Por Percival Puggina
  
         Cada vez que a elite política e intelectual que domina o Brasil usa a palavra democracia, meu aparelho digestivo reage com engulhos. Numa democracia, senhores, existe respeito a lei e limites ao uso que as autoridades fazem de seus poderes. Nesses bem-aventurados países, vive-se uma realidade posterior ao absolutismo e nenhuma cabeça, coroada ou não, age como se não houvesse lei, nem Justiça, nem humanidade. Neles, o bom exemplo vem de cima e as motivações pessoais do lobo não submetem os cordeiros.
 
Os reprováveis e lamentáveis acontecimentos do dia 8 têm seus motivos, mas motivos não são razões da razão. Assim também, não são razões da razão as que levaram nosso país à dura realidade de termos um campo de concentração funcionando na Capital Federal onde seres humanos capturados com rede de arrastão foram conduzidos de modo imprudente e indiscriminado. A quantos dias estamos de tresloucada e arrogante versão brasileira de um gueto para opositores?
 
Quando idosos arrebanhados, rotulados com a pecha de terroristas são submetidos às degradantes condições que vemos eu me pergunto: quem, realmente está promovendo o terror; quem se dedica a criar medo na população? Serão, realmente, aquelas pessoas enroladas na bandeira do Brasil? Em quem suas orações e seu devotado amor à pátria causam pânico?
 
Lembrou-me alguém que “os filhos das trevas são mais espertos que os filhos da luz”. Quem não foi esperto, eu sei. Quem não foi esperto cometeu o que qualifiquei e continuo qualificando como um erro descomunal. Quem foi esperto disse que mané perdeu. Quem foi esperto extrairá do dia 8 todo proveito possível  e boa dose do proveito impossível.
 
O ministro Alexandre de Moraes tem agora o enredo que lhe faltava para a sigilosa novela que, há anos, vinha tentando escrever. Até prova em contrário, continua sendo mero script. Nada me convence de que a ideia da tal invasão de Brasília nos dias 6, 7 e 8, convocada num vídeo que assisti, já não fosse 100% infiltração. Mas, vá saber!
 
Caros leitores, perante os fatos, de nada vale esbofeteá-los ou injuriá-los. Não é assim que eles mudam. Fora da política não há salvação. Quem não crê no trabalho político está admitindo não haver salvação. E está deixando todo o trabalho para quem crê. Como escrevi há muitos anos: “Os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal-intencionados”.

Por J.R. Guzzo – publicado na Gazeta do Povo

A invasão e a depredação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto são um desastre com perda total. Os invasores e depredadores protestavam, com esses extremos, contra o estado de exceção em que vive o Brasil, por imposição das ações ilegais do STF, e contra um governo que julgam abusivo, corrupto e ilegítimo. Não têm razão, nem desculpas e nem atenuantes, para nada do que fizeram. Qualquer direito que um protesto político possa ter desaparece quando esse protesto viola a lei; qualquer razão desaparece quando vem acompanhada de violência. Em Brasília, neste domingo dia 8 de janeiro, a oposição militante ao consórcio Lula-STF, colocou a si própria na ilegalidade.

É um péssimo sinal do que pode vir aí pela frente. O STF transformou o Brasil, ao longo dos últimos anos, numa ditadura do judiciário. Foi essa ditadura que eliminou as leis do país para levar Lula à presidência da República e para impor um estado policial na sociedade brasileira - com a abolição do processo legal, dos direitos individuais e das liberdades públicas. O novo governo mostra todos os dias a sua obsessão pelo revanchismo contra adversários, por medidas de repressão contra os que discordam por meios legítimos e pela aposta radical num Brasil dividido entre “nós” e “eles” – “nós” é Lula, “eles” é tudo o que não é. Declarou e trata como inimigos, simplesmente, os 58 milhões de brasileiros adultos que votaram no seu adversário nas últimas eleições. Tudo isso só fica muito pior, naturalmente, quando à ilegalidade dos atos do STF e do governo vêm se somar os atos de opositores que usam como instrumento de ação a prática de violência, vandalismo e outros gestos criminosos.

O presidente da República, na contramão do que sempre dizem a mídia e outros devotos sobre a sua “habilidade política”, capacidade de “negociar” e inclinação à tolerância, não demonstrou a menor intenção de pacificar os ânimos, ou reduzir as tensões do momento. Ao contrário: em seu discurso de reação às violências de Brasília só jogou mais combustível na fogueira. Decretou a intervenção no Distrito Federal – seguida, aí já por decisão do ministro Alexandre de Moraes, numa exótica deposição por três meses do governador. Prometeu repressão. Fez ameaças. Lançou acusações – até contra “bandidos” do “agro”. Não mostrou o menor interesse em buscar algum tipo de conciliação nesta hora que exige, acima de tudo, compreensão do que está acontecendo. Lula, pelo que disse até agora, não está interessado em punir crimes dentro do indispensável processo legal, como é o seu dever e o seu direito – está interessado em vingança. O STF quer a mesma coisa. É o contrário de uma receita de paz.

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Começo por definir MMT, que é a sigla em inglês de “Modern Monetary Teory” ou em português, Teoria Monetária Moderna, que inverte a maioria dos conceitos econômicos conhecidos até então. Podemos chamá-las também de Finanças Funcionais, denominação atribuída ao economista Abba Lerner, um contraponto às Finanças Públicas Saudáveis ou Ortodoxas.

Estas últimas defendem o equilíbrio orçamentário e o controle do crescimento da dívida, mediante a formação de superávit primário, onde as receitas devem gerar um excedente sobre as despesas, a ser destinado ao pagamento da dívida, visando redução desta ou, no mínimo, seu comportamento estável ou decrescente em relação ao PIB. Esta é a posição do “mainstream” econômico, com a qual concordo.

Já, as Finanças Funcionais desenvolvem uma posição contrária. A teoria afirma que os gastos públicos não precisam ser financiados, pois são uma emissão de moeda, que deve ser feita antecipadamente. Os impostos vêm depois, porque as pessoas precisam dos recursos para pagá-los. Isso seria uma enorme incoerência, porque na economia as operações são um continuum, não sendo possível estabelecer o que vem primeiro e o que vem depois. É a velha questão nunca resolvida: Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?

Mas essa ideia é explicável na concepção de gastos e tributação da teoria em questão. Porque? Porque os impostos não são um recurso para financiar as despesas, mas um meio para enxugar a moeda existente na economia. Os pagamentos são feitos mediante emissão de moeda.  O déficit público é um fator gerador de moeda e de renda para as pessoas.

A teoria afirma também que um governo que emite sua própria moeda, a moeda soberana, nunca pode ir à falência ou ser incapaz de pagar suas contas, desde que elas sejam feitas na moeda que ele emite. Isso inclui o pagamento de juros aos detentores da dívida pública e os compromissos de pagamento das aposentadorias.

Sempre haverá recursos, bastando para isso uma autorização do Congresso Nacional, para que Tesouro e Banco Central façam as operações necessárias. Diz ainda: “Não é necessário que se ampliem tributos ou que se realizem empréstimos junto ao setor privado para que esses gastos sejam realizados. Trata-se sempre de mera decisão política”. (Cartilha citada nas Referências Bibliográficas, que não contém páginas numeradas).

Somente com essa concepção financeira pode ser chamado o teto de gastos de estupidez. Ele pode ter sido concebido com alguns equívocos, mas é uma tentativa de segurar a despesa, num país que ela cresce há mais de três décadas, 0,4 ponto percentual do PIB ao ano.

No entanto, a teoria exclui dessa condição a dívida externa, porque a ela é expressa em moeda estrangeira. Para pagá-la, ela necessita de moeda dessa origem, especialmente dólares.

Diante disso, podem ser feitas as seguintes considerações:

1. Pelo orçamento para ano de 2023 está previsto um déficit primário que, com os ajustes da PEC de Transição, será de R$ 231,5 bilhões. Além dele, a soma assombrosa de juros da dívida de R$ 658 bilhões, totalizando um déficit nominal de R$ 890 bilhões!
2. Pela MMT, se o Congresso autorizar, esse déficit pode ser pago ou rolado por emissão de moeda. Com isso, todo esse aumento da base monetária não geraria inflação?
3. Mesmo desacreditando na Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), conforme defende o economista André Lara Resende, que diz que ela nunca foi comprovada na prática, em pouco tempo nossa economia ficaria inundada de moeda.
4. Se os déficits criam moeda, como afirma a MMT, e essa moeda for para a economia, sem que haja produção suficiente, não precisa se valer da TQM, para provar que haverá inflação. É a lei da oferta e da procura que nos ensina o que ocorre aumento de preços nessas condições.
5. A ajuda emergencial ocorrida após a covid é usada como argumento para os defensores na teoria de que sempre há dinheiro. O mesmo fato serve para contra-argumentar com salto inflacionário ocorrido em 2021, o que não quer dizer que foi não uma medida saudável e indispensável.

Acho que podemos estar diante de um novo encilhamento, tal qual ocorreu no início da República (1989/91), quando houve impressão de moeda em profusão, causando grande crise e inflação.  A Conta Movimento do Banco do Brasil nas décadas de 1970 e 1980 foi uma das causas da alta inflação da época. Mas não precisa irmãos tão longe. Fiquemos com a Nova Matriz Econômica, do Governo Dilma, que além de inflação, gerou uma queda de mais 7% do PIB.

Finalizando, podemos dizer que mesmo que o governo atual venha aplicar alguns postulados na MMT, será apenas parcialmente. Isso, porque, colocar em execução todos seus mandamentos seria, como diz o título deste texto: “um delírio para a condições brasileiras.

Por Paulo Uebel, publicado na Gazeta do Povo

O governo Lula III já deu sinais de que irá gastar mais: prova disso foi o empenho em aprovar a PEC para gastar bilhões fora do teto de gastos, que no final ficou oficialmente no valor de R$ 145 bilhões e garantia de outros R$ 23 bilhões em investimentos, antes mesmo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vestir a faixa presidencial. E agora? Quando um governante quer (por necessidade ou capricho) incluir novos gastos no orçamento do país, ele se encontra diante de um dilema: cortar outros gastos que já existiam ou aumentar a arrecadação, tirando ainda mais do bolso dos pagadores de impostos e encarecendo o custo de vida da população. O presidente Lula sinaliza, desde o ano passado, antes de tomar posse, que escolheu a segunda opção. Ou seja, você vai pagar essa conta!

E o furo do teto de gastos não vai parar nos R$ 145 bilhões. Na verdade, a PEC fura-teto permite outros gastos, e, por isso, o furo no teto pode chegar ao valor de R$ 215,2 bilhões, o equivalente a 2,4% do PIB (Produto Interno Bruto); de acordo com um novo estudo do Instituto Millenium. O estudo também lembra que, já que os “programas sociais” usados como desculpa para furar o teto não vão acabar em 2023, é provável que os gastos excessivos continuem nos anos subsequentes. A própria PEC tem um dispositivo para que isso aconteça. Por isso, muita gente chama de PEC da Gastança.

Fora o Auxílio Brasil ou Bolsa Família de no mínimo R$ 600, a PEC fura-teto também deixa fora do teto de gastos despesas como a execução de obras e serviços de engenharia custeadas por recursos transferidos dos estados para a União; despesas com projetos custeados com recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais de desastres ambientais e despesas das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios, contratos ou outras fontes, entre entes da Federação ou entidades privadas. A PEC criou vários ralos que vão permitir gastos fora do teto.

No meio de suas aberrações, a PEC não apenas fura o teto de gastos, como também abre margem para que ele seja extinto de vez, “ao definir que o próximo governo encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar (PLC) para substituí-lo. Esta previsão permitirá que o novo governo transforme todos os gastos ‘temporários’ relativos a 2023 em definitivos, além de criar espaço legal para mais gastos, com uma proposta mais fácil de ser aprovada no Congresso (um PLC) do que uma PEC”, explicam Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp) e Wagner Vargas, cientista de dados especializado em políticas públicas, no estudo publicado pelo Instituto Millenium.

Como mencionado anteriormente, a consequência de tudo isso é óbvia: mais dinheiro tirado do bolso dos pagadores de impostos e mais custos para onerar a vida de todos brasileiros. A princípio, a materialização desses aumentos começam por meio dos tributos sobre combustíveis, que haviam sido reduzidos, mas que agora devem aumentar. Atendendo um pedido do próprio Lula, no final de dezembro, o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao então ministro da Economia, Paulo Guedes, que não gostaria que o governo de Jair Bolsonaro prorrogasse a suspensão da cobrança do Pis/Cofins sobre os combustíveis (suspensos até 31 de dezembro de 2022). Por pressões da sociedade, em seu primeiro dia de mandato, Lula prorrogou a desoneração sobre os combustíveis, mas por apenas 60 dias. Antes da prorrogação da desoneração, a estimativa era de que a volta da cobrança do imposto federal sobre combustíveis iria garantir aproximadamente R$ 50 bilhões a mais de arrecadação para o Governo em 2023 e nos próximos anos. Daqui a dois meses, quando a cobrança de tributos sobre os combustíveis retornar, toda a sociedade será penalizada.

Lula, sem dúvidas, poderia utilizar outras alternativas para ter recursos para investir em programas sociais, inclusive no longo prazo. A reforma administrativa, por exemplo, que daria fim a privilégios do alto escalão do setor público como licença-prêmio e férias de 60 dias, pode economizar cerca de R$ 330 bilhões (considerando União, estados e municípios) em 10 anos, conforme uma projeção do economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. Já um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculou uma economia de R$ 1,751 trilhão em duas décadas considerando apenas a redução de gastos com servidores da União. Entretanto, até agora, Lula não sinalizou interesse algum em negociar a reforma administrativa com o Congresso — e, provavelmente, não o fará, já que sua base de apoio está repleta de sindicalistas inimigos da modernização do setor público e do fim dos privilégios.

Daqui a dois meses, quando a cobrança de tributos sobre os combustíveis retornar, toda a sociedade será penalizada

E, em vez de seguir com as privatizações, que tirariam responsabilidade do Governo com diversos gastos e investimentos com estatais, ainda na época da equipe de transição, Lula deixou claro que iria paralisar todas privatizações que pudesse. Assim que assumiu a Presidência, Lula já revogou o processo de privatização de 8 estatais, incluindo da Petrobras, dos Correios e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Por outro lado, vai aumentar os gastos com publicidade e propaganda das estatais: a mudança na Lei das Estatais aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro concedeu a Lula o aval para aumentar os gastos com propagandas estatais em até R$ 20 bilhões. Falta o Senado votar. E, além disso, as torneiras do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) devem voltar a jorrar como na época em que Lula emplacou a política dos campeões nacionais (mais detalhes sobre isso em minha última coluna e também nesta outra anterior), um grande fracasso internacional.

O governo deveria trabalhar para melhorar a qualidade do gasto público, avaliando políticas públicas, cortando desperdícios, combatendo a corrupção, seguindo o programa de transformação digital do governo federal, dando continuidade a simplificação das estruturas organizacionais federais, bem como mantendo a reposição da força de trabalho de forma técnica, e não para contentar demandas sindicais. Infelizmente, essa não é a agenda do PT. Você não vai escutar nada sobre isso nos discursos do Lula. O PT vai seguir a velha cartilha de aumentar gastos, impostos e a inflação.

O aumento dos impostos e da inflação ampliam as desigualdades sociais e geram impacto em todos, principalmente nos mais pobres. É uma contradição que Lula tenha escolhido acabar com o teto de gastos supostamente para investir mais em programas sociais e assim ajudar os mais pobres quando o resultado disso é justamente tirar ainda mais dinheiro do bolso desses cidadãos mais vulneráveis.

Se Lula realmente quisesse reduzir a pobreza no Brasil de forma perene, deveria primeiro enxugar a máquina pública para poder fazer investimentos verdadeiramente inteligentes naqueles que mais precisam: e não apenas no que se refere a programas sociais como o Auxílio Brasil ou o Bolsa Família, mas também abrindo o mercado para que mais empregos e oportunidades sejam ofertados a essas pessoas. Ainda dá tempo de mudar a direção do governo Lula III: será que o presidente irá repensar suas escolhas ou vai querer continuar a velha prática de passar o custo da ineficiência estatal para os cidadãos?

Por Percival Puggina
 
         Os totalitarismos se alimentam dos próprios fantasmas. Corra a lista dos tiranos e vai encontrar o medo desses espectros comandando a violência do Estado totalitário. Num circuito fechado e crescente, o medo do tirano gera violência e a consciência disso aumenta-lhe o medo e ele intensifica a violência.  Não é preciso que algo ocorra para que os tiranos instalem snipers nas coberturas, tenham calafrios ante uma espingarda de pressão, controlem o pensamento e sua exposição ao convívio social, liberem suas matilhas e riam sardonicamente do próprio poder.
 
Mais de cem milhões de cadáveres contam os períodos mais brutais dessa história comum. E se você acha muito, lembre-se que se eleva a bilhões o número de vidas humanas que, por esses mesmos motivos, foram vividas sem o usufruto do maravilhoso dom da liberdade. Ah, os males que a covardia dos tiranos provoca! 
 
Totalitarismos armam o Estado e desarmam os cidadãos. Tiranos cercam-se de guarda-costas robustos, fortemente armados e treinados em artes marciais. São lobos! E querem viver entre ovelhas... Exigem que os cidadãos sitiados por centenas de milhares de criminosos soltos em nossas ruas e estradas deponham ante o Estado as armas necessárias ao exercício do direito de defender a si mesmos e do dever de defender suas famílias.
 
Sim, no primeiro caso é um direito; no segundo, é um dever. Eu me defendo se quiser, mas proteger minha família é um dever ao qual não posso renunciar. E convenhamos, nada mais cretino do que imaginar o Estado cumprindo essa tarefa na hora da necessidade, no lugar dos fatos. Se lhe pedirem para provar a necessidade de possuir uma arma de defesa pessoal, mostre sua identidade e diga: “Sou brasileiro, delegado!”.
 
Independentemente de quem hoje andar com a faixa no peito, a esquerda conseguiu, ao correr dos anos, produzir uma legislação protetiva da criminalidade e a transformou num fenômeno de proporções demográficas. Este é um severíssimo divisor de águas! Principalmente quando, incluído nas primeiras medidas de um governo, revela suas prioridades. A direita, conservadora ou liberal, jamais defenderá qualquer brandura que amplie o número de criminosos em liberdade; jamais favorecerá ações de Estado que tornem altamente rentável e de baixo risco a vida criminosa, jamais subscreverá qualquer discurso que busque razões sociológicas para justificar a expansão da criminalidade. Essas razões são as proporcionadas pelas políticas sociais e econômicas, bem como pelas estratégias psicossociais com que a esquerda trabalha politicamente nesses círculos.
 
O leitor destas linhas sabe muito bem quem vitimiza o bandido, criminaliza a vítima e não quer nem ouvir falar em cumprimento de pena após condenação em segunda instância. E o leitor sabe por quê.