DL 8243
Ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves diga que na semana próxima, em votação no Plenário, será definitivamente derrubado o DL 8243 (decisão tomada pela presidente Dilma Neocomunista que obriga o Executivo a dar voz aos Conselhos populares), é preciso estar muito vigilante. Em ESTADO DE ALERTA, melhor dizendo.NOTA FEDERALISTA
Para que o universo dos leitores do Ponto Crítico entendam, e se preocupem, com a determinação deste governo DILMA-NEOCOMUNISTA para implantar formalmente, o quanto antes, o Regime Bolivariano no Brasil, aproveito a Nota Oficial do Federalista (partido político em formação). Eis:1- O decreto nº 8243/14, firmado pelo Governo Federal, impõe duro golpe à democracia e ao que dispõe a Constituição Federal no que tange ao equilíbrio entre os Três Poderes da República ?Legislativo, Executivo e Judiciário - com o propósito de neutralizar dois deles: o Legislativo e o Judiciário.INCONSTITUCIONAL
2- A assinatura do DL 8243 pela Sra. Presidente da República é completamente inconstitucional, em face da vedação imposta pelo Art. 84, incisos IV e VI, alínea -a-, mais o art. 3º e vários outros dispositivos que tratam da Organização do Estado Brasileiro na Constituição Federal. Ou seja, além de o Poder Executivo não poder legislar por se tratar de atribuição exclusiva do Poder Legislativo, um -decreto? deve apenas detalhar uma lei já existente. Nunca criar nova lei, ou novo regramento. Mesmo as Medidas Provisórias só tem valor jurídico permanente se forem aprovadas pelo Legislativo Federal.PARTICIPAÇÃO SOCIAL
3- Tal Decreto-Lei, ao instituir uma Política Nacional de Participação Social com -o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a -sociedade civil- (como descrito no art. 1º do citado documento) impõe a conexão da Presidência da República diretamente com o que denomina de -sociedade civil-, ou seja, a pretensão de ?governar com a -sociedade civil organizada- à margem do Poder Legislativo e também do Judiciário.AFRONTA
Independentemente das interpretações que se possam dar à tal expressão ? que pode até mesmo incluir líderes sindicais, inúmeros -movimentos sociais- e até integrantes de grupos terroristas como MST e outros, mesmo à margem da legalidade existencial -, o fato é que o tal decreto presidencial se caracteriza como uma afronta à Sociedade Brasileira e às Instituições. Grupos, Movimentos e indivíduos podem sugerir, propor e até fazer campanha por suas ideias, como qualquer cidadão, mas não podem, em hipótese nenhuma, serem guindadas diretamente à condição de representantes da Sociedade Brasileira ligadas diretamente ao Poder Executivo. Isso se caracteriza como uma medida de mais concentração de poderes e um golpe às Instituições com a reprodução conceitual dos -soviets- no início do Século passado, dos quais se originou a extinta URSS.ABERRAÇÕES
4- O Decreto traz inúmeras aberrações jurídicas e pretende ferir de morte a ainda incipiente democracia brasileira. Trata-se de ato absolutamente ilegal e sequer deve ser tratado pelo Congresso Nacional e sim pelo Ministério Público Federal, cujo papel é a defesa das instituições nacionais. Por sua clara inconstitucionalidade, pois fere também o artigo 60, Inciso III § 4º, que veda qualquer medida tendente a extinguir a forma federativa do Estado Brasileiro, bem como, o voto direto, secreto e universal, e a separação dos Poderes, os Federalistas conclamam para os seguintes pontos:PONTOS
a) Que o Ministério Público Federal, no cumprimento de suas funções, ingresse imediatamente com uma medida judicial no Supremo Tribunal Federal, suspendendo em caráter liminar a eficácia de tal Decreto,-in totum-; b) Que o Senado Federal instaure, na forma da Lei, o impeachment da Sra. Presidente da República, por improbidade e prevaricação, perfeitamente definidos em lei, uma vez que o Decreto nº 8243/14, assinado pela Presidente, é ato de detalhamento de lei já existente, como define a norma constitucional, e jamais a substituição e/ou sobreposição de lei, muito menos ainda, com a ousada pretensão de desorganizar os Três Poderes instituídos. À Presidência da República é permitido propor leis ao Congresso, jamais substituí-lo! c) Que os cidadãos brasileiros se movimentem firmemente das mais diversas formas, seja acionando seus representantes no Congresso Nacional e das demais Casas Legislativas em todo o País, seja por meio de suas entidades de classe, explicitando clara e objetivamente a contrariedade a tal ato precursor de um governo totalitário.VOLTANDO AO TEMA
Aproveitando este momento em que o mundo todo está curtindo os últimos jogos da Copa do Mundo de 2014, decidi que deveria voltar ao tema que ensejou o editorial de ontem, com o título: - Humildade 7x1 Arrogância -.CAUSA MORTIS
Sem respeitar o cadáver da Seleção Brasileira que está sendo velado na Granja Comary, a Comissão Técnica da CBF resolveu promover uma Coletiva de Imprensa com o propósito de explicar a -Causa-Mortis- do falido e/ou inexistente esquema técnico-tático apresentado nesta Copa.POSTURA
Pois, o que mais me chamou a atenção foi a postura, tanto do técnico Felipão quanto do coordenador Carlos Alberto Parreira, diante das perguntas feitas pelos jornalistas presentes.MESTRE MANTEGA
Felipão, ao manter a mesma teimosia e postura arrogante que apresentou durante os jogos que a Seleção disputou, deu a entender que seu líder e grande mestre é o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vem fazendo a mesma coisa com a economia brasileira.MELHOR EQUIPE
Pelas respostas e declarações que Felipão deu ontem percebo que desaprendeu quase tudo sobre futebol e, principalmente, sobre Copa do Mundo. Primeiro, porque um Torneio, como é o caso do Mundial, não é capaz de revelar o melhor do mundo, mas o vencedor/campeão. Um campeonato, onde todos jogam contra todos, é a modalidade que ainda pode ensejar a real e melhor equipe entre todas.MELHORES?
Portanto, ao dizer que o Brasil esta entre as quatro melhores do mundo, depois de todas as dificuldades que teve contra a Croácia, Chile, Colômbia e México, por exemplo, Luiz Felipe Mantega se apresentou como uma enganador também fora de campo. Mais: a Seleção Brasileira, pelo fato do Brasil sediar a Copa 2014, ficou desobrigada de passar pela peneira da classificação para o Mundial.PANTOMIMA
Para completar a postura arrogante da Comissão Técnica, coube ao coordenador Carlos Alberto Parreira, que até então vinha se mostrando um profissional sereno e capaz, dar o tiro de misericórdia. Ao ler a carta da Dona Lúcia, em cujo texto ela mesmo declara que não entende de futebol, só faltou Parreira ir às lágrimas para mostrar o quanto estava comovido.Assisti ontem, uma verdadeira pantomima, bem de acordo com o que o governo Dilma e sua equipe vem fazendo com o Brasil todo.ARROGÂNCIA
Ontem, enfim, a Seleção Brasileira mostrou ao mundo todo, no gramado do Mineirão, o quanto a arrogância, a falta de organização e a equivocada estratégia aplicada no nosso futebol tem forte relação com tudo aquilo que acontece com a nossa economia e com a nossa política.IGUAL À ECONOMIA
A proposta de jogo adotada pelo técnico Felipão, para enfrentar a Seleção da Alemanha na primeira semifinal da Copa do Mundo, realizada ontem, é um espelho límpido daquilo que o ministro Mantega vem fazendo com a nossa economia no enfrentamento com os competidores internacionais.VENCER NO FUTEBOL
O que é de se lamentar é que, por absoluta falta de conhecimento e/ou discernimento, o pobre povo brasileiro tem sido levado, tanto pelo governo quanto pela mídia, a entender que vencer no futebol é tudo que interessa para ser melhor do que os demais países do mundo.ECONOMIA BOLIVARIANA
Pois, a Seleção da Alemanha, ou a elite branca do futebol, como diria o filósofo do atraso e ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, jogando um futebol simples e burocrático, aplicou no nosso pobre país, em pleno Mineirão, sem dó nem piedade, a mesma goleada que os países capitalistas impõem, diariamente, na nossa economia bolivariana.MENSAGEM
O que aconteceu ontem, como consta numa ótima mensagem que recebi sem identificação de remetente, foi mais que um simples jogo. Foi a vitória da competência sobre a malandragem. Serve de exemplo para gerações de crianças que saberão que para vencer na vida é preciso ralar, treinar, estudar. É preciso acabar com essa história de jeitinho malandro do brasileiro, que ganha jogo com seu gingado, ganha dinheiro sem ser suado, vira presidente sem ter estudado.LEGADO
O grande legado desta copa, segue a mensagem, é o exemplo para gerações do futuro. Que um país é feito por uma população honesta, trabalhadora, e não por uma população transformada em parasita por um governo que nos ensina a receber o alimento na boca e não a lutar para obtê-lo.PÁTRIA AMADA
A Alemanha ganhou com maestria e merecimento. Que nos sirva de lição. Pátria amada Brasil tem que ser amada todos os dias, no nosso trabalho, no nosso estudo, na nossa honestidade. Amar a pátria em um jogo de futebol, e no outro dia roubar o país num ato de corrupção, seja ele qual for, furando uma fila, sonegando impostos, matando, roubando? Que amor à Pátria é este? O Brasil cansou de ser traído por seu próprio povo. Que sirva de lição para que nos agigantemos para construirmos um país melhor: educar nossos filhos para uma geração de vergonha. Uma verdadeira nação que se orgulha de seu povo, e não só de seu futebol!!CALADA E CONFUSA
Antes de começar a falar em eleições, que certamente passará a ser o assunto dominante a partir da próxima semana, volto ao assunto -Copa do Mundo no Brasil- para esclarecer alguns pontos que, no meu entender, o governo e a mídia comprometida e/ou equivocada está deixando muita gente calada e confusa.ESPETÁCULO
1- O espetáculo Copa do Mundo, que muita gente por inúmeras razões não queria ou não acreditava, acabou se desenvolvendo com absoluto sucesso. Ok, isto é fato e não há como ser contestado.CRÍTICAS À GRANEL
2- Esta evidente e clara constatação, no entanto, está sendo aproveitada de forma esperta, leviana e enganosa pelos governantes e grande parte da mídia, que estão distribuído críticas à granel a todos que se colocaram céticos e contrários à realização da Copa no Brasil.PADRÃO FIFA
3- Ora, muita atenção, gente: o sucesso obtido em todos os jogos realizados nas doze cidades-sede, se deu graças às firmes exigências feitas pela FIFA, que planejou, orientou e conduziu todas as tarefas. Vale a pena lembrar e enfatizar, portanto, que a imposição das regras -Padrão Fifa-, que relutaram no sucesso que está sendo colhido, foi duramente criticada pela própria mídia e pelo governo Dilma.CONFUSÃO LEVIANA
4- O que os governantes, assim como a mídia comprometida, estão fazendo de forma, repito, muito leviana (característica dos petistas-neocomunistas) é não separar a operação -Copa-, que se constituiu em notável sucesso, com o escandaloso superfaturamento das obras dos estádios construídos na maioria das sedes.ROUBALHEIRA
5- Uma coisa, portanto, é o espetáculo -COPA DO MUNDO-, que felizmente resultou numa operação bem feita e articulada. Uma outra coisa, vale muito a pena lembrar, é a ROUBALHEIRA, que se constituiu na construção dos estádios. Isto jamais deve ser esquecido e nunca confundido com a operação neles realizados.DEPOIS DA COPA
Mais: passada a exitosa OPERAÇÃO COPA DO MUNDO, alguns estádios, sabidamente caros e superfaturados, não terão aproveitamento minimamente adequado. O que potencializa o equívoco, a má gestão dos recursos públicos e, notadamente a corrupção que anda solta no nosso pobre país.SITUAÇÃO ECONÔMICA
Gostem ou não, principalmente os amantes do governo Dilma-Neocomunista, o fato é que a situação econômica do nosso pobre país está cada dia mais complicada, apontando, infelizmente, para um quase que inevitável fracasso.DESACELERAÇÃO PROGRESSIVA
Se os apaixonados pelo NEOCOMUNISMO PETISTA creem que os indicadores econômicos só mostram uma progressiva desaceleração das atividades econômicas porque têm como propósito tentar minar a campanha eleitoral do PT, sugiro que fiquem somente com o que diz o Boletim Focus, produzido e divulgado pelo governo (Banco Central).BOLETIM FOCUS
Se no início de 2014 o péssimo ministro Mantega, ao abandonar o número mágico de 4%, gritou aos quatro ventos que o PIB brasileiro cresceria em torno de 3%, passados 6 meses daquela absurda e fantasiosa projeção, eis o que diz o Boletim Focus de hoje (abrindo o segundo semestre de 2014): - A projeção para o crescimento do PIB sofreu redução pela SEXTA SEMANA CONSECUTIVA, de 1,10% para 1,07%. Que tal?INVESTMENT GRADE
O mais dramático é que os meios de comunicação, assim como a grande maioria do povo brasileiro, só estão preocupados com a perda do Neymar. Quanto à perda do -INVESTMENT GRADE-, cada dia mais provável, não se vê uma só linha publicada.MOODYS
Hoje, por exemplo, li no jornal (Valor) que a agência Moodys, de classificação de risco, voltou a afirmar que as condições econômicas do Brasil não devem melhorar até o fim do ano, mesmo após as eleições. Em relatório divulgado hoje a Moodys informa que as tendências da inflação e do crescimento são negativas para a nota de crédito soberana.DESAFIO
No seu relatório, a agência também ressaltou o desafio a ser enfrentado pelo novo governo. - Quando a nova administração tomar poder, em 1º de janeiro de 2015, terá que lidar com: 1- um cenário econômico caracterizado por crescimento do PIB fraco;2- inflação persistentemente alta;3- um forte sentimento de pessimismo, por conta das projeções econômicas.PERDA DE DOIS TERÇOS
Como se vê, ao longo da primeira metade do ano já tivemos uma desaceleração de praticamente dois terços da expectativa inicial de crescimento do PIB.Ora, diante desta triste e gritante realidade, promovida pela adoção da Matriz Bolivariana Petista, o que podemos esperar da segunda metade de 2014? Se a velocidade em direção ao caos se manter no mesmo nível, não há como descartar que o nosso PIB venha a fechar 2014 com número negativo. Pergunto: em quem você vai votar para presidente?PAIXÃO PELO ATRASO
No nosso pobre país, infelizmente, nem mesmo os maus resultados apresentados por empresas públicas, mormente nos governos administrados por petistas-neocomunistas, são capazes de mudar o pensamento ideológico de grande parte dos brasileiros, apaixonados por estatais.PIORES ESTATAIS DO PAÍS
Esta preocupante realidade, de forma ainda mais lamentável, é seguida ainda mais à risca no RS, cujo Estado, não por acaso, além de manter as piores empresas estatais do país, concorre, com muita força e determinação, para ser um dos mais atrasados do país.MODELO FALIDO
Como jamais vou desistir de dizer o quanto é necessário PRIVATIZAR, desta vez, para provar mais uma vez o quanto estou certo valho-me do balanço (oficial) da estatal gaúcha CESA - Cia. Estadual de Silos e Armazéns, cuja análise feita pelo Pensador (Pensar+) Darcy Francisco dos Santos, serve para mostrar o que é um verdadeiro modelo falido. Vejam:BALANÇO DA CESA
O resultado operacional de 2013, mesmo que tenha decrescido 14,3% em relação ao ano anterior, ainda foi positivo em R$ 5,8 milhões. Bom, não? Pois, se preparem: quando se agrega as despesas administrativas e as financeiras, o resultado do exercício passa a ser negativo na ordem de R$ 62,7 milhões, num crescimento de 315% em relação ao ano anterior.SENTENÇAS JUDICIAS
A causa desse tremendo descalabro tem nome e sobrenome: as sentenças judiciais e cíveis, num montante de R$ 45,9 milhões, onze vezes o valor apurado no exercício anterior, quando alcançou R$ 4,2 milhões. Pode?AÇÕES TRABALHISTAS
As sentenças citadas fazem parte do item outras despesas operacionais, constante do demonstrativo anexo. Como pode haver tantas ações trabalhistas, uma verdadeira indústria? Algo está errado e muito errado. E porque cresceu tanto de um exercício para outro?PRIVILEGIADOS
O montante dos prejuízos acumulados em 2013 atingiu a expressiva soma de R$ 493,5 milhões! A causa disso está nas ações trabalhistas. Como o Tesouro do Estado do RS acaba assumindo esses prejuízos, isso significa que os babacas gaúchos (eu inclusive) estão transferindo para poucos privilegiados os recursos que poderiam ser aplicados em educação, saúde e segurança, ou que poderiam ficar em poder da sociedade para aplicar no desenvolvimento econômico.Diante do exposto acompanho o pensamento do Darcy, qual seja de que o nosso modelo de Estado gaúcho e/ou brasileiro é um modelo falido!