PRIMEIRO SEMESTRE

Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do primeiro semestre de 2019, por mais que o atual governo esteja promovendo mudanças importantes para melhorar a vida do povo brasileiro, o fato é que o tratamento das DOENÇAS GRAVES, que colocaram o nosso empobrecido Brasil numa UTI ESCURA, com sérias dificuldades para respirar, seguem dependendo da boa vontade de boa parte dos nossos legisladores e julgadores.

TRATAMENTO DE CHOQUE

Vejam que nem mesmo os dramáticos e horripilantes números que vem sendo constantemente divulgados, mostrando o quanto a nossa paupérrima economia está doente e cheia de dificuldades para se recuperar, têm sido capazes e suficientes para conscientizar grande parte dos nossos políticos e julgadores para que aprovem o tratamento de choque apontado pelo diagnóstico. 

MÁ VONTADE

Pelas atitudes e discursos destes maus representantes que atuam no Legislativo e Judiciário, a má vontade que demostram para atacar os problemas que asfixiam o nosso empobrecido Brasil se compara ao avantajado tamanho da montanha de dificuldades ali empilhadas.

SUBSTITUIÇÕES

Observem que, independente das diversas trapalhadas cometidas pelo presidente, no que diz respeito às substituições de vários técnicos escolhidos para ocupar cargos de grande relevância, aí as decisões têm se mostrado rápidas e efetivas. Coisa que, infelizmente, não tem como acontecer nos demais poderes. Ou seja, bom seria se os maus deputados e juízes, que dificultam a vida dos brasileiros, fossem imediatamente substituídos.

REFORMAS

Como não temos escolha e muito menos poder para fazer as coisas boas e necessárias acontecer, só nos resta pressionar para que as REFORMAS aconteçam. REFORMAS estas, no entanto, com POTÊNCIA suficiente  e capaz para  tirar o Brasil da UTI, respirando normalmente e andando com as próprias pernas. 

VOO DE GALINHA

A  tal POTÊNCIA das REFORMAS, vale lembrar, é consequência direta da TAXA DE INVESTIMENTO.  Sem um crescimento vigoroso do INVESTIMENTO, a economia brasileira, assim como o emprego, seguirá pobre e praticando os já conhecidos VOOS DE GALINHA.  Com um detalhe: como a GALINHA BRASILEIRA ESTÁ VELHA E PESADA, no máximo conseguirá se ARRASTAR.

SURTO JURÁSSICO

No nosso empobrecido Brasil, por incrível que possa parecer, quando a palavra -LIBERDADE- é pronunciada, os incorrigíveis políticos/eleitores do PT, PSOL, PDT, PCB, PCdoB e PSB (partidos que integram o Foro de São Paulo), simplesmente entram em SURTO JURÁSSICO e, de pronto, começam a ter sérias convulsões. 

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA

Ontem, por exemplo, a turma do PDT, liderada pela lamentável deputada Tabata Amaral (pupila do também lamentável Ciro Gomes), depois de várias noites sem conseguir dormir, entrou com uma ADI -Ação Direta de Inconstitucionalidade- contra a MP da LIBERDADE ECONÔMICA, alegando, 1- que a medida não é urgente; e 2- que a mesma afeta os direitos sociais dos brasileiros. Pode?

GIANLUCA LORENZON

Ao tomar conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade da MP movida pela deputada Tabata Amaral, que não suporta ouvir nem ler a palavra LIBERDADE, o incrédulo diretor federal de DESBUROCRATIZAÇÃO do Ministério da Economia, Gianluca Lorenzon, um dos responsáveis pela construção da MP da LIBERDADE ECONÔMICA, usou a sua conta no facebook para se manifestar. Eis o que disse Gianluca, com total razão:

ACELERA A ECONOMIA

Vocês sabem que eu sou da área técnica e nunca fui de nenhum partido político. Para justificar a urgência da MP da LIBERDADE ECONÔMICA juntamos dezenas de estudos empíricos, publicados em grandes revistas internacionais, que demonstram como melhorar a liberdade econômica CIENTIFICAMENTE acelera a economia, diminui o desemprego e ajuda a dar resultado nos investimentos de tecnologia e educação. Com 13 milhões de desempregados, se uma iniciativa dessas não é urgente, então o que seria?

DIREITOS SOCIAIS

Mais:  nenhuma parte da MP da LIBERDADE ECONÔMICA toca nos direitos sociais. Longe disso: estudos mostram como SAÚDE, EDUCAÇÃO E MORADIA são mais acessíveis se o país tem mais LIBERDADE ECONÔMICA. Sequer a MP mexe nos direitos trabalhistas. Ela é toda voltada para a desburocratização dos PEQUENOS, pois os grandes já possuem escritórios de despachantes.

A VER...

O que mais preocupa é que a ADI proposta pelo PDT foi distribuída, no STF, para decisão liminar do péssimo ministro Lewandowski, que comunga dos mesmos propósitos daqueles que integram o Foro de São Paulo. Ainda assim o que se vê no ambiente do Legislativo é que muitos congressistas estão empolgados com a oportunidade de melhoria aos brasileiros. Vamos ver  no que vai dar...

JUSTIÇA SOCIAL COM RESPONSABILIDADE FISCAL?

Na última 6ª feira, 14, o relator da PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, Samuel Moreira, fez a seguinte declaração: "Fiel ao compromisso de fazer justiça social com responsabilidade fiscal, informo que o impacto da reforma prevista no meu relatório é de R$ 1,13 trilhão".

FALTA DE DISCERNIMENTO

Pois no entender de qualquer pessoa que tenha um mínimo de discernimento, o relator da REFORMA DA PREVIDÊNCIA fez questão de deixar claro, através de sua infeliz declaração, que não tem consciência de que deixou de fora, no seu parecer, a necessária JUSTIÇA SOCIAL.

PRIVILÉGIO

Ainda que a tentativa de convencer o incapaz relator de que JUSTIÇA SOCIAL PREVIDENCIÁRIA se dá através de um tratamento igual para todos, é uma perda de tempo, o fato é que basta conceder algum tipo de benefício, do tipo que pode ser conferido a todos, para que se configure um PRIVILÉGIO.

AOS SERVIDORES, COM CARINHO

Pois, com o firme propósito de atender, pronta e carinhosamente, os pleitos dos servidores públicos, Samuel Moreira construiu o seu parecer com elevada INJUSTIÇA SOCIAL. Mais: lamentavelmente, também deixou de fora o que seria a NOVA PREVIDÊNCIA, onde a -NOVIDADE-, na PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, é a CRIAÇÃO do mundialmente SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO.

TAXA DE INVESTIMENTO

Como não consigo acreditar que o relator não desconheça que o SISTEMA DE REPARTIÇÃO está completamente condenado, e que o SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO é a saída triunfal para o Brasil conseguir aumentar a sua paupérrima TAXA DE INVESTIMENTO, também não consigo entender que o seu parecer contempla RESPONSABILIDADE FISCAL.

FIÉIS À VELHA, INJUSTA E NOJENTA

Há quem imagine que até a data da votação em plenário, prevista para julho, é possível fazer a cabeça dos deputados. Entretanto, pela dificuldade que a maioria demonstra para entender que uma correta REFORMA DA PREVIDÊNCIA não admite a PERMANÊNCIA DE PRIVILÉGIOS e a CONTINUIDADE DO SISTEMA DE REPARTIÇÃO estou convencido de que seguiremos FIÉIS à VELHA, INJUSTA E NOJENTA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

LEITURA DO RELATÓRIO

Ontem, depois de ler o parecer do relator, Samuel Moreira, que resume a vontade dos deputados que integram a Comissão Especial da Câmara, a qual deu luzes às emendas sugeridas, confesso que fiquei frustrado. Mais: fiquei convencido de que ao invés de uma necessária e profunda REFORMA, a PREVIDÊNCIA SOCIAL vai passar por MUDANÇAS aqui e ali.

PREOCUPADOS COM O FISCAL

A propósito, quem se propõe a analisar o parecer lido ontem chegará à conclusão de que a Comissão Especial está mais preocupada com o grave PROBLEMA FISCAL do País. Vejam que os deputados foram brandos ao reduzir para pouco mais de R$ 900 bilhões, em dez anos, a economia prevista no projeto original, que é de R$ 1,26 TRILHÃO para o mesmo período.

DUAS CLASSES

Entretanto, no que diz respeito à gravíssima e escancarada INJUSTIÇA SOCIAL, traduzida por PRIVILÉGIOS INCONCEBÍVEIS, a Comissão Especial fez de tudo para mostrar que não aceita IGUALDADE DE TRATAMENTO. Ou seja, a maioria dos deputados quer que continue existindo DUAS CLASSES DE APOSENTADOS: a PRIMEIRA CLASSE, para privilegiados; e a SEGUNDA CLASSE, para os bobos. 

AUMENTO DA CSLL

Aliás, ainda sobre o questão FISCAL, para que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA consiga economizar R$ 1 trilhão em dez anos, o relator incluiu  no texto que os bancos devem sofrer um aumento de imposto (alta da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-) dos atuais 15% para 20%, como forma de garantir que o valor poupado se aproxime da meta que consta na PEC. 

Ora, será que o relator Samuel Moreira não sabe que este aumento de imposto será pago pelos tomadores de financiamentos?

COLAPSO INEVITÁVEL

A propósito da minha frustração, o pensador Darcy Francisco dos Santos também  mostra o mesmo sentimento através do texto -COLAPSO INEVITÁVEL- que está publicado no JC de hoje . Eis:

Segundo o presidente da comissão da reforma da Previdência, os professores não deverão ser atingidos por ela. Pois, os que defendem essa ideia ou não conhecem a situação previdenciária dos estados, especialmente a do Rio Grande do Sul, ou, estão usando de demagogia tratando de um problema tão sério.

À primeira vista parece uma incoerência de minha parte cobrar a inclusão daqueles que detêm as menores remunerações, quando a preocupação deveria ser com aqueles que recebem as maiores. De fato, existe uma grande disparidade no valor das aposentadorias, mas sua causa não está nas aposentadorias em si, mas na manutenção da mesma remuneração durante a inatividade a todos que ingressaram até 31/12/2003.

Embora essa situação já tenha se modificado, a maioria dos servidores ainda está beneficiada por ela.

Na Segurança não há exigência de idade mínima, apenas de 15 e 20 anos, respectivamente, de exercício na atividade fim. Se os professores não forem atingidos pela reforma ou forem muito aliviados por ela, sua situação de penúria salarial se agravará, porque não há como pagar um valor justo a uma categoria, quando a despesa com quem está em casa é mais de duas vezes a com quem está trabalhando. E isso traz enormes prejuízos à educação. No tocante aos policiais civis e militares, o preenchimento dos cargos está em menos de 50% do total autorizado por lei, o que tenderá a se reduzir ainda mais, com graves e lamentáveis prejuízos à segurança pública. 

SISTEMA DE REPARTIÇÃO

Mesmo que o parecer do relator aponte para algum avanço o fato é que estamos longe de uma REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Principalmente, porque será mantido o fracassado SISTEMA DE REPARTIÇÃO,  ao invés de consagrar o SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, que forma a poupança necessária para AUMENTAR A TAXA DE INVESTIMENTO DO PAÍS.

LEITURA DO RELATÓRIO

Hoje, acontecendo ou não a leitura do Relatório da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o que precisa ficar bem claro é que tudo aquilo que constar no parecer do relator, Samuel Moreira, não é definitivo, ou seja, poderá ser mudado quando a PEC for apreciada em Plenário.

FORA DO RELATÓRIO

Isto significa que o fato dos ESTADOS E MUNICÍPIOS terem ficado fora do relatório, assim como o sistema de CAPITALIZAÇÃO, a APOSENTADORIA RURAL e o BPC -BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, tudo isto ainda pode ser revisto quando a PEC DA NOVA PREVIDÊNCIA for apreciada e votada em Plenário. 

PRAZO MAIS DO QUE SUFICIENTE

Assim, no que diz respeito aos ESTADOS E MUNICÍPIOS é importante observar que os governadores e prefeitos interessados não têm razão para ficarem frustrados. Ou seja, o prazo que separa a votação do relatório da votação em Plenário é pra lá de suficiente para que possam convencer os deputados de suas bancadas sobre a importância ou não da inclusão. 

PREOCUPANTE

No que diz respeito aos demais pontos do relatório, o que preocupa é a continuidade de NOJENTOS PRIVILÉGIOS, quer por força da IDADE MÍNIMA menor para mulheres, quer por CONTRIBUIÇÃO INSUFICIENTE, quer pela manutenção de um SISTEMA DE REPARTIÇÃO inconcebível.

INJUSTIÇA SOCIAL

Tudo isto, independente do tamanho da economia (diminuição do ROMBO) que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA pode proporcionar para os próximos dez anos, serve como medida para evidenciar que, a considerar o que está no relatório, os brasileiros de SEGUNDA CLASSE seguirão vítimas de uma absurda INJUSTIÇA SOCIAL.  

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DESCUMPRIDA

Em outras palavras, a Constituição Federal continuará sendo descumprida, tanto no que refere o Artigo 5º (que diz que  todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza) quanto no Art. 201 (que diz que a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. 

FORUM DE GOVERNADORES

Ontem, depois de se reunir com os governadores que foram a Brasília para convencer os deputados de suas bancadas estaduais da necessidade de colocar Estados e Municípios na REFORMA DA PREVIDÊNCIA, o relator da Comissão Especial, Samuel Moreira, disse que vai entregar um parecer -MELHOR- do que consta na PEC produzida, e defendida, pela equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes. 

MELHOR???

Antes de tudo é bom que fique bem claro que aquilo que o relator classifica como -MELHOR- não passa de uma DESFIGURAÇÃO BRUTAL da PEC DA NOVA PREVIDÊNCIA. Diz ele que -com relação às mulheres, nós teremos uma PEC melhor, com os professores também, com o BPC e o rural, idem. 

ROMBOS FISCAIS ASSEGURADOS

Como já escrevi mais de 150 editoriais defendendo a necessidade de uma BOA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, confesso que fiquei frustrado e preocupado com as -MELHORIAS- apresentadas pelo relator, que na verdade servem para ASSEGURAR a continuidade dos terríveis ROMBOS FISCAIS.

IDADE MÍNIMA

Vejam que um dos maiores problemas da PREVIDÊNCIA está na IDADE MÍNIMA, que a PEC propõe alteração para 65 anos para homens e 62 para mulheres (o correto seria  67 anos, tanto para homens quanto para mulheres). 

PRIVILÉGIOS

No caso dos professores, como bem lembra o pensador Mateus Bandeira, o relator faz concessões para incluir os Estados e Municípios conferido a PRIVILÉGIO -idade de aposentadoria- para uma das categorias que mais pesa no desequilíbrio previdenciário. Para quem não se ligou, os professores/as e os militares representam os dois maiores contingentes de servidores ativos e inativos dos Estados. Qual a lógica?

PARTO DE UM RATO

Ora, se esta é a tal de  REFORMA DA PREVIDÊNCIA que pode vir a ser aprovada, só me resta dizer que tudo não passa de um REMENDO PREVIDENCIÁRIO com graves consequências para a economia. Se esta é a vontade os governadores, o melhor é deixar que cada Estado e cada Município cuide da sua previdência. Do jeito que relator se posicionou, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA equivale ao parto de um rato.