TEXTOS DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES

Da enxurrada de mensagens carregadas de NOJO, INQUIETAÇÃO, REVOLTA, DESESPERANÇA, que recebo a todo momento, apontando para o TIRÂNICO SISTEMA POLÍTICO QUE ASSOLA O NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL,  esses DOIS TEXTOS abaixo, DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES, merecem ser lidos, relidos e repassados. 

O PRIMEIRO, do pensador Alex Pipkin, leva o título: -DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-. ;

O SEGUNDO, do também pensador Rodrigo Constantino, define o STF como um COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. Eis: 

DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-.

O Supremo se reúne amanhã, terça-feira, 15, para discutir a CRISE DO PRÓPRIO SUPREMO. Só essa frase deveria provocar mais do que constrangimento. Deveria provocar VERGONHA.
A mais grave crise institucional de sua história chegou ao estágio vexatório em que ministros discutem suspeitas envolvendo ministros, quais provas podem examinar, quem pode investigar quem e até quem deve ser investigado primeiro. O fiscal da lei também entrou na controvérsia.
A República conseguiu a proeza de transformar a cúpula do Judiciário num labirinto em que quase todos acabam encontrando algum espelho.
Não. Não é mais uma -CRISE DE UM MINISTRO-. É UMA -CRISE DO SUPREMO-.

DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE

Chegou a hora de uma transformação inegociável e urgente. Proponho, portanto, DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE.  Não há novidade em nenhum deles. A novidade, bastante brasileira, é ter chegado o dia em que precisam ser lembrados a uma Suprema Corte.
1. Juiz não investiga adversário.
2. Juiz não controla provas que podem alcançá-lo.
3. Suspeita envolvendo juiz se investiga longe do suspeito.
4. Amizade, parentesco ou relações financeiras deixam de ser assuntos privados quando alcançam a Corte.
5. Sigilo protege investigação. Não reputação.
6. Constituição não muda conforme o nome na capa do processo.
7. Garantias que valem para Lula valem para Bolsonaro, para Moraes e para o brasileiro anônimo.
8. Ninguém pode ser vítima, investigador e juiz da mesma história. Nem de toga.
9. Ministro não deveria precisar de código de ética para saber o que não pode fazer. Honradez deveria vir antes da toga.
10. STF deveria comportar-se como tribunal.

LIMITE

Nenhum desses mandamentos exige nova teoria constitucional, congresso de juristas ou paper. Exige algo muito mais raro onde o poder se acostuma consigo mesmo: LIMITE.
Instituições não foram inventadas porque confiamos nos homens. Foram inventadas precisamente porque não devemos confiar tanto assim neles, sobretudo quando concentram poder suficiente para decidir os limites dos outros.
Nesta terça-feira, 15, o Supremo julgará algo maior que um ministro. Julgará se ainda acredita no princípio subversivo de que a lei também vale dentro do prédio onde é interpretada.
Maratonei a quinta temporada de Fauda neste fim de semana e já espero pela sexta. Gosto de suspense quando é ficção. Para Suprema Corte, continuo preferindo, claro, previsibilidade. A escolha é brutalmente simples. Ou se protege seus integrantes ou se protege a instituição. Se escolher os integrantes, em breve não haverá instituição para protegê-los.

COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE

Segundo Constantino, e o mundo, o que se vê hoje no Supremo Tribunal Federal não é um “desentendimento institucional”, como repetem os comentaristas de plantão, mas a exposição pública daquilo que há anos se operava nos bastidores: um órgão que deixou de ser tribunal para se tornar COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. A crise detonada pelas mensagens do banqueiro Vorcaro, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas liminares contraditórias de Dino e Moraes não revela um acidente de percurso; revela o caráter mesmo da Corte. Quando ministros passam a investigar uns aos outros, a cassar decisões uns dos outros e a disputar o comando da polícia como se fosse um ministério de gabinete, o que resta da ideia clássica de jurisdição? Resta apenas o poder nua e crua, aquele que os antigos chamavam de potentia sem auctoritas.

Alexandre de Moraes, durante sete anos, usou o inquérito das fake news como instrumento de governo extraconstitucional. Abriu, fechou, prendeu, desprendeu, censurou e intimidou segundo o critério de conveniência política do momento. Agora que o mesmo mecanismo se volta contra ele — ou ao menos ameaça fazê-lo —, a Corte se estremece. Fachin, no papel de bombeiro tardio, tira-lhe a relatoria, suspende liminares cruzadas e convoca o plenário para o dia 15 como quem tenta tapar o sol com a peneira. Não se trata de restauração da legalidade; trata-se de contenção de danos. O monstro que alimentaram durante anos começou a morder a própria mão.

O espetáculo seria cômico se não fosse trágico para o país. De um lado, o ministro nomeado por Bolsonaro tenta, ainda que tardiamente e de forma limitada, mostrar que existem vínculos entre um dos mais poderosos juízes da República e um esquema de fraudes financeiras. Do outro, o bloco que há muito se considera dono do Estado reage como se a mera divulgação de documentos fosse um atentado à “democracia”. Essa inversão de linguagem é o sinal mais claro da revolução cultural que Olavo denunciava: o direito deixou de ser medida objetiva para se tornar arma de facção. Quem controla a narrativa controla o inquérito; quem controla o inquérito controla o adversário.

Enquanto isso, o cidadão comum assiste à cena com a mesma perplexidade dos animais que, no final de A Revolução dos Bichos, já não distinguiam o homem do porco. Sessões canceladas, pronunciamentos desmarcados, prazos dados e retirados, confiança pública em queda livre. A Suprema Corte, que deveria ser o último reduto da estabilidade jurídica, tornou-se o palco principal da instabilidade política em ano eleitoral. Não é coincidência. Instituições capturadas não suportam o exame da realidade; elas só sobrevivem no escuro dos procedimentos sigilosos e das decisões monocráticas.

O Brasil não enfrenta apenas uma crise de corte. Enfrenta a consequência lógica de ter permitido que um grupo de homens, sem mandato popular e sem freio efetivo, se arrogasse o papel de tutor permanente da nação. Enquanto o povo discute candidatos e plataformas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por quem não se apresenta às urnas. A sessão do dia 15 poderá produzir algum recuo tático. Não produzirá a reforma moral e intelectual de que o país precisaria. Essa reforma começa quando se deixa de tratar o STF como oráculo intocável e se passa a enxergá-lo pelo que ele se tornou: um dos principais instrumentos da revolução permanente que há décadas corrói as bases da civilização brasileira.

INDIGNAÇÃO EM FORMA DE RISO

Em meio, 1- ÀS INCRÍVEIS E CRIMINOSAS DECISÕES QUE SÃO TOMADAS, SEM RECEIO ALGUM, PELA MAIORIA DOS MINISTROS DA SUPREMA FACÇÃO FEDERAL;

2- ÀS CENTENAS DE DECLARAÇÕES -MENTIROSAS- EXPRESSADAS A TODO MOMENTO PELO -DESCONDENADO- PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMUNISTA DO BRASIL;

3- À NOJENTA POSTURA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO, QUE DÃO COBERTURA À SANHA COMUNISTA QUE IMPERA ABERTAMENTE NO PAÍS;

4- AO COMPROMISSO FIRMADO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), QUE NESTA SEMANA, SEM SEQUER SER MINIMAMENTE CONTESTADO POR EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO DO PAÍS, DECLAROU APOIO ABERTO, TOTAL E IRRESTRITO À REELEIÇÃO DE LULA; etc. etc...ainda assim muita gente INDIGNADA- reage a tantos ABSURDOS com risos e deboches.

CASO MASTER

Ontem, por exemplo, o ex-condenado Lula, COM A JÁ COSTUMEIRA -CARA DE PAU-, subiu ao palco para mais uma RODADA DE PIADAS. E, de imediato, ao se referir ao CASO MASTER, O PETISTA detalhou o encontro que teve, em 2024, com o banqueiro Daniel Vorcaro, da seguinte forma: -EU DISSE A ELE, CLARAMENTE, QUE O BANCO MASTER SERIA INVESTIGADO COM SERIEDADE E QUE A ENTIDADE FOI FECHADA POR ATUAÇÃO DO GOVERNO DELE.  Que tal? É de morrer de rir, não?

PONTO ALTO

Ainda assim, o PONTO ALTO DA RODADA DE PIADAS DO DIA, que resultou em RISOS NO MODO -SEM PARAR-, aconteceu quando Lula afirmou: "É IMPORTANTE A GENTE DEIXAR CLARO PARA A OPINIÃO PÚBLICA, que -O BANCO MASTER FOI CRIADO NO GOVERNO BOLSONARO, O VORCARO FOI PRESO NO MEU GOVERNO E O BANCO FOI FECHADO NO MEU GOVERNO.- Pode? 

CONSELHEIROS DO MASTER

Como manda o FIGURINO PETISTA, em nenhum momento Lula fez menção, por exemplo, aos CONSELHEIROS -PETISTAS- DO BANCO MASTER (GUIDO MANTEGA, RICARDO LEWANDOWSKI, JAQUES WAGNER, HENRIQUE MEIRELLES, RUI COSTA E JERÔNIMO RODRIGUES). Lula, suponho, imaginou que o FATO de citar seus diletos amigos, ao invés de risos ouvira CHOROS DE RAIVA.  

PRIMEIRO COMANDO CRIMINOSO DO STF

Entra dia e sai dia e tudo que acontece, e se repete, no nosso vasto e empobrecido Brasil é o -AVANÇO INCESSANTE DA TIRANIA- IMPOSTA, REGULADA, ESTRUTURADA e REGRADA PELOS -SOBERANOS- CHEFÕES DO -PRIMEIRO COMANDO CRIMINOSO DO STF.  

JUNTA GOVERNATIVA TIRÂNICA

Assim, de forma muito ORGANIZADA, para evitar o ESPÍRITO DE CONCORRÊNCIA PELA LIDERANÇA, os -SOBERANOS- CHEFÕES DO PCC - STF, agem em forma de -JUNTA GOVERNATIVA TIRÂNICA-. Como tal se comprometem a apoiar, e endossar, as eventuais ou corriqueiras DECISÕES MONOCRÁTICAS. 

EM DEFESA DOS CHEFÕES

Por outro lado, também de forma muito HARMONIOSA e extremamente FOCADA, os -CHEFÕES DO PODER LEGISLATIVO-, agem, incondicionalmente em defesa das VONTADES TIRÂNICAS impostas tanto pelos CHEFÕES DO PCC- STF quanto pelo CHEFÃO DO -CC- ou -COMANDO CRIMINOSO- DO PODER EXECUTIVO.   

CIRCO BEM ARMADO

Com este -CIRCO BEM ARMADO-, as ESPERANÇAS DAQUELES QUE LUTAM PELA LIBERDADE, PELA DEMOCRACIA E PELO ESTADO DE DIREITO não duram mais do que um ou dois minutos. Com atenção voltada para todos os MOVIMENTOS da SOCIEDADE, os REFERIDOS -CHEFÕES- tratam, imediatamente, de ACABAR DE VEZ COM QUALQUER POSSIBILIDADE DE SEREM VENCIDOS...

MANIFESTOS

Ontem, 8, enquanto um GRUPO formado por 13 ex-ministros do STF (Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber) enviou um MANIFESTO ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo a realização de uma SESSÃO PÚBLICA com a finalidade de esclarecer a CRISE INTERNA NO TRIBUNAL; a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI), PUBLICOU UM MANIFESTO DE APOIO IRRESTRITO À REELEIÇÃO DO PRESIDENTE LULA.  Que tal?

PREFERÊNCIA POR LULA

Antes de tudo, embora mais do que sabido, dos EX-MINISTROS que assinaram o MANIFESTO a maioria nunca escondeu simpatia e preferência por LULA na presidência do Brasil. Mais: todos, sem exceção, sabem, perfeitamente, que a CRISE INSTALADA NO STF foi e está sendo PRODUZIDA por MINISTROS INDICADOS POR FHC, LULA, DILMA E TEMER, como é o caso de ALEXANDRE MORAES, GILMAR MENDES, EDSON FACCHIN, DIAS TOFFOLI, CRISTIANO ZANIN, FLÁVIO DINO, LUIZ ROBERTO BARROSO (pediu para sair e quase foi substituído por JORGE MESSIAS).

ÍNTEGRA DO MANIFESTO DOS EX-MINISTROS DO STF

A título de informação, eis o que diz o MANIFESTO DOS -FALSOS- PREOCUPADOS COM A CRISE NO STF: 

A Sua Excelência Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Senhor Ministro Presidente,

Os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de Vossa Excelência na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Tribunal Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas.

ABI COERENTE

Também a título de informação, eis o que diz o MANIFESTO da ABI, totalmente desprovido de SURPRESA e carregado de COERÊNCIA ESQUERDISTA:

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), fiel à sua história e aos princípios que orientam sua atuação desde 1908, reafirma, neste grave momento em que vivemos, seus compromissos com o Estado Democrático de Direito e com a soberania nacional. O que pressupõe a defesa incondicional da democracia e de suas instituições; das liberdades políticas; das liberdades de expressão e de imprensa; dos direitos humanos e das minorias e da independência de nosso país.

Coerentes com nossas lutas, condenamos golpes ou tentativas de golpes de Estado que violam a Constituição, assim como as tentativas de livrar seus autores e cúmplices das punições a que estão sujeitos.

Rejeitamos, assim, os discursos e as práticas de candidatos a presidente da República que colocam em risco a democracia e os direitos do povo brasileiro, são coniventes com o golpismo e com golpistas e claramente pregam a submissão do nosso país e a entrega de nossas riquezas a uma potência estrangeira.

Por isso, a ABI MANIFESTA SEU APOIO À REELEIÇÃO DO PRESIDENTE LULA, QUE SE MANTÉM, EM SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA E NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS, INDEPENDENTE DE QUALQUER JUÍZO PARTIDÁRIO, EM SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS QUE DEFENDEMOS.

TIRANIA PLENA

Ou seja, considerando que o próximo presidente deverá indicar quatro ou cinco nomes para integrar a Suprema Corte, a ABI, através do seu MANIFESTO, não esconde que tem enorme e franco interesse em estabelecer uma TIRANIA PLENA NO BRASIL. Que tal? 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+: SUPREMO NÃO É PRONOME PESSOAL, por Alex Pipkin. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

NOVO CAPÍTULO DA SÉRIE

Hoje cedo, enquanto muita gente ainda tentava tirar o -FERIADÃO DO SETE DE SETEMBRO- do corpo, O HERÓI NACIONAL ANDRÉ MENDONÇA, decidiu -AFASTAR PREVENTIVAMENTE- o complicado diretor-geral da Polícia Federal, ANDREI RODRIGUES, o não menos complicado diretor de Inteligência da Polícia Federal,  Leandro Almada da Costa, além de -SUSPENDER- A PRODUÇÃO E/OU O COMPARTILHAMENTO DE RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA DESTINADOS À ANÁLISE DE ATOS PRATICADOS POR MAGISTRADOS, INTEGRANTES DA ADVOCACIA PÚBLICA E DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS, abrindo assim um NOVO CAPÍTULO DA CRISE PROVOCADA PELO STF.

MAIS DE MIL RAZÕES

Ainda que existam mais de MIL RAZÕES que FUNDAMENTAM a DECISÃO LIMINAR emitida pelo corajoso ministro André Mendonça, o portal Terra destacou, com precisão, as SETE seguintes: 

 

1- MONITORAMENTO SISTEMÁTICO E ILEGAL DE AUTORIDADES: De acordo com a decisão, o próprio Mendonça e o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foram submetidos a uma vigilância clandestina e contínua por parte da inteligência da Polícia Federal, sem qualquer autorização judicial, por mais de um mês. Conforme trecho da decisão: "ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação".

2- ESCRUTÍNIO E JUÍZO CORREICIONAL ILÍCITO: Para Mendonça, a Diretoria de Inteligência da PF extrapolou completamente os limites constitucionais e legais ao tentar realizar uma fiscalização de cunho disciplinar sobre o mérito de decisões de um ministro do STF, pareceres técnicos da AGU e representações de delegados de polícia. "Do teor surreal de seu conteúdo verifica-se ainda a escancarada realização de juízo correicional sobre a atividade jurisdicional —exercida por Ministro do Supremo Tribunal Federal—, sobre a advocacia pública e sobre a própria atividade policial".

3- VÍCIOS TÉCNICOS E PRODUÇÃO DE "NADA JURÍDICO": Os supostos relatórios de inteligência que basearam a ação foram classificados como documentos apócrifos, sem assinatura, timbre ou qualquer elemento de identificação institucional básica exigido pela Doutrina Nacional de Inteligência, revelando extrema fragilidade e informalidade. "Inicialmente, verifica-se que o 'documento' é apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade, inviabilizando qualquer conferência quanto à sua autoria e data de elaboração".

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA

4- "CADEIA INFERENCIAL" BASEADA EM INTROMISSÃO POLÍTICA:  Ainda, conforme o texto de Mendonça, o monitoramento e a coleta de informações foram justificados internamente a partir de deduções subjetivas classificadas como de baixíssima confiabilidade e fundadas em preconceitos pessoais absurdos, como a menção a uma suposta "matriz religiosa comum" entre o relator e o AGU. "Ainda que cada elo seja individualmente plausível, a confiança agregada da cadeia completa é BAIXA, e assim deve ser tratada. (...) Contudo, conclui que 'Autoriza monitoramento e coleta dirigida'".

5- REVELAÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS: Para o ministro do STF, no afã de produzir os dossiês informais, a cúpula da PF expôs detalhes de investigações em andamento protegidas por segredo de Justiça, alertando previamente alvos de potenciais medidas cautelares. "Revelou-se previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações".

6- CRIME DE EMBARAÇO ÀS INVESTIGAÇÕES: Ao descredibilizar o trabalho técnico de delegados de campo e usar a estrutura de inteligência de forma desviada, as ações da cúpula da corporação podem caracterizar o crime de obstrução de Justiça. "Com riscos reais de comprometimento ao trabalho investigativo por eles realizado, em nítida e evidente configuração, em tese, do crime de embaraço às investigações (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013 – lei das organizações criminosas)".

7- NECESSIDADE DO AFASTAMENTO PREVENTIVO AUTOMÁTICO: Pela gravidade das suspeitas e para evitar interferências políticas nas investigações internas, o afastamento da cúpula policial é uma imposição imediata da própria legislação de regência, conforme escreve o ministro. "Diante da evidente necessidade de apuração das condutas atribuídas, em tese, aos senhores Andrei Augusto Passos Rodrigues e Leandro Almada da Costa, tanto na seara penal quanto no âmbito administrativo-disciplinar, seus afastamentos cautelares do cargo é providência de natureza automática...".

 

Mendonça concluiu reforçando que a jurisprudência consolidada do STF rechaça terminantemente o uso de aparelhos de inteligência de Estado para perseguições de opositores ou fins de interesse privado. O afastamento temporário foi submetido para referendo à Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada de urgência.

REVOLUÇÃO DOS BICHOS - VERSÃO BRASILEIRA

Se o escritor britânico -George Orwell- vivo estivesse e como tal resolvesse reescrever a sua obra -A REVOLUÇÃO DOS BICHOS- adotando uma -VERSÃO BRASILEIRA-, é de se imaginar, com enorme probabilidade de acerto, que os principais -PORCOS (sorridentes e debochados)-, como NAPOLEÃO, BOLA DE NEVE (Snowball), GARGANTA (Squealer) e o VELHO MAJOR, que representam a ELITE INTELECTUAL QUE LIDERA A REVOLTA E CORROMPE O PODER PARA INSTAURAR UMA DITADURA TOTALITÁRIA, APARECERIAM VESTIDOS DE TOGA. 

A FRASE FAMOSA

Na eventual VERSÃO BRASILEIRA, há que se imaginar que a famosa frase -TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OUTROS-, que resume a hipocrisia de regimes autoritários que usam o discurso de igualdade para criar privilégios para a classe governante, seria, por óbvio, escrita assim: -OS PORCOS, QUE COMPÕEM A MAIORIA DOS MINISTROS DA SUPREMA CORTE, SÃO SUPERIORES A TUDO E A TODOS, POUCO IMPORTANDO O QUE MANDA E DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DO PAÍS.

PARAÍSO COMUNISTA

No mais, tudo leva a crer que o livro - CUSTOMIZADO e/ou -ADAPTADO À REALIDADE BRASILEIRA- manteria intacta a história de -CORRUPÇÃO E MUITA TIRANIA - já expostas e retratadas por Orwell na sua importante obra. Notadamente porque o Brasil já possui todas as credenciais para ser classificado como -PARAÍSO COMUNISTA-, do tipo que foi proposto pela UNIÃO SOVIÉTICA NA ÉPOCA DE STALIN. 

LIBERDADE

Entretanto, a considerar que estamos às vésperas das ELEIÇÕES 2026, com boa chance de eleger FLÁVIO BOLSONARO para presidente, esta real possibilidade surge como uma PONTA DE ESPERANÇA, onde o BRASIL aparece como um PAÍS QUE, ENFIM, OPTOU PELA LIBERDADE. Que tal?