AUTORIZAÇÃO LIMITADA

Confesso que ainda não entendi a razão pela qual a palavra -DISCRICIONÁRIA- passou a ser usada para definir as DESPESAS PÚBLICAS de CUSTEIO e INVESTIMENTO que os nossos governantes dispõem da AUTORIZAÇÃO para REDUZIR quando as RECEITAS PÚBLICAS encolhem.

AUTORIZAÇÃO PLENA

Digo isto porque a grande maioria do povo brasileiro demonstra estar convencida de que ao eleger um governante -presidente, governador ou prefeito- está entregando ao dito cujo uma AUTORIZAÇÃO PLENA para fazer o que bem entende. Ou seja, o escolhido não precisa cumprir leis.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Assim, não surpreende quando se vê tantos cidadãos brasileiros que nunca ouviram falar da existência da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2001, com o propósito de dar um basta na “farra” de GASTOS PÚBLICOS, estabelecendo paridade necessária entre receitas e despesas e limites de endividamento.

EQUILÍBRIO FISCAL

Ora, como nenhum governante TEM PLENOS PODERES, tudo que a lei autoriza, para tentar um eventual EQUILÍBRIO FISCAL (gastar no limite da receita), é cortar, ou contingenciar, as DESPESAS DISCRICIONÁRIAS. É aí que reside o problema da compreensão, pois só aqueles que não tem o cérebro dilacerado são capazes de entender.

DESPESAS OBRIGATÓRIAS

Como as DESPESAS DE PESSOAL, tanto de servidores ATIVOS quanto, principalmente, dos INATIVOS (aposentados) são consideradas OBRIGATÓRIAS, nenhum governante, por força de LEIS PÉTREAS (que só  podem ser alteradas numa eventual NOVA CONSTITUIÇÃO), pode se achar no direito de não honrar. O que pode fazer, no máximo, é parcelar. Cortar, jamais.

ÚNICAS QUE PODEM SOFRER REDUÇÃO

Portanto, para tentar melhorar o nível de conhecimento quanto aquilo que qualquer governante pode ou não fazer para buscar o EQUILÍBRIO FISCAL, de acordo como está definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (que precisa da aprovação do Legislativo), é bom começar pela substituição do termo -DESPESAS DISCRICIONÁRIAS- por DESPESAS NÃO OBRIGATÓRIAS, ou AS ÚNICAS QUE PODEM SOFRER REDUÇÃO para que a de LEI DE RESPONSABILIDADE possa ser cumprida.

TSUNAMI

Depois que o TSUNAMI ( palavra de origem japonesa, onde -tsu- significa "porto", e -nami- "onda", portanto "onda de porto") atingiu vários países do Oceano Índico, provocando a morte de mais de 170.000 pessoas só na Indonésia, a maioria na província de Aceh, cada vez que estamos diante de algo arrasador virou praxe utilizar o termo para definir o tamanho do estrago.

APÓS DERROTAS

Como foi amplamente noticiado, após se manifestar sobre as derrotas que sofreu:

1- na discussão da REFORMA ADMINISTRATIVA no Congresso;

2-  da contestação quanto ao DECRETO DAS ARMAS; e,

3- através das críticas quanto ao CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS COM AS UNIVERSIDADES;

o presidente Jair Bolsonaro previu um TSUNAMI para esta semana.

DESCUIDO ELEITORAL

Dito e feito. Ontem, 3ª feira, 14, o mundo todo viu e ouviu o governo admitir que as propostas que levaram a maioria do povo brasileiro a eleger Jair Bolsonaro não agradam a maioria dos ocupantes do Poder Legislativo.  Uma prova de que ao mesmo tempo em que teve cuidado para eleger Bolsonaro, não teve o mesmo cuidado na escolha da maioria dos deputados.

ONDAS ENORMES E CRESCENTES

Se o TSUNAMI POLÍTICO já vinha dando sinais de que promete muita destruição e pouca construção, o TSUNAMI ECONÔMICO não deixa dúvida. As ONDAS ENORMES E CRESCENTES do DÉFICIT FISCAL aí estão para comprovar seus TERRÍVEIS E ARRASADORES EFEITOS. Um verdadeiro e triste DESASTRE, diga-se de passagem.

INEVITÁVEL CAPOTAMENTO

O que mais chama a atenção é que, da mesma maneira em que não existe uma viva alma que desconheça o tamanho da ENCRENCA FISCAL que levou o nosso país literalmente à lona, não são poucos aqueles que,  sabendo que o VEÍCULO BRASIL está com os freios totalmente avariados, se colocam nas curvas que beiram o GRANDE E PROFUNDO ABISMO para se deliciar com as cenas do INEVITÁVEL CAPOTAMENTO.

PEDIDOS DE SOCORRO

Este, infelizmente, é o quadro da nossa crítica situação. O carro está desgovernado, as contas públicas arrasadas, o futuro comprometido e mesmo assim grande parte dos nossos maus deputados não manifesta a mínima vontade e/ou pressa para evitar a TRAGÉDIA ANUNCIADA. Mais: faz de conta que não ouve os estridentes gritos de insistentes pedidos de SOCORRO. Pode?

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PROTEGIDAS

Por mais que a Operação LAVA-JATO já tenha trazido à luz as mais irrefutáveis provas do quanto o nosso empobrecido Brasil foi saqueado e dinamitado por  CORRUPTOS e INCOMPETENTES, o fato é que boa parte das FORÇAS DO MAL (Organizações Criminosas), segue protegida, tanto por legisladores quanto, principalmente, por ministros da Suprema Corte.

INGENUIDADE

A ingenuidade do nosso povo, que não é coisa recente, ficou ainda mais escancarada quando Sérgio Moro foi escolhido para presidir o Ministério da Justiça e Segurança. Naquele momento, milhões de brasileiros festejaram a escolha imaginando que a vitória do BEM e da JUSTIÇA sobre o TERRÍVEL MAL praticado pelos BANDALHOS que encabeçam as terríveis ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS estava garantida.

PELA VIA DEMOCRÁTICA SEREMOS SEMPRE DERROTADOS

Como as propostas para enfrentar os mais diversos CRIMES, que fazem do nosso país um território onde os bandidos se dão muito bem, não estão conseguindo aprovação por parte dos deputados, como se viu mais uma vez na semana passada, a conclusão é pra lá de simples: o BRASIL, pela -VIA DEMOCRÁTICA-, jamais sairá vitorioso na guerra contra a CORRUPÇÃO.

O POVO NADA TEM DE SOBERANO

Vale registrar que o forte sentimento de indignação e/ou revolta, fator determinante no resultado das eleições 2018, nasceu graças ao trabalho incansável do destemido juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que resolveram encarar a bandidagem apontando o quanto o Brasil foi saqueado ao longo de muitos anos. Entretanto, pela vontade de muitos deputados, muito dos esforços do combate ao crime têm sido em vão. Uma prova clara do quanto o POVO NÃO É MINIMAMENTE SOBERANO.

OS VERDADEIROS SOBERANOS

Não bastasse as horripilantes decisões que, invariavelmente, são tomadas a todo momento pela maioria dos ministros do STF, verdadeiros SOBERANOS, no sentido de atender a vontade dos CRIMINOSOS, na semana passada esta MALDOSA TURMA se juntou com uma horda de MAUS LEGISLADORES com o propósito de fazer do povo brasileiro, que BRADA POR JUSTIÇA, uma pobre vítima de um chocante deboche.

NOVA CONSTITUIÇÃO

Volto a afirmar: esta luta contra o mal, se realmente é do interesse e vontade do sofrido povo brasileiro, só tem condições de ser vencida -DEMOCRATICAMENTE- desde que uma nova e correta CONSTITUIÇÃO onde os DIREITOS ESTEJAM EM LINHA COM OS DEVERES seja escrita.

Mais: a NOVA CARTA não pode ser escrita por envolvidos e/ou apontados em casos de CORRUPÇÃO ou defensores de PRIVILÉGIOS.

TRANSBORDANDO OTIMISMO

O ano de 2019, como mostram claramente os mais variados índices que medem constantemente a expectativa de CONFIANÇA de empresários e consumidores de praticamente todas as atividades econômicas e sociais do nosso empobrecido Brasil, iniciou de forma vibrante, transbordando um forte sentimento de OTIMISMO por todos os poros.

MALIGNO IMPÉRIO PETISTA

Pois, infelizmente, por tudo que NÃO ACONTECEU nestes quatro meses e meio, o elevado sentimento de OTIMISMO já dá sinais de cansaço. Mais: os mesmos números que no final de 2018 projetavam um 2019 consagrador, já estão dando lugar ao recrudescimento do velho PESSIMISMO, sentimento que habitou a cabeça da maioria do povo até a queda do maligno IMPÉRIO PETISTA.

PISCAR DE OLHOS

A rigor, os brasileiros em geral, cheios de angústia e farta intolerância, imaginavam que o governo Bolsonaro seria capaz de fazer do Brasil um país melhor econômica e socialmente num piscar de olhos. Coisa, aliás, que nem mesmo os governantes plenipotenciários são capazes de fazer assim tão rapidamente.

FILA DE ESPERA

Como se sabe, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, considerada pelo governo como a MÃE DE TODAS AS REFORMAS, foi colocada como primeiro grande obstáculo a ser vencido. As demais, mesmo imprescindíveis e urgentes, devem seguir a estratégia adotada pelo governo, ou seja, só darão entrada no Congresso após a aprovação da decantada, demorada e discutida REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

ANDAR DA CARRUAGEM

Ora, como toda e qualquer PEC precisar passar por várias etapas, com discussões demoradas e prazos a perder de vista, ninguém desconhece que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, pelo andar da carruagem do Congresso, vai se prolongar por praticamente todo o ano de 2019. E mesmo assim ainda não se sabe que tipo de REFORMA será aprovada. 

SEM DÓ NEM PIEDADE

Considerando que o Brasil está muito doente e a sua grave SITUAÇÃO FISCAL está comprometendo o funcionamento de todo o organismo, esta longe e complicada espera está deixando os brasileiros de bem fortemente IMPACIENTES. Mais ainda quando percebe que MEDIDAS PROVISÓRIAS, cujos conteúdos dão um certo alívio ao paciente, são derrotadas, uma a uma, pelos maus deputados. 

O resultado aí está: o PESSIMISMO nada mais é do que a certeza de que o BRASIL segue AFUNDANDO, sem dó nem piedade.

FRUSTRAÇÃO

O claro sentimento de EUFORIA mostrado pela imensa maioria daqueles que elegeram Jair Bolsonaro como presidente do nosso empobrecido Brasil, quer pelas fofocas e/ou bizarrices cometidas nestes quatro meses de governo, quer pela explícita má vontade de boa parte da mídia e/ou da oposição, que não admite que o País melhore, começa a dar lugar a um lamentável sentimento de FRUSTRAÇÃO.

CONTRIBUIÇÃO DOS ALIADOS

Se as forças do mal estivessem colocadas apenas do lado da mídia detratora e dos opositores preocupados, certamente que o sentimento de EUFORIA não estaria muito ameaçado. Entretanto, para espanto geral, o que se percebe, claramente, é que muitos daqueles que integram e/ou ajudaram a eleger este governo Bolsonaro passaram a contribuir para o crescimento de FRUSTRAÇÃO.

NÃO VENDE E NÃO MOBILIZA

Se por um lado o governo mostra o quanto tem sido ineficaz e/ou incompetente para -vender- suas boas propostas ao Poder Legislativo, como forma para a obtenção de uma elevada taxa de sucesso nas aprovações, por outra, por incrível que possa parecer, demonstra enorme incapacidade de mobilização do próprio partido do presidente. Pode? 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Até agora, a bem da verdade, graças ao espetacular empenho do ministro da Economia Paulo Guedes e sua equipe, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, assim como outras medidas mais que tem sido preparadas pela área, segue avançando, aos trancos, com maior interesse e forte determinação. Mesmo enfrentando uma descomunal força das corporações, que em hipótese alguma admite que o Brasil saia da UTI. 

COMBATE A CORRUPÇÃO

Já no que diz respeito ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, chefiado pelo excelente e consagrado Sérgio Moro, ministro escolhido a dedo pelo presidente Bolsonaro para promover um verdadeiro e urgente COMBATE À CORRUPÇÃO, infelizmente as coisas não estão acontecendo como TODOS OS ELEITORES queriam e/ou imaginavam. 

POVO NADA SOBERANO

De novo: justamente aquela que se traduziu na principal razão, que de fato pesou na decisão povo brasileiro para eleger Jair Bolsonaro como presidente do Brasil, não está sendo atendida. Tudo porque as FORÇAS DO MAL, lideradas por centenas de políticos envolvidos com notórios casos de CORRUPÇÃO, simplesmente não querem.

Mais: os corruptos, para não serem importunados, contam com uma decisiva vontade da maioria dos ministros da Corte Suprema. A FRUSTRAÇÃO  consiste no fato de que o POVO NÃO É NADA SOBERANO nas suas decisões e vontades. Quem, no final, manda e desmanda é a CORTE SUPREMA, que se notabiliza por mandar, dia após dia, o POVO ÀS FAVAS .  Que tal?

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ontem à tarde, mais para prestar o meu apoio e/ou solidariedade ao ministro Paulo Guedes e sua equipe, achei por bem assistir a longa AUDIÊNCIA PÚBLICA da Comissão Especial da Reforma da Previdência, na qual, pela enésima vez, foram prestados todos os ESCLARECIMENTOS possíveis e necessários para provar o quanto é inadiável a APROVAÇÃO da PEC da NOVA PREVIDÊNCIA.

CUSTE O QUE CUSTAR

Aliás, da mesma forma como aconteceu na CCJC -Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando Guedes se apresentou para prestar ESCLARECIMENTOS, a turma (ou bando) ideologicamente comprometida com o comunismo, cujos partidos -PT, PSOL, PDT, PCdoB, PSB-, não por acaso integram o Foro de São Paulo, mostrou, claramente, que só tem um interesse: inviabilizar a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, custe o que custar.

VERSÃO TRISTE E VERGONHOSA

Pois, de forma uníssona, os deputados comunistas, a olhos vistos protagonizaram um legítimo FEBEAPÁ -  Festival de Besteira que Assola o País. A diferença entre a versão -original-, criada pelo jornalista Sérgio Porto, é que aquela era uma gozação, enquanto esta, além de extremamente triste é, igualmente, vergonhosa.

OPINIÃO E DECISÃO FORMADA

A rigor, tudo que o ministro Paulo Guedes e sua equipe disseram, de nada serviu para mudar a opinião dos deputados representantes do Foro de São Paulo. Todos, sem exceção, deixaram muito claro que já tem opinião e decisão formada. Não querem apenas inviabilizar a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Querem manter, e se possível aumentar ainda mais, a INJUSTIÇA SOCIAL que impõe a atual PREVIDÊNCIA. 

BOLO PREVIDENCIÁRIO

Vejam que nem mesmo o escancarado FATO, que atesta que 20% dos aposentados da -PRIVILEGIADA PRIMEIRA CLASSE- embolsam 40% do BOLO PREVIDENCIÁRIO, enquanto que 20% dos aposentados do INSS, ou SEGUNDA CLASSE, ficam com menos de 4%, tem se mostrado capaz e suficiente para mudar a cabeça dos comunistas. Pode? 

NADA CONVENCE OS COMUNISTAS

Guedes, em várias oportunidades repetiu:  “Há 40 anos, tínhamos 14 contribuintes por idoso. Hoje são 7 contribuintes por idoso, e quando filhos e netos dos presentes aqui pensarem em se aposentar, serão 2,3 jovens para cada idoso. Então o sistema já está condenado à quebra”, advertiu Guedes. “A velha Previdência está atualmente condenada à explosão”. Mesmo assim nenhum deputado comunista deu importância.

Da mesma forma, quando Guedes ressaltou:  - O ROMBO hoje é mais de QUATRO VEZES O GASTO DO PAÍS EM SAÚDE. - As disfunções são evidentes. A insustentabilidade financeira do sistema é evidente, e os buracos se apresentam em todas as modalidades”.