200 DIAS VERSUS 135 DIAS

Hoje, 19/7, o GOVERNO BOLSONARO (Poder -EXECUTIVO)- comemora a passagem dos 200 DIAS de atividades. Mesmo apresentando um balanço bastante positivo de realizações no período, o fato é que as medidas consideradas PRINCIPAIS e NECESSÁRIAS para melhorar de vez com a vida do povo brasileiro, seguem dependendo da aprovação do Poder LEGISLATIVO, que nesta mesma data, 19/7, completa apenas e tão somente 135 DIAS DE ATIVIDADES (não haverá alteração até o dia 6/8).

FALTA DE PRESSA, PREOCUPAÇÃO E JUSTIÇA

Se, por um lado, o GOVERNO BOLSONARO se mostrou bastante efetivo e interessado em MUDAR O BRASIL, por outro, o GOVERNO -RODRIGO MAIA- (Câmara); o GOVERNO DAVI ALCOLUMBRE (Senado); e o GOVERNO TOFFOLI (STF) não deram demonstrações mínimas, nem de pressa nem de justiça, quanto à péssima situação econômica e social do nosso empobrecido País.

DEPENDENDO DO PODER LEGISLATIVO

Por mais que tenha feito boas coisas COMEMORÁVEIS, o Brasil depende, essencialmente, da aprovação das seguintes propostas ECONÔMICAS que estão nas mãos do Poder LEGISLATIVO (Câmara e Senado):

1- REFORMA DA PREVIDÊNCIA, notadamente aquela que contemple um importante REGIME DE CAPITALIZAÇÃO;

2- MP DA LIBERDADE ECONÔMICA;

3- REFORMA TRIBUTÁRIA, que realmente simplifique a vida dos pagadores de impostos;

PRESSA PARA ACABAR COM A LAVA-JATO

Aliás, a bem da verdade, a única pressa que vem sendo demonstrada, tanto pelo LEGISLATIVO quanto pelo nojento JUDICIÁRIO, é no sentido de 1- dificultar a aprovação do PROJETO ANTICRIME, apresentado pelo competente ministro Sérgio Moro, e, 2- do forte e real interesse em acabar com a OPERAÇÃO LAVA-JATO.

FICHA LIMPA

Dentre as regras que já haviam sido decididas, uma delas, que ocorreu em março de 2019, quando o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto que aplicou critérios da LEI DA FICHA LIMPA para nomeação de cargos da administração pública tidos como de confiança e que não são preenchidos por concurso público, passou a valer, a partir de ontem, para outros cargos na administração federal. Pela norma, NÃO PODERÃO EXERCER CARGOS EM COMISSÃO pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da FICHA LIMPA.

Doravante, os critérios gerais para as nomeações obrigam:  1- idoneidade moral e reputação ilibada; e, 2 - perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado.

PROJETOS

Além disso, o Governo Bolsonaro apresentou ontem, entre outros, os seguintes PROJETOS:

1- Projeto de lei para REVOGAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DE 583 LEIS E DECRETOS: A proposta revoga atos com eficácia ou validade prejudicadas editados de 1937 a 2018, a fim de facilitar a pesquisa e de reduzir o arcabouço legislativo. Segundo o governo, o país tem 14 mil leis e mais de 11 mil decretos-leis em vigor.

2- Decreto que altera o CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA: o ato transfere o conselho do Ministério da Cidadania (que engloba a antiga pasta da Cultura) para a Casa Civil. A mudança, segundo o governo, visa “fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas” na área.

3- Decreto de CRIAÇÃO DO CONSELHO BRASIL – OCDE: Ato cria um conselho para preparar e acompanhar o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os integrantes do conselho não serão remunerados.

4- Decreto que reúne NORMAS SOBRE IDOSOS: a medida consolida em um só decreto todos os decretos que tratavam de questões relativas aos idosos. O governo pretende facilitar a consulta do cidadão à legislação a respeito do tema.