Por Fernanda Estivallet Ritter - Presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

Ideias, e somente ideias, podem iluminar a escuridão. A famosa frase de Ludwig von Mises, economista da Escola Austríaca, descreve com precisão o propósito do Fórum da Liberdade: incentivar o pensamento crítico a partir de um ambiente de diálogo.

Ao longo dos 37 anos ininterruptos do evento, recebemos mais de 84 mil pessoas presencialmente, bem como atingimos mais de 1,2 milhão de espectadores online. Estudantes de escolas públicas e privadas, universitários, empreendedores e empresários: todos aqueles que passaram pelo Fórum tiveram um incentivo para ampliar sua visão de mundo a partir de reflexões propostas no evento.

Mais de 400 palestrantes nacionais e internacionais já estiveram em Porto Alegre para debater, entre eles, chefes de Estado, empresários, prêmios Nobel e intelectuais. 

A 37ª edição do Fórum da Liberdade será nos dias 4 e 5 de abril, na PUCRS, e terá como tema “Admirável Mundo Livre?”, um convite para a reflexão sobre as liberdades nos dias de hoje. De forma propositiva, vamos aprofundar temas caros à nossa sociedade, como liberdade de expressão, empreendedorismo, o poder do indivíduo. 

O que podemos pensar sobre situações como a guerra entre Rússia e Ucrânia ou o conflito em Israel? Será que o ápice de um mundo de paz e liberdades ficou para trás? Em um painel sobre geopolítica,

receberemos o economista Helio Beltrão e o Professor HOC para debater com um convidado que vivencia na pele os danos causados pela falta de liberdade.

Qual é a função do Estado e quais são os limites do seu poder? E qual é o papel das instituições em nosso país? Teremos a oportunidade única de conhecer as percepções de importantes representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo ao vivo. Entre os participantes desse painel estará o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, uma voz dissonante quanto ao comportamento atual dos magistrados da Corte mais importante do país.

O maior palco de ideias da América Latina está chegando. Mais uma vez, estará ao seu alcance uma oportunidade valiosa para se aprofundar nos temas mais importantes da atualidade. Ao iluminarmos nossas ideias a partir do debate franco e embasado, damos um passo convicto para entender o mundo e buscar a liberdade. Venha você também!

Por Percival Puggina

Leio na Gazeta do Povo que o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer acelerar a tramitação do novo Código Civil. O nome dado não é esse. O calhamaço com 293 páginas vem ao mundo das propostas como “atualização”.
 
Para elaborá-lo, missão foi dada e cumprida pelo ministro Luis Felipe Salomão (sim, ele mesmo), com relatoria de Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce.
 
Um Código Civil envolve e dispõe sobre conceitos essenciais de uma sociedade. Alterações nesses conceitos alteram a própria sociedade, tal a abrangência de seus desdobramentos na vida real das pessoas. Então, para não deixar por menos, se aprovado tal como está agora, “o documento promoveria uma revolução legal no Brasil, atendendo demanda do abortismo, do identitarismo woke e dos defensores da ideologia de gênero, e modificaria radicalmente os conceitos de família e de pessoa na legislação” (aqui).
 
Aberto para receber emendas até o dia 8, vale dizer amanhã (os espertalhões fazem assim quando querem aprovar o que não deveria ser aprovado), no resumo de alguns temas, dispõe, segundo a Gazeta do Povo:
 
- A definição do bebê em gestação como "potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina", que introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana.
 
- O reconhecimento de uma "autonomia progressiva" de crianças e adolescentes, que devem ter "considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade" – o que abriria caminho, por exemplo, para facilitar cirurgias de redesignação sexual sem a necessidade de anuência dos pais, entre outras coisas.
 
- A previsão de que o pai perderá na Justiça a sua autoridade parental caso submeta o filho a "qualquer tipo de violência psíquica" – a lei não especifica as atitudes classificáveis como "violência psíquica".
 
- A previsão de que os animais de estimação podem compor "o entorno sociofamiliar da pessoa", e que da relação afetiva entre humanos e animais "pode derivar legitimidade para a tutela correspondente de interesses, bem como pretensão reparatória por danos experimentados por aqueles que desfrutam de sua companhia" – o que elevaria o status jurídico da relação entre pessoas e animais, abrindo espaço para o reconhecimento legal daquilo que se tem chamado de "família multiespécie".
 
- A introdução do conceito de "sociedade convivencial", que poderia abrir caminho para abrigar na legislação brasileira, por exemplo, uniões poliafetivas (veja com mais detalhes no PDF ao fim deste artigo).
 
O grupo que comanda o Senado Federal para não fazer o que convém à nação, que se banqueteia com Lula e exibe em grupo uma felicidade que não vem da pureza de seus corações, agora se apressa para fazer o que não deve. Haverá ali algum grupo desapoderado que se sensibilize com o clamor da sociedade e ponha um freio nessa esquerda desengrenada morro abaixo?

Por Alex Pipkin

Como em tudo na vida, creio que é possível classificar “coisas boas” desta mudança, como também, nítidos retrocessos. A moralidade, por exemplo, anda abaixo daquele orifício do cachorro.

As novas tecnologias, em especial, da informação, as inovações úteis em geral, alteraram radicalmente a maneira como indivíduos se relacionam com outros indivíduos, o trabalho no seio empresarial, inclusive o informal, a maneira como as pessoas vivem, até mesmo em aspectos prosaicos, tais quais como essas se alimentam e se locomovem.

Os recursos e as capacidades das organizações, e as necessidades e os desejos de pessoas distintas são, sem dúvidas, outros.
Entretanto, há uma coisa “imexível”, que não se altera nem com um terremoto de escala muito elevada.
A mentalidade estatista, do homem do sistema controlador, de raizes progressistas, do Grande Estado, é inabalável.

No Brasil, o atual desgoverno, como de costume, enverga na doença a cura para os problemas das pessoas em suas rotineiras vidas.
O intervencionismo estatal é, indubitavelmente, o grande câncer das republiquetas, andando fantasiado de salvador da pátria e, infelizmente, ansiado por muitos plebeus.
Esse desgoverno que aí está, não se baseia na comprovada lógica de políticas públicas que dão certo, o norte é sempre a desgraçada ideologia coletivista. Eles voltaram, e o pesado fardo do Grande Estado retornou vigorosamente.
Apesar do mundo ser outro, a incompetente turma vermelha, mantinha o firme propósito de “inventar a roda”, enquadrando os motoristas de aplicativos em uma categoria de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A cabeça dessa gente ainda se encontra no passado, no século XVI. Escárnio.
O mesmo pode ser dito em relação ao pensamento fixo ligado à arrecadação de impostos: tributar, tributar e tributar, tendo como corolário menos empregos, menor atividade econômica, menor geração de renda e de riqueza e, portanto, ao cabo, um menor volume total de arrecadação.

A lógica ilógica é sempre a mesma; mais Estado, redistribuidor de migalhas, incentivos a (ir)responsabilidade individual, e menos indivíduo!
Aparenta que o desgoverno poderá desistir desse projeto de lei, seja lá quais forem as razões.

A trivial pergunta que deveria ser formulada, é se os motoristas de aplicativos estariam satisfeitos com esta “mãozinha” estatal? Mesmo com eventuais “benefícios” vinculados ao INSS, a resposta é um rotundo não! Mas as “autoridades rubras” não estão nem um pouco preocupadas com os factualmente envolvidos no setor.

Esse setor não funciona como pensa a mente retrograda de marxistas de carteirinha. Supostas garantias da mãe Estado, de fato, operam para desestimular o setor, além de outras possíveis inovações em outros tipos de negócios.

Mais Estado, mais intervencionismo, mais regulamentações, e muito mais garrotes para asfixiar a vida de todos os cidadãos, que desejam trabalhar, produzir e prosperar.
A sociedade, nós, os comuns, vamos morrendo lentamente, tal qual “sapos fervidos”.

Fazer o que? Se sabe, porém, não será feito.

Como disse o grande Roberto Campos, “a burrice, no Brasil, tem um passado glorioso e um futuro promissor”. Bingo!
Mas, evidente, é o sectarismo ideológico, estúpido!

Por Percival Puggina
 
         O jornalista Sérgio Tavares veio ao Brasil cobrir para seus canais nas redes sociais a manifestação do dia 25 deste mês na Avenida Paulista. Se o relato das observações que fez em nosso país buscasse inspiração na carta de seu antecessor Pero Vaz de Caminha ao rei D. Manuel, ele provavelmente diria: “A terra continua boa e generosa, mas a gente que manda é nada bondosa”.
 
O Brasil está cada dia mais parecido com Cuba. Se os membros dos poderes de Estado assistissem um pouco menos a Globo, a CNN e afins, isso talvez não afetasse seus modos de agir, mas daria tempo aos seus ouvidos para a voz das ruas, onde dezenas de milhões de brasileiros têm a percepção de que a liberdade se extingue em nosso país. Não é a concordância, não são os puxa-sacos, nem os negocistas, nem os medrosos, nem os omissos que legitimam uma democracia, mas os que dissentem, divergem, discordam, refutam.
 
O conterrâneo e colega do escriba lusitano de 1500 foi submetido ao constrangimento de um escrutínio político. Isso não é aceitável; não é parâmetro de qualquer democracia.
 
Quando fui ao inferno caribenho pela segunda vez, em 2003, com o intuito de escrever “Cuba: a tragédia da utopia”, fiz contato com dissidentes e acabei sendo seguido, filmado, tive minhas ligações monitoradas de modo tão ostensivo que, buscando segurança, fui à embaixada do Brasil, já então sob comando de Tilden Santiago, ex-deputado federal do PT. Essa visita e a conversa que tive com o “companheiro” secretário da embaixada, estão minuciosamente relatados no livro. Minha preocupação maior era com as condições de saída pelo aeroporto preservando imagens e anotações que levava sobre minhas conversas com os dissidentes. O funcionário foi nada receptivo. “O senhor veio a Roma e não agiu como os romanos. Eles não gostam que pessoas entrem como turistas e saiam falando mal do país. Aqui tem muita coisa boa; as coisas não são como o senhor parece crer que sejam”, etc. etc.
 
Vejam que meu constrangimento em Cuba, ainda que tenha se prolongado por uma semana, foi muito menor do que o de Sérgio Tavares aqui. Mau sinal. Enquanto o totalitarismo cubano me controlou à distância, a suposta democracia brasileira submeteu o jornalista português a um interrogatório político. Nessa ideologia e em seu ruinoso trajeto pela história, democracia e liberdade são vocábulos de marketing, mas têm conceitos de confraria, de aplicação restrita, intimistas e excludentes.

Por Stephen Kanitz, no seu blog:

Todo administrador sabe que 3 poderes autônomos poderão entrar em sérios conflitos, ou querer usurpar os poderes do outro. 

E aí alguém acima teria que resolver, que não o Presidente.

Isso está acontecendo há 50 anos, o legislativo quer cargos do executivo, o executivo é que elabora a maioria das leis, e agora o judiciário está assumindo um protagonismo jamais visto.

Para essas horas a Constituição criou o artigo 142, onde as 3 forças armadas assopram um apito e mandam todo mundo que está extrapolando seus poderes de volta para casa.

Se você não concorda com essa interpretação do 142 então sugira como uma situação anti republicana como essa deveria ser resolvida, rapidamente.

Bolsonaro de fato procurou seus amigos no Exército para implorar que interviessem segundo as 4 linhas, que corrigissem e botassem ordem na casa. 

Em nenhum momento o artigo 142 afirma as forças armadas devem assumir o poder executivo, como foi no regime militar. 

Não existia o 142 na época, e se existisse jamais teriam ficado 20 anos no poder.

A primeira cutucada de Bolsonaro aos militares foi quando o STF apontou falhas na condenação de Lula em primeira instância.

Anulando ao arrepio da lógica, mas não da lei, que essas exatas falhas foram mais do que redimidas na segunda e terceira instância que o condenaram.

A segunda, quando em vez de ser imediatamente julgado como reza a constituição, agora em Brasília, foi se postergando e até hoje ele não foi julgado segundo a raciocínio original.

A terceira foi depois das constantes brigas com Alexandre de Moraes, provavelmente um dos que iriam para casa.

Desta vez os militares aceitaram, não um golpe mas um 142, com uma importante ressalva. 

Bolsonaro iria junto para casa. 

Certamente porque os militares queriam mostrar imparcialidade, e Bolsonaro estava piorando de fato a situação, e seu vice seria ideal para colocar a casa em ordem novamente.

Aí Bolsonaro nunca mais tratou do assunto.

8 de janeiro não foi nem de perto uma tentativa de tomar o poder.

Muito menos incitado por Bolsonaro que foi para a Flórida por que temia ser preso.

Foi mais um recado às forças armadas de que agora com Bolsonaro fora, eles deveriam fazer o que não fizeram, provavelmente preservando Lula mas não o STF.

Essa é a estória mais coerente que ouvi dessa situação preocupante em que estamos, que só piorará se Bolsonaro e Trump forem presos.

Por Percival Puggina
 
 A Educação pode ser a salvação ou a perdição de um povo. Uma Educação que crie condições para o desenvolvimento de aptidões, talentos, competências, virtudes, bem como a superação de dificuldades, promove o bem pessoal e social. Uma “educação” que negligencie estes aspectos e veja a si mesma como instrumento político para aliciamento e formação de militantes resulta em miséria e discriminação. Todas as suas experiências são miseráveis, sendo o êxito e a prosperidade pessoal privilégios dos controladores e de quem lhes escape ao controle. Tal “educação” se oporá, sempre, a movimentos como “Escola sem partido”, escolas cívico-militares e “home schooling”, como fez Lula ao falar durante a Conae. É lógico, esse projeto de poder não aceita abrir mão de uma única vítima! Consulte o Google sobre “escola e cidadania” e você entenderá melhor o que estou afirmando.
 
O caso cubano serve como exemplo. No início deste século, Cuba envelhecia e esclerosava, parada nos anos 50 do século passado. População empobrecida; três em cada quatro cubanos trabalhavam para o Estado; o salário mensal máximo equivalia a uns US$ 30. O Estado comunista se apropriava da totalidade do PIB gerado para proveito da elite política proporcionando uma infraestrutura miserável ao povo e oferecendo seu alardeado mérito: saúde e educação para a população.
 
Por três vezes fui lá. Escrevi dois livros e incontáveis artigos a respeito. O equipamento de saúde disponível para a população era indigente, mas, honestamente, não diria o mesmo da rede de ensino. O regime cuidava e cuida dela obedecendo a uma lógica interna. Ele sabe o quanto o ensino serve para formar os herdeiros dos “frutos de la revolución”. Tá bem. Todos os regimes comunistas têm consciência disso e comandam as salas de aula. É por elas que passam tanto os caminhos da liberdade quanto os da servidão futura. Aqui no Brasil, o governo fez sua escolha! A Conae fornece a evidência.
 
A estas alturas já vi e ouvi o suficiente dessa gestão para saber que veio completar o que ficou faltando às anteriores, tucanas e petistas. Especialmente, combate policialesco à liberdade de expressão nas redes sociais; mais dinheiro aos companheiros “artistas pela democracia”; muita verba publicitária ao jornalismo que engorda no pasto estatal e a joia das coroas totalitárias: controle centralizado, unificado, federal do que se ensina em sala de aula.
 
Os mecanismos de infiltração já produziram o inteiro suporte ao que está por vir. O futuro apareceu nítido no visual companheiro da Conae e compreensível no que ela propõe. Todas as pautas petistas estão bem servidas! É estarrecedor perceber quanto a máquina produtora do fracasso educacional festeja com risos e aplausos sua cristalização normativa.
 
Mexa-se, grite, reclame, vá para a rua, escreva, envie mensagens, cobre de seu congressista. Salvo surpresa, talvez não haja pauta mais importante nestes dias. Dependendo do que prevaleça, um futuro mais promissor pode mudar de 2026 para a geração subsequente, lá por 2056.