ESTÚPIDA E INCONSEQUENTE

Segundo a revista -Época-, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, que ganhou fama e indignação por ter bloqueado o WhatsApp no Brasil, é considerada como uma magistrada LINHA-DURA.

Pois, segundo o Ponto Critico, a juíza Daniela é apenas e tão somente uma magistrada ESTÚPIDA E INCONSEQUENTE.

NOJO

Ainda que muita gente já tenha se manifestado, mostrando total e absoluta indignação a respeito da infeliz decisão da magistrada, na condição de simples defensor da liberdade não posso deixar de mostrar a minha indignação e elevado nojo. 

A propósito: até o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que é socialista de carteirinha, não aguentou a estupidez da juíza e resolveu suspender a estúpida decisão. Para tanto destacou que o Marco Civil da Internet tem como princípio a garantia da liberdade de expressão e comunicação.

 

REPUBLIQUETA

Observem que no despacho da decisão, a magistrada diz que o bloqueio do WhatsApp no Brasil se deu porque o Facebook respondeu a uma de suas decisões com um E-MAIL EM INGLÊS. Ao agir assim, diz a juíza, significa que o Facebook  trata o nosso país como uma REPUBLIQUETA. Que tal?

SEM RISCO

Pois, se até o Lewandowski entendeu que a decisão da magistrada foi -pouco razoável e desproporcional-, o que já basta para deixar a infeliz desmoralizada, o fato é que ao bloquear o WhatsApp a magistrada também fez questão de reafirmar que o nosso país deve permanecer como uma REPUBLIQUETA.

Ou seja, Daniela Barbosa Assumpção de Souza tomou a decisão imbecil porque  entendeu que o Brasil estava correndo o risco de deixar de ser REPUBLIQUETA. 

DECORO PARLAMENTAR

Aliás, muito a propósito, eis que a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) protocolou, na última quinta-feira (14/7), na Câmara Federal, representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB/RS) e um pedido de instauração de processo na Comissão de Ética. 

 

RAZÕES

Tudo porque Marchezan Jr. criticou a atitude do juiz federal Marcello Granado, que integra o Tribunal Regional Federal da 2a Região, por ter recebido, por um erro administrativo, duas vezes os salários de janeiro e fevereiro de 2015. A administração pública percebeu o erro e solicitou ao magistrado que devolvesse os R$ 71.905,96 que lhe foram pagos indevidamente.

 

RECURSO ABSURDO

Um processo administrativo foi aberto para que o valor fosse devolvido, mas Marcello Granado recorreu ao Judiciário para que não precisasse devolver o dinheiro à administração pública.

O juiz federal argumentou que não pôde se defender no processo administrativo e que houve violação à ampla defesa em razão do indeferimento da produção de provas.

A juíza federal Helena Elias Pinto entendeu que haveria “risco de lesão grave ou de difícil reparação” a Marcello Granado em razão do possível desconto imediato dos valores que o juiz recebeu indevidamente.

Por isso, liminarmente suspendeu o desconto do R$ 71.905,96 e o processo administrativo. Determinou ainda, com urgência, que a administração fosse informada da decisão para que o desconto não fosse feito.

Essa é a nossa justiça! Pode?

 

Sem Título

PRIVATIZAÇÕES

Nos meios onde vivem pessoas minimamente esclarecidas, só pelo número de atos de corrupção envolvendo empresas estatais e/ou de economia mista, até agora descobertos, sobram todas as razões deste mundo para que o governo trate, com urgência, da privatização e/ou fechamento das mesmas.

 

RESISTÊNCIA SEM ARGUMENTO

É mais do que sabido que as corporações, que defendem com unhas e dentes as  estatais, sempre farão de tudo para impedir a boa e necessária solução que representa a saída do governo das atividades empresariais. Ainda assim, diante de tamanha safadeza, nenhuma delas consegue justificar a existência de empresas geridas pelo Estado. 

TAREFAS DE GOVERNO

Entretanto, no meu entendimento, que é de longa data (ou desde sempre) não é a corrupção que me leva a ser contra a existência de empresas controladas pelo governo. Começo pelo fato de que nenhum governo foi concebido com o propósito de ser empresário. Aliás, as tarefas que os povos decidiram que caberia ao governo cumprir continuam intactas: EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA. Nada mais. 

EFICIÊNCIA

Hoje, a bem da verdade, os povos que desfrutam de alguma sabedoria já perceberam, com absoluta razão, que os serviços públicos de EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA, por questões que envolvem a mais pura eficiência, podem ser melhor desempenhados pela iniciativa privada.  

A PALAVRA É ESTA

A palavra é exatamente esta: EFICIÊNCIA. Desconsiderando a existência -crônica- da corrupção, as empresas estatais não justificam a sua existência simplesmente porque não conseguem ser EFICIENTES. E, acreditem, continuarão não sendo, mesmo com a aprovação das medidas que impõem novas formas de governança.  

CORPORAÇÕES

Se por um tempo as Corporações obtiveram êxito nas suas argumentações para impedir a venda e/ou o fechamento de certas estatais, que sequer conseguem explicar as razões para existirem, hoje , só o fato de resistirem já é motivo para deixar bem claro que o melhor é VENDER, ou FECHAR. 

135 ESTATAIS FEDERAIS

Mais: não olhem apenas para a Petrobras, que foi fortemente saqueada pelos governos Lula/Dilma. O mal está na raiz, no nascedouro. De todas as 135 (de novo:135) empresas controladas pelo GOVERNO FEDERAL (apenas pela União) não há uma sequer que apresente as mínimas condições para que permaneçam como estatais.  PRIVATIZAÇÕES, JÁ!

PESQUISAS ELEITORAIS

As recentes pesquisas de intenção de votos, divulgadas neste final de semana, trazem informações extremamente interessantes. Mais: no meu entender, olhando o Brasil e Porto Alegre, especificamente, a fotografia eleitoral do momento revela algumas surpresas.

 

PESQUISA DATAFOLHA - BRASIL

Começando pelo Datafolha, que divulgou uma nova pesquisa eleitoral para eleição presidencial, causa surpresa o crescimento das intenções de voto no ex-presidente Lula, que simplesmente lidera o primeiro turno da disputa, com apreciáveis 22%. 

22% DE FANÁTICOS

Ainda que a pesquisa mostre que Lula não ganharia no segundo turno, o que mais causa estranheza e/ou preocupação é que depois de todas ( e não foram poucas) as falcatruas mostradas e provadas até agora, quanto ao envolvimento de Lula em centenas de casos de corrupção, sem falar na má administração do país, é difícil entender como pode haver 22% dos eleitores satisfeitos com a tanta destruição. 

DEUS

Ah, antes que algum leitor mais desatento diga que a preferência por Lula é fruto do Bolsa Família é bom que leia com atenção o que produz tamanha intenção de voto no petista. Nos relatórios aparece, claramente, o poder de persuasão dos sindicatos e corporações, que juram de pés e mãos juntos que Lula é Deus.    

PESQUISA METHODUS - PORTO ALEGRE

Já olhando para as pesquisas eleitorais de Porto Alegre, aí a situação se  mostra ainda mais intrigante, pois os dois candidatos que despontam para ocupar a prefeitura da Capital do RS são comunistas. Mais: ambos, Luciana Genro, do PSOL; e Raul Pont, do PT, são radicais de esquerda.   

CINCO PRIMEIROS

Segundo o Instituto Methodus, quem aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos é a candidata do PSOL, Luciana Genro, com 20,8%. A seguir vem Raul Pont, do PT, com 14,5%; Sebastião Melo, do PMDB, com 13,7%; Vieira da Cunha, do PDT, com 11,0%; Nelson Marchezan Jr, do PSDB, com 6,5%. 

CUBA E VENEZUELA

Como se vê, somando os percentuais de intenção de voto dos três primeiros colocados, todos de esquerda, temos exatos 46,3%. Ou seja, quase 50% dos eleitores querem por que querem que Porto Alegre seja administrada por SOCIALISTAS-COMUNISTAS, que apoiam abertamente projetos e propósitos de Cuba e Venezuela, como não cansam de afirmar. 

DESCRENTE

Este é o quadro atual, que precisa ser visto, analisado, entendido e compreendido. Como tais candidatos defendem corruptos safados, de forma aberta, por certo que exigem a cabeça de Sérgio Moro. Sei não, mas à luz das pesquisas acima é difícil admitir que o povo brasileiro quer um Brasil melhor. Estou descrente. Com razão de sobra.

RESPIRANDO MELHOR

Vejo a eleição de Rodrigo Maia como presidente da Câmara de Deputados com algum entusiasmo. Até porque permite, de imediato, que o paciente Brasil consiga respirar um pouco melhor, mesmo que se mantenha ligado por aparelhos. 

 

NA UTI

Como o Brasil apresenta um terrível quadro de falência múltipla de órgãos, a eleição de Maia pode representar, quem sabe, a grande possibilidade do Legislativo vir a produzir os remédios necessários para que o Executivo consiga tirá-lo da UTI, onde foi colocado, em estado gravíssimo, pelas mentes, mãos e pés da dupla Lula/Dilma Petistas. 

DOSES CAVALARES

Confesso que continuo, com absoluta razão, muito desesperançoso com o Brasil e, notadamente com o Rio Grande do Sul. Principalmente porque os Legisladores, de forma criminosa, só têm olhos e ouvidos voltados para aprovar e impor doses cavalares de despesas públicas (leia-se pessoal de PRIMEIRA CLASSE), que implicam em agravar ainda mais a vida da sociedade que pertence a SEGUNDA CLASSE.

TRATAMENTO DESIGUAL

O que mais impressiona e me faz indignado é o interesse que os governos -federal e estaduais- mostram para PRODUZIR INJUSTIÇA SOCIAL. Ao invés de unificar as CLASSES, para que todos os brasileiros sejam iguais em termos de tratamento, como manda a Constituição,  o que se vê é um contínuo aumento, de forma aberta,  descarada e injusta, de vantagens e privilégios para a turma de cima, ou PRIMEIRA CLASSE. 

DOSES MAIS FORTES

Uma coisa é certa: pelo estado deplorável que o Brasil e o RS apresentam, as medidas que poderiam contribuir para uma melhora substancial de suas saúdes financeiras, caso tivessem sido tomadas anos atrás, já não são capazes de dar boa resposta. Como as doenças foram agravadas de forma ainda mais preocupantes, além de precisar de doses mais fortes, o tratamento agora precisa ser bem mais intensivo e doloroso.  

COMBATE À CORRUPÇÃO

Entretanto, ainda que esteja dominado pela incredulidade devo dizer que ontem fiquei mais animado. Além da eleição de Rodrigo Maia, para presidente da Câmara, fiquei satisfeito com a escolha do deputado Onyx Lorenzoni como relator de Comissão Especial que estabelece AS DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO.  
 

PILARES

Onyx garantiu que a Comissão será um marco na busca desses pilares para construir uma firme legislação que combate aos crimes de corrupção.

“Ao final de nosso trabalho na comissão, que será árduo, vamos entregar ao país um conjunto de regras e leis que façam que esse país fique cada vez melhor e mais digno”. “E que os que detêm o poder no Brasil saibam que tem que respeitar a vida, a existência e o direito do mais simples cidadão desse país”, acrescentou.

 

RECESSO DE JULHO

A partir de hoje, sexta-feira, 15, até o dia 31 de julho, os deputados e senadores entram no absurdo período de RECESSSO de meio de ano. Com isto, só nos resta esperar o início de agosto, quando se reiniciam os trabalhos no Parlamento, para ver ser o Brasil realmente tem jeito. 

QUANDO AGOSTO CHEGAR

De tantas coisas pendentes que ficaram para ser apreciadas em agosto, duas têm grande destaque:

1- O afastamento definitivo da criminosa neocomunista Dilma Rousseff, que acontece no Senado;

2- A cassação do deputado Eduardo Cunha, no Plenário da Câmara. 

Uma vez cumpridas estas duas importantes tarefas, quem sabe o novo governo Temer consiga, de fato, cumprir com as promessas que vem defendendo para tirar o nosso país desta monstruosa crise.

 

 

POVO NAS RUAS NO DIA 31 DE JULHO

Até lá, para que ninguém perca o rumo, é preciso reunir forças para poder pressionar o governo, para que reformas aconteçam no nosso adoecido país.

A propósito: o povo brasileiro promete ir às ruas no dia 31 de julho para protestar e/ou defender com unhas e dentes o juiz Sérgio Moro e a Operação Lava Jato. Está aí, portanto, uma excelente oportunidade para exigir o rápido andamento, e consequente APROVAÇÃO, da PLIP - Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que trata das DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO.

FORA FORO PRIVILEGIADO

Detalhe importante: não esqueçam que é preciso que sejam aprovadas TODAS AS DEZ MEDIDAS. Não podemos nos contentar com apenas algumas, pois seria um enorme desrespeito com os mais de 2,5 milhões de brasileiros que assinaram o PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular), que foi entregue aos presidentes da Câmara e do Senado pelo MPF. Mais: é preciso acabar, imediatamente, com o FORO PRIVILEGIADO.

A PRIMEIRA DAS DEZ MEDIDAS

Para que não percam o foco, eis aí as DEZ MEDIDAS: 

1- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.

Esta medida inclui a destinação de parte dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública (entre 10% e 20%) a programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção e a conscientizar a população sobre os danos sociais e individuais causados por ela.

Além disso, propõe o treinamento reiterado de todos os funcionários públicos em posturas e procedimentos contra a corrupção, o estabelecimento de códigos de ética claros e a realização de programas de conscientização e pesquisas em escolas e universidades.

Para estimular denúncias de casos de corrupção, pretende-se garantir sigilo da testemunha. Por fim, propõe-se ainda, mecanismos que garantam a celeridade dos processos, sempre que seu trâmite demorar mais do que a duração razoável.

 

SEGUNDA

2- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Esta proposta torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, com previsão de pena de prisão variando entre três e oito anos. A medida pretende garantir que o agente público não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados por ele. Ou seja, ainda que não tenha sido possível comprovar o crime de corrupção na origem, o fato de o agente público ter adquirido considerável patrimônio, absolutamente incompatível com seus rendimentos, poderá acarretar a responsabilização, pela evidência do enriquecimento ilícito.

TERCEIRA

3-  Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.

Prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões.

A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza. Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

 

QUARTA

4- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.

São propostas 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal (CPP) e uma emenda constitucional, a fim de dar celeridade à tramitação de recursos em casos do chamado “crime do colarinho branco”, sem prejuízo do direito de defesa do réu. Atualmente, brechas na lei permitem que a sentença final desse tipo de crime demore mais de 15 anos para ser proferida, diante de recursos e estratégias que protelam as decisões.

Essas alterações incluem a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer; a revogação dos embargos infringentes e de nulidade; a extinção da figura do revisor; a vedação dos embargos de declaração de embargos de declaração; a simultaneidade do julgamento dos recursos especiais e extraordinários; novas regras para habeas corpus; e a possibilidade de execução provisória da pena após julgamento de mérito do caso por tribunal de apelação, conforme acontece em inúmeros países.

QUINTA

5- Celeridade nas ações de improbidade administrativa

 A medida propõe três alterações na Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis a agentes públicos que cometem atos de improbidade administrativa, para agilizar a tramitação de ações dessa natureza. Dentre as alterações estão a adoção de uma defesa inicial única (hoje ela é duplicada); a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

SEXTA

6- Reforma no sistema de prescrição penal

Um crime prescreve quando o julgamento final de um caso demora tanto tempo que a punição perde seu efeito. Nos crimes de colarinho branco, muitas vezes essa demora é utilizada como manobra de defesa, que interpõe recursos e outras medidas judiciais para retardar o andamento do processo e, assim, evitar a punição dos acusados.

A proposta consiste em promover alterações nos artigos do Código Penal referentes ao sistema prescricional, a fim de se evitar que decisões judiciais sejam postergadas e acarretem a prescrição. Também permite que a contagem do prazo da prescrição da pretensão executória comece a contar do trânsito em julgado (decisão de última instância, quando não cabe mais recurso) para todas as partes, e não apenas para a acusação, como é hoje. Além disso, são sugeridas alterações para se evitar que o prazo para prescrição continue correndo enquanto há pendências de julgamento de recursos especiais e extraordinários. Pretende-se, ainda, que as prescrições possam ser interrompidas por decisões posteriores à sentença e por recursos da acusação.

 

SÉTIMA

7- Ajustes nas nulidades penais

Esta medida propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo.

 

OITAVA

8- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

A medida pretende responsabilizar, de forma objetiva, os partidos políticos em relação a práticas corruptas, à criminalização da contabilidade paralela (caixa 2) e à criminalização eleitoral da lavagem de dinheiro produto de crimes, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação.

NONA

9 -Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Propõe mudanças na lei para que o dinheiro ilícito seja rastreado mais rapidamente, facilitando tanto as investigações como o bloqueio de bens obtidos de forma ilegal. Também cria a hipótese de prisão extraordinária para permitir a identificação e a localização de dinheiro e/ou bens provenientes de crime, evitando que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado/acusado.

DÉCIMA

10 -Recuperação do lucro derivado do crime

Esta medida traz duas inovações legislativas que acabam com brechas na lei para evitar que o criminoso alcance vantagens indevidas. A primeira delas é a criação do confisco alargado, que permite o confisco dos valores existentes entre a diferença do patrimônio declarado e o adquirido comprovadamente de maneira ilegal (como os obtidos através de crimes contra a Administração Pública e do tráfico de drogas). A segunda inovação é a ação civil de extinção de domínio, que possibilita que a Justiça declare a perda de bens obtidos de forma ilícita, independentemente da responsabilização do autor do ato infracional.

TRISTES E MENOS CONFIANTES

Hoje, infelizmente,  a numerosa SEGUNDA CLASSE de brasileiros, notadamente aqueles que ainda conseguem desenvolver o raciocínio lógico, acordaram bem mais tristes e menos confiantes com o nosso país. E mais tristes ainda acordaram aqueles que vivem no falido Estado do Rio Grande do Sul.

 

BEIJAR A LONA

Como se já não bastasse os exaustivos e intermináveis casos de corrupção, somados a uma criminosa e intencionada administração pública que levou o país à lona, os pobres brasileiros que vivem no Rio Grande do Sul, Estado que enfrenta a sua pior crise financeira, foram vitimados com mais uma decisão desastrosa por parte da maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do RS.

   

BANANA

Demonstrando total irresponsabilidade misturada com elevado ódio pelos gaúchos de SEGUNDA CLASSE, a maioria dos deputados (inclusive a base aliada) deu uma verdadeira e solene -banana- para o governador José Ivo Sartori, que na véspera pediu, desesperadamente, através de nota pública, que não fosse aprovado o aumento dos servidores, ou PRIMEIRA CLASSE. 

TRI SOFREDOR

Como se vê, não basta ser um BRASILEIRO DE SEGUNDA CLASSE para sofrer. Quem vive no RS, e faz parte da numerosa SEGUNDA CLASSE DE GAÚCHOS, sofre duplamente. E quem vive em Porto Alegre, que mais parece uma cidade Triste, é um TRI SOFREDOR. 

NUM SÓ DIA

Ontem, num só dia, os brasileiros de SEGUNDA CLASSE ficaram mais pobres e os gaúchos de SEGUNDA CLASSE duplamente pobres. Vejam só o tamanho do absurdo e digam se há algum motivo para ficar alegre e mais confiante com o nosso cada vez mais destruído País e Estado gaúcho:  

 

BRASILEIROS

1- Os BRASILEIROS DE SEGUNDA CLASSE foram vitimados ao ver o Senado aprovar o pacote de reajustes ao funcionalismo, que provocará uma transferência de renda para a privilegiada turma da PRIMEIRA CLASSE, na ordem de R$ 58 bilhões até 2019. Tá bom assim? 

GAÚCHOS

2- Os GAÚCHOS DE SEGUNDA CLASSE foram duplamente vitimados, uma vez que a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do RS aprovou o aumento dos gastos com funcionários públicos do Legislativo e Judiciário, com impacto brutal sobre as despesas do Tesouro, de forma imediata e no longo prazo.  

Detalhe crucial: os gastos com pessoal já somam 75% da arrecadação. Isto considerando que os servidores do Executivo, que são a maioria do funcionalismo, seguem sem reajustes e têm seus salários parcelados. Que tal? 

Medidas assim, para os nossos parlamentares -bandidos-, fazem o país e o RS crescer e se desenvolver.