NO ECONÔMICO HÁ O QUE FESTEJAR
Sob o aspecto ECONÔMICO, esta semana encerra com bons motivos para festejar. Tudo porque a REFORMA DA PREVIDÊNCIA e a MP DA LIBERDADE ECONÔMICA (881), que resultaram APROVADAS na Câmara, já ingressaram no Senado com a promessa de uma tramitação rápida e efetiva.
NO SOCIAL FOI REVOLTANTE
Entretanto, sob o aspecto da CIDADANIA (SOCIAL) a semana encerra de forma lastimável e/ou revoltante. Tudo porque a Congresso Nacional resolveu APROVAR uma -INDENCENTE LEI- de ABUSO DE AUTORIDADE, que DEFINE OS CRIMES DE ABUSO COMETIDO POR QUEM COMETE ABUSO. Pode?
ERRO COLEGIAL
A propósito, eis o que diz a respeito desta LEI INDECENTE, no seu esclarecedor texto conteúdo, o pensador Percival Puggina, com o título -OS CANALHAS NÃO PASSARÃO!-:
Eu sei. Escrevo em estado de indignação, que não é apenas má conselheira. É, também, má redatora. No entanto, este teclado, por vezes, é meu psicólogo, meu psiquiatra e meu diretor espiritual...
Na noite de 14 de agosto, o Congresso Nacional aprovou lei que, em seu artigo 1º, define “os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.
A incompetência do texto já começa a se manifestar nesse primeiro artigo que, reduzido à sua estrutura fundamental, define os crimes de abuso cometido por quem comete abuso, o que, convenhamos, é um erro de colegial.
NEGÓCIO MAU E ARRISCADO
Nos últimos anos, começamos a tomar consciência de que os bandidos, em nosso país, dispõem de garantias sem similar. A legislação comina penas que não são cumpridas. Tudo, exceto o mau estado do sistema prisional, estimula a reiteração das práticas criminosas. A atividade é altamente rentável e de baixo risco; a vida honesta, um negócio mau e arriscado: trabalha-se para o Estado e para estruturas criminosas que atuam em diversos níveis.
Eram conhecidas as dificuldades para conferir maior segurança à sociedade. Elas eram um pouco de natureza policial ou repressiva e, muito, de ordem ideológica, judicial, política, sociológica, psicossocial e o que mais a inventividade possa conceber para vitimizar o bandido e fazer, de sua vítima, mero ovo quebrado na omelete da reengenharia social. A Lava Jato, sob amplo reconhecimento nacional, rompeu o círculo de ferro da corrupção, destruiu o pacto de silêncio, a omertà. Fez algo que não tem perdão. A lei do abuso de autoridade nasceu na maternidade dessa Camorra tupiniquim. É uma lei inimiga da Lei. Quando a nação anseia por um garantismo do cidadão de bem, ela veio dar alegria à bandidagem, aos corruptos, aos corruptores e seus representantes.
RECHEADA DE MÁ INTENÇÃO
Com a frouxidão das leis que temos, com as malícias e malefícios do garantismo penal, precisamos de um “garantismo social” que proteja a sociedade e, especialmente, as vítimas. Pois nesse exato momento, o Congresso, na contramão das expectativas nacionais, aprova a lei do abuso de autoridade. Ela veio recheada de má intenção, numa deliberação trevosa, obscura, em que os votos não têm nome nem rosto, em que os covardes se escondem nas legendas e estas se dissimulam num acordão.
NÃO NOS TOME POR BOBOS
Li a lei. Ela não esconde sua função inibidora. Novos temores e inseguranças se acrescem às dificuldades inerentes a toda persecução criminal. Ela é a glória do garantismo! Vai contra tudo pelo que a sociedade aguarda. Para os que a conceberam, para os autores dessa agressão a todos nós, bandido bom é bandido na rua. Corrupto bom é corrupto legislando, julgando, distribuindo ficha para concessão de habeas corpus. Se essa lei for sancionada, todo policial, todo promotor, todo juiz, todo fiscal, todo agente público, enfim, irá, prudentemente, priorizar a própria segurança e não a segurança da sociedade. Será preferível não agir, tantas são os incômodos e as penalidades a que sempre estarão sujeitos por motivação dos advogados dos bandidos e suas alegações, perante um Poder Judiciário já marcadamente leniente e garantista. Não dizem haver seis votos contra prisão após condenação em segunda instância no STF?
Bem ao contrário do que afirmam os que erguem a voz em sua defesa, a nova lei não foi pensada com os olhos postos no “cidadão comum”. Ora, senhores! Por favor, não nos tomem por tolos! Essa lei nasce de caso pensado, olhos postos nos inimigos da sociedade.
#VETA, BOLSONARO!
EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
Por incrível que possa parecer, o fato é que no nosso empobrecido Brasil a velha e correta LÓGICA de que o EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO é obtido através da igualdade entre RECEITAS e DESPESAS só vale para o SETOR PRIVADO.
LÓGICA VETADA PELA CONSTITUIÇÃO
No SETOR PÚBLICO, ainda que muita gente tenha enorme dificuldade para perceber, e entender, esta importante e necessária LÓGICA simplesmente é VETADA pela nossa CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. Notadamente quando se trata das absurdas e obrigatórias DESPESAS DE PESSOAL .
DIREITO ADQUIRIDO
Volto a repetir, pela enésima vez: como os servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) tanto os que estão na -ativa- quanto os aposentados (considerados -inativos-), além da IMPOSSBILIDADE de serem DEMITIDOS também gozam do DIREITO ADQUIRIDO, garantido por CLÁUSULAS PÉTREAS, que impede a REDUÇÃO de salários/proventos.
PROBLEMA INSOLÚVEL
Como as DUAS FOLHAS de pessoal (ativos e inativos) já são responsáveis, em praticamente todos os estados e municípios, por mais de 70% do total das DESPESAS, que continuam crescendo ano após ano por força de benefícios legalmente obtidos, nenhum governante, por mais interessado que pretenda ser, tem força para -resolver- este grave problema. Ou seja, esta DESPESA é simplesmente INSOLÚVEL!
BOLETIM DE FINANÇAS
Quem melhor esclarece esta grave situação é a Edição/2019 do "Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais", publicação anual em que o Tesouro Nacional faz um retrato da situação fiscal de Estados e Municípios e analisa os principais fatores que influenciaram o desempenho desses números.
Diz o Boletim, que me foi enviado pelo atento economista Ricardo Bergamini, que: - o gasto com pessoal aumentou 4,4% entre 2017 e 2018, ao passo que a relação entre investimento total e receita corrente líquida recuou de 6,92% em 2017 para 6,52% em 2018. Mais: mostra que, entre 2011 e 2018, a DESPESA BRUTA COM PESSOAL -ATIVO E INATIVO- dos Estados cresceu, em média, 39% em termos reais. Apenas em 2018 na comparação com 2017, o gasto com inativos aumentou R$ 9,35 bilhões no conjunto dos estados.
"O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Essa mensagem reforça a necessidade da revisão das regras previdenciárias dos Estados".
ACABAR COM CLÁUSULAS PÉTREAS
Como se vê, a MONTANHA DE PROBLEMAS que fazem do nosso empobrecido Brasil um país extremamente INJUSTO e brutalmente DESIGUAL, não permite que se perca muito tempo com comemorações quando uma boa medida é aprovada. Uma coisa é absolutamente certa: enquanto persistir a ESTABILIDADE NO EMPREGO dos servidores públicos, e não acabar com as nojentas e injustas CLÁSULAS PÉTREAS, os maiores problemas brasileiros NÃO SERÃO RESOLVIDOS.
UM PASSO IMPORTANTE PARA UM NOVO BRASIL
Ontem, durante todo dia, acompanhei, via -WhatsApp- a narração feita pelo pensador Paulo Moura, que foi a Brasília com o propósito de documentar a longa tramitação da admirável MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, cujo texto-base, para felicidade geral da NAÇÃO BRASILEIRA, resultou aprovada por 345 votos a favor e 76 contrários.
FUNDAMENTAL
Me perdoem por insistir neste assunto, mas o fato é que a LIBERDADE ECONÔMICA é fundamental, entre tantas e importantes mudanças que o nosso empobrecido Brasil precisa, para se livrar das pesadas correntes que impedem o exercício das mais diversas atividades produtivas.
NOVA CARA
Ainda que os destaques ficaram para ser votados hoje, e depois disso a MP 881 precisar, antes do dia 27/8, da aprovação dos senadores, tudo leva a crer que a APROVAÇÃO ESTÁ GARANTIDA. Com isso, o Brasil, que paulatinamente avança no plano das REFORMAS, das PRIVATIZAÇÕES e das DESREGULAMENTAÇÕES, vai ganhando uma nova e boa cara, que seduz pretendentes INVESTIDORES.
CUMPRIMENTOS DE FORMA GERAL
O passo dado ontem merece ser muito festejado. Como tal cumprimento, de forma geral, todos os 345 deputados que votaram a favor, assim como todos os valorosos empresários que se deslocaram para Brasília com o propósito de avalizar a MP 881.
EM PARTICULAR
Em particular, os meu cumprimentos vão para incansável pensador Paulo Uebel, Secretário Especial da Desburocratização; para o correto relator da MP, deputado Jerônimo Goergen; e para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vem abraçando as causas econômicas que vão mudar o Brasil.
MUITO A FAZER
Da mesma forma e com a mesma ênfase parabenizo o grande número de leitores que de forma firme e valiosa vem apoiando as medidas -liberais- defendidas desde sempre em todos os editoriais do Ponto Critico. Esta frente de pessoas que usam o raciocínio lógico, indiscutivelmente, estão fazendo a diferença.
Em frente, meus caros, pois ainda temos muito a fazer!
LUZ NO FINAL DO TÚNEL -ARGENTINA-
Ontem, a péssima ex-presidente Dilma Neocomunista Rousseff, sem surpreender, festejou, via twitter, a vitória da chapa -Alberto Fernández/Cristina Kirchner-, com 15 pontos de vantagem sobre Macri, como uma LUZ NO FINAL DO TÚNEL para o povo argentino e para a América Latina. E arrematou: -é um enorme alento para todos que lutamos pela democracia-.
TREM DESGOVERNADO
Ora, o fato de Dilma, reconhecidamente, ter sido a grande responsável pelo desastre que colocou o nosso empobrecido Brasil na UTI, proporcionado pela adoção da Matriz Econômica Bolivariana-, não há a menor dúvida de que a tal LUZ que a incompetentíssima ex-presidente vê no FINAL DO TÚNEL DA ARGENTINA provem do FAROL DE UM TREM DESGOVERNADO, NO SENTIDO CONTRÁRIO.
PORTA DE SAÍDA
Pois, enquanto a ARGENTINA, através da vontade de seus eleitores, dá a entender que o prazer está no sofrimento, e para tanto se mostra fortemente disposta a REPETIR O GRAVE ERRO de eleger governantes socialistas, do tipo que apoiam programas ditatoriais, o BRASIL, por sua vez dá sinais ao mundo todo de que a PORTA DE SAÍDA está na correta LIBERDADE ECONÔMICA.
LUZ MÁGICA
Para transformar esta -vontade explícita- em realidade é preciso que os nossos deputados, como está previsto para hoje, aprovem em plenário a importante MP 881. Volto a repetir, pela enésima vez, que a aprovação da MP da LIBERDADE ECONÔMICA é a LUZ MÁGICA DO EMPREENDEDORISMO poderá ser vista no FINAL DO-TÚNEL BRASIL-.
DESABAFO DE UM ARGENTINO
A propósito do resultado das primárias na argentina, eis a mensagem/desabafo de um decepcionado amigo empresário argentino:
- Este pais no tiene solucion !! El pueblo es extremadamente ignorante.Yo comprendo que Macri no fuera votado, porque realmente hizo TODO mal ( como yo te venia falando hace mucho tiempo ), pero no entiendo que quieran voltar a Cristina, que tiene 16 pedidos de prision, 11 funcionarios presos por corrupcion; que mataron a un procurador de la nacion; se vieron videos de como escondian dinero robado en una casa de monjas ..... Por tv se vieron los aviones cargados de dinero que sacaban ocultos del pais....
Una locura !! Peor: la 3a y 4a opcion obtuvieron el 8% y 3 %.
CANTO DA SEREIA POPULISTA
Mesmo com FOCO TOTAL na votação da MP DA LIBERDADE ECONÔMICA, jamais podemos esquecer que os DESTRUIDORES ESTÃO SEMPRE PRONTOS, DE PLANTÃO, para oferecer o POPULISMO como o produto eleitoral ideal. Insisto: não se deixem levar, como os argentinos, pelo CANTO DA SEREIA POPULISTA.
A ORDEM É FICAR FOCADO
Ainda que, sabidamente, o nosso empobrecido Brasil esteja cercado de problemas sérios, quase todos de difícil solução e alguns simplesmente insolúveis, por força da CONSTITUIÇÃO NADA CIDADÃ, para que vida dos brasileiros em geral se torne menos sofrida é preciso focar naquilo que tenha a real capacidade de produzir um mínimo de conforto.
CERCADO DE ESTADO POR TODOS OS LADOS
Pois, um dos instrumentos que está ao nosso alcance, com reais possibilidades de promover mudanças importantes na vida de todos, é a MP 881 - que confere LIBERDADE ECONÔMICA para poder produzir e/ou consumir neste travado e acorrentado País cercado de Estado por todos os lados.
TUDO PELA LIBERDADE
Por mais que já tenha chamado a atenção, em dezenas de editoriais, a respeito da importância que representa a aprovação da MP 881 volto a insistir, com força redobrada, porque está prevista para amanhã, 13 de agosto, a votação, na Câmara dos Deputados.
A ORDEM É PRESSIONAR
De novo: como todos somos CONSUMIDORES, e muitos se dispõem a produzir aquilo que é ou poderia ser melhor ofertado, nestas horas que antecedem a votação da MP 881 a ordem é pressionar os deputados para que votem pela LIBERDADE ECONÔMICA.
PRÉVIAS NA ARGENTINA
Mais: ontem, a pressa em resolver o máximo possível de problemas brasileiros ganhou um aliado: o resultado das prévias da eleição presidencial na nossa vizinha Argentina, onde o candidato preferido dos eleitores é, declaradamente, adepto do Bolivarianismo.
A VOLTA DO SOCIALISMO LATINO?
Chega a impressionar o fato do povo argentino não ter entendido o que representa a volta de um governo socialista. É difícil acreditar que os nossos vizinhos prefiram ser governados com base na cartilha imposta pelo Foro de São Paulo, que tem por princípio e fim o empobrecimento. Pode?
ETAPA MAIS CURTA
A voz corrente no Brasil todo é que o curso da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA no Senado, além de ser mais curta, se comparado com os trâmites exigidos no ambiente da Câmara, também terá aprovação pra lá de folgada. Com um detalhe importante: o presidente do Senado pretende blindar o texto já aprovado pelos deputados para que possa ser sancionado ainda em setembro pelo Executivo. Tomara.
CIRURGIAS
Considerando que o governo Bolsonaro, através de sua competente equipe econômica, elegeu, estrategicamente, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA como -ABRIDOR DE PORTAS-, há razões para acreditar que daqui para frente o Brasil estará pronto para passar por outras importantes CIRURGIAS, do tipo que permitam, em breve, a real possiblidade de começar a andar e respirar sem o uso de aparelhos.
MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
Uma delas, de importância vital, como tenho referido em vários editoriais, é a necessária aprovação da MP DA LIBERDADE ECONÔMICA. Segundo informações que recebi ontem, do deputado Jerônimo Goergen, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que na próxima 3ª feira, 13/8, a MP 881 irá ao plenário para ser votada.
PRESENÇA EM BRASÍLIA
Atenção - como se trata de uma medida extremamente importante e necessária para destravar o nosso empobrecido Brasil, bom seria se todos os representantes das entidades que congregam o setor produtivo se fizessem presentes em Brasília, já na 2ª feira, 12, com o propósito de influenciar, direta e positivamente, os nossos deputados.
CANTEIRO DE OBRAS
Mais: como o povo brasileiro se diz cansado e, portanto, pronto e decidido a ENCERRAR O LONGO PERÍODO DE ATRASO, precisa saber que ao mesmo tempo que inicia a CONSTRUÇÃO DO BOM FUTURO precisa tratar da DEMOLIÇÃO DO AMBIENTE SOCIALISTA, infectado por certeiras atitudes tomadas por governantes corruptos e incompetentes.
OBRAS EM ANDAMENTO
Por sua vez, estas duas tarefas -DEMOLIÇÃO e CONSTRUÇÃO-, que darão lugar a um NOVO BRASIL, exigem uma boa dose de paciência. CANTEIROS DE OBRAS exigem, além da compreensão de que o prazo para a conclusão das obras é longo, até lá os brasileiros vão precisar conviver com barulho e poeira. Entretanto, o que aumenta a AUTESTIMA é a percepção de que as obras estão, enfim, em andamento.