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OS PESOS E AS MEDIDAS DE LULA - 01.02.23


Uma ministra teve apoio de milicianos. Um ministro deu verba para estrada que passa em sua fazenda. O País quer saber onde está o presidente que criticava milicianos e orçamento secreto

 

Eis a OPINIÃO DO JORNAL – ESTADÃO- sobre o tema

 

Na campanha eleitoral, o petista Lula da Silva chamou o orçamento secreto de “bandidagem” e acusou seu adversário, o então presidente Jair Bolsonaro, de ser uma “pessoa má” que “anda com assassinos e milicianos”. Eleito presidente, Lula não parece mais tão convicto de sua ojeriza a milicianos e ao orçamento secreto, ao menos em casos envolvendo ministros seus.

 

O Estadão revelou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade abriga uma pista de pouso e um heliponto. Segundo o jornal apurou, Juscelino Filho destinou R$ 50 milhões em emendas de relator. Parte dos recursos (R$ 16 milhões) foi encaminhada à prefeitura de Vitorino Freire, cuja prefeita, Luanna Rezende, é irmã do ministro das Comunicações.

 

No caso relacionado a Juscelino Filho, dois pontos adicionais chamam a atenção. A empresa contratada pelo município de Vitorino Freire para realizar a obra da estrada é de Eduardo José Barros Costa, o Eduardo Imperador, amigo de longa data da família do ministro das Comunicações. Cinco meses após a assinatura do contrato, o empresário foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade. Além disso, o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político de Juscelino Filho. Ele foi afastado do cargo sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.

 

Em outro caso, revelado no início de janeiro, soube-se que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), tem animadas relações com milicianos. Deputada federal mais votada do Rio de Janeiro no ano passado, Daniela Carneiro recebeu apoio, como cabo eleitoral, de Giane Prudêncio, a “Giane Jura”, mulher do miliciano Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa e homicídio. Ex-sargento da Polícia Militar, ele cumpre atualmente a pena em regime semiaberto. Giane Jura aparece ao lado da ministra do Turismo em fotos nas redes sociais.

 

Não obstante essa documentada série de evidências, a ministra do Turismo segue no cargo, do qual já deveria ter sido afastada desde que o caso foi tornado público. Do mesmo modo, não parece haver dúvida de que o ministro das Comunicações deve ser chamado pelo presidente Lula para dar explicações, se é que há alguma, para tão evidente imoralidade no uso de verba pública.

 

Sabe-se que Lula da Silva teve que contrair dívidas políticas para ampliar sua esquálida base parlamentar e assim ter alguma chance de aprovar os projetos de interesse do governo. Parte dessas dívidas foi paga com a oferta de cargos no governo para os partidos interessados em barganhar votos. Os ministros Juscelino Filho e Daniela Carneiro são a consequência dessa negociação. Ou seja, Lula pagará um preço político nada desprezível se resolver afastá-los, como mandam a ética e a responsabilidade, pois poderá melindrar partidos de cujo apoio precisa.

 

Por outro lado, Lula pagará igualmente um alto preço se decidir fazer vista grossa aos problemas de seus dois ministros, pois deixará claro para a sociedade que está disposto a sacrificar a decência no altar da governabilidade.

 

Portanto, o presidente tem uma boa oportunidade de mostrar ao País qual será o real nível de tolerância com malfeitos em seu governo. Não é questão de condenar ninguém por antecipação, mas simplesmente reconhecer que, dada a projeção de um ministro de Estado, é recomendável que, enquanto as circunstâncias não estiverem devidamente esclarecidas, a pessoa seja afastada do cargo público.

 

Nessa seara, o histórico do PT não é positivo. Grande parte da desconfiança da população em relação ao partido de Lula se deve à conivência, para dizer o mínimo, com escândalos de corrupção. Agora, no início do governo, o País poderá ver se Lula deseja fazer diferente.


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1º DE FEVEREIRO


Por Percival Puggina

 

Senhores,

não é de pouco significado o compromisso que têm com a nação no próximo dia 1º de fevereiro.

 

A nobre Câmara Alta da República, contando desde 2009, foi presidida por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Será preciso dizer mais? Haverá mais um elo nessa corrente? Os senhores sabem e ouviram nas ruas o quanto o Senado foi sendo apropriado por interesses distintos da conveniência nacional. Conhecem os acordos de bastidor que orientaram as sucessivas escolhas e o mal que causaram ao estado de direito, à democracia e à liberdade dos cidadãos.      

 

Se é verdade que a representação popular não é sinônimo de obediência à voz das galerias, também é verdade que a ruptura com o evidente interesse nacional não se explica com as razões que têm levado o Senado a se omitir perante suas responsabilidades. Não se explica!

 

No meu modo de ver, pouco interessa se a votação do dia 1º será aberta ou secreta. Mais um passo nessa sequência de escolhas equivocadas pesará sobre os ombros de todos. A omissão do Senado é sementeira do arbítrio e do abuso que não tem poupado sequer os próprios congressistas. O que a nação quer é simples: democracia, estado de direito, lei valendo para todos, liberdade de expressão, garantias constitucionais. Sirvam-nos isso e estaremos bem servidos, cuidando de nossas vidas! Não falo em perseguir bruxas. A caça a elas que vejo – a única! – está em pleno curso já há alguns anos enquanto as liberdades e garantias dos cidadãos se foram esvaindo.

 

Ponderem. O sistema de freios e contrapesos entre os poderes enguiçou nas mãos do Senado! Enguiçou e enguiçará sempre se quem tem que acionar o freio fechar os olhos na hora de frear. Enguiçou e enguiçará sempre, se o contrapeso for tão leve que flutuar na atmosfera das cumplicidades.

A nação os observa com esperança e temor. Dois sentimentos antagônicos. Aplaquem o temor; não promovam o velório da esperança. No dia 1º de fevereiro, ela estará em suas mãos.


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A GUARDA E A SEGURANÇA DAS SEDES DO PODER - 27.01.23


Por - Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

 

 

Pouco depois da posse dos eleitos de 1974, um homem trajando  camiseta, calção e tênis, foi visto correndo pela pista que separa os prédios do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Abordado por agentes de segurança, afirmou ser deputado e estar se exercitando fisicamente. Como não portava documentos, foi convidado a acompanhar a equipe, que o conduziu  ao seu hotel para buscar a identidade e, depois dos devidos esclarecimentos, recebeu o pedido de desculpas, ficando liberado para a prática do seu “cooper” naquele e nos dias que dali se seguiria. Em vez de abordá-lo, os agentes passaram a zelar pela sua segurança.

O episódio é testemunha do cuidado que naquele tempo se dispensava à Esplanada dos Ministérios e, principalmente, à Praça dos Três Poderes. Quem por ali circulava podia ser abordado e instado a identificar-se. O País vivia sob o regime militar e a capital era mantida sob administração federal, já que o seu governador era escolhido e nomeado pelo presidente da República. A eleição do governante e de deputados, criação da Câmara Legislativa e o status de Estado ao Distrito Federal foram obras da Constituição, em 1988.  Jamais se poderia, naquela época, imaginar a possibilidade de invasão e vandalismo nas sedes dos Poderes da República.

No Estado Democrático de Direito – definido na Carta Magna - a unidade federativa passou a administrar Brasília e o entorno e parece não ter ficado completamente claras as funções dos diferentes segmentos de segurança. O que vimos no fatídico 8 de janeiro foi o absoluto desencontro. Ao mesmo tempo em que as redes sociais e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) noticiavam a tomada da Praça dos Três poderes, a Polícia Militar escoltava os manifestantes (supostamente com a idéia de que agiriam pacificamente) e não teve efetivo, nem recursos presentes para contê-los quando se rebelaram. É significativo o informe de que a estrutura de guarda do palácio presidencial foi reduzida como se vivessemos um tempo de paz e, também, não houvesse resistência eficaz às invasões no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, já que todas essas instituições possuem guardas próprias.  

            O certo é quie as invasões ocorreram, os danos são reais e temos hoje  mil presos enredados com o problema, que poderia ter sido evitado com a vigilância reforçada e bem coordenada. É inaceitável o ocorrido e há a necessidade de severa e justa apuração, identificação dos reais responsáveis e seu enquadramento na lei. Embora a motivação seja claramente política, deve-se evitar os exageiros retóricos e o proselitismo alarmista. A tarefa é identificar os responsáveis, comprovar a participação de cada um e aplicar a lei, sem maioires delongas.

            O Governo Federal se prepara para criar a Guarda Nacional, que deverá ter a tarefa de proteger instalações públicas federais e – diferente da Força Nacional de Segurança, que se forma sazonalmente  com agentes emprestados das polícias estaduais – terá agentes próprios admitidos por concurso e treinados especificamente para a missão. Sem qualquer dúvida, é uma postura responsável e evitará a atribuição da segurança a múltiplas instituições que - como vimos – podem negligenciar, uma deixando a ação para a outra e, ao final, nenhuma executando a defesa do alvo em ataque.   


            Se é uma coisa que os órgãos de segurança costumam possuir na mais alta qualidade é logística de trabalho. No caso de 8 de janeiro, é preciso, além de punir os que efetivamente cometeram crimes, identificar onde estivceram os “furos” na segurança, muito mais para evitar sua repetição do que perseguir os que, sem dolo, tenham sido ineficientes em suas obrigações. Olhar para a frente, sempre...  


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Dez máximas e reflexões para democratas - 26.01.23


Por Percival Puggina
 

Nota do autor: O que se segue está escrito para leitura de democratas; se você não for, nem leia; se ler, não se aborreça.

  1.  Democracia requer democratas com bom senso moral porque não há democracia numa sociedade de malfeitores. 
  2. O vocábulo democracia é um substantivo. Quando lhe são apostos adjetivos, tem-se uma democracia com prisma ideológico, ou seja, algo multiforme. As democracias “populares” do século passado deixaram cem milhões de vítimas. No Brasil, no final dos anos 70, tivemos a “democracia relativa”. Mundo afora, todo tirano chama “democrático” seu modo de exercer o poder. 
  3. Nesta última versão, para não deixar dúvida, a democracia ganha nome e sobrenome de quem esteja impondo seu querer. 
  4. A democracia coleciona imperfeições humanas. Não obstante, é o regime que melhor protege a liberdade dos cidadãos, por isso é o escolhido dos povos livres e causa de prosperidade social. Sufocar essas liberdades para “defender a democracia” é instalar uma tirania. 
  5. Se a ocorrência de situações “excepcionalíssimas” for considerada, a todo momento, causa suficiente para ruptura das garantias constitucionais e legais dos cidadãos, a excepcionalidade se tornará normal e os tempos normais é que se tornarão excepcionais. Não é um bom roteiro. 
  6. Na hipótese da máxima anterior, melhor faria essa nação instituindo uma constituição e toda a decorrente ordem jurídica para tempos de exceção. E dê a esse regime o nome que quiser. 
  7. Não existe fé em algo; fé é sempre um ato humano em relação a alguém. 
  8. Confiança, assim como credibilidade e estima, é atributo que se conquista; pelo viés oposto, desconfiança, descrédito e desapreço, também. 
  9. A história das tiranias é um relatório de interdições e sanções crescentes, com desfechos trágicos. 
  10. Machiavel escreveu sua obra máxima aos príncipes de seu tempo. Tivesse nascido 100 anos mais tarde, teria conhecido o trágico fim de Charles I e a deposição de Charles II na Inglaterra. E escrito um livro diferente.  

 


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O PROBLEMA ESTÁ NA DESIGUALDADE SOCIAL? - 24.01.23


Por Roberto Rachewsky 

 

- Tirando os invejosos e ressentidos patológicos, ninguém se preocupa se vai ter mais ou menos do que o vizinho. As pessoas querem enriquecer para satisfazer seus sonhos, desejos e propósitos. As pessoas em sã consciência não ficam pensando que devem ter mais do que as outras, elas querem ter mais do que tinham ontem porque assim se sentem motivadas a seguir criando, produzindo, trabalhando para terem uma vida melhor, mais confortável.

O que deixa as pessoas sãs indignadas, é quando veem corruptos, trapaceiros, farsantes, bandidos, enriquecendo impunemente, principalmente com o dinheiro obtido imoral e violentamente de quem age honestamente. Essa conversa fiada de que o problema da humanidade é a desigualdade social, é o pretexto para os governantes sórdidos e seus cúmplices do setor privado, intervirem, culparem os que enriquecem legitimamente, para poderem apontá-los como bodes expiatórios abrindo caminho à espoliação, pilhagem e divisão do butim entre os criminosos. São tantos fatos históricos a corroborar essa conclusão que só não vê quem é estúpido, cego ou se evade, virando os olhos para o lado de propósito.

"Ain, o problema é a desigualdade social...". Não! O problema é a pobreza. A desigualdade social é necessária, é um dado da realidade que aqueles que quiseram combatê-la acabaram matando milhões de pessoas em nome de uma fajuta igualdade da qual os assassinos impiedosos nunca quiseram participar. Abra a porteira para o igualitarismo, o monstro que você liberará não poderá mais ser contido. Tem inveja dos que são mais ricos do que você? Troque esse sentimento ridículo por uma virtude qualquer. Tenha autoestima. Seja produtivo, seja justo. Sente culpa? Revise suas premissas. O que não te deixa dormir em paz com a tua consciência? Se acha que não merece o que tem, faça filantropia ou vá ser monge no Tibet. Mas não se sinta culpado de ter a melhor vista do planeta com o Himalaia ali ao lado. Agora, se ficar tentado a subir o Monte Everest, não esqueça que nem todo mundo consegue. Maldita desigualdade.


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