por Ronald Hilbrecht
ESG é uma sigla que vem do inglês (Environmental, Social, Governance) e diz respeito a três fatores considerados essenciais para a mensuração do impacto ético e de sustentabilidade de um investimento em um negócio ou empresa. Muitos investidores hoje em dia preferem selecionar empresas que usam critérios ESG para direcionar seus investimentos. ESG também é um termo genérico em mercados de capitais para avaliar o comportamento de corporações e determinar seus desempenhos financeiros futuros.
Há cinquenta anos, o Prêmio Nobel em economia, Milton Friedman, escreveu um importante artigo argumentando que a única responsabilidade social das empresas é a maior criação possível de valor para seus proprietários ou, em suas próprias palavras, "existe uma e apenas uma responsabilidade social das empresas, que é usar seus recursos e se engajar em atividades para aumentar seus lucros, enquanto estiver de acordo com as regras do jogo, isto é, enquanto ela compete de forma aberta e livre, sem praticar fraudes"[1]. Desde então, até pelo menos o início do século XXI, esta tem sido a palavra de ordem e estratégia das empresas em sociedades de mercado, mas com a ascensão da ideia ESG a partir dos anos 2000 a noção de responsabilidade social mudou e começou a abraçar outros objetivos, como sustentabilidade ambiental, cuidados com a comunidade onde as empresas estão inseridas e diversidade entre seus funcionários. O predomínio do interesse dos seus proprietários (os acionistas, ou shareholders) foi reduzido em detrimento dos interesses dos grupos pessoas que são afetados pelos processos e resultados das empresas (stakeholders). A questão que surge então é se esta mudança de ênfase é desejável ou não, sendo que o tema levou a importante revista inglesa The Economist a dedicar a matéria de capa (The Political CEO) da edição de 17/04/2021 ao assunto[2].
É importante tentar entender o que Milton Friedman escreveu e o que isto significa. "Lucros" significa valor de longo prazo para o proprietário, isto é, o valor de longo prazo da empresa. Isto captura também a ideia de que uma empresa pode tomar decisões que reduzem o lucro de curto prazo, mas o aumentam no médio e no longo prazo. Gastos com investimento são um bom exemplo.
A ideia de maximizar o valor para os proprietários tem sido bem sucedida porque em muitos casos a maximização de lucros dos shareholders está em plena harmonia com a criação de valor para os stakeholders. A maneira de aumentar lucros de uma empresa é convencer seus fornecedores a assinar contratos com ela, atrair, contratar e manter bons funcionários, e convencer seus clientes a adquirir seus produtos. Desta forma, todas as partes envolvidas saem ganhando. Na coletiva de imprensa após o retorno de seu voo espacial, o bilionário americano e proprietário da Amazon, Jeff Bezos, reconheceu este fato ao agradecer a seus clientes e funcionários por ter tornado possível esta aventura. Empresas são, afinal de contas, uma forma de estabelecer cooperação entre diversos grupos de interesses para que estes possam alcançar seus objetivos concomitantemente.
Ao longo dos anos, um número cada vez maior de clientes e funcionários gostaria de ver um maior engajamento das empresas em causas sociais e ambientais, de forma que pode ser lucrativo para elas corresponder a estas demandas. Esta reação é chamada de ESG estratégico, pois o engajamento em certas causas sociais e ambientais por parte de empresas pode aumentar seus lucros ao satisfazer melhor as demandas dos seus stakeholders. O McDonald's, por exemplo, com seus programas filantrópicos em prol da saúde de adolescentes e crianças com câncer, se torna mais simpático ao público em geral e aprimora seus laços com as comunidades envolvidas, levando a maior criação de valor para seus acionistas e stakeholders. O apoio de inúmeras empresas à preservação de parques, rios, reflorestamento e proteção à fauna nativa, bem como doações a hospitais, igrejas, ONGs e outras organizações de caráter não lucrativo, representam bem esta ação de ESG estratégico.
Entretanto, nem todas as atividades de ESG ajudam na criação de riqueza e podem prejudicar ambos acionistas e stakeholders. Uma empresa que se engaja em atividades que reduzem seus lucros de longo prazo reduz também sua capacidade de criar valor para seus proprietários, fornecedores, clientes e outros grupos que se beneficiam de suas ações. Existem, adicionalmente, outros problemas possíveis com o engajamento em atividades ESG, que são os dilemas que surgem naturalmente pelo fato de uma empresa assumir múltiplos objetivos em detrimento de seus lucros de longo prazo. Considere o caso de uma montadora de automóveis, que cogita fechar uma planta que produz carros a gasolina no sudeste no país e abrir uma nova planta de carros elétricos na região sul. Se a montadora tomar esta decisão, ela contribuirá com o objetivo de sustentabilidade ambiental ao deslocar a produção para carros que não emitem CO2 e com o objetivo social de levar atividade econômica e aumento de emprego a outra região. Em contrapartida, ao tomar esta decisão ela contribuirá negativamente para o emprego de funcionários dos seus fornecedores tradicionais e para o nível de emprego na atual região, além de prejudicar seus clientes por deixar de vender um produto mais barato que é acessível aos consumidores mais pobres. Com múltiplos objetivos de ESG, qual deve ser o critério de decisão da montadora? Quais destes objetivos ela deve priorizar? Sem priorizar o critério de maximização de lucros, seus gestores podem tomar qualquer decisão e justifica-la por algum critério ESG, o que torna a ideia de responsabilidade social via ação ESG sem sentido, pois ser mais socialmente responsável por um critério pode equivaler a ser menos socialmente responsável por outro.
O fato é que cada vez mais as pessoas nas nossas sociedades valorizam os ideais de preservação ambiental, de ambientes de trabalho com maior diversidade e sem qualquer tipo de assédio e de maior prática filantrópica por parte das empresas. Empresas que conseguirem identificar melhor estas novas demandas e aumentar seus lucros praticando o ESG estratégico colocarão um volume maior de riqueza e valor nas mãos dos seus proprietários, fornecedores, funcionários, clientes e outros grupos que se beneficiam de suas atividades. Desta forma, elas estarão atuando com responsabilidade social, exatamente como Milton Friedman explicou há cinquenta anos.
por Rodrigo Constantino
Ao arrepio da lei, rasgando uma vez mais a Constituição, ignorando a necessidade de passar pela PGR, o ministro Barroso solicitou ao colega Alexandre de Moraes que inclua o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das Fake News, o "inquérito do fim do mundo".
Respondendo a uma pergunta minha no Jornal da Manhã desta terça, o senador Marcos Rogério subiu o tom: "Estamos diante de uma agressão sem precedentes à Constituição. Uma agressão ao devido processo legal. Sou um crítico do inquérito das fake news desde o seu nascedouro porque ele já nasceu errado. O que nasce errado não termina certo.
O senador acrescentou: "São arbitrariedades e ilegalidades que continuam acontecendo. Com relação ao presidente da República, isso me parece o ápice das barbaridades, o ápice das ilegalidades. Se querem processar o presidente, que o façam seguindo o devido processo legal".
Leandro Ruschel disse: "Soltaram o maior ladrão da história e líder da implementação de ditaduras no continente, enquanto querem prender o presidente que não roubou nada e defende as liberdades individuais diante da escalada de arbitrariedades, sob a desculpa da pandemia". Ruschel também comentou: "O presidente da República passou a ser alvo de investigação dentro de um inquérito incostitucional aberto de ofício pelo Supremo, sem nenhuma participação do Ministério Público. Chegamos nesse ponto".
Ruschel antecipou o próximo ato dessa ópera bufa: "Depois de colocar o presidente da República em inquérito aberto de ofício, sem participação alguma da PGR, como prevê a lei, só está faltando mais um ato para a coroação da nossa 'democracia' iluminada: a cassação do presidente por mero despacho". Alguém dúvida? Alguém ainda ficaria surpreso? Teoria da conspiração? Paranoia? Sei...
Kim Paim comentou: "A imprensa 'isenta' celebra mais um golpe para ajudar a eleger o LULA em 2022". Em outra postagem, Kim perguntou: "Derrubar Bolsonaro no tapetão é a coisa mais horrorosa e abjeta que existe. Soltaram o Lula, tornaram ele elegível, não querem transparência nas eleições e ainda querem remover Bolsonaro à força? Que país é esse?"
Claudia Wild desabafou: "A máxima toga dobrou a aposta na lambança inconstitucional: ex officio criou mais um monstrengo ilícito, agora contra a autoridade máxima do Executivo, o presidente da República. Mais uma violação afrontosa. Não há mais sistema acusatório ou ordem jurídica no país, há vale-tudo!"
A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, resumiu o absurdo: "Resumo: pegaram Lula, multicondenado, resetaram os julgamentos de seus crimes e o tornaram elegível. Agora como o impeachment do Bolsonaro não sai no congresso, CPI virou piada, o povo encheu as ruas... Restou apenas torna-lo inelegível, com Lula e 'terceira via' para disputar 2022".
O empresário Otávio Fakouri questionou: "Constituição?! Ainda existe uma Constituição?" Guilherme Fiuza foi assertivo: "Barroso diz que o anseio democrático por eleições limpas é ameaça autoritária. Só dá p/ dizer isso fingindo que não viu pelo menos 3 coisas: o laudo da PF sobre as urnas inauditáveis, o país nas ruas pelo voto auditável e a sua própria Corte reabilitando eleitoralmente um ladrão".
O secretário Nacional de Incentivo à Cultura, André Porciuncula, alertou: "Quando o Presidente da República é criminalmente perseguido, através de instrumentos jurídicos completamente contrários à ordem legal vigente, por defender o ideal da soberania popular, então já não sei mais que tipo de pensamento eu posso externar em público. E quando pessoas não sabem que tipo de pensamento podem ter em público, então só lhes restam duas escolhas: escravidão ou liberdade".
A juíza Ludmila Lins Grilo, especialista na área, pontuou: "Repitam comigo: a Constituição não permite que juízes abram inquéritos criminais. Quem abre é a polícia ou o MP. Mais uma vez: juiz não pode abrir inquéritos criminais". O deputado Paulo Eduardo Martins foi o mais econômico nas palavras, mas sintetizou bem a realidade: "A Lei agora é lenda".
O Procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro escreveu: "É interessante observar como, no Brasil de hoje, ofensas (algumas pesadíssimas, do tipo 'genocida', 'nazista' etc.) a determinada autoridade são consideradas como exercício do direito à livre manifestação, ao passo que críticas a outras autoridades são rotuladas (geralmente pelas próprias autoridades criticadas) de 'ataques antidemocráticos às instituições'".
Paulo Filippus, ex-membro do MBL que acordou para a farsa do movimento, resgatou a ameaça de Dirceu para contextualizar a decisão: "Num ato absurdo, ignorando o ordenamento jurídico brasileiro, os ministros indicados pelos corruptos petistas querem instrumentalizar a instituição do TSE/STF para tornar inelegível o PR Bolsonaro. 'aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar eleição' (Zé Dirceu)".
Paulo Briguet foi sucinto, mas direto ao ponto: "Ao investigar o Presidente da República por conta própria, sem o menor amparo da lei, a dupla Borroso-Xandão está destruindo o que resta da democracia brasileira".
Adrilles Jorge justificou a total falta de confiança no sistema: "Imagine um juiz que torce contra um julgado. Com apoio da imprensa, deturpa os fatos do julgamento, compra os votos do júri e libera um bandido sentenciado pelo ódio que tem de um julgado. Este juiz é nossa justiça eleitoral. Se vc confia nela , boa sorte".
Roberto Motta, fundador do Novo que despertou para a postura de cacique de João Amoedo lá atrás, demonstrou otimismo, apesar de tudo: "O Brasil já passou por altos e baixos, inúmeras vezes. Já perdi a conta de quantas vezes andamos pelo vale das sombras. A profissão dos picaretas e bandidos é criar a sensação de desespero. Não se entreguem nem se rendam. Resistam. As forças do bem estão se movimentando". Já Amoedo aplaudiu a decisão esdrúxula: "O TSE cumpre o seu papel e não se intimida frente às ameaças e ataques de Bolsonaro". Amoedo virou um golpista sem pudor. Qualquer um que continuar no SEU partido depois disso é cúmplice e não terá mais o respeito dos patriotas.
A jornalista Eliane Cantanhêde festejou: "Luís Roberto Barroso arrasou. Um estadista em defesa da democracia, das eleições, da humanidade e dos princípios". O site Senso Incomum rebateu: "Se ele é estadista, ele não pode fazer parte da Suprema Corte, do contrário teremos uma ditadura".
Diogo Mainardi, do Antagonista, celebrou a possibilidade de, no tapetão, o TSE tornar Bolsonaro inelegível, e concluiu como um confesso golpista: "O voto não salva uma democracia. O que salva uma democracia é sua capacidade de expurgar os golpistas. É preciso afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e torná-lo inelegível".
Para o "nobre fim" de livrar o Brasil de Bolsonaro e "salvar a democracia", vale tudo, inclusive destruir a democracia e ignorar os votos. O jogo nunca esteve tão escancarado e não dá mais para ignorar o que se passa em nosso país. Há um golpe em curso, e ele não vem de Bolsonaro.
Tudo que ministros supremos tinham que dizer é: "vou sempre defender a Constituição, zelar pela nossa lei máxima". O fato de que nenhum deles diz isso, mas citam ONU, OMS, "democracia", "vidas", "justiça racial" etc, diz tudo que você precisa saber sobre esse Supremo: defender a Carta Magna não é a prioridade. Nem de perto!
Ninguém mais pode fingir que não sabe o que está acontecendo: o STF tem trabalhado para tirar Bolsonaro e colocar Lula no poder novamente. E se isso não é golpe, não sei mais o que seria um golpe à democracia...
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