Por Percival Puggina
  
         Pisaram na grama do vizinho. Arrancaram as flores de seu jardim. Ensinaram coisas impróprias às suas crianças e lhes falaram mal do Brasil. Controlaram as postagens do vizinho nas redes sociais. Invadiram sua casa. Levaram seu computador, seu celular e seus arquivos. Depois, o levaram também e não atendem o advogado dele. Por fim, bloquearam as contas bancárias da esposa.  E você acha que isso não é com você? Você acha que está tudo bem, que você está “de boa” nessa?
 
Meu caro, a história que está passando diante de seus olhos irresponsavelmente vagos – queira você ou não – é sua história também, ainda que se considere isento ou isentão, ou membro da elevada estirpe moral dos omissos.
 
As cenas descritas sintética e simbolicamente no primeiro parágrafo desta crônica preenchem muitas páginas na história de todos os totalitarismos, de todos povos que passaram por sempre longas tiranias. Em todas elas, os vizinhos acomodados nada fizeram. Muitos confiaram na sorte, nos próprios meios e acabaram vítimas de algum pogrom, ou no gueto, no gulag, ou nos campos de trabalhos forçados instalados nas Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP) criadas – saibam disso os jovens que me leem – por Che Guevara para isolar e reeducar os jovens cubanos dissidentes.
 
Ah! pare com isso, no Brasil não acontecerão coisas assim”, você talvez esteja pensando em me dizer. Pois eu também imaginava que não, até ver o que tenho visto em matéria de descarada negação da realidade e da supressão de direitos por aqueles que dizem defender a democracia e o estado de direito enquanto acabam com ambos.
 
Eu também nos julgava imunes a tais males, até ver a liberdade de opinião e expressão fenecer no território livre das redes sociais, como na China, ou em Cuba; até saber dos algoritmos controladores; até ver a sanha persecutória sobre essas plataformas, não por acaso as principais responsáveis pela derrota da esquerda em 2018; até ver inquéritos serem abertos para permanecer sigilosa e ameaçadoramente abertos. Eu também achava que estávamos de bem com a democracia, o estado de direito e a liberdade até perceber o Império da Lei soando como nome de escola de samba.

Eis o ótimo texto do pensador Roberto Rachewsky:

Segundo o Amoêdo, corremos o risco de ter uma ditadura com a reeleição do Bolsonaro. De onde vem essa ideia, depois de quatro anos de governo do Bolsonaro sem ditadura, eu não sei.

O que eu sei é o que eu vejo na realidade:

As únicas ditaduras (violações extremas dos direitos individuais) que tivemos foram com o Sarney, Collor, Lula e Dilma.

Nos outros governos, tivemos distensão política: Itamar, FHC, Temer e Bolsonaro.

Alguns exemplos...

MALDADES:

Sarney, Constituição e planos econômicos intervencionistas.

Collor, confisco da poupança.

Lula, Mensalão, Petrolão, Financiamentos do BNDES a ditaduras, aparelhamento do STF e da máquina estatal, censura à imprensa.

Dilma, Petrolão, Pedaladas, Mais Médicos.

BONDADES:

Itamar e FHC, Plano Real, privatizações.

Temer, reforma trabalhista e sindical, teto de gastos, reforma da previdência.

Bolsonaro, lei de liberdade econômica, autonomia do Banco Central, marcos regulatórios.

Mas há mais.

Não dá para esquecer a ditadura do STF com os petistas indicados por Lula e Dilma.

Mais: ao ser indagado por que considera as privatizações uma bondade, Rachewsky respondeu: - ora, porque devolve à sociedade o que dela nunca deveria ter sido tirado. O capital espoliado para que a estatal fosse criada. A liberdade para o mercado regular a atividade empresarial através da vontade dos consumidores. O fim dos privilégios dados aos que orbitam em torno do poder para ganharem o imerecido. Governo não foi feito para violar nossos direitos individuais, claramente violados quando criam estatais, reservas de mercado, agências reguladoras. Governo foi feito para proteger nossos direitos daqueles que usam a violência.

por Felipe Camozzato

Em uma das eleições mais polarizadas da história recente do Brasil, a dualidade Lula x Bolsonaro levou mais de 35 milhões de brasileiros a se ausentarem das urnas ou anularem seus votos. Mas afinal, por que estes brasileiros não quiseram votar? Em um universo onde a diferença entre Lula e Bolsonaro ficou na casa dos 6 milhões de pessoas, quanto essas abstenções poderiam implicar novos rumos para o país?

Muitos eleitores estão cansados das brigas entre os candidatos e seus militantes. Outros, descrentes que há diferença entre um e outro - rejeitando ambos. E há ainda quem não veja na política a esperança de mudanças reais para o Brasil. Porém, cabe resgatar algumas particularidades importantes para qualificar o juízo do eleitor brasileiro e a sua participação no pleito, e é essa a minha missão com este artigo.

Vou resgatar aqui um trecho da trajetória de Hugo Chávez na Venezuela, nos idos de 2002, e os desdobramentos da política chavista dos anos seguintes. Reeleito presidente no ano 2000, Hugo Chávez sofreu uma tentativa de golpe em 2002 - rechaçada pela comunidade internacional, e também pelo então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Retornou ao poder dias depois, e propôs um referendo para consultar sobre sua permanência no poder e sobre o legislativo do país.

A oposição resolveu boicotar o referendo, na tentativa de deslegitimar o pleito, e acabou entregando ao chavismo praticamente todo o poder legislativo - além do executivo. O PSUV, partido de Chavez, aproveitou a oportunidade e avançou na consolidação da esquerda e de seus partidos em torno de si, e construiu uma hegemonia política que descambou para profundas alterações nas leis e na constituição. Com poderes totais, as instituições venezuelanas foram sendo tomadas e modificadas para atender aos desejos do governante, e até mesmo a bandeira do país fora modificada - invertendo a figura do cavalo no brasão que apontava para a direita, e que hoje aponta para a esquerda.

Anos mais tarde, o chavismo garantiu para si o controle total da máquina pública, perseguiu opositores, prendeu e torturou manifestantes, calou a imprensa e instaurou - via seu sucessor Maduro - uma ditadura socialista no país.

A miséria tomou conta dos venezuelanos, ano após ano. A comunidade internacional assistiu com aflição e com notas de repúdio aos crimes contra a humanidade sendo cometidos, e a democracia venezuelana afundou. Hoje, o país é o mais pobre da América Latina (onde já estivera dentre os mais ricos), está profundamente entregue ao chavismo e suas milícias, e parte significativa da população fugiu para o exterior. Roraima, divisa com o Brasil, é porta de entrada de imigrantes venezuelanos, e informou nas urnas brasileiras no último domingo o quão nefasta é a situação do país por quem vive essa realidade próxima: 69% dos eleitores votaram em Bolsonaro, e apenas 23% em Lula.

Voltemos ao Brasil. Há inúmeras críticas a Bolsonaro e a sua atuação, declarações e medidas populistas. Há, também, críticas e denúncias de corrupção contra seu governo e filhos. Porém, não há tentativas concretas de alteração da constituição, nem perversão das instituições para tomada de poder absoluto e hegemônico. Os poderes seguem independentes, a justiça segue tendo suas decisões cumpridas, e o desejo das urnas e da população segue sendo respeitado.

Lula, por outro lado, já atuou para comprar o parlamento via Mensalão, já tentou regular os meios de comunicação para censurar adversários, e concretizou o maior escândalo de corrupção da história do país com fins a obter hegemonia política em torno de seu nome e de seu partido. Permeou os colegiados do Supremo com indicados políticos que vem violando nossa constituição, sob omissão covarde do Senado, aglutinou os partidos de esquerda em torno de seu projeto de poder, e construiu uma narrativa falsa de inocência por uma clara manobra jurídica que lhe garantiu a saída da prisão e a retomada dos direitos políticos. Além disso, sob o governo Dilma, o PT entregou aos brasileiros a pior recessão desde a redemocratização, classificou um processo legal e democrático de impeachment como golpe, e conquistou a simpatia de personalidades e imprensa através de acenos a verbas e benefícios futuros a serem concedidos.

Portanto, estamos diante de uma encruzilhada importante no país. Abaixo de muito ruído, fake news e abusos jurídicos de quem deveria preservar nossa Carta Magna, o eleitor se encontra confuso e desesperançoso com o futuro - e com a infeliz escolha do "menos pior". Esse, porém, é o cenário que interessa a Lula e ao PT. Quando tudo parece estar tão ruim, alguém como ele passa a se tornar uma opção razoável para o eleitor. Com promessas falsas, e um plano de governo que sequer é apresentado para que o eleitor tome a decisão guiado pelo sentimento de rejeição, restam apenas as manchetes que reduzem o pleito a um universo de fofocas da Revista Tititi.

Por isso, é hora da participação do cidadão para defender sua constituição e suas instituições. É hora de assumirmos a responsabilidade de não entregarmos o país a quem tenta pervertê-lo, e de sermos ativos após a eleição para fiscalizar quem for eleito. É hora do eleitor ir para as urnas e confirmar o voto no 22 para defender a democracia e a liberdade dos brasileiros - e rejeitar quem tem em Hugo Chávez e Nicolás Maduro as suas referências.

Por Percival Puggina

Não entendo de fraudes. De fraudes entendem investigadores, peritos e criminosos. Mas percebo os hematomas do processo democrático quando golpeado e reconheço um complô quando o vejo produzindo efeitos.

Onde a nova configuração do Congresso mostra os votos de Lula? Mais da metade das cadeiras ficaram com os conservadores, ou com a direita! A esquerda raiz conquistou apenas 20% das cadeiras. O que aconteceu domingo, se não uma sequência daquilo que se viu durante quatro anos? Ou seja: as informações não coincidem com o que se vê; o discurso não fecha com a prática; a determinação judicial não confere com a lei; a pesquisa eleitoral vai para um lado e os votos para outro; a análise desconhece a realidade; toda ocultação e toda distorção beneficiam Lula e prejudicam Bolsonaro.

Diante do que disseram as urnas, não vou conjeturar sobre o que não sei, mas quem tenha observado registros desse enviesamento ao longo dos últimos quatro anos está pensando, sim, na falta de transparência do sistema.

Entendi que também a esse respeito nada é como a nação quer, mas como querem seus regentes togados. Entendi isso, muito claramente. Só não entendi o motivo capaz de levar um pequeno colegiado, encarregado de administrar os ritos do processo eleitoral, a exibir tamanho desdém à opinião majoritária da sociedade, expressa em sucessivas pesquisas que o próprio tribunal divulga. Datafolha de julho sobre confiabilidade das urnas: confiam muito, 47%; confiam um pouco, 32%; não confiam, 20%, e não opinaram 3%. Ao apresentar esses dados, em coro com o consórcio do jornalismo militante, o tribunal considera que confiar um pouco é o mesmo que confiar! Então, soma as duas parcelas e divulga um índice de confiança de 79% em vez de um índice de desconfiança de 52%! Essa não, doutores!

Já a nação, ora a nação! Que se dane em incertezas.

Não entendo de fraudes. De fraudes entendem investigadores, peritos e criminosos. Mas percebo os hematomas do processo democrático quando golpeado e reconheço um complô quando o vejo produzindo efeitos.

A inédita e constrangedora vitória de Lula no último domingo é consequência de tudo que contra Bolsonaro foi orquestrado e de todo assédio que sofreu das instituições. É colheita do patrulhamento imposto às redes sociais, das trovejantes ameaças lançadas sobre os cidadãos, da restrição às liberdades de opinião e expressão e do colaboracionismo das plataformas com o ambiente político imposto ao país.

Os eleitores que deram maioria a Bolsonaro no Congresso não haverão de entregar o Brasil de volta ao ex-presidiário.

O prazo de validade do susto já se esgotou.

Queremos nosso país de volta e não soltaremos a ponta da corda. Dia 30 tem a volta.

A propósito de PLANOS DE GOVERNO, eis o aí o ótimo texto do pensador Paulo Uebel - O PLANO DE GOVERNO (OU DESGOVERNO) DE LULA – publicado na Gazeta do Povo de hoje, 5/10.

Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao 2º turno com um plano de governo incompleto (incompleto, mas com conteúdo suficiente para ser rejeitado pelos brasileiros). Contrariando todas as boas práticas internacionais em regimes democráticos, Lula esconde a versão final do seu plano de governo. O motivo de tanto mistério é não inviabilizar as alianças com pessoas e instituições de fora da esquerda (o que em si já é suspeito). Mas ele já deu indícios do que pretende fazer, mesmo usando eufemismos e divagações como estratégia.

De um lado, o plano de governo preliminar de Lula, apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), está cheio de platitudes, afirmações infundadas e, inclusive, algumas mentiras grosseiras (será que o TSE vai classificar como fake news?). Por outro lado, está vazio de propostas concretas, dados e evidências. Isso, por si só, já deveria afastar o voto de qualquer eleitor de centro que acredita em boas políticas públicas, em um estado eficiente e em boa gestão. Mas, antes de tomar essa decisão, é importante o eleitor avaliar as propostas do candidato Lula para verificar se elas estão alinhadas com as necessidades do país e, inclusive, com seus princípios e valores.

Uma das piores propostas do Lula, que pode prejudicar todos os trabalhadores do Brasil, é que o PT (Partido dos Trabalhadores) estuda criar uma taxa para substituir o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017. O imposto sindical, para quem não lembra, é a cobrança compulsória de um dia de trabalho de todos os brasileiros com carteira assinada, sem qualquer consentimento do trabalhador. Com o fim desse imposto injusto, a arrecadação das entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais) caiu de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões no ano passado. Ou seja, Lula e os sindicatos querem voltar a tirar R$ 2.178.500.000,00 (dois bilhões, cento e setenta e oito milhões, e quinhentos mil reais) do bolso dos trabalhadores. Uma verdadeira injustiça!

Hoje, os sindicatos já podem instituir a cobrança, desde que tenha a anuência expressa do trabalhador. Lula estuda instituir uma “taxa” que não precise do consentimento expresso do trabalhador (nenhum direito a menos ficou para a história?). Uma espécie de imposto sindical sem chamar de imposto sindical, supostamente democrático porque a escolha do valor seria coletiva, discutida em assembleia e votada pela "maioria" dos presentes, prática muito comum quando querem instituir algo sem o consentimento individual do trabalhador. Como o PT é craque em mascarar suas iniciativas, constou no plano preliminar que "serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical" (item 14, página 4). Para bom entendedor, já é suficiente para entender o verdadeiro significado.

Uma das piores propostas do Lula, que pode prejudicar todos os trabalhadores do Brasil, é que o PT (Partido dos Trabalhadores) estuda criar uma taxa para substituir o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017

Com isso, Lula pode acabar com um dos maiores legados da gestão do presidente Michel Temer. Com os sindicatos recebendo milhões, as demais “reformas” para aumentar a intervenção do governo na economia e para tirar as amarras fiscais poderão ser implementadas facilmente. E o plano de governo de Lula também quer criar novas regras trabalhistas para os autônomos, inclusive os que trabalham por aplicativos. A ideia é engessar essas categorias, como ocorre com os trabalhadores CLT, para torná-los reféns dos sindicatos e, inclusive, ameaçando o ganho de renda desses profissionais. Outra linha de ação é devolver ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a capacidade discricionária de apoiar, com juros subsidiados, alguns empresários alinhados com o governo. Sem falar no uso do BNDES para apoiar financiamentos em ditaduras como Cuba, Venezuela e de Angola.

Já conhecemos os resultados dessas políticas. Além de criar um incentivo perverso na economia, essas práticas distorcem o regime democrático. Quando o estado tem o poder discricionário de eleger “campeões nacionais”, toda a literatura internacional mostra que o aumento da corrupção é o resultado natural. O uso político do PT (Partido dos Trabalhadores) no BNDES é conhecido. Por exemplo, entre 2003 e 2017, o grupo J&F, que inclui a JBS, recebeu R$ 17,6 bilhões do BNDES, o equivalente a R$ 38,53 bilhões em valores de hoje. Os irmãos Batista, que encabeçam o grupo, ficaram conhecidos no Brasil inteiro por seu envolvimento na Operação Lava Jato anos depois de terem começado a receber tanto dinheiro do BNDES. Detalhei o assunto neste texto para a Gazeta do Povo.

O plano de Lula fala em "recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais" (item 76, página 14). Ao contrário do que pretende Lula e seguindo os exemplos que deram certo no mundo, nos últimos 4 anos, foi intensificada a abertura econômica e as privatizações, que reduzem o poder discricionário do estado. Devolver o poder às estatais só traria mais prejuízos ao país e mais poder para Lula e seus aliados, que poderiam explorar todo o potencial de uso político de uma estatal, como a história brasileira já mostrou. A política industrial de Lula e Dilma Rousseff foi um palco de escândalos de corrupção e de desperdício de dinheiro dos pagadores de impostos. O modelo de criar “campeões nacionais”, que recebiam privilégios dos bancos estatais e da Petrobras, por exemplo, não funcionou.

Além de tudo isso, Lula pretende reestatizar a Eletrobras (item 78, página 14). Uma das hipóteses para isso seria a fusão da Eletrobras com a Petrobras. Vale lembrar que, entre 2000 e 2015, o setor elétrico teve prejuízo de R$ 228 bilhões graças à corrupção, ineficiência e interferências políticas na gestão da Eletrobras. Além disso, em 2012, Dilma instituiu a MP (Medida Provisória) 579, uma canetada para baixar à força 20% da conta de energia, mas que teve efeito oposto nos anos seguintes. Para se ter ideia, o aumento de 100,6% das tarifas de 2013 a 2021 tem entre seus motivos causadores a MP 579. Será que é interesse dos brasileiros reestatizar a Eletrobras? Eu duvido. Ninguém mais aguenta ver roubalheira nas estatais.

Lula também quer mudar a política de preços da Petrobras, hoje associada ao preço internacional de petróleo e gás, em Dólar. Ele quer “recuperar” a estatal controlando os preços (item 56, página 11), mas esquece que foi essa política que quebrou a empresa. Em 2015, durante o governo Dilma, a Petrobras teve prejuízo de R$ 34,8 bilhões, o pior de sua história até então. Como resultado da crise gerada pelo PT, em fevereiro de 2016, a Petrobras foi avaliada em apenas R$ 67,6 bilhões — hoje, a Petrobras vale R$ 414,26 bilhões. Foi uma destruição de valor sem precedentes na história brasileira.

Em 2017, o Ministério Público Federal chegou a processar a então presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, justamente pelos prejuízos da política de preços que Lula quer restaurar, caso seja eleito. Se em 2015 a Petrobras era marcada pelo prejuízo, por outro lado, só no segundo trimestre deste ano, a Petrobras teve lucro líquido de R$ 54.330 bilhões. Não tem nem comparação! E como o Governo Federal é o maior acionista individual da empresa, todos os dividendos distribuídos para o governo poderão ser reinvestidos em melhoria das políticas públicas que interessam aos brasileiros.

“É o ativo mais arriscado da bolsa em caso de eleição do Lula. Não estou dizendo que a ação vai desabar, mas o risco é grande. Não podemos nos iludir achando que a empresa está blindada. Ainda assim, o mercado vai esperar a consolidação dos planos do novo presidente para reagir”, disse Flávio Conde, analista de ações da casa de análise Levante, à revista Exame. Os analistas também falam em queda de valor da Petrobras no caso de Lula ser eleito e retomar a política de controle de preços.

Outra proposta de Lula (que também podemos chamar de ameaça) é o fim do teto de gastos, uma das políticas mais importantes (se não a mais importante), que o Brasil adotou em sua história recente. E o programa é taxativo: “é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro” (item 51, página 10). Segundo Lula, o teto de gastos serve para agradar aos banqueiros, credores e a Faria Lima. “Não preciso de teto de gastos, quando você faz uma lei de teto de gastos é porque é irresponsável, porque você não confia no seu taco e não confia no que vai fazer. Quem é que obrigou a fazer esse teto de gastos, foi a Faria Lima? Foi o sistema financeiro? Sem se importar que o povo é dono de uma parte?”, questionou Lula em uma entrevista à Uol este ano.

O que Lula finge esquecer é que o teto de gastos foi criado para tirar o Brasil da maior crise econômica dos últimos anos, após a desastrosa gestão de Dilma Rousseff. Se Lula acabar com o teto de gastos de vez, o prejuízo ao Brasil será imenso. A começar pelo dano na imagem e credibilidade do país, que voltaria a ser visto como a terra da irresponsabilidade fiscal. O resultado disso seria a fuga de capitais, depreciação cambial (em resumo, o Real valeria menos) e altas de preços.

O segundo mandato de Lula foi marcado pela adoção da Nova Matriz Econômica, que fez estragos na economia com sua irresponsabilidade fiscal. Um mandato de Lula precisaria de um teto de gastos para frear gastos absurdos. Além disso, os principais beneficiados pelo teto são os cidadãos, não o mercado financeiro. Lula esquece que quem arca com a conta são os pagadores de impostos, inclusive aqueles que são mais pobres.

O fim do teto de gastos também daria mais liberdade para aumentar privilégios e penduricalhos da elite do funcionalismo, problema que tem sido protagonizado, principalmente, pelo Judiciário, que já aumentou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) este ano. O próprio Ministério Público poderia seguir esse mau exemplo. Seria um grande problema, com efeito cascata de privilégios.

Graças ao teto de gastos e a responsabilidade fiscal, em 2022, mesmo após a Covid-19 e a guerra na Ucrânia, o Brasil terá seu primeiro superávit fiscal em 8 anos: desta vez, estimado em US$ 62 bilhões pela pesquisa Focus, do Banco Central. Será que gostaríamos de retroceder 8 anos e voltar às mesmas políticas que originaram a crise de 2015? Nem pensar!

Outros retrocessos são as propostas de revogar as reformas da previdência (Item 17, página 4) e trabalhista (Item 13, página 4 [embora Lula tenha indicado recentemente desistir de revogar a reforma trabalhista, ainda é preciso levar seu plano de governo em conta]), indo expressamente contra a vontade dos parlamentares legitimamente eleitos.

Por um lado, diz que defende a democracia. Por outro, ataca uma decisão tomada de forma legítima e dentro dos mecanismos existentes em uma democracia representativa, alegando que se trata de um verdadeiro desmonte. Por fim, e não menos grave, consta a proposta de controlar as plataformas digitais e de instituir verdadeiras comissões da verdade para fiscalizar qualquer cidadão (Item 119, página 20), velho desejo autoritário de Lula de regulamentar e limitar qualquer voz crítica.

Mas o resumo da ópera é que a volta de Lula à Presidência da República seria um verdadeiro retrocesso. Diante dos avanços econômicos e reformas que as gestões de Temer e Bolsonaro fizeram versus o histórico de Lula, Dilma e do PT, não é difícil escolher um lado no 2º turno, basta ver os programas e conhecer um pouco da história brasileira!