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O VOTO DOS IDOSOS - 23.11.2020


por Percival Puggina
 
Entre as tantas contradições do Direito positivo brasileiro, o voto do cidadão realiza a proeza de ser, ao mesmo tempo, direito e dever. O cidadão tem o direito de votar, concedido à sua cidadania brasileira, e tem a obrigação, na mais tolerante hipótese, de encenar na cabine um arremedo de votação, fazendo-o de modo nulo ou em branco.

O mesmo, porém, não vale para os maiores de 70 anos, dispensados do dever. A partir dessa idade o sujeito ganha alforria, está livre da multa por descumprimento do dever. É como se a lei lhe dissesse: “A democracia passa muito bem sem seu voto, senhor”. Convenhamos que tal norma é tão idiota quanto a que torna obrigatório o voto do pior dos eleitores, aquele que vota a contragosto, de qualquer jeito, em qualquer sujeito, sem reconhecer a importância do que faz.

A história de sucessivas civilizações contém inúmeros exemplos de valorização da opinião dos idosos. A humanidade entrou pelo século XX incorporando no seio das famílias a tradição do aconselhamento pelos mais velhos, num reconhecimento do valor da experiência e da sabedoria acumulada. Abandonar essa tradição e vencê-la integra a agenda daqueles que querem derrubar, desde seus fundamentos éticos e práticos, a civilização ocidental. Recupere-se, então, uma importante e descuidada noção: o domínio dessas sutilezas que compõem o cotidiano da geração digital, ante as quais tropeçam os dedos e os neurônios dos idosos, está longe de ser sabedoria.

Os conselhos dos anciãos incluem-se entre as primeiras formas de organização espontânea das sociedades primitivas, substituindo a razão do mais forte pela dos mais sábios e experientes. No antigo Egito, os anciãos eram honrados e consultados mesmo após a morte. Eles estão mencionados em livros do Antigo Testamento. Integravam a organização política de Esparta, denominados Gerúsias, e daí advêm os atuais Senados. Também em Roma, nos mosteiros medievais, na Revolução Francesa (após a derrota dos jacobinos) os anciãos cumpriram importante papel. Foi nessa natural tradição que se inspiraram os constituintes da Filadélfia para criar o Senado dos EUA e o Brasil para instituir nosso próprio Senado em 1824. Tudo isso sem esquecer algo pitoresco: foi a associação entre idade e sabedoria que fez valer ao judiciário britânico o uso das perucas brancas, vigentes durante séculos, até 2007.
 
Diante de tantas e tais evidências, proporcionada no decurso de milênios, o desinteresse pelo voto dos idosos se revela rematada tolice. No último pleito, talvez em função da pandemia, a abstenção em Porto Alegre chegou a um terço dos votantes. A esses eu digo que no domingo passado, valendo-nos do horário prioritário dos idosos, minha mulher e eu tivemos mais facilidade e agilidade para votar do que em qualquer outra ocasião. Saímos convencidos de que se alguém pode ir ao supermercado, certamente estará mais bem resguardado num rápida chegada à sua seção eleitoral no horário apropriado. Aos que estão dispensados da obrigação, lembro:

Vocês são eleitores altamente qualificados por sua experiência, pelo que testemunharam na história vivida, pelo Brasil que conheceram e pelo Brasil que conhecem. Ele precisa de vocês.   


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Racismo - 20.11.2020


por Roberto Rachewsky

 

"Racismo" é a pior forma de coletivismo: o maior racismo está na esquerda identitária.

Os jovens negros de esquerda que foram eleitos pelo PSOL não são ruins por serem negros. São ruins por serem de esquerda e por fazerem política usando seu sexo e cor como bandeira.

Eu apoiei uma jovem, mulher, negra e moradora da periferia, candidata do Partido Novo, não porque ela era jovem, mulher, negra e da periferia, mas porque ela é honesta, culta, inteligente, empreendedora e liberal.

A própria candidata disse que foi abordada várias vezes por líderes de partidos de esquerda que, baseados no seu próprio pendor para criar estereótipos, a convidaram para concorrer pelos seus partidos porque ela era mulher, negra e da periferia.

Nunca se preocuparam em saber o que ela pensava, que qualidades outras tinha que não sua feminilidade, negritude e vivência na periferia. Quando descobriam, passavam a desprezá-la.

No jogo de soma zero que a esquerda propõe, criar valor e cooperar, independentemente da identidade congênita, é totalmente descartável.

A esquerda quer dividir a sociedade para criar antagonismos e poder reinar liderando zumbis de todos os sexos, idades e cores.

A educação progressista visa a esvaziar as mentes de conteúdo, minar a capacidade de pensar e entender como funciona o mundo, transformando os indivíduos em autômatos que devem ser separados e tratados como Marx queria, baseando-se no determinismo histórico.

Quem quer que as mulheres, os negros, os pobres sigam sendo tratados como submissos, inferiores, servos, é a esquerda que não aposta na liberdade e independência dos indivíduos para se emanciparem, para se empoderarem por suas próprias virtudes morais.

Eu não voto em quem eu voto pelo sexo, pela cor da pele, pela idade, pelo local onde reside. Eu voto nas pessoas que eu elejo como julgo os que eu prezo no convívio do dia-a-dia, nas minhas relações de amizade, na minha vida amorosa, nas minhas interações comerciais.

Seja branco ou negro, seja homem ou mulher, seja jovem ou velho, seja rico ou pobre, eu analiso e julgo o caráter, o quanto aquela pessoa valoriza a racionalidade, a produtividade, a independência, a honestidade, a integridade, a justiça e a capacidade de melhorar moralmente a cada dia, a ponto de se orgulhar por suas conquistas.

Infelizmente, muitos jovens, independentemente de suas características físicas, são seduzidos pelas ideias altruístas da esquerda. Coletivismo leva ao tribalismo, à busca da hegemonia de um grupo sobre os demais, leva ao estatismo.

Mas isso não é novidade para ninguém. Os esquerdistas moderados, social democratas, deveriam saber que alcançariam esses resultados quando apoiaram, como apoiam, que é dever do estado prover a sociedade com educação.

Racismo é a pior forma de coletivismo e não há gente mais coletivista e racista do que essa esquerda identitária que posa de ofendida.


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ADVERTÊNCIA AOS CANDIDATOS DE PORTO ALEGRE - 19.11.2020


por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

 

À primeira vista, quem olha os demonstrativos financeiros da prefeitura de Porto Alegre tem uma falsa impressão de que há uma enorme folga de dinheiro, porque o resultado orçamentário de 2019 foi de R$ 573 milhões. No entanto, quando se retiram os recursos com destinações específicas, resta um déficit de R$ 66 milhões. Esse mesmo déficit fora de R$ 422 milhões em 2016, o que denota o grande ajuste feito, mas ainda não suficiente para sair do vermelho.

O grande problema financeiro do Município são os encargos previdenciários altos e crescentes, correspondendo a 28% da receita corrente líquida em 2019. Desde 2016, eles cresceram 51%, enquanto a receita cresceu apenas 14% e a inflação, 11%.

Parte desse crescimento é reflexo da evolução das vantagens funcionais, que foi reduzida de 25% para 9% em 15 anos, e de algumas vantagens propiciadas pela legislação previdenciária, que provocavam alto crescimento vegetativo (automático) da folha de pagamento, muito superior ao do crescimento da receita.

Este crescimento em condições normais depende da variação do PIB que no RS, nos últimos 18 anos, foi menos de 2% anuais. Como a metade dele decorre do quase nulo aumento populacional, restam míseros 1% como produtividade.

 

Esse baixo crescimento do PIB é um fenômeno mundial, mas, principalmente, do Brasil, onde, desde 2015, é negativo ou de pouco mais de 1%. Estamos em 2020 com o PIB de 2010.

Como se não bastasse isso, Porto Alegre, por ser um município prestador de serviços, perdeu 30% no índice de participação do ICMS, em dez anos.

Por derradeiro, uma recente reforma constitucional, ao retirar os aposentados e pensionistas do cômputo da despesa com educação, propiciará um crescimento de dispêndios de R$ 300 milhões nessa finalidade.

Embora a economia esteja dando sinais de retomada, com reflexos positivos na arrecadação, o crescimento inicial será sobre uma base reduzida. Seria recomendável que não houvesse promessas por parte dos candidatos que impliquem redução de receita ou aumento de despesa.

 

Os candidatos devem também se manifestar sobre a continuidade da reforma previdenciária que foi enviada à Câmara Municipal.

A nova administração deve procurar fazer o máximo de realizações, mas evitar a volta dos altos déficits, quando nem a folha podia ser paga em dia.


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O FUTURO DA DIREITA - 18.11.2020


 

por Percival Puggina
 
         É errado subestimar o estrago produzido no inconsciente coletivo dos brasileiros pelos longos anos em que lhes foram servidas doses diárias de veneração ao Estado como provedor de bem estar material mesmo que ele apenas disponibilize gotas diárias de esperança e placebo. Uma e outra não perdem validade mesmo que nossas grandes cidades engrossem seus cinturões de miséria escalando morros e afundando em baixios insalubres.

         Ao longo das últimas décadas, a direita foi cooptada pelas duas esquerdas que repartiam entre si, e com ela mesma, o butim chamado Brasil. O trabalho em busca da hegemonia, no entanto, era consignado de modo quase exclusivo à esquerda. Eventos como os Fóruns da Liberdade promovidos pelo IEE circunscreviam-se a Porto Alegre e não se multiplicaram, como deveriam, em centenas de outros, Brasil afora. A formação de opinião é inconstante e dependente de iniciativas desconexas. Eventos conservadores são de inspiração e motivação recente, surgindo como tiros de pistola sinalizadora de afundamento da embarcação. Nacionalmente, partidos identificados com a direita pagavam caro pelos estigmas que insidiam sobre ela, mas se saciavam no centrão.

         A vitória de Bolsonaro colocou na cabeça de muita gente que o terreno estava arado e semeado para que conservadores e liberais completassem, nas bases municipais, a transição do poder para outras mãos. Mas não é assim que a política funciona. Mesmo num arremedo de democracia como o nosso, o sucesso eleitoral, o voto na urna, multiplicado e transformado em fonte de poder político, demanda um conjunto indispensável de condições. Entre elas incluem-se lideranças reconhecidas, trabalho consolidado, arregimentação, captação de recursos, marketing político, mensagens sedutoras insistentemente repetidas, formação de dirigentes e de militância, candidatos preparados, conhecimento dos adversários e dos parceiros com suas forças e habilidades. E por aí vai.

         Porque as coisas são assim, a decadência do PT não retirou substância da mensagem que logo foi apropriada pelo PSOL, principal beneficiário do petismo desiludido. Esteve visível, durante os últimos anos esse processo crescente de transferência. O Rio Grande do Sul e sua capital, onde vivo e escrevo, é um palco onde esse show tem sido objeto de sucessivas reapresentações.

         Eleger alguém pelo voto majoritário pode ter uma infinidade de causas, inclusive muitas meramente circunstanciais. No entanto, a formação de uma consistente representação parlamentar, verdadeira expressão de poder político, jamais será fruto da árvore do acaso. Quando o terreno do plantio está tomado pelo inço da mistificação e da demagogia, pelos chavões e narrativas semeados pelos adversários, o trabalho precisa ser ainda mais intenso.
 


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OS RECADOS DAS ELEIÇÕES DE 2020 - 17.11.2020


por Paulo Rabello

 

O PÊNDULO – As eleições municipais de 2020 trouxeram o País de volta ao centro político, com todos os defeitos de mesmice que esse “centrismo” possa trazer consigo. No biênio eleitoral anterior (2018), o vencedor havia sido o radicalismo, com o expurgo generalizado de nomes da “velha políica”. O eleitorado radicalizou, por assim dizer. Nesta eleição, o eleitor preferiu juntar os cacos da explosão de 2018, mas sem retornar a qualquer dos extremos de 2018: nem bolsonarismo, nem petismo. Bolsonaro perdeu feio, mas Lula desapareceu. Venceu o “centrismo” pragmático, na busca de gestão com alguma eficácia. Ou, pelo menos, uma gestão sem sustos.

VENCEDORES – Alguns destaques institucionais positivos: a urna eletrônica, a Justiça eleitoral e o civismo do eleitor. Costumamos destacar para criticar mas, no caso, o destaque positivo surge no confronto do sistema de apuração brasileiro com o arcaísmo e insegurança da apuração americana. O eleitor brasileiro se mostrou, mais uma vez, um campeão da esperança. Manteve um coeficiente de presença relativamente elevado, de 77% (abstenção nacional de 23%, mesmo diante da situação de pandemia). A abstenção poderia ter disparado. Mas, dentro da cabine de votação, a elevada percentagem de votos brancos e nulos falou claro sobre o que o eleitor pensa do painel dos candidatos. No Rio, não por acaso a capital mais decadente do País, o coeficiente de “protesto” chegou a 52% do eleitorado, entre abstenções (32,8%), votos em branco (6,5%) e nulos (12,7%).

RECADO DAS URNAS – Menos palavrório e mais entrega, mais atuação e presença, esse é o recado que fica da rodada 2020. Onde a gestão da cidade mostrou essa “política de resultados” (ou prometeu sua reedição, com recall de atuação anterior, caso de E. Paes, do DEM, no Rio), a resposta da urna veio positiva: em Curitiba, com Rafael Greca (DEM), em Floripa com Gean (DEM), em Salvador com Murilo Reis (leia-se ACM Neto) também DEM, Alexandre Kalil (PSD) 16/11/2020 2 em Belo Horizonte. O DEM cresceu bastante com a política de bons resultados. Mas o PSD, nascido da costela do DEM, também obteve semelhantes vitórias em cidades espalhadas pelo Brasil, com especial foco em Minas Gerais e no Paraná, onde desponta um importante, mas discreto, vencedor: o governador Carlos Massa (Ratinho Jr.)

O DIA SEGUINTE – O Jair Bolsonaro edição 2018 está desgastado e será inoperante em 2022. Para Bolsonaro, o nome da sobrevivência é Reforma ministerial, atraindo forças ligadas ao centrismo vitorioso em 2020 e assim tentando melhorar a qualidade e efetividade de suas entregas como gestor. A gestão voltada para resultados favorece agora nomes como Ratinho Jr., ACM Neto, Kalil. São nomes centristas, à direita. Mas se afirmam, silenciosamente, novas lideranças centristas à esquerda, todos com currículo de boa gestão, como Rui Costa (PT) na Bahia, Camilo Santana (PT) no Ceará e Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco.

RESULTADO BOM PARA 2021 – O retorno ao centrismo na última eleição favorece a reorganização do Governo Federal, reforçando a necessidade das reformas estruturais, que hoje ainda são mais defendidas pelo Congresso Nacional do que pelo Poder Executivo. O cenário se tornou mais racional de um dia para o outro, contribuindo para uma maior expectativa de crescimento econômico em 2021.


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POR QUE AS DEMOCRACIAS NÃO CRESCEM? - 17.11.2020


por Ives Gandra Martins

 

Norberto Bobbio, em seu livro "A teoria das formas de governo", lembra que o termo "democracia" “tem, de modo geral, nos grandes pensadores políticos, uma acepção negativa, de mau governo” (pág. 33, Editora Universidade de Brasília, 1976). Após citar Otanes, Dario, Heródoto e Aristóteles e lastreando-se em crítica a Megabises sobre a distinção de governos monárquicos e populares, conclui "essa comparação nos dá um exemplo claro da gradação das Constituições, boas ou más, de que falei na introdução (não há governos bons ou maus, mas governos melhores ou piores do que os outros” (págs. 34 e 35). É que “democracia”, governo do povo (“demos”) para os autores clássicos era regime pior que a “politia”, governo da cidade (“polis”). 

Quando presidi o “Gabinete de Estudos sobre o Amanhã”, em 1979, escrevi para o livro daquela instituição, editado pela Resenha Universitária, intitulado “Ano 2000", estudo sobre “a legitimidade do poder e uma teoria de alcance”, tema que retornei em meus livros “Uma breve introdução ao direito” e “Uma breve teoria do Poder”. 

De rigor, no mundo inteiro, vivemos apenas uma “democracia de acesso”, isto é, os países em que o povo escolhe seus dirigentes, mas estes, quando eleitos, fazem o que bem entendem, pois suas promessas eleitorais, como dizia o saudoso Roberto Campos, comprometem apenas os que as ouvem. 

Estamos ainda longe de uma real democracia no planeta, sendo que Steven Levitsky e Daniel Ziblatt poderiam melhor intitular seu livro de “Como as democracias morrem" em “Porque as democracias não crescem". 

O Brasil, os Estados Unidos, a França, a Inglaterra, a Áustria e inúmeros outros países vivem uma crise democrática que é uma crise de legitimidade, visto que neles as ideologias, que são a corruptela das ideias, vicejam, tornando os adversários políticos inimigos figadais, pois utilizam-se do populismo para a conquista ou manutenção do Poder. 

Aqui, o “princípio da eficiência” do Artigo 37 da Constituição Federal é substituído pelo “princípio do amigo”, valorizando-se a “teoria das oposições” de Carl Schmitt, o qual declarava que "a ciência política é a ciência que estuda a oposição entre o amigo e o inimigo”. 

É de se perguntar se a Suprema Corte, que não representa o povo, mas a lei (Artigo 102 da CF), pode mudar o direito positivo ou fazer a lei que a Constituição declara que cabe ao Congresso fazer ou, em casos excepcionais, à Presidência da República? 

É de se perguntar se o Congresso, que deve zelar por sua competência normativa perante os outros poderes (Artigo 49 inciso XI) tem exercido esta função, como representante do povo, ou tem se omitido, permitindo que o Poder Judiciário aja em seu lugar? 

É de se perguntar se o Poder Executivo tem sido fiel aos compromissos de campanha? 

Não discuto neste artigo, até porque não privo da intimidade dos condutores dos Três Poderes, a idoneidade e a competência dos que estão à frente deles, dois representantes do povo e um apenas da lei, razão pela qual está em último lugar no Título IV da Constituição.  

O que discuto é se realmente a democracia brasileira não seria uma mera democracia de acesso, com o povo sendo chamado para as eleições, mas com pouquíssima influência, após eleitos seus representantes, na condução dos destinos do país, considerando-se, os detentores dos Três Poderes pouco harmônicos e mal independentes, terem mandato dos deuses e não da sociedade, razão pela qual seriam livres para o exercício do Poder sem limitações.  

Creio ainda estarmos longe de uma verdadeira democracia, “em que todo o poder emanaria do povo” (Artigo 1° § único da CF).


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