HORÁRIO OBRIGATÓRIO

O tal de Horário Político, que muita gente acredita ser -GRATUITO- é bom que se diga que ele é tão somente -OBRIGATÓRIO-. Nada tem, portanto, de algo que se assemelhe à gratuidade.

ENGANO

Enquanto as empresas de Rádio e Televisão enganam o povo o tempo todo dizendo que são muito prejudicadas, em termos de faturamento, por serem obrigadas a cumprir com a Lei Eleitoral, a maioria dos cidadãos é levada a um enorme engano.

POR CONTA DOS PAGADORES DE IMPOSTOS

Para que não paire dúvida alguma a respeito, a chamada -PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA- é paga, sim. Pelos contribuintes, ou melhor: pelos pagadores de impostos.

COMPENSAÇÃO

Só neste ano, segundo estimativa feita pela Receita Federal, a União deixará de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

GASTO TRIBUTÁRIO

Este valor será descontado do TOTAL DE TRIBUTOS PAGOS pelas empresas de Rádio e TV de sinal aberto, que são obrigadas a veicular a PUBLICIDADE OBRIGATÓRIA como está previsto na Lei Orçamentária Anual. Esta renúncia fiscal, para quem ainda não sabe, é considerada como GASTO TRIBUTÁRIO.

AUMENTO DE 39%

Mais: os R$ 839,5 milhões de RENÚNCIA FISCAL destinados a custear o horário eleitoral gratuito desta eleição (2014) representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos na eleição de 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

TRANSPARÊNCIA

Como se vê a falta de transparência proporciona um absurdo desconhecimento por parte da sociedade sobre o que se passa no nosso pobre país. Assim como é exigido que sejam declarados, na Nota Fiscal, o valor dos impostos que são cobrados dos consumidores, todas renúncias fiscais também deveriam ser mostradas. Quem sabe comecemos pelo Horário Político Obrigatório?