Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

 

O arcabouço fiscal contém o grande mérito que precisa ser louvado, que é a contenção de gastos, quando isso antes era desdenhado.

 

Mas daí a concretizá-lo vai uma grande diferença. A menos que exista alguma carta escondida, as proposições do arcabouço fiscal são parecidas com aquela passagem do Gênesis, quando da criação do mundo, em que Deus teria dito: “Exista a luz e a luz existiu”.

 

Porque isso? Porque os gastos primários (exceto os juros da dívida), entre 1991 e 2016 (quando da implantação do teto de gastos) cresceram, em média, 0,4 ponto percentual ao ano acima da variação do PIB. Então, como de uma hora para outra, vão passar a crescer somente 70% do crescimento da receita (um proxy da variação do PIB), ainda mais depois da criação de tantas despesas novas e de mais 14 ministérios?   A criação de ministérios, mesmo que seja uma redistribuição de funções, sempre cria despesas adicionais.

 

Somente um grande crescimento da receita, como seria o decorrente de  um novo “boom das commodities”, como o que ocorreu entre 2003-2011,   poderia possibilitar isso, mas, assim mesmo, despesas vinculadas a ele (o crescimento) ou ao PIB, como educação e saúde, ficaram de fora do limite citado e, como são vinculadas, crescerão com a receita. Outra possibilidade seria um aumento de arrecadação do Imposto de Renda, mas metade de seu valor, assim como do IPI, não pertence ao Governo Federal.

Mas a recomendação do Presidente Lula foi: “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”.

Na busca desse objetivo, ele determinou o aumento real do salário-mínimo, de acordo com a variação do PIB de dois anos antes, como era feito nos governos passados de seu partido.

No entanto, por mais louvável que seja socialmente,  o aumento do salário-mínimo é um fato que pode inviabilizar o plano fiscal, tantas são as despesas vinculadas a ele. Como pedra atirada, que não volta, reajuste concedido ou garantido por lei não pode ser negado. Por isso, tanto o limite mínimo, quanto o máximo pode ser difícil de cumpri-los, diante da rigidez da despesa. Não dá para dizer ao beneficiário que seu reajuste não poderá ser pago devido aos limites estabelecidos no plano fiscal.

 

 O limite de crescimento da despesa em 70% do crescimento da receita é muito difícil, para não dizer impossível. O número de benefícios previdenciários emitidos nos últimos 20 anos, cresceu 3,1% ao ano. Se acrescermos o reflexo de um crescimento de 2% do PIB (média dos últimos 20 anos) nos benefícios de um salário mínimo,  teremos um aumento real da despesa do INSS  de cerca de 4%.Se para cumprir esse dispositivo, for negada a variação da inflação ou parte dela, o governo estará dando com uma mão e tirando com outra.

 

A despesa com Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) corresponde a 80% da receita líquida do governo. O salário-mínimo tem grande influência  nessa  despesa, que cresceu 3% reais nos últimos 12 anos (2010-2022), a despeito de todas as carências no atendimento à saúde e  das as tantas mazelas sociais de nosso País.

Com o passar os anos, quando cessarem os períodos de transição e os efeitos da reforma da previdência se fizerem sentir, esse crescimento vegetativo deverá cair, quando cederá lugar aos reajustes reais do salário-mínimo. É o que esperamos.

 

Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos

 

 Há uma crença generalizada de que para o aumento da participação na carga tributária por estados e municípios basta uma melhor redistribuição do que atualmente está com a União. Como nem tudo o que parecer ser é, trata-se de um engano, que passamos a demonstrar.

 

Quem observa o Regime Geral da Previdência (INSS) em que 60% dos beneficiários recebem um salário-mínimo, mesmo valor despendido com a maioria dos demais benefícios sociais; as carências nos atendimentos à saúde pública, e todas as mazelas sociais de nosso País, não tem ideia de que a maioria da carga tributária do governo federal pertence à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).

 

Para maior clareza, vamos aos dados. Em 2021, para um PIB de R$ 8,7 trilhões, a carga tributária foi de R$ 2,9 trilhões ou 33,9%, muito alta para um país emergente. Desse total, foram arrecadados pela União R$ 1,9 trilhão ou 66,3%. Após efetuadas todas as transferências constitucionais e legal ao demais entes federados, entre outras, restaram líquidos para o Governo Federal R$ 1,4 trilhão ou 49% da carga tributária total. A receita líquida total da União, incluindo outras fontes,  foi maior, mas menos de 10% a mais.

 

À primeira vista,  R$ 1,4 trilhão parece ser dinheiro que não acaba mais, mas desse total R$ 960 bilhões, ou 2/3, é vinculado à Seguridade Social e,  como diria um antigo ministro, é “imexível” e não pode ser redistribuído, além do que a Seguridade apresentou no ano passado um déficit de R$ 288 bilhões.   

 

Com isso, restaram ao governo federal para as demais destinações R$ 475 bilhões (16%) da carga tributária total. Esses são os recursos de que o Governo Federal dispõe para investir, no atendimento de 37 ministérios e secretarias,  órgãos autônomos (Senado, Câmara Federal, STF, STJ, TCU, etc.),  cobrir o déficit da Seguridade Social, citado, e, ainda, formar superávit primário.

 

A quantidade de dados deste texto, embora o torne cansativo para muitos, é o que permite demonstrar de forma mais clara que os demais entes federados não devem alimentar grandes ilusões quanto ao aumento da arrecadação com a reforma, devendo voltar suas preocupações para manterem o que já dispõem, e aprofundarem nas políticas de controle dos gastos em suas gestões locais.

Por Alex Pipkin

 

Não se trata, “stricto sensu”, de ideologia, embora, em definitivo, o câncer do intervencionismo estatal seja tatuagem das políticas nacional-desenvolvimentistas implementadas pelo espectro político esquerdista.
A bem da verdade, o estatismo sempre foi uma característica marcante da gestão pública verde-amarela, independente da coloração política. Sob o “véu da ignorância”, sempre estão escondidos o corporativismo e o clientelismo, próprios de um Estado grande.
O intervencionismo é o grande inimigo do desenvolvimento econômico e social, na medida em que protege os ineficientes, eliminando o cerne da economia de mercado, ou seja, a concorrência. Por meio dessa é que ocorre a “mágica” da destruição criativa, gerando inovações, e melhores soluções em nível de preços mais baixos, e de melhores produtos e serviços para a satisfação dos consumidores.
A história econômica e social brasileira, comprovadamente, atesta que o suposto modelo “capitalista” tupiniquim, o do compadrio, exauriu-se completamente. 
O Estado tem sido o grande vilão dos brasileiros, em especial, dos descamisados, com limitada capacidade de fazer o bem, operando abissalmente na destruição das oportunidades para melhorar a criação de empregos e o aumento da renda e da riqueza nacional. O intervencionismo, por meio da manutenção de produtores ineficientes, de fato, incrementa a concentração de poder de mercado, impedindo que novas empresas não subsidiadas possam atuar competitivamente nos mercados.
Verdadeiramente, a intervenção estatal mata não só a entrada de novas empresas, como também, e de maneira nefasta, o espírito empreendedor e a liberdade, essa característica fulcral da economia de mercado, ao lado da propriedade privada.
A prevenção ao livre mercado envolve o controle de recursos daqueles que o obtiveram pela produção e/ou pela troca voluntária. Daí a regulamentação e/ou a tributação escorchante do Estado, a fim de saquear tais recursos privados, reduzindo os incentivos ao espírito empreendedor e a produtividade. O plano estatal perfeito.
Nesse contexto, o Brasil avançou muito pouco frente as suas enormes possibilidades.
Urge a necessidade de mais - não menos - capitalismo, melhor dito, de uma efetiva economia de mercado.
O país precisa dar uma chance a um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, de mais liberdades individuais e econômicas, tirando o protagonismo do Estado como disciplinador da vida dos cidadãos, especialmente, a econômica.
É fundamental ensejar a libertação do brasileiro da síndrome da dependência, objetivando, de uma vez por todas, acabar com a típica cultura nacional do intervencionismo e do privilégio.
O desenvolvimento brasileiro não virá por decreto governamental, pelo contrário, a luta é pela inversão dos equivocados incentivos presentes, induzindo os brasileiros a andarem, a investirem e a produzirem por meio de suas “próprias pernas” - e mentes.
Pois essa deveria ser a regra, para que os tupiniquins tenham uma genuína chance para se libertarem das garras afiadas do Leviatã verde-amarelo.
Deus me ouça!

 

Por Percival Puggina
  
         Agora se entende por que o governo Lula está, visivelmente, empenhado em um processo de destruição nacional. Após a fala do presidente é o que se depreende dos anúncios da área econômica, do retorno à política do bandido armado e do cidadão à própria sorte, da volta do MST aos negócios fundiários, do desemprego que cresce, das empresas que desistem do Brasil, da bolsa que despenca, da criminalidade que volta a se elevar, dos regabofes servidos ao setor privilegiado do mundo cultural, da partidarização das estatais.
 
Lula nunca leu uma vírgula de Alexandre Dumas. No entanto, cercado de amigos, sente-se como o personagem Edmond Dantès de “O Conde de Monte-Cristo” voltando afortunado do exílio para se vingar de seus malfeitores. Só não sabe que, diferentemente dele, o injustiçado personagem era inocente. E mesmo assim, a vingança o fez mais perverso e infeliz do que os homens que o acusaram em juízo.
 

         Ai! Que vale a vingança, pobre amigo. Se na vingança, a honra não se lava? (Castro Alves, no poema “Anjo”).

 
Ela está encardida. Todos os brasileiros sabem quem é Lula e metade não se importa com o que ele fez. “Essa gente” vai sofrer duplamente. Sofreu com as consequências do déficit moral de seus governos e agora padece com o preço da vingança do malfeitor. Assim vai a nação, cativa na trama de uma novela que parece não ter fim nem moral alguma.
 
O que ele falou, ocupando o cargo que ocupa – Chefe de Estado e Chefe de Governo – é o mais eloquente discurso de ódio que já ouvi. Por muito menos, um deputado federal foi preso e acabou perdendo seu cargo e seus bens; por muito menos, cidadãos comuns sofreram restrições de direitos enquanto outros estão no exílio.
 
Imaginem se Bolsonaro tivesse falado algo assim, o que não estariam dizendo a mídia do consórcio, os companheiros do mundo jurídico, o saltitante senador pelo Amapá e os acelerados ministros do STF.
 
Que tudo isso sirva para pensarmos sobre a tragédia institucional e moral do país.

Por Roberto Rachewsky

 

A primazia da consciência sustentou tanto o misticismo religioso, que resultou na Idade das Trevas, quanto o misticismo secular, com suas ideologias desumanas e niilistas, como o comunismo, fascismo e nazismo, cujas consequências foram, entre outros horrores, o Holodomor e o Holocausto.

A primazia da realidade, com sua objetividade, produziu a Renascença, o Iluminismo, o liberalismo e o capitalismo, desbravando os caminhos para a Revolução Industrial, o florescimento individual e a prosperidade dos indivíduos esuas sociedades.

No século XX, o pós-modernismo iniciou um assalto àlinguagem para destruí-la como instrumento de cognição.Impedir que a nossa consciência se relacionasse objetivamente com a realidade, transformando-nos de seres conceituais, em animais perceptuais, incapazes de formar integrações válidas e abstrações verdadeiras, sempre foi seu objetivo.

No século XXI, vivemos a era da inconsciência e da negação da realidade. Nos perdemos em discussões sem sentido, absurdas, irracionais. Entre elas, as políticas sobre identidade de gênero e o sistema social que devemos seguir.

Sociedades onde a consciência tem primazia sobre a realidade, não encontram a paz social. O subjetivismo mina o entendimento social e estimula o conflito. Vejam o que ocorre nos banheiros femininos ou nas competições entre mulheres, a presença masculina produz constrangimentos, abusos criminosos, manifestações de sadismo, com espancamentos covardes e derrotas humilhantes em disputasdesiguais.

Não importa o que diz a nossa consciência sobre o nosso ser, se esta não estiver ancorada na realidade objetiva, é uma abstração flutuante, sofista e fraudulenta.

Em termos sociais, cada um pode ter sua própria visão da realidade e do seu próprio ser, mas ninguém tem o direito deimpor coercitivamente  sua visão, nem suas razões, aos demais.

Na política em geral, muitos acusam o capitalismo pelas mazelas da sociedade brasileira. A realidade objetiva diz que não somos uma sociedade capitalista. Somos uma sociedade tipicamente fascista.

No capitalismo não precisamos da permissão de ninguém para criarmos, mantermos e dispormos dos valores necessários para a nossa existência e felicidade. Quemdepende da permissão estatal para criar, produzir, comerciar e consumir sob minuciosa regulação e asfixiante tributação,obedece a um regime fascista.

Quem diz ser o Brasil capitalista, é um místico, como oshomens que, para parecerem o que não são, se mutilam e se drogam, tentando disfarçar a realidade, aparentando uma identidade que não é a sua.

Ou redescobrirmos a primazia da realidade, ou será o fim da civilização.

 

Por Alex Pipkin

   

    Não há novidade quanto ao fato - observe que fato é algo cuja existência é inquestionável - de que no exercício da performance política sempre se mentiu, por meio do talento e da persuasão de grandes oradores.

    Persuadir significa fazer com que alguém se convença de algo, utilizando-se de argumentos válidos e/ou manipulando através de falácias e de mentiras comprovadas.

    Porém, na presente era da pós-verdade, a mentira definitivamente não tem pernas curtas.

    Se no passado existia a encenação da mentira trajada com o véu da verdade, hoje isso parece ser desnecessário, bastando-se, trivialmente, criar realidades paralelas.

    Na atualidade, a falsidade penetra na massa do sangue humano com extrema destreza, auxiliada especialmente pelo fenômeno da disseminação explosiva nas redes sociais, pela hiperpolarização política e o correspondente vírus da dissonância cognitiva.

    Tolos isentos de massa crítica praticam intensamente o esporte favorito da propagação da irresponsabilidade e do moderno cancelamento. Ironicamente, quando confrontados com os fatos e as evidências corretas, esses ainda dobram a aposta na falsidade.

    A idiotice, a bem da verdade, possui comprovação científica na psicologia humana.

    As pessoas passam a acreditar em mentiras e escolhem dados para reforçar e apoiar suas visões destorcidas. A partir daí, elas não se importam se suas “verdades” têm relação com a realidade dos fatos.

    O Prêmio Nobel Daniel Kahneman, denomina esse acontecimento como “facilidade cognitiva”, operada por atalhos mentais que servem de influências automáticas, fazendo com que os indivíduos economizem tempo e energia, forçando menos o trabalho cerebral.

    Além de não ter pernas curtas, a mentira não tem visão política exclusiva, ocorrendo tanto à esquerda quanto à direita.

    Evidente que o sentimentalismo barato em oposição a prudência e a responsabilidade pela apuração da veracidade dos fatos me incomoda, embora, pela lógica da realidade, eu saiba que a mentira continuará reinando de forma protagonista.

    Lembro do caso de um homem negro, que foi espancado e morto por dois homens brancos no Carrefour em Porto Alegre. A coloração é importante ser ressaltada. Naquela circunstância, um tsunami de postagens nas redes, incluindo a de um líder religioso, repudiava o racismo, até mesmo o “estrutural”. Na ocasião, comentei que achava fundamental e necessário se aguardar à apuração dos fatos.

    Bingo! Após profundas investigações, a polícia conclui, baseado em fatos e evidências, que o racismo só existia nos grupos de indivíduos que fortaleciam as crenças - enganosas - uns dos outros.

    Agora o “fantástico” caso do trabalho análogo à escravidão (o que é isso?) na Serra Gaúcha.

    Multidões de sinalizadores de virtude ergueram a voz - e outras coisas - para propagandear o precipitado “não tome vinho da Serra Gaúcha”.

    Alto lá! A Polícia Federal acaba de informar que não foram encontrados indícios de ligação de vinícolas da Serra ao trabalho análogo à escravidão.

    Verdadeiramente, sinto-me com vergonha dos gaúchos que imprudentemente queimaram a foto de vinícolas centenárias, geradoras de emprego, de renda e de riqueza.

    Tudo se transformou em política, ou melhor, em oportunismos e politicagens.

    O que menos se enxerga são a prudência, a análise do contraditório ao pensamento mágico e o respeito e a coerência isentas de paixões políticas.

    Nas redes sociais, câmaras de eco as narrativas nobres e cheias de “boas intenções”, mesmo que os fatos e as evidências comprovem que os sentimentos são distintos da verdade, o coração embriagado de ideologia domina.

    Sou realista, essa trágica situação persistirá.

    O ambiente macro só fomenta os vícios, e muitas pessoas deixaram o cérebro e o pensamento crítico no armário.

    O momento é o de “andar para trás”!

    Os “justiceiros sociais” tomaram conta e eles são muitos.

    Desse modo, claro, os sentimentos e o lado negro do sentimentalismo sempre superam os fatos, que governam livres, leves e soltos, ou com pouca, mas muito porca resistência.

    Triste. Mesmo quando as mentiras são desmascaradas, a verdade verdadeira aparece desbotada.