Por Percival Puggina

 

Senhores,

não é de pouco significado o compromisso que têm com a nação no próximo dia 1º de fevereiro.

 

A nobre Câmara Alta da República, contando desde 2009, foi presidida por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco. Será preciso dizer mais? Haverá mais um elo nessa corrente? Os senhores sabem e ouviram nas ruas o quanto o Senado foi sendo apropriado por interesses distintos da conveniência nacional. Conhecem os acordos de bastidor que orientaram as sucessivas escolhas e o mal que causaram ao estado de direito, à democracia e à liberdade dos cidadãos.      

 

Se é verdade que a representação popular não é sinônimo de obediência à voz das galerias, também é verdade que a ruptura com o evidente interesse nacional não se explica com as razões que têm levado o Senado a se omitir perante suas responsabilidades. Não se explica!

 

No meu modo de ver, pouco interessa se a votação do dia 1º será aberta ou secreta. Mais um passo nessa sequência de escolhas equivocadas pesará sobre os ombros de todos. A omissão do Senado é sementeira do arbítrio e do abuso que não tem poupado sequer os próprios congressistas. O que a nação quer é simples: democracia, estado de direito, lei valendo para todos, liberdade de expressão, garantias constitucionais. Sirvam-nos isso e estaremos bem servidos, cuidando de nossas vidas! Não falo em perseguir bruxas. A caça a elas que vejo – a única! – está em pleno curso já há alguns anos enquanto as liberdades e garantias dos cidadãos se foram esvaindo.

 

Ponderem. O sistema de freios e contrapesos entre os poderes enguiçou nas mãos do Senado! Enguiçou e enguiçará sempre se quem tem que acionar o freio fechar os olhos na hora de frear. Enguiçou e enguiçará sempre, se o contrapeso for tão leve que flutuar na atmosfera das cumplicidades.

A nação os observa com esperança e temor. Dois sentimentos antagônicos. Aplaquem o temor; não promovam o velório da esperança. No dia 1º de fevereiro, ela estará em suas mãos.

Por - Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

 

 

Pouco depois da posse dos eleitos de 1974, um homem trajando  camiseta, calção e tênis, foi visto correndo pela pista que separa os prédios do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Abordado por agentes de segurança, afirmou ser deputado e estar se exercitando fisicamente. Como não portava documentos, foi convidado a acompanhar a equipe, que o conduziu  ao seu hotel para buscar a identidade e, depois dos devidos esclarecimentos, recebeu o pedido de desculpas, ficando liberado para a prática do seu “cooper” naquele e nos dias que dali se seguiria. Em vez de abordá-lo, os agentes passaram a zelar pela sua segurança.

O episódio é testemunha do cuidado que naquele tempo se dispensava à Esplanada dos Ministérios e, principalmente, à Praça dos Três Poderes. Quem por ali circulava podia ser abordado e instado a identificar-se. O País vivia sob o regime militar e a capital era mantida sob administração federal, já que o seu governador era escolhido e nomeado pelo presidente da República. A eleição do governante e de deputados, criação da Câmara Legislativa e o status de Estado ao Distrito Federal foram obras da Constituição, em 1988.  Jamais se poderia, naquela época, imaginar a possibilidade de invasão e vandalismo nas sedes dos Poderes da República.

No Estado Democrático de Direito – definido na Carta Magna - a unidade federativa passou a administrar Brasília e o entorno e parece não ter ficado completamente claras as funções dos diferentes segmentos de segurança. O que vimos no fatídico 8 de janeiro foi o absoluto desencontro. Ao mesmo tempo em que as redes sociais e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) noticiavam a tomada da Praça dos Três poderes, a Polícia Militar escoltava os manifestantes (supostamente com a idéia de que agiriam pacificamente) e não teve efetivo, nem recursos presentes para contê-los quando se rebelaram. É significativo o informe de que a estrutura de guarda do palácio presidencial foi reduzida como se vivessemos um tempo de paz e, também, não houvesse resistência eficaz às invasões no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, já que todas essas instituições possuem guardas próprias.  

            O certo é quie as invasões ocorreram, os danos são reais e temos hoje  mil presos enredados com o problema, que poderia ter sido evitado com a vigilância reforçada e bem coordenada. É inaceitável o ocorrido e há a necessidade de severa e justa apuração, identificação dos reais responsáveis e seu enquadramento na lei. Embora a motivação seja claramente política, deve-se evitar os exageiros retóricos e o proselitismo alarmista. A tarefa é identificar os responsáveis, comprovar a participação de cada um e aplicar a lei, sem maioires delongas.

            O Governo Federal se prepara para criar a Guarda Nacional, que deverá ter a tarefa de proteger instalações públicas federais e – diferente da Força Nacional de Segurança, que se forma sazonalmente  com agentes emprestados das polícias estaduais – terá agentes próprios admitidos por concurso e treinados especificamente para a missão. Sem qualquer dúvida, é uma postura responsável e evitará a atribuição da segurança a múltiplas instituições que - como vimos – podem negligenciar, uma deixando a ação para a outra e, ao final, nenhuma executando a defesa do alvo em ataque.   

            Se é uma coisa que os órgãos de segurança costumam possuir na mais alta qualidade é logística de trabalho. No caso de 8 de janeiro, é preciso, além de punir os que efetivamente cometeram crimes, identificar onde estivceram os “furos” na segurança, muito mais para evitar sua repetição do que perseguir os que, sem dolo, tenham sido ineficientes em suas obrigações. Olhar para a frente, sempre...  

Por Percival Puggina
 

Nota do autor: O que se segue está escrito para leitura de democratas; se você não for, nem leia; se ler, não se aborreça.

1.  Democracia requer democratas com bom senso moral porque não há democracia numa sociedade de malfeitores. 
2. O vocábulo democracia é um substantivo. Quando lhe são apostos adjetivos, tem-se uma democracia com prisma ideológico, ou seja, algo multiforme. As democracias “populares” do século passado deixaram cem milhões de vítimas. No Brasil, no final dos anos 70, tivemos a “democracia relativa”. Mundo afora, todo tirano chama “democrático” seu modo de exercer o poder. 
3. Nesta última versão, para não deixar dúvida, a democracia ganha nome e sobrenome de quem esteja impondo seu querer. 
4. A democracia coleciona imperfeições humanas. Não obstante, é o regime que melhor protege a liberdade dos cidadãos, por isso é o escolhido dos povos livres e causa de prosperidade social. Sufocar essas liberdades para “defender a democracia” é instalar uma tirania. 
5. Se a ocorrência de situações “excepcionalíssimas” for considerada, a todo momento, causa suficiente para ruptura das garantias constitucionais e legais dos cidadãos, a excepcionalidade se tornará normal e os tempos normais é que se tornarão excepcionais. Não é um bom roteiro. 
6. Na hipótese da máxima anterior, melhor faria essa nação instituindo uma constituição e toda a decorrente ordem jurídica para tempos de exceção. E dê a esse regime o nome que quiser. 
7. Não existe fé em algo; fé é sempre um ato humano em relação a alguém. 
8. Confiança, assim como credibilidade e estima, é atributo que se conquista; pelo viés oposto, desconfiança, descrédito e desapreço, também. 
9. A história das tiranias é um relatório de interdições e sanções crescentes, com desfechos trágicos. 
10. Machiavel escreveu sua obra máxima aos príncipes de seu tempo. Tivesse nascido 100 anos mais tarde, teria conhecido o trágico fim de Charles I e a deposição de Charles II na Inglaterra. E escrito um livro diferente.  

 

Por Roberto Rachewsky 

 

- Tirando os invejosos e ressentidos patológicos, ninguém se preocupa se vai ter mais ou menos do que o vizinho. As pessoas querem enriquecer para satisfazer seus sonhos, desejos e propósitos. As pessoas em sã consciência não ficam pensando que devem ter mais do que as outras, elas querem ter mais do que tinham ontem porque assim se sentem motivadas a seguir criando, produzindo, trabalhando para terem uma vida melhor, mais confortável.

O que deixa as pessoas sãs indignadas, é quando veem corruptos, trapaceiros, farsantes, bandidos, enriquecendo impunemente, principalmente com o dinheiro obtido imoral e violentamente de quem age honestamente. Essa conversa fiada de que o problema da humanidade é a desigualdade social, é o pretexto para os governantes sórdidos e seus cúmplices do setor privado, intervirem, culparem os que enriquecem legitimamente, para poderem apontá-los como bodes expiatórios abrindo caminho à espoliação, pilhagem e divisão do butim entre os criminosos. São tantos fatos históricos a corroborar essa conclusão que só não vê quem é estúpido, cego ou se evade, virando os olhos para o lado de propósito.

"Ain, o problema é a desigualdade social...". Não! O problema é a pobreza. A desigualdade social é necessária, é um dado da realidade que aqueles que quiseram combatê-la acabaram matando milhões de pessoas em nome de uma fajuta igualdade da qual os assassinos impiedosos nunca quiseram participar. Abra a porteira para o igualitarismo, o monstro que você liberará não poderá mais ser contido. Tem inveja dos que são mais ricos do que você? Troque esse sentimento ridículo por uma virtude qualquer. Tenha autoestima. Seja produtivo, seja justo. Sente culpa? Revise suas premissas. O que não te deixa dormir em paz com a tua consciência? Se acha que não merece o que tem, faça filantropia ou vá ser monge no Tibet. Mas não se sinta culpado de ter a melhor vista do planeta com o Himalaia ali ao lado. Agora, se ficar tentado a subir o Monte Everest, não esqueça que nem todo mundo consegue. Maldita desigualdade.

Por Alex Pipkin

 

A ministra Marina Silva caminha e segue a passos largos seu líder messiânico, especialista na arte de ludibriar e de se apropriar de bens de terceiros.

De modo algum estou aqui a escrever a tão propalada e moderna “fake news”. É singelo recorrer às mídias sociais e encontrar falas do ex-presidiário, mencionando suas grandes façanhas no terreno da mentira, inclusive, em nível internacional.  Aliás, para esse “honesto presidente do povo”, a política se baseia, quase que exclusivamente, na mentira.

Com efeito, a mentira andou soberba em shows por terras suíças. “Fake news”, das grossas, foi a utilizada por Marina Silva em Davos, ao afirmar que metade da população brasileira passa fome. Esquerdo, no sentido de sinistro!

Ou ela mentiu factualmente, ou seu bando de asseclas rubros, utilizou-se de uma comum prática estatística no petismo: torturar os dados até que eles confessem o que se quer demonstrar. Ou ambos.

Marina Silva é uma contumaz mensageira da tragédia, que não aponta ou propõe soluções equivocadas para os problemas identificados por ela.

Meu juízo a seu respeito vem de longa data. Essa senhora despeja, reiteradamente, os vícios da pobreza, alternando-se na narrativa da fome, das desigualdades, da miséria e da pobreza.

Toda essa turma do amor, discursa apelando para o lado negro do sentimentalismo, muito embora desconheçam e negligenciem conceitos basilares para focar e propor soluções efetivas para pertinentes questões, tais como a pobreza.

Eles arrotam o tema desigualdade que, verdadeiramente, é uma questão meramente comparativa. O grande problema é a pobreza, um conceito absoluto relacionado aos indivíduos.

Toda essa turma de amorosos justiceiros sociais continuarão protestando e se debatendo “ad aeternum” contra as desigualdades e a pobreza… não resolvendo-as.

De fato, eles se opõem e/ou lançam mão de políticas públicas erradas na direção daquilo que reduz a pobreza: a geração de riqueza.

Não se reduz a pobreza - muito menos as desigualdades - com decretos governamentais -, com mais intervencionismo estatal.

Pelo contrário, tal qual demonstra a história da humanidade, são os livres mercados, efetivamente, as pessoas e as empresas que criam riqueza, por meio da produção, do aumento da produtividade, dos investimentos tecnológicos, da destruição criativa e que, portanto, atacam e reduzem a pobreza.

Mesmo que bem-intencionadas, políticas públicas normalmente resultam no oposto daquilo que se intenciona. Poucas alcançam êxito na redução da pobreza e da fome.

Meus impulsos morais virtuosos - aquilo que é raro de se identificar no seio vermelho -, fazem-me olhar para o sofrimento de muitos, pensando em estratégias efetivas para sua mitigação.

Nesse sentido, o que comprovadamente funciona para reduzir a pobreza é, sem dúvidas, tirar o governo da frente, deixando as pessoas e as empresas mais livres para empregar, produzir, inovar, e trazerem soluções inovadoras e úteis para a sociedade.

Sinteticamente, mais liberdades individual e econômica, menos intervencionismo estatal.

Não me considero vaidoso, mas hoje acordei meio empolado.

Vou sugerir que Marina Silva e Fernando Haddad, o ministro-marxista da Fazenda, passem a inverter suas lógicas ilógicas por meio de atenta e meticulosa leitura: Mais Mises Menos Marx!

Por Paulo Uebel

 

Desinvestimentos onde era preciso, incentivo ao mercado sustentável (como o de carbono), modelagem e estruturação de projetos para atração de investimentos privados, resultado maior e avanços em governança: essas são as marcas dos últimos anos do BNDES), sob comando do engenheiro Gustavo Montezano, que liderou a instituição até o final de 2022. Por outro lado, o futuro do banco pode ser caminhar para trás com o presidente Lula, caso o BNDES volte com algumas políticas perversas, como incentivar campeões nacionais, concorrer deslealmente com o mercado de capitais e financiar a exportação de serviços para ditaduras com baixo nível de transparência e governança.

 

No final de 2015, com quase 13 anos de PT no poder, a Basileia (principal indicador internacional de saúde financeira dos bancos) do BNDES era de raquíticos 9,8%. Quanto menor for o índice do banco, mais arriscado ele é: a instituição precisa ter, ao menos, 10,5%. No fim de 2022, a Basileia do BNDES fechou em 28,7%, quase três vezes mais.

 

Em 2021, o lucro das estatais havia batido recorde de R$ 188 bilhões (três vezes mais que em 2020), maior parte proveniente de cinco empresas, dentre elas, o BNDES.

 

Outro exemplo de sucesso da gestão passada do BNDES é que o banco bateu recordes nos resultados dos dois primeiros semestres de 2022. No 1º trimestre, foram R$ 12,9 bilhões de lucro líquido: 32% mais que no mesmo período de 2021. Foi o melhor para um trimestre na história do banco. Já no 2º trimestre, o lucro líquido foi de R$ 11,7 bilhões, 120,7% a mais que o mesmo período de 2021. O BNDES também fechou o 3º trimestre com lucro, desta vez, de R$ 9,6 bilhões: 76% mais que no mesmo período do ano anterior. O BNDES teve lucro líquido acumulado nesses três trimestres de R$ 34,2 bilhões em 2022, aumento de 29,5% em comparação com o mesmo período de 2021. Os resultados do 4º trimestre ainda não foram divulgados.

 

 

Em 2021, o lucro das estatais havia batido recorde de R$ 188 bilhões (três vezes mais que em 2020), maior parte proveniente de cinco empresas, dentre elas, o BNDES. Naquele ano, o banco foi a segunda estatal mais lucrativa, atrás apenas da Petrobras, lucrando, sozinho, R$ 34 bilhões. Em 2022, o BNDES pagou R$ 12,6 bilhões nos três primeiros trimestres do ano ao Tesouro Nacional, e também pagou R$ 1,8 bilhão em impostos.

 

Mas o BNDES não beneficiou apenas os cofres públicos. “Não havia mais tempo para tolerar o que os nossos empreendedores enfrentam diariamente. A ferramenta que viabilizou essa ponte foi um fundo garantidor para pequenas e médias empresas, o FGI PEAC. Fruto de uma inovação aberta e coletiva junto ao Ministério da Economia, Congresso Nacional, associações empresariais, setor financeiro, entre outros. O produto, até então pouco expressivo, foi responsável por irrigar R$ 92 bilhões a milhares de pequenas e médias empresas brasileiras. Em vez dos campeões nacionais, focamos em nossos heróis nacionais. Senso de urgência, colaboração, propósito e impacto”, disse, numa carta oficial de janeiro de 2022, o então presidente do BNDES Gustavo Montezano. Essa parte é importante: focar nos heróis nacionais, nossos corajosos empreendedores, em vez de eleger campeões nacionais, grupos com fortes conexões políticas que se beneficiam desses laços para prosperarem, como fez Lula anteriormente.

 

O Estado brasileiro não precisa ser acionista de empresas com capital aberto. Existem outras prioridades no orçamento público, como educação, saúde e assistência social.

 

Por exemplo, um fundo formado pelo BNDES e o Sebrae terá aporte de R$ 500 milhões de cada uma das instituições, para crédito às operações com o Microempreendedor Individual (MEI) e as MPMEs (Micro Pequenas e Médias Empresas) contratadas por agentes financeiros credenciados no fundo. Esse montante representará garantias de até R$ 12 bilhões. Por outro lado, o BNDES reduziu sua participação nas maiores empresas nacionais: se desfez de R$ 88,5 bilhões de gigantes como a Vale (R$ 28,6 bilhões) e a Petrobras (R$ 27,3 bilhões). O Estado brasileiro não precisa ser acionista de empresas com capital aberto. Existem outras prioridades no orçamento público, como educação, saúde e assistência social.

 

Além de melhorar a vida dos empreendedores reais, o BNDES também tomou os princípios ESG — sigla em inglês para Environmental (Ambiente), Social (Social) e Governance (Governança Corporativa), ou ASG em português — como prioridade. Em 2021, durante a COP26 (26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o BNDES lançou o programa Floresta Viva, iniciativa de financiamento coletivo para restaurar as florestas e bacias hidrográficas brasileiras, com até R$ 500 milhões de investimentos nos próximos 7 anos. “Um verdadeiro laboratório para desenvolvimento dos parâmetros do mercado de carbono de reflorestamento brasileiro”, explicou Montezano sobre o projeto.

 

Além disso, o banco também desenvolveu o projeto Resgatando a História, para apoiar projetos de recuperação de patrimônio histórico: foram R$ 618 milhões para 43 projetos de restauração (R$ 384 milhões do BNDES e o restante de doações de terceiros). O BNDES também criou o programa Salvando Vidas para apoiar  a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais na linha de frente à Covid-19 e até mesmo na implantação de usinas de oxigênio. O programa é um dos maiores matchfundings do país. Um matchfunding é um modelo  de financiamento coletivo, um crowdfunding em que ocorre a participação de uma empresa ou instituição. O Salvando Vidas arrecadou R$ 140,7 milhões.

 

Em apenas 3 anos (de 2019 a 2022), o BNDES mobilizou R$ 1,35 bilhão em doações para ações socioambientais. Como o banco turbinava as doações de terceiros, o valor global investido em ações com impacto socioambiental relevante chegou a R$ 2,45 bilhões nesse período. E em parceria com a organização social apartidária Movimento Bem Maior (MBM), o BNDES anunciou, em novembro de 2022, a destinação de R$ 53,1 milhões para seis projetos propostos por organizações sociais: cinco de apoio à educação básica da rede pública e um de promoção de empreendedorismo para a população de baixa renda.

 

Mas, sem dúvida, o maior legado do BNDES nos últimos anos foi sua participação nos processos de desestatização ocorridos no Brasil, com destaque para mobilidade urbana, saneamento, meio ambiente, iluminação pública e até aeroportos. Foram 35 leilões que mobilizaram mais de R$ 250 bilhões em capital e R$ 215 bilhões em projetos em estruturação desde 2019. Com isso, o BNDES desconstruiu aquela velha falácia de que falta capital privado de longo prazo no Brasil. Não é verdade. O que faltam são projetos bem estruturados e modelados que garantam a segurança jurídica e a taxa de retorno necessários para atrair capital privado do Brasil e do exterior. Vários fundos de pensão e fundos soberanos internacionais decidiram investir em projetos de infraestrutura no Brasil em razão das boas modelagens estruturadas pelo BNDES.

 

Enquanto o mercado avalia o risco de retrocessos no BNDES com Lula, o próprio presidente já se comprometeu com eles.

 

Ocorre que, se nos últimos anos o BNDES avançou, a preocupação do mercado em relação a ele são justamente os retrocessos que Lula pode trazer. As marcas do BNDES do passado, sob Lula e Dilma Rousseff, vão desde a fracassada política dos campeões nacionais aos “investimentos” desnecessários, incluindo em países de ditaduras esquerdistas, com zero transparência e sem qualquer governança. Outro ponto de preocupação é se o banco fará uma concorrência desleal ao mercado de capitais, oferecendo juros subsidiados, pagos por todos os cidadãos, sem grandes contrapartidas de governança e transparência, como exige a bolsa de valores. “A dúvida é se o Lula III voltará a usar o banco de desenvolvimento para jogar dinheiro de helicóptero sobre a Fiesp, dando crédito subsidiado a quem precisa e a quem não precisa — e impactando ainda mais um quadro fiscal já lastimável”, escreveram, no Brazil Journal, Geraldo Samor e Pedro Arbex.

 

Enquanto o mercado avalia o risco de retrocessos no BNDES com Lula, o próprio presidente já se comprometeu com eles: ao anunciar o ex-ministro e ex-parlamentar petista Aloizio Mercadante para comandar o banco, Lula prometeu que “vai acabar a privatização no país”.