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DERRUBAR O PRÉDIO PARA AFASTAR O ZELADOR - 09.03.21


por Percival Puggina
 
Para se livrar do presidente da República, a mídia militante vem fazendo isso com o Brasil. Não há limites para a ação cotidiana e dedicação exclusiva.

 A oposição propriamente dita retraiu-se perante a persistência e a intensidade com que esses meios de comunicação operam. Num regime de feitio democrático, caberia a ela, claro, antagonizar o governo. No entanto, a fração partidária da oposição opta por discreta contenção. Delega o trabalho diário à mídia, que o executa com superior amplitude e resíduos de presumível credibilidade. Mesmo que a estas alturas seja mera ilusão, a opinião expressa no editorial, a notícia, a manchete de um grande veículo de comunicação parecem mais confiáveis ou isentas do que a fala de quem tem o carimbo político.

Internamente, ademais, vivemos uma convergência incomum entre os interesses ideológicos sempre dominantes nas redações e os interesses empresariais dos veículos da mídia militante. Por motivos diferentes todos querem se livrar do zelador. Vemos a morte da moderação e da prudência.

O que acabei de escrever não desenha, infelizmente, o quadro inteiro. Ele se expande e se agrava pelos reflexos no plano internacional. A contaminação do jornalismo e da cultura do mundo ocidental pela filosofia revolucionária não é menor nem menos ativa lá fora do que aqui no Brasil. Ao contrário, é de lá que vem toda a droga intelectual fumada e cheirada nestes trópicos. São de lá os filósofos canonizados nas cátedras, inspiradores de teses tão estapafúrdias quanto prósperas.  Por isso, a vitória eleitoral de um candidato conservador no Brasil foi mais indigesta à cultura hoje dominante na Europa do que a vitória de Trump nos Estados Unidos. Lá, o rodízio no poder é sempre um resultado corrente no jogo democrático. Aqui, não. Um quarto de século fluiu com a esquerda embaralhando, dando cartas, jogando de mão e ainda portando coringas de reserva no bolso. Os conservadores e liberais brasileiros foram os otários desse jogo.

A guerra contra o presidente começou logo após as primeiras pesquisas eleitorais. Os laboratórios de linguística aplicada ao charlatanismo político trabalharam febrilmente disparando etiquetas para lhe desconstruir a imagem. Contra essa avalanche, a inabilidade verbal de Bolsonaro não lhe presta serviços, seja na defesa, seja no ataque. No exterior, foi fácil aos interesses políticos, ideológicos, econômicos contrariados empacotar tudo com o rótulo "Brasileiro".

O processo não parou mais e já vai para o terceiro ano consecutivo. Perder a capacidade de manipulação foi duro golpe para aquela parcela da mídia que se considerava reitora das opiniões, dos costumes e, claro, dos resultados eleitorais. Tentando retomar o antigo poder, buscando socorro, vem recebendo intenso e firme apoio externo. Estava armado o complô contra o Brasil! Nele se unificam apetites amazônicos, inconveniência geopolítica de um governo conservador antagônico ao globalismo em curso no Ocidente e interesses comerciais contrariados pelo competente agrobusiness nacional (nada lhe diz o empenho de tantos em reduzir a área plantada no Brasil?).

Nunca a estatística foi tão manipulada, a matemática tão vilipendiada, uma doença tão politizada. São profissionais da mistificação. E estão destruindo o Brasil para afastar o zelador. Só assim se entende a manchete que, em outros tempos, caracterizaria crime de traição à pátria, encimando matéria (1) de O Globo do dia 5 deste mês de março: "Pária global: Brasil vira 'ameaça sanitária' no mundo". Quem subscreve e proclama isso não ama o próprio país.


(1)  
https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/paria-global-brasil-vira-ameaca-sanitaria-no-mundo-24910781


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ELEIÇÕES 2022 – COALIZÃO DE MOVIMENTOS CIVIS DEFENDEM A CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS NO SENADO - 08.03.21


por Thomas Korontai

 

A proposta que lideranças de movimentos civis na Coalizão Convergências é pela “contagem pública dos votos”, que já tem mais de 14 mil , dos 20 mil apoios necessários na plataforma de sugestões legislativas do Senado Federal. 

Segundo Thomas Korontai, coordenador da Coalizão Convergências e responsável pela sugestão legislativa na plataforma, “temos de deixar a discussão do objeto jurídico e focar no fato jurídico. Isso significa foco total na apuração dos votos, que deve ser feita de forma pública, e não mais na desgastada discussão do voto impresso e das fragilidades da urna eletrônica.”  Ele explica que a ideia é regulamentar o art. 37 da Constituição Federal quanto a publicidade do escrutínio, que é a contagem dos votos. “Atualmente a contagem é feita pela própria máquina, secretamente, o que é ilegal, imoral e inconstitucional.” Korontai lembra que pelo menos três aspectos da citada cláusula constitucional são violados: o da publicidade – pois o escrutínio não é público, é secreto, o que fere também o princípio da moralidade, e o da impessoalidade, pois tudo depende do funcionamento de software que é programado por alguém, obrigando o eleitor a confiar no Estado, o que é antidemocrático.”

 

O Coordenador da Coalizão Convergências explica ainda que toda a proposta está fundamentada nas orientações que Felipe Gimenez, Procurador pelo Estado do Mato Grosso do Sul, empresta, como cidadão, aos movimentos civis que lutam por eleições honestas e transparentes. “Foi ele quem enxergou que o Princípio da Publicidade não estava sendo atendido com o uso das urnas eletrônicas, e, no final do ano passado, foi novamente o Dr. Gimenez que observou que deveríamos nos orientar pela contagem pública dos votos como meio de realizar por completo o chamado sufrágio das eleições, portanto, uma questão de legalidade.” 

 

PROJETO DE LEI PELA CONTAGEM PÚBLICA DOS VOTOS
Os ativistas da Coalizão Convergências estão preparando um anteprojeto de lei para complementar a sugestão legislativa na plataforma do Senado, para apresentar a todos os 81 senadores, demonstrando que não se trata de discutir meios físicos de votação e sim, estabelecer um entendimento do Princípio   Constitucional da Publicidade pela realização do sufrágio completo, que se inicia pelo momento do exercício do voto, que deve ser secreto, como manda o art. 14 da Constituição e o escrutínio, ou seja, a contagem dos votos, que deve ser feito de forma pública. “É um erro acreditar que o voto é secreto, pois o que deve ser secreto é o ato de votar, já que os votos serão objeto de contagem revelando-se os votados e nunca os votantes”, explica Korontai.

 

E OS RISCOS DE  FRAUDES?
A Sugestão Legislativa apresentada no Senado já traz no seu bojo a previsão de que a contagem dos votos deverá ser feita na própria seção eleitoral. Segundo Korontai, que aliás, também integra a Sociedade Pensar Mais, a contagem será rápida e sem a confusão que se verificava há 26 anos nos ginásios esportivos e no transporte de urnas não abertas ainda. Como existem cerca de 570 mil seções eleitorais no País, a média de eleitores por seção é de 250. Nas cidades maiores, a média sobre para 350, 400, até 500 eleitores por seção, mas não é difícil que se contem tão poucos votos, diante de fiscais de partido e de eleitores interessados, que poderão ainda filmar todo o procedimento. O próprio TRE ou TSE poderão colocar uma ou duas câmeras sobre a área de escrutínio, que poderá ser feito pelos próprios mesários. Encerrada a contagem, os votos são devolvidos à urna e lacrados por dois anos, prontos para eventual recontagem, que deverá ser pública também. 

Problemas poderão existir, de fato, na transmissão dos dados de cada seção à Justiça Eleitoral, ao TRE ou TSE, mas os votos físicos, bem como, os boletins de seção serão a garantia de revisão, até para rastrear o caminho de eventuais fraudes nas interfaces entre as instâncias da Justiça Eleitoral. 

“A diferença é que toda e qualquer fraude poderá ser encontrada e eliminada, graças à existência do voto físico, seja ele em cédula ou impresso, o que é impossível atualmente” declara Korontai. Nesse sentido, as atuais urnas eletrônicas poderão ser aproveitadas como máquinas de digitação para impressão do voto em papel maior, facilitando a vida do eleitor e dos escrutinadores. Neste caso, não haverá totalização feita pelas máquinas, já que o total a prevalecer é o resultante da contagem pública dos votos. 

Os ativistas acreditam que não haverá nenhuma forma de o STF atacar a lei da Contagem Pública dos Votos, que já foi apelidada de “Lei Convergências” por sua total abrangência legal, pois regulamenta o artigo 37 da Constituição em vários dos seus princípios, como o da publicidade, moralidade, impessoalidade, e legalidade, não ferindo também o princípio da eficiência,  pela rápida  segura contagem feita em cada seção eleitoral. O Brasil poderá, enfim, “devolver a democracia diretamente às mãos do Povo, de quem emana todo o poder” como afirma o Dr. Felipe Gimenez, participante da Coalizão, na qualidade de cidadão e de quem partiu os fundamentos que subsidiaram a Sugestão Legislativa no Senado.
Os apoios à Sugestão Legislativa podem ser feitos neste endereço: 
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=146383

www.convergencias.org.br 


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UMA DISCRIMINADA, OPRIMIDA E ESQUECIDA MINORIA - 03.03.21


por Percival Puggina

             Que fique claro. Sou contra discriminações e opressões. Não me serve o chapéu do branco machista e preconceituoso. Percebo, porém, que, como quase tudo no Brasil, diferenças e desigualdades vêm sendo politizadas e frequentemente denuncio o quanto isso não contribui para a harmonia social. O discurso usual das diferenças e desigualdades, aliás, age contra o objetivo supostamente integrador, seja criando-as onde não existem, seja acentuando antagonismos existentes.

            Isso não surpreende. As revoluções são feitas assim e os revolucionários sabem como o estopim opera. Para quem quer revolução, reengenharia social, nova ordem mundial, a humanidade inteira sob um único querer e o big brother controlando tudo, o caminho de menor risco e brutalidade é esse. É uma politização demente. Mesmo assim, dela provém a acusação de serem contra as minorias todos aqueles que se opõem à manipulação partidária dessas pautas.

            Trata-se de uma simples relação de causa e efeito que resulta evidente na mera observação de um número infinito de comprovações. Os militantes de quem falo aqui não saem a público para defesa incondicional das minorias que adotam. Quando o fazem, estão a tratar de seus militantes na causa, ou da utilidade de algum acontecimento à causa. Quem pertence à minoria, mas não é, simultaneamente, militante político e não serve ao projeto de poder, é discriminado e tratado como traidor. Minoritário dentro da minoria! Penso que isso mostra como a causa é política e sua benemerência passa longe de uma virtude real. O interesse pelo poder supera o interesse pela causa.

            É pensando nisso que ressalto sua contradição com uma realidade que frequentemente denuncio. Refiro-me à discriminação de um grupo inteiro, comprovadamente discriminado, oprimido, excluído! Refiro-me ao que acontece na Educação brasileira, em geral, e nas universidades federais de modo ainda mais acentuado, com professores, autores, materiais didáticos e, até mesmo em relação a alunos que não sejam de esquerda. Aqui, porém, tudo se esclarece, não é mesmo?

            Não pertencer à fraternidade dos adoradores dos mártires do mensalão e do petrolão, tão injustamente apanhados na rede da Lava Jato, é inaceitável.  Não integrar os quadros dos devotos de San Maduro, San Fidel e San Guevara de la Higuera, transforma qualquer um em objeto de execração. Não ser consagrado à Ordem dos Barbudinhos de Paulo Freire fecha muitas portas.  

Na educação brasileira, ideias divergentes são discriminadas. Vistas em certos casos concretos podem, mesmo, ser indigitadas como fobias que criam ambiente de perigo para quem as pretenda expor. Sobram exemplos e faltam soluções.

            Escreveu-me outro dia um professor de História. É filiado a um partido de esquerda e, eventualmente, me escreve divergindo de minhas posições num modo cordial. Disse-me que, atuando no magistério, em seu círculo de relações, é raro encontrar algum professor que reconheça viver o povo cubano sob uma ditadura.

***

Um ambiente tão pouco plural é insalubre, asfixiante à formação da consciência social, política e econômica dos estudantes brasileiros. Seu discernimento é contido como se estudantes cubanos fossem. A Educação de nosso país precisa superar esta fase de hegemonia, esse tempo trevoso em que mergulhou levada pela mão maliciosa de tantos militantes, ativistas, ideólogos que detêm o privilégio da cátedra, da bibliografia e da caneta que dá nota.

            Claro, não vou pedir quotas para professores que não sejam de esquerda, mas que a situação está a sugerir esse tipo de galhofa, lá isso está.

*Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org


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RETROCESSO À VISTA? - 25.02.21


 

por Fernando Schüler, publicado na Gazeta do Povo

 

 

Fazia um bom tempo que não se falava sobre reforma política em Brasília. Por estes dias voltou-se a falar. Arthur Lira criou um grupo de trabalho para reformar as regras eleitorais, e temas mais amplos entraram na pauta, como a revisão da cláusula de desempenho e da vedação a coligações nas eleições proporcionais.

 

A notícia preocupa. O país fez uma minirreforma eleitoral em 2017, proibindo coligação nas proporcionais e instituindo uma cláusula de barreira progressiva. Começou no ano passado, com a exigência de 1,5% dos votos válidos ou nove deputados eleitos em um mínimo de nove estados, e vai até 2030, com a exigência de um mínimo de 3% dos votos ou 15 eleitos.

 

A pergunta que surge: há algo que justifique interromper o processo no meio do caminho? Alguma coisa deu errado ou é só a reclamação dos partidos que não cumpriram as exigências da cláusula ou estão com medo de não cumprir?

 

Nosso festival de partidos, com honrosas exceções, é uma resposta artificial aos incentivos do próprio sistema (fundos, tempo de tevê etc.) e se mostra como um conjunto vazio de ideias

 

O fato é que as medidas da minirreforma vêm dando certo. Diria que é uma das raras reformas institucionais que o país conseguiu fazer nos últimos anos, com resultados inequivocamente positivos. Nove dos 30 partidos que elegeram deputados em 2018 não cumpriram a cláusula e perderam o acesso ao Fundo Partidário e tempo de televisão.

 

Algum problema nisso? Na minha visão, nenhum. Nos 15 anos após as eleições de 1998, nossa fragmentação partidária cresceu 62%. Entre 1986 e 2018, fomos de 12 para 30 partidos na Câmara. Tornamo-nos o país com a maior fragmentação partidária do planeta.

 

Resultado? Mais dificuldade de formação de consensos e tomada de decisão, no Congresso. Nos dois governos de FHC, os quatro maiores partidos da Câmara formavam quórum para aprovar emendas à Constituição (310 e 347, em cada mandato); no governo Bolsonaro, os quatro maiores partidos somam 187 deputados, muito abaixo da maioria requerida para projetos de lei.

 

Se a fragmentação partidária expressasse diversidade de visões programáticas em um país continental e complexo, como o Brasil, haveria ali alguma virtude. Não é o caso. Nosso festival de siglas, com honrosas exceções, é uma resposta artificial aos incentivos do próprio sistema (fundos, tempo de tevê etc.) e se mostra como um conjunto vazio de ideias.

 

Outro sinal positivo da minirreforma de 2017 veio das recentes eleições municipais. Nas cidades com até 20 mil habitantes (mais de dois terços dos municípios), o número efetivo de partidos nas câmaras de vereadores caiu de 5,1 para 3,5. O mesmo não ocorreu nas cidades de grande porte, ainda que que se tenha estancado o aumento da fragmentação. E casos extremos ainda se verificam, como na Câmara de Vitória, onde 13 partidos ocupam as 15 cadeiras do Legislativo municipal.

 

A melhor solução para este problema viria de uma ideia discutida há muito, no país: a migração do sistema eleitoral para o modelo distrital misto. O sistema cria um claro incentivo à aglutinação partidária ao tornar majoritária a escolha de parte das vagas ao parlamento. Ele facilita a comparação de programas e focaliza a representação parlamentar, fazendo com que a comunidade saiba quem a representa e vice-versa. De quebra, reduz custos de campanha e a influência do dinheiro nas eleições.

 

Arthur Lira faria história se levasse à frente esta ideia, em vez de fazer o país olhar pelo retrovisor. Como inspiração, poderia prestar atenção à reforma feita pela Nova Zelândia, no início dos anos 90, em que um conjunto de modelos eleitorais, definidos pelo parlamento, foram submetidos a plebiscito. Isto permitiu um amplo debate nacional sobre a qualidade da representação política e sua repactuação. Vamos lembrar que nossa fórmula republicana e presidencialista foi objeto de consulta direta, em 1993, mas não o sistema eleitoral. Há mecanismos na Constituição que facultam esta opção, e talvez tenha chegado a hora de pensar sobre isto.

 

De qualquer modo, fica o alerta. O maior erro seria jogarmos pela janela os avanços que tivemos com a minirreforma de 2017. Se for para mudar, o melhor é andar para frente, não para trás.


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A CULPA PELO PREÇO ELEVADO DOS COMBUSTÍVEIS NÃO É SÓ DA PETROBRÁS - 23.02.21


 

Por J.R. Guzzo, texto publicado na Gazeta do Povo

 

Carga tributária sobre os combustíveis pesa no bolso do consumidor e alimenta o alto custo do serviço público brasileiro.| Foto: Felipe Rosa/Tribuna do Paraná

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A demissão do presidente da Petrobras passou sem fazer muito barulho; aconteceu bem no meio da baderna judicial e legislativa em torno da prisão do deputado Daniel Silveira, e ninguém chegou a prestar muita atenção.

 

Ficou parecendo, até, que o governo aproveitou a gritaria e se livrou não do problema real que tem diante de si com os preços dos combustíveis, e sim do homem que o presidente Jair Bolsonaro escolheu como o culpado de tudo. Nada como um bom bode expiatório quando você não sabe resolver uma dificuldade e quer dar ao povo a impressão de que está “fazendo alguma coisa”.

 

A troca na Petrobras é um desastre não apenas porque a administração pública perde o excelente trabalho que vinha sendo feito há dois anos pelo presidente demitido, Roberto Castello Branco. Pior ainda que isso, a decisão mostra que o governo abandonou as motivações técnicas e decidiu fazer política com o preço do diesel e da gasolina.

 

Bolsonaro acha que o preço dos combustíveis é fruto de desejos da diretoria da Petrobras, e não das variações do mercado internacional de petróleo; também parece achar que a política energética do Brasil deve ser feita pelos caminhoneiros. Não se pode esperar nada de bom disso aí.

 

O episódio comprova, mais uma vez, uma doença sem cura dos governos brasileiros: a incapacidade de aceitar as realidades econômicas quando se trata de combustível, e o uso dos preços para turbinar a sua popularidade nas pesquisas de opinião. O preço do tanque é um desses problemas que todo mundo percebe na hora, sobretudo os motoristas de caminhão. O poder público, incapaz de aguentar o tranco e assumir as responsabilidades que lhe cabem, fica imediatamente nervoso quando o custo aumenta – e corre para “baixar o preço”.

 

O governo, o mundo político e o resto da turma que manda agem, com hipocrisia histórica, como se a Petrobras fosse a única responsável pelo preço dos combustíveis. O monopólio da estatal é um atraso de vida, sem dúvida, mas na hora de encarar o problema ninguém diz – embora todos saibam muito bem – que o preço mostrado na bomba de diesel ou de gasolina é apenas a consequência matemática dos impostos de agiota cobrados do cidadão quando ele abastece seu carro, caminhão ou moto.

 

Ao todo, a cada real pago pelo consumidor, cerca de 45% vão direto para o bolso dos governos na forma de impostos de várias naturezas – sem esse dinheiro todo, como pagar a lagosta dos ministros do STF, os planos médicos das estatais e os salários de sultão do altíssimo funcionalismo público?

 

O governo nem sonha em diminuir os impostos sobre a gasolina, como não sonha em diminuir os impostos da conta de luz ou do celular – são coisas das quais o cidadão não tem como fugir, e nada deixa o poder público tão feliz quanto ver o cidadão indefeso diante de um imposto. Mesmo que sonhasse em fazer alguma coisa, estaria apenas perdendo seu tempo: o Supremo, o Congresso, a OAB e o resto jamais permitiriam que “o Estado” brasileiro recebesse um tostão a menos, porque jamais aceitariam reduzir um tostão daquilo que gastam.

 

 

 


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EXCEÇÕES CRIAM REGIMES DE EXCEÇÃO - 19.02.21


 

por Percival Puggina
 
         Faltou apenas o chargista. O plenário do STF, se desenhada sua decisão, mandou o deputado Daniel Silveira para a cadeia de modo cesáreo, virando os polegares para baixo. Ninguém esperava, é claro, que o voto do relator pela manutenção da prisão fosse de gravar no mármore das mais nobres cortes. Mas tampouco se esperava o que veio: um amontoado de motivos por falta de razões de Direito.

         Não aprovo os modos do parlamentar a quem jamais vi. Congressista boquirroto, contudo, não deixa de ser congressista. Deputado malcriado, desaforado, preserva suas prerrogativas. Ministros do STF, boquirrotos e desaforados, não deixam de ser ministros. O caminho natural dos excessos de parlamentares é a Comissão de Ética; dos ministros, é o Senado Federal. Para uma Corte tão liberal em soltar presos condenados por crimes reais contra a nação, a prisão do referido parlamentar soa como vendeta.

Embora tendo tido o privilégio de desfrutar, nos últimos anos de sua vida, da amizade e consideração do ex-ministro Jarbas Passarinho, discordo de meu saudoso amigo em relação ao AI-5. Talvez tenha, eu, uma visão parecida com a do deputado em relação a 1964. Mas em que sentido estes temas podem entrar numa decisão sobre prisão preventiva, exceto para revelar preconceitos ideológicos do juiz de acusação (existe essa figura no Direito brasileiro?). Como justificar que até mesmo a perspectiva desde a qual o deputado vê fatos da nossa história tenham entrado no voto do ministro relator? Parece que quem expressa tal visão do AI-5 e dos acontecimentos de 1964 não pode, mesmo, andar solto no país comandado pelo STF. Quero dizer: no país do STF formado ao tempo da hegemonia esquerdista.
*Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, site de Puggina.org.

         Se um professor pode criar narrativas históricas por interesses políticos e ideológicos em nome do direito de opinião e das prerrogativas da cátedra, muito maiores e mais legítimas são as prerrogativas constitucionais dos membros do Congresso Nacional.  

         O ex-deputado Roberto Jefferson, mensaleiro no primeiro mandato de Lula, levou apenas três minutos para demolir a tese da suposta “prisão em flagrante”, por mandado, no recinto do lar, em horário noturno, tendo o vídeo postado no YouTube como elemento sempre atual do crime praticado. Deputado só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. A tese então, unanimemente acolhida pela Corte, como bem apontou Roberto Jefferson, foi a do “flagrante perenemente possível” para autor de qualquer texto, fala ou imagem que, sendo objeto de publicação, exiba conteúdo considerado criminoso.  

         A decisão unânime de ontem tem a mesma elasticidade daquela, anterior, que transformou o território nacional em “sede ou dependência do STF” para justificar a criação do chamado Inquérito do Fim do Mundo. Conforme foi então decidido, crimes contra ministros, embora cometidos desde o leito do rio Purus, de dentro d’água, numa canoa, são entendidos como ocorrências na sede ou dependências do Tribunal. Aplicam-se, então, a tais crimes, os procedimentos que o sentir do mundo jurídico brasileiro repele.

         Assim, de elasticidade em elasticidade, de jeitinho em jeitinho, de engenhoca em engenhoca, os críticos dos regimes de exceção vão criando seu próprio regime de exceção.


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