Artigos

26 mai 2022

OS ESTADOS SEGUEM COMO SÓCIOS MAJORITÁRIOS DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS


PROJETO 18/2022 APROVADO

Ontem, como já foi amplamente noticiado, a Câmara dos Deputados aprovou, por 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções, o projeto legislativo complementar (PLP) 18/2022, o qual limita em 17%, em todo o território brasileiro, a cobrança do ICMS sobre serviços considerados como ESSENCIAIS-, tipo COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES, GÁS NATURAL E TRANSPORTES COLETIVOS.


RECUO IMPORTANTE

Segundo estimativas detalhadas pelo autor da proposta tudo leva a crer que nas condições atuais dos preços dos serviços -ESSENCIAIS-, notadamente ENERGIA E COMBUSTÍVIES, a redução das alíquotas propõe um recuo na ordem de 11% na CONTA DE LUZ e entre 9% e 12% no preço da GASOLINA.


UM GRANDE CRIME

Ainda assim, em meio ao fato de que qualquer redução de impostos e/ou alíquotas deva ser sempre muito festejada, uma coisa é mais do que certa e precisa ser registrada com todas as letras como, aliás, já referi em artigos anteriores: TRIBUTAR O QUE É ESSENCIAL e/ou INDISPENSÁVEL é um grande CRIME.


SUPÉRFLUOS

A propósito, para que não paire a mínima dúvida: nenhum produto, mesmo aqueles que muita gente, de forma muito equivocada, considera como PRODUTOS SUPÉRFLUOS, em nenhum momento, ou ocasião, foram onerados com alíquotas de ICMS iguais ou parecidas com o que é praticado sobre os SERVIÇOS ESSENCIAIS. Isto, por si só, já é um ATESTADO DO CRIME TRIBUTÁRIO que assola e esfola os pobres PAGADORES DE IMPOSTOS.


SENADO

Ah, não devemos esquecer que a aprovação definitiva do projeto depende do Senado. Se levarmos em conta a má vontade explícita do seu presidente, Rodrigo Pacheco, a probabilidade de que entre areia na tramitação não pode ser descartada. Afinal, tudo que é legal, necessário e bom para o povo, este mau senador sempre faz questão de dificultar, adiar e/ou impedir a aprovação. A ver...


ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DÍVIDA GAÚCHA, por Mateus Bandeira. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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25 mai 2022

UM ECONOMISTA PATÉTICO


PROPOSTA POPULISTA???

Segundo o economista (???) Sérgio Gobetti, que o portal -exame.com- considera um -especialista em política fiscal-, CORTAR ICMS, como propõe o projeto que estabelece uma alíquota máxima de 17% para -itens essenciais- como -combustíveis, energia e comunicações- é uma PROPOSTA POPULISTA. Pode?


ESTUPEFAÇÃO

Quem se dispõe a analisar o que diz o -especialista-, cujas palavras ditas afastam por completo uma eventual má interpretação, certamente ficará estupefato e convencido de que só o dito cujo é capaz de entender, e replicar, que a REDUÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO OU ALIQUOTA, que de antemão é algo benéfico para os PAGADORES DE IMPOSTOS, é UM ATO -POPULISTA-. Ora, ora...


CONSUMIDORES-IDIOTAS

O péssimo -economista (???)- Sérgio Gobetti se mostra plenamente convencido de que a proposta para fixar o ICMS em 17% para todos os estados faz com que -estados e municípios- venham a PERDER R$ 70 bilhões. Mais: - nos preços ao consumidor, o efeito será "muito limitado". Ou seja, para o -especialista- melhor seria elevar as alíquotas para além do que está sendo praticado hoje, que varia de 25% a 34%, dependendo do que cada estado cobra dos CONSUMIDORES-IDIOTAS. 


OS PAGADORES DE IMPOSTOS GANHAM

Ora, para que fique bem claro, a alegação feita pelo mau especialista, ao dizer que estados e municípios terão uma PERDA DE ARRECADAÇÃO NA ORDEM DE R$ 70 BILHÕES, isto representa, matematicamente, que os CONSUMIDORES BRASILEIROS farão uma ECONOMIA DE R$ 70 BILHÕES. Ou seja, os PAGADORES DE IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ganham o direito de COMPRAR OU INVESTIR aquilo que lhes é retirado -coercitivamente- pelos governantes. 


ALÍQUOTA ZERO OU PRÓXIMA DE ZERO

Vejam, para concluir, que o -especialista- em nenhum momento se colocou ao lado dos PAGADORES DE IMPOSTOS. Ao longo da entrevista que concedeu ao portal, só lamentou a PERDA DE ARRECADAÇÃO FISCAL. E para mostrar que tem nojo de quem resolve reduzir (pouco) os impostos que incidem sobre produtos e serviços -essenciais- (que deveriam ter alíquota zero ou muito próxima de zero) rotulou a proposta como POPULISTA. Patético, não?



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24 mai 2022

PAPAGAIOS NA VERSÃO HUMANA


ANIMAIS DOMÉSTICOS INTELIGENTES

Por mais que dentre os animais de estimação, os cães e os gatos sejam considerados como bichos -inteligentes-, o fato é que os PAPAGAIOS são aqueles que mais chamam a atenção graças a capacidade que têm para aprender e, principalmente, FALAR, coisa que a rigor só acontece com aves que possuem uma membrana chamada siringe, que fica entre os pulmões e a traqueia e permite a emissão de um número ilimitado de sons.


QUOCIENTE DE INTELIGÊNCIA

Mais: segundo pesquisas recentes, além de dotados de uma fantástica capacidade para IMITAR, de forma espontânea, membros de outras espécies, os papagaios possuem um -QI- QUOCIENTE DE INTELIGÊNCIA - que pode ser comparado ao de um ser humano aos CINCO ANOS DE IDADE. 


QUALQUER IDADE

Se levarmos em conta o que dizem, imitam e repetem a todo momento os -seres humanos- que militam a favor do SOCIALISMO-COMUNISMO, aí o QI dos PAPAGAIOS dá um salto enorme, pois, independente da espécie podem ser comparados com humanos de qualquer idade. Notadamente aqueles que tem IDADE MAIS AVANÇADA.


EFEITO DA EDUCAÇÃO -PAULO FREIRE-

A rigor, o enorme contingente de ANALFABETOS FUNCIONAIS, que prosperou enormemente com a EDUCAÇÃO -PAULO FREIRE-, ganhou uma incrível capacidade para IMITAR E FALAR tudo aquilo que demonstra não ter a menor possibilidade para entender. De novo: através de um mau aprendizado, ou da total inexistência dele, a única coisa que os ANALFABETOS FUNCIONAIS são capazes de desenvolver é REPETIR, com sons muito claros, tudo aquilo que os DOUTRINADORES dizem e ensinam.



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23 mai 2022

PROBABILIDADE CALCULADA


PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA

Por definição, a PROBABILIDADE (do Latim probare -provar ou testar-) é um instrumento que indica a perspectiva favorável (chance) de que algo venha a ocorrer. No campo da matemática, a PROBABILIDADE estuda as CHANCES NUMÉRICAS de um evento ocorrer num experimento aleatório ou a possibilidade de uma proposição ser verdadeira. Como tal é uma ferramenta largamente utilizada para fazer ligações entre a amostra e a população, de modo que, a partir de informações da amostra, possam ser feitas afirmações sobre características da população.


PERSPECTIVAS FAVORÁVEIS

Pois, se levarmos em conta a quantidade expressiva de brasileiros -INDIGNADOS- com as inúmeras e corriqueiras DECISÕES SEMPRE CONTRÁRIAS AO QUE MANDA A CONSTITUIÇÃO, que são tomadas -dia sim dia também- pelo TRIO INFERNAL DO STF, composto por- Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Luiz Fachin -, todas geralmente no sentido contrário às pretensões do presidente Jair Bolsonaro; e sempre favoráveis aos interesses -ideológicos - de partidos e pessoas que apoiam o SOCIALISMO, isto alimenta a perspectiva favorável para o cálculo da PROBABILIDADE DE ALGUMAS OCORRÊNCIAS.


TRÊS OCORRÊNCIAS PROVÁVEIS

Antes de tudo vale um registro, para que não paire dúvida: a PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA estuda as -chances numéricas-, nunca a CERTEZA de que algo venha a acontecer e/ou se confirmar. Uma vez bem esclarecido este ponto, a considerar o grau crescente de INDIGNAÇÃO DO POVO quanto às decisões NADA CONSTITUCIONAIS lideradas pelo TRIO INFERNAL, com amplo apoio da maioria do STF, ninguém, de sã consciência, é capaz de ignorar que estamos diante de TRÊS OCORRÊNCIAS PROVÁVEIS.


ELEIÇÕES AMEAÇADAS

A primeira, muito provavelmente aquela que mais é comentada, diz respeito a NÃO REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES. Isto porque o TSE, da mesma maneira que DEFENDE com unhas e dentes o USO DA URNA ELETRÔNICA, não defende minimamente o essencial, qual seja a possibilidade de existência de uma efetiva AUDITORIA DOS VOTOS DIGITALIZADOS NAS URNAS ELETRÔNICAS. Enquanto for negada esta importante tarefa, as chances de que as ELEIÇÕES NÃO ACONTEÇAM não podem ser desprezadas.  


OUTRAS DUAS

As outras duas PROBABILIDADES DE OCORRÊNCIA, a considerar o incrível desprezo do STF pela Constituição, assim como a perseguição incontrolável ao Chefe do Executivo, aumentam a possibilidade de existência de ATENTADOS e, em chance mais reduzida, mas sempre provável, de um CONFLITO CIVIL envolvendo militantes e apreciadores de um ou outro postulante ao posto de presidente da República. Uma coisa é certa: a INDIGNAÇÃO ESTÁ AUMENTANDO e com ela a PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA é crescente. 


ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: Loucura geral! Diversidade para tudo, exceto para opiniões..., por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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20 mai 2022

TRIBUTAR O ESSENCIAL DEVERIA SER CRIME INAFIANÇÁVEL


PRÓXIMA DE ZERO

Antes de tudo, em qualquer lugar do mundo, inclusive nos países governados por tiranos vorazes, tudo aquilo que é considerado ESSENCIAL, BÁSICO e/ou FUNDAMENTAL para a população não deveria, em hipótese alguma, ser tributado. Quando muito, por mais que seja um ato criminoso, a alíquota do imposto sobre bens e serviços considerados como -INDISPENSÁVEIS e/ou IMPRESCINDÍVEIS- deveria ser próxima de ZERO.


SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS

Nesta importante categoria de SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS para a população brasileira como um todo, independente de classe social ou etnia, figuram com grande e especial destaque: - ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS, COMUNICAÇÕES E SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA E ESGOTO)-. Como tal arrisco a dizer que é uma unanimidade mundial o convencimento de que estes serviços -públicos ou privados- não deveriam ser tributados.


ICMS CRIMINOSO

Pois, para desespero geral, o que ocorre no nosso empobrecido Brasil é que os SERVIÇOS -ESSENCIAS, INDISPENSÁVEIS, BÁSICOS E FUNDAMENTAIS PARA 100% DA POPULAÇÃO- são os mais TRIBUTADOS PELOS ESTADOS. De novo: nenhum outro PRODUTO OU SERVIÇO tem alíquota de ICMS -maior ou igual- ao que é atribuído -criminosamente- aos SERVIÇOS considerados como -ESSENCIAIS-. Pode? 


PRIMEIRA CLASSE

A título de exemplo, vejam que o ICMS sobre a conta de luz e combustíveis cobrado no Rio de Janeiro, é de 34% e no Distrito Federal, São Paulo e muitos outros estados está por volta de 25% . Um absurdo, a considerar que a maior parte da arrecadação vai, basicamente, para a FOLHA DOS SERVIDORES DOS ESTADOS, onde os privilégios são gritantes e nojentos, a ponto de colocar os funcionários públicos numa CLASSE ESPECIAL DE BRASILEIROS, mais conhecida como PRIMEIRA CLASSE.  


ECONOMIA PARA OS CONSUMIDORES

Diante deste quadro dantesco, o presidente da Câmara dos Deputados Federal, Arthur Lira, está pronto e disposto a colocar em votação, na próxima 3ª feira, 24, o projeto que LIMITA A COBRANÇA DE ICMS PARA TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL E COMUNICAÇÃO A 17%. Pelo que andei lendo e ouvindo há quem esteja satisfeito com a alíquota de 17%, o que é surpreendente, pois SERVIÇOS ESSENCIAIS, repito, jamais deveriam ser tributados. Mais: um economista -especialista em contas públicas- preferiu dizer que Estados e Municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano, quando, no entender de pessoas normais e inteligentes diriam que, na real, os CONSUMIDORES É QUE VÃO ECONOMIZAR CERCA DE R$ 70 BILHÕES COM A NOVA ALÍQUOTA.

A propósito: Na Flórida, EUA, o imposto sobre COMBUSTÍVIES é de 4%. Que tal? E muitos americanos acham um absurdo cobrar sobre este produto ESSENCIAL!



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19 mai 2022

A ATRASADA DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS DEU UM PASSO DECISIVO


MAIS DE 11 MESES DE DEMORA

Ontem, por 7 votos a 1, o TCU -Tribunal de Contas da União-, enfim, removeu os últimos obstáculos que dificultavam a necessária e urgente DESESTATIZAÇÃO da ELETROBRAS. Por mais que a aprovação precise ser festejada, é sempre importante esclarecer aos leitores e brasileiros em geral que a -análise- do processo, até a aprovação, demorou mais de 11 MESES, tempo este que demonstra o baixo ou nenhum interesse do setor público no sentido de contribuir para que o quase que eterno -CUSTO BRASIL- venha a ser diminuído.


PROCESSO

Para quem não sabe, ou não foi devidamente informado, a DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS foi planejada ainda pelo governo Temer. Em 2018, o TCU começou a lidar com a questão. Entretanto, o Congresso Nacional - Câmara e Senado - aprovou a operação em junho de 2021. A partir daí o BNDES, responsável pela modelagem da operação, passou a encaminhar os primeiros documentos ao TCU. Agora, como a operação de venda envolve -ações- o processo precisa apenas da aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da análise na Securities and Exchange Commission (SEC), congênere americana, a considerar que as ações da companhia também são negociadas nos EUA.


ICÔNICA DESESTATIZAÇÃO

Se tudo correr bem, não é descartada a hipótese de que a operação venha a acontecer ainda na primeira quinzena de junho próximo, o que seria muito importante. É difícil, mas não impossível, uma vez que os maiores obstáculos já foram superados. Ainda assim, para aqueles que se apegam às crenças, sugiro que continuem rezando muito e colocando o máximo possível de fé. Faço votos de que isto possa ajudar para que o prazo acima previsto se confirme e o povo brasileiro consiga enfim, festejar esta icônica DESESTATIZAÇÃO.


COMPREENSÃO

Há quem diga, e sustente costumeiramente, que as PRVATIZAÇÕES, que estão registradas como promessas de campanha do governo Bolsonaro, não andaram por falta de interesse e de ação. Este processo complicado e demorado da VENDA DO CONTROLE DA ELETROBRAS, serve como medida certa para uma boa compreensão do quanto as instituições que precisam dar o aval necessário para o prosseguimento dos processos estão extremamente comprometidas com os DESEJOS E VONTADES DAS CORPORAÇÕES, que desde sempre não suportam ouvir as palavras -PRIVATIZAÇÃO- e -DESESTATIZAÇÃO-.


MODELO A TODA TERRA

Aliás, o empresário Salim Mattar, que ocupou a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, resolveu jogar a toalha quando percebeu que o governo tem força pra lá de limitada para colocar em prática a prometida AGENDA DE PRIVATIZAÇÕES. Tomara, enfim, que a FAÇANHA da muito próxima venda do controle da Eletrobras sirva de MODELO A TODA TERRA!


ESPAÇO PENSAR +

Leia no ESPAÇO PENSAR + de hoje: GUEDES TENTA DIMINUIR O INFERNO FISCAL BRASILEIRO, Hélio Beltrão. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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