PENSAR!
O Grupo -PENSAR!
-, como já é do conhecimento de inúmeros leitores/assinantes, é integrado por profissionais com atuação em vários ramos da Ciência e nos meios de comunicação. Constituído originalmente no RS, se dedica a debater e formar opinião sobre os problemas econômicos e sociais do Estado e do país. E, como tal, está em total sintonia com o Movimento Brasil Eficiente.MANIFESTO
O presente MANIFESTO decorre dessa vocação cívica, comum aos membros do -PENSAR!
-, que vêem com muita preocupação a CORREÇÃO DA MATRIZ TRIBUTÁRIA pretendida pelo governo gaúcho.A experiência ensina que jamais houve na prática fiscal brasileira mudança de composição tributária que não tenha significado aumento de impostos pagos pela sociedade. E não há registro de que tais aumentos tenham resultado em melhoria do bem estar social ou da qualidade dos serviços prestados pelo Estado.EFEITO PERVERSO
Também são exaustivas e irrefutáveis as comprovações teóricas e práticas de que quanto maior o pagamento de tributos, menor a geração de empregos e renda das economias.Lembramos às autoridades o importantíssimo estudo realizado por um dos maiores tributaristas mundiais - Vito Tanzi - no qual restou demonstrado que quando a carga tributária ultrapassa os 20 % do PIB (e a nossa já supera os 35%) é acionado sobre a economia um efeito perverso que age em detrimento das classes menos favorecidas.OS MAIS PENALIZADOS
Esse efeito independe de onde vão cair os impostos: se no arroz ou no feijão, se nos combustíveis ou noutras formas de energias envolvidas na produção. A economia funciona como vasos comunicantes. Ademais, num sistema tributário com predomínio dos impostos indiretos é indiferente o ponto onde o governo faz incidir o tributo. Todos irão pagá-lo igualmente, em valores monetários, penalizando mais os indivíduos de menor renda.ARRECADAÇÃO CRESCENTE
Em 2010, a arrecadação do ICMS cresceu cerca de 18 %. No primeiro semestre de 2011 ocorreu novo ganho de 9% sobre base já alta. Ora, medidas econômicas costumam ter efeitos visíveis e efeitos invisíveis. Um acréscimo tão desproporcional na arrecadação desse tributo em relação à variação do PIB estadual deveria advertir as autoridades para seus efeitos ocultos, porém, reais: menos recursos para a sociedade, menos poder de compra, menor competitividade da economia, menor liberdade de decisão para os agentes econômicos. Ao mesmo tempo, em nenhum dos setores nos quais o Estado se dispõe a promover elevação da qualidade de vida da sociedade parece ter havido melhoria dos indicadores, malgrado esse aumento da arrecadação.Nas modernas democracias, governar é atribuição dos partidos. Mas não existe qualquer motivo para o aparelhamento partidário da administração, que deve ser neutra e profissional.ENXUGAMENTO DE DESPESAS
O contribuinte não tem motivos para arcar com os custos e os tributos necessários à inserção de estruturas político-partidárias na administração pública. Os resultados de um enxugamento de despesas que comece por aí, e tenha sequência com a redução de secretarias, órgãos de governo e despesas de custeio serão muito mais benéficos do que qualquer outra alternativa que se busque para os problemas do Tesouro do Estado pela via da receita tributária.ALERTA GERAL
Por todos esses motivos, dirigimos ao governo do Estado, às autoridades fiscais, às representações políticas, empresariais e sindicais, bem como à comunidade sul riograndense, a presente nota de alerta. Atenção: O cenário da economia gaúcha e as nuvens que sombreiam o horizonte mundial recomendam uma atitude de prudência na adoção de medidas que inevitavelmente atingirão, por dois flancos, os menos aquinhoados. De um lado, pelo próprio valor do imposto e, de outro, pelos empregos que os tributos suprimirão em virtude da perda de competitividade da economia.Porto Alegre, 22 de julho de 2011.Assinam o presente MANIFESTO, os membros do Grupo PENSAR! Em anexo -BASTA COPIAR
Se a Grécia não serve de modelo econômico para nenhum país do mundo, principalmente pelo nível elevado de gastos públicos, ao menos as decisões tomadas lá bem que poderiam e deveriam ser copiadas pelo Brasil.CONTENÇÃO DE DESPESAS
A primeira delas é quanto à redução dos gastos com o funcionalismo público. Pelo que se sabe, a economia com a folha de pagamentos começa pelo fim do 13º e do 14º salário.Se alguém está achando ruim esta e outras medidas para contenção de despesas, proponho que responda a seguinte pergunta: - Alguém está disposto a comprar títulos públicos da Grécia para financiar gastos absurdos?TÁXIS
A segunda medida diz respeito à definição do número de táxis no país. Se aqui são os governos municipais que decidem qual o número de táxis que podem circular, na Grécia esta decisão está sendo entregue ao mercado. Os gregos cansaram de privilégios e cartórios. Maravilha!CARTÓRIO
Usando o exemplo de Porto Alegre, embora o mesmo aconteça no país todo, vejam o seguinte: o número de licenças, cartoriais e absurdas, é decisão do governo municipal. Assim, quem faz a festa são, exclusivamente, os donos de táxis.Sim, porque eles só admitem a existência do mercado na hora que este informa quanto vale uma placa, no câmbio negro.FIM DO CÂMBIO NEGRO
Na Grécia, só para enfatizar, o Parlamento decidiu, corretamente, que daqui para frente quem quiser trabalhar como taxista está com o caminho livre. Com as licenças liberadas, sem definição de número, o câmbio negro desaparece. DEZ.CARROCINHA DE PIPOCAS
Convenhamos: se para vender pipocas a Prefeitura não estabelece limite de carrocinhas, o que está absolutamente correto, qual a razão para impedir que qualquer motorista profissional venha a ser taxista? Desde que cumpra as regras e pague pelo seu alvará, que vá em frente.Esta inteligente medida, além de acabar com o câmbio negro torna a atividade Táxi igual às demais, onde cada um assume o risco de se dar bem ou mal na profissão.PETULÂNCIA ESPERTA
Em Porto Alegre, para mostrar quem manda no pedaço, o presidente do Sindicato dos Taxistas deu uma fantástica declaração, recentemente, quando disse que o número de táxis existentes hoje na cidade é mais do que suficiente. Que tal?É muita petulância, não? Que eu saiba, o único que tem tamanho poder é, exclusivamente, o mercado. Os cartórios e os privilegiados, nunca.CLÓVIS DUARTE
Do universo de leitores/assinantes do Ponto Crítico creio que só os gaúchos tiveram o prazer e satisfação de conhecer melhor e mais de perto o comunicador Clóvis Duarte, ontem falecido.CÂMERA 2
Faço questão, portanto, de informar que tão logo iniciou o seu importante programa de entrevistas - Câmera 2 ?, em 1988, na antiga TV Guaíba, Canal 2, Clóvis Duarte me pediu que integrasse a sua equipe de comunicadores, junto com Tânia Carvalho, Políbio Braga, Sergius Gonzaga, Isaac Ainhorn, José Barrionuevo, Afonso Ritter e Antônio Holfeld.LIBERDADE DE EXPRESSÃO
À época, Clóvis já sabia que as minhas opiniões eram fortes e embasadas no liberalismo. Pois, além de me conceder total liberdade de expressão sobre qualquer assunto tratado no Câmera 2, Clóvis sempre me deixou à vontade para discordar e/ou contrariar as opiniões dos demais integrantes da equipe.No fundo até gostava, porque os confrontos de idéias acabavam rendendo mais audiência.ESTILO JORNALÍSTICO
Foi assim que o Câmera 2 se firmou, se destacou e ganhou uma enorme legião de telespectadores. Esse estilo de fazer jornalismo na TV, até então inexistente na área de comunicação do RS, fez com que Clóvis e sua equipe ganhassem respeito, credibilidade e audiência.DINÂMICA QUALIDADE
Durante os quatro anos em que participei do Câmera 2, junto com a sua equipe original, percebi a dinâmica qualidade de comunicador do Clóvis, a qual sempre admirei e que os telespectadores também se acostumaram a admirar.EXCELENTE CONVÍVIO
A minha saída do Câmera 2, se deu por convite para apresentar um programa novo em outra emissora de TV. Entretanto, em hipótese alguma isto veio a atrapalhar o nosso convívio, tanto profissional quanto pessoal. O que explica a razão maior para esta sincera homenagem que presto hoje ao amigo Clóvis, ontem falecido.MUITOS PERDEDORES
Com o falecimento de Clóvis, a legião de perdedores é grande. Perdem os familiares, os meios de comunicação, os telespectadores, os amigos e os admiradores.Como amigo e admirador do Clóvis Duarte cumpro o dever de prestar esta homenagem sincera àquele que me conduziu para a área da comunicação. Vá em paz, Clóvis.MAIS IMPORTANTE
A maioria do povo brasileiro alfabetizado, por índole, educação e costume, está muito mais ligada no que diz o jornal argentino Olé sobre a Seleção Brasileira, do que no ponto de vista do Financial Times sobre a nossa economia. Futebol, influenciado fortemente pela mídia, é o que de mais importante existe.REALIDADE
Antes de tudo é preciso aceitar, ou, no mínimo, entender a realidade, por mais desanimadora que ela seja. Pronto. Economia é assunto para poucos, assim como a política. Assim, quem não estiver satisfeito e reúne condições para cair fora, que o faça.FAZENDO ÁGUA
Ainda que faça parte de uma minoria inexpressiva e, portanto, sabendo que nada vai mudar, vou continuar insistindo. Paciência. Assim, desde sempre concordo com a opinião do Financial Times da semana passada. Segundo o FT o modelo de crescimento econômico brasileiro estabelecido no governo Lula (2003-2010), mais conhecido como Lulismo, está fazendo água.OS MODELOS
Mas, o que é Lulismo, afinal? Aliás, pergunta semelhante sobre o Neo-liberalismo já foi feita lá atrás, antes do PT chegar ao Poder. Ambos os modelos até já podem ser comparados, muito embora o neo-liberalismo brasileiro está longe do que foi definido pelo Conselho de Washington.LULISMO
Lulismo, enfim, segundo o FT, é o modelo que combinou a CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS, AUMENTOS SALARIAIS GENEROSOS, FÁCIL ACESSO AO CRÉDITO E A MANUTENÇÃO DE UMA ECONOMIA ESTÁVEL. Ao modelo se atribui a retirada de 30 milhões de brasileiros da pobreza, durante os oito anos de governo Lula.LIMITE
Um fato, indiscutível, é que o Lulismo foi e continua sendo enaltecido mundo afora como solução para os problemas de desigualdade e crescimento. Outro fato, também indiscutível, é que os sintomas de cansaço já dão conta de que o limite já está sendo avistado.ECONOMIA FRÁGIL
O que dá sustentação a este comentário sobre o enfraquecimento do modelo é mais do que sabido. Ninguém discute que Lula entregou a Dilma Rousseff, uma economia frágil, com os seguintes desequilíbrios:1- crescimento acelerado das importações, financiadas pelo fluxo de divisas gerado pela venda de commodities ao exterior a preços inflados. 2- crescimento da inflação, que vem sendo controlada por aumentos sucessivos das taxas de juros, que por sua vez ajudam a pressionar pela valorização da moeda brasileira, reduzindo a competitividade da indústria nacional. 3- Além disso, boa parte da inflação tem origem no crescimento descomunal do crédito aos consumidores. Daí a razão para comentários de estarmos próximos do estouro de uma bolha de crédito no Brasil.DEMOCRACIA ANÊMICA
O que mais vem minando e tornando cada vez mais frágil a democracia brasileira, que já apresenta um aspecto anêmico, é, indiscutivelmente, o Poder Judiciário. Isto, entretanto, não elimina os erros cruciais cometidos pelo Legislativo e Executivo.IMPORTÂNCIA NEGATIVA
De novo: não é só no Judiciário que residem todos os problemas que fazem da nossa democracia um arremedo. Mas, por ordem de importância negativa, o Judiciário é, sim, o maior responsável pela grande impunidade reinante no país. Coisa que vem gerando um desânimo enorme na sociedade.DESINTERESSE
Observem o seguinte: se muitos crimes ficam impunes no nosso país, não é porque a maioria das denúncias deixam dúvidas ou não confirmam as fraudes cometidas. Mas, simplesmente, porque o desinteresse de julgar, e punir, corretamente os safados é muito grande. Principalmente políticos e/ou pessoas mais influentes.PRESCRIÇÕES
A prova maior está nas prescrições. Quanto maior o tempo, mais os processos caducam. E quando não é o caso, outras manobras (julgamentos confusos e de interesse) contribuem para que poucos sejam condenados. Isso, repito, mesmo com imagens claras e inconfundíveis de envolvimento dos safados.CONTRA-GOLPE
Com este tipo de atitude do nosso Judiciário, cujos membros devem muitos favores a quem os escolheu, a sociedade só pode ficar indignada. Nada mais do que isso, gente. Porque, infelizmente, a democracia não tem capacidade de mudar esta realidade.Como os Poderes foram constituídos desta forma, qualquer coisa diferente disto já é considerado Golpe de Estado e não Contra-Golpe, como deveria ser entendido.SEM JULGAMENTO
Enquanto vários processos criminais se arrastam por anos e anos, a maioria daqueles que envolvem políticos e similares influentes acaba sem julgamento. Tudo porque a prescrição, prevista em lei, de forma absurda, torna os bandidos mais espertos isentos de culpa.CELEBRIDADES
Se alguém tem alguma ilusão de que isto pode ou vai ser modificado, que deixe de ser ingênuo. Hoje, a política não congrega gente competente e disposta a resolver os problemas da Nação.Depois que os partidos políticos perceberam que o povo (mal educado) adora eleger celebridades, o Congresso Nacional passou a ser frequentado por representantes guiados. A maioria, infelizmente, analfabeta.HISTÓRIA DO BRASIL
Sem entrar no mérito dos tipos de crimes praticados pelos degredados portugueses, o fato é que o Reino decidiu expulsar muitos deles para o Brasil, como nos ensinam os livros de História.ABRIGO DE BANDIDOS
Com isso, quando sai alguma notícia de que a impunidade venceu mais uma vez, e que o governo continua vendo os criminosos com muita simpatia (vide a impunidade reinante), o que vem à tona é que o Brasil, mesmo depois de 510 anos, continua sendo um abrigo para os degredados.CONVITE PRESIDENCIAL
Pois, além de vários facínoras estarem vivendo tranquilamente no Brasil, considerado por eles mesmos como o lugar mais hospitaleiro do mundo, quem já recebeu o convite presidencial para fazer companhia à Cesare Battisti é o tirano Hugo Chávez. Que tal?O RS NA FRENTE
Caso o ditador venezuelano aceite o insistente convite da presidenta Dilma, para que trate a sua doença no Brasil, alguns estados vão fazer de tudo para hospedar o bandido. O RS, certamente, pela admiração que tem por ditadores comunistas em geral, vai sair na frente, com certeza.ESFORÇO DOS GOVERNOS
Para atrair investimentos estrangeiros, ou para facilitar a vida dos empreendedores desesperados com a burocracia e com a reiterada má vontade dos órgãos licenciadores, aí os governos estaduais não se mexem. Mas, para que bandidos de fora permaneçam no Brasil aí o esforço é total.CASO PORTUCEL
Vejam, por exemplo, o que acontece com a Portucel Soporcel, um grupo europeu dedicado à produção e comercialização de papéis de alta qualidade para os segmentos office e offset.A empresa decidiu suspender o investimento de 4,8 mil milhões de reais no Brasil, mais precisamente no Estado do Mato Grosso do Sul. O motivo da suspensão? O aumento nas restrições à compra de terras por estrangeiros no Brasil. Pode?MORRA O BRASIL!
Decisões como esta me remetem ao período pré-governo Collor, quando o Brasil vivia o drama da reserva da informática. Lembram? Pois é. Pois, baseado num parecer de 2010, a Advocacia-Geral da União equiparou o investimento aos conceitos de empresa nacional de capital estrangeiro, e companhia controlada por acionistas não-residentes no país ou com sede no exterior. Pode? Viva Fidel! Viva Chávez! Morra o Brasil!