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O AI-5 NO ESPELHO E A PRISÃO DE BOLSONARO - 01.12.25


Por Percival Puggina    
 

     Não é porque algum professor me contou que conheço a história dos governos militares, mas porque estive bem vivo, jovem e atento no decurso dos acontecimentos.

 

Entrei na faculdade de Arquitetura da UFRGS aos 19 anos, em março de 1964 (remember the date?) e já atuava na política estudantil havia cinco anos. Quando o AI-5 foi editado, no dia 13 de dezembro de 1968, eu tinha terminado os cinco anos do curso, estava esperando os registros profissionais e ia casar.

 

Um quarto de século mais tarde, muita água corrida sob a ponte, conheci Jarbas Passarinho. À época, ele era o mais idoso que falava, em longas e proveitosas conversas, olho no olho, num gabinete do Senado; eu, o mais  jovem que ouvia a história por um de seus autores. Ele tinha sido membro do Conselho de Segurança Nacional onde se concentrava a linha dura que decretou o AI-5. Sabia muito, mas isso é outra história.

 

Com tais motivações e contradições, acabei lendo muito sobre causas e consequências daquele ato institucional. Tal conhecimento dá nitidez à minha percepção de seu espelhamento na situação atual. Ou seja, reproduzindo o que aconteceu em 1968 contra a esquerda que pegou em armas, a atual linha dura do STF “formou maioria” para assumir o protagonismo da política contra a direita desarmada. Com o poder das canetas, compôs sua narrativa, se impôs ao Congresso, se opôs ao governo Bolsonaro e calou os “manés”.

 

Nesse período, a direita emergente passou a ser vista como perigosa pelos que se proclamavam vítimas dos governos militares. Com Bolsonaro, porém, ela se popularizava, identificando-se com conservadorismo e livre mercado, ingressando numa fase de afirmação de princípios e valores cristãos, em antagonismo à agenda estatista, revolucionária, antiocidental e identitarista da esquerda.

 

O inusitado protagonismo político do Supremo se deveu, então, à expansão da direita, à retração da esquerda desacreditada após os insucessos e escândalos de três mandatos consecutivos do petismo, e à numerosa maioria oposicionista no STF. O ativismo ganhou o nome de papel “contramajoritário” do Tribunal. Como a palavra final da última instância do Judiciário é a coisa mais definitiva do país, o Supremo, politizado, foi absorvendo incumbências institucionais e ficando mais e mais parecido com o Conselho de Segurança Nacional durante os governos dos militares. A Primeira Turma é seu núcleo “linha dura”.

 

Ao longo da história universal, sem exceção, poderes que tudo podem trazem às próprias mãos todas as decisões de seu interesse. E a autoritária política sem voto das togas vai aumentando a semelhança com a política autoritária e sem voto das fardas... Agora, como antes, sem a anistia ampla, geral e irrestrita não há retorno bom às liberdades constitucionais e à democracia.

 

Na melhor tradição do Ocidente, Justiça e Política podem coabitar, mas não devem dormir na mesma cama. O AI-5 fechou por dez meses o Congresso Nacional que quis preservar sua independência. Já há alguns anos, salvo honrosas e dignas exceções, intimidado pelo poder que tudo pode, a despeito dos bravos e livres, a maioria do Congresso terceirizou essa independência. Entregou os dedos da representação para preservar os anéis da reeleição.

 

 


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O CONFISCO QUE ESTRANGULA O PAÍS - 28.11.25


Por Alex Pipkin, PhD em Administração

 

A história econômica, quando examinada com seriedade, não tolera fantasias. Sempre que o Estado avança sobre a renda do indivíduo, tributando mais, controlando mais, gastando mais, o resultado é conhecido. Têm-se menos atividade econômica, menos investimento, menor produtividade. Impostos altos não são política pública; são um freio moral e estrutural ao desenvolvimento.
O Brasil vive hoje a degeneração mais explícita desse mecanismo. O que o país precisa, de maneira urgente, é de crescimento econômico, a única fonte real de autonomia, prosperidade e dignidade. Mas o desgoverno lulopetista insiste no caminho inverso, numa máquina tributária voraz, empenhada em confiscar para alimentar um Estado pesado, improdutivo e permanentemente sedento de arrecadação. Pior, às perspectivas para 2026 são ainda piores, com mais tributação para tapar os rombos e a corrupção nas estatais.
Há uma dimensão moral incontornável aqui. É profundamente imoral retirar, de modo compulsório, parcelas crescentes do trabalho de milhões para financiar programas assistencialistas que não libertam ninguém. Vendem isso como “inclusão”, mas entregam dependência. Fingem combater a pobreza enquanto fabricam tutelados. Eles prometem emancipação enquanto consolidam controle. O Estado se proclama salvador, mas opera como curador da estagnação.
O mais chocante disso é a absoluta ausência de qualquer preocupação com redução de despesas, corte de gastos ou diminuição da máquina pública. Nada é reformado, nada é enxugado, nada é modernizado. O Estado não cogita ter disciplina; apenas exige mais dos que produzem. A obsessão tributária, repetida como mantra ideológico, tornou-se a muralha que impede o crescimento econômico. Enquanto o país clama por produtividade, investimento e eficiência, o governo captura recursos, inviabiliza negócios e desestimula o futuro. A política econômica foi convertida num sistema deliberado de estagnação.
A economia, no entanto, responde com lógica cristalina. Onde os impostos são menores, o bem-estar aumenta. Estudos recentes apenas reiteram o que séculos de experiência já provaram, ou seja, quando o indivíduo retém a maior parte do que produz, a roda gira com mais força. Investimentos florescem, a inovação acende, a produtividade avança. A prosperidade nasce do indivíduo, não do Estado.
No Brasil tingido de vermelho, verde e amarelo, escolheu-se o oposto. Aqui o confisco se transformou em pilar de governo e a dependência em estratégia de poder. O resultado é inevitável; menos renda, menos emprego, menos futuro. A alta tributação não é simples erro técnico; é um projeto político, e como todo projeto ideológico, produz miséria enquanto se proclama virtuoso.
Impostos excessivos violam a liberdade, sabotam a iniciativa e corroem o que ainda resta de dinamismo. 
Isso é imoral! São imorais, são ideológicos e são desastrosos. Impedem, de forma consciente, que o Brasil empreenda o único caminho que o poderia nos “salvar”, o caminho da produtividade, da autonomia e do crescimento.
O país não precisa de protetores autoproclamados, necessita de liberdade. Não precisa de confisco, precisa de eficiência. Não suporta mais a dependência que nega um futuro para as gerações mais jovens. Precisamos de vergonha na cara. 
Todo o resto é ruído ideológico. E ruído, por mais estridente que seja, nunca construiu civilização alguma. Nenhuma novidade.


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INDICAÇÕES AO SUPREMO FEDERAL, UM ESCÁRNIO! - 26.11.25


Por Darcy Francisco

 

As indicações ao Supremo Tribunal Federal – STF sempre tiveram algum grau de pessoalidade, mas o Presidente Lula vem usando e abusando dessa prerrogativa, ao indicar amigos e companheiros políticos, sem observar um dos requisitos principais, que é o notável saber jurídico. Foi assim com Cristiano Zanin, seu advogado pessoal.  Flávio Dino, embora membro do Ministério Público no passado, atualmente era político, tanto que o Presidente Lula comemorou a indicação de um comunista para o STF

Com esse mesmo vício, sem ao menos ter sido aprovado em concurso de juiz, foi a indicação de Dias Toffoli, que atualmente vem demonstrando ser especialista na soltura de corruptos, acabando com a Lava-Jato, que tanto moralizou o País.

E agora, está indicando outro amigo sem a característica de notável saber jurídico, o Sr. Jorge Messias. Como a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, tendo ele 45, ficará mais 30 anos na função.

Nada contra a pessoa do indicado, mas à não observância aos critérios estabelecidos pela Constituição. Se são exigidos certos requisitos para a função é porque houve estudos precedentes que indicaram essa necessidade. Além de tudo o que deve nortear as referidas escolhas são as características técnicas, que conduzam ao bem estar da sociedade e não à premiação ou retribuição por favores pessoais, até por que interesses pessoais e públicos não podem ser confundidos.

O ilustre jurista Celso Antônio Bandeira de Melo, referindo-se às indicações para os tribunais de contas, que não é diferente das nomeações para o Supremo Federal, assim se expressou:

“Somos afetivos, somos sentimentais, somos apaixonadamente partidários e atribuímos aos liames de lealdade, de amizade muito maior e importância que a rigidez das regras do Direito. Alguém que é nomeado por outrem guardará sempre _ e essa é uma característica, sobre certos aspectos, até muito simpática do povo brasileiro _ as limitações que decorrem da gratidão e induzem à tolerância”.

O presidente Lula tem, no máximo, mais um mandato, pelo avançado da idade, mas deixará o STF aparelhado, com cinco indicações de escolhas pessoais, que poderão ser um entrave aos futuros governantes. Além disso, a crise fiscal que atravessará o País no próximo governo e nos vindouros exigirá cada vez mais um STF que prime pelas decisões técnicas e não políticas.

Que o Senado, ao votar a atual indicação, observe esses requisitos.


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A INDÚSTRIA QUE O BRASIL ABANDONOU - 17.11.25


Por Alex Pipkin, PhD em Administração

 

A indústria brasileira se tornou uma relíquia de um país que já ousou produzir. Já representou quase 40% do PIB; hoje mal chega a 10%. O que era motor do progresso se transformou em um anexo. E não por acaso, mas por escolha! Uma escolha política, institucional e cultural.
O Brasil preferiu o compadrio à competição. A mentalidade e a prática do “rent-seeking”, a eterna busca por favores e privilégios estatais, não nos deixam desde o Brasil Colônia — nem quando, em tese, nos tornamos independentes. Criamos uma elite que prospera não pela eficiência, mas pela proximidade com o poder. É o capitalismo de conchavo, ou seja, quem tem acesso ao Estado tem mercado; quem depende de mérito tem prejuízo. Esse compadrio distorce preços, bloqueia a inovação e protege indústrias obsoletas, incapazes de competir. Sufocamos o novo para preservar o velho e ultrapassado.
A baixa abertura econômica completa o enredo dantesco. O país vive isolado, distante dos fluxos tecnológicos e das cadeias globais de valor. Fingimos ser vítimas do protecionismo estrangeiro, quando somos, na verdade, campeões do nosso próprio protecionismo. Essa couraça nacionalista nos condena à irrelevância tecnológica. Enquanto o mundo troca conhecimento, o Brasil troca decretos.
A carga tributária sufocante e os juros altos (atualmente, mandatórios) completam o quadro. O Estado tributa quem produz, desperdiça o que arrecada e ainda se espanta com a falta de produtividade. Empreender no Brasil é resistir ao próprio governo. Inovar, então, é quase um ato de heroísmo.
E há a tragédia educacional. As universidades, com raras exceções, afastaram-se da ciência aplicada. Preferem o conforto da retórica ideológica à inquietude da pesquisa real. O país forma poucos engenheiros, técnicos e cientistas. Falta base para transformar conhecimento em progresso. Sem educação de qualidade, não há inovação; sem inovação, não há indústria.
É preciso lembrar o óbvio “ululante”. As grandes inovações da história nasceram da indústria. Foi no chão de fábrica que o ser humano transformou engenho em civilização. Quando a indústria automobilística se instalou no Brasil, nos anos 1950, trouxe mais do que carros, trouxe tecnologia, produtividade e autoestima. A indústria foi o laboratório da modernidade brasileira. Desde que ela começou a definhar, o país parou de inovar.
A indústria é mais do que um setor econômico; é o coração do desenvolvimento. Gera empregos qualificados, cria conhecimento e dá densidade tecnológica ao agronegócio e aos serviços. Quando ela encolhe, o país empobrece, o Estado arrecada menos e a sociedade perde vitalidade.
Mas Brasília lulopetista insiste na velha fórmula: aumentar impostos e regular ainda mais. Esquece que não há arrecadação sem produção. A cada fábrica que fecha, a cada engenheiro que desiste, o Brasil perde soberania e futuro.
A desindustrialização não é apenas estatística; é o retrato de um país que desistiu de competir.
O Brasil precisa libertar-se do compadrio, do protecionismo e da idolatria fiscal. A indústria não precisa de tutela; precisa de liberdade. O país não precisa de mais Estado; precisa de mais mercado. Menos Marx, mais Mises.
Só assim deixaremos de ser exportadores de commodities e importadores de ideias.
É urgente que voltemos a ser um país que produz, inova e cria o próprio destino.
Não há outra saída, outra “salvação”.


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NEM SHAKESPEARE... - 11.11.25


Por Alex Pipkin

 

Há ironias que nem Shakespeare ousaria imaginar. Uma emissora centenária britânica, ícone da sobriedade e da credibilidade, foi flagrada adulterando o discurso de Donald Trump. Cortaram o trecho em que ele pedia protestos “pacíficos” e o substituíram por um inflamado “lutem”. Depois, veio o comunicado burocrático: “um erro de julgamento”.
Erro? Não, um escárnio. Um insulto à inteligência alheia, travestido de arrependimento técnico. Porque, convenhamos, erros não são tão coerentes. Os deslizes da mídia progressista seguem uma precisão matemática e acontecem sempre na mesma direção! Contra quem ousa discordar da cartilha ideológica. Quando o “erro” é sistemático, ele deixa de ser erro. É pura e nefasta estratégia.
O diretor, com semblante grave, assumiu a responsabilidade máxima e se retirou. Imagino a cena; o tom compungido, o verniz moral, a tentativa de salvar a própria biografia. Algo entre a culpa teatral e o deboche diplomático. Lembra o nosso folclórico Eduardo Bueno, o Peninha, quando desejou a morte de um pacifista americano e depois soltou uma desculpa tão desastrada que a emenda ficou muito pior que o soneto.
Mas o episódio revela algo mais profundo. O jornalismo, que um dia se pretendeu espelho do mundo, tornou-se o reflexo das paixões ideológicas de seus redatores. A notícia deixou de ser informação; virou catecismo. O repórter moderno interpreta, e milita. Faz tudo isso com o ar messiânico de quem acredita estar salvando o mundo de si mesmo.
E o mais grave: a mesma emissora que editou Trump de forma desonesta foi também acusada de distorcer a cobertura sobre Israel. Israel! País que, cercado por inimigos e atacado por terroristas assassinos do Hamas, exerceu o seu legítimo direito de defesa. Transformar Israel em vilão e o Hamas em vítima é mais do que inaceitável; é destrutivo. Como judeu, eu não posso aceitar, eu repudio. Esse tipo de manipulação midiática alimenta o antissemitismo de forma avassaladora e põe em risco o próprio valor civilizacional que a imprensa deveria proteger, ou seja, a verdade.
A republiqueta vermelho, verde-amarela, sempre atenta às modas ruins, e aos seus interesses espúrios, nada republicanos — não poderia ficar de fora. Nossa versão tropical da emissora britânica chama-se Rede Globo. Claro, o braço midiático não declarado, mas assumido, do lulopetismo. Aqui, nem se disfarça mais. Quando Lula “venceu” a eleição, a redação da Globo explodiu em festa. Jornalistas se abraçavam, riam, gritavam como torcedores em final de campeonato. Isso é jornalismo? Ou torcida organizada com crachá e microfone?
Nenhum diretor se demitiu. Afinal, na Globo, distorcer é virtude. A emissora não informa; interpreta, edita e doutrina. Transformou-se no altar eletrônico da moral progressista, onde a liturgia diária consiste em “corrigir” a realidade até que ela se torne aceitável aos olhos da própria fé.
Como todo bom clérigo secular, os jornalistas da casa creem estar do lado certo da história. Mentem, mas “por uma boa causa”. Manipulam, mas “em defesa da verdade”. A arrogância moral é tamanha que se acham autorizados a enganar o público, e ainda se sentem virtuosos por isso.
Lá fora, ainda há algum pudor; uma demissão, uma admissão de responsabilidade. Aqui, reina o aplauso. O brasileiro liga a televisão acreditando que está se informando, quando, na verdade, assiste a um sermão ideológico com intervalos comerciais.
Não espero arrependimentos nem confissões “globalistas”. Espero apenas que as pessoas despertem, e troquem de canal.
Porque quem controla a narrativa, controla o pensamento. E é exatamente isso que eles querem.


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