Por Percival Puggina
           

         O desabrigo da lei foi uma característica comum aos campos de concentração e aos gulags soviéticos.

 
Corporativismo, colegialidade e espírito de confraria, tão percebidos na atual composição do Supremo Tribunal Federal, não são expressões de reverência e apreço pela instituição.
 
Os autoelogios e o narcisismo, bem como o gosto por homenagens, luzes das câmeras e protagonismo político não combinam com a discrição inerente à missão judicante. Se “a boca fala daquilo que está cheio o coração”, pergunto: podem cumprir bem sua missão judicante pessoas cujo vocabulário profissional convive bem com adjetivos como “extremistas”, “terraplanistas”, “negacionistas”, aplicados àqueles que ainda não foram julgados e que ainda irão julgar?
 
Tivessem suas excelências a reverência e apreço que tenho pela instituição do Supremo Tribunal Federal não fariam distinção de pessoa, não se deteriam na “capa do processo” (para usar analogia aplicada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello ao referir certas condutas). Ou numa outra que me vem à mente agora: “Pau que não bate em Palocci não deveria bater em Cid!”. Ou ainda esta contradição: “Se Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, pode sair da prisão para cuidar dos filhos, por que o mesmo direito é negado à cabelereira Débora dos Santos?”.  E ainda esta pergunta dirigida às consciências: “Onde fica mais imprópria e alarmante a expressão ‘Perdeu Mané’? Na boca de um ministro do STF ou escrita por uma cidadã, com batom, na estátua de Têmis?”. Quando é maior o dano: ao serem vandalizados bens materiais públicos ou ao serem afrontados repetidamente direitos individuais e preceitos constitucionais?
 
Eu poderia me alongar tediosamente na lista de atos explícitos de censura prévia, de ameaças que redundaram em conveniente autocensura, à qual poucos, muito poucos, ficaram corajosamente imunes. Quem acompanhou o noticiário sobre as audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil certamente formou uma boa ideia do tamanho dessa lista. Não posso deixar de lado, porém, a responsabilidade direta do Senado. Ela acaba de ser ratificada por palavras do “novo” e notoriamente omisso presidente, senador Davi Alcolumbre, para quem a anistia “não é assunto dos brasileiros”.
 
Intoxicado pelos vícios que provocam esse desinteresse do Senado, o Brasil – máxima vergonha! – tem e mantém um campo de concentração ou um gulag onde cidadãos vivem ao desabrigo da Constituição e das leis, privados dos direitos que elas conferem aos piores criminosos. Quanto foi que os fins passaram a justificar os meios?

O déficit primário das contas federais em 2024, apresentado nos demonstrativos do Tesouro Nacional e o considerado para efeito do arcabouço fiscal estão longe da realidade. Porém, antes de tratarmos da arrecadação de 2024, fazemos, por necessário, um histórico do que aconteceu em 2023.

Em 2023 o déficit primário foi deR$ 228,5 bilhões ou 2,4% PIBe o limite mínimo do arcabouço fiscal era um déficit de R$ 82 bilhões ou 0,75% PIB. Como este limite fora ultrapassado em muito, e não tendo como cumpri-lo, o governo fez uma manobra contábil, carregando ainda mais o exercício de 2023 com despesas que seriam de 2024, mediante a antecipação de pagamento de precatórios na ordem de R$ 40 bilhões, uma espécie de pedalada fiscal às avessas. Com isso, qualquer comparação dos exercícios, como é feita pelo governo, é enganosa.

Então, o déficit de 2023 foi principalmente fruto da PEC da transição, também conhecida como da “gastança”, e da antecipação de despesas do exercício seguinte.

Em 2024 o déficit foi de R$ 43 bilhões, mas foram excluídas as despesas relativas às enchentes do Rio Grande do Sul e outras, em torno de R$ 32 bilhões. Com isso, o déficit considerado para efeito de arcabouço foi de R$ 11 bilhões, ficando dentro de meta, que era déficit de R$ 29,5 bilhões. Na realidade, o déficit real foi R$ 85 bilhões, sem as exclusões e antecipações dos precatórios, citadas.

Em 2024, houve grande crescimento da arrecadação, na ordem de R$ 326 bilhões, ou 13,9% nominais ou 9% reais, sobre o ano anterior. As receitas administradas pela Receita Federal aumentaram R$ 250,7 bilhões, 17,4% nominais ou 12,5% reais, três vezes a inflação (4,83%), uma verdadeira “derrama fiscal”.

O Imposto de Importação aumentou 43,4% nominais ou 37,1% reais; o IPI, 42,2% e 36,2% reais. O principal tributo federal, o Imposto de Renda, aumentou 12,8% nominais e 8,1% reais. O COFINS aumentou 25,4% e 20,2%, respectivamente. O PIS/PASEP, 22,6% e 17,5%.

Das receitas não administradas pela Receita Federal destacam-se dividendos e participações com 44,9% nominais e 38% reais. Todos esses números são do Boletim do Tesouro Nacional, de dezembro/2024.

O governo precisa saber que, enquanto ficar fazendo manobras fiscais sem buscar um superávit primário que estabilize o crescimento da dívida com o do PIB, nosso destino será o pior possível.

Por Vilma Gryzinski - colunista de VEJA

Muitos brasileiros ainda se lembram do tempo em que ficavam “no Roosevelt” – o mastodonte de mais de mil quartos em Manhattan, feio de doer, mas muito bem localizado na Rua 45. Ontem foram demitidos quatro funcionários públicos que pagavam diárias no Roosevelt e outros hotéis para imigrantes clandestinos, em mais um caso de desperdício de dinheiro público, como ficou notório com a Usaid, o órgão de ajuda externa praticamente fechado pela dupla Elon Musk e Donald Trump.

E não era pouco dinheiro que ia para os hotéis. O último grande pagamento foi de 59 milhões de dólares, uma quantia impressionante por qualquer padrão que se use, inclusive os americanos. E mais complicado ainda por que desabrigados pelo furacão Helene, na região sul, e pelos incêndios de Los Angeles continuam a precisar de ajuda.

“O dinheiro que deveria ir para vítimas de desastres está sendo gasto em hotéis de luxo para ilegais”, proclamou Musk. O homem mais rico do mundo se jogou na missão de combate a desperdícios dada por Trump, numa combinação nunca vista antes – incluindo a entrevista em que ficou ao lado de Trump no Salão Oval, com o filhinho X olhando por trás da escrivaninha presidencial.

Em nome dessa tarefa, efetivamente fechou a sede da Usaid, levando ex-funcionários a depositar flores e fazer pequenas manifestações em frente.

Por Percival Puggina

Leio que alguns estados da federação, começando por Santa Catarina, estão debatendo leis para impedir que professores utilizem músicas ou vídeo clips que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que contenham conteúdo sexual e erótico nas escolas públicas e privadas do estado. No caso catarinense, a lei já está em vigor e incide sobre educandários públicos e privados, com tratamentos diferentes. Na rede pública, envolve processo administrativo; na rede privada, advertência e multa. Só o ensino superior fica fora das referidas restrições.

Ou uma patologia afetou a pedagogia ou pedagogos enfermos buscaram as salas de aula para exercer militância. Não há outro motivo para que providências legislativas com esse teor se façam necessárias e para que pais interessados na educação dos filhos sejam vistos como intrusos no reino onde o toco de giz é cetro e a palavra do professor é lei. Há uma enfermidade muito perversa fazendo vítimas entre pessoas que abusam da nobre missão de ensinar nossos pequenos.

Quem quer controlar a sociedade e empurrar a história tem que controlar a Educação. Nos primeiros anos deste século, em todo o país, leis estaduais e municipais buscaram impedir a introdução nas escolas da tão pretensiosa quanto anticientífica ideologia de gênero. Acompanhei a votação aqui em Porto Alegre e vi o modo frenético como numeroso grupo de professores e professoras se empenhou em impedir a deliberação. Havia entre eles uma necessidade premente de conversar sobre sexualidade e sobre “gênero” com as crianças. Arre! Não admitiam a vedação que acabou caindo pelas mãos do STF, que se creditou com mais essa importante contribuição à educação nacional...

Enquanto muitas portas ainda estavam fechadas ao tema, ele entrou pela janela das salinhas de aula, de mãos dadas com esse estrupício pretensioso chamado linguagem de gênero neutro. Quem não vê artimanhas totalitárias nisso tudo? Por que agem sempre assim, ignorando as próprias trapalhadas na vida das sociedades? Engels explica: “Como Darwin descobriu as leis da evolução da natureza, Marx descobriu as leis de evolução da sociedade”.

Bingo! Estabelecido o dogma, as mentes marxistas se reconhecem titulares da profecia. Elas sabem onde tudo vai chegar e se desinteressam por qualquer roteiro de viagem que não empurre a história para o futuro idealizado. O sumário de todas as revoluções comunistas formais ou informais – como a que está em curso em nosso país – é o relato da certeza sobre um futuro que precisa das cartilhas e das salas de aula para ganhar continuidade e justificação. Abolir com a família tradicional, “burguesa” (adjetivo empregado por Marx), é parte nuclear da estratégia.
 

Pronto! A confusão, a insegurança e o sofrimento instalados em mentes de crianças e adolescentes só não são percebidos por quem não quer ver. 

A intensa dedicação a esse desserviço levou muitas escolas confessionais, disfarçadas com nomes que são objeto de devoção religiosa, a lançar suas redes sobre as salas de aula. Como não se pode servir a dois senhores, o cristianismo deixa, ali, de ser religião para que o marxismo infunda fé em seus devotos. Esquecem as duríssimas palavras de Jesus dirigidas a quem “escandalizar um desses meus pequeninos...”.

A liberdade de expressão e de cátedra não se confunde com autorização para catequese política, ideológica ou moral. Se o uso do poder para assédio sexual é crime, não tem menor gravidade o seu emprego para assédio mental dos alunos.
 

Por Roberto Rachewsky

Imigrante deixou de ser um conceito objetivo relacionado com a realidade de quem se mudou de um lugar para outro, para se tornar um conceito abstrato fervilhando na cabeça de coletivistas militantes xenófobos.

Esses esquecem que estão no país onde vivem porque seus antepassados imigraram para lá, muitos se aproveitando da inexistência de restrições, a não ser a necessidade de quarentena em caso de serem portadores de doenças transmissíveis ou serem notórios criminosos tentando fugir da justiça dos seus países de origem.

Os chamados imigrantes ilegais são fruto de legislação restritiva no país de destino e falta de liberdade e oportunidades no país de origem. As pessoas têm o direito à vida, à liberdade para criar valor em busca da felicidade.

Países não deveriam suprimir esse direito baseado na nacionalidade. Tampouco deveriam SUBSIDIAR IMIGRANTES, como também NÃO DEVERIA, FAZÊ-LO COM OS LOCAIS .

Agora, todo imigrante deveria migrar de corpo e alma. Ou seja, deveria abraçar a cultura, o senso de vida da sociedade para a qual está se mudando, deixando para trás as ideias, crenças e hábitos que fizeram com que ele deixasse sua terra natal.

Questões como religião e filosofia que lhe são peculiares devem ficar restritas ao ambiente privado e devem estar submissas à lei e à ordem da nova terra.

Crentes de religiões que pregam sua supremacia e almejam conquistar as mentes dos que chamam de hereges, usando inclusive a força até para aniquilar quem resiste, esses devem ser deixados do lado de fora pois acabarão apoiando o terrorismo.

Liberdade de consciência e de expressão deve ser garantida pelo governo e respeitada por todos os indivíduos. Querer impor sua visão de mundo à força, via o estado ou não, deve resultar em processo legal, se culpado, prisão ou deportação. 

Por Percival Puggina

         Durante um quarto de século, o palco político nacional foi hegemonizado pelo PSDB e pelo PT, numa estratégia que ficou conhecida como teatro das tesouras. A expressão também serve para designar a relação entre bolcheviques e mencheviques durante as preliminares da revolução russa. Eles se combatiam reciprocamente, mas queriam a mesma coisa: a queda do czarismo e a implantação do comunismo – esse fazedor de infernos nascido do casamento do marxismo com os objetivos políticos de Lênin. O comunismo, naqueles dias da tragédia russa, era como cafezinho, podia ser servido amargo à bolchevique, ou adoçado à menchevique.
 
Na versão dessa peça em língua portuguesa para o teatro brasileiro, as duas siglas e seus militantes se combatiam como se Fernando Henrique Cardoso e Lula não fossem bons amigos que trocavam abraços nos bastidores durante as encenações. A peça era muito bem montada e a hegemonia das duas forças partidárias no âmbito das eleições nacionais era absoluta. Por seis vezes consecutivas, elas ocorreram no ambiente que polarizavam, sem dar chance ao surgimento de uma candidatura viável no segmento conservador e/ou liberal. Quem não fosse extrema esquerda votava no candidato saído da convenção do PSDB. Era o que se tinha para comprar nas bilheterias da realidade eleitoral, até surgir Bolsonaro.
 
Foi graças a esse teatro que Lula assumiu a presidência em 2003 e não mais se ouviu falar das denúncias que seus companheiros faziam a seu adversário motivando os muitos pedidos de impeachment encaminhados contra ele. Também graças ao teatro, em 2006, com o escândalo do mensalão dominando as manchetes, FHC desautorizou o pedido de impeachment de Lula, viabilizando com isso a reeleição do amigo.
 
Faço esse breve sumário para trazer à lembrança o longo período durante o qual se firmou essa hegemonia que proporcionou ao PT quatro mandatos consecutivos e uma bancada numerosa no STF.