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A PÁTRIA EM HORAS DECISIVAS - 08.09.2020


por Percival Puggina

 

           Não subscrevo manifestações de hostilidade ao Brasil, tão comuns entre radicais e revolucionários a cada 7 de Setembro. O que me move a este texto é um apelo aos bons brasileiros, aos que amam a pátria que aniversaria e que se sentem responsáveis por ela. Escrevo para muitos, portanto. Aproveitemos este dia para refletir sobre o que os maus compatriotas estão fazendo com nossa gente. Sob nossos olhos, à base de manobras "jurídicas", estão restabelecendo a impunidade e a casa de tolerância. Há quem se empenhe nisso. Há quem busque fundamentos constitucionais para assegurar nosso convívio com o gangsterismo político; há quem aceite como algo natural que a população dos morros seja confiada ao "zelo" e aos "bons modos" do crime organizado; há quem conviva muito bem com o banditismo deslavado e sorridente de uma elite rastaquera, que conta dinheiro e votos como se fossem a mesma coisa. Graças a esse ambiente político, judiciário e legislativo são capazes de embolsar comissão até nas compras para combate à covid-19.

 

            Não lhes basta a própria corrupção. Dedicam-se, há bom tempo, à tarefa de corromper o próprio povo, porque são milhões e milhões que já não se repugnam, que já não reclamam, que já sequer silenciam. Mas aplaudem e se proclamam devotos.

 

            Não, não é apenas no plano da política que a nação vai sendo abusada e corrompida. Também nos costumes, também no desprezo à ética, à verdade e aos valores perenes. Também nas novelas, na cultura, nas artes, nas baladas. Nas aspirações individuais e nas perspectivas de vida. Incitaram o conflito racial numa nação mestiça desde os primórdios. À medida que Deus vai sendo expulso, à base de interditos judiciais e galhofas sociais, instala-se, no Brasil, a soberania do outro. E chamam fascista quem a tanto rejeita.

 

            Brasileiros! Recebemos de Deus e da História um país esplêndido! Herdamos um idioma belíssimo que aprendemos de nossos pais e no qual escreveram gênios como Bilac, Machado, Drummond, Graciliano; fomos ungidos, desde os primórdios, na fé que animou São José de Anchieta; nossas raízes remontam às mais nobres tradições da cultura e da civilização ocidental. E nos mesclamos num cadinho de convivência onde se conjugam, nos versos de Cassiano Ricardo, os filhos do sol, os filhos do luar, os filhos da noite e os imigrantes de todas as pátrias.

 

            Somos a nação de Pedro I, de Pedro II, de Bonifácio, de D. Leopoldina, de Isabel. E de Caxias, Maria Quitéria, Tamandaré, Osório, Rio Branco, Rondon, Mauá e tantos, (tantos!) grandes conterrâneos. Neles podemos e devemos buscar proveitosas lições para iluminar nosso compromisso como brasileiros neste 7 de setembro. Por força do vírus, ele é diferente dos demais no plano dos homens, mas não menos credenciado ao amor de seus filhos, sob as bênçãos de Deus. Que Ele nos conduza à rejeição do mal e a um firme compromisso com o bem, a justiça, a verdade e a beleza.  


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QUANDO OS JURISTAS DIFICULTAM - 04.09.2020


por Ives Gandra Martins

 

Este artigo, eu o escrevo em memória de meu professor de direito Processual Penal, Joaquim Canuto Mendes de Almeida. Em suas aulas, costumava dizer que os juristas, muitas vezes, dificultam a compreensão do Direito. O Direito é uma ciência simples que os mestres, que o ensinam, têm o dom de complicar. Nada mais é do que as regras de convivência, que o povo deve entender para cumpri-las.  Quando, entretanto, ensinadas pelos sábios, nem o povo, nem os próprios sábios entendem como obedecê-las corretamente. Esta é a razão pela qual os Tribunais Superiores e Constitucionais  existem e seus ínclitos magistrados divergem tanto. Nomeados para esclarecer os “administrados” –este é o termo jurídico aplicável aos cidadãos— normalmente deixam-nos mais confusos.

Lembro-me de um seu exemplo, quando afirmava que a melhor definição de prisão preventiva, ele ouvira de um sambista gaúcho, cujo samba começava: "Nascimento, segura o homem, que este homem quer fugir". Dizia: "Aí está a razão de ser da prisão preventiva, que vocês terão dificuldade de compreender depois que lerem os tratadistas brasileiros e estrangeiros. O bandido tem que ser preso antes para que não fuja. Todo o resto, como destruição de documentos, obstrução de Justiça, são criação dos juristas para exercício do saber e do poder”. Poderia eu acrescentar: para trazer insegurança jurídica, pois qualquer suspeito, alavancado, misteriosamente, pela imprensa para justificar o encarceramento sem aviso prévio, sofre a pena. As prisões provisórias e preventivas estão, hoje, banalizadas, como na era dos tribunais populares da Revolução Francesa, banalizada estava a utilização da guilhotina, que se  tornara  um passatempo popular.

Lembro-me do velho Mestre quando afirmava: “O Código de Processo Penal é instrumento válido apenas nas democracias, pois existe para proteger o acusado e não a sociedade. Ensinava que, se o povo fizesse justiça com as próprias mãos, os linchamentos públicos ocorreriam diariamente.

Quando lembro, 62 anos depois de suas aulas, após ter eu exercido, durante todo este período, o direito de defesa como advogado provinciano, adaptaria às aulas do Professor Canuto --ele se intitulava neto da praça, pois seu avô era João Mendes que dera o nome ao logradouro central-- as lições de Bastiat, em seu célebre opúsculo "A lei".

Escrevia Bastiat, na primeira metade do século XIX, que a função da lei não é fazer justiça, mas sim não fazer injustiça.

Parafraseando o jornalista e economista francês, diria que a função do Poder Judiciário é não fazer justiça, mas sim não fazer injustiça. Se cabe ao Ministério Público, sempre na dúvida acusar, o Poder Judiciário não deve tornar-se um órgão homologatório do “Parquet". Deve isto sim, não permitir que a injustiça se faça, devendo o advogado, no mais legítimo direito das democracias, que é o de defesa, lutar para que a injustiça não se faça. Não sem razão, a lição da velha Roma é atual, quando se dizia que o máximo da justiça é o máximo da injustiça.

Por essa razão, numa sociedade, o Poder Judiciário é um poder técnico, que não representa o povo, mas a lei e que  não tem vocação política,  pois esta cabe aos representantes do povo.

Assim é que, a Constituição Brasileira tornou os poderes harmônicos e independentes (artigo 2°), com atribuições bem definidas, nos artigos 44 a 69 (Poder Legislativo), 70 a  75 (Tribunal de Contas), 76 a  91 (Poder Executivo), 92 a 126 (Poder Judiciário). Acrescentou àquelas atribuições as funções essenciais à administração da Justiça, ou seja, Ministério Público (127 a 132) e Advocacia (133 a 135). Se o Poder Judiciário deixa de ser um poder técnico, para ser um poder político, ingressando na luta ideológica, a democracia corre riscos, visto que, sendo o poder que pode errar por último, imporia uma ditadura da magistratura.

Mestre Canuto costumava dizer que, normalmente, o que está escrito na lei é o que deve ser seguido e não as teorias dos sábios que encontram mil e uma interpretações atrás de cada palavra colocada na lei, tendo o talento de tornar herméticas e fechadas só para a compreensão dos iluminados, as mais singelas disposições feitas para serem vividas e entendidas pelo cidadão comum.

Creio que, se vívo fosse, o Professor Canuto, ao ver os consequencialistas, que flexibilizam de tal forma o que está na Lei Suprema ao ponto de admitir que o Poder Judiciário seja um constituinte derivado, fazendo normas constitucionais e infraconstitucionais, nas pretendidas  omissões legislativas -–o artigo 103, parágrafo 2º, da CF proíbe tal conduta-- ou promovendo atos da competência do Executivo, quando tais atos não lhe agradam, certamente, sentir-se-ia um monge trapista em suas considerações, pois à época em que  ironizava o hermetismo dos juristas,  dizendo que atrapalhavam, os poderes eram realmente harmônicos e independentes, respeitando uns aos outros suas atribuições.

Quantas saudades de meu saudoso e querido Professor!


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SOB O TACÃO DO STF - 04.09.2020


 por Percival Puggina

 

Foram apenas três cliques chamando a memória do computador. Mesmo antevendo algo assim, surpreenderam-me os números. Localizei 45 artigos meus atacando os abusos de poder do nosso Supremo Tribunal Federal. Refiro-me a artigos que levam, no título, a sigla STF ou a palavra Supremo, porque menções às tropelias do órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro foram contadas em 142 outros diferentes textos e em dez vídeos que gravei.

 

            O primeiro desses artigos tem o título "AI-5 do Supremo". Foi publicado na minha coluna de Zero Hora do domingo 22 de maio de 2011. Vê-se nele que, há nove anos, oito ministros indicados pelo PT já davam as cartas no STF. Nele, profeticamente (perdoem-me a presunção), escrevi:

 

Assim como Geisel concebeu a "democracia relativa" (relativa à sua vontade), o STF inventou a relativização da Constituição (relativizada ao desejo de seus ministros). Escancarou-se a porta para o totalitarismo jurídico. Passou o bezerrinho. Atrás virá a boiada. Doravante, se um projeto de lei não tiver guarida no Congresso, recorra-se ao Supremo. Sempre haverá um princípio constitucional para ser espremido no pau-de-arara das vontades presentes.  

 

            Na passagem da boiada, ganhou volume a ideologização e a partidarização no cume do judiciário brasileiro, originando um inevitável estresse com os eleitores do presidente eleito em 2018. Como se o PT na oposição ou no poder fosse um modelo de virtuosa cordialidade, manobras retóricas cuidam de creditar esse estresse à atuação da direita, nova protagonista no cenário nacional.

 

            Ofereço ao leitor esta resenha de recentíssimas declarações públicas de alguns membros do STF. Todas foram relatadas acriticamente por  nossa imprensa.

 

Celso de Mello 01/06

 "É preciso resistir à destruição da ordem democrática para evitar o que ocorreu na República de Weimar, quando Hitler, após eleito pelo voto popular não hesitou em romper e em unificar a progressista democrática e inovadora Constituição de Weimar".

 

Dias Toffoli 09/06

 "(...) Bolsonaro deve parar de ter atitudes "dúbias" em relação à defesa da democracia".  Mais adiante: "Essa dubiedade impressiona e assusta a sociedade brasileira e a comunidade internacional".

 

Carmem Lucia 24/06

 "Acho muito difícil superar a pandemia com esse descompasso, com esse desgoverno".

  

Luiz Fux 06/08

 Ministro diz à Veja que "o bolsonarismo atrapalhou a agenda internacional do STF".

 

 Gilmar Mendes 11/07

 Desconhecendo o fato de existirem na galeria dos ex-ministro da Saúde uma dúzia de titulares não médicos, Gilmar Mendes repreende o governo e os militares pela presença do General Pazuello no comando da pasta. As palavras são bem alinhadas com o vocabulário oposicionista: "Nós não podemos mais tolerar essa situação que se passa com o Ministério da Saúde. (...) O Exército está se associando a esse genocídio".

  

Roberto Barroso 26/08

 "Temos um Presidente que defende a ditadura e apoia tortura, e ninguém defendeu solução diferente do respeito à liberdade constitucional. (...) A democracia brasileira tem sido bastante resiliente, embora constantemente atacada pelo próprio Presidente. Uma coisa que contribui para a resiliência da democracia no Brasil é justamente a liberdade,, independência  e poder da imprensa."

 

Edson Fachin 01/09

 O ministro fala sobre um confronto, em 2022, entre duas agendas (ele já tem a dele e está em campanha): "(...) uma agenda toda fincada em elogios à ditadura civil militar, uma agenda de mentes autoritárias, de menosprezo à democracia, que mistura o nome de Deus com negócios de Estado, uma agenda que tem uma política armamentista, que desrespeita as instituições democráticas, que ofende a imprensa (...)". Essa agenda, segundo o ministro "se contrapõe à do campo democrático".

 

            Na minha perspectiva, como procurei demonstrar no início deste artigo, há pelo menos dez anos venho apontando o autoritarismo do STF. Aqui, sim, vejo autoritarismo sectário e grosseiro. Grosseiro como o presidente nunca foi em relação a esse poder, mesmo nos momentos mais tensos. Nos governos petistas, sem resistência, ampla maioria do Supremo afinada com aqueles que os nomearam, atropelavam o parlamento e as prerrogativas constitucionais desse poder, manipulando a Constituição como se fosse massa de moldar. Agora, imputam autoritarismo ao presidente ainda na primeira metade de seu mandato, marcado por uma disciplinada submissão às mais descabidas intromissões em seu ofício.


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O STF e a CF ainda há Constituição? - 02.09.2020


por  Alexandre Garcia, texto publicado na Gazeta do Povo de  01/09.

 

 

Constituição do Brasil veda textualmente a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura.

 

O vice do Rio vai governar um território incompleto. Há lugares onde a lei não pode entrar, por decisão do Supremo. Se convertem em santuários do crime. A polícia não pode entrar nem sobrevoar. Semana passada, o exército do território da Rocinha invadiu o território de São Carlos, no centro do Rio. A base de um país é a soberania sobre seu território; e a decisão do Supremo contraria a alínea I do primeiro artigo da Constituição.

 

No dia do julgamento de Dilma no Senado, presidido pelo presidente do Supremo, o parágrafo único do art. 52 da Constituição, foi esquartejado. Ele estabelece que a perda do cargo é “com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”. Mas Dilma pôde ser candidata ao Senado por Minas Gerais.

 

O art. 129 da Constituição diz que o Ministério Público tem a função de promover, privativamente, a ação penal pública. Pois o Supremo abriu por conta própria ação penal, julgando-se vítima do crime de ameaça. Fez o inquérito, investigou, prendeu, fez busca e apreensão e invadiu direitos do art. 5º, 6º e 220 da Constituição. Liberdade de opinião e proibição de censura prévia foram desprezadas.

 

 

O presidente da República foi eleito para governar; deputados e senadores eleitos para fazer leis. O Supremo, que não foi eleito, existe para interpretar a Constituição, mas se mete no Executivo e no Legislativo. Interfere em atos administrativos, como nomear um diretor da Polícia Federal. Faz leis, como a do casamento homoafetivo. A Constituição, no art. 226 reconhece a união estável “entre o homem e a mulher como entidade familiar”.  E já no segundo artigo a Constituição estabelece que os três poderes são "independentes e harmônicos entre si”.

 

Outro dia, um juiz do Supremo, atendendo a um partido de oposição, chegou a requisitar o celular do presidente da República. Agora, a pedido de partidos de oposição, uma juíza do Supremo interpela o Banco Central sobre a emissão de notas de 200 reais. O art. 21 da Constituição estabelece que emissão de moeda é da competência da União e o art. 164 estabelece que essa competência será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

 

O ministro Marco Aurélio já afirmou que o Supremo está servindo aos partidos de oposição. “Recuso-me a votar com base em preconceitos”. Estará o Supremo sendo preconceituoso com o presidente?

 

O Supremo exigiu que uma reunião fechada do Ministério fosse tornada pública. Nela, se ouviu o presidente enfático contra o perigo de ditadura. Mesmo tendo ouvido isso, um ministro disse, para o mundo, em inglês, contracenando com um ex-juiz da corte alemã, que o presidente defende a tortura e a ditadura. Outro sugeriu numa palestra, sem mencionar o presidente, que há um cavalo de Troia contra a democracia, e que as eleições estão em risco. Um é presidente do Superior Tribunal Eleitoral; o outro é o vice. E os dois vão julgar a chapa Bolsonaro e Mourão, mesmo com esses preconceitos.

 

Nessas poucas linhas vimos 10 artigos da Constituição serem atropelados. O moleiro de Sans-Souci não recuou ante ameaças de Frederico o Grande e argumentou que “ainda há juízes em Berlim”. É hora de perguntar se ainda há Constituição no Brasil.


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STF vira "PÉ DE CABRA" para partidos de esquerda arrombarem a vontade da maioria - 01.09.2020


por  J.R. Guzzo publicado na Gazeta do Povo de 31/08

    

    

 

    A nova lei sobre o saneamento básico, que acaba de ser aprovada e, nos seus aspectos essenciais, torna a operação das redes de água e esgoto mais abertas aos investimentos da iniciativa privada, está sob ataque. Onde? No Supremo Tribunal Federal, é claro. Por quem? Pelos partidos de “esquerda”, é claro – PT, Psol, PCdoB , PSB, PDT e os seus arredores. Eles querem que o STF declare que a lei é “inconstitucional”.

   

    É o grande pé-de-cabra da safadeza política de hoje: quando os inimigos do atual governo perdem alguma votação no Congresso, vão correndo à “suprema corte” e exigem que a vontade da maioria seja anulada. Sabem que está ali, hoje em dia, sua grande chance de mandar no Brasil sem ganhar eleição.

   

    O sistema atual de saneamento básico é uma calamidade absoluta: 50% da população brasileira, ou mais de 100 milhões de pessoas, continuam sem qualquer coleta de esgoto, e muito menos do seu tratamento, em pleno ano de 2021 – uns 2.000 e tantos anos, mais ou menos, depois que Roma teve a ideia de começar a sua rede. Há 30 milhões que ainda não tem nem água encanada.

   

   

    Esse desastre se deve unicamente a um consórcio que reúne políticos ladrões, sobretudo nas regiões mais pobres do país, partidos de “esquerda” e os sindicatos de funcionários que controlam o setor. É tudo estatal. Quem manda são empresas dos governos estaduais e municipais, que há décadas arrancam verbas do erário e constroem o mínimo de obras possível.

   

    É o paraíso dos políticos que empregam nessas empresas os seus parentes, amigos e amigos dos amigos; dos empreiteiros que querem receber verbas para implantação de redes que não implantam; e dos PTs da vida, que há décadas vivem como parasitas de estatais. É claro que ninguém nessa turma quer mudar nada; a entrada a sério da iniciativa privada na área vai acabar com muitas das suas bocas.

   

    É assim: eles não fazem, mas não deixam que ninguém faça. Atender a população, no caso, é a última coisa que pode lhes interessar. Querem cargos na diretoria, contratos de obras e empregos nas estatais de saneamento. Não querem saber de esgoto e nem de água. Querem saber de si próprios, só isso. A população que se dane.

   

    É por isso, e por nenhuma outra razão, que 100 milhões de brasileiros vivem sem esgotos, sujeitos a todo o tipo de danos à sua saúde, aos seus direitos e a sua dignidade. E é por isso que quando o Congresso enfim faz uma lei para amenizar o problema – mesmo com as deformações que foram impostas no seu texto para satisfazer interesses dos deputados e senadores – o PT, Psol e etc correm para pedir socorro ao STF. Não aceitam nem isso – e sabem que no momento o melhor lugar deste país para se fraudar os interesses e a vontade da maioria é o Supremo Tribunal Federal.


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A VIDA E SEU SUSTENTO


por Percival Puggina

 

           No dia 19 de julho a imprensa nacional informou que 716 mil empresas haviam fechado as portas no Brasil em virtude da pandemia. E o coronavírus seguirá, setembro adentro, vitimando também esses ambientes proveitosos à vida humana que são as empresas privadas.

            Digo isso ciente de que, infelizmente, essa não é uma percepção comum. A população brasileira transita, inadvertida e submissa, em meio a instrumentos de doutrinação e domínio das mentes sob os quais se predispõe a considerar o ambiente empresarial como um lugar de opressão e submissão para exploração. Não percebem - tantos brasileiros! - quão submissos estão, isto sim, à opressão e à mistificação ideológica. Não é por outro motivo que, em tempos de pandemia, tanto se fala em opção entre vida e dinheiro. No entanto, esses locais que chamamos empresa, escritório, firma, fábrica, loja, venda, estão para a vida humana assim como os recifes de coral estão para a vida marinha nas cálidas águas tropicais.

            Empresas funcionam à semelhança dos ecossistemas. Quando fatores externos agem de modo descuidado, estabanado, todo o sistema padece esse impacto afetando os organismos que ali se desenvolvem e inter-relacionam. Acho que não preciso fazer prova dessas afirmações. Estamos vendo acontecer. Até aqui, aliás, este texto é meramente descritivo. Mas tem mais.

            Quando, em 2013 a cidade de Detroit quebrou, a maior parte de seu  imenso parque automobilístico já havia encerrado atividades ou ido embora. A população caiu de dois milhões para cerca de 700 mil habitantes. Setores da cidade e imensos pavilhões industriais proporcionaram cenários para filmes de zumbis. Pelo viés oposto, são os negócios, a atividade mercantil, a manufatura, a prestação de serviços que a seu modo viabilizam a vida, a realização dos sonhos, as famílias e seus projetos. A vida e a liberdade.

            Dez mil lojas de variados portes fecharam no Rio Grande do Sul. Não suportaram. Seus proprietários chegaram ao mês de maio com seus recursos esgotados diante de mais de dois meses com as portas fechadas desnecessariamente porque o vírus andava longe daqui. Quando ele chegou, teve início o abre e fecha, tipo sanfona de gaiteiro preguiçoso, muito mais tempo fechada do que aberta. Vieram os horários estapafúrdios, veio a arbitrariedade das agendas de funcionamento tiradas de mero arbítrio da autoridade, veio a onipresente ameaça do lockdown geral a afugentar ainda mais a vida de seu sustento.

Repito: a afugentar a vida de seu sustento!


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