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A META É ARRECADAR - 11.01.24


Por Richard Sacks - Dir. Eventos IEE

 

Mais um ano se inicia, e, com ele, a renovação do planejamento serve de inspiração para a projeção de um ciclo melhor. Estabelecemos metas e objetivos pessoais e profissionais: economizar, perder peso, passar mais tempo com a família. Mas para atingir esses planos, é preciso esforço.

O planejamento anual também acontece no governo federal. Para cumprir a meta de déficit primário zero estabelecida para este ano, o que significa que as receitas deverão ser iguais às despesas, ou seja, será gasto apenas o que for arrecadado, o plano é arrecadar mais, acompanhado de uma gastança maior. Então, para equilibrar as contas sem cortar custos, terá que haver muito aumento de impostos.

No planejamento das famílias brasileiras, já é de praxe separar parte ou todo o 13º salário para os gastos no início do ano. São aumentos de tarifas públicas, de mensalidades escolares e despesas com impostos como o IPVA e o IPTU. Uma recente pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostrou que 76,6% das famílias estavam endividadas e 29% tinham contas em atraso. Ou seja, milhões de brasileiros entram o ano com velhas contas pendentes, que se acumulam com as novas que chegam.

Ao longo de 2023, conseguimos finalmente aprovar a reforma tributária, que simplificou um pouco a complexidade tributária que temos no Brasil. Ao mesmo tempo, assistimos no término do ano a retrocessos que nos puxarão em direção contrária.

          Para completar, o fim de ano em Brasília foi marcado por anúncios de mais carga tributária para a população brasileira: o retorno da reoneração do diesel, o aumento do preço do gás de cozinha, a extinção gradativa do Perse (programa para incentivar o setor de eventos e turismo criado na pandemia) e o aumento dos impostos para carros elétricos e híbridos. Além disso, foi sancionada a lei que regulamenta as apostas esportivas, tributando empresas e apostadores. Mais impostos para a população, menos dinheiro no bolso do cidadão e menos competitividade para as empresas.

Enquanto Lula encerrou o ano editando uma medida provisória para reonerar gradualmente a folha de pagamento de diversos segmentos da economia, o ano de 2023 chegou ao fim com uma marca recorde de R$ 3,05 trilhões em tributos federais, estaduais e municipais recolhidos aos cofres públicos. O registro é do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que estima a arrecadação nacional de tributos em tempo real.

Quem paga essa conta? O trabalhador, o empresário, o cidadão. É você, que sua todos os dias para ganhar dinheiro e segue sustentando os gastos públicos.

Essa série de aumentos de impostos não ajuda no crescimento de nosso país, muito pelo contrário. Para sair da pobreza, da desigualdade e do atraso, o Brasil deveria estar crescendo três ou quatro vezes mais do que cresce – e para isso seria indispensável colocar a conduta do Estado brasileiro num rumo exatamente oposto ao que segue hoje. Limitar retrocessos, diminuir o tamanho da máquina pública, reduzir a carga tributária e impulsionar reformas bem feitas é o difícil, mas necessário, caminho para o desenvolvimento.

O restante deixe a cargo do esforço e da liberdade do brasileiro que trabalha todos os dias, cumpre a lei e pagou absurdamente R$ 3 trilhões de impostos em 2023.


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QUE DEMOCRACIA É ESSA? - 08.01.24


Por Percival Puggina

 

Hoje, 8 de janeiro de 2024, as lideranças da oligarquia brasileira celebram o dia da “Democracia Inabalada”. A portas fechadas, 500 convidados, sob todos os zelos de segurança relaxados no ano passado, celebram a “democracia” sem povo, dos conciliábulos, dos sigilos, das imagens que somem, dos processos do fim do mundo, das excepcionalidades, dos Che Guevaras de caneta, das Scherezades das mil e uma noites de narrativas sem fim, dos senadores omissos e do vigoroso mercado do voto parlamentar.
 
Celebram a “democracia” dos corruptos libertos e dos presos políticos, dos mandatos caçados, das inelegibilidades, da intimidade devassada, da censura, dos assuntos proibidos, da insegurança jurídica, da imprensa que engorda no pasto e perdeu até o jeito até de fazer perguntas, e da Constituição transformada em caixa de ferramentas ou lojinha de conveniência.
 
A Constituição de 1988 criou um presidencialismo de cooptação. Num modelo pluripartidário, é normal nas democracias, especialmente nas parlamentares, o rateio dos cargos de governo entre as legendas da base de apoio. O que não é normal é o rateio geral do Estado, da administração pública, das empresas estatais e por onde quer que a ganância política espiche o olho cobiçoso. Estão comemorando isso também.
 
Lubrificada em saliva, a palavra “democracia” tem lugar permanente no vocabulário de pessoas públicas, seja como suposto objeto maior de seu zelo, seja como supremo bem das sociedades políticas. Muitas vezes, o orador é um tirano, mas usa e abusa da palavra. O sujeito pode reverenciar os maiores ditadores da história e manter relações afetuosas com os de hoje, mas afirma entreter com a democracia um amor filial. Não dá, não é mesmo?
 
A democracia pressupõe uma filosofia democrática cujo centro não seja o Estado, ou a classe, ou o partido, ou a pessoa que fala, mas a pessoa humana. Não havendo isso, cabe a contestação frontal: não há democracia sem democratas. Mentes autoritárias ou totalitárias não promovem uma democracia nem se lhes for dado manual completo de instruções.
 
João Camilo de Oliveira Torres ensinou em Harmonia Política (1961): “democracia é o Estado em que todos os poderes estão sujeitos à Lei e que tem como fundamento e condições para exercício o consentimento dos cidadãos, como finalidade, o bem comum do povo e como limite, os direitos fundamentais do homem”.
 
O Brasil tornou-se, claramente, uma oligarquia. Mas não prevalecerão!


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Lula não conseguiu realizar em 2023 o que prometeu – por isso economia ainda respira. 03.01.24


Por J.R. Guzzo

Uma das principais vantagens de Lula como homem público é que ele não acredita nunca no que diz. Ou, mais exatamente, diz uma coisa e faz outra – seja porque não consegue realizar o que promete (ou ameaça), seja porque nunca pensou mesmo em realizar nada. Para o Brasil foi um lucro, neste ano de 2023 que se termina.

 

Pelo que Lula falou durante a sua campanha, pelo que falou quando montava o seu “plano de governo” com um comitê de 1.000 companheiros e pelo que tem falado desde que tomou posse, o país já deveria estar a caminho de um desastre comparável ao que Dilma Rousseff (a “Economista do Ano”, se é que alguém pode imaginar uma coisa dessas) deixou quando foi posta para fora da Presidência da República pela prática de fraude contábil. Mas o desastre não aconteceu. Os resultados da economia em 2023, na verdade, são positivos em questões-chave do painel de controles. É que aconteceu o melhor possível nas circunstâncias: o governo não funcionou. Sem funcionar, prejudicou menos.

 

O que está acontecendo é sempre melhor do que andar para trás. De qualquer forma, é o que temos a comemorar neste ano. O Brasil, obviamente, não vai a lugar nenhum se continuar andando de lado em termos de crescimento. Para sair da pobreza, da desigualdade e do atraso, teria de estar crescendo três ou quatro vezes mais do que cresce – e para isso seria indispensável colocar a conduta do Estado brasileiro num rumo exatamente oposto ao que segue hoje. Mas o que está acontecendo é sempre melhor do que andar para trás. De qualquer forma, é o que temos a comemorar neste ano.

 

A inflação ficou abaixo dos 5% em 2023 – é acima da meta, mas está mais do que bom. O dólar fecha o ano a menos de 5 reais, quando poderia estar a caminho de virar um peso argentino se o palavrório de Lula tivesse alguma consequência séria na realidade. O agronegócio, a turbina na economia brasileira de hoje, teve um novo ano de recordes: vai exportar cerca de 170 bilhões de dólares, e garantir mais um ano de superavit comercial e reservas internacionais bombando. A Bolsa de Valores está nas vizinhanças dos 135.000 pontos – e não existe economia em crise com bolsa subindo. Há pontos negativos, também, e pouca clareza sobre o desempenho de 2024, mas o que os números dizem é isso: a economia brasileira continua viva.

 

A esquerda, que um ano atrás exigia uma política econômica com a “cara” de Lula, infantil e irresponsável, agora vai às redes sociais dizer que o primeiro ano deu certo. Ninguém se lembra de mencionar que nenhum dos resultados citados acima se deveu a qualquer ação do governo. Fora o ministro Fernando Haddad, que adotou uma postura menos aventureira que a ala extremista do PT, o resto não fez nada para ajudar – e tudo para atrasar.

 

A comprovação mais evidente disso foi a guerra aberta que Lula fez contra o presidente do Banco Central, que tem mandato e não foi nomeado por ele. Com o apoio das lideranças do seu partido, passou o ano inteiro insultando pessoalmente o responsável legal pela administração da moeda. Disse e repetiu que a racionalidade financeira do BC era a maior desgraça do Brasil. Mas aí está: a inflação de 4,7% em 2023 é o resultado direto do trabalho do Banco Central, e não de Lula. O dólar está abaixo dos 5 reais porque o agro, que o governo trata como inimigo, continua a encher o Brasil de moeda forte. O restante é fruto do esforço do brasileiro que trabalha todos os dias, cumpre a lei e pagou 3 trilhões de impostos em 2023.


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TIRANDO O ERRADO, ESTÁ TUDO CERTO - 21.12.23


Por Alexandre Schwartsman - (publicada em https://veja.abril.com.br)

 

Em discurso recente o presidente Lula nos presenteou com a seguinte pérola: “se for necessário este país fazer o endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país?”

 

Visto que se trata de uma pergunta – retórica, eu bem sei – não resisto a dar uma resposta. A começar, não há um problema, mas uma legião, porque são muitos.

 

Em primeiro lugar porque o histórico de endividamento do país não reflete, nem de longe, uma política de investimentos que tenha resultado em aceleração do ritmo de crescimento. Pelo contrário, o gasto (deduzido o pagamento de juros, mas incluído o investimento) dos três níveis de governo do Brasil entre 2010 e 2022 atingiu pouco menos de 38% do PIB; no mesmo período o investimento do governo federal, de estados e municípios ficou ligeiramente abaixo de 2% do PIB. 

 

Vale dizer, 95% das despesas do governo não são investimento (a remuneração do funcionalismo, por outro lado, representa um terço do total, mesmo sem contarmos pagamentos de pensões e aposentadorias do setor público). O crescente endividamento não representa, portanto, a contrapartida de investimentos que resultem em “ativos produtivos para este país”. 

 

E, à luz dos últimos resultados do exame Pisa (que avalia a qualidade da educação no Brasil), também não venham me dizer que os gastos têm ajudado na melhoria da educação e, portanto, crescimento…

 

Isso dito, se os (parcos) investimentos públicos fizessem o PIB crescer mais rápido do que a taxa real de juros que incide sobre a dívida, ainda poderíamos argumentar que faria sentido tomar dinheiro agora para pagar no futuro. 

 

Todavia, nos últimos 15 anos, a taxa média real de juros sobre a dívida ficou em 4,3% ao ano; nestes mesmos 15 anos, o crescimento do PIB atingiu, também em média, 1,3% ao ano. Se a justificativa era gastar para fazer o produto aumentar mais rápido do que a dívida, alguém precisa voltar urgentemente à prancheta.

 

O juro alto não ocorre por acaso, nem por maldade, mas por má política. A principal característica do setor público é a expansão da despesa muito à frente do PIB. Isso obriga o BC a trabalhar com taxas de juros mais altas para manter a inflação controlada do que as que seriam necessárias caso o gasto seguisse trajetória mais bem comportada, o que leva a menos investimento.

 

Parece apenas um argumento teórico, mas durante a vigência a sério do teto de gastos entre 2017 e 2019, o único momento de crescimento da despesa (federal) perto de zero, a taxa real de juros para o horizonte de um ano caiu para menos de 3% ao ano (em 2019 foi apenas 1,8%), comparado à média de 4,7% ao ano nos sete anos anteriores. 

 

Para fins de comparação essa taxa em 2023 ficou em torno de 6,7% ao ano, refletindo exatamente o aumento (quase) sem precedentes do gasto federal deste ano.

 

Resumindo, quais os problemas do endividamento, senhor presidente?

 

Juros mais altos, menos investimento privado, concentração do gasto público em coisas que não aceleram o crescimento, portanto inflação mais alta, renda mais concentrada e, por fim, bem-estar menor.

 

Fora isto, de fato, não tem problema algum. /coluna/alexandre-schwartsman/tirando-o-errado-esta-tudo-certo/


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ADMIRÁVEL MUNDO LIVRE? - 21.12.23


Por Fernanda Estivallet Ritter - Pres.Iee-RS

 

O maior palco de debates sobre assuntos políticos, econômicos e sociais da América Latina já tem data para acontecer: dias 4 e 5 de abril de 2024. A 37ª edição do Fórum da Liberdade convida o público para uma reflexão sobre os rumos do nosso futuro.

 

O ano é 2024, estamos vivendo a era da informação, com acesso sem precedentes a notícias, opiniões e ferramentas digitais. Paradoxalmente, vivemos em um persistente conflito com a verdade e o excesso de informações, no qual a construção do pensamento crítico se torna cada vez mais complexa. Em quais opiniões posso confiar? Onde estou seguro para expressar minha opinião? 

 

Nos vemos submersos em perspectivas pré-determinadas. As pessoas querem ser mais felizes e mais livres, mas não aceitam quem pensa diferente. A guerra de narrativas, a padronização e polarização dos pensamentos são sintomas de uma sociedade dividida em "nós contra eles", em que nos tornamos intolerantes.

 

Atreladas à globalização e ao desenvolvimento de tecnologias, as sociedades evoluíram de maneira exponencial nas últimas décadas. Mesmo assim, vivenciamos guerras, censura, intolerância e autoritarismo. Será que chegamos ao ápice de nossa evolução e estamos regredindo?

 

Em um convite para romper a bolha e questionar os paradigmas estabelecidos, o tema do próximo Fórum da Liberdade será "Admirável Mundo Livre?". A temática é inspirada no clássico livro “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, que mostra uma civilização que também segue um rumo preocupante. A sociedade é dominada por uma ditadura que usa a ciência para condicionar os indivíduos desde o nascimento, seguindo comportamentos padronizados.

 

Se queremos recalcular a rota, precisamos traçar novos caminhos. A valorização do poder do indivíduo como agente de mudança é imprescindível para que possamos ter um mundo mais próspero e livre. Para isso, a 37ª edição do evento irá não apenas questionar o presente, mas também inspirar a transformação. O que é um mundo livre?  Quem questionará o status quo? O que é admirável? Essas e outras perguntas ecoarão nas discussões, impulsionando o pensamento crítico em direção a um admirável mundo livre de verdade.


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A LIBERDADE PEDE SOCORRO! - 19.12.23


Por Percival Puggina      

 

 Ela grita no tom coloquial do transeunte que me aborda na rua e grita no silêncio quando seu padecer não é assunto à mesa das famílias. E note-se, eu não sou um desenfreado que pretenda liberdade sem limites. Os cabelos que me restam, brancos e poucos, me ensinaram que é bobagem querer ser “livre como os pássaros” porque eles têm necessidades mais pungentes do que as nossas.

 

Livre é quem faz o que quer”, afirma um senso comum pouco esclarecido, ao qual Shoppenhauer propõe a seguinte pergunta: “Posso querer o que  quero?” Fica bem claro para a maioria das pessoas que não é possível querer a mulher do próximo ou o dinheiro da agência bancária, ou o automóvel alheio, ou suspender a projeção do filme enquanto se vai ao banheiro do cinema, por atraentes ou convenientes que tais interesse pareçam.

 

Lord Acton (John Dalberg-Acton, historiador britânico do século XIX) afirma algo surpreendente para quem não conhece as raízes da civilização ocidental: “Nenhuma nação pode ser livre sem religião. A religião cria e fortalece a noção do dever. Se os homens não são corretos pelo dever, devem sê-lo pelo temor. Quanto mais controlados estejam pelo temor, menos livres serão. Quanto maior seja a força do dever, maior será a liberdade.” É dele a conhecida frase segundo a qual “todo poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente; de modo que os grandes homens são, quase sempre, homens maus”.

 

É o que constato:

Poder excessivo costuma ter a maldade como sócia majoritária.

 

Essas e muitas outras reflexões apontam para a liberdade como um bem precioso. Ao mesmo tempo, sinalizam algo bastante obvio, ou seja, esse bem, como tantos outros, é frágil e corruptível. Por isso, devemos querer a liberdade sob uma ordem inspirada na lei natural, como condição indispensável para sua sobrevivência.  Uma ordem que nos permita ir e vir sem temor, ordem que nos permita expressar nossa opinião sem cerceamento e com responsabilidade, ordem que nos proporcione segurança jurídica.

 

O binômio liberdade e responsabilidade é tão natural quanto o que une qualquer ação humana à sua consequência. Inibir a liberdade do ser humano em vista da ordem, significa tirar-lhe a responsabilidade. E quando isso acontece no campo da política através da Justiça temos uma tripla violação: a da liberdade, a da responsabilidade e a constitucional. Sim, há também uma violação à representação exercida pelo parlamento.

 

A obediência dos cidadãos a uma lei aprovada pelo parlamento é uma forma de auto-obediência e independe das virtudes ou vícios dos representantes que a sociedade tenha elegido. Em contrapartida, a imposição de uma “lei” (surja ela com o nome de resolução, regulamento ou regimento, fora do legislativo) é tirania, independentemente das virtudes ou vícios de quem as imponha. A liberdade, no Brasil, pede socorro!


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