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O DIREITO DE FALAR


Por  José Paulo Cavalcanti Filho
 
A primeira e mais fundamental liberdade é a de consciência. E dela decorrem duas consequências principais. Uma retrospectiva, no passado, que é não haver censura. Outra prospectiva, no futuro, que é o direito de poder dizer o que se pensa. Com limites definidos, em cada sociedade, por suas constituições. Daí vem a Liberdade de Expressão, base de todas as verdadeiras democracias. Como dizia Paul Éduard (Liberdade), em belo verso, “Nasci para te conhecer/ Liberdade”.
 
O ministro Alexandre de Moraes, que dirige as eleições como presidente do TSE, teria o dever de garantir um pouco de paz nessa quadra histórica tão conturbada. Mas “não contribui para isso”, palavras do jurista Yves Gandra. E prefere a radicalização. Em cada gesto. Por ter um “problema na cabeça” ‒ segundo seu colega no Supremo, ministro Marco Aurélio. Ou por se acreditar ungido, pelos deuses, na missão redentora de salvar o Brasil. “A alma humana é um abismo”, disse Pessoa (texto sem data).
 
Entre muitos absurdos, conduz um inquérito absolutamente ilegal. Qualquer estudante de Direito sabe que cabe ao Supremo só julgar, art. 102 da Constituição. Já investigações, está em outro artigo (129), devem ser feitas pelo Ministério Público. Apesar disso, inventou esse malfadado inquérito. Em decisão monocrática ‒ a única Corte Constitucional, do planeta, em que isso ocorre. Sem regra que permita isso. Nem mesmo o art. 43 do Regimento Interno ‒ que, ainda quando por absurdo fosse invocado, exigiria iniciativa do presidente do Supremo. O que não ocorreu. Agora, vítimas são cidadãos que conversavam em seus celulares. Já sofreram busca e apreensão. E o mais não se sabe, com ele tudo é possível. Sem praticar nenhum ato concreto que pudesse importar riscos à Democracia. E mesmo sem ter, qualquer deles, Foro Privilegiado. O que torna o Supremo incompetente, sem dúvida possível, para processá-los.
 
Mais assustador, nessas demonstrações de poder absoluto, é o silêncio cúmplice. Dos seus colegas do Supremo. E de tantos que se consideram Combatentes da Democracia e permanecem, todos, calados ‒ OAB Federal, ABI, Sindicatos de Jornalistas, CNBB, professores de Direito, autores e subscritores de Cartas em favor da Democracia. Como se a Liberdade de Expressão estivesse a serviço de alguma ideologia. Ou pudesse vir a ser sacrificada por interesses eleitorais. É constrangedor.
 
José Paulo Cavalcanti Filho é membro da Academia Brasileira de Letras.


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PORQUE VOTAR EM JAIR BOLSONARO - 18.10.22


Por Mateus Bandeira

 

Acompanhando as conversas relativas à política brasileira nas últimas semanas, especialmente acerca da corrida para a presidência da república, percebi que há um grande incentivo para usar qualquer narrativa, por mais deturpada ou torta que seja, para atacar o candidato da oposição, e não para defender, de maneira contundente e objetiva, o candidato escolhido para as urnas no dia 30 de outubro.

Foi por isso que escrevi esse texto: quero falar que, genuinamente, avalio os últimos 4 anos de governo do Presidente Jair Bolsonaro como bons e, portanto, meu voto irá para ele no segundo turno (assim como foi no primeiro). As múltiplas razões para essa avaliação são descritas, uma a uma, abaixo, e espero que sirvam também para fundamentar sua própria decisão - independente de quem seja, onde more, qual sua religião, idade ou sexo.

Sou um ferrenho defensor do liberalismo econômico, e acredito na sua adoção ampla como vetor de progresso e inovação em nossa sociedade. Diversas pessoas acusam o Presidente Jair Bolsonaro de não ser liberal, mas eu avalio isso como uma injustiça. Eis algumas medidas adotadas por esse governo que sei que jamais entrariam em pauta no caso de um governo como tivemos do Partido dos Trabalhadores:

O Governo Federal de Bolsonaro passou à gestão do setor privado quase todos os aeroportos do país, com melhoria de serviços para os usuários (alguns ainda por vir - https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/concessoes)

Resolveu a disputa do Campo de Marte que se arrastava desde 1932, e entregou o Campo ao setor privado (https://www12.senado.leg.br/.../uniao-vai-transferir-r-23..., https://economia.uol.com.br/.../campo-de-marte-xp...)

Avançou com a desestatização do setor de petróleo, vendendo importantes ativos da Petrobrás e privatizando a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, por exemplo. Essas medidas jamais teriam sido tomadas por um partido que depende do aparelhamento dessas grandes estatais para manter sua influência, tal qual vimos ao longo de 14 anos de governo PT (https://www.infomoney.com.br/.../desinvestimentos-da.../)

Privatizou a Eletrobrás, maior empresa elétrica do mundo. (https://ri.eletrobras.com/oferta-publica/)

Executou a reforma da previdência, que tirou-a de trajetória insustentável. Mesmo não tendo sido a reforma completa, ela foi crucial para saúde das contas da união. (http://www.planalto.gov.br/.../con.../emendas/emc/emc103.htm, https://www.gov.br/.../confira-as-principais-mudancas-da...)

Instituiu o marco das ferrovias, expandindo a malha (78 autorizações aumentarão malha brasileira em 10.000 km) (https://www.gov.br/.../o-novo-marco-regulatorio-das..., https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/issue/view/172/341)

Instituiu o marco do gás, que garante a desverticalização e a independência entre empresas de distribuição, transporte e produção com o objetivo de manter a competitividade e os elos da cadeia de gás independentes, evitando que um mesmo grupo controle todas as etapas do sistema até o consumidor final. (https://www12.senado.leg.br/.../novo-marco-regulatorio-do...)

Completou a obra do Rio São Francisco, levando água ao semiárido - um projeto que levou mais de 15 anos rolando com atrasos e não-conformidades (https://www.gov.br/mdr/transposicao-sao-francisco)

Instituiu o novo marco do saneamento, permitindo ao setor privado dar acesso a água potável e tratamento de esgotos a cerca de 100 milhões de brasileiros (que vergonhosamente até hoje não são atendidos) (http://www.planalto.gov.br/.../_ato20.../2020/lei/l14026.htm, https://www.gov.br/.../san.../novo-marco-legal-do-saneamento)

Promoveu uma nova lei de falências, modernizando as relações econômicas; (http://www.planalto.gov.br/.../_ato20.../2020/lei/L14112.htm, https://www.migalhas.com.br/.../a-nova-lei-de-recuperacao...)

Deu REAL independência ao Banco Central, que operou assim por todo o mandato e aprovou, junto ao senado, a lei da autonomia do Banco Central (https://www12.senado.leg.br/.../lei-da-autonomia-do-banco...)

Promoveu a lei da liberdade econômica, para melhorar o ambiente de negócios, facilitando a vida dos pequenos empreendedores; (http://www.planalto.gov.br/.../_ato20.../2019/lei/L13874.htm, https://www.gov.br/.../campanhas/lei-de-liberdade-economica)

Instituiu o marco das startups, que deu clareza na relação de investidores com empresas nascentes de alto crescimento, gerando mais segurança jurídica para todos os envolvidos no ecossistema de startups (https://www12.senado.leg.br/.../marco-legal-das-startups..., http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp182.htm)

Deu início à privatização dos correios, que ainda vai acontecer, mas desde já assegurou uma gestão séria que fez com que os prejuízos recorrentes virassem lucro; (https://www.correios.com.br/.../demonstracoes-financeiras, https://www.cnnbrasil.com.br/.../correios-registram.../)

Promoveu várias reformas de digitalização de processos e serviços (governo digital), com assinatura eletrônica para todos e governo sem papel ( Gov .BR já tem 130 milhões de inscritos) (https://www.gov.br/.../ferramentas/autenticacao-gov-br, https://www.gov.br/governodig.../pt-br/assinatura-eletronica);

Deu início à discussão de interoperabilidade dos cartórios, com a criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, que está tramitando no Senado e tem previsão para 2023 (https://revistapb.com.br/.../cartorios-a-um-passo-da.../, https://www.congressonacional.leg.br/.../med.../-/mpv/151444, https://legis.senado.leg.br/norma/36009982);

Criou a identidade civil nacional, que em 2023 substituirá os RGs e aumentará segurança e melhor targeting de benefícios sociais (https://www.justicaeleitoral.jus.br/identificacao-civil.../);

Iniciou a venda de milhares de imóveis da União - gerando caixa relevante para o governo e simplificação da gestão de ativos (https://www.gov.br/.../ministerio-coloca-a-venda-em..., https://imoveis.economia.gov.br/)

Privatizou a Cia. Energética Manuara e a Termoelétrica Potiguar (https://petronoticias.com.br/petrobras-segue-no-caminho.../) ;

Instituiu o marco da navegação de cabotagem, permitindo investimento estrangeiro - antes proibido (https://www12.senado.leg.br/.../sancionada-com-vetos-lei..., http://www.planalto.gov.br/.../_Ato20.../2022/Lei/L14301.htm)

Instituiu a eliminação gradual do IOF sobre compras no exterior, com cronograma progressivo até 2028, no qual será extinto. (https://www.infomoney.com.br/.../governo-anuncia-reducao.../)

Reduziu tarifas de importação de diversas mercadorias, cobrindo até 87% do universo tarifário (https://www.cnnbrasil.com.br/.../governo-anuncia-nova.../)

Reduziu o IPI em 35% linearmente (exceto onde o STF não deixou - https://www.gov.br/.../reducao-de-35-do-ipi-da-maioria-de...)

Entregou mais de 5 mil obras e 231 mil moradias populares no Nordeste (https://www.aquiacontece.com.br/.../governo.../167590)

Aumentou a pontuação para suspensão da CNH para 40 pontos (http://www.planalto.gov.br/.../_Ato20.../2020/Lei/L14071.htm);

Desindexou os salários do setor público e suspendeu os reajustes durante a pandemia, forçando esses salários a se aproximarem do que paga o setor privado e promovendo o maior ajuste fiscal dos entes subnacionais, por tabela;

Reduziu o adicional da marinha mercante, diminuindo o custo do frete marítimo (https://www.gov.br/.../receita-atualiza-as-regras-do...)

Instituiu o marco das garantias, facilitando o acesso ao crédito (https://www12.senado.leg.br/.../aprovado-na-camara-marco...)

Instituiu o Balcão Único para facilitar a criação de empresas (https://www.gov.br/.../governo-federal-lanca-201cbalcao...)

Instituiu novos instrumentos financeiros para promover investimentos (FI Agro, CPR Verde, novos BDRs e ETFs, marco legal da securitização, open banking…) (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/openbanking, https://www.bcb.gov.br/.../res/2000/pdf/res_2763_v2_l.pdf, https://www.camara.leg.br/.../901492-sancionada-lei-do.../, https://planetacampo.com.br/como-funciona-a-cpr-verde/ )

Eliminou o imposto federal sobre o gás de cozinha sem previsão de retorno (https://economia.uol.com.br/.../bolsonaro-zera-a-partir...);

Instituiu nova lei de licitações, com ênfase no pregão digital para evitar favorecimentos (http://www.planalto.gov.br/.../_ato20.../2021/lei/L14133.htm, https://www.gov.br/.../nllc/lei-14133-seges-completa.pdf);

Instituiu o Pronampe durante a pandemia para capitalizar pequenos negócios (https://www.bb.com.br/site/pro-seu-negocio/credito/pronampe/)

Durante a pandemia, diferente dos governadores, diferiu pagamento de tributos federais e criou mecanismo de crédito para manter 20 milhões de postos de trabalho (https://www.gov.br/.../prorroga-o-prazo-de-recolhimento...)

Reduziu drasticamente o custo da propaganda governamental na mídia – o que explica o fato de que diversos desses itens aqui sequer serem citados na imprensa (https://transparencia.gov.br/.../4641-publicidade-de..., https://politica.estadao.com.br/.../grafico-enganoso.../ - ver o gráfico da matéria)

Mudou a lei Rouanet colocando diversos limites de remuneração por tipo de manifestação cultural - o que beneficia os pequenos produtores culturais. Isso explica a ira dos artistas e atores da Globo, e da própria Globo (https://www.in.gov.br/.../mtur-n-1-de-4-de-fevereiro-de...)

Enviou memorando formal de admissão do Brasil na OCDE. A participação no grupo funciona como um “selo” de qualidade para investimentos e pode gerar um crescimento adicional de até 0.4% do PIB ao ano. (https://www.poder360.com.br/.../entenda-os-pros-e.../)

Arrochou abusos do seguro defeso (falsos pescadores), que geravam até R$1,5bi de prejuízo em até 1.340 municípios (https://g1.globo.com/.../operacao-da-pf-investiga-fraudes...);

Assinou acordo de Copenhague (blue justice) contra pesca ilegal e tráfico de pessoas e drogas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/.../brasil-assina...)

Instituiu a Política Mineral Brasileira, que no decreto firma compromisso com “a ampliação da competitividade do País no mercado internacional” e “a promoção da concorrência e do livre mercado.” (https://www.in.gov.br/.../decreto-n-11.108-de-29-de-junho..., https://www.gov.br/.../politica-mineral-brasileira-e...)

Promoveu a redução do ICMS sobre combustíveis e energia, contendo importantes efeitos inflacionários e corroborando com a tese macro de redução da carga trbutária, movimento que recebeu muita resistência por parte dos governadores. (https://www12.senado.leg.br/.../bolsonaro-sanciona-limite...)

Apesar da assistência financeira a estados para enfrentar a pandemia, reduziu a dívida pública nacional em % do PIB, abaixo da expectativa do mercado (https://www.correiobraziliense.com.br/.../5033637-divida...)

Permitiu parcerias com investidores estrangeiros para exploração do lítio e outros minerais atômicos (https://www.gov.br/.../decreto-promove-a-abertura-e...)

Iniciou a desestatização dos Portos de Santos e São Sebastião, visando aumento do dinamismo e excelência operacional (https://www.bndes.gov.br/.../desestatizacao-dos-Portos-de...)

Criou o PIX (BC, com apoio do governo), que já tem 380 milhões de chaves e é usado por 71% da população – uma verdadeira revolução, que talvez explique o nariz torcido de vários banqueiros quanto à candidatura à reeleição do Presidente. Poucos países possuem tamanha modernidade em seus sistemas bancários. (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix)

Criou a transferência de veículos por meio digital (ATPV-e), diminuindo a burocracia na hora de comprar/vender veículos e aumentando a segurança jurídica (https://www.gov.br/.../vender-veiculos-digitalmente-pela...)

Aumentou validade da CNH para 10 anos, diminuindo os custos dos brasileiros com o DETRAN (https://www.in.gov.br/.../lei-n-14.071-de-13-de-outubro...)

Extinguiu, por decreto, mais de 27 mil cargos efetivos de seu quadro de pessoal, e adição aos mais de 73 mil cargos já extintos em decretos de 2018 e 2019. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/.../governo-federal..., https://presrepublica.jusbrasil.com.br/.../decreto-9262-18, http://www.planalto.gov.br/.../_at.../2019/decreto/D9754.htm)

Aprovou o compromisso de neutralidade climática para 2050, sendo o Brasil um dos poucos países que de fato pode se beneficiar desse compromisso sem sofrer com fragilidade energética (https://www.camara.leg.br/.../846925-projeto-adapta.../)

Reduziu drasticamente o número de invasões de terras quando em comparação com governos anteriores. Esse indicador está correlacionado com a ampliação do direito de porte de armas pelo proprietário em toda a propriedade rural, e não mais somente na sede. (https://exame.com/.../invasoes-de-terra-caem-apos-inicio.../, https://www.camara.leg.br/.../586610-posse-de-arma-em.../)

Reduziu o número de ministérios apesar da forte pressão política - Governo Dilma eram 35, Governo Temer reduziu para 29 e o Governo Bolsonaro reduziu esse número para 22 (https://g1.globo.com/.../governo-bolsonaro-anuncia-que...)

Fez a maior emissão de títulos de regularização fundiária já vista entre os governos passados no Brasi (mais de 370mil desde 2019), garantindo propriedade para milhares de famílias (https://www.gov.br/.../solicitar-titulo-de-regularizacao..., https://irib.org.br/.../regularizacao-fundiaria-governo...)

Essas iniciativas, melhor do que qualquer argumentação tosca e estereotípica, sustentam que o Presidente Jair Bolsonaro deveria ter a oportunidade de dar continuidade a esse trabalho por mais quatro anos. Temos, pela primeira vez, um candidato genuinamente liberal que consegue penetração próxima com o povo e que está colocando pessoas extremamente capazes à frente dos assuntos mais relevantes para o desenvolvimento e autonomia de nosso país.

Torço e ajo diariamente pelo sucesso e prosperidade do Brasil. Sei que esse caminho é o caminho do dinamismo, do livre mercado, da inovação tecnológica e da potencialização de nossas vocações nacionais. Não gozaremos de prosperidade nem de justiça se buscarmos modelos falidos de coletivismo e centralização e entregarmos as rédeas do país nas mãos de um grupo de pessoas que, comprovadamente, não possuem a competência necessária para fazer as pautas relevantes para o século XXI andarem à frente.

É por isso que meu voto, no primeiro e segundo turnos de 2022, foi para Jair Messias Bolsonaro.

Assinado: um dos 200 milhões de brasileiros que sonha com o melhor para seu país.


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ISTO NÃO É COM VOCÊ? - 17.10.22


Por Percival Puggina
  
         Pisaram na grama do vizinho. Arrancaram as flores de seu jardim. Ensinaram coisas impróprias às suas crianças e lhes falaram mal do Brasil. Controlaram as postagens do vizinho nas redes sociais. Invadiram sua casa. Levaram seu computador, seu celular e seus arquivos. Depois, o levaram também e não atendem o advogado dele. Por fim, bloquearam as contas bancárias da esposa.  E você acha que isso não é com você? Você acha que está tudo bem, que você está “de boa” nessa?
 
Meu caro, a história que está passando diante de seus olhos irresponsavelmente vagos – queira você ou não – é sua história também, ainda que se considere isento ou isentão, ou membro da elevada estirpe moral dos omissos.
 
As cenas descritas sintética e simbolicamente no primeiro parágrafo desta crônica preenchem muitas páginas na história de todos os totalitarismos, de todos povos que passaram por sempre longas tiranias. Em todas elas, os vizinhos acomodados nada fizeram. Muitos confiaram na sorte, nos próprios meios e acabaram vítimas de algum pogrom, ou no gueto, no gulag, ou nos campos de trabalhos forçados instalados nas Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP) criadas – saibam disso os jovens que me leem – por Che Guevara para isolar e reeducar os jovens cubanos dissidentes.
 
Ah! pare com isso, no Brasil não acontecerão coisas assim”, você talvez esteja pensando em me dizer. Pois eu também imaginava que não, até ver o que tenho visto em matéria de descarada negação da realidade e da supressão de direitos por aqueles que dizem defender a democracia e o estado de direito enquanto acabam com ambos.
 
Eu também nos julgava imunes a tais males, até ver a liberdade de opinião e expressão fenecer no território livre das redes sociais, como na China, ou em Cuba; até saber dos algoritmos controladores; até ver a sanha persecutória sobre essas plataformas, não por acaso as principais responsáveis pela derrota da esquerda em 2018; até ver inquéritos serem abertos para permanecer sigilosa e ameaçadoramente abertos. Eu também achava que estávamos de bem com a democracia, o estado de direito e a liberdade até perceber o Império da Lei soando como nome de escola de samba.


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MALDADES E BONDADES - 10.10.22


Eis o ótimo texto do pensador Roberto Rachewsky:

 

Segundo o Amoêdo, corremos o risco de ter uma ditadura com a reeleição do Bolsonaro. De onde vem essa ideia, depois de quatro anos de governo do Bolsonaro sem ditadura, eu não sei.

O que eu sei é o que eu vejo na realidade:

As únicas ditaduras (violações extremas dos direitos individuais) que tivemos foram com o Sarney, Collor, Lula e Dilma.

Nos outros governos, tivemos distensão política: Itamar, FHC, Temer e Bolsonaro.

Alguns exemplos...

MALDADES:

Sarney, Constituição e planos econômicos intervencionistas.

Collor, confisco da poupança.

Lula, Mensalão, Petrolão, Financiamentos do BNDES a ditaduras, aparelhamento do STF e da máquina estatal, censura à imprensa.

Dilma, Petrolão, Pedaladas, Mais Médicos.

BONDADES:

Itamar e FHC, Plano Real, privatizações.

Temer, reforma trabalhista e sindical, teto de gastos, reforma da previdência.

Bolsonaro, lei de liberdade econômica, autonomia do Banco Central, marcos regulatórios.

Mas há mais.

Não dá para esquecer a ditadura do STF com os petistas indicados por Lula e Dilma.

Mais: ao ser indagado por que considera as privatizações uma bondade, Rachewsky respondeu: - ora, porque devolve à sociedade o que dela nunca deveria ter sido tirado. O capital espoliado para que a estatal fosse criada. A liberdade para o mercado regular a atividade empresarial através da vontade dos consumidores. O fim dos privilégios dados aos que orbitam em torno do poder para ganharem o imerecido. Governo não foi feito para violar nossos direitos individuais, claramente violados quando criam estatais, reservas de mercado, agências reguladoras. Governo foi feito para proteger nossos direitos daqueles que usam a violência.


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AFINAL, LULA E BOLSONARO SÃO MESMO DUAS FACES DA MESMA MOEDA? 07.10.22


por Felipe Camozzato

 

Em uma das eleições mais polarizadas da história recente do Brasil, a dualidade Lula x Bolsonaro levou mais de 35 milhões de brasileiros a se ausentarem das urnas ou anularem seus votos. Mas afinal, por que estes brasileiros não quiseram votar? Em um universo onde a diferença entre Lula e Bolsonaro ficou na casa dos 6 milhões de pessoas, quanto essas abstenções poderiam implicar novos rumos para o país?

 

Muitos eleitores estão cansados das brigas entre os candidatos e seus militantes. Outros, descrentes que há diferença entre um e outro - rejeitando ambos. E há ainda quem não veja na política a esperança de mudanças reais para o Brasil. Porém, cabe resgatar algumas particularidades importantes para qualificar o juízo do eleitor brasileiro e a sua participação no pleito, e é essa a minha missão com este artigo.

 

Vou resgatar aqui um trecho da trajetória de Hugo Chávez na Venezuela, nos idos de 2002, e os desdobramentos da política chavista dos anos seguintes. Reeleito presidente no ano 2000, Hugo Chávez sofreu uma tentativa de golpe em 2002 - rechaçada pela comunidade internacional, e também pelo então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Retornou ao poder dias depois, e propôs um referendo para consultar sobre sua permanência no poder e sobre o legislativo do país.

 

A oposição resolveu boicotar o referendo, na tentativa de deslegitimar o pleito, e acabou entregando ao chavismo praticamente todo o poder legislativo - além do executivo. O PSUV, partido de Chavez, aproveitou a oportunidade e avançou na consolidação da esquerda e de seus partidos em torno de si, e construiu uma hegemonia política que descambou para profundas alterações nas leis e na constituição. Com poderes totais, as instituições venezuelanas foram sendo tomadas e modificadas para atender aos desejos do governante, e até mesmo a bandeira do país fora modificada - invertendo a figura do cavalo no brasão que apontava para a direita, e que hoje aponta para a esquerda.

 

Anos mais tarde, o chavismo garantiu para si o controle total da máquina pública, perseguiu opositores, prendeu e torturou manifestantes, calou a imprensa e instaurou - via seu sucessor Maduro - uma ditadura socialista no país.

 

A miséria tomou conta dos venezuelanos, ano após ano. A comunidade internacional assistiu com aflição e com notas de repúdio aos crimes contra a humanidade sendo cometidos, e a democracia venezuelana afundou. Hoje, o país é o mais pobre da América Latina (onde já estivera dentre os mais ricos), está profundamente entregue ao chavismo e suas milícias, e parte significativa da população fugiu para o exterior. Roraima, divisa com o Brasil, é porta de entrada de imigrantes venezuelanos, e informou nas urnas brasileiras no último domingo o quão nefasta é a situação do país por quem vive essa realidade próxima: 69% dos eleitores votaram em Bolsonaro, e apenas 23% em Lula.

 

Voltemos ao Brasil. Há inúmeras críticas a Bolsonaro e a sua atuação, declarações e medidas populistas. Há, também, críticas e denúncias de corrupção contra seu governo e filhos. Porém, não há tentativas concretas de alteração da constituição, nem perversão das instituições para tomada de poder absoluto e hegemônico. Os poderes seguem independentes, a justiça segue tendo suas decisões cumpridas, e o desejo das urnas e da população segue sendo respeitado.

 

Lula, por outro lado, já atuou para comprar o parlamento via Mensalão, já tentou regular os meios de comunicação para censurar adversários, e concretizou o maior escândalo de corrupção da história do país com fins a obter hegemonia política em torno de seu nome e de seu partido. Permeou os colegiados do Supremo com indicados políticos que vem violando nossa constituição, sob omissão covarde do Senado, aglutinou os partidos de esquerda em torno de seu projeto de poder, e construiu uma narrativa falsa de inocência por uma clara manobra jurídica que lhe garantiu a saída da prisão e a retomada dos direitos políticos. Além disso, sob o governo Dilma, o PT entregou aos brasileiros a pior recessão desde a redemocratização, classificou um processo legal e democrático de impeachment como golpe, e conquistou a simpatia de personalidades e imprensa através de acenos a verbas e benefícios futuros a serem concedidos.

 

Portanto, estamos diante de uma encruzilhada importante no país. Abaixo de muito ruído, fake news e abusos jurídicos de quem deveria preservar nossa Carta Magna, o eleitor se encontra confuso e desesperançoso com o futuro - e com a infeliz escolha do "menos pior". Esse, porém, é o cenário que interessa a Lula e ao PT. Quando tudo parece estar tão ruim, alguém como ele passa a se tornar uma opção razoável para o eleitor. Com promessas falsas, e um plano de governo que sequer é apresentado para que o eleitor tome a decisão guiado pelo sentimento de rejeição, restam apenas as manchetes que reduzem o pleito a um universo de fofocas da Revista Tititi.

 

Por isso, é hora da participação do cidadão para defender sua constituição e suas instituições. É hora de assumirmos a responsabilidade de não entregarmos o país a quem tenta pervertê-lo, e de sermos ativos após a eleição para fiscalizar quem for eleito. É hora do eleitor ir para as urnas e confirmar o voto no 22 para defender a democracia e a liberdade dos brasileiros - e rejeitar quem tem em Hugo Chávez e Nicolás Maduro as suas referências.


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FRAUDES E GOLPES - 06.10.22


Por Percival Puggina

Não entendo de fraudes. De fraudes entendem investigadores, peritos e criminosos. Mas percebo os hematomas do processo democrático quando golpeado e reconheço um complô quando o vejo produzindo efeitos.

Onde a nova configuração do Congresso mostra os votos de Lula? Mais da metade das cadeiras ficaram com os conservadores, ou com a direita! A esquerda raiz conquistou apenas 20% das cadeiras. O que aconteceu domingo, se não uma sequência daquilo que se viu durante quatro anos? Ou seja: as informações não coincidem com o que se vê; o discurso não fecha com a prática; a determinação judicial não confere com a lei; a pesquisa eleitoral vai para um lado e os votos para outro; a análise desconhece a realidade; toda ocultação e toda distorção beneficiam Lula e prejudicam Bolsonaro.

Diante do que disseram as urnas, não vou conjeturar sobre o que não sei, mas quem tenha observado registros desse enviesamento ao longo dos últimos quatro anos está pensando, sim, na falta de transparência do sistema.

Entendi que também a esse respeito nada é como a nação quer, mas como querem seus regentes togados. Entendi isso, muito claramente. Só não entendi o motivo capaz de levar um pequeno colegiado, encarregado de administrar os ritos do processo eleitoral, a exibir tamanho desdém à opinião majoritária da sociedade, expressa em sucessivas pesquisas que o próprio tribunal divulga. Datafolha de julho sobre confiabilidade das urnas: confiam muito, 47%; confiam um pouco, 32%; não confiam, 20%, e não opinaram 3%. Ao apresentar esses dados, em coro com o consórcio do jornalismo militante, o tribunal considera que confiar um pouco é o mesmo que confiar! Então, soma as duas parcelas e divulga um índice de confiança de 79% em vez de um índice de desconfiança de 52%! Essa não, doutores!

Já a nação, ora a nação! Que se dane em incertezas.

Não entendo de fraudes. De fraudes entendem investigadores, peritos e criminosos. Mas percebo os hematomas do processo democrático quando golpeado e reconheço um complô quando o vejo produzindo efeitos.

A inédita e constrangedora vitória de Lula no último domingo é consequência de tudo que contra Bolsonaro foi orquestrado e de todo assédio que sofreu das instituições. É colheita do patrulhamento imposto às redes sociais, das trovejantes ameaças lançadas sobre os cidadãos, da restrição às liberdades de opinião e expressão e do colaboracionismo das plataformas com o ambiente político imposto ao país.

Os eleitores que deram maioria a Bolsonaro no Congresso não haverão de entregar o Brasil de volta ao ex-presidiário.

O prazo de validade do susto já se esgotou.

Queremos nosso país de volta e não soltaremos a ponta da corda. Dia 30 tem a volta.


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