AÇÃO POPULAR CONTRA O GOVERNO E A FAVOR DOS GAÚCHOS

Recentemente (12/7), o pensador Mateus Bandeira protocolou uma -AÇÃO POPULAR- pedindo a suspensão de venda das -ações ordinárias- (com direito a voto) que EXCEDEM o CONTROLE ACIONÁRIO DO BANRISUL. 

ATENÇÃO: - Antes de tudo é importante esclarecer que Mateus Bandeira, que já presidiu a instituição, é e sempre foi a favor da PRIVATIZAÇÃO DO BANRISUL. Assim sendo, a AÇÃO POPULAR protocolada deve ser vista como uma MEDIDA CONTRA O GOVERNO e a FAVOR DOS GAÚCHOS, em defesa do patrimônio público.

APAIXONADOS

Como o Banrisul é uma cega PAIXÃO GAÚCHA, quem se dispõe a falar em PRIVATIZAÇÃO vai encontrar uma brutal resistência de parte dos APAIXONADOS. O problema é que, sufocados pelo forte sentimento de AMOR INTENSO não perceberam o quanto o povo gaúcho está sendo PREJUDICADO com a pretensa VENDA DAS AÇÕES QUE EXCEDEM O CONTROLE ACIONÁRIO DO BANRISUL.

MAIS DO MESMO

Pois, para contribuir no sentido de uma melhor e devida compreensão da AÇÃO POPULAR protocolada pelo Mateus Bandeira, publico a seguir o artigo do pensador, com o título - BANRISUL E O GOVERNO GAÚCHO: MAIS DO MESMO-:

- Entre os defeitos de um político, três eu considero muito graves: desprezar o patrimônio público, agir pensando apenas no curto prazo e descumprir promessas de campanha.

Pois, em menos de seis meses de mandato, é assim que está agindo o nosso governador do Rio Grande do Sul. Em síntese, ele quer: 

1- vender ações do Banrisul a toque de caixa e abaixo do seu valor econômico; 

2- utilizar o valor obtido para pagar despesas de custeio e salários, pensando apenas no seus mandato; e 

3- fazer o oposto do que disse durante a campanha.

 Vamos aos fatos.

DESPESAS DE CUSTEIO

Quando o eleitorado gaúcho elegeu o atual mandatário indicou que queria mudanças na condução política e administrativa do Piratini. Caso contrário, teria reeleito o antigo governador.

                Pelos sinais emitidos até aqui, lamento informar, vamos continuar com mais do mesmo. A anunciada intenção de venda de ações do Banrisul, nosso único ativo que ainda tem valor substancial, é mostra disto.

                Antes que me critiquem pela suposta incoerência entre a defesa das privatizações e a crítica à venda de ações do Banrisul, me antecipo: - Sempre defendi, com convicção, a privatização. Porque não é função do Estado gerir bancos ou ser empresário, mas também porque a venda do Banrisul permitiria nossa adesão certa ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, sem mais protelação.

                Mas privatizar e vender parte das ações não é a mesma coisa. E é aí que está o busílis.

                O atual governador, em campanha, defendeu que não venderia o Banrisul. Mais que isso, criticou duramente a venda de participação acionária do Estado no banco, realizada pelo seu antecessor. “O senhor (Sartori) queimou o futuro do RS quando vendeu parte do banco e usou o dinheiro no custeio da máquina”, disparou o candidato Eduardo Leite em debate eleitoral.

                O governador atual, recentemente, comunicou que fará aquilo que criticou em Sartori. Aliás, já o fez: vendeu cerca de 2 MILHÕES DE AÇÕES no dia 08 de abril p.p., por cerca de R$ 48 milhões, para pagar DESPESAS DE CUSTEIO, sem prévio aviso e sem seguir os ritos da Lei 10.607/95.

Dessa vez, no entanto, promete rapar o tacho:  vai vender o que sobrou de ações vendáveis (o Governo é obrigado a preservar o controle acionário, por força do dispositivo constitucional que ainda exige plebiscito para privatizar o Banrisul), para, mais uma vez, gastar com despesas correntes.

Uma demonstração de incoerência e de estelionato eleitoral. Mas esta deslealdade com seus eleitores é problema dele com seus eleitores.

PREJUÍZO IRREPARÁVEL

Já o problema de todos nós, gaúchos, é o prejuízo irreparável ao erário público (portanto, de todos os gaúchos): abrir mão de metade dos dividendos daqui pra frente (só em 2018 foram cerca de R$ 300 milhões para o Estado) ao vender as ações por algo próximo de seu valor patrimonial, enquanto o real valor dessas ações possivelmente seria o dobro da cotação em bolsa, se negociadas com seu prêmio de controle.

                O governador, porém, parece estar preocupado apenas com o seu mandato. Vender pedaços do Banrisul, como antes, equivale a vender os móveis da casa para comprar comida e pagar as contas de água e luz. Um dia a casa fica vazia. Mas as despesas de custeio permanecem.

                               Para além da analogia, há bons argumentos para não vender pedaços do banco. Listo sumariamente os mais importantes.

                PRIMEIRO -  Consequência de alienações anteriores (no governo Sartori e agora, com Leite), o Estado tem cada vez menos do que se desfazer em termos de participação acionária no Banrisul, enquanto as despesas correntes do Governo são permanentes e crescentes.

                Vender outro naco do Banrisul e manter o controle acionário, no entanto, é perder uma parcela da fonte permanente de recursos, em troca de uma receita finita e depreciada. Em 2018, em dois leilões, o Governo arrecadou R$ 537 milhões, quer serviu para pagar menos da metade da folha mensal de salários.

                No mesmo ano, porém, recebeu cerca de R$ 300 milhões entre dividendos e JCP. Ou seja, o valor das ações vendidas representou menos de dois anos de repasses do banco aos cofres do erário estadual.

                Ou seja, quanto menos ações o Governo detiver, menos dividendos serão repassados, pois as ações vendidas, por óbvio, não vão gerar mais receita para o Governo gaúcho. E não haverá mais móveis para vender.

                SEGUNDO - Vender sem abrir mão do controle acionário desvaloriza o preço das ações, é queimar patrimônio público.

                Basta comparar o valor pago em relação ao patrimônio de bancos estaduais privatizados. Exemplos: Banespa (4,98x), Beg (3,32x), Bemge (2,16x). Já o Banrisul sob Sartori, 1.05x, e sob Leite, 1.33x. No governo Yeda, a venda de ações na abertura de capital ao mercado rendeu 2,2x o valor patrimonial, praticamente o dobro.

               TERCEIRO -  Ao vender ações e permanecer no limite do controle acionário, inviabiliza-se uma futura capitalização do Banrisul, já que uma nova emissão primária (novas ações) que seria subscrita por outros acionistas diluiria automaticamente a posição do Estado, com a consequente perda do controle – o que está vedado pela Constituição Estadual. O Banrisul, portanto, poderia sofrer com sérios obstáculos na expansão de sua carteira de crédito.

MENOS DO MESMO

Como cidadão que conhece o Banrisul – porque já fui seu presidente e vice-presidente do Conselho de Administração – ingressei com AÇÃO POPULAR, pedindo a suspensão dessa iniciativa que só atende aos interesses do governo de plantão. Solicitei que o Banrisul seja obrigado a cumprir os passos previstos na legislação estadual – Lei 10.607/95, que prevê transparência, avaliação prévia independente do ativo e publicação de edital com fixação de preço mínimo.

E por que o governo gaúcho não desejava dar transparência para esse ato? Porque sabe que é um péssimo negócio para o erário público, e assim planejava realizar essa alienação na ”surdina”, exatamente como promoveu a venda anterior.

Infelizmente, pois sofrem todos os gaúchos, este episódio evidencia que o atual ocupante do Piratini é mais do mesmo. Ou melhor, é menos do mesmo.