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Reforma Tributária: Do imposto ao esgoto - 16.07.21


por Carlos Fernando Souto (Exame.com)

 

O executivo federal encaminhou, como se sabe, dias atrás, uma proposta de reforma tributária ao congresso nacional. Essa reforma é como esgoto a céu aberto. E, lamento informar, a culpa é toda sua.

Você sabe quem foram os últimos presidentes do Brasil ou do Congresso nacional ou, ainda, do Supremo Tribunal Federal? Esses nomes, acreditando que muitos os conheçam, são inspiradores, geram esperança, construíram legados virtuosos, contribuíram na construção de um país melhor?

Se compararmos esses nomes com Marie Curie, Richard Feynman, Vasili Arkhipov, Steve Jobs, Paul Johnson, Jennifer Doudna, Irineu Evangelista de Sousa, Manuel Francisco dos Santos, John Pierpont Morgan, AJ Renner, Thomas Sowell ou Moacir Santos, a que conclusão chegaremos?

Perceberíamos universos paralelos, como o dia está para a noite.

Enquanto aqueles são a clara noção de sentimentos ambíguos, estes são, cada um a seu jeito, talentos empreendedores e virtuosos de impérios que transcendem os limites das suas individualidades e que fazem a sociedade, acredite, melhor.

Enquanto os primeiros entram para a história como páginas a serem, muitas vezes, não repetidas, os segundos escreveram histórias que orgulham e dão vida. Essa comparação, para além de desigual, serve também para refletirmos a respeito de quem somos, de nossas escolhas e preferências e, sobretudo, para denunciar as nossas inconsistências.

As mazelas dos representantes do poder público são as nossas mazelas. Somos, em boa medida, iguais a eles. Não fosse assim, não teriam chegado aonde chegaram e não fariam o que fazem, com toda a atenção que recebem.

Não adianta reclamar deles porque provavelmente você não fez o suficiente para que a situação fosse diferente e, estando lá, talvez fizesse a mesma coisa ou até pior.

No fundo, o que queremos é precisamente aquilo que criticamos: privilégios.

Não por acaso sabemos menos sobre os citados por último, que chegaram aonde chegaram por conta de seus esforços, sofrimento e muito trabalho.

Queremos privilégios, sinecuras, benefícios rápidos. Não queremos riscos nem trabalho. Esse é o nosso problema. Querem ver como tenho razão?

A Corsan, companhia de água e esgoto gaúcha, está no mercado há mais de 50 anos. Pois bem, a Corsan paga milhões em dívidas trabalhistas por ano, mas universaliza apenas 16,3% do esgotamento sanitário. Como uma empresa que tem o monopólio de um serviço essencial pode ter uma performance tão inaceitável? Que tipo de sociedade dá de ombros para um descalabro desse vulto, sabendo-se que o tratamento de esgoto é questão central de saúde pública?

A Corsan é como o nosso governo, qualquer governo. A Corsan, em boa medida, é você. A Corsan é a causa da proposta de reforma que pretende aumentar a carga tributária. E o aumento da carga tributária é a marca de uma sociedade que, na esperança do fácil, não necessariamente prioriza o certo. No nosso código moral, incorporamos a ideia de privilégios, de ganhos sem trabalho, sem construção, sem contrapartida.

Para sair do esgoto a céu aberto, é preciso investir no tratamento desse esgoto. Isso requer muitas mudanças. Mudanças difíceis.

Para que a reforma tributária reduza a carga de tributos em vez de aumentá-la é necessário que, antes, você mude. É necessário que você valorize o trabalho e a ética, renuncie ao cinismo da esperança vã e assuma as suas próprias responsabilidades.

Antes de entregar dinheiro para o governo, pense que esses recursos poderiam estar em mãos melhores, mais éticas, mais trabalhadoras, mais competentes. E que essas mãos poderiam ser as suas próprias mãos. Mas não por privilégio e, sim, por merecimento.

Se a despesa pública fosse menor e melhor, se o esgoto fosse tratado, a reforma tributária seria outra. Portanto, de uma vez por todas, saia moralmente do esgoto para que se possa ter menos tributos.


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SEJAMOS REALISTAS! - 16.07.21


por Percival Puggina
 
Passa longe da realidade, sem sequer tangenciá-la, a afirmação de que Bolsonaro causou ou agravou a divisão política do país. O atual presidente é resposta às insanidades e estragos causados pela esquerda no período em que, hegemônica, enxertou antagonismos, rupturas e violência na sociedade brasileira.

Os 24 anos em que vigeu o falso antagonismo entre o PSDB e o PT foram de dormência e completo abandono do campo político pela direita, capturada na armadilha retórica de duas esquerdas que disputavam o poder entre si.

A hecatombe do petismo favoreceu o despertar das consciências. Princípios e valores comuns à ampla maioria da sociedade estavam sendo submetidos a uma erosão sistemática. Contribuíam para isso todos os setores de influência cultural.  Viu-se com clareza, então, a necessidade de uma restauração que era e persiste muito simples em seus fundamentos. Quanto aos fins: liberdade, ordem, progresso, segurança, justiça e paz social. Quanto aos princípios: dignidade humana, soberania popular, democracia, amor à pátria, liberdade econômica, pluralismo, direito à vida, direito à propriedade, valorização da instituição familiar e sua proteção.

Desnecessário dizer quão distantes disso fomos sendo conduzidos, a contragosto, durante tantos anos!

O atual presidente emergiu dessa voragem cultural e política. Contra tudo que era considerado politicamente relevante, sem partido, sem dinheiro, sem tempo de TV, saiu do baixo clero da Câmara dos Deputados para vencer o pleito de 2018.  Mas isso não aconteceu de uma hora para outra. Começou anos antes, quando viu o que ninguém mais viu e agarrou a oportunidade com uma tenacidade que ninguém mais teve. Que bem lembro, foram de três a quatro anos de trabalho, abrindo espaço e reunindo apoio nas redes sociais, para transformar em votos algo que estava na intuição ou na percepção de tantos. 

A vitória sobre forças tão poderosas causou iras cósmicas. Para impedi-lo de governar, desabaram sobre ele todas as perversões de nosso absurdo sistema de governo. Foi e continua sendo boicotado. Seus próprios limites, testados. Não lhe faltou facada real. Não lhe faltaram punhaladas virtuais. Seus defeitos ganharam visibilidade. E também suas virtudes. A história é longa, mas é recente e conhecida.

Estamos a apenas 12 meses da data limite para que os partidos escolham seus candidatos. Logo após, começa a propaganda eleitoral. E vejo pessoas falando em “terceira via” para a eleição presidencial! Estimadíssimos leitores! De que ventre nasceria esse fenômeno politico-eleitoral, nos nove meses de gestação que faltam para a filiação de futuros candidatos? Querem um prodígio saído das fraldas, mas pronto e acabado, capaz de atrair 60 milhões de votos?

Esse seria um bom caminho para devolver o país à tragédia representada pelo conhecido arco de alianças que se congregará em torno de Lula. Examine um a um os grupos que querem e agem para a volta de Lula ao poder. Até hoje não ouvi de deles qualquer referência a uma terceira via. Essa ideia sonâmbula, estapafúrdia, só tira votos do lado direito e não mexe no estoque da esquerda.

Por fim, como pensar em terceira via quando, sem partidos, sem bancadas, sem organização municipal, sequer esboçamos uma segunda via em nosso país? Quanta falta de realismo!


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A QUEDA DA FICHA - 15.07.21


Por Thomas Korontai
 
Em 14 de julho de 1789, o mundo assistiu à Queda da Bastilha, numa demonstração forte e simbólica do fim do absolutismo e opressão na França, em busca da liberdade e, consequentemente, através da busca pessoal da felicidade e melhores condições de vida. Em novembro de 1989, o Mundo viu, pela TV, as emocionantes cenas dos martelos, paus, pedras e até punhos, pondo abaixo uma das maiores vergonhas que a Humanidade, passivamente, já admitiu: o Muro de Berlim. A Queda do Muro marcou o início da queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, pondo fim ao totalitarismo que quase atravessou um século, e que dizimou dezenas de milhões de pessoas, mais do que nas guerras do mesmo período.
 
Estamos em 2021 e o que estamos esperando é a Queda da Ficha. Esta, ao contrário de torres e muros, está dentro de milhões de  brasileiros, desde o Zé dos Anzóis até os poucos mais bem posicionados na pirâmide social tupiniquim.
 
A Queda da Ficha significa o reconhecimento, por parte dos brasileiros e, quiçá, por parte dos governos, de que o gigantesco aparato estatal é que está matando a Nação, progressivamente. Os ataques mortais, provenientes do alto da bastilha brasiliense, atingem o nível de atividade econômica, a produção intelectual, a atividade política séria e honesta, as instituições e, por fim, a sociedade, a família e o indivíduo, muitos destes sendo vencidos pela imoralidade e pela nova ética do Estado Paralelo, dominado pela Lei da Vantagem, ou como diriam alguns juristas, pelo neoconstitucionalismo ou ainda, pela juristocracia.
 
Este aparato, construído em sólida torre babilônica repleta de atribuições e cercada do muro dos corporativismos, impõe-se cada vez mais sobre a plebe, ou seja, o Povo Brasileiro. A Queda da Ficha representará, em algum momento de nossa História futura, a compreensão da subversão dos valores organizacionais institucionais. O Estado, na forma como existe no Brasil, esta torre babilônica defendida pelos que dele se beneficiam, serve-se da população que o sustenta, com mais de 40% do que produz, quando, sabidamente, deveria ser exatamente o contrário, o Estado servir à população.
 
Quanto será necessário ainda, para que a Ficha caia? Este artigo foi escrito em 2003 e foi apenas atualizado com pequeníssimas alterações, passando-se, portanto, 18 anos! Quanto será necessário ainda, para que se perceba que a bastilha brasiliense, presente e espelhada constitucionalmente em cada canto desse mundão de brasis, extorquiu as autonomias que agora negocia em troca de favores políticos com os governadores, os quais, para garantir fechamentos orçamentários, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, obtiveram permissão para retirar subvenções de seus próprios orçamentos, para a saúde e educação? (E pensar que, 18 anos depois, a fraudemia do covid transformou o Brasil em uma confederação de 27 bastilhas mais o “bastilhão” de Brasília).
 
Quanto será necessário para que se compreenda que a solução dos problemas locais se encontra nos próprios locais, desde que, tenham liberdade para auto-gestão, auto geração e auto responsabilidade, sem que se tenha que enviar o produto de seu trabalho para a bastilha maior para aguardar o retorno das migalhas?
 
Quanto será necessário para que se compreenda que quanto mais centralizado o poder, mais vulnerável o mesmo fica às forças exógenas do poder financeiro e político?
 
Quando ocorrer a Queda da Ficha, com essas e outras constatações clarificadas na mente de cada brasileiro, a queda da bastilha e do muro tupiniquim que veda nossas liberdades, nossas autonomias, nosso desenvolvimento, nossa visão de futuro, nossas escolhas locais e até pessoais, se tornará inexorável. Uma nova História começará no Brasil.
 
A Queda da Ficha já vem ocorrendo com muitos brasileiros que perceberam a causa primária dos problemas nacionais, o centralismo crônico dos poderes políticos, administrativo, judiciário, legislativo, tributário e financeiro na esfera federal, não mais se deixando levar pelo papo dos pretores do centenário politburo tupiniquim. Mas muitos ainda faltam. Milhões. A Bastilha caiu. O Muro caiu. A Ficha precisa cair o mais rápido possível, pelo bem do Brasil e do seu Povo.

- Thomas Korontai – empresário, autor literário e líder federalista no Brasil.  t.me/canal_TK


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Brevíssimas considerações sobre urnas eletrônicas de 2ª geração para eleições - 13.07.21


por Ives Gandra Martins

 

Houve, indiscutivelmente, um avanço na adoção do PL da urna eletrônica de primeira geração sobre o sistema de voto em papel com nome dos candidatos impressos.

Quando presidi o Partido Libertador em São Paulo, para apurar as eleições para vereadores — à época, apenas 45 —, tive de nomear membros para cada junta apuradora na contagem de votos (eleição, creio, de 1963), apuração que demorou três dias com contagens e recontagens. Havia, à evidência, fiscais de cada um dos 13 partidos então existentes.

Graças às urnas eletrônicas de primeira geração, que ainda mantemos, o sistema melhorou exponencialmente, com apurações rápidas em relação aos votos impressos ou rabiscados em papel.

Realizei pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, e com apoio da Academia Internacional de Direito e Economia, então presidida pelo saudoso jurista Ney Prado, alguns anos atrás, congresso sobre o sistema eleitoral, encerrado com brilhante palestra do ministro Dias Toffoli. Na palestra do ex-deputado federal José Eduardo Faria Lima, ele expôs como poderiam ser essas urnas fraudadas e invadidas por hackers.

Alguns ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral entendem não proceder a crítica do ex-deputado, muito embora tenha sido compartilhada pelo saudoso ex-governador de Sergipe João Alves, que assegurava haver vulnerabilidade.

De qualquer forma, tal sistema, que ministros da Suprema Corte, em palestras fora do país, procuraram demonstrar não só sua eficiência, mas também sua segurança, segundo levantamento da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, só é adotado no Butão, em Bangladesh e no Brasil, denominados de os "3 Bs das urnas eletrônicas".

Na Alemanha e na Índia, foi tal urna considerada "inconstitucional", por falta de transparência e controle.

Não tomo, nesta discussão, que ganhou em emocionalidade o que perdeu em racionalidade, partido entre os digladiantes que falam de oposição entre o "voto impresso" e o "voto eletrônico", com notável imprecisão terminológica e notável capacidade de confundir o leitor não avisado. Pretendo, todavia, apenas colocar questões, pois muitas vezes as simples questões respondem mais do que as respostas a questões mal formuladas.

Se tão poucos países adotaram o sistema brasileiro e se houve uma evolução na produção dessas urnas, com um sistema maior de segurança, porque não adotá-lo?

Não estou falando das urnas mais avançadas de terceira geração, que a Argentina adotou, mas simples urnas eletrônicas de segunda geração, em que o eleitor vota, como no sistema atual, mas recebe após digitado seu voto, como no sistema atual, o nome do candidato em que votou, como por uma máquina calculadora recebe, quem usou cartão de crédito, um pequeno comprovante do valor de seu pagamento, via eletrônica. 

À evidência, se adotado o sistema ficaria mais seguro, pois estaríamos avançando de urnas eletrônicas de primeira geração para segunda geração e poderíamos, um dia, até chegar à evolução do sistema argentino, já com urnas eletrônicas de terceira geração.

O importante é mostrar que o que se pretende é aperfeiçoar o sistema atual, dando-lhe maior segurança. Seria, pois, um avanço, e não um retrocesso.


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STF, LAVA JATO E LULA CANDIDATO - 12.07.21


 

 

por Percival Puggina

 

Guardo um sabor amargo dos episódios. Como tantos brasileiros, festejei a intensa e fértil atuação da Operação Lava Jato. O Brasil, enfim, combatia a corrupção e dava um basta à impunidade dos crimes de colarinho branco, tão bem representados pelas organizações criminosas, pelos bordéis políticos e comerciais naqueles tempos de euforia. Para bem da verdade, diga-se: o modelo operacional do banditismo político e empresarial, simples e antigo, apenas havia ganhado novos operadores e ampliado sua musculatura financeira. A liberdade não é causa de prosperidade? Para o crime, isso é ainda mais válido.

A famosa operação, contudo, tinha dois gumes. Poucos partidos ficaram fora das longas filas que se formaram diante dos confessionários de Curitiba. Qual o motivo daquelas sessões de compunção e arrependimento? O Brasil estava sendo higienizado por uma janela aberta no STF, que, em fevereiro de 2016, permitiu a prisão após condenação em segunda instância. O réu podia recorrer da sentença, mas na cadeia, e tudo ia muito bem até que em 7 de abril de 2018 o ex-presidente Lula chegou de mala na mão à carceragem da PF da capital paranaense.

A partir daí teve início uma série de movimentos dentro do Supremo. O tema da prisão após condenação em 2º instância tornou-se uma espécie de mosca, daquelas chatas, atravessando as sessões da Corte. Aparecia em horas inesperadas, cruzando a agenda. “Esta corte ainda  se debruçará sobre essas condenações”, exclamava certo ministro, indignado com a pressão psicológica e a coerção que a possibilidade de prisão exercia sobre criminosos...  Não é de cortar o coração? Entre cochichos e sorrisos cúmplices, era visível que se formava maioria para reverter a incômoda decisão. A benevolência, dizem os santos, tem esse efeito contagiante.

Em 7 de novembro de 2019, alguns ministros mudaram seus votos anteriores e o STF abriu as portas para que verdadeira multidão de condenados pelos mais variados crimes voltasse às ruas. Entre eles, o primum inter pares, o padrinho da indicação de diversos deles, o estadista de Garanhuns. A Lava Jato estertorou. Para criminosos endinheirados voltou a viger a regra da prisão no day after do Juízo Final.

A estratégia e seu cronograma incluíam outros passos. Lula saíra da prisão, sim, mas quando ensaiou percorrer o Brasil, viajou como um espectro imperceptível, sem charme nem público. Estava condenado, não podia ser candidato e não servia sequer para conselheiro do Corinthians. Para um Supremo que já voltara atrás de decisão sobre prisão em segunda instância era fácil reverter outra e estabelecer que não estava em Curitiba o juízo natural do réu Lula. Mande-se tudo para Brasília. A seguir, na mesma toada, a Corte declara a suspeição de Sérgio Moro.

Pronto. Lula estava apto a concorrer à presidência, tão inocente quanto esteve, um dia, na pia batismal. Mas, e as provas? As malditas provas estavam vivas. Eis que um ministro declara a contaminação e abre portas para a nulidade também das provas. Doravante, será preciso recolher provas novíssimas de antigas velhacarias?

E não falta quem diga ser assim que se faz justiça.


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EM DEFESA DO DISTRITÃO - 09.07.21


por Ives Gandra Martins

 

Discute-se, uma vez mais, no país, se os representantes do povo no Legislativo, deveriam ser os mais votados pelo eleitorado ou se são os partidos aqueles que representam os ideais da sociedade, sendo, seus deputados ou vereadores, porta-vozes das ideologias de cada um.

Em meus artigos, nos últimos anos, sempre que discuto regimes ou sistemas de governo, tenho citado Lijphart, professor da Universidade de Yale que, em 1984, publicou um livro intitulado “Democracies”, e, por 18 ângulos diferentes, examinou as características dos 20 países com democracias mais sólidas no século 20. Encontrou 19 com o regime parlamentar e um só com o sistema presidencialista (Estados Unidos).

Desde os bancos acadêmicos sou parlamentarista. Cheguei a presidir um partido parlamentarista em São Paulo, de 1962 a 1964 (Partido Libertador), tendo, definitivamente, abandonado a política em 1965, quando da edição do AI no 2, decisão da qual nunca me arrependi. O magistério e a advocacia tornaram-se minhas únicas vocações.

A tese de que o representante mais votado pelo povo enfraquece a conformação partidária é justificável nos países em que as formações partidárias representam as ideologias da sociedade, o que ocorre nos países com sistema parlamentar, onde os partidos com assento no Parlamento são poucos e com programas bem definidos.

No Brasil, um dos argumentos sempre opostos ao parlamentarismo é de que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, mas sim legendas que se formam no interesse de pessoas e não de ideais. Sem entrar no mérito da questão, prefiro afirmar que o Brasil, não tem partidos políticos por que não adotou o parlamentarismo. Raul Pilla, que foi Presidente Nacional do extinto Partido Libertador, dizia ser o sistema parlamentar de “responsabilidade a prazo incerto" contra o de “irresponsabilidade a prazo certo", que era o sistema presidencial. Os votos de desconfiança permitem substituições de governo não traumáticas. Os “impeachments” são sempre traumáticos.

O certo é que a fragilidade das estruturas partidárias no Brasil, que nunca se fortaleceram com o regime eleitoral vigente, sobrevivem, muitos deles, por levar candidatos que não tem condições de se eleger por si só, graças a puxadores de votos escolhidos no cenário nacional e que do povo são conhecidos. A maior parte deles, porém, sem nenhuma vivência na política.

A pergunta que faço é se não valeria a pena o povo ter como representantes aqueles que mais votos dele receberam e não, sob o argumento de fortalecimento dos partidos, o que nunca aconteceu até hoje com o sistema vigente, continuar com uma proliferação de legendas com programas semelhantes e a inclusão nos Legislativos de parlamentares sem votos e a exclusão de candidatos com votos em face da escolha de nomes conhecidos da população que foram atraídos para a mosca azul da política.

Enquanro não tivermos o PARLAMENTARISMO, o Distritão parece-me o regime mais representativo, pois nele o mais votado é que representa, legitimamente, o povo.


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