Por Percival Puggina
 
         As palavras de Gustavo Gayer em sua diplomação como deputado federal eleito pelo estado de Goiás repercutiram nacionalmente. Mais bem ainda fariam se pronunciadas como parte de um discurso inteiro. No entanto, serviram como clarão nas trevas, como um flash de irresignação perante as anomalias da hora presente.
 
“Quem manda é o STF!”, completou ele enquanto deixava o palco tendo o diploma pelo qual tantos se empenharam tanto. Sei bem o que ele pensava. Qual a serventia desse documento que certifica nossa legitimidade para o exercício da representação popular se essa missão nos é tomada pelo poder sem voto que resolveu “furar o teto” de suas competências? Não são subtraídas pelo simples querer, ou enfado, ou desagrado de um ministro do Supremo, as prerrogativas constitucionais como as que asseguram a total liberdade de expressão dos parlamentares?
 
Durante muitos, muitíssimos anos, li e ouvi, dissertações em que o orador, falando sobre tiranias, citando Ruy Barbosa, afirmava desde os altiplanos de um saber histórico: “A pior tirania é a do Judiciário porque dela não há a quem recorrer”. Lá dos baixios de minha ignorância eu sempre me perguntava: onde, raios, uma coisa horrorosa dessas pode acontecer?
 
Agora eu sei. Está em curso diante dos nossos olhos, fazendo vítimas ao nosso redor. Aliás, já estamos todos fustigados pelo seu chicote no ciberespaço ou na restrição de liberdades. Quantos já têm medo de escrever ou falar, ou trazem no lombo os vergões desses chicotes causados por multas, silêncios obsequiosos e bloqueios de bens?
 
O mandato parlamentar que serviria para sanar tais feridas peca gravemente por omissão quando conogressistas silenciam ao ver suas prerrogativas virar farinha soprada pelos ventos da tirania?
 
Torna-se oneroso e inútil o Congresso quando o Supremo legisla. Torna-se moralmente indigente o Senado quando o sistema de freios e contrapesos se transforma em mecanismo de proteção recíproca entre ele e o STF. Torna-se onerosamente inservível a Câmara dos Deputados que não protege a liberdade e as prerrogativas de seus membros e onde a regra do proveito próprio substitui o Regimento Interno e se sobrepõe à própria Constituição.
 
Nunca rezei tanto para estar enganado quanto o faço sobre minhas previsões em relação ao futuro Congresso. De quanto pude observar ao longo de décadas, as exceções, sempre notáveis, têm sido exatamente isso: notáveis exceções.

Por Percival Puggina      

         Foi o único momento sincero da cerimônia de diplomação de Lula. Por isso, e só por isso, saiu num sussurro captado pelo microfone do ministro que presidiu a solenidade.

Tudo mais me pareceu teatral, falso, forçado, pomposo. Nem as lágrimas de Lula foram sinceras porque, para que o fossem, seria necessário que houvesse nele um farelo de consciência, aquilo que nos leva, à noite, com a cabeça no travesseiro, ao juízo íntimo de nossas ações.

Fui ao Google às 07h49min de hoje, 14 de dezembro e procurei pela frase que faz a perfeita resenha do evento associando-a a outras que a identificassem com a situação em que foi pronunciada: nome do autor, diplomação, TSE, etc. As várias referências que encontrei constam de matérias de mídia digital. Ao que tudo indica, nenhum veículo do nosso “jornalismo” de companheiros, identificado pelo ministro orador da sessão como “imprensa tradicional”, considerou relevante tornar a frase conhecida de seu público. O silêncio, a omissão, também podem ser insinceros e desonestos.

Toda menção à democracia poderia ser entendida, isto sim, como sarcasmo! No discurso de Alexandre de Moraes esse substantivo e seus derivados aparecem 25 vezes. Ou seja, uma a cada 51 palavras que proferiu se referia à democracia, um regime político que, desde 2019, se fez ausente do país.

Digo e provo. Procurei nos meus apontamentos e não achei o dia em que esse Congresso eleito em 2018 ouviu e atendeu à voz das ruas em qualquer assunto. Entre meus achados estava sim, a constância do escancarado antagonismo “contramajoritário” do STF aos conceitos e propostas vitoriosos nas urnas. Estavam as escabrosas motivações que levaram à omissão do Senado e à submissão do Congresso Nacional, tornando inefetiva a representação popular.

No discurso de Lula, repete-se a situação e a proporção. Uma a cada 51 palavras (coincidências, às vezes, valem por um manifesto!) reproduz o vocábulo mais desperdiçado da noite.

Vou deixar de lado a insinceridade das palavras tão gentis quanto insinceras eventualmente dirigidas à nação pela dupla de oradores. Nada há de fofo em Alexandre de Moraes, nem quando para de mostrar os dentes e destilar ódio e furor persecutório contra as redes sociais que gostaria de desbaratar a golpes de caneta porque dizem verdades que a mídia tradicional oculta. Como ocultou a frase que dá título a este artigo. 

Por Alex Pipkin

Caso não tenha lido o excelente diagnóstico do nosso tempo, elaborado por Mario Vargas Llosa, recomendo que o faça.

Vargas Llosa coloca os holofotes na hipócrita sinalização de virtudes e na frivolidade da política, objetivamente na primazia dos sentimentos e do secundário sobre o essencial e a verdade objetiva.

Ontem, assistindo na telinha o discurso de diplomação do ex-presidiário e do aplaudido de pé, Alexandre de Moraes, o tiranete da moda, o preferido dos preferidos da turma corporativista do atraso, poderia ter me vindo à mente vários livros, mas foi esse que minha memória chupou.

Surreal o mundo paralelo que essa elite podre vive, enquanto o povo iletrado e iludido, no mundo real, sobrevive.

No discurso de Da Silva, a arte da dissimulação é estressada no limite. A desfaçatez e o rancor escondidos entre suas palavras são escancarados para mim, e o sentimentalismo próprio desse tipo de gente é tangibilizado com um choro que só convence os mais fanáticos de sua seita fundamentalista. Diz ele, mais ou menos assim, “que ninguém sabe o que ele passou… nos últimos tempos”, como se roubar de pá e destruir o sonho de milhões e milhões de brasileiros incautos, ao invés de merecer o xadrez, devesse ser premiado com uma estátua de ouro.

Evidente que entrou em ação a novilingua, conhecida, porém, agora repaginada com um vermelho e verde-amarelo progressistas. As senhas, obviamente são “democracia e Estado de Direito”. Emocionei-me, e quem por um fio não chorou fui eu.

Depois, veio o xerife do faroeste nacional, o de toga preta, Alexandre, “O Grande”.

Vou dispensar meus dedos de muito trabalho de digitação, esse cidadão não vale tanto esforço.

A destruidora ladainha se repete, o autoritarismo e o descaramento travestidos de defesa da democracia e do Estado de Direito, a verdade paralela dessa turma, que verbaliza sobre “causas sociais” a fim de angariar mais e mais poder, surrupiando os direitos e as liberdades individuais dos reles mortais nacionais.

No conjunto da obra, quase fui aos prantos com tamanha eloquência em defesa da democracia, do Estado de direito, do lado humano dos de carne e osso, da imparcialidade, do justiça que funciona, da honestidade, do caráter e do exemplo para os jovens do Brasil e do mundo.

Quase chorei. Sou mesmo muito “frágil” e emotivo.

Recompus-me. Respirei fundo e realizei. Vivemos num período de exceção, da ditadura da toga, da manutenção da cleptocracia, do sentimentalismo tóxico e embusteiro, da parcialidade que choca e devasta a tudo e a todos, da consagração, mais uma vez, da impunidade e da injustiça, da desfaçatez e da sem-vergonhice, e da mau caráter hipocrisia.

Triste, mas choraremos, de fato, por estarmos entregues a essa poderosa “elite nacional”.

Por J.R. Guzzo – Gazeta do Povo

O Congresso Nacional começa a votar esta semana o primeiro escândalo de grande porte do governo Lula – o assalto, direto na veia, de até 200 bilhões de reais em dinheiro público. O pretexto, mais uma vez, é de quinta categoria: o governo, dizem Lula, o PT e bonde que vem com eles, precisa desta montanha de dinheiro vivo para pagar gastos com “programas sociais” e investir no “desenvolvimento”. É um disparate. O Brasil vai arrecadar em 2022 cerca de 2 trilhões de reais, só em impostos federais; Lula acha que isso é pouco, e quer 200 bi a mais, já no primeiro ano do seu governo. E depois? Depois, nem o céu é o limite.

O novo governo nem começou e já se joga de cabeça naquilo que realmente sempre interessou aos seus donos – o erário público, da União e das empresas estatais, que hoje têm mais dinheiro em caixa do que nunca. Houve, nos últimos anos e nos meses da campanha eleitoral, uma operação sem precedentes, em sua violência e grosseria na violação das leis, para levar Lula de volta à presidência da República. Falou-se de tudo: salvar Brasil do “fascismo”, necessidade de defender a “democracia”, preservar a “Amazônia”, impedir o assassínio em massa de “índios”, “negros”, “gays” e “mulheres” – qualquer coisa, enfim, que mostrasse que grande solução para os problemas do Brasil seria colocar na presidência um condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Por conta disso, o sistema STF-TSE impôs à população as eleições mais viciadas, obscuras e facciosas da história eleitoral do país – e a 3 de novembro declarou que o seu candidato tinha ganhado. Mal a eleição terminou, fica escancarado o que os vencedores queriam, de fato, com essa encenação toda – meter a mão nos cofres sem fundo do governo federal.

Houve, nos últimos anos e nos meses da campanha eleitoral, uma operação sem precedentes, em sua violência e grosseria na violação das leis, para levar Lula de volta à presidência da República

Esses 200 bilhões, e sabe Deus quantos mais, não irão para os pobres e nem ara programas de investimento tocados com dinheiro público. Os pobres continuarão receber o que recebem hoje com o Auxílio Brasil, que vem sendo pago dentro do orçamento e outros recursos da União.  Não há programa de “investimento” absolutamente nenhum – tudo o que dizem, sem citar qualquer projeto de verdade, é que vão colocar dinheiro na “educação”, na “saúde”, na “cultura”, no Ministério do Índio e em outras fumaças do mesmo tipo. A única coisa certa é que vão gastar o dinheiro dos impostos para beneficiar a si próprios, os amigos e os amigos dos amigos.

Por Percival Puggina
 
         Tomo emprestado, em parte, o título do livro de Saramago para humildemente escrever estas breves reflexões sobre a vaidade e suas consequências entre nós.
 
Os piores produtos da vaidade, esse pecado preferido do diabo, vêm quando ausentes as virtudes que a poderiam conter. Aí a coisa fica feia, muito feia. É normal que integrar um colegiado supostamente formado por pessoas sábias afague o amor próprio e faça a vaidade se manifestar. A efetiva sabedoria, porém, coloca a pessoa diante do espelho de todo dia, olhos nos próprios olhos e deles a vaidade recebe o pedagógico corretivo. Por vezes, esse colegiado concentra poderes e a tensão moral aumenta porque a vaidade reforça e irriga suas raízes.
 
A umas poucas pessoas é dado tudo isso e o poder que ocupam está na posição suprema da pirâmide judicial. Sua missão é lateral aos poderes políticos representativos da sociedade e com eles lhes é dado interagir. Quanto maior o poder, maior a vaidade e mais virtudes são requeridas.
 
Tenho grande apreço à instituição STF. À instituição, repito. Não a quero destruída, embora a maioria do Senado Federal tenha aprovado indicações que não favoreceram sua imagem. Penso que a comparação fica mais fácil quando evocamos ministros que saíram. Lembro-me, entre outros, de eminentes juristas como Célio Borja, José Nery da Silveira, Paulo Brossard, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Francisco Resek, Maurício Correa, Marco Aurélio Mello. Que tal? Nessa lista há pessoas (conheci algumas) certamente envaidecidas pela nobre função, mas o peso da toga fazia as virtudes de caráter afluir e se sobrepor.
 
Também não desapreciava inteiramente a formação do STF quando havia manifestas divergências e surgiam altercações durante as sessões. A divergência era indício de um fragmento de pluralismo, antídoto à toxidez do protagonismo político que estava por vir, ao abuso do poder, ao império da vaidade colegiada e, enfim, à cegueira que acabou com a eficiência do espelho e levou a prudência a ser atropelada pelos fatos. Hoje, essa virtude dos sábios jaz estendida no chão para autopsia forense a ser realizada por quem se dispuser a tanto.
 
As tensões da hora presente, em boa parte, se devem à renitente vaidade que impediu ver o óbvio: voto é coisa que se conta, desencadeando durante dois anos o mais grosseiro festival de atropelos, abusos, arbitrariedades e decisões imprudentes por dia de serviço que já tive a infelicidade de observar.  

Por Alexandre Garcia

A proposta de emenda à Constituição do senador Renan Calheiros legaliza o “inquérito do fim do mundo”, derroga a cláusula pétrea da livre manifestação do pensamento, cassa direitos civis e políticos e transforma o Supremo em tribunal para crimes políticos e de opinião. Ganhou o apoio de 33 senadores e o presidente do Senado enaltece a iniciativa. O relator será o senador Davi Alcolumbre. Apresentada como uma lei geral contra a intolerância política, a proposta contém intolerância à crítica, às liberdades, ao direito de protestar por parte do cidadão, que é origem do poder, a quem os políticos, as autoridades, as instituições de Estado devem servir e escutar. Em suma, a proposta é uma abolição final da democracia, tão ferida nesses últimos anos quanto a própria Constituição.

A proposta confere ao Supremo, que deveria ser um tribunal constitucional, a atribuição de julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Parece ironia, pois o Supremo criou um inquérito sem Ministério Público, em que julga pessoas sem foro privilegiado, e em que é vítima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo – o que é exatamente o abandono do devido processo legal, caraterística do Estado de Direito. Pelo projeto, é crime xingar políticos e autoridades, como se já não existissem no Código Penal punições para a injúria, a calúnia e a difamação. Outra ironia é que tanto o autor da proposta quanto 15 de seus apoiadores são investigados ou processados por crimes contra os pagadores de impostos.

Tem cinco propostas o “pacote de defesa da democracia”, que obviamente trata de proteger os políticos contra mandados de busca e apreensão perto de eleições, zelando por suas reeleições. Uma dessas propostas tira o poder do presidente da República de escolher livremente seu ministério, proibindo que o ministro da Defesa seja militar da ativa ou da reserva. Quer dizer, pressupõe que um militar na Defesa seja um risco para a democracia. Essas propostas absorvem a legislação feita pelo TSE e pelo Supremo – que não são órgãos legislativos – punindo aquilo que, no ponto de vista do interessado, seja falso nas redes sociais, cortando a remuneração de trabalhadores do mundo digital e bloqueando suas contas nas plataformas. Tribunais da verdade, como em ficção orwelliana. Deputados e senadores, que pela Constituição são invioláveis por quaisquer palavras, já perderam suas prerrogativas, sem que isso causasse escândalo no parlamento e na mídia.

Parte dessa “opinião pública” está satisfeita com a censura, porque ela atinge sua concorrente rede social. Tampouco se importa com a Constituição, que é a âncora do Estado de Direito. Usa de bom grado a mordaça e ainda quer impô-la aos livres. O cerco começou há quatro anos e vai se fechando. O Brasil vai ficando parecido com outros países latino-americanos. A cidadania não percebeu, pois boa parte foi desinformada. Muitos ficaram hipnotizados por suas fontes de notícias e só acordaram nas eleições, mas já era tarde. Só agora descobrem que a Constituição foi esfarrapada – e a pandemia foi o pretexto útil. Ironicamente, um deputado foi preso porque supostamente pedia a volta do AI-5. E aí está ele, camuflado de “defesa da democracia”, tática dos tiranos contemporâneos.