PENSAR!
O Grupo -
PENSAR!
-, como já é do conhecimento de inúmeros leitores/assinantes, é integrado por profissionais com atuação em vários ramos da Ciência e nos meios de comunicação. Constituído originalmente no RS, se dedica a debater e formar opinião sobre os problemas econômicos e sociais do Estado e do país. E, como tal, está em total sintonia com o Movimento Brasil Eficiente.
MANIFESTO
O presente MANIFESTO decorre dessa vocação cívica, comum aos membros do -
PENSAR!
-, que vêem com muita preocupação a CORREÇÃO DA MATRIZ TRIBUTÁRIA pretendida pelo governo gaúcho.A experiência ensina que jamais houve na prática fiscal brasileira mudança de composição tributária que não tenha significado aumento de impostos pagos pela sociedade. E não há registro de que tais aumentos tenham resultado em melhoria do bem estar social ou da qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
EFEITO PERVERSO
Também são exaustivas e irrefutáveis as comprovações teóricas e práticas de que quanto maior o pagamento de tributos, menor a geração de empregos e renda das economias.Lembramos às autoridades o importantíssimo estudo realizado por um dos maiores tributaristas mundiais - Vito Tanzi - no qual restou demonstrado que quando a carga tributária ultrapassa os 20 % do PIB (e a nossa já supera os 35%) é acionado sobre a economia um efeito perverso que age em detrimento das classes menos favorecidas.
OS MAIS PENALIZADOS
Esse efeito independe de onde vão cair os impostos: se no arroz ou no feijão, se nos combustíveis ou noutras formas de energias envolvidas na produção. A economia funciona como vasos comunicantes. Ademais, num sistema tributário com predomínio dos impostos indiretos é indiferente o ponto onde o governo faz incidir o tributo. Todos irão pagá-lo igualmente, em valores monetários, penalizando mais os indivíduos de menor renda.
ARRECADAÇÃO CRESCENTE
Em 2010, a arrecadação do ICMS cresceu cerca de 18 %. No primeiro semestre de 2011 ocorreu novo ganho de 9% sobre base já alta. Ora, medidas econômicas costumam ter efeitos visíveis e efeitos invisíveis. Um acréscimo tão desproporcional na arrecadação desse tributo em relação à variação do PIB estadual deveria advertir as autoridades para seus efeitos ocultos, porém, reais: menos recursos para a sociedade, menos poder de compra, menor competitividade da economia, menor liberdade de decisão para os agentes econômicos. Ao mesmo tempo, em nenhum dos setores nos quais o Estado se dispõe a promover elevação da qualidade de vida da sociedade parece ter havido melhoria dos indicadores, malgrado esse aumento da arrecadação.Nas modernas democracias, governar é atribuição dos partidos. Mas não existe qualquer motivo para o aparelhamento partidário da administração, que deve ser neutra e profissional.
ENXUGAMENTO DE DESPESAS
O contribuinte não tem motivos para arcar com os custos e os tributos necessários à inserção de estruturas político-partidárias na administração pública. Os resultados de um enxugamento de despesas que comece por aí, e tenha sequência com a redução de secretarias, órgãos de governo e despesas de custeio serão muito mais benéficos do que qualquer outra alternativa que se busque para os problemas do Tesouro do Estado pela via da receita tributária.
ALERTA GERAL
Por todos esses motivos, dirigimos ao governo do Estado, às autoridades fiscais, às representações políticas, empresariais e sindicais, bem como à comunidade sul riograndense, a presente nota de alerta. Atenção: O cenário da economia gaúcha e as nuvens que sombreiam o horizonte mundial recomendam uma atitude de prudência na adoção de medidas que inevitavelmente atingirão, por dois flancos, os menos aquinhoados. De um lado, pelo próprio valor do imposto e, de outro, pelos empregos que os tributos suprimirão em virtude da perda de competitividade da economia.Porto Alegre, 22 de julho de 2011.Assinam o presente MANIFESTO, os membros do Grupo PENSAR! Em anexo -
