Por Roberto Rachewsky

A América Latina é pródiga na produção de ditadores. Tiranos que usam a força para a tomada de poder ou manipulam as instituições, ou o povo, para aparentar que suas decisões autoritárias são democráticas. Bem, democracia e ditadura sempre andaram de mãos dadas, estando a primeira a serviço da segunda. 

Não se sabe se foi Getúlio Vargas ou Oscar Benevidez, ditador peruano, quem parafraseou Maquiavel, que teria dito: “Aos amigos, os favores. Aos inimigos, a lei”,incorporando a infinitude do poder majestático, para dizer: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.

Ora, quem temeria sofrer o rigor da lei, senão aqueles que sabem como as lei são feitas quando quem está no poder é um ditador. O que caracteriza uma ditadura é o grau extremo de subjetividade da lei. A ditadura máxima, absolutista e totalitária, é aquela na qual quem detém o poder nas mãos se confunde com o próprio Estado e faz da lei o que bem entender.

Quando a lei emana do tirano, sua subjetividade transforma o contexto social num ambiente anárquico, caótico. A insegurança jurídica se instala e o governo se torna uma ameaça concreta e constante contra a sociedade, como se fosse uma máfia.

Nunca tivemos no Brasil o Império da Lei. Em nenhum momento, conhecemos na prática os pilares que caracterizam o capitalismo. 

A livre iniciativa, que significa poder agir de acordo com o próprio julgamento para criar os valores que cada um achar necessário para realizar propósitos e conquistar a felicidade, aqui, é uma concessão estatal podendo ser cassada arbitrariamente.

Propriedade privada, que significa poder dispor do que é seu como bem entender, sem correr o risco de ser despojado à força do fruto do seu trabalho mental ou físico, é relativizada por um inexistente fim social.

Estado de Direito, leis objetivas que têm como finalidade precípua proteger os direitos individuais inalienáveis que todos os homens de bem procuram manter intactos, para si e para os outros, é só uma aspiração ideal.

Na realidade, estamos nas mãos de ditadores, eleitos democraticamente ou não. Suas leis subjetivas não são iguais para todos, privilegiam os amigos, aqueles que, para apoiarem os poderosos, usufruem imoralmente de benesses que lhe são oferecidas em detrimento de quem produz para sustentá-las, tendo o que é seu, a liberdade, a propriedade, a felicidade e até a vida, tomadas, da noite para o dia.

Somos uma sociedade vulgar. “Aos amigos, tudo. Aos demais, uma lei qualquer”.

Por J.R. Guzzo – publicado na Gazeta do Povo de ontem, 31/8

Como fazem o tempo todo, Lula, o PT e a esquerda em geral estão querendo, mais uma vez, transformar a História do Brasil num despacho a ser publicado no Diário Oficial da União.

O que vale não tem nada a ver com o que aconteceu na vida real. Para o presidente e seu “sistema”, história é unicamente aquilo que o governo conta, como manda fazer o catecismo básico das ditaduras – desde a Rússia de Stalin até essas cópias bananeiras que há na Venezuela, Nicarágua, Cuba e coisas parecidas.

A fraude da vez é a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, deposta da Presidência da República por ter praticado crime de responsabilidade. No mundo dos fatos, a decisão foi tomada livremente, e com a supervisão do STF, pelos votos de 367 deputados federais contra 157, e de 55 senadores contra 22; foi uma das maiorias mais arrasadoras que já se formou no Congresso Nacional. No mundo do “Sistema L”, Dilma sofreu um “golpe de Estado”.

O projeto é fabricar uma decisão “oficial” qualquer declarando que o impeachment não existiu, ou que a decisão do Congresso foi “ilegal”.

Essa ficção vem sendo sustentada há sete anos pela esquerda nacional, estrelas de Hollywood, ou pelo menos do Projac, e o papa Francisco. É como dizer que Pilatos foi condenado por Jesus Cristo, mas a regra deles é essa mesmo: diante de qualquer crime cometido pelo nosso lado, temos de inventar que toda a culpa é de quem aplicou a lei contra nós.

Não é só uma mentira. Com Lula, o PT e suas polícias no governo já cassaram um deputado federal que os acusou, como promotor, na Operação Lava Jato. Querem cassar o juiz que condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não apenas livraram todos os milionários corruptos que confessaram seus crimes e devolveram dinheiro roubado – agora querem abrir de novo o Tesouro Nacional para eles.

Dilma Rousseff se transformou numa ideia fixa para a esquerda brasileira em geral e para Lula em particular. O presidente se refere sistematicamente a uma decisão constitucional do Poder Legislativo deste país, plenamente sancionada pelo STF, como um “golpe” – como se ela fosse uma reencarnação de João Goulart, ou algo assim.

No mundo de Lula e do PT, naturalmente, não se perde viagem – assim que algum peixe gordo recebe o selo de mártir, ganha junto a entrada para o paraíso do Erário Público. Dilma já levou a sua: um emprego na presidência do Banco dos “BRICS”, com pelo menos 300.000 dólares de salário anual, na vez de o Brasil indicar o ocupante do cargo.

Nessa balada, é claro, vão criar um passado novinho em folha para o próprio Lula. A ideia é eliminar os fatos e ficar socando em cima da população a doutrina suprema da sociedade PT-Rede Globo: “O senhor não deve nada à justiça”. História, para o “campo democrático”, é isso.

Por Percival Puggina

Por breve período, imaginei obter da CPMI do dia 8 de janeiro resposta para as perguntas que me fiz enquanto os fatos aconteciam. Qual o quê! Imediatamente o governo reagiu, mostrou desinteresse e, quando o requerimento foi lido no plenário, tratou de formar maioria. Comprou o quórum, a lona e os palhaços do circo.

Como já escrevi, as comissões parlamentares de inquérito são instrumentos para, em proteção ao interesse da sociedade ou do país, conhecer o que querem ocultar aqueles que detêm poder sobre determinadas situações e encaminhar denúncias que couberem ao Poder Judiciário. Profundamente contrariado, então, assisti o enorme esforço da base governista em impedir a audiência dos principais personagens. Com isso, de modo ostensivo e deliberado, o governo oculta da população a verdade que não lhe convém.

O vandalismo é evidente nos atos de 8 de janeiro. Tão evidente quanto o vandalismo é a falta de espontaneidade dos protagonistas daquelas ações e a omissão coletiva das várias polícias com dever de proteger o local e seus bens materiais.

A leniência com que as responsabilidades do governo vêm tendo sua averiguação conduzida desde o dia 8 de janeiro é um caso à parte na história política do Estado. Observe que as imagens do general G. Dias só vieram a público quando vazaram 90 dias depois de iniciadas as prisões em massa e de estar decretada a prisão de Anderson Torres!  Agora, é a própria CPMI que, passados outros 90 dias, ainda não conseguiu ouvir, nem o general, nem o ministro da Justiça.

O que quer ocultar o cerco de proteção ao governo? Só os fanáticos não sabem! A estas alturas, os silêncios e omissões na investigação falam mais do que os depoimentos.

Não bastasse o desrespeito à cidadania, ao longo das reuniões transpareceu algo que se reproduz em tantos inquéritos: enquanto por um lado escondem dados e fatos, por outro se aproveitam para vasculhar a vida alheia muito além da razoabilidade e do interesse da boa justiça. O sigilo é quebrado e a intimidade dos adversários é invadida com a mesma bonomia com que se descasca um amendoim enquanto se toma um uísque. Coisa de hacker com mandato e poder de Estado, dando uma tarrafada na vida dos outros para ver o que aparece na rede. Perdeu-se a noção do ridículo.

A estas alturas, não creio mais que o minoritário Jerry consiga capturar e expor o poderoso Tom. Ao menos não com a exposição midiática que seria necessária para o bem do país, nestes dias em que a sociedade se tornou descartável, sujeita a  visíveis intenções de reciclagem para uma nova ordem mundial.

Por Fernanda Estivallet Ritter - Pres. do IEE

Nesta semana, o Rio Grande do Sul está recebendo a 46ª edição da Expointer, em Esteio, evento que movimenta o setor do agronegócio e gera riqueza para o estado e o país. É um ótimo momento, portanto, para exaltar o Brasil que dá certo.

Nosso país é privilegiado em extensão territorial, terras férteis e bom regime climático, ou seja, tem ótimas condições para o agronegócio. Após o afastamento do Estado do agro na década de 1990, tirando subsídios e crédito, o setor pôde evoluir sem as amarras do governo e crescer de forma exponencial. Mais ainda, o Brasil hoje é um exemplo no modelo agrícola de cooperativismo, agricultura sustentável e áreas florestais. Produzimos comida para o mundo.

A riqueza do campo vem das cooperativas, do empreendedor rural que inova para produzir mais em um espaço menor e torna sua plantação mais eficaz com maior qualidade. O agro está sempre em evolução para aumentar a produção e reduzir a área plantada, reforçando a preservação do meio ambiente.

O setor segue movendo nossa economia e colocando alimento na mesa das pessoas apesar de enfrentar inúmeros desafios, como ser alvo de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de estiagens e de críticas ao uso de agrotóxicos. Há muito tempo a pauta do agro deveria ter virado a página da discussão ativista e ideológica sem embasamento teórico.

Militar sobre pautas ambientais sem falar sobre segurança alimentar é balela. Só se preocupa com o meio ambiente quem está alimentado. A desinformação fomentada por alguns movimentos ambientalistas e sociais mascara a real importância e grandiosidade do agronegócio. O setor representa uma válvula de escape para as crises econômicas em nosso país, muitas vezes salvando o PIB brasileiro do colapso.

Mas o agro é resiliente. Não para. Continua produzindo e avançando. A Expointer acerta ao trazer como pauta a inovação para fazer o agro ainda mais forte. Com investimentos, gestão e inovação, fatores que estão em nossas mãos, o país deve evoluir ainda mais no setor com a aplicação de novas tecnologias. A inovação tornará o agronegócio cada vez mais eficiente, e, como resultado, a economia do país e a qualidade do alimento que consumimos irão melhorar, e o preço para o consumidor irá baixar.

Que os governos sigam não atrapalhando o agro para que ele possa continuar impulsionando nossa economia e sendo um exemplo para todos nós.

Por Percival Puggina 

No submundo em que religião é business e o vigor da mensagem espiritual virou mercadoria, sempre me espanta a facilidade com que a clientela proporciona o milagre da multiplicação da grana. Ao escrever isso, ando muito longe de qualquer generalização, pois tenho respeito reverencial por quem se dedica honesta e piedosamente à salvação das almas. Repito: falo do submundo em que religião é negócio, onde a credibilidade dos operadores do empreendimento vira crédito e alcança contas bancárias e bens dos fiéis. 

É uma analogia possível, uma dentre tantas, com a situação do hacker Walter Delgatti Neto, cujas peripécias não devem agradar ao vovô desse neto. O criminoso agiu ou declarou ter agido para explodir a Lava Jato a partir de fragmentos de conversa, pinçados dos longos anos de muito trabalho da força tarefa que atuava em Curitiba. Mesmo assim, de estalo, formou-se verdadeira multidão de fiéis, unindo a calda grossa do jornalismo companheiro ou camarada, o topo do Judiciário nacional, os políticos e empresários buscando toalha para se secar da água e do spray na Lava Jato, e a torcida organizada da esquerda.

Os fragmentos de conversa vazados pelas artimanhas do hacker de Araraquara consagraram entre seus devotos a narrativa pela qual os referidos grupos ansiavam. Para eles, na Lava Jato, policiais, delegados, procuradores, magistrados estavam todos mancomunados para o mal. Só o hacker era do bem e seus fragmentos de conversa tinham o valor de um papiro com texto bíblico encontrado no sítio arqueológico de Qumram.

Como cidadão me sinto ofendido por saber que o homem da vaza jato, que tornou canônica a narrativa de Lula e seus amigos, agora condenado a 20 anos de prisão, ostenta um conceito que varia entre criminoso, psicopata, picareta, mentiroso crônico, mistificador, estelionatário. Mas foi com mãozinha dele e jeitinho de outros que Lula chegou à presidência da República.