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As Contas públicas 2019-2021 e o Regime de Recuperação Fiscal do RS: será sustentável? - 26.04.22


Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

 

 

O Estado do RS, depois de vários anos de déficits recorrentes, atrasos na folha de pagamento e no 13° salário dos servidores, por fim. em 2021, obteve um superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, acabando com os citados atrasos. Essa situação superavitária havia ocorrido no período 20O7-2010, por três anos.

 

É verdade que foram feitas várias reformas desde o período 2015-2018, continuadas e profundadas no período 2019-2021, mas o que tornou possível  no curto prazo essa grande melhora das contas estaduais foi a ajuda federal em 2020, que evitou a queda a receita,  o congelamento da folha pela Lei 173/2020, até o final de 2021 e o extraordinário crescimento da arrecadação que se verificou em todos os estados, decorrente de diversos fatores, tratados no texto anexo e na síntese final que o acompanha.

 

Um dos principais indicadores dessa melhora é expressa na razão despesa corrente/receita corrente, de 97,3% para 83%, uma diferença de 14,3 pontos percentuais, passando da 6ª posição para a 14ª entre os estados, de pior para melhor. Com isso, restaram 17% para investimentos e pagamento da dívida. Tudo isso foi propiciado pela grande queda real da despesa com pessoal e com o crescimento da receita corrente. O Estado do RS melhorou significativamente   em todos os indicadores, mas ainda ficou abaixo da maioria dos demais estados, conforme se verifica nas tabelas no Anexo e nas dos textos.

 

Nas mudanças referidas destacam-se a reforma de previdência, com várias alterações paramétricas, a implantação da previdência complementar, as mudanças nas pensões, as alterações nos quadros de pessoal, a eliminação dos adicionais por tempo de serviço, como triênios, quinquênios e adicionais de 15% e 25%, licença prêmio, entre outras.

 

Tudo isso reduzirá sensivelmente o crescimento vegetativo da folha, que antes anulava os incrementos ocorridos na receita, impedindo a  eliminação dos déficits. São essas reformas que darão a consistência ao ajuste, que, sem elas, as melhoras ocorridas não passariam de uma bolha.   

 

E essa eliminação do crescimento vegetativo, junto com o crescimento econômico é que poderão viabilizar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tratado no texto, o que não será fácil.


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CORRUPTOR SEM CORRUPTO - 25.04.22


Por J.R.Guzzo

 

O empreiteiro de obras Marcelo Odebrecht, uma das principais estrelas do sistema de corrupção em massa do governo Lula, está no centro de uma situação realmente prodigiosa - dessas que só mesmo a alta Justiça brasileira, como ela funciona hoje, poderia fornecer. Marcelo, condenado por crime de corrupção na Operação Lava Jato, e atualmente cumprindo os momentos finais de sua sentença (em regime aberto, é claro), foi agraciado pelo ministro Edson Fachin com uma redução da pena - mais a liberação de uma conta de US$ 11 milhões no exterior que estava bloqueada pela Justiça.

 

Mas aí é que está a beleza da história toda, inédita nos anais do Judiciário: o empresário recebeu esses mimos porque Fachin considerou que a sua delação premiada, na qual deixou a nu a roubalheira descontrolada da era Lula, foi “efetiva”, ou seja, rendeu o que se esperava dela. A delação de Marcelo era uma espécie de “contrato de performance”: se suas acusações realmente provassem a prática de crimes por parte dos delatados, o prêmio seria maior, em termos de redução da sua própria pena. A suprema Justiça brasileira, agora, decreta que Marcelo cumpriu a sua parte, ou seja, que falou a verdade ao delatar crimes de corrupção - mas também decreta, ao mesmo tempo, que a ajuda que prestou não serve para rigorosamente nada, já que não aconteceu rigorosamente nada com os ladrões denunciados por ele.

 

Fachin acaba de criar, com a sua decisão, um formidável desafio doutrinário aos mais agudos cérebros jurídicos do planeta - a figura do corruptor sem corrupto. Imaginava-se, até agora, que essas coisas vinham juntas: para corromper, o corruptor precisa de alguém que aceita ser corrompido. Não mais. Para o Supremo Tribunal Federal brasileiro, Marcelo Odebrecht é um corruptor certificado por fé pública, tanto que acaba de ser premiado, por sentença judicial, pela delação que fez. Mas é, segundo nossa suprema corte, um corruptor que não corrompeu ninguém.

Como assim? Simples: o mesmo STF, através do mesmíssimo Fachin, recusa-se oficialmente a punir o principal delatado pelo empreiteiro - o ex-presidente Lula.

 

Tempos atrás, numa das decisões mais dementes jamais tomadas na História do Direito Universal, o ministro anulou, sem o mínimo fundamento em qualquer fato relevante, as quatro ações penais que existiam contra Lula, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - condenação em terceira e última instância, como resultado das decisões de nove juízes diferentes.

Temos no Brasil, assim, o crime de corrupção sem o corrupto. Ou melhor: sabe-se perfeitamente quem foi denunciado por Marcelo Odebrecht como sendo o corrupto. Ele tem nome, endereço, CPF e é candidato a presidente da República. Até outro dia, aliás, tanto ele próprio como os seus devotos achavam que já tinham ganhado a eleição, no primeiro turno, e com mais de 100% dos votos; estavam brigando, naquela altura, por cargos no ministério. É este o Brasil que o STF criou.


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LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA - 22.04.22


 Por INSTITUTO ATLÂNTICO

 

"Perante a mesa de café da manhã, na casa de Cláudio, os quatro amigos sentavam. Ele, Gonzaga, Alvarenga, Toledo... Alvarenga descrevia como imaginava a bandeira do novo país. 'Um índio desatando as correntes', ele disse, com um dizer latino. Aut libertas, aut nihil. Ou liberdade, ou nada. Ou então, o verso de Virgílio: Libertas quae sera tamen. Liberdade, ainda que tardia. Tiradentes tinha outra proposta. 'Como Portugal tinha nas suas armas as cinco chagas', ele disse, 'as da nova República deviam ter um triângulo, significando as três pontas da Santíssima Trindade'".

A passagem é narrada por Pedro Doria em seu livro 1789, com base nos Autos da Devassa da Inconfidência Mineira. As conversas citadas ocorreram nas reuniões derradeiras dos inconfidentes no final de dezembro de 1788, na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto.

No final do século XVIII, a economia mineira começava a perder vigor, com o esgotamento do ciclo do ouro. O Quinto era o principal imposto cobrado pela Coroa Portuguesa, correspondente a 20% de todo o ouro encontrado em suas colônias, ou seja, 1/5 do metal extraído.

Portugal não arrecadava a meta estabelecida para o Quinto desde 1762. Para a Coroa, o contrabando, sonegação e a corrupção eram as principais causas da queda da arrecadação, e não a queda dos rendimentos das minas. O acordo entre os mineiros e a Coroa era liquidar o déficit de um ano no ano seguinte, com a cobrança de uma quantia de todos os homens livres, inclusive através do confisco dos bens. Era a chamada Derrama, que foi cobrada apenas em 1763/1764.

D. Luís da Cunha Pacheco e Meneses, o Visconde de Barbacena, foi nomeado governador de Minas Gerais em 1783, com a missão de investigar as medidas tomadas pelas autoridades anteriores para evitar os prejuízos para a Coroa e, se fosse possível, realizar a Derrama.

Os líderes da Inconfidência Mineira estavam endividados com o Real Erário, tendo sido esta a motivação para a revolta. A eclosão do movimento estava agendada justamente para o dia em que se esperava o anúncio da Derrama.

Novos ventos sopravam no mundo, com a Revolução Francesa e a Independência Americana. Talvez, por este motivo, as penas dos inconfidentes tenham sido alteradas para degredo na África, exceto Tiradentes, o único a assumir a participação na conspiração.

A sentença dos inconfidentes saiu em 1792. Trinta anos depois, o Brasil tornou-se independente de Portugal.

Relembramos esta história, para refletir sobre os abusos na cobrança de impostos. A economia mineira não ia bem naquela época – como a economia brasileira atualmente – mesmo assim, as autoridades queriam extrair ainda mais recursos do setor produtivo.

Embora o movimento dos inconfidentes não tenha obtido sucesso, tornou-se símbolo de resistência ao autoritarismo do Estado. Que possa servir de inspiração para lutarmos contra o manicômio tributário instalado no Brasil de hoje, responsável por sufocar a atividade econômica, causando atraso e estagnação.


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O PODER DO MITO - 20.04.22


Por Alexandre Schwartzman 

 

A lorota mais recente dos economistas do PT é atribuir a culpa pela recessão de 2014-16 à política do segundo governo Dilma, ignorando as consequências desastrosas da chamada Nova Matriz Econômica

 

Acabei de arrumar os livros na casa nova. Um lugar de honra foi reservado a meus volumes sobre mitologia, tema que curto desde muito novo (cortesia de Monteiro Lobato). Abrindo a seção, tenho lá “O Poder do Mito”, de Joseph Campbell, uma das grandes referências na disciplina.

 

Mitos ajudam a forjar a identidade de grupos, um dos motivos pelos quais minhas Bíblias se encontram também na mesma seção, mas não é disso que pretendo tratar aqui (infelizmente; se me deixassem, não escreveria sobre outro assunto) e sim sobre o mais novo mito sendo agora perpetrado por economistas ligados ao PT, a saber, que a recessão de 2015-2016 teria sido resultado das políticas econômicas adotadas pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como se a presidente Dilma – conhecida por meter o bedelho em todos os assuntos, nenhum dos quais dominava – fosse mera espectadora de seu próprio governo.

 

Cabe, em primeiro lugar, reconhecer uma evolução considerável. Até muito recentemente, os economistas (e militantes) do PT de maneira geral sofriam de curiosa doença: de alguma maneira, ao invocar o desempenho econômico do país sob o governo do partido, não conseguiam se lembrar do governo Dilma, quando o país enfrentou a pior recessão de sua história, mais grave que a gerada pela crise sanitária de 2020.

 

Confrontados, porém, com a redução do PIB de superior a 8% e a duplicação da taxa de desemprego (de 6,5% para 13%), tiveram que criar um malabarismo retórico que livrasse a cara do partido da devastação econômica. Sobrou para o ex-ministro da Fazenda, que aceitou segurar o rojão no começo do segundo governo Dilma em 2015.

 

Aí descobri a real extensão dos poderes maléficos do Joaquim. Ele conseguiu, tornando-se ministro em janeiro daquele ano, alterar o passado, fazendo com que a recessão se iniciasse nove meses antes de tomar posse, no segundo trimestre de 2014. Sua conexão com o lado escuro da Força é tamanha que o investimento, provavelmente antecipando sua posse 18 meses à frente, começou a cair já no terceiro trimestre de 2013.

 

Assim, segundo esse pessoal, nem o início da recessão, nem a queda do investimento seriam consequência da Nova Matriz Econômica (NME), que deu suas caras ao final do governo Lula, sendo plenamente implementada ao longo do período 2011-2014. Trata-se de uma lorota sem tamanho.

 

Naquele intervalo, houve considerável piora do desempenho fiscal. O superávit primário médio então registrou em média 1,6% do PIB, contra 2,8% do PIB no quadriênio anterior. “Limpo” de pedaladas, porém, a queda foi ainda maior, de 1,9% para 0,4% do PIB. O resultado foi a inversão da tendência da dívida bruta, que voltou a subir a partir de 2013.

 

O Banco Central (BC) se comportou de maneira subserviente, deixando de ajustar a taxa de juros mesmo em face de aceleração da inflação, ficando próximo ao limite superior do intervalo de tolerância da meta, não ultrapassado apenas por conta da mão pesada do governo nos preços administrados, notadamente combustíveis e energia elétrica.

 

A consequência, como já notada neste espaço, foi a transformação do lucro da Petrobras, R$ 68 bilhões a preços do final de 2021, em prejuízo de R$ 40 bilhões em 2014, enquanto sua geração de caixa, R$ 118 bilhões, foi reduzida para R$ 32 bilhões no mesmo intervalo. Já as distribuidoras de energia namoraram a insolvência, requerendo aportes massivos de fundos públicos.

 

Ao mesmo tempo, a tentativa de recriar a indústria naval redundou em mais um fiasco, do qual a Sete Brasil é apenas o exemplo mais bem acabado. Some-se a isto mais alguns bilhões de reais enterrados nos PowerPoints do grupo X, outros tantos sob a forma de estádios de futebol, para não falar do Bolsa-Empresário, e temos um quadro de desperdício de recursos que pouco (ou melhor, nada) geraram de produto nos anos subsequentes.

 

Por fim, a recusa em tratar da inflação como se devia, levou o BC a usar e abusar das intervenções no mercado cambial para conter a alta de preços. Em meados de 2013, o BC não tinha qualquer exposição no mercado de swaps cambiais; em dezembro de 2014 sua posição vendida equivalia a cerca de US$ 110 bilhões.

 

A combinação de irresponsabilidade fiscal (potencializada pela fraude das pedaladas), descaso com a inflação, intervenção desmedida no câmbio, controle arbitrário de preços públicos e, por fim, mas não menos importante, a escolha sem critério de “campeões nacionais” levou a economia ao seu limite de sustentabilidade.

Assim, ao final de 2014, o país registrou déficit superior a US$ 100 bilhões em suas transações com o exterior, ao mesmo tempo que a dívida pública crescia aceleradamente, a inflação ameaçava romper o limite de tolerância da meta e empresas do setor energético passavam por dificuldades financeiras sérias.

 

Não é necessário ser um profundo entendedor para concluir que esse estado de coisas levaria necessariamente à recessão. A cereja no bolo da crise não foi Joaquim Levy, mas a percepção de que o governo Dilma não tinha nem a competência, nem o apoio político, sequer de seu partido, para promover a necessária mudança de rumo.

A recessão foi, sim, culpa de Dilma e dos economistas do seu partido, que criaram com esmero as condições para o desastre de 2014-2016, do qual ainda não nos recuperamos.


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ESTÃO QUERENDO VIRAR A MESA - 19.04.22


Por, J. R. Guzzo

A impressão que se tem, pelos fatos ocorridos em público até agora, é que o STF dará, sim, um golpe de Estado para impedir um segundo mandato de Bolsonaro

 

Há um golpe de Estado em preparação neste país e neste momento, pouco a pouco e passo a passo. Não se trata do velho golpe militar de sempre, com tanque de guerra, paraquedista do Exército e pata de cavalo. Também não será dado por uma junta de generais de quepe, óculos escuros e o peito cheio de medalhas, que ocupa a central telefônica, o prédio do correio e a usina de energia elétrica. Trata-se, aqui, de um golpe em câmara lenta, a ser organizado na frente de todo mundo e executado, justamente, pelos que se apresentam ao público como os grandes defensores da democracia, do Estado de direito e do poder civil — e que, no Brasil de hoje, se sentem angustiados com a ameaça de perderem os confortos que têm. É gente que vem com uma doutrina destes nossos tempos, e talhada exatamente para a situação do Brasil de hoje. Para salvar a democracia, dizem os seus pregadores, é preciso ignorar as regras da democracia e anular, de um jeito ou de outro, os resultados da eleição presidencial que será feita em outubro próximo através do voto popular — conforme for esse resultado, é claro. Ou seja: para haver democracia, é preciso que não haja democracia.

De acordo com essa maneira de ver a política de hoje, eleições realmente livres são um perigo; podem ser usadas por antidemocratas para chegarem ao governo, ou se manterem lá. Em seguida, eles conseguem uma maioria no Congresso e aprovam as leis que querem — aquelas, aliás, que defenderam durante a sua campanha eleitoral e que tiveram o apoio de um eleitorado incapaz de decidir, por seu despreparo e outros vícios, o que é efetivamente bom para o interesse nacional. Vão nomear ministros para o Supremo Tribunal Federal e para os tribunais superiores que formam a cúpula do Poder Judiciário, em substituição aos que tiverem de se aposentar pela lei. Vão governar o Brasil dentro de uma visão que parece democrática, porque foi aprovada pela maioria dos eleitores brasileiros — mas que, na verdade, é contra a democracia, por defender “pautas” conservadoras que não se encaixam no modelo de sociedade democrática considerado correto pelos gestores dessa doutrina. São nada menos que “o inimigo”, como disse textualmente o ministro Luís Riberto Barroso, do STF, numa palestra nos Estados Unidos, enquanto “nós somos a democracia”.  Não podem, portanto, governar o país — e se, para impedir que governem, for preciso bloquear, degenerar ou falsificar as eleições, pior para as eleições. Vontade da maioria, nessa visão moderna das coisas, não é tudo. Deve estar subordinada ao valor mais alto que é a salvação da verdadeira democracia, tal como ela é entendida segundo as suas novas regras.

Ou é Lula, ou então é qualquer solução que não seja Jair Bolsonaro

Esse golpe está sendo montado pelos inimigos do presidente da República e tem o objetivo de impedir que ele seja reeleito para um novo mandato de quatro anos. A ideia geral é dar a vitória para o seu único adversário real na eleição, o ex-presidente Lula –— ou, se isso não for possível, pelo desenrolar dos acontecimentos, então que o governo vá para qualquer outra pessoa, ou para qualquer outra coisa, desde que não seja “Ele”. Não utilizam essas palavras, é claro, mas também está claro que é exatamente isso o que estão fazendo. A operação é tocada em público. Seus principais agentes são os ministros do Supremo Tribunal Federal e do alto aparelho judiciário de Brasília. Logo em seguida vêm os políticos do Brasil velho, bichado e inimigo do progresso — dos túmulos do PSDB a José Sarney, dos que querem roubar e estão em síndrome de abstinência, dos parasitas da máquina estatal, dos fracassados que precisam voltar ao governo e afastar o risco de perderem o resto de suas carreiras. O golpe é apoiado abertamente pela maior parte da mídia — tanto os jornalistas como seus patrões. Traz consigo, ainda, o consórcio nacional formado pelos empreiteiros de obras públicas, os empresários-pirata, os ladrões em geral, as classes intelectuais, as empresas aflitas com as questões de “gênero”, raça e sustentabilidade, os artistas de novela e os banqueiros de esquerda. Para eles, de duas uma: ou é Lula, ou então é qualquer solução que não seja Jair Bolsonaro. E se, no fim de todas as contas e apesar de todos os esforços, não der certo? Aí vai ser feito tudo para impedir que ele governe o Brasil e execute os projetos que a maioria do eleitorado aprova.

Um sinal deste golpe em armação, entre outros tantos, é a pescaria em água suja que começa a ser feita com o altíssimo propósito de melhorar as instituições. Entram aí a conversa que você tem ouvido a respeito de diminuir os poderes do presidente, para neutralizar na medida do possível os resultados das eleições, ou de tornar mais fácil o impeachment presidencial, o que é muito útil no caso do seu adversário ganhar. As duas ideias são multiuso, ou seja, servem para todas as circunstâncias. Se a maioria do eleitorado escolher Bolsonaro em outubro, os agentes do golpe transformam os projetos em prioridade absoluta — como fazem com essas CPIs delinquentes que criam do nada, na tentativa de impedir que o governo governe. Se o vencedor for Lula, ambos os assuntos são automaticamente esquecidos; ninguém vai insistir em levar adiante nem um e nem outro. É certo que, pela atual composição da Câmara de Deputados, essas coisas são de aprovação muito difícil. É certo, também, que o ministro Barroso, um propagador destacado da amputação dos poderes do presidente, diz que isso não seria para a próxima eleição, e sim para o futuro. Tudo bem, mas por que essa discussão tem de começar justo agora? Falar em mudança de regras seis meses antes da eleição nunca é coisa bem-intencionada — nunca, mesmo que não dê em nada.

Outra trapaça é a tentativa de abrir uma “CPI da Educação”, como houve a “CPI da Covid”, que ficou nas primeiras páginas e no horário nobre durante seis meses seguidos, acusou Bolsonaro de nove crimes diferentes e, no fim, não conseguiu gerar uma única e miserável queixa na polícia. Desta vez a desculpa é “investigar a corrupção no Ministério da Educação”. Não importa se há ou não há corrupção no Ministério da Educação, ou em qualquer outro lugar, e menos ainda se a CPI vai dar ou não na descoberta de algum delito real. O que importa, unicamente, é fornecer à mídia a oportunidade de ficar exibindo aos gritos, todos os dias, “denúncias de corrupção” contra o “governo Bolsonaro” — daqui até o dia da eleição. No caso da “Covid”, que foi uma agressão tão grosseira como essa, o presidente do Senado não queria abrir CPI nenhuma. O ministro Barroso ordenou que abrisse, com objetivos francamente políticos — uma interferência direta nos direitos do Poder Legislativo, aceita sem um pio pela presidência da casa e pelos demais senadores. Barroso mandou abrir uma CPI contra Bolsonaro uma primeira vez. Pode muito bem mandar abrir uma segunda, queira ou não queira o presidente do Senado — uma nulidade que, quando se fala em Supremo, morre de medo até do homem do cafezinho. Se não for Barroso, pode ser outro ministro qualquer.

Quem quer votar em Bolsonaro é descrito como fanático, incapaz de exercer o direito de voto

Essa “CPI da Educação” começou da pior forma possível, com falsificação de assinaturas e a histeria habitual do senador (do Amapá, para se ter uma ideia da seriedade da coisa toda) que a propôs. Como a discussão da reforma “institucional”, a “CPI” pode dar em coisa nenhuma — mas mostra o extremo empenho das tentativas de demolir a candidatura do presidente. Bem mais concreta é a ofensiva para socar em cima do Brasil, a qualquer custo, medidas de repressão policial contra as chamadas “fake news” nas redes sociais — na verdade, uma agressão direta à liberdade de expressão, com o objetivo declarado de censurar as mensagens de “direita” e prejudicar a campanha eleitoral de Bolsonaro. As redes são o único meio de comunicação para ele — a mídia tradicional é sua inimiga de morte desde a campanha de 2018, e continuará sendo. O que lhe sobram são as redes; é contra as redes, portanto, que se dirige a repressão. Naturalmente, vende-se a ideia do combate às “notícias falsas” como um gesto de “defesa da democracia”. É exatamente o contrário. Quem vai decidir que uma notícia é “falsa” e, portanto, deve ser punida? O ministro Alexandre de Moraes e seu inquérito perpétuo, e rigorosamente ilegal, contra as “fake news” e os “atos antidemocráticos”? A mera ideia é absurda. O ministro Ricardo Lewandowski? O Superior Tribunal Eleitoral? Aí é até pior. O STE, além de contar com a presença dos mesmos Moraes e Lewandowski, é presidido pelo ministro Edson Fachin, que anulou as quatro ações penais contra Lula — incluindo suas condenações pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em terceira e última instância, e por nove juízes diferentes.

A imprensa, por sua vez, defende cada vez mais abertamente algo tão parecido com um golpe de Estado, mas tão parecido, que não dá mais para notar a diferença. É o que se vê com a constante e maciça pregação segundo a qual Bolsonaro não “tem condições” de ser presidente da República, que “o país não aguenta” um segundo mandato, que “a democracia não vai sobreviver” à sua vitória etc. etc. etc. Há, nessa campanha, a negação pura, simples e permanente de fatos objetivos. Além do mais, quem quer votar em Bolsonaro é descrito como fanático, inimigo da democracia e incapaz de exercer, por deficiência mental ou moral, o direito de voto — ou a liberdade de escolher um candidato de sua preferência. Não se admite mais na mídia, simplesmente, que seja lícito votar em Bolsonaro. É como se os 58 milhões de brasileiros que votaram nele em 2018 não tivessem a qualificação necessária para agir como cidadãos. Na verdade, não se vê nada de parecido na imprensa desde a campanha de Carlos Lacerda, patrono-mor da direita nacional, contra Getúlio Vargas, santo padroeiro da esquerda, na eleição presidencial de 1950. “Não pode ser candidato”, dizia Lacerda. “Se for candidato, não pode ser eleito. Se for eleito, não pode tomar posse. Se tomar posse, não pode governar”. Qual a diferença?

A chave de tudo, porém, está no Supremo. A impressão que se tem, pelos fatos ocorridos em público até agora, é que o STF dará, sim, um GOLPE DE ESTADO para impedir um segundo mandato de Bolsonaro — caso chegue à conclusão que pode dar esse golpe, ou seja, se tiver certeza de que todo mundo vai baixar a cabeça se os ministros virarem a mesa. Só não dará se achar que não consegue. Não há nada de tão extraordinário assim nesse cenário. Fachin anulou todas as condenações de Lula, no que foi possivelmente o ato mais insano da história do Poder Judiciário no Brasil, porque achou, e com toda a razão, que podia fazer isso sem a oposição real de ninguém. Alexandre de Moraes acha que pode ir dobrando a aposta em seu inquérito ilegal — porque comete absurdo em cima de absurdo contra as leis em vigor no Brasil, a começar pela Constituição Federal, e ninguém, nem o Congresso, nem o próprio Judiciário, diz nada contra as suas decisões. O fato é que a respeito de Fachin, Moraes, Lewandowski e Barroso sempre se pode esperar o pior possível; pensando no conjunto da obra dos quatro, é possível que aconteça pior do que se espera. O resto não melhora as coisas em nada. Basta fazer a conta mais óbvia de todas. Dos 11 atuais ministros do STF, sete foram nomeados por Lula e Dilma. Dos quatro restantes, um é Gilmar Mendes e o outro é Alexandre de Moraes. Qual a imparcialidade que se pode esperar, honestamente, de um grupo como esse?


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LÓGICA DA REALIDADE - 12.04.22


Por,  Alex Pipkin

 

Democracia e Estado de Direito, palavras que soam humanísticas e imponentes, principalmente para aqueles que remotamente compreendem seus reais significados.

Em nossa afrodisíaca ilha da fantasia, tais palavras são sistematicamente verbalizadas para sinalizar seriedade e justiça, quando na verdade representam retóricas vazias, a fim de justificar um sistema político, econômico-social disfuncional, manobrado pelos donos do poder despreocupados com “os outros”, focados em seus interesses e de próximos aos seus umbigos.

É ao mesmo tempo corporal e arrebatador pensar que o direito de votar e eventualmente eleger seu candidato - ou ser convencido de que o voto da maioria prevaleceu - irão melhorar e/ou resolver os grandes problemas e dilemas que afligem a vida nacional.

Nelson Rodrigues dizia: “A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas, que são a maioria da humanidade”.

Com um sistema partidário e eleitoral atrofiado que vigora faz anos, evidente que sabemos de antemão, que quem está a nossa disposição são quase sempre os piores, e que, similarmente, quase sempre logram piorar a vida cotidiana das pessoas e das empresas.

É ilógico acreditar em pessoas sem formação e preparo, com (sem) valores éticos abaixo daquele aparelho do cachorro, rotineiramente envolvidos em corrupção, em crimes, em assassinatos, em negociatas, centrados em verbas para eleições, orientados para privilegiar familiares e amigos, e que focam tempo e recursos para planejar e executar falcatruas, em detrimento de projetos e de leis que comprovadamente atuem para melhorar o ambiente econômico e trazerem mais crescimento econômico e social e prosperidade nacional para todos os cidadãos.

Com tantas evidências e provas cabais do comportamento corrompido e/ou ineficiente dos políticos que aí estão, como acreditar que eles trabalham pelo bem comum e pela promessa da democracia?

Como acreditar que essa “elite” de péssima qualidade irá ir de encontro aos lobbies, aos sindicatos, à manutenção do Estado grande e aos intervencionismos que o agigantam ainda mais e que ceifam as liberdades e os direitos constitucionais dos cidadãos?

Seria muita ingenuidade, e elementar, meu caro Watson, crer em um sistema que seleciona os piores, e em que abundam fatos de corrupção, de incompetência, de politicas públicas equivocadas, de recursos jogados pela janela e de “falta de vontade” política para fazer o que deve ser feito, em especial, em relação a redução do tamanho do Estado e da burocracia estatal, e no alcance do aumento da eficiência do Estado.

Em nível econômico, nossa “grande democracia”, não se compara, por exemplo, a genuína economia de mercado chinesa, embora claramente lá, tenha-se um governo autocrático.

E o nosso alardeado Estado de Direito; só se for “desdireito”.

Nunca houve uma Suprema Corte tão ruim tecnicamente, e pior, tão autoritária. Os juízes sem serem juízes, impõem “a sua verdade”, calam e prendem vozes dissidentes e julgam de acordo com seus próprios interesses.

Pelas abundantes provas a partir de seus julgamentos, muito embora eles queiram legislar, tais interesses são novamente particulares e partidários.

Nos últimos dois anos, vivemos verdadeiro show de horrores em relação ao corte de liberdades individuais e de escassez de criação de um ambiente institucional de segurança jurídica favorável a vida em sociedade, a coesão social, e aos negócios e investimentos.

Novamente, nossa “nobre democracia” tem selecionado muita estupidez e crueldade para fazer parte do seleto quadro de eminentes togados do STF, exímios rasgadores da Constituição cuja qual afirmam proteger.

As massas parecem empolgadas, pois são basicamente duas (segundo as pesquisas); eu confesso que só não desejo a volta do Ali Babá e dos mais de quarenta ladrões. Não tento respeito e afeto, tampouco defendo políticos despreparados, incompetentes e vigaristas.

A “democracia e o Estado de Direito” verde-amarelos, da forma como estão formatados a séculos, contemplando essa elite de péssima qualidade dentro do famoso estamento tupiniquim, tendem a perpetuar uma cada vez maior intrusão do Estado nas nossas vidas, com menos liberdades individuais, mais intervencionismos e mais benesses imorais para o mastodôntico Estado brasileiro, em especial, para o gigantesco, caro e ineficiente Judiciário nacional.

Triste, mas não há o que se fazer, temos que tentar identificar e escolher os menos piores para votar, em todos os níveis.

Apesar de tudo isso, da ilusão, é o que temos no momento, é a lógica da realidade.


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