HORÁRIO OBRIGATÓRIO

O tal de Horário Político, que muita gente acredita ser -GRATUITO- é bom que se diga que ele é tão somente -OBRIGATÓRIO-. Nada tem, portanto, de algo que se assemelhe à gratuidade.

ENGANO

Enquanto as empresas de Rádio e Televisão enganam o povo o tempo todo dizendo que são muito prejudicadas, em termos de faturamento, por serem obrigadas a cumprir com a Lei Eleitoral, a maioria dos cidadãos é levada a um enorme engano.

POR CONTA DOS PAGADORES DE IMPOSTOS

Para que não paire dúvida alguma a respeito, a chamada -PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA- é paga, sim. Pelos contribuintes, ou melhor: pelos pagadores de impostos.

COMPENSAÇÃO

Só neste ano, segundo estimativa feita pela Receita Federal, a União deixará de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

GASTO TRIBUTÁRIO

Este valor será descontado do TOTAL DE TRIBUTOS PAGOS pelas empresas de Rádio e TV de sinal aberto, que são obrigadas a veicular a PUBLICIDADE OBRIGATÓRIA como está previsto na Lei Orçamentária Anual. Esta renúncia fiscal, para quem ainda não sabe, é considerada como GASTO TRIBUTÁRIO.

AUMENTO DE 39%

Mais: os R$ 839,5 milhões de RENÚNCIA FISCAL destinados a custear o horário eleitoral gratuito desta eleição (2014) representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos na eleição de 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

TRANSPARÊNCIA

Como se vê a falta de transparência proporciona um absurdo desconhecimento por parte da sociedade sobre o que se passa no nosso pobre país. Assim como é exigido que sejam declarados, na Nota Fiscal, o valor dos impostos que são cobrados dos consumidores, todas renúncias fiscais também deveriam ser mostradas. Quem sabe comecemos pelo Horário Político Obrigatório?

DEMOCRACIA FAZ-DE-CONTA

Na semana passada, quando destinei vários editoriais a respeito da nossa DEMOCRACIA FAZ-DE-CONTA, citei que, para começar uma eventual REFORMA ELEITORAL a primeira atitude a ser tomada deveria ser a revogação da lei que impõe o VOTO OBRIGATÓRIO.

VOTO FACULTATIVO

Pois, o que me deixou perplexo é que alguns leitores me escreveram dizendo não concordar com a existência do VOTO FACULTATIVO. Esses poucos se dizem convencidos de que o fim do voto obrigatório seria altamente benéfico ao PT, porque a partir daí a maioria dos eleitores deixaria de comparecer às urnas para ir à praia ou mesmo descansar. Já os petistas, por serem mais fiéis ao seu partido, não deixariam de votar.

DIREITO

Ora, antes de tudo, como defensor da LIBERDADE faço questão de afirmar e reafirmar que sou absolutamente contra o VOTO OBRIGATÓRIO. Em qualquer país que se diz democrático não é compreensível que o ato de votar deva ser um DEVER e não um DIREITO de qualquer cidadão.

ILUSÃO

Pois, mesmo que muitos se manifestem a favor do VOTO OBRIGATÓRIO no nosso pobre país, e outros tantos entendem, inclusive, que a obrigação de votar é necessária, quero que saibam que tudo isso não passa de uma grande ilusão.

JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO

ATENÇÃO! O que existe, de fato, no nosso pobre país, não é a obrigação de votar, mas tão somente a obrigação de JUSTIFICAR o não comparecimento às urnas.

QUASE 30 MILHÕES NÃO VOTARAM

Para comprovar desta verdade -absoluta- observem, por exemplo, que só na última eleição para presidente do país (em 2010), a quantidade de brasileiros que não apareceu para votar chegou a 29,1 milhões. Ou seja, 21,50% dos eleitores, simplesmente não compareceram nas suas zonas eleitorais.

VIA POSTAL

Isto prova, por A+B, que o VOTO NÃO É OBRIGATÓRIO no Brasil. De novo: a OBRIGAÇÃO É JUSTIFICAR O NÃO COMPARECIMENTO.Mais: o eleitor pode JUSTIFICAR até 60 dias após o pleito, entregando o requerimento preenchido em qualquer cartório eleitoral, ou enviá-lo VIA POSTAL ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. Ora, diante desta pura realidade só resta acabar de vez com a absurda JUSTIFICATIVA. Certo?

FORO DE SÃO PAULO

Graças a alguns poucos editores e colunistas que atuam quase que exclusivamente na chamada Mídia Virtual, onde se espalham sites, blogs e todas as redes sociais de comunicação, os brasileiros vão, paulatinamente, tomando conhecimento sobre a existência e os propósitos do Maquiavélico -Foro de São Paulo-.

TRANSIÇÃO PARA O SOCIALISMO

Entretanto é de se lamentar, e muito, que a Mídia Aberta, assim considerada pelo grande alcance que tem junto ao nosso pobre povo, se mantém absolutamente silenciosa quanto à séria e demoníaca Cartilha do Foro de São Paulo, que visa a -Transição para o Socialismo- na já empobrecida América Latina.

ANTES DE VOTAR...

Como estamos em vésperas de eleições, e a grande maioria dos eleitores ainda desconhece não só esta Organização Comunista, cujos reais propósitos são defendidos, estabelecidos e aprovados pelos seus líderes e/ou membros nas reuniões anuais, sugiro que antes de votar tomem nota de quais partidos políticos do Brasil são membros do Foro de São Paulo.

PARTIDOS MEMBROS

Pois, além do PT - Partido dos Trabalhadores- que figura como fundador do Foro de São Paulo, estão: PDT - Partido Democrático TrabalhistaPCdoB - Partido Comunista do BrasilPCB - Partido Comunista BrasileiroPPS - Partido Popular SocialistaPPL - Partido Pátria Livre

NÃO SABIA...

Partindo do mesmo princípio de que ninguém aceita a versão de que Lula -NÃO SABIA DE NADA- a respeito do Mensalão, assim como Dilma -DUVIDA- da existência do Petrolão, nenhum eleitor poderá dizer que -NÃO SABIA- que estes Partidos estão comprometidos com as ideias e propósitos Comunistas do Foro de São Paulo.

ASSINA EMBAIXO

Se alguém diz que jamais votaria em políticos (candidatos) no PT, PCB, PCdoB, mas vota em políticos do PDT, PSB e PPS, por exemplo, precisa saber que está votando nos membros do Foro de São Paulo. Ou seja, assina embaixo do programa Maquiavélico que visa o Comunismo na América Latina.

RECALL OU ARREPENDIMENTO

O assunto é sério, gente. Não atentar para este grave problema é deitar com o diabo. Como a democracia brasileira não admite -recall- ou -arrependimento- pela via do -NÃO SABIA-, o melhor, antes de decidir o voto, é saber tudo antes. O meu papel é alertar. E é exatamente isto que estou fazendo antes das eleições.

CONTEÚDOS IMPORTANTES

Mesmo diante de uma extensa lista de assuntos que pretendo abordar, com o firme propósito de opinar sobre o que se passa neste nosso triste Brasil, onde o que de fato não para de crescer é a mentira e a enganação, me vejo obrigado a insistir com o tema DEMOCRACIA. Isto porque vários leitores continuam enviando mensagens com conteúdos que desnudam a disfarçada Democracia que impera no país. Eis aí, por exemplo, o que diz o professor Ricardo Bergamini (Pensar+) sobre o tema:

VOTO OBRIGATÓRIO

Por que o Brasil jamais foi um país democrático? 1- Por ter o voto obrigatório. - Voto é direito do cidadão, e não dever. Direito é exercido por quem o desejar. No Brasil, apenas 5% da população acima de 10 anos de idade, possui mais de 15 anos de estudos, sendo o estudo a base para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica do indivíduo, automaticamente essa legião é apenas massa de manobra dos meios de comunicação de massa. Sem dúvida que o voto facultativo aumentaria a qualidade dos candidatos eleitos.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA E RESTRIÇÕES DE ACESSO

2- Por não haver restrições de acesso ao Congresso Nacional de partidos inexpressivos, conhecidos como de aluguel. Não pregamos restrições à formação de partidos políticos. Pregamos apenas fixação de índices eleitorais mínimos para fazer-se representar no Congresso Nacional, evitando a vergonhosa situação brasileira de 31 líderes partidários, alguns liderando apenas dois parlamentares. 3- Por não haver fidelidade partidária. - Em qualquer país democrático, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Com isso, evitaríamos manipulações políticas, com trocas frequentes de partidos, gerando eternamente um Congresso Nacional vendedor de maiorias precárias aos Presidentes da República, sejam eles quais forem. O Brasil iniciou uma modesta mudança nessa área.

DOMICÍLIO ELEITORAL E PROPORCIONALIDADE

4- Por não haver exigências mais rígidas, quanto à figura jurídica do domicílio eleitoral.- Excluindo qualquer possibilidade de um candidato procurar, na época das eleições, uma região de índices eleitorais mais favoráveis para ser candidato, evitando, por exemplo, o oportunismo do Senador José Sarney, eleito pelo Amapá, sem nenhum vinculo com o referido Estado.5- Por não respeitar o conceito universal da proporcionalidade. - Não podemos continuar admitindo que o voto de um cidadão brasileiro, em uma determinada região do país, valha menos que em outra região para eleição de deputados federais. Distorções existentes entre Estados são de responsabilidade do Senado Federal, onde o peso do voto é igual para todos.

FEDERAÇÃO E HORÁRIO POLÍTICO OBRIGATÓRIO

6 - Por não ser uma nação federativa. - Não podemos continuar com o modelo centralizador de decisões, bem como de arrecadação de impostos, com posterior rateio aos Estados e Municípios. Modelo altamente manipulador e corrupto. Em uma verdadeira democracia os Estados deverão ter autonomia para aprovarem, como exemplo extremo, a pena de morte. 7- Por existir o -"horário político obrigatório gratuito"-. - Uma verdadeira aberração política, fria, repetitiva, idiota, premiando apenas os melhores atores, sendo de alto custo de produção, transformando eleições em assunto de marketing.

VOTO DISTRITAL E MP

8- Por não haver voto distrital. - O debate político tem que ser travado nos municípios ou em regiões, com eleições de delegados representativos regionais. 9- Por haver a figura jurídica da Medida Provisória. - Válida somente em regimes parlamentaristas de governo, com queda de Gabinete sempre que rejeitada pelo parlamento. 10- Por haver serviço militar obrigatório. Inútil e caro.

DISTORÇÕES ECONÔMICAS

11- Pelo fato do Banco Central não ser independente do Poder Executivo. Nas verdadeiras democracias, o Banco Central é subordinado ao Congresso Nacional, através de uma legislação rigorosa, com prazos de vigência dos mandatos de seus gestores descasados dos períodos de mandatos dos políticos, com regras e atribuições funcionais, morais e éticas rigorosas. Jamais escolhido pelo governante de plantão. 12- Com o nosso Poder Judiciário dependente financeiramente do Poder Executivo. - Criação de mecanismo para geração de fontes de recursos próprios, principalmente através de cobranças de fianças e serviços em valores reais, relacionados aos montantes das causas, e não com valores simbólicos como tem sido até a presente data. 13- Sem quebrarmos a espinhal dorsal do poder totalitário do ?Poder Público no Brasil. - Agindo sem limites e regras, concedendo privilégios a si próprios. É uma imoralidade sem precedentes na história política do mundo, dito democrático. Com nossa Constituição de 1988 (Livro de Ficção Jurídica) Somente concedendo direitos aos cidadãos, sem nenhuma exigência de contrapartida dos seus deveres para com a sua Pátria. Um documento de ficção jurídica, sendo mais fácil sua alteração, do que de uma simples lei ordinária. 14- Com a facilidade legal para criação de novos municípios. - Nos 18 anos de vigência da Constituição de 1988 foram criados quase três mil novos municípios, sem nenhum compromisso com fontes de recursos, dependendo única e exclusivamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A falta de democracia no Brasil gerou graves distorções econômicas em nossos 508 anos de existência: - Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 70 (setenta) detêm 50% do PIB (Fonte IBGE). - 59% do território brasileiro (regiões norte e centro-oeste) são ocupados por apenas 12% da sua população (Fonte IBGE).

DANDO O QUE FALAR

A absoluta falta (ou inexistência) de Democracia neste nosso pobre país, a qual, infelizmente, ainda é pouco percebida pela maioria do povo brasileiro, está dando muito o que falar e o que escrever.

ATO DE VOTAR

Antes de tudo é preciso deixar bem claro, principalmente neste momento em que estamos às vésperas de eleições, que só o direito que cada cidadão tem de votar não representa um verdadeiro e suficiente ato de democracia.

INFORMAÇÕES DOS LEITORES

Esta verdade, pura e simples, pode ser constatada, de forma bastante séria, por uma série de informações e/ou esclarecimentos que vários leitores/assinantes do Ponto Crítico passaram a enviar depois que a -DEMOCRACIA- passou a ser o grande tema abordado nos últimos editoriais.

ALERTA

Entendo, portanto, que não posso dar esse assunto por encerrado sem antes levar ao conhecimento público ao menos o seguinte alerta que faz o leitor André Okamura, com base numa reportagem que foi publicada no Estadão em 2010 mas que continua irretocável até hoje. Vejam:

ESTADÃO

Segundo informa o colunista do Estadão, José Roberto de Toledo, dos 513 deputados federais eleitos para a próxima legislatura, apenas 35 (7%) chegaram lá exclusivamente pelo desejo de seus eleitores. Os demais 478 (93%) da Câmara atual é composta por parlamentares que precisaram de votos alheios para se eleger.

ABSURDO DEMOCRÁTICO

Tal ABSURDO DEMOCRÁTICO é fruto do sistema eleitoral brasileiro: os candidatos derrotados e os votos na legenda do partido são canalizados para a eleição dos mais bem colocados na chapa partidária ou da coligação. O eleitor vota em fulano, mas ajuda a eleger sicrano - às vezes do partido rival.

SEM REPRESENTAÇÃO

Mais: em 11 Estados, nenhum deputado se elegeu à própria custa. No Amapá, apesar de ser um dos quocientes eleitorais mais baixos do País, ninguém alcançou o mínimo de 39,4 mil votos. Os 8 eleitos precisaram -emprestar- votos de seus companheiros de chapa. Resultado: 60% dos eleitores amapaenses ficaram sem representante na Câmara dos Deputados.Em São Paulo, apenas dois deputados federais, Tiririca (PR) e Gabriel Chalita (PSB), ultrapassaram o quociente eleitoral de 304 mil votos e ajudaram outros a se eleger com suas sobras. Os outros 68 representantes paulistas foram a Brasília na garupa.Outra consequência ABSURDA desse sistema é que 38 milhões de eleitores brasileiros ficaram sem representação direta no Congresso. Ou seja, os eleitos representam apenas 61% do eleitorado que foi às urnas e votou em um candidato a deputado ou na legenda de um partido.Esta é, enfim, a nossa DEMOCRACIA, gente. Pode?

ARTIGO SOBRE DEMOCRIACIA

Dias atrás publiquei um oportuno artigo escrito pelo administrador Stephen Kanitz para a revista Veja, em julho 2003, com o título: -

ELEIÇÕES

Pois, entre várias mensagens que recebi contendo comentários sobre esse importante tema, o qual cabe como uma luva neste momento em que se respira eleições por todos os poros, uma delas, enviada pelo atento leitor Claudio Candiota, me chamou muita atenção.

CONTRIBUIÇÃO PARA O ENTENDIMENTO

Candiota, a título de contribuição para um melhor entendimento do quanto no Brasil, infelizmente, a DEMOCRACIA é inexistente, sugere a leitura da página 51 do livro -O que é a Democracia?- (Qu´est-ce que la démocratie?), do autor Alain Touraine, Editora Vozes, RJ, 2ª Edição, 1996.

TRECHO

Eis um trecho da página:Pela definição Touraine assevera que é evidente a inexistência de democracia no Brasil. O que há é um simulacro de Democracia. Eis as razões:

RAZÕES

1 ? porque, no Brasil, não há profissionalização dos funcionários; consequentemente, não há independência destes no âmbito do Estado.2 ? -os mecanismos de controle da constitucionalidade e legalidade das decisões tomadas- não funcionam;3 ? A representatividade (outro pilar da Democracia) não existe. Há total desproporcionalidade. Não há proporcionalidade entre a população do estado (número de eleitores) e o número de representantes (deputados federais). Um voto no Amapá vale muito mais que um voto em São Paulo.

ABERRAÇÕES

Ainda, no caso do Brasil, existem os suplentes de Senador (uma aberração). Ao redor de 1/3 dos senadores são suplentes. Logo, não receberam votos. Consequentemente, não estão legitimados como representantes.Nas democracias há 2 senadores por estado (um representa a maioria e o outro a minoria. O terceiro, como no Brasil, não existe.

MERCADOS POLÍTICOS

-As democracias podem sobreviver a tal crise da representação, mas ficam reduzidas a simples mercados políticos abertos nos quais os cidadãos não passam de consumidores políticos- (pg. 135, do mesmo livro).Qualquer semelhança com a atual República Popular Socialista Bolivariana Cubano-Petista do Brasil não é mera coincidência; .....é projeto de poder totalitário, conclui Candiota, com toda razão.