Espaço Pensar +

UM PODER INTROMETIDO - 29.10.2020


por Percival Puggina
 
         Eu não queria acreditar quando me contaram que sete partidos já recorreram ao STF para que a Corte determine ao presidente da República como deve agir em relação à CoronaVac. Parece uma questão tipicamente judicializável, não? Os ministros devem saber tudo sobre esse assunto, instruídos em algum curso pós doc...

         Em nome do convívio independente e harmônico entre os poderes de Estado, as manifestações do STF em questões do Executivo e do Legislativo deveriam ser raras e muito bem justificadas. É fácil entender que pequenos partidos, ou o bloco minoritário da oposição, sem votos suficientes para impor suas opiniões, recorram ao STF, num claro abuso do direito de peticionar. Mas é difícil entender que os “supremos” se prestem para a instrumentalização do poder que têm.

         Malgré tout, nosso STF é o próprio poder xereta, dando causa a desnecessárias tensões políticas. A maioria dos senhores ministros vê o presidente da República com as lentes do partido ao qual devem suas nomeações para o posto que ocupam. Sob essas lentes, Bolsonaro é um tirano que precisa ser contido e, para contê-lo, foi instituída uma informal ditadura do judiciário. Um caso típico de projeção: projetam em Bolsonaro o que, na prática, eles mesmos se comprazem com ser. Puxe pela memória, leitor, e me diga quando, nas últimas décadas, vivemos período de tanta intromissão do Supremo e de seus ministros na vida nacional?

         PT, PCdoB, PSOL PSB e Cidadania querem que o STF impeça o governo de se contrapor a qualquer providência referente a vacinas e vacinações; a Rede quer que o governo apresente um plano de vacinação; o PDT quer que o Supremo reconheça a competência dos estados e municípios para tornar compulsória ou não a vacinação,  e o PTB pede que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

         A questão de fundo aqui é a seguinte: por que esse surto de judicializações, que não dá sinais de esmorecer, esvaziando o debate político, descaracterizando as funções do parlamento e comprometendo as ações do governo? São três as respostas a essa indagação. Elas interferem cumulativamente para darem causa a esse surto.

Resposta 1 – o único intuito da oposição é atrapalhar o governo;
Resposta 2 – o plenário do STF é, hoje, o mais ativo partido político brasileiro;
Resposta 3 – há notória sintonia entre a oposição e a maioria do STF.

De todos esses pleitos, o único que tem jeito de matéria constitucional é exatamente aquele em que se confrontam os pedidos de PDT e PTB: é legítimo tornar a vacinação obrigatória? Parece bem nítida, aqui, no pedido do PDT, a afronta a liberdade individual, mormente quando, a cada dia, aumentam as incertezas sobre a segurança dessas vacinas. Sem esquecer, por fim, que a CoronaVac é mercadoria que o Partido Comunista da China põe à venda dizendo que vai imunizar a população contra o vírus que veio de lá.


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VACINA CHINESA, NÃO! - 27.10.2020


 por Percival Puggina


         Discute-se se o Brasil deve, efetivamente, comprar milhões de doses da vacina chinesa. Sem a menor intenção de magoar a sensibilidade do governador João Doria, que tem revelado particular afeição pelos interesses chineses no Brasil, quero proclamar minha completa aversão a esse negócio. Aplica-se a ele a regra segundo a qual jamais compre mercadoria que venha empacotado por algum partido comunista.

         Ao que se sabe, há duas hipóteses para a origem do coronavírus. Ou ele – em suposta teoria da conspiração – é produto de algum laboratório chinês, ou ele surgiu daqueles hábitos alimentares em que seres humanos acabam metabolizando insetos e animais silvestres com constante risco de trazer à humanidade doenças para as quais não temos imunidade.

A origem desses péssimos costumes é conhecida. Eles foram adquiridos nos tétricos episódios de fome impostos pelo Partido Comunista da China ao povo chinês. Ainda que seja motivo de pesar, é imperdoável que, sabido o alto risco que eles representam, nada tenha sido feito para extingui-los. Num mundo globalizado, não há limites para a expansão de novas pandemias. Portanto, a responsabilidade do PCC é indiscutível, como indiscutível é sua condição de soberano senhor do povo de seu país. Pode-se discutir a maior ou menor responsabilidade moral do Partido numa e noutra hipótese. Mas não se pode pôr em dúvida a responsabilidade.

         As suspeitas se foram tornando mais incisivas quando a revista Exame, em matéria do dia 1de setembro (1), constatou que dezenas de economias nacionais estavam acusando quedas drásticas do PIB. Entre elas, Índia, Brasil, Estados Unidos, Japão e praticamente toda a Zona do Euro. Enquanto isso acontecia no mundo das vítimas, a China, “por haver controlado rapidamente a epidemia”, logo voltou a crescer. Em abril, o jornal El País (2), sobre cuja posição política não pairam incertezas, publicou matéria listando reações de governos europeus, notadamente França e Reino Unido, cobrando responsabilidades do governo chinês:

“Esperamos que a China nos respeite, como ela deseja ser respeitada”, declarou na segunda-feira o ministro francês de Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian. “Nada pode voltar a ser como antes” enquanto a China não esclarecer de forma cabal tudo o que está relacionado com o vírus, observou na semana passada seu homólogo britânico, Dominic Raab.

         A interessante matéria destaca, ainda, uma guerra de narrativas, com a qual, propagandisticamente, a China exibe suas remessas de material médico e de enfermagem ao Ocidente, enquanto silencia o fato de haver o Ocidente feito o mesmo quando o problema se manifestou em Wuhan. A BBC, em 28 de julho, divulgou matéria em que médico chinês afirma haver, em 12 de janeiro, informado as autoridades chinesas sobre a transmissão humana do vírus. O alerta, contudo, só foi levado ao público em 19 de janeiro (3).

         Por isso, penso que o PCC, soberano senhor do povo chinês, repito, deveria oferecer sua vacina de graça à humanidade. E a humanidade deveria devolver a mercadoria. Alias, gostaria que o presidente da República enviasse uma dose dela para os jornalistas que o recriminam por sua atitude de resistência. Quantos realmente iriam usá-la?

         Enfim, a China deveria indenizar a humanidade pelo estrago que fez, deveria usar seu aparelho tecnológico para extinguir os riscos que provenientes dos maus hábitos alimentares de alguns de seus cidadãos, ou dos ensaios empreendidos por eventuais “doutores Nirvana” de seus laboratórios. Jamais, jamais, ganhar dinheiro vendendo vacina às vítimas do vírus que veio de lá.

(1)
https://exame.com/economia/pandemia-provoca-recessao-recorde-e-derruba-pib-de-ao-menos-28-paises/
(2) https://brasil.elpais.com/internacional/2020-04-21/franca-e-reino-unido-lideram-endurecimento-do-tom-europeu-com-a-china.html
(3) https://www.bbc.com/portuguese/internacional-53569400


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VIVER PERIGOSAMENTE - 22.10.2020


por  Percival Puggina
 
Minha geração viveu a inteira experiência da Guerra Fria. Conflito Leste-Oeste, Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) versus Pacto de Varsóvia, armamento nuclear abarrotando arsenais em quantidade suficiente para destruir o planeta várias vezes, corrida espacial. Minha geração viveu décadas com medo da “bomba”. Por fim, a estrepitosa queda do Muro de Berlim e a extinção da URSS. Ao mesmo tempo em que isso acontecia no lado visível do palco, no bastidor os derrotados se infiltravam tomando o controle dos meios culturais do Ocidente e agindo no sentido de destruir a cultura e os valores que se haviam revelado vencedores. Deu muito certo.

No Brasil não foi diferente. O processo constituinte de 1987/88 abriu o caminho para os derrotados pelo regime militar chegarem ao poder. Os meios culturais já estavam dominados de tal forma que, enquanto a caneta aparelhava as instituições, os recursos da União financiavam os meios de influência. Como resultado, passou-se a viver perigosamente no Brasil, com um nível de insegurança de nações em guerra. Mas isso não importa aos poderes da República. Só condutas que possam ser identificadas como politicamente incorretas suscitam a fúria das Cortes. Para tudo mais vige o estímulo da impunidade.

 

Quem tem um STF e um Congresso Nacional com a atual configuração de forças não precisa do Partido Comunista da China para difundir insegurança à população. Conseguimos perfeitamente bem protagonizar nossos próprios  dos e custear o conforto de quem lhes dá causa. Não contentes com a carnificina, os assaltos, sequestros, estupros e furtos do quotidiano, nossos ministros do Supremo libertam as forças do mal soltando bandidos perigosos. Para fazer isso com a consciência tranquila e dormirem bem à noite, no dizer vaidoso de Marco Aurélio Mello, concedem-lhes habeas corpus às centenas “sem olhar a capa dos processos”. Perfeito! Adotam o princípio rotariano de fazer o bem sem olhar a quem. Sei, sei. “Impunidade”, este é o nome do jogo, que também se poderia chamar  “Como produzir mais vítimas com o mesmo contingente de bandidos”.

 Nosso Senado Federal é formado por 81 senadores com a prerrogativa constitucional de pôr fim a esse escárnio, contanto que o queira. No entanto, não se consegue mais de vinte e poucas assinaturas para qualquer ação efetiva de legislar em favor da sociedade e contra o crime.  Setenta e cinco por cento dos senadores querem tudo exatamente como está, com todas as garantias e chicanas para criminosos que, não raro, são eles mesmos. Aliás, quando o Congresso Nacional legisla para abrandar o Código Penal e embutir, contra o interesse da população, mais alguma treta no Código de Processo Penal, ele comete o ato moralmente reprovável de legislar em benefício próprio. Não há como não pensar nisso. Aliás,  nenhum parlamento de país democrático considera tal prática compatível com a dignidade do poder.

É nesse perigoso contexto que a República Popular da China vem se aproximando do Brasil, cheia de amor para dar. Fora do Partido Comunista da China (PCC), ninguém no mundo confia no Partido Comunista da China. O Brasil, no entanto, esteve a um passo de disponibilizar a vacina chinesa contra o vírus que, oriundo de lá, fez enorme estrago nos sistemas de saúde pública e na economia mundial. Felizmente, o presidente transferiu para a Anvisa a responsabilidade de aprová-la ou não.

 

Por outro lado, a tecnologia 5G está determinando uma disputa entre EUA e China que está sendo comparada pela diplomacia brasileira com episódios comuns ao tempo da Guerra Fria. Multiforme, ela volta, repaginada, em versão sino-americana, com acirrada disputa pela supremacia econômica e tecnológica. Há sempre um lado totalitário assombrando o planeta. Comunismo, globalismo, terrorismo são  enfermidades morais que só a democracia consegue sanar.


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RS: ESTADO POLITIZADO? - 20.10.2020


por  Nelson Barenho

Cresci com um conceito totalmente equivocado enraizado em minha mente. Acreditava que o Rio Grande do Sul era o estado “mais politizado do país”. Sem entrar nos detalhes pra não alongar o texto, em um determinado momento da vida acordei e meus olhos se abriram para a realidade, indo contra a corrente narrativa: a maioria dos livros de história que li apresentavam revolucionários facínoras como heróis. Alguns deles, infelizmente, gaúchos. Nesse sentido, elaborei um lista com os dez piores políticos que esse estado já teve.

 

Refiro-me às pessoas públicas, políticas, obviamente – que são e foram sustentadas com dinheiro dos contribuintes. De forma mais ou menos cronológica, vamos à lista:

 

1) Luiz Carlos Prestes (1898 – 1990): é impossível não começar a lista com um homem acusado de trair a Pátria. Isso ocorreu após ele afirmar que, numa guerra entre Brasil e URSS, lutaria por seu herói: Stálin. Prestes recebeu treinamento em Moscou e voltou para o Brasil, onde promoveu uma série de barbáries.

 

Antes, com a Coluna Prestes e o tenentismo, de 1925 a 1927, marchou por 25 mil quilômetros. Diziam querer destituir as oligarquias, o que era em parte verdade, mas acabaram levando terror ao interior do Brasil. Há extensos relatos de saques, mortes de inocentes e estupros. Por onde a coluna passou, houve terror.

 

O herói da esquerda também tentou nos transformar em União Soviética tropical na Intentona Comunista. E tem mais: Prestes foi condenado à prisão pela morte da jovem Elza, em verdade Elvira Cupello Colônio, no ano de 1936. A garota, acusada de ser espiã nos quadros do partido comunista, terminou esquartejada, colocada num saco e enterrada no quintal da casa no bairro de Guadalupe (RJ). Tudo a mando de Prestes. Obviamente, essa parte é silenciada e camuflada quando contada pelos professores de história e historiadores brasileiros. O certo é que Prestes tentou a todo custo implantar o bolchevismo soviético no Brasil, propondo a ditadura do proletariado. No entanto, com todo esse histórico carniceiro – pasmem! – o Cavaleiro da (des)Esperança foi homenageado pelos porto-alegrenses com um Memorial milionário.

 

2) Getúlio Vargas (1882 – 1954): o ditador populista gaúcho de São Borja foi o precursor das amarras trabalhistas burocráticas que atrasaram o Brasil ao longo de 80 anos. Como ditador à frente do Estado Novo, perseguiu opositores, fechou jornais e impediu o livre pensar com repressão vergonhosa. Isso para resumir.

 

3) João Goulart, o “Jango” (1918 -1976): também nascido em São Borja, o 24° presidente do país (1961 a 1964) foi um frouxo entreguista. Colocou a soberania nacional em risco ao flertar com comunistas carniceiros como Fidel Castro. É adorado por um sociólogo de Porto Alegre que, evidentemente, também foi apaixonado por Fidel.

 

4) Leonel Brizola (1922 – 2004): é impossível deixar de fora da lista outro entreguista, esse nascido em Carazinho. Fez escolas, é verdade. Mas também recebeu dinheiro de Cuba para comprar armas e tocar uma revolução no Brasil, o que, sabemos, nos transformaria num Camboja de tamanho continental. Isso o absolve? Lógico que não. Como governador do Rio de Janeiro fez acordos com bicheiros e também deixou a zona livre para os traficantes crescerem. A polícia ficou de mãos amarradas para combater o crime. No fim, ainda foi o último a desembarcar do famigerado governo Collor de Mello, outro oligarca que terminou impichado. Defendeu o alagoano quase até os estertores, apesar da roubalheira que vinha à tona.

 

5) Dilma (Ha)Vana Rousseff: não adianta nós, gaúchos, tentarmos jogar a bomba aos mineiros, onde a Sra. Pasadena nasceu. Aquela que veio a ser a 36ª presidentE do Brasil até sofrer um justo (mas demorado) impeachment em 2016, teve toda sua formação política e ideológica no Rio Grande do Sul. Formou-se na UFRGS. Não adianta. Nós criamos esse Frankenstein político. Como revolucionária, juntou-se a tudo o que não presta: foi membro do Comando de Libertação Nacional, que depois se juntou à Vanguarda Popular Revolucionária, comandada por Carlos Lamarca. Depois, criaram a VAR-Palmares. Todos grupos violentos e terroristas. Dilma foi presa após promover terrorismo no Rio de Janeiro. Assaltou banco, roubou caminhão de carga. Como presidente fez a pior gestão já vista no Planalto. Erro após erro. Escândalos de corrupção ocorrendo embaixo de sua mesa. Mas ela, para variar, não sabia de nada.

 

6) Tarso Genro: não vou citar que o petista fez a pior gestão entre todos os governadores na história do Rio Grande do Sul. Poupá-los-ei de lerem tanta desgraça. Em 2009, o então ministro da (in)Justiça concedeu asilo ao terrorista Cesare Battisti (que já cumprira pena na Itália em 1972, por furto, e em 1974, por assalto a mão armada). Genro cuspiu na soberania nacional. Agora, o sanguinário italiano está preso, após confessar suas barbáries e assassinatos cometidos em favor da revolução enquanto era líder do violento grupo marxista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), da Itália. Tarso não teve honra para pedir perdão ao país.

 

7) Luciana Genro: ganhando como política e morando melhor ainda, mas contra o capital financeiro e a favor de invasão de propriedades privadas, conseguiu envergonhar os gaúchos durante os debates para a presidência da República em 2014. Creio que até os militantes de esquerda ficaram corados.

 

8) Maria do Rosário: preciso escrever sobre ela? Se fizer uma eleição dentro de uma penitenciária, quem venceria, a deputada petista ou Jair Bolsonaro?

 

9) Olívio Dutra: o Mujica gaúcho tem jeito de bom senhor, mas jamais fez qualquer crítica às barbáries petistas. Há alguns dias, disse que o chefe do mensalão não “roubou nada. Não acumulou riqueza”. Sim, ele disse isso. Como governador do Rio Grande do Sul mandou a Ford embora, impedindo a geração de muitos empregos. Jogou no lixo uma grande oportunidade de desenvolvimento para o estado.

 

10) Manuela D’Avila: a política do PCdoB iniciou sua vida pública num local estratégico: dona do bordão blza blza, cativou jovens incautos à militância de esquerda. Filiada a um partido com um passado obscuro, sombrio (que ceifou mais de 120 milhões de vidas no mundo – de acordo com documentos do Livro Negro do Comunismo), sempre foi braço de apoio do PT. Sim, o partido que saqueou o Brasil. É admiradora do condenado Lula. Tem envolvimento no atual e escandaloso caso The Intercept. Jamais fez nada produtivo pelo país; pelo contrário, se alimenta promovendo a luta de classes, de gêneros e de raça. Tentou ser vice-presidentE, sendo deixada de lado pelo poste. Contra Israel e contra os princípios judaico-cristãos, na campanha eleitoral foi à missa, a mando de algum líder do partido, um homem.

 

O ranking se refere aos políticos, não às pessoas (físicas). Contudo, deixo perguntas ao leitor: um mau político pode ser uma boa pessoa? Um político envolvido em assassinato pode ser uma boa pessoa? Um político que apoia um partido que rouba pode ser uma boa pessoa? A resposta fica com você, caro leitor.

 

Esses são, incontestavelmente, políticos que não poderiam mais estar na vida pública ou não deveriam ter estado (aos que partiram ou deixaram a política).

 

O Rio Grande do Sul, diferentemente do que eu pensava quando jovem, não é um um estado politizado. É, na verdade,, uma havaninha brasileira que sofre com décadas de doutrinação marxista, começando nas escolas básicas, tendo seu auge nas universidades, e findando nos sindicatos e nos militantes disfarçados de jornalistas.

 

Dentro desse processo, invariavelmente, surgem novas aberrações políticas, além de se manterem os atuais na vida pública. Ou seja, é um ciclo que se retroalimenta.

 

“Estado politizado”, acreditava eu.


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A MORTE LENTA DAS INSTITUIÇÕES - 19.10.2020


por Percival Puggina
 
         Instituições morrem. Se não sofrem de morte física, padecem os tormentos da morte moral. Em breve, o escorregador da desonra não permitirá mais a muitos de seus membros mesa no restaurante, abraço dos amigos, pé na calçada da rua. Também assim se evidencia a tragédia brasileira. Sem a mais tênue sintonia com a sociedade, salvo honradas exceções, seus membros afirmam em tom orgulhoso que as instituições “estão funcionando”.  Que bolha pensam habitar?

         A mais alta corte de Justiça do país, em duas inteiras e consecutivas sessões plenárias, decidiu, por nove votos contra um, que o líder de uma das duas maiores facções criminosas do país, condenado por tráfico internacional de cocaína, beneficiado por habeas corpus, deveria voltar para a cadeia... Ah! Se não houvesse tal decisão, quem prendesse o tal André do Rap por ordem de Luís Fux, teria que soltar pela ordem de Marco Aurélio? Note-se que André do Rap, nome de guerra do gajo, forneceu endereço falso e saiu da prisão diretamente para seu jatinho. Com ele, bateu asas e voou. Mas o STF brasileiro precisava confirmar que o habeas corpus concedido pelo insólito ministro Marco Aurélio não estava mais vigendo.

         Ao cabo de dois dias de sessão, o Supremo concluiu que André, quando capturado, deve voltar para a prisão porque seu comportamento posterior à soltura violou as condições em que esta lhe foi concedida.

         Enquanto assistia estupefato aos votos dos senhores ministros eu me perguntava o que estaria passando pela cabeça dos criminosos brasileiros perante aquela ridicularia, passarela de vaidades para a qual o ministro Marco Aurélio Mello, inevitavelmente, arrasta qualquer debate. Não lhe passa pela mente que o cidadão brasileiro, desafortunado pagador do show, é bastante inteligente para saber que se o ministro estivesse minimamente interessado na nação e não no conforto de seu arbítrio, deveria ter pedido informações? Usado o telefone? Em juízo criminal, o bom juiz deveria, sim, olhar quem é o sujeito do processo para identificar quem lhe pede habeas corpus. Não sabe o ministro que o Brasil é um país inseguro porque há, nas ruas, centenas de milhares de indivíduos que deveriam estar presos porque são criminosos profissionais? Que existem mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos? Que o Brasil, por essas sutilezas de linguagem, trata como “presos provisórios” inclusive tipos de alta periculosidade, condenados em duas e até em três instâncias que jogam com as chicanas processuais enquanto buscam a prescrição?

         O cidadão comum, cumpridor de suas obrigações, trabalhador responsável, sabe que apenas um número infinitesimal dentre os mais de 700 mil detentos nas prisões do país tem acesso expedito a um gabinete do STF. Menos ainda a deferência de duas sessões plenárias consecutivas para cuidar do seu caso. Chega a ser ridículo o ar solene com que algo tão burlesco é levado à plateia nacional.

         Não, leitor, não olhe para o outro lado da praça. Lá funciona, solidário e majoritário, sem credo nem cor, ativo mecanismo de autoproteção. Ele exerce a prerrogativa de gerar uma legislação penal e processual para cuidar do passado, presente e futuro de todos os seus membros enquanto as instituições morrem na alma nacional.


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IMPÉRIO DA LEI À BRASILEIRA - 16.10.2020


por J. R. Guzzo, artigo publicado hoje na Gazeta do Povo

 

Nada como o Supremo Tribunal Federal no Brasil de hoje – e olhem que o STF tem concorrente que não acaba mais – para apresentar espetáculos de circo com cara de “melhores momentos” da história universal das democracias, do Estado de Direito, das “instituições” e da ciência jurídica em geral. Basta olhar as poses dos ministros, suas togas, o moço que lhes puxa a cadeira para se sentarem, o patuá que falam e apresentam como “linguagem técnica” para se ver, na hora, que nada daquilo ali pode ser sério. E não é mesmo.

 

Em seu último show, a “corte suprema” no Brasil se debruçou sobre a monumental questão jurídica levantada em torno de “André do Rap”, um condenado por tráfico de drogas que faz parte da chefia do PCC em São Paulo – sua condenação, aliás, está confirmada tanto no TRF-3 como no Superior Tribunal de Justiça. Resolveu, com grande severidade, que ele deve continuar preso – mas só que isso não serviu para absolutamente nada, pois o ministro Marco Aurélio, pouco antes, tinha tomado a precaução de mandar soltar o homem. É óbvio que ele fugiu no ato.

 

Para que toda essa palhaçada? Por que, aliás, o STF ainda está mexendo com um criminoso condenado em terceira instância? Já não deu para saber se ele é culpado ou não? O vírus que provocou essa última alucinação do STF foi um dispositivo pró-crime introduzido, vejam só, no “pacote anticrime” que o Congresso aprovou em dezembro de 2019 – justo no pacote “anticrime”. O chefe do PCC achou que tinha direito a ser solto, pela tramoia legal enfiada dentro da lei. Recorreu ao ministro Marco Aurélio. Foi atendido na hora, com uma rapidez que, se fosse aplicada para os cidadãos comuns, faria do STF o tribunal mais eficiente do mundo.

 

Depois que o leite foi devidamente derramado, e o criminoso já estava devidamente longe, o plenário do STF, bravamente, se insurgiu contra a decisão “monocrática” de Marco Aurélio e decretou que a prisão de “André do Rap” estava confirmada – só que não havia mais “André do Rap” para ser preso. Ao fim, todos se deram muito bem. Marco Aurélio fez o que queria. Um ex-assessor seu, sócio da advogada que entrou com o habeas corpus em favor do condenado, ficou obviamente feliz. Os outros ministros fizeram papel de justiceiros a custo zero, proibindo que se soltasse um inimigo da sociedade depois que ele tinha sido solto. “André do Rap”, enfim, achou ótimo isso tudo.

 

É o império da lei à brasileira. Serve para todo mundo – menos para a população que tem o direito de ser protegida pela Justiça.

 


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