DEMORA E IMPERFEIÇÃO
Decididamente, o velho ditado -A PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO- é algo que não se aplica ao nosso PODER LEGISLATIVO. A rigor, como se percebe, os bons projetos que exigem aprovação dos deputados e senadores, além da irritante e inconcebível DEMORA, a PERFEIÇÃO passa longe demais das decisões.
A PRIMEIRA DE TODAS AS REFORMAS
Mais do que sabido, por exemplo, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, pelo inquestionável e terrível COLAPSO FISCAL que atinge brutalmente as CONTAS PÚBLICAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, foi eleita como a PRIMEIRA de todas as REFORMAS.
DOENÇA FISCAL
Pois, mesmo que todos estejamos pra lá de convencidos de que o tratamento desta terrível DOENÇA FISCAL precisa de muita PRESSA e extrema PERÍCIA para que possa surtir, no menor prazo possível, os efeitos saudáveis necessários, depois de decorridos mais de oito meses de 2019 o que se vê é algo simplesmente deplorável.
DUAS PARTES
Observem que a proposta de REFORMA DA PREVIDÊNCIA encaminhada pelo governo (Executivo) ao LEGISLATIVO, no início do ano, foi dividida em duas partes: uma, que trata da REFORMA DO REGIME DE DISTRIBUIÇÃO; outra, da CRIAÇÃO DO REGIME DE CAPITALIZAÇÃO.
OITO MESES DEPOIS
Pois, até agora, depois de OITO MESES, o PODER LEGISLATIVO se mostrou duplamente cruel: 1- ao abortar a CRIAÇÃO DO REGIME DE CAPITALIZAÇÃO; e, 2- ao MUTILAR a proposta que tinha como propósito estancar a HEMORRAGIA FISCAL até que o REGIME DE CAPITALIZAÇÃO viesse a produzir o efeito projetado. Em síntese, o que resulta até agora da trágica tramitação é o prolongamento do grave problema previdenciário.
REFRESCO TEMPORÁRIO
Pra piorar, na sua também lenta tramitação no Senado, cujo presidente promete votação definitiva, em plenário, para outubro (DÉCIMO MÊS DO ANO), a REFORMA DA PREVIDÊNCIA já sofreu novas mutilações. Ou seja, a ECONOMIA FISCAL, para os próximos 10 anos, de R$ 1,2 TRILHÃO (como consta no projeto original,) já está em R$ 900 BILHÕES.
Como a exclusão do REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA ficou manca, a tal ECONOMIA não passa de um REFRESCO TEMPORÁRIO.
O POVO AVALIA O EXECUTIVO
O que mais preocupa é que o povo não atribui ao PODER LEGISLATIVO a demora e os maldosos equívocos. As pesquisas revelam, claramente, que o povo desaprova o governo (EXECUTIVO), quando na realidade esta responsabilidade deveria cair no colo do PODER LEGISLATIVO. Mais: idem do PODER JUDICIÁRIO.
DATAFOLHA
A pesquisa Datafolha, instituto que sabidamente tem enorme aversão ao presidente Bolsonaro, divulgada hoje, 02/9, não por acaso e, portanto, sem surpreender, aponta o aumento da REPROVAÇÃO do governo, de 33% para 38%, e a piora da aprovação, de 33% para 29%.
INFLUÊNCIA DA MÍDIA
Pois, antes de qualquer análise sobre o que revelam as pesquisas, notadamente as do Datafolha e do Ibope, o que mais chama a atenção é o quanto uma boa parte do ingênuo povo brasileiro ainda se deixa influenciar pelo que dizem os principais veículos de comunicação do país, a maioria, indiscutivelmente, bastante afinada com tudo que estes dois institutos revelam.
JEITO DE SER
Na real, gostem ou não, o fato é que os principais meios de comunicação foram AFETADOS DIRETA E BRUTALMENTE pela necessária redução dos gastos em publicidade do governo, notadamente das grandes estatais federais. Assim, de maneira declaradamente -VINGATIVA-, não param de explorar o lado polêmico do presidente, que expressa apenas e tão somente o seu -JEITO DE SER-.
FORMA E CONTEÚDO
Agindo de maneira abjeta e nojenta, os noticiários, com o propósito de desqualificar constantemente o presidente, jogam todas as luzes na -FORMA-, deixando de lado o -CONTEÚDO-, das boas medidas que têm como propósito tirar o Brasil da sua maior crise. Estas, infelizmente, não são analisadas e muito menos festejadas.
LADO POSITIVO
Pois, enquanto esses maus veículos de comunicação exploram e/ou inventam o LADO NEGATIVO de certas falas e atitudes do presidente Bolsonaro, felizmente alguns jornalistas dotados de cérebros centrados constroem bons textos mostrando o LADO POSITIVO do governo, como tenho destacado constantemente nos meus editoriais.
O BRASIL É UM PAÍS DIFERENTE
Um desses bons jornalistas é o José Roberto Guzzo, colunista da Exame. Vejam, por exemplo, o que ele diz no texto -O BRASIL É UM PAÍS DIFERENTE-:
O presidente da República pode ser ruim, ou muito ruim, conforme a definição que deixar o leitor mais confortável. Também pode ser bom, caso se leve em conta a opinião dos que acham que ele está sempre certo. Na verdade, para simplificar a conversa, o presidente pode ser o que você quiser.
Mas os fatos que podem ser verificados na prática estão dizendo que seu governo, depois dos primeiros sete meses, é bom — ou, mais exatamente, o programa de governo é bom, possivelmente muito bom. Esqueça um pouco o Jair Bolsonaro que aparece em primeiríssimo plano no noticiário, todo santo dia, em geral falando coisas que deixam a maioria dos comunicadores deste país em estado de ansiedade extrema.
Em vez disso, tente prestar atenção no que acontece. O que acontece, seja lá o que você acha de Bolsonaro, é que seu governo está conseguindo resultados concretos. Mais: é um governo que tem planos, e tem a capacidade real de executar esses planos. Enfim, é um governo que tem uma equipe muita boa fazendo o trabalho que lhe cabe fazer.
O ministro Paulo Guedes tem um plano, e seu plano está sendo transformado em realidades — a começar pela aprovação de uma reforma da Previdência que todos os cérebros econômicos do Brasil julgavam, até outro dia, ser uma impossibilidade científica.
A reforma tributária virá; seja qual for sua forma final, ela deixará um país melhor. Uma bateria de outras mudanças, basicamente centradas no avanço da liberdade econômica e na faxina administrativa para melhorar a vida de quem produz, está a caminho — diversas delas, por sinal, já foram feitas e estão começando a funcionar. Guedes é um ministro de competência comprovada, e sua equipe, que ele deixa em paz para trabalhar, tem qualidade de país desenvolvido.
É bobagem, simplesmente, apostar contra ele. Os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, Bento Albuquerque, de Minas e Energia, e Tereza Cristina, da Agricultura, são craques indiscutíveis — e estão mudando, em silêncio, o sistema nervoso central das estruturas de produção do país.
Há mais. O ministro Sérgio Moro, que seria destruído numa explosão nuclear, está mais vivo do que nunca. Há todo um novo ambiente, voltado para as realidades e para a produção de resultados, em estatais como a Petrobrás ou a Caixa Econômica Federal, a Eletrobrás ou o BNDES.
As mudanças, aí e em muitos outros pontos-chave do Estado nacional, estão colocando o Brasil numa estrada oposta à que vem sendo seguida desde 2003 — e é claro que a soma de todos esses esforços, por parciais, imperfeitos e deficientes que sejam, vai criar um país diferente. Os avanços são pouco registrados na mídia? São. O governo comete erros, frequentemente grosseiros? Comete.
Suas propostas sofrem deformações, amputações e alterações para pior? Sofrem. O presidente é uma máquina de produzir atritos, problemas de conduta e confusões inúteis? É. Mas nada disso tem impedido, não de verdade, que o governo esteja conseguindo obter a maioria das coisas que quer. Já conseguiu uma porção delas em seus primeiros sete meses. Não há fatos mostrando que vá parar de conseguir nos próximos três anos e meio.
O governo Bolsonaro é ruim? De novo, dê a resposta que lhe parecer melhor. Mas sempre vale a pena lembrar que a maioria das coisas só é ruim ou boa em comparação com outras da mesma natureza. O atual governo seria pior que o de Dilma Rousseff ou de Lula? E comparando com o de Fernando Collor, então, ou o de José Sarney? Eis aí o problema real para quem não gosta do Brasil do jeito que ele está — o governo Bolsonaro não vai ser um desastre.
A possibilidade de repetir o que houve nos períodos citados acima é igual a zero. Impeachment? Sonhar sempre dá. Mas onde arrumar três quintos contra Bolsonaro no Congresso? Na última vez que a Câmara votou uma questão essencial, a reforma da Previdência, deu 74% dos votos para o governo. Melhor pensar em outra coisa — ou aceitar o fato de que o homem vai estar aí pelo menos até 2022.
DESGOSTO
Neste ano, o mês de AGOSTO, que felizmente está findando, se superou em termos de DESGOSTO. Aliás, diz a crendice popular, segundo alguns pesquisadores, que no século 1, os antigos romanos já temiam o mês de agosto por acreditar que nessa época, durante a noite, aparecia no céu um dragão cuspindo fogo.
DESMATAMENTOS E QUEIMADAS
Ainda que algumas boas decisões econômicas foram tomadas no período, com firme propósito de melhorar a vida dos brasileiros, o que dominou o noticiário, tanto brasileiro quanto internacional, -altamente comprometido com a desgraça-, foram os desmatamentos e as queimadas na REGIÃO AMAZÔNICA.
APESAR DOS OBSTÁCULOS
Pois, apesar dos obstáculos, como é o caso do lamentável comportamento de boa parte da mídia -comprometida com o atraso- que de forma criminosa preferiu se aliar ao péssimo presidente francês, Emmanuel Macron, que quer melar o ACORDO COMERCIAL entre UE e Mercosul, o agosto encerra com algumas boas e animadoras notícias para a nossa economia.
ANULAÇÃO DE SENTENÇA E GUERRA COMERCIAL
Vejam que também a despeito: 1- da nojenta decisão tomada pelos ministros que integram a 2ª FACÇÃO do STF, que resultou na anulação da sentença do criminoso Aldemir Bendine, o que propõe uma perigosa jurisprudência; e, 2- da interminável e complicada -guerra comercial- entre EUA e China-, ainda assim a nossa economia foi agraciada por boas e estimulantes notícias:
NOTÍCIA ESTIMULANTES
A 1ª delas aconteceu no dia 21/8, quando o Senado aprovou a importante MP da LIBERDADE ECONÔMICA;
A 2ª aconteceu ontem, 29/8, quando o IBGE informou que o PIB brasileiro cresceu 0,4% no segundo trimestre, o que afasta o risco de recessão técnica.
A 3ª, divulgada hoje, é que a TAXA DE DESOCUPAÇÃO, segundo informou o IBGE, foi estimada em 11,8% no trimestre móvel até julho, ficando abaixo ante o trimestre móvel anterior (12,5%), referente ao período entre fevereiro e abril, com recuo de 0,6 ponto percentual. Detalhe: o resultado é o menor do ano.
NONO MÊS DO ANO SEM REFORMAS
Como estamos entrando em setembro - NONO MÊS DO ANO-, o que mais me entristece é que as REFORMAS que podem dar uma nova cara para o nosso Brasil, ainda não foram aprovadas.
Vejam que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, que está longe de ser aquela que o Brasil precisa, ainda está tramitando no Senado, com previsão de ser aprovada em outubro (DÉCIMO MÊS DO ANO). E a REFORMA TRIBUTÁRIA, que interessa diretamente ao setor produtivo (que realmente faz o produto), praticamente não andou. Ou seja, o ano de 2019 vai terminar sem a solução dos gravíssimos e grandes problemas que vem se arrastando ao longo dos últimos 50/60 anos.
EXPLICAÇÃO CONVINCENTE
Ontem, num daqueles típicos encontros onde amigos se reúnem com o propósito de -jogar conversa fora-, um deles me perguntou se havia uma RAZÃO CONVINCENTE para explicar este indisfarçável ÓDIO que boa parte da mídia nutre e escancara, notadamente as organizações Globo, contra o presidente Jair Bolsonaro.
GASTOS DE PUBLICIDADE
Sem pestanejar, mesmo sabendo que seria repetitivo, mencionei -ipsis literis- aquilo que inclusive já havia abordado num editorial escrito no mês de junho, no qual expus o quanto a Caixa Econômica Federal economizou, ao longo do primeiro trimestre de 2019, em termos de GASTOS COM PUBLICIDADE.
CORTE DE PUBLICIDADE
Pois, a exemplo do amigo que fez a tal indagação, suponho que muita gente também não saiba que a grande e indiscutível RAZÃO para tanto ÓDIO se deve ao profundo corte de GASTOS EM PUBLICIDADE das grandes ESTATAIS FEDERAIS, como Petrobrás, Caixa Federal, Correios, Eletrobrás e BNDES, principalmente.
REDUÇÃO DOS GASTOS EM 98%
De novo: após DESPESAS COM PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS na ordem de R$ 1,1 BILHÃO em 2018, só no primeiro trimestre de 2019 os gastos da CAIXA, com as duas rubricas, somaram apenas R$ 14 MILHÕES. Mais: o presidente da estatal, Pedro Guimarães, destacou: "- Estamos reduzindo em 98% os gastos com publicidade e patrocínio".
A FONTE SECOU
Como os leitores devem ter percebido, todas as demais estatais mencionadas aí acima fizeram praticamente o mesmo, ou seja, a fonte que engordava substancialmente o caixa dos grandes veículos de comunicação, notadamente a Globo, simplesmente SECOU.
MAL-ESTAR
Ora, o severo mal-estar provocado por esta espetacular ECONOMIA DE GASTOS EM PUBLICIDADE acabou se transformando num indisfarçável ÓDIO. Some-se a isto a edição da recente MP que permite às empresas de capital aberto a publicação de seus balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), de forma GRATUITA. Tá explicado?
SENTENÇA ANULADA
Ontem, para enorme tristeza daqueles que foram às ruas para dar total apoio ao ministro e ex-juiz Sérgio Moro, que ganhou a confiança e admiração da maioria dos brasileiros, pela coragem que mostrou ao enfrentar os bandidos que saquearam o nosso empobrecido Brasil, a 2ª Turma do STF decidiu ANULAR A SENTENÇA que, em 2018, CONDENOU o escroque ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato.
SEM SURPRESA
Pois, mesmo que a ANULAÇÃO DA SENTENÇA esteja provocando grande tristeza e forte indignação, o fato de que tal decisão (por 3 votos a 1) se deu, principalmente, pela explícita vontade dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, isto é o bastante para que ninguém diga que foi pego de surpresa.
BANDO OU FACÇÃO
Aliás, só o fato de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski integrarem a 2ª Turma do STF já é suficiente para sugerir que o termo -TURMA- seja substituído para -FACÇÃO-, que caracteriza, segundo o dicionário, aqueles que fazem parte de um partido ou organização.
JURISPRUDÊNCIA
O que mais nos deixa revoltados e cheios de preocupação é que esta decisão do STF abre um enorme caminho -JURISPRUDENCIAL- que pode levar à ANULAÇÃO de uma grande quantidade de sentenças já expedidas na gloriosa e aplaudidíssima Operação Lava-Jato.
NOVA DESIDRATAÇÃO
Mesmo que a 3ª feira deva ser considerada fatídica pela lamentável DECISÃO do STF, que derrubou fortemente o ânimo dos brasileiros que estão fartos de tanta CORRUPÇÃO e muita INJUSTIÇA, é preciso salientar a existência de algo positivo que aconteceu ontem: o relatório produzido pelo senador Tasso Jereissati, relator da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA na CCJ.
ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Vejam que a -PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA- enviada pelo governo DEFENDIA um impacto fiscal na ordem de R$1,236 TRILHÃO. A Câmara dos Deputados, além de extrair da PEC o necessário REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, ainda reduziu a -ECONOMIA- para R$ 933 BILHÕES. Agora, pelo que propõe o relator-senador, Tasso Jereissati, há grande possibilidade de colocar Estados e Municípios no âmbito da REFORMA. A conferir!
CAIU A FICHA
Passada a euforia da aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA na Câmara dos Deputados, os investidores (nacionais e estrangeiros) já dão a entender que perceberam, enfim, que a decantada recuperação da economia brasileira, mesmo depois da sua necessária aprovação no Senado, prometida para o início de outubro, não será tarefa fácil.
REFRESCO FISCAL
Primeiramente é preciso admitir que o texto da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, do jeito que a Câmara aprovou, ainda que se possa dizer que foi um avanço importante, a rigor não passou de um REFRESCO FISCAL - FEDERAL-, com duração de 10 anos, se tanto.
DUAS PROPOSTAS
De novo: a PEC DA PREVIDÊNCIA, da forma como foi proposto pela equipe econômica do EXECUTIVO, e que resultou MUTILADO pelos deputados POPULISTAS, tinha como propósito encaminhar uma solução do falido e injusto SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, em dois tempos:
1- dar SUSTENTAÇÃO ao péssimo REGIME DE REPARTIÇÃO; e,
2- criar uma NOVA PREVIDÊNCIA, pelo saudável REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, onde cada indivíduo passaria a formar a sua poupança a ser desfrutada no futuro, ao se aposentar.
5.600 REFORMAS
Como os Estados e Municípios, que em termos comparativos com a debilitada União, estão em situação DESESPERADORA, sem mínimas condições de enfrentar seus crescentes DÉFICITS PREVIDENCIÁRIOS, ficaram de fora da REFORMA DA PREVIDÊNCIA -FEDERAL-, o prazo para diminuir o SUFOCO FISCAL ficará extremamente dilatado.
Como o Brasil tem 26 Estados + o Distrito Federal e 5570 Municípios, seriam necessárias quase 5.600 REFORMAS. Que tal?
EFEITOS PLENOS A PARTIR DE 2040
Mais: se levarmos em conta que a REFORMA TRIBUTÁRIA, segundo já deram a entender, claramente, os deputados e senadores, só será aprovada desde que o período de TRANSIÇÃO leve em torno de 25/20 anos, isto significa que, se aprovada ainda em 2019, os plenos efeitos só poderão ser sentidos lá por 2040, quando muita gente já terá deixado este mundo.
BRASIL DO FUTURO
Atenção: antes que algum leitor me rotule de PESSIMISTA quero que saiba que a aprovação das DUAS REFORMAS - PREVIDÊNCIA E TRIBUTÁRIA-, mesmo com seus claros e indiscutíveis defeitos de fabricação, deve ser considerado um GANHO EXTRAORDINÁRIO. Como o Brasil é o ETERNO PAÍS DO FUTURO, o povo brasileiro, pela vontade de seus representantes, não admite, em hipótese alguma, a possibilidade de vir a ser o PAÍS DO PRESENTE!