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24 jul 2019

PRIVATIZAÇÕES EM CURSO


PASSO IMPORTANTE

Ontem, com a conclusão da OFERTA DE VENDA de 30% das ações ordinárias (follow-on), a BR Distribuidora deixou de ser uma EMPRESA ESTATAL para se transformar, enfim, numa EMPRESA PRIVADA. Com isso, o governo Bolsonaro deu mais um importante passo no sentido de colocar o Brasil no BOM CAMINHO que leva ao tão esperado desenvolvimento.


VERTICALIZAÇÃO

Ao se desfazer do CONTROLE ACIONÁRIO da BR DISTRIBUIDORA, a Petrobrás deu início ao desmonte da VERTICALIZAÇÃO de suas atividades, etapas até então voltadas para o todo -EXPLORAÇÃO, REFINO E DISTRIBUIÇÃO-.

Entretanto, considerando que a Petrobrás segue dona de 41,25% das ações ordinárias (direito a voto), enquanto for proprietária desta posição o peso da estatal segue carregado de importância nas assembleias de acionistas.


CONCORRÊNCIA

Ainda assim, o mais importante é que a DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS deixou de ser uma atividade da estatal empresa-mãe. E, da mesma forma, por tudo que já foi noticiado, em breve a Petrobrás também vai se livrar de boa parte das empresas de REFINO, o que levará o povo brasileiro a desfrutar de uma saudável  -CONCORRÊNCIA-. 


BOM COMEÇO

Mesmo que qualquer brasileiro dotado de uma ponta de DISCERNIMENTO entenda que o melhor mesmo para o nosso empobrecido país é PRIVATIZAR A PETROBRÁS e, por consequência, todas as suas  SUBSIDIÁRIAS, tudo leva a crer que por um bom tempo a EXPLORAÇÃO E A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS ainda seguirão nas mãos do Estado. Uma pena, mas ainda assim a privatização das subsidiárias é um bom começo.


REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mudando de assunto, nesta manhã ouvi atentamente, na rádio CBN, a entrevista concedida pelo notável secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, a respeito da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA que foi aprovada em primeiro turno pelo deputados.

Mesmo admitindo que o texto aprovado é "extremamente vigoroso", Marinho, com absoluta razão, lamentou a visão curta dos deputados quanto à idade mínima para aposentadoria, conforme a expectativa de vida da população.


NOVA REFORMA DAQUI A 10 OU 20 ANOS

Mais: a mutilação que o texto sofreu, independente da ECONOMIA DO ROMBO PREVIDENCIÁRIO, de pouco mais de R$ 900 bilhões ao longo dos próximos dez anos, Rogério Marinho afirmou (eu assino embaixo, sem restrição) que daqui a 10 ou 20 anos o Brasil precisará de uma NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.



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23 jul 2019

A BOA RAZÃO DA AÇÃO CONTRA A VENDA DE AÇÕES DO BANRISUL


AÇÃO POPULAR CONTRA O GOVERNO E A FAVOR DOS GAÚCHOS

Recentemente (12/7), o pensador Mateus Bandeira protocolou uma -AÇÃO POPULAR- pedindo a suspensão de venda das -ações ordinárias- (com direito a voto) que EXCEDEM o CONTROLE ACIONÁRIO DO BANRISUL. 

ATENÇÃO: - Antes de tudo é importante esclarecer que Mateus Bandeira, que já presidiu a instituição, é e sempre foi a favor da PRIVATIZAÇÃO DO BANRISUL. Assim sendo, a AÇÃO POPULAR protocolada deve ser vista como uma MEDIDA CONTRA O GOVERNO e a FAVOR DOS GAÚCHOS, em defesa do patrimônio público.


APAIXONADOS

Como o Banrisul é uma cega PAIXÃO GAÚCHA, quem se dispõe a falar em PRIVATIZAÇÃO vai encontrar uma brutal resistência de parte dos APAIXONADOS. O problema é que, sufocados pelo forte sentimento de AMOR INTENSO não perceberam o quanto o povo gaúcho está sendo PREJUDICADO com a pretensa VENDA DAS AÇÕES QUE EXCEDEM O CONTROLE ACIONÁRIO DO BANRISUL.


MAIS DO MESMO

Pois, para contribuir no sentido de uma melhor e devida compreensão da AÇÃO POPULAR protocolada pelo Mateus Bandeira, publico a seguir o artigo do pensador, com o título - BANRISUL E O GOVERNO GAÚCHO: MAIS DO MESMO-:

- Entre os defeitos de um político, três eu considero muito graves: desprezar o patrimônio público, agir pensando apenas no curto prazo e descumprir promessas de campanha.

Pois, em menos de seis meses de mandato, é assim que está agindo o nosso governador do Rio Grande do Sul. Em síntese, ele quer: 

1- vender ações do Banrisul a toque de caixa e abaixo do seu valor econômico; 

2- utilizar o valor obtido para pagar despesas de custeio e salários, pensando apenas no seus mandato; e 

3- fazer o oposto do que disse durante a campanha.

 Vamos aos fatos.


DESPESAS DE CUSTEIO

Quando o eleitorado gaúcho elegeu o atual mandatário indicou que queria mudanças na condução política e administrativa do Piratini. Caso contrário, teria reeleito o antigo governador.

                Pelos sinais emitidos até aqui, lamento informar, vamos continuar com mais do mesmo. A anunciada intenção de venda de ações do Banrisul, nosso único ativo que ainda tem valor substancial, é mostra disto.

                Antes que me critiquem pela suposta incoerência entre a defesa das privatizações e a crítica à venda de ações do Banrisul, me antecipo: - Sempre defendi, com convicção, a privatização. Porque não é função do Estado gerir bancos ou ser empresário, mas também porque a venda do Banrisul permitiria nossa adesão certa ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, sem mais protelação.

                Mas privatizar e vender parte das ações não é a mesma coisa. E é aí que está o busílis.

                O atual governador, em campanha, defendeu que não venderia o Banrisul. Mais que isso, criticou duramente a venda de participação acionária do Estado no banco, realizada pelo seu antecessor. “O senhor (Sartori) queimou o futuro do RS quando vendeu parte do banco e usou o dinheiro no custeio da máquina”, disparou o candidato Eduardo Leite em debate eleitoral.

                O governador atual, recentemente, comunicou que fará aquilo que criticou em Sartori. Aliás, já o fez: vendeu cerca de 2 MILHÕES DE AÇÕES no dia 08 de abril p.p., por cerca de R$ 48 milhões, para pagar DESPESAS DE CUSTEIO, sem prévio aviso e sem seguir os ritos da Lei 10.607/95.

Dessa vez, no entanto, promete rapar o tacho:  vai vender o que sobrou de ações vendáveis (o Governo é obrigado a preservar o controle acionário, por força do dispositivo constitucional que ainda exige plebiscito para privatizar o Banrisul), para, mais uma vez, gastar com despesas correntes.

Uma demonstração de incoerência e de estelionato eleitoral. Mas esta deslealdade com seus eleitores é problema dele com seus eleitores.


PREJUÍZO IRREPARÁVEL

Já o problema de todos nós, gaúchos, é o prejuízo irreparável ao erário público (portanto, de todos os gaúchos): abrir mão de metade dos dividendos daqui pra frente (só em 2018 foram cerca de R$ 300 milhões para o Estado) ao vender as ações por algo próximo de seu valor patrimonial, enquanto o real valor dessas ações possivelmente seria o dobro da cotação em bolsa, se negociadas com seu prêmio de controle.

                O governador, porém, parece estar preocupado apenas com o seu mandato. Vender pedaços do Banrisul, como antes, equivale a vender os móveis da casa para comprar comida e pagar as contas de água e luz. Um dia a casa fica vazia. Mas as despesas de custeio permanecem.

                               Para além da analogia, há bons argumentos para não vender pedaços do banco. Listo sumariamente os mais importantes.

                PRIMEIRO -  Consequência de alienações anteriores (no governo Sartori e agora, com Leite), o Estado tem cada vez menos do que se desfazer em termos de participação acionária no Banrisul, enquanto as despesas correntes do Governo são permanentes e crescentes.

                Vender outro naco do Banrisul e manter o controle acionário, no entanto, é perder uma parcela da fonte permanente de recursos, em troca de uma receita finita e depreciada. Em 2018, em dois leilões, o Governo arrecadou R$ 537 milhões, quer serviu para pagar menos da metade da folha mensal de salários.

                No mesmo ano, porém, recebeu cerca de R$ 300 milhões entre dividendos e JCP. Ou seja, o valor das ações vendidas representou menos de dois anos de repasses do banco aos cofres do erário estadual.

                Ou seja, quanto menos ações o Governo detiver, menos dividendos serão repassados, pois as ações vendidas, por óbvio, não vão gerar mais receita para o Governo gaúcho. E não haverá mais móveis para vender.

                SEGUNDO - Vender sem abrir mão do controle acionário desvaloriza o preço das ações, é queimar patrimônio público.

                Basta comparar o valor pago em relação ao patrimônio de bancos estaduais privatizados. Exemplos: Banespa (4,98x), Beg (3,32x), Bemge (2,16x). Já o Banrisul sob Sartori, 1.05x, e sob Leite, 1.33x. No governo Yeda, a venda de ações na abertura de capital ao mercado rendeu 2,2x o valor patrimonial, praticamente o dobro.

               TERCEIRO -  Ao vender ações e permanecer no limite do controle acionário, inviabiliza-se uma futura capitalização do Banrisul, já que uma nova emissão primária (novas ações) que seria subscrita por outros acionistas diluiria automaticamente a posição do Estado, com a consequente perda do controle – o que está vedado pela Constituição Estadual. O Banrisul, portanto, poderia sofrer com sérios obstáculos na expansão de sua carteira de crédito.


MENOS DO MESMO

Como cidadão que conhece o Banrisul – porque já fui seu presidente e vice-presidente do Conselho de Administração – ingressei com AÇÃO POPULAR, pedindo a suspensão dessa iniciativa que só atende aos interesses do governo de plantão. Solicitei que o Banrisul seja obrigado a cumprir os passos previstos na legislação estadual – Lei 10.607/95, que prevê transparência, avaliação prévia independente do ativo e publicação de edital com fixação de preço mínimo.

E por que o governo gaúcho não desejava dar transparência para esse ato? Porque sabe que é um péssimo negócio para o erário público, e assim planejava realizar essa alienação na ”surdina”, exatamente como promoveu a venda anterior.

Infelizmente, pois sofrem todos os gaúchos, este episódio evidencia que o atual ocupante do Piratini é mais do mesmo. Ou melhor, é menos do mesmo.



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22 jul 2019

A SAFRA PROMETE SER BOA, MAS EXIGE PACIÊNCIA


IMPACIÊNCIA

Passados quase sete meses desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, boa parcela da sociedade brasileira, a maioria  influenciada pelos meios de comunicação que resistem em aceitar o resultado das urnas, dá sinais de certa IMPACIÊNCIA quanto ao tempo que está levando o CONSERTO do terrível DEBACLE ECONÔMICO, produzido de forma intencional pela pensadíssima MATRIZ BOLIVARIANA PETISTA, a partir de 2003. 


SUPERPODERES

Posso estar exagerando um pouco, mas o fato é que muitos eleitores dão a entender que o Presidente da República é dotado de SUPERPODERES, do tipo que, num estalar de dedos seria capaz de fazer com que a nossa paupérrima economia comece a bombar; a taxa de desemprego cair para perto de zero; e o déficit das contas públicas virar superávit, ainda em 2019.


CARTA BRANCA

Ainda há, também, por incrível que possa parecer, quem acredite que o Presidente da República PODE TUDO, ou seja, ao ser eleito recebe CARTA BRANCA para fazer as mudanças que entende como necessárias para tirar o Brasil do complicado ABISMO em que se encontra, sem ouvir minimamente o Poder Legislativo e muito menos os Poder Judiciário.  


PRESIDENCIALISMO

Como não é assim que as coisas funcionam, notadamente nos países que adotam o complicado REGIME PRESIDENCIALISTA, a pressa que o atual governo se propõe a imprimir para MELHORAR significativamente a débil saúde do paciente Brasil tem esbarrado na histórica LENIÊNCIA do PODER LEGISLATIVO que, além da demora NORMALMENTE IMPOSTA na tramitação dos projetos, promove cortes e/ou modificações que comprometem o resultado previsto originalmente. 


TAREFA NADA SIMPLES

Considerando que o DESMONTE DA ECONOMIA BRASILEIRA começou a ser construído a partir de 1974 (governo Geisel) e ganhou uma velocidade impressionante a partir de 2003, quando o PT assumiu o governo, todos os brasileiros precisam saber que o CONSERTO DO NOSSO PAÍS, pelas circunstâncias impostas pela Constituição (anti-cidadã) e pela repugnante má vontade da oposição, esta na maioria das vezes bastante aplaudida pela mídia, não é tarefa simples e tampouco rápida. 


PRESSIONAR

De novo: não há como esperar, além da CONFIANÇA, resultados economicamente positivos para 2019. Devem melhorar um pouco em 2020 e mais ainda a partir de 2021. Entretanto, para que os bons resultados comecem a acontecer, de fato, é preciso aprovar boas REFORMAS. O governo está empenhado nisto, mas é preciso que os demais poderes tenham o mesmo propósito. O povo, antes de ficar frustrado, tem que exercer o seu papel, qual seja o de PRESSIONAR. 



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19 jul 2019

EXECUTIVO: 200 DIAS; LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO: 135 DIAS


200 DIAS VERSUS 135 DIAS

Hoje, 19/7, o GOVERNO BOLSONARO (Poder -EXECUTIVO)- comemora a passagem dos 200 DIAS de atividades. Mesmo apresentando um balanço bastante positivo de realizações no período, o fato é que as medidas consideradas PRINCIPAIS e NECESSÁRIAS para melhorar de vez com a vida do povo brasileiro, seguem dependendo da aprovação do Poder LEGISLATIVO, que nesta mesma data, 19/7, completa apenas e tão somente 135 DIAS DE ATIVIDADES (não haverá alteração até o dia 6/8).


FALTA DE PRESSA, PREOCUPAÇÃO E JUSTIÇA

Se, por um lado, o GOVERNO BOLSONARO se mostrou bastante efetivo e interessado em MUDAR O BRASIL, por outro, o GOVERNO -RODRIGO MAIA- (Câmara); o GOVERNO DAVI ALCOLUMBRE (Senado); e o GOVERNO TOFFOLI (STF) não deram demonstrações mínimas, nem de pressa nem de justiça, quanto à péssima situação econômica e social do nosso empobrecido País.


DEPENDENDO DO PODER LEGISLATIVO

Por mais que tenha feito boas coisas COMEMORÁVEIS, o Brasil depende, essencialmente, da aprovação das seguintes propostas ECONÔMICAS que estão nas mãos do Poder LEGISLATIVO (Câmara e Senado):

1- REFORMA DA PREVIDÊNCIA, notadamente aquela que contemple um importante REGIME DE CAPITALIZAÇÃO;

2- MP DA LIBERDADE ECONÔMICA;

3- REFORMA TRIBUTÁRIA, que realmente simplifique a vida dos pagadores de impostos;


PRESSA PARA ACABAR COM A LAVA-JATO

Aliás, a bem da verdade, a única pressa que vem sendo demonstrada, tanto pelo LEGISLATIVO quanto pelo nojento JUDICIÁRIO, é no sentido de 1- dificultar a aprovação do PROJETO ANTICRIME, apresentado pelo competente ministro Sérgio Moro, e, 2- do forte e real interesse em acabar com a OPERAÇÃO LAVA-JATO.


FICHA LIMPA

Dentre as regras que já haviam sido decididas, uma delas, que ocorreu em março de 2019, quando o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto que aplicou critérios da LEI DA FICHA LIMPA para nomeação de cargos da administração pública tidos como de confiança e que não são preenchidos por concurso público, passou a valer, a partir de ontem, para outros cargos na administração federal. Pela norma, NÃO PODERÃO EXERCER CARGOS EM COMISSÃO pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da FICHA LIMPA.

Doravante, os critérios gerais para as nomeações obrigam:  1- idoneidade moral e reputação ilibada; e, 2 - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.


PROJETOS

Além disso, o Governo Bolsonaro apresentou ontem, entre outros, os seguintes PROJETOS:

1- Projeto de lei para REVOGAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE 583 LEIS E DECRETOS: A proposta revoga atos com eficácia ou validade prejudicadas editados de 1937 a 2018, a fim de facilitar a pesquisa e de reduzir o arcabouço legislativo. Segundo o governo, o país tem 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis em vigor.

2- Decreto que altera o CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA: o ato transfere o conselho do Ministério da Cidadania (que engloba a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil. A mudança, segundo o governo, visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área.

3- Decreto de CRIAÇÃO DO CONSELHO BRASIL – OCDE: Ato cria um conselho para preparar e acompanhar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os integrantes do conselho não serão remunerados.

4- Decreto que reúne NORMAS SOBRE IDOSOS: a medida consolida em um só decreto todos os decretos que tratavam de questões relativas aos idosos. O governo pretende facilitar a consulta do cidadão à legislação a respeito do tema.



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18 jul 2019

REFORMA TRIBUTÁRIA - A PRÓXIMA BOLA DA VEZ


A BOLA DA VEZ

 Enquanto a REFORMA DA PREVIDÊNCIA segue em modo -PAUSA- até o dia 6/8, quando os nossos nobres e esfalfados parlamentares prometem retornar, devidamente recuperados, do -brutal esforço- que dispenderam ao longo dos últimos 5 meses (intervalados por longos períodos de descanso no Carnaval, Páscoa, Festas Juninas, etc.), a sociedade brasileira analisa e discute as propostas de REFORMA TRIBUTÁRIA, considerada a próxima BOLA DA VEZ.


ANÁLISE

Uma delas, que já está tramitando na Comissão Especial da Câmara Federal, foi analisada pelo pensador Paulo Rabello de Castro, que emitiu o seguinte parecer -REFORMA TRIBUTÁRIA NA VISÃO ECONÔMICA: PROPOSTA BALEIA ROSSI- :  

Para começar é necessário realçar e elogiar o alinhamento da PBR (Proposta Baleia Rossi) aos princípios gerais aqui expostos como Finalidade e Metas de uma reforma confiável e útil.

Como princípio, a -Justificativa da Proposta- evoca a Simplicidade, Neutralidade, Equidade e Transparência como balizas essenciais à melhoria do sistema atual.

E, como finalidade maior, propõe não apenas uma simplificação radical da estrutura tributária como, sobretudo, o “aumento significativo da produtividade e do PIB potencial do Brasil”. Não há desarmonia, na visão desta análise crítica, em relação aos grandes objetivos, que também endossamos plenamente.


O DIABO MORA NOS DETALHES

Mas, segue Castro, o DIABO MORA NOS DETALHES ou, no caso concreto da PBR, na aplicação efetiva dos princípios evocados. A reforma se requer abrangente. Mas a PBR não trata da tributação da renda. O imposto
sobre a renda (IRPF e IRPJ) e a exótica contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL nem de raspão
são tratados na proposta em comento.

Sobre a tributação da propriedade, a PBR passa ao largo dos tributos conhecidos (IPTU, ITR, IPVA, ITCM, ITBI e outros) mas estende, polemicamente, seus tentáculos impositivos ao abranger, por meio do alcance dos termos genéricos “BENS” e “DIREITOS”, uma potencial tributação (melhor dizendo, bitributação) sobre Ativos em geral. Fica clara tal intenção quando, logo no § 1º inciso VI, do Art. 152 – A, o projeto fala em aplicar ...
“alíquota uniforme para todos os bens ....e direitos...”. Não fica claro o que é o CONSUMO, que se
pretende taxar, de bens, serviços, direitos, e não apenas a posse desses ativos. Menos compreensível ainda fica entender como seria possível taxar o “consumo de direitos” (?). 


IBS

Embora passível de desmentido ou reinterpretação por seus conceituadores, o fato é que o IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS- é tributo muito mais agressivo do que um “bom IVA” com que pretende se parecer. Neste sentido tentacular de alcance impositivo, podemos, sim, afirmar que estamos diante de uma proposta abrangente, aliás tão perigosamente abrangente quanta excessivamente genérica.


BOA INTENÇÃO

Em suma, a Comissão Especial precisa definir com absoluta clareza o que será o FATO GERADOR do novo
imposto, sob pena de abrir espaço a uma tributação confiscatória da propriedade.

O IBS quer ser um tributo simples, quer trazer alívio aos contribuintes e transparência em sua aplicação e distribuição. Para tanto, recorreu a um mecanismo comum aos IVAs, o da fixação de alíquota única, em todo o território de incidência e sobre todas as transações por ele abrangidas.

Fica na boa e louvável intenção, inscrita no mesmo inciso VI, já citado acima, quando fala de uma “alíquota uniforme”. Mas a intenção de simplicidade, por meio da unicidade de alíquota, se desfaz no mesmo inciso VI, ao permitir que tal alíquota uniforme possa VARIAR, soberanamente, nos Estados, DF e Municípios, a bel prazer de qualquer desses condôminos tributantes.


5570 VERSÕES DA MESMA COISA

Em tese, a alíquota única do IBS poderá ter, em roupagem final, um total de 5570 versões da mesma coisa.
Nada simples. Transparente sim, mas exorbitantemente complicado. É o que emerge do § 2º do Art. 152 –A, no seu inciso I, quando admite que (in verbis) “a competência para alteração da alíquota pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios será exercida por lei do respectivo ente”. Ora, se cada Município exercer a prerrogativa legal de fixar sua parcela impositiva no IBS, alterando sua parte na alíquota total, teríamos, por hipótese, 5570 mudanças na legislação tributária a serem acompanhadas pelo contribuinte ao longo de um ano.

Confira o relatório completo do parecer no link: (https://www.atlantico.org.br/wp-content/uploads/2019/07/Reforma-tribut%C3%A1ria-Vis%C3%A3o-econ%C3%B4mica.pdf)



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17 jul 2019

EM BUSCA DE NOVAS PLAGAS BEM DISTANTES


DEBANDADA

Li, ontem, com muita atenção, o estudo divulgado na 2ª feira, 15, pela SEPLAG -Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do RS-, que trata de aspectos MIGRATÓRIOS, informando que nos últimos OITO ANOS (2010 a 2018) cerca de 700 MIL GAÚCHOS caíram fora do falido Rio Grande do Sul.  


NADA ATRATIVO

Como bem diz a titular da SEPLAG, Leany Lemos, o Estado do RS NÃO TEM SIDO MINIMAMENTE TRATIVO, NEM  PARA CATIVAR GENTE DE FORA NEM PARA RETER OS NASCIDOS EM SOLO GAÚCHO, ESPECIALMENTE  OS JOVENS.


ASPECTOS MIGRATÓRIOS

Como o estudo trata de aspectos -MIGRATÓRIOS-, diante de tamanha debandada fica claro que:

1- os IMIGRANTES não têm a menor ideia da grave situação financeira do Estado do RS; e,

2- os EMIGRANTES desistiram do RS porque entenderam que ficar reclamando não resolve coisa alguma.


ESTADO INVIÁVEL

Não foram poucos os editoriais que escrevi informando que o Rio Grande do Sul insiste em ser um ESTADO INVIÁVEL. Mais:  assim permanecerá, para todo o sempre, até que, se for do interesse da maioria, queira se livrar dos ABSURDOS -DIREITOS ADQUIRIDOS- blindados por CLÁUSULAS PÉTREAS.


GAÚCHOS MAIS TEIMOSOS

É importante registrar que esta forte EMIGRAÇÃO só não é maior porque muitos  GAÚCHOS TEIMOSOS, ou OTIMISTAS SEM CAUSA, ainda não perceberam que quase 80% dos IMPOSTOS QUE PAGAM AOS COFRES DO TESOURO DO ESTADO vão diretamente para as contas dos servidores públicos, sendo que quase 60% desta imensa folha é composta por APOSENTADOS, que aumentam extraordinariamente ano após ano.


NOVAS PLAGAS

Como é totalmente VETADO, por força de CLÁUSULA PÉTREA, a diminuição de salários dos servidores ATIVOS e muito menos dos INATIVOS (aposentados), assim como é impossível demiti-los, o governante - não importa quem seja- é REFÉM da FOLHA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.  

DE NOVO: enquanto as CLÁUSULAS PÉTREAS existirem, coisa que só é possível mudar através de uma NOVA CONSTITUIÇÃO, o RS pode fazer todas as reformas que quiser e mesmo assim seguirá sendo um ESTADO INVIÁVEL e, portanto, pronto para que mais e mais gaúchos busquem novas e distantes PLAGAS. 



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