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MARX NA FAZENDA: TEORIA DEMAIS, BRASIL DE MENOS - 13.02.26


TEXTO DO JORNALISTA E PENSADOR FELIPE VIEIRA 

 


O novo livro de Fernando Haddad, Capitalismo Superindustrial, chega às livrarias num momento em que o Brasil enfrenta juros elevados, fragilidade fiscal e crescimento anêmico. A obra revisita ideias de Marx que nunca deram certo em lugar nenhum para interpretar o capitalismo contemporâneo e sustenta que vivemos uma etapa “superindustrial”, marcada pela centralidade do conhecimento e da tecnologia.
O problema não é um ministro da Fazenda escrever — isso é ótimo. Democracias maduras valorizam o debate intelectual. O problema é a dissonância entre teoria e realidade.
O titular da Fazenda não ocupa uma cadeira na academia; está sentado na poltrona responsável pela estabilidade econômica de um país endividado, pressionado por déficits recorrentes e dependente da confiança de investidores.
Enquanto o livro propõe revisões conceituais sobre capitalismo, classes e tecnologia, a economia brasileira lida com problemas objetivos: endividamento crescente, dificuldade de consolidar o ajuste fiscal, baixa produtividade e insegurança jurídica. O investidor não reage a metáforas históricas. Reage a números, credibilidade e previsibilidade.
Não se trata de disputa ideológica superficial. Trata-se de evidência histórica. Reembalar ideias que falharam onde foram aplicadas não as transforma em solução moderna. Atualizar o vocabulário não corrige erros antigos.
O fato de Haddad encontrar tempo em sua agenda para revisitar o marxismo fora da “ilha da fantasia” de Brasília, enquanto o país convive com juros de dois dígitos, pressão inflacionária e déficit persistente, sugere um deslocamento preocupante de prioridades. Parece mais um mergulho no século XIX de Marx e suas ideias retrógradas do que um enfrentamento dos desafios fiscais do século XXI.
A Faria Lima — tão atacada por setores da extrema-esquerda, do PT e por integrantes do próprio governo — apoiou Lula em 2022. Ex-ministros, economistas e formuladores do Plano Real fizeram essa escolha acreditando em moderação, responsabilidade e previsibilidade. Hoje, boa parte desses mesmos nomes aponta frouxidão fiscal, ataques ao Banco Central, dirigismo estatal e ausência de reformas estruturais. O resultado primário deteriorou, a dívida cresce e o risco fiscal pressiona juros e investimentos.
Enquanto o livro propõe revisões conceituais sobre capitalismo, classes e tecnologia, a economia brasileira lida com problemas reais e objetivos: endividamento crescente, dificuldade de consolidar o ajuste fiscal, baixa produtividade e insegurança jurídica. O investidor não reage a metáforas históricas; reage a números, credibilidade e previsibilidade.
No fim das contas, livros explicam o mundo, porque o papel aceita tudo, mas é a economia que revela quando teorias erradas produzem governos errados — e governos errados produzem problemas reais para o povo. Ideias podem e devem ser revisitadas; as contas públicas, mais ainda.
O governo está gastando mais do que arrecada, criando déficit fiscal. Seu João, seu Zé, dona Joana e milhões de brasileiros sabem, na prática, que o orçamento precisa caber dentro do salário. Quando não cabe, a dívida cresce, o cartão estoura e a conta chega. O povo não paga à vista, mas a prazo. Na casa deles não há revisionismo histórico: há orçamento, responsabilidade e consequência.
Lula prometeu picanha farta. Hoje, o brasileiro sente o peso no preço da carne no supermercado, no bolso — a parte mais sensível do corpo humano — e na alma. A conta da ideologia aparece no carrinho de compras.
Não é contra livro. Livros são essenciais.
É contra prioridade trocada.
Como contraponto às revisitações marxistas, valeria a leitura — pelos apoiadores do governo e pelo próprio ministro — de três obras clássicas da tradição liberal que tratam menos de teoria abstrata e mais de resultados concretos. “Capitalismo e Liberdade”, de Milton Friedman, mostra como estabilidade monetária e limitação do Estado foram decisivas para prosperidade em economias abertas. “O Caminho da Servidão”, de Friedrich Hayek, alerta para os riscos institucionais do dirigismo e da concentração de poder econômico nas mãos do governo. E “Por Que as Nações Fracassam”, de Daron Acemoglu e James A. Robinson, demonstra com evidência histórica que instituições inclusivas, segurança jurídica e incentivos ao investimento — e não planejamento central — explicam o sucesso ou o fracasso dos países. São leituras que ajudam a lembrar que crescimento sustentável não nasce de intenção ideológica, mas de regras estáveis, responsabilidade fiscal e liberdade econômica.
Enquanto ocupar o Ministério da Fazenda, Haddad não pode se dar ao luxo de revisitar teorias do século XIX quando o desafio é imediato, concreto e fiscal. O presente e o futuro do Brasil não serão construídos olhando para um passado fracassado. Serão construídos com foco, disciplina e resultado — porque, no fim, quem paga a conta não é Marx. É o povo.


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ANTES DE PERTENCER -PENSE-! - 10.02.26


Por Alex Pipkin, PhD em Administração

 

O maior empobrecimento intelectual do nosso tempo não é a falta de informação, é o excesso de certezas baratas.

Nunca tivemos tanto acesso ao conhecimento e, ainda assim, tornou-se raro encontrar quem esteja disposto ao trabalho mais exigente que existe; o de pensar por conta própria. Pensar, no sentido pleno, é um ato de coragem, porque quase sempre nos afasta do conforto das maiorias, e das respectivas certezas “da massa”.

As redes sociais prometeram ampliar horizontes, mas, silenciosamente, estreitaram muitos deles. Criaram ambientes onde quase tudo confirma o que já acreditamos. O contraditório passou a soar como afronta; a dúvida, como fraqueza. Pertencer aquece, já pensar expõe. E, pouco a pouco, o conforto emocional passou a valer mais do que a verdade, nua e crua.

Sigmund Freud, ao estudar a psicologia das massas, observou que o indivíduo, quando imerso no coletivo, tende a abdicar do próprio julgamento. A massa não pensa no sentido rigoroso; ela absorve, repete e amplifica. Não porque seja composta por pessoas incapazes, mas porque o pertencimento produz uma espécie de anestesia crítica. Pensar dá trabalho; seguir a corrente oferece alívio imediato.

Faz pouco ouvi um jovem universitário repetir, com firmeza inabalável, um slogan político sobre um dos conflitos mais complexos do mundo. Havia convicção em sua voz embargada… verdadeiramente, a solidez enganosa das certezas nunca examinadas. Cantava “do rio ao mar” como quem enxerga a realidade com clareza absoluta. Perguntei, sem ironia: que rio? que mar? Ele não soube responder.

Não era ignorância no sentido comum. Era algo mais sutil. Era a substituição da compreensão pelo pertencimento.

Os jovens sempre desejaram melhorar o mundo, e há grandeza nesse impulso. O risco começa quando o idealismo perde a curiosidade; quando a causa chega antes da pergunta e a resposta antecede o entendimento. Nesse instante, a mente deixa de ser um território de descoberta e passa a funcionar apenas como um eco.

A história nos lembra, com frequência espartana, que erros persistentes raramente nascem da maldade. Nascem, quase sempre, de convicções apressadas protegidas pela sensação de virtude.

Existe uma sedução poderosa em terceirizar o próprio julgamento. Aderir é fácil; pensar exige coragem e disciplina. Aderir oferece segurança imediata; pensar, muitas vezes, exige suportar a solidão. Mas é justamente nessa solidão que a autonomia se forma. Quem não tolera ficar intelectualmente só dificilmente descobrirá se suas ideias são realmente suas.

Precisamos reaprender o valor de uma pausa séria. Esse é quase um ato de responsabilidade intelectual. Antes de compartilhar uma “certeza”, investigue. Antes de defender uma ideia, conceda espaço à dúvida. Antes de pertencer, pergunte a si mesmo se houve realmente um pensamento embasado em conhecimento, lógica e fatos, ou se trata apenas da aceitação confortável de uma narrativa enlatada.

Talvez a divisão mais profunda do nosso tempo não esteja entre ideologias opostas, mas entre duas posturas diante da vida. Sim, entre aqueles que examinam o que acreditam e os que apenas repetem o que ouviram, no estilo do velho e errático “telefone sem fio”.

Pensem, pensem nisso. Porque liberdade intelectual não é dizer o que se pensa.

É, antes de tudo, ter pensado, com rigor e coerência, antes de dizer.


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VOCÊ NÃO ESTÁ COM O MESMO NOJO QUE EU? - 09.02.26


 Por Paulo Polzonoff, da Gazeta do Povo

 

Estou boquiaberto. Nada menos do que boquiaberto. Tipo mocinha de romance barato ao ver o namorado com outra, sabe? Patética e ridiculamente boquiaberto. E tudo por causa de Alexandre de Moraes. E de José Dias Toffoli.

Os dois ministros do STF protagonizaram na tarde de quarta-feira (4) uma das cenas mais... Que palavra posso usar aqui e que já não tenha sido usada à exaustão ainda? Deploráveis, abomináveis, detestáveis, pornográficas, vergonhosas, escandalosas, ignóbeis, deprimentes?

 

Nojo

Não! Acho que tem que ser algo mais visceral. Algo que dialogue com essa ânsia de vômito que sinto. Se é que a Constituição ainda me garante o direito de sentir. Algo que tenha o mesmo gosto de fel.

...uma das cenas mais nojentas a que tive o desprazer de assistir no plenário da corte em que se transformou a instituição atualmente presidida por Edson Fachin, mas controlada por Alexandre de Moraes. Um homem que já morreu por dentro. Não é possível!

Num diálogo em que expôs toda a degradação de seus valores morais e, por tabela, os de toda a magistratura, Alexandre de Moraes reclamou. Reclamou que quer ganhar mais e quer ganhar sem ser incomodado por essa gentinha que somos nós. Reclamou que quer ser ainda mais rico e mais poderoso. E deixou claro que se recusa a ser contido por um codigozinho de ética mequetrefe.

Não são!

Em outras palavras, Alexandre de Moraes confessou assim, des-pu-do-ra-da-men-te, que só é ministro do STF para satisfazer suas necessidades pessoais de dinheiro e poder. E quem criticar isso está agindo de má-fé. Um absurdo apoiado por Dias Toffoli. Aquele.

Mas não foi só isso. Como alguém que mede o mundo por sua régua torta, Moraes aproveitou para atribuir essas suas necessidades mesquinhas a toda a magistratura. Como se todos os juízes fossem uns pulhas que ocupam os tribunais apenas para engordar a conta bancária.

Claro que não são. Não são, mas parecem. E se parecem é porque Alexandre de Moraes assim os mostra. Porque é assim que Alexandre de Moraes os vê. E não sou eu que estou dizendo, não! Não adianta brigar comigo. Foi o próprio ministro quem disse, para todo mundo ouvir.

É justo?

Por causa dele, Alexandre de Moraes, é assim que os magistrados são vistos pela sociedade: como uns parasitas. O que não são. Já disse que não são! Agora me responda: é justo com os ministros vocacionados? (Se é que eles existem mesmo).

A pergunta que nos resta fazer é esta: os magistrados que foram descritos por Alexandre de Moraes como pessoas para as quais a magistratura é apenas um meio de se ganhar (ainda mais) dinheiro e acumular (ainda mais) poder vão ficar quietos?

Me digam que não!

Quer dizer que vai ficar por isso mesmo, Fachin? Que Alexandre de Moraes tem razão quando mede o mundo jurídico por essa métrica que é qualquer coisa, menos virtuosa? (E pensar que, há alguns anos, o ex-ministro Marco Aurélio Mello foi enfático ao dizer que não existem semideuses a ocupar a cadeira de juiz. Ahã).

Será que, no fundo, ou nem tão no fundo assim, todo juiz é apenas um empreendedor ou político frustrado, e não está nem aí para essa tal de justiça – como, aliás, me alertam há anos os cínicos? Espero que não. Rezo para que não. Por favor, me digam (e me provem) que não.

Cancro supremo

Por isso é que digo e repito, mesmo que não me leiam, mesmo que revirem os olhinhos e mesmo que alguns fiquem boquiabertos com minha ingenuidade intencional ou idealismo residual: enquanto ficarmos apenas passando Merthiolatezinho nas pústulas fétidas na pele do sistema, a doença de fundo (a ausência de homens virtuosos ocupando cargos de poder) vai continuar se espalhando pelo corpo.

E uma hora isso vai nos matar. Nem que seja de cansaço.

Ou impedimos a degradação total dos valores morais, fomentando uma cultura voltada para as virtudes, e não para o dinheiro, dinheiro, dinheiro, ou seguiremos assim, revoltados e empapando rolos e mais rolos de gaze no pus desse cancro supremo. Ou master, sei lá.

Ca...

E se você acha que esta crônica está panfletária demais é só porque você não está sentindo o mesmo nojo que eu. E que bom! Quem sabe assim você consegue digerir o café da manhã. Porque o meu não desceu.

Enquanto isso, Alexandre de Moraes dorme. Não exatamente tranquilo, mas dorme. E amanhã ele acordará se sentindo ainda mais poderoso, ainda mais rico e ainda mais convencido de que textos como este são pura má-fé. Coisa de invejoso, talvez. Quando não um atentado ao Estado democrático de direito por ele personificado.

Ca... Deixa para lá. Não vale a pena.


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UM ERRO PREVISÍVEL, MAS REINCIDENTE - 05.02.26


Por Alex Pipkin, PhD em Administração

 

A corrupção no Brasil não é um acidente histórico nem um desvio ocasional.
Ela se impõe com a clareza de um raio de luz atravessando um céu limpo. Ainda assim, o país insiste em tratá-la como surpresa. Procrastina, relativiza, contorna, e, ao fazê-lo, transforma o previsível em rotina do atraso.
No setor privado, problemas graves não se resolvem empurrando-os para debaixo do tapete. Empresas que sobrevivem aprendem a antecipar falhas.
Uma das técnicas mais eficazes para isso é a Análise Pré-Mortem. Parte-se do fracasso como hipótese, simula-se o erro antes que ele aconteça e expõem-se as causas reais. Não se trata de pessimismo, mas de técnica e lucidez. Antecipar o desastre é a forma mais racional de evitá-lo.
Transportada para o setor público, essa lógica revela um contraste incômodo. No país, os pontos de falha são conhecidos de antemão. Entre esses, captura regulatória, promiscuidade entre poder político e grandes interesses econômicos, ausência de punição efetiva, instabilidade institucional permanente. Nada disso é invisível. O problema nunca foi diagnóstico; sempre foi decisão.
O país se especializou no ritual da reação tardia. Operações rumorosas, pacotes legislativos apressados, ciclos previsíveis de indignação. Produzem manchetes, mas, em terras verde-amarelas, raramente produzem aprendizado. Falta o passo essencial, o de usar o conhecimento acumulado para redesenhar incentivos e fechar as brechas antes que o sistema volte a falhar; como sempre volta.
A Lava Jato foi, com todos os seus limites, uma tentativa inédita de aplicar esse princípio. O objetivo era o de investigar causas estruturais, expor mecanismos, alterar expectativas. O que veio depois confirma a tese do pré-mortem às avessas. Em vez de corrigir as falhas reveladas, o sistema tratou de neutralizar quem as expôs. Quando a lição ameaça os donos do poder, o aprendizado é sufocado.
Há um agravante institucional. A cada quatro anos, mudam presidentes, ministros, cargos de confiança. Isso é próprio da democracia. O que não pode mudar é o compromisso técnico, a integridade dos processos e a memória institucional. Quando cada transição equivale, na prática, a um recomeço, institucionaliza-se a descontinuidade estrutural, sendo esse o terreno perfeito para a corrupção persistir.
Incentivos moldam comportamentos. Eles estão nas normas, nas práticas e nas leis. Se o sistema não funciona, o Legislativo deveria ter a obrigação de corrigi-lo. Se as regras são burladas, a punição precisa ser certa e exemplar. Sem isso, o recado é inequívoco conhecido e acionado. Ou seja, compensa violar.
O resultado é devastador. Um país de impostos escorchantes, serviços precários e cidadãos reduzidos a financiadores passivos de uma elite especializada em extrair renda.
Não é apenas ineficiência; é uma violação cotidiana da dignidade individual.
Países não são derrotados pelo que não enxergam, mas pelo que enxergam com nitidez e, ainda assim, toleram. Enquanto o Brasil adiar o enfrentamento das suas falhas previsíveis, o futuro deixará de ser promessa para se tornar apenas o lugar onde os mesmos erros voltam a nos esperar.
A corrupção brasileira não persiste por falta de diagnóstico, mas por escassez de coragem decisória.
Repito. O erro é previsível; a reincidência, uma escolha.
Um país que escolhe conviver com o erro deixa, lentamente, de ser uma nação, tornando-se apenas um sistema de repetição, que se alimenta da sociedade sem jamais servir a ela.


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O GRANDE ESTADO DO CORAÇÃO GRANDE - 02.02.26


Por Alex Pipkin, PhD em Administração

 

Todos nós sabemos, ou fazemos de conta que não sabemos. No grande Estado bondoso, o sentimentalismo vem primeiro, e as emoções sempre falam mais alto do que as consequências.
A corrupção, no Estado grande, não é um acidente moral nem um desvio ocasional. É uma condição endêmica. Ela não aparece quando algo dá errado; manifesta-se quando o sistema funciona exatamente como foi concebido para operar. 
O erro persistente está em tratá-la como patologia ética, quando ela é consequência estrutural de um organismo hipertrofiado, obeso, desenhado para concentrar poder, recursos e irresponsabilidade.
O Estado grande não combate a corrupção; ele a organiza. Empilha camadas sucessivas de decisão e execução não para descentralizar, mas para dissolver autoria. Decide-se longe, executa-se fragmentado, fiscaliza-se tardiamente e responsabiliza-se quase nunca. Cada instância criada para “corrigir” a anterior funciona como blindagem adicional. A culpa se dilui antes de encontrar um nome. O dano se espalha sem encontrar dono.
Esse modelo encontra sua expressão mais acabada nos Estados ditos progressistas, no Estado de bem-estar social, cuja legitimidade repousa na distribuição e redistribuição permanente de recursos. 
Quanto maior a promessa moral, maior a máquina necessária para sustentá-la. Dessa forma, torna-se mais opaca a engrenagem e, evidentemente, mais previsível se torna sua captura. Não só por perversidade individual, mas por lógica institucional.
Programas de transferência em larga escala separam pagamento de produção. Não há troca; há reivindicação. O benefício não decorre de valor criado, mas de elegibilidade declarada. A verificação é cara, imperfeita e sempre posterior ao dano. A responsabilidade evapora entre formulários, sistemas, intermediários e pareceres. O erro não tem rosto, e o prejuízo não tem autor.
Nesse ambiente, a corrupção não precisa ser engenhosa. Precisa ser persistente. Basta aprender o vocabulário correto, o ritmo da burocracia, os pontos cegos do controle. A fraude deixa de ser exceção e se torna procedimento administrativo corrente. Não exige criatividade; exige adaptação. E o Estado grande recompensa precisamente quem aprende a operar nesse terreno pantanoso.
Quanto mais se distribui e redistribui, mais pontos de captura são criados. Cada fundo, programa, convênio ou parceria amplia a superfície de contato entre poder e oportunidade. A corrupção não cresce de forma linear; ela se potencializa. Aumenta de maneira avassaladora porque passa a operar em escala, com método e previsibilidade. O sistema não colapsa apesar disso; ele incorpora o custo como parte do funcionamento.
O ritual do escândalo cumpre sempre um papel útil, preservando o mito. Aponta-se o indivíduo para salvar a estrutura. Pede-se mais controle para corrigir o que o excesso de controle produziu. Amplia-se o Estado para consertar os efeitos do Estado ampliado. A indignação é encenada com cinismo costumeiro, mas a engrenagem criminosa permanece intacta.
Um Estado menor não santifica o homem, porque os homens não são santos. Mas reduz o estrago que eles podem causar.
O Estado grande, sobretudo quando se imagina generoso, caridoso e de coração vasto, faz o oposto, pois parte da fantasia da virtude humana para erguer estruturas que só funcionariam num mundo habitado por anjos, aqueles da narrativa da “superioridade moral”.
Como anjos não existem, pelo contrário, no time vermelho, o desfecho é reincidente e conhecido.
O grande Estado do coração grande não produz justiça social, como quase todos nós sabemos.
Produz corrupção normalizada, embalada por boas intenções, administrada pela rotina e protegida pela confortável ficção de que o problema é sempre moral.
Claro que esse não é somente moral. É estrutural, tem cor, um passado glorioso e um futuro promissor.


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ACORDO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA: SOBERANIA, EMPREGO E FEDERALISMO EM RISCO - 30.01.26



 Por Thomas Korontai, jornalista, empresário e coordenador nacional da Liga Federalista Nacional.
         
O Acordo Mercosul e União Europeia vem sendo apresentado como um marco histórico para o comércio exterior brasileiro. A narrativa oficial insiste em ganhos de acesso a mercados e aumento de exportações. Mas, quando se observam os números em proporção e os compromissos assumidos, a pergunta central passa a ser outra: vale a pena submeter o Brasil a um amplo conjunto de normas externas, de caráter permanente, a maioria inapropriadas, em troca de hipotéticos ganhos econômicos?
Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente US$ 350 bilhões para o mundo. Desse total, cerca de US$ 50 bilhões tiveram como destino a União Europeia. Segundo estimativas divulgadas pela APEX, o acordo poderá gerar um incremento adicional de cerca de US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras para o bloco europeu – algo próximo de 2% do total exportado pelo país. Sim, 2%...
É verdade que a ideia de fazer parte de um mercado de USD 22 trilhões soa tentadora, mas os números seccionados trazem uma visão realista: desse total, USD 18,5 trilhões são da UE, USD 2,17 trilhões do Brasil, e o resto dos demais países, incluindo a convidada Bolívia. Esses dados não negam a importância da União Europeia como parceiro comercial do Mercosul, é ótimo caminhar ao lado dos mais ricos, mas o problema é que essa assimetria favorável à UE vai nos forçar à aceitação de compromissos regulatórios profundos e irreversíveis, especialmente quando o ganho estimado é limitado.
Por outro lado, o Brasil já enfrenta um processo de desindustrialização há mais de duas décadas. Embora a ascensão da China como parque industrial do mundo tenha tido impacto relevante, o principal fator sempre foi interno: o péssimo ambiente para se fazer negócios no país, alta carga tributária, burocracia excessiva, insegurança jurídica, complexidade judicial, regras trabalhistas rígidas e incompatíveis com uma economia de mercado, custo elevado do capital, juros estruturalmente altos, deficiência logística, escassez de mão de obra qualificada e instabilidade política e institucional, tudo facultado por uma estrutura federativa esquizofrênica e cada vez mais centralizada, formam um conjunto de obstáculos que fragilizam a indústria nacional e toda a cadeia produtiva associada, incluindo comércio, agricultura e serviços. Inserir esse sistema produtivo fragilizado em um acordo que impõe padrões regulatórios elevados, concebidos para economias muito mais ricas e estáveis, tende a aprofundar assimetrias, não a reduzi-las.
Pelo lado europeu, agricultores estão em pé de guerra com Bruxelas. França, Holanda, Alemanha, Bélgica e Espanha testemunham há meses protestos massivos, com tratores nas ruas, contra políticas ambientais impostas pela União Europeia. Entre as principais queixas estão a taxação indireta por emissões de carbono (as lições do ginásio sobre o CO₂, como base da vida, foram soterradas pelas narrativas e regulamentos), inclusive na pecuária, restrições severas ao uso da terra, exigências ambientais crescentes e instáveis, risco de confisco ou reclassificação de propriedades, aumento de custos sem compensação econômica adequada, dentre outros problemas causados pelo centralismo europeu, avançando para a liberdade de expressão, algo impensável para um povo que há 80 anos livrou-se das ameaças nazistas e fascistas e, há 45 anos, derrubou o Muro de Berlim.
Parece uma síndrome totalitária cíclica. Nesse sentido, um tratado como o do Mercosul com a UE que impõe regras a todos os parceiros signatários traz um perigoso paradoxo ao nosso povo e ao nosso país, pois as consequências que citei são reais. E pior, desejáveis pelos burocratas e tecnocratas de Bruxelas. A pergunta é inevitável: o que exatamente a Europa tem a nos oferecer, além da exportação de um modelo regulatório que enfrenta rejeição interna? Estaríamos sendo usados como proxy da mentalidade que controla o Velho Mundo, que abriu as fronteiras para as invasões que seguem destruindo a cultura de vários países, que já estão se tornando irreconhecíveis? Mesmo sendo nós, brasileiros, um dos povos mais receptivos do mundo, queremos ser invadidos assim também? E o Paraguai, com políticas internas que o impulsionaram como economia emergente com altas taxas de crescimento, como aceitou isso? E os demais?
O problema europeu são as agendas estranhas à liberdade. Uma delas é a ESG – Environmental Social Governance –, que vem funcionando como um experimento regulatório transnacional. É mais uma das regras que farão parte do ordenamento jurídico brasileiro, por força do tratado, sem que tenha havido qualquer votação no Congresso. Por meio de selos, certificações e exigências de conformidade, cria-se um “sistema de incentivos” que, no longo prazo, tende a excluir do comércio empresas que não se submetam a padrões definidos fora de seus países de origem. Já pensou sua empresa ser absolutamente controlada, mais do que já é, por governos de fora também? E, se não tiver a porcaria de um selo, você está fora, seu cliente estará proibido de comprar de você?
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Friso aqui que não se trata de negar a importância ambiental, mas de reconhecer o risco de coerção indireta. Barreiras comerciais disfarçadas de virtude ambiental comprometem a autonomia empresarial, encarecem a produção e reduzem a liberdade de escolha de produtores e consumidores.
No conceito do ESG, dentre outros regulamentos, cito alguns dos impactos regulatórios potenciais: indústria – barreiras técnicas, custos de compliance, exclusão de pequenas empresas; agricultura – regras ambientais rígidas, rastreabilidade onerosa; pecuária – taxação indireta por emissões; Estados e municípios – execução local de normas externas; pequenos produtores – dificuldade de adaptação e acesso a mercados.
Há um problema muito sério sobre os tratados internacionais: eles são negociados por governos centrais e ratificados pelo Congresso, sem que haja uma discussão ampla com os setores da vida nacional. A tendência é de ratificação por falta de coragem para debater assunto internacional de envergadura, adiar e negar ratificação, e espero muito francamente que este singelo artigo possa chamar a atenção sobre esta ameaça real ao nosso povo.
Seus efeitos recairão diretamente sobre estados, municípios e produtores locais. Ou seja, ignoram completamente a federação, passando por cima do art. 18 e também do art. 60 da Constituição Federal, bem como o art. 1º, que trata da soberania nacional. Por força do tratado, caso seja ratificado, a adoção de normas estrangeiras passa a ser automática, comprometendo a soberania regulatória brasileira e deslocando o centro de decisões para fora do país.
Temos, portanto, obrigação de questionar e impedir esse Acordo do Mercosul com a União Europeia, longe de rejeitar o comércio internacional, ou propor o isolamento, ou comportamento xenófobo. É compreender que, em uma mesa de negociações entre duas nações, com interesses mútuos como objeto de trocas comerciais, é muito mais seguro do que sentar-se à mesa com vários países, sendo uma das cadeiras ocupada por uma potência vinte vezes maior do que todos os países componentes do Mercosul.
O desequilíbrio do acordo do Mercosul com a UE é patente. E o Brasil é uma economia diversificada, com um mercado interno que pode significar oportunidades, e uma grande cesta de negócios para relações bilaterais com mais de duzentos outros países. Negociações bilaterais e acordos pontuais, baseados em vantagens comparativas reais, sempre se mostraram mais flexíveis e eficientes. É assim que grandes potências negociam. Com a Europa, é melhor negociar com cada um dos países europeus, e não com a União de todos eles.
Nesse sentido, ingressamos com uma proposta legislativa junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para que o Congresso Nacional, que tem o poder constitucional de ratificação, rejeite o acordo do Mercosul com a UE, pelos grandes riscos que não justificam as pequenas vantagens, vantagens estas que vão beneficiar mais especificamente um seleto grupo de grandes players do agronegócio. Está na hora de o Brasil se preocupar com sua soberania de verdade, não a ideológica no campo geopolítico, mas a geoeconômica, que é a base que garante de fato a autonomia das nações. Trata-se de uma lição antiga, de Thomas Jefferson, que recomendava o comércio bilateral como forma de autopreservação.


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