Espaço Pensar +

A TIRANIA NO ESPELHO - 17.11.21


Por Percival Puggina

 

Para preservá-lo, não vou declinar o nome inteiro de Alexandre, um conhecido que mora no interiorzão do Brasil, mas a cadeira em que ele senta tem o poder de lhe aquecer o sangue, impulsionando tendências que afetam o exercício de seu poder. Por constatar isso, na expectativa de que as observações a seguir possam ser úteis também a outros, escrevo este artigo propondo a Alexandre que se coloque diante do espelho.

         Sei que ele leu Edmund Burke e deve ter aprendido que quanto maior o poder, mais perigoso se torna o abuso. Com efeito, sistemas políticos podem vicejar afrontando limites, mas são finitos como todos os males. Aliás, é assim, também, que se afirmam as facções criminosas, como o PCC. Seus lideres conhecem o poder da intimidação, da imediata ação repressiva, da desproporção entre o revide e a agressão, da punição sem julgamento. Funciona, mas está errado. E passa.

         Por exemplo: neste momento em que escrevo, o Partido Comunista de Cuba (casualmente outro PCC) está fazendo uso da polícia, do seu poderoso Minint e de suas fascistas “brigadas de resposta rápida” para sitiar as moradias das lideranças “de las protestas por libertad” convocadas para este 15 de novembro. Juntos, baixam o porrete e prendem cidadãos que, quando se atrevem, não conseguem circular nas ruas bloqueadas.

         O que as lideranças dos PCCs da vida não sabem é que, como disse alguém, as tiranias fomentam a estupidez e são transitórias como a glória do mundo. Não sem razão esta transitoriedade, durante séculos, foi lembrada nas coroações papais. A glória passa! E porque passa, todo detentor de poder precisa olhar-se no espelho, ouvir mais do que falar, julgar a si mesmo mais do que aos outros, derrotar seus fantasmas interiores antes de materializá-los nos indivíduos sob sua autoridade.

         Sei o quanto Alexandre preza a democracia. A cadeira em que senta e lhe concede autoridade não pode proteger a democracia combatendo a liberdade porque, como nos lembrou James Madison, uma se nutre da outra. O motivo é óbvio: não há democracia na servidão. Não se defende a democracia mediante constrangimentos e restringindo liberdades fundamentais.

         Tenho falado com muitas pessoas sobre as quais Alexandre exerce seu poder e sinto que elas o veem como um tirano. Penso que há aí um ponto para reflexão, presente a constatação de Platão há 23 séculos: “Muitos odeiam a tirania, apenas para que possam estabelecer a sua”. Diversos males têm solução diante de um espelho.


Leia mais  

QUEM GOVERNA ESTA DROGA? - 15.11.21


      
        Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo STF, por J. R. Guzzo
        
        
        O Brasil está sem governo. As coisas essenciais para o cidadão, como o fornecimento de luz elétrica, o Corpo de Bombeiros e a coleta do lixo continuam funcionando, graças a Deus, nos lugares em que existem — as pessoas encarregadas de executar esses serviços vão trabalhar todos os dias, sabem o que têm de fazer e fazem direito. Não parou a extração de petróleo. O metrô abre às 4 da manhã e vai até a meia-noite. O sujeito que chega à porta de um pronto-socorro tem chances reais de ser atendido. A maioria dos sinais de trânsito está alternando o verde, o vermelho e o amarelo. O país já passou a marca dos 100 milhões de totalmente vacinados contra a covid, ou de 150 milhões com pelo menos uma dose — um bom exemplo mundial. Em suma: o que interessa, mesmo, está razoavelmente de pé, e isso não é assim tão pouca coisa. (Na Venezuela, por exemplo, a produção de 3 milhões de barris diários de petróleo caiu para 1 milhão. Pontes vão desabando aos poucos e as autoridades deixam cair, porque ninguém sabe como consertar. A inflação nos últimos 12 meses foi de 2.600%. O dia a dia é uma calamidade — e lá, claramente, existe governo demais. Ou seja: ter governo, mas governo ruim, não adianta nada.)
        
        O governo não consegue, sequer, baixar uma portaria lembrando que o cidadão tem o direito legal de não ser demitido do emprego caso se recuse a tomar vacina
        
        O problema é que no Brasil de hoje não existe governo nenhum no alto da árvore. Quem tem a obrigação legal, política e moral de governar não está governando — ou, muito pior ainda, um dos Três Poderes está impedindo ativamente os outros dois de governarem, com a ilusão de que governa tudo; no fim das contas, acaba sem governar nada, pois o que governa é apenas a desordem. Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo Supremo Tribunal Federal. Não há segurança jurídica, pois cidadãos e empresas não sabem, simplesmente, se a lei de hoje é a mesma de ontem, e se vai estar valendo amanhã. Ninguém sabe, também, se quando o Congresso aprova algum projeto é à ganha ou é à brinca. Juízes, procuradores e outros barões da Justiça, que dão a si próprios salários de R$ 80.000 por mês, ou mais, paralisam quando bem entendem a administração pública. Decisões econômicas cruciais não podem ser tomadas. A lei diz que não pode haver presos políticos no Brasil; há presos políticos no Brasil. A lei garante a liberdade de expressão; as pessoas são punidas por expressarem suas opiniões. Investigam-se, julgam-se e punem-se crimes que não existem no Código Penal Brasileiro, como o de “desinformação”, ou o de fake news. Não há mais independência de Poderes; o Congresso e o Executivo nunca sabem, nunca mesmo, se as suas decisões vão valer ou não. Se isso não é desordem, então o que é?
        O Executivo, com certeza, não manda nada. Mandar como, se as suas decisões mais simples são abertamente desrespeitadas? O governo não consegue, sequer, baixar uma portaria lembrando que o cidadão tem o direito legal de não ser demitido do emprego caso se recuse a tomar vacina. É uma coisa elementar. Mas o Ministério Público “do Trabalho”, que existe para proteger os empregos, diz que a decisão não vale; o prefeito de São Paulo diz que não vai aplicar a instrução e fica tudo por isso mesmo. O presidente Jair Bolsonaro quis nomear, como é seu direito legal, um diretor para a Polícia Federal; o STF proibiu, mandou nomear outro e foi obedecido. A cada 5 minutos, o mesmo presidente recebe de algum dos dez ministros do Supremo um prazo de “cinco dias”, ou coisa que o valha, para “explicar” por que fez isso ou aquilo. Uma entidade pública legalmente vinculada ao governo federal, a Fundação Palmares, está proibida de demitir qualquer funcionário, por qualquer motivo que seja — um caso provavelmente único no mundo. O presidente da República, de novo ele, é censurado abertamente pelas “redes sociais” — qualquer YouTube ou Twitter da vida se dá o direito de proibir o homem de falar, ou de selecionar o que ele fala.
        O governo não consegue levar uma linha de transmissão de energia elétrica para um Estado inteiro, o de Roraima, porque meia dúzia de índios e o Ministério Público não deixam. Não consegue, da mesma forma, construir uma ferrovia estratégica para o interesse público porque seu traçado passa em menos de 0,1% de uma “floresta nacional” — nem executar o seu projeto de “escola sem partido”, para limpar um pouco os currículos escolares da sua carga política e ideológica de esquerda. A administração federal está infestada por milhares de nomeações políticas feitas nos governos de Lula e Dilma Rousseff; os beneficiados não se subordinam aos seus superiores hierárquicos, mas à orientação do PT e de seus partidos auxiliares. O governo foi proibido de bloquear verbas de Goiás retidas por falta de pagamento das dívidas estaduais; a mesma coisa aconteceu com a Bahia. Durante a covid, especialmente, o Supremo deitou e rolou em cima da Presidência — a começar pela mais extraordinária decisão de todas, a que criou 6.000 repúblicas dentro do país, ao dar às “autoridades locais” independência quase absoluta para cuidar da epidemia. (Por conta disso, até hoje, dois anos letivos depois, há prefeitos que mantêm fechadas as escolas municipais.)
        
        Ao todo, segundo uma lista que circulou no Palácio do Planalto, os ministros tomaram, de 2019 para cá, 123 decisões diretamente contra o governo
        
        Não há nada que o STF tenha deixado de fazer para combater o governo. Bolsonaro foi intimado a “explicar”, em tantos dias, o decreto que facilitava o porte de armas, o corte de 30% nas verbas das universidades federais e o “Programa Verde Amarelo”. Exigiram, da mesma forma, que ele “explicasse” declarações que fez a respeito do pai do advogado Felipe Santa Cruz, presidente da OAB e destaque no atual palanque da oposição, sobre a ex-presidente Dilma Rousseff e sobre o jornalista americano Glenn Greenwald. Bolsonaro foi proibido de extinguir os “conselhos federais”, dinossauros burocráticos que prosperam sem controle de ninguém em Brasília. A medida que transferiu a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, um passo mínimo para enfrentar as fraudes na área, foi suspensa. Também foi cancelada a decisão de dispensar as empresas da obrigação de publicarem seus balanços em veículos de “grande circulação”. Foi anulada, igualmente, a extinção do “seguro obrigatório” para carros, o infame DPVAT. Enfim, são três anos inteiros da filosofia do “se é coisa do governo, então eu sou contra” — especialmente quando a “coisa do governo” é mexer em interesses materiais dos amigos do STF. Ao todo, segundo uma lista que circulou no Palácio do Planalto, os ministros tomaram, de 2019 para cá, 123 decisões diretamente contra o governo. Dá quase uma por semana. Faz algum sentido um negócio desses?
        Com o Congresso, o desastre é o mesmo. Até outro dia, numa aberração que jamais será explicada, a Câmara dos Deputados do Brasil era a única Casa parlamentar do planeta a aceitar que um dos seus membros, em pleno exercício do mandato, estivesse na prisão — ficou preso nove meses, aliás, por decisão pessoal de um ministro do STF. Foi um momento realmente extraordinário. O deputado não foi cassado em nenhum momento pelo plenário da Câmara. Recebeu todos os seus salários e vantagens. Seu suplente não assumiu. Com o mandato válido, poderia perfeitamente ter votado — mas não podia comparecer às sessões porque estava na cadeia, e não foi permitido, também, que ele votasse em esquema de xadrez-office, ou de teletornozeleira. Durante toda a sua prisão, como mostra a reportagem de capa desta edição, os 513 deputados federais da República aceitaram como coelhos assustados o ministro Alexandre de Moraes mandando chover e fazer sol; se tivesse decidido que o deputado Daniel Silveira ficaria preso pelo resto da vida, ninguém iria fazer nada. Que autoridade pode ter um Congresso desses?
        O presidente do Senado foi obrigado pelo ministro Luís Roberto Barroso, como quem dá ordens a um subordinado, a aceitar a realização da sinistra “CPI da Covid” Esse mesmo Senado morre de medo da ideia de examinar a conduta dos ministros do STF, como é seu direito e sua obrigação legais — os senadores passam mal só de ouvir falar no assunto. A lei criando o voto “impresso”, ou com comprovante de votação, foi aprovada de forma aberta e legítima pela Câmara; foi anulada, simplesmente, pelo mesmo ministro, e votada uma segunda vez — aí, com uma decisão aprovada pelo STF. Ainda agora, a lei do pagamento das emendas parlamentares, que representa exatamente a vontade da maioria dos deputados e foi aprovada da maneira mais lícita que se possa imaginar, foi vetada pelo STF. A ministra Rosa Weber, com o apoio dos colegas, decidiu legislar diretamente em lugar dos deputados: baixou uma série de ordens a que a Câmara deve obedecer em relação à matéria aprovada. Não há nenhuma razão lógica, administrativa nem constitucional para isso — a nova lei, morta ao nascer, é pura e simplesmente a decisão legítima de uma Câmara dos Deputados legalmente eleita. Sua anulação é apenas mais uma demonstração de que o Supremo continua dando a si próprio, como faz o tempo todo, o direito de dizer se as leis aprovadas pelo Congresso Nacional valem ou não valem — e como, exatamente, elas devem ser.
        Não interessa se a lei das emendas “do relator” é boa ou é ruim — se ela foi aprovada legalmente pelo Poder Legislativo, o STF não tem nada a ver com isso. Tem apenas de aceitar, como o Executivo e o resto da nação. Mas os ministros, cada vez mais, acham que cabe a eles decidir o que é bom e o que não bom para o Brasil. Seu trabalho não é mais aplicar a Constituição, mas decidir como o país tem de se comportar, da publicação de anúncios de sociedades anônimas à venda de seguros de carro, em nome do superior bem de “todos” — isso quando não estão ocupados em decidir o que é a verdade e enfiar gente na cadeia por fake news e atos contra o seu estilo de democracia.
        
        Os ministros têm uma capacidade praticamente ilimitada para fazer o mal, mas quase nenhum repertório para fazer o bem
        
        A atuação do STF não é neutra. É perfeitamente inútil esconder os fatos: dos dez atuais ministros do SFT, sete foram nomeados por Lula e Dilma. Como é possível pretender que, uma vez no Supremo, eles deixaram de ser quem eram e passaram a se conduzir como juristas imparciais? O mundo político, a mídia e a elite podem fazer de conta que uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas é óbvio que tem tudo a ver; na verdade, só tem a ver. As decisões do STF, assim, são as decisões de um partido político de oposição e geralmente de esquerda — aliás, virou um hábito de o PT e seus satélites recorrerem ao Supremo, e ganharem, a cada derrota que sofrem em votação no plenário. E a confirmação da independência do Banco Central, aprovada em lei no Congresso? E a recusa do Tribunal Superior Eleitoral, um derivativo do STF, em anular a chapa Bolsonaro-Mourão? São, de fato, decisões que saem da “curva” do tribunal, mas e daí? O conjunto da sua conduta compõe uma condenação maciça aos dois outros Poderes, o Executivo e o Legislativo, ambos eleitos livremente pela população brasileira — o que não tem nada a ver com as funções e os deveres constitucionais da mais alta Corte de Justiça do país.
        O grande problema para o Brasil, nessa salada, é que o STF não deixa o governo nem o Congresso governarem, mas também não consegue, ele próprio, governar o que quer que seja — cria a baderna jurídica, política e administrativa na sociedade, e fica flutuando acima dela, impotente para gerir problemas da vida real e sem responsabilidade pelas ruínas que cria. Os ministros têm uma capacidade praticamente ilimitada para fazer o mal, mas quase nenhum repertório para fazer o bem; o resultado é isso que se vê aí. Cada vez mais, os ministros se comportam — quase sem exceções — como o chefe que grita nas reuniões e acha que está impondo respeito, quando está apenas demonstrando falta de controle sobre si mesmo. É evidente, olhando com um pouco mais de atenção o que dizem nas suas decisões, que “caiu” o sistema em que se processa a atividade mental de suas excelências. Em algum lugar do circuito, um fio acabou desencapado — e o resultado é o espetáculo de ministros lançando bulas de excomunhão para castigar os culpados pela “polarização entre Poderes”, a “animosidade” na população, “ataques contra agentes políticos” e uma penca de disparates do mesmo tamanho. Como assim? Nada disso, obviamente, é proibido por lei. Desde quando dar notícias apresentadas “de forma parcial” é um crime, um desvio moral ou uma ameaça “à democracia”? Não tem mais muita coisa a ver com sanidade; tem tudo a ver com jurista de ditadura bananeira lendo sentença de condenação contra preso político.
        
    Governar não é isso.
 


Leia mais  

VENDILHÕES DO TEMPLO DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE - 12.11.21


por Percival Puggina

 

         Em 31 de maio de 2017, sob muita pressão, num tempo em que os grandes veículos de comunicação ainda cumpriam algum papel frente aos problemas nacionais, o Senado Federal aprovou, em 2º turno, a PEC 10/2013 que extinguia o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido no mundo do crime pela alcunha de foro privilegiado. Placar da votação 69 a zero. A proposta seguiu imediatamente para a Câmara dos Deputados, onde foi protocolada como PEC 133/17.

Desde então, muito provavelmente cumprindo acordo anterior, a proposta rolou como pedra de rio. Em fevereiro de 2019, redonda e polida como convém a uma boa pedra de rio, encalhou em remanso à porta do brioso plenário, aguardando a sábia deliberação dos 513 deputados ali aportados com seus novos e flamantes diplomas. Já recebeu mais de 30 requerimentos para ser posta em votação, sempre recusados pelos sucessivos presidentes daquele legislativo. Puxe o banco, sente e espere.

Salvo poucas, honradas e brilhantes exceções, a atual representação parlamentar nacional conseguiu a proeza de definhar moralmente em relação à anterior. Em votações sinuosas, anônimas, foi minuciosa no desempenho da tradicional função de cuidar bem de si mesma. Vingou-se da Lava Jato, restringiu quanto pôde a persecução criminal, aliviou eventuais próprias e futuras penas, transferiu à sociedade a conta de seus advogados. E por aí andaram. A tranqueira da PEC sobre foro privilegiado é só um pequeno exemplo.

Recentemente recebi da Editora Avis Rara um exemplar de “Os artigos federalistas”, célebre coletânea dos textos publicados pelos três principais inspiradores da Constituição dos Estados Unidos – Alexander Hamilton, John Jay e James Madison. No artigo 57, Madison se debruça sobre as tentações a que estão sujeitos os representantes do povo e aponta os modos de obstar suas consequências.

Lá pelas tantas, Madison escreve que a adoção de medidas opressivas pela Câmara dos Representantes também é tolhida porque “seus membros não podem fazer nenhuma lei que não tenha seu pleno efeito sobre eles mesmos e seus amigos, tanto quanto sobre a grande maioria da sociedade. Esse sempre foi considerado um dos mais fortes elos que permitem à política humana unir governantes e povo”. A seguir, Madison se pergunta: “O que poderá impedir os membros da Câmara de Representantes de fazer discriminações legais em favor de si mesmos e de uma classe da sociedade?”. E responde: “a índole de todo o sistema; a natureza das leis justas e constitucionais, e acima de tudo, o espírito vigilante e varonil que move o povo da América, um espírito que alimenta a liberdade e é, em troca, alimentado por ela”.

Peço a Deus que os leitores destas linhas, em vez de se deixarem abater pela realidade sobressaliente do contraste acima exposto, reconheçam seu próprio valor e enxotem os vendilhões do templo da democracia e da liberdade. E que o façam, com vigor cívico, para que os votos a serem dados em outubro do ano vindouro sejam apenas reflexos finais de uma longa ação esclarecedora  sobre as verdades, princípios e valores fundantes de uma democracia que assegure nossa liberdade. Assim, este povo não mais será vassalo de ninguém.


Leia mais  

Auxílio Brasil, teto de gastos e precatórios - 10.11.21


por Darcy Francisco 

 

Está em debate e votação a PEC 23/21 – a PEC dos Precatórios, sem a qual o Governo Federal terá que despender R$ 54,7 bilhões em 2021 e R$ 89 bilhões em 2022, segundo notícias da imprensa. Precatórios são débitos dos governos, transitados em julgado. No caso em questão referem-se ao Governo Federal e envolvem valores que vem de longe como do antigo Fundef _ fundo para o ensino fundamental, que vigorou entre 1997 e 2006_ num total de R$ 16,6 bilhões, devido aos estados do Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco.

 

A PEC propõe pagar 40% dessa dívida no primeiro ano, 30% no segundo e no terceiro. Isso não seria uma medida inédita, porque nos estados eles foram parcelados, inicialmente até 2024 e depois até 2029, com aprovação do Congresso Nacional. Mas é uma situação a que nunca deveríamos ter chegado.

 

O trágico é que a alteração citada mais as mudanças no teto de gastos são para permitir o pagamento de R$ 400,00 mensais aos mais pobres. O problema é que eles são 17 milhões de pessoas, num dispêndio de R$ 88,4 bilhões anuais.

 

Ocorre que os gastos primários do Governo Central (sem os juros) passaram se 11% para 20% do PIB entre 1991 e 2019, fora as transferências a estados e municípios. Incluindo o ano de 2020, atípico, passa de 26% do PIB, que deveria ser o limite. O crescimento esperado do PIB para 2022, próximo a 5%, reduzirá em mais de um ponto esse percentual, mas precisa haver  crescimento positivo continuado para que haja uma melhora efetiva.

 

O teto de gastos veio para reduzir um pouco essa expansão, ao limitar a despesa de um ano à variação do IPCA entre junho de dois anos antes a junho do ano anterior. Mas ele deixou fora as transferências aos demais entes e as despesa extraordinárias, como as que ocorreram para enfrentamento do coronavírus, o que não poderia ser diferente.

 

No entanto, se elas forem feitas sem recursos, também aumentam a dívida pública.

Além das várias mudanças nos precatórios, que a exiguidade de um artigo não permite citá-las, ocorrerá também a mudança no prazo de apuração da inflação para efeito do teto de gastos, para janeiro-dezembro do ano anterior.

 

Isso vai retardar mais a melhora da já debilitada situação das contas nacionais, citada. Mas, diante da relevância social da medida, fica difícil o voto contra. A vitória na Câmara, mesmo que apertada, na primeira votação deixa evidente isso.

 

Como em tudo na vida sempre há o lado positivo, que esse fato sirva para uma tomada de consciência de que o governo pode muito menos do que a imensa maioria pensa que pode.


Leia mais  

UM BOM EXEMPLO: ENCONTRO DE CONSERVADORES EM CAMAQUÃ - 08.11.21


por Percival Puggina

 

         Sábado, dia 6 de novembro, vivi um dia excepcionalmente feliz. Em companhia do amigo Coronel Jorge Schwerz (do Canal Ao Bom Combate) e sua esposa, fui a Camaquã participar do Congresso do Movimento Brasil Conservador do RS.

Dois anos de “terrorismo e pandemia” paralisaram essas necessárias atividades, em seus primeiros movimentos, no início de 2020. Agora, quando a normalidade parece voltar à vida, conservadores retomam seus encontros regionais e municipais com o intuito de identificar o adversário, arregimentar, motivar, preparar quadros, estabelecer metas e estratégias para que seus princípios e valores se constituam em força política reconhecível como tal.

Ao longo destes últimos anos, tenho repetido insistentemente que todo o fogo descarregado sobre o governo do presidente Bolsonaro tem o conservadorismo como alvo real. Nós conservadores queremos exatamente o que eles querem ver destruído, desconstituído, fora da pauta das alternativas. Trata-se, então, de um enfrentamento travado no plano das ideias, da cultura e da política. No Brasil, diante do que vemos acontecer, a empreitada conservadora é uma obra de salvação nacional.

Por isso, foi muito prazeroso falar ao público que lotou, com interesse e entusiasmo o amplo auditório e dependências do Centro Empresarial Humanize, num evento notável. Pretendia retornar a Porto Alegre após minha participação no início da manhã, mas fiquei até o final da tarde porque logo percebi uma boa oportunidade para conhecer, reencontrar e, principalmente, aprender com figuras destacadas do nosso conservadorismo. Ali estavam, movidos pelo mesmo ideal, intelectuais, políticas, comunicadores e lideranças como, entre outros, José Carlos Sepúlveda, Ernesto Araújo, Paulo Henrique Araújo, João Pedro Petek, deputado Luciano Zucco, deputado Eric Lins, vereadora Fernanda Barth, Felipe Pedri, Paula Cassol, Bruno Dornelles, Carina Belomé, Gustavo Vitorino e os três maravilhosos talentos (o Paulo, o Augusto e o Bismark) do grupo Hipócritas.

No início da manhã, também assistimos, falando de Brasília, o deputado Eduardo Bolsonaro e enquanto retornávamos a Porto Alegre, ainda se apresentavam àquele privilegiado e entusiasmado grupo, remotamente, os irmãos Weintraub, Valéria Sher e Anderson Sander.

Na coordenação geral do congresso do MBC/RS, a promissora liderança do jovem Maurício Costa, que, com numeroso e acolhedor grupo de parceiros da causa, fez acontecer o evento.

Foi semeadura em terreno fértil, necessária para colher uma restauração de princípios e valores em ausência dos quais o Brasil ficou irreconhecível e a própria obra civilizadora passa a exigir realinhamento e reconstrução.

Que em ritmo acelerado, sob as bênçãos de Deus, o mesmo se reproduza centenas, milhares de vezes em nosso país.


Leia mais  

CENSURA - 01.11.21


por Percival Puggina

 

 Milhões de cidadãos se sentem frustrados e impotentes. O produto natural é uma indignação que flui para as redes sociais, seu único espaço de expressão. Ali, ninguém é poupado. Os que patrulham a retórica alheia só leem e só veem ódio, fake news e articulações antidemocráticas quando as críticas se voltam ao Supremo.

 

Durante votos que pareceram discursos na sessão do TSE que julgou a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, as redes sociais ganharam evidência. A palavra censura só não foi pronunciada porque tem carga negativa, mas ela esteve ali, suspensa como lâmina de guilhotina justiceira. Disseminar ódio tem sido acusação frequente contra as redes sociais. Muitos comunicadores já foram calados; outros calaram-se.

 

É tênue a linha que separa a indignação do ódio. A indignação expressa inconformidade e impotência; é o sentimento dos injustiçados. Nos espaços próprios da cidadania e nos devidos limites, costuma significar dignidade ofendida, ou repulsa. Não deve descambar para o ódio porque este afeta o discernimento e pode conduzir a ações condenáveis. Mas se tem revelado conveniente confundir os dois sentimentos, chamando de ódio o que é pura indignação manifestada com emoção que a expresse.

 

O debate político, os desabafos dessa natureza nas redes sociais, não são do tipo acadêmico, dialéticos, como pareceu ser o desejo do ministro Roberto Barroso. Ao contrário, são manifestações que se parecem mais tensas, como ocorre nos parlamentos, por exemplo.

 

Por outro lado, ao longo de décadas, testemunhei e denunciei o ódio (neste caso, sim), expresso em violência e chamando à violência, como nas invasões do MST, nas vidraças quebradas e nos ônibus e catracas incendiados pelos que querem tarifa zero no transporte público, nas ações do exército do senhor Stédile, nas forças do senhor Vagner Freitas (CUT), nos black blocs e nos Antifas, que em sua primeira aparição na Av. Paulista já entraram numa fumaceira, queimando contêineres de lixo.

 

“Não há mais tempo para conversa e bons modos. (...) O que estamos esperando para cruzar o rio?” (Roberto Requião, na Fundação Perseu Abramo, 2009). “Na minha Bíblia está escrito que sem derramamento de sangue não haverá redenção” (Benedita da Silva, no mesmo evento).

 

Recuando no tempo, o Fórum Social Mundial transbordou amor à humanidade, mas os mais veementes aplausos, em verdadeira euforia, tomavam conta do auditório quando a revolução entrava na pauta com a presença de veteranos revolucionários das FARC, de Cuba, da Argélia, da Argentina e a cada menção a Che Guevara. Foram décadas de ódio e de apreço e compadrio com regimes odiosos.

 

Não se zela pela democracia atacando sua essência, a liberdade de opinião.


Leia mais