CONSEQUÊNCIA

Recentemente dediquei  um editorial para afirmar, explicar e esclarecer  que IMPOSTO é pura CONSEQUÊNCIA da criação e/ou aumento das despesas públicas aprovadas pelo Poder Legislativo (leia-se vereadores, deputados e senadores). Ponto.

RENÚNCIA DE DESEJOS

No Brasil, levando em conta a baixa qualidade da contrapartida, ou inexistência,  o IMPOSTO nada mais é do que um prejuízo direto para o bolso do pagador. Mais: é injusto porque obriga o pagador a renunciar a certos desejos de consumo para contribuir, de forma compulsória e nojenta, para satisfazer aos anseios governamentais absurdos. 

PAGADOR DE IMPOSTOS

Ah, nunca se esqueçam da seguinte e inquestionável verdade: nenhuma despesa pública sai de outro lugar que não do bolso do pagador de impostos. Mais: quando o governante se vê obrigado a obter empréstimos para poder pagar uma ou mais despesas públicas, quem assume financiamento é o PAGADOR DE IMPOSTOS. Simples assim.

PARA TODO O SEMPRE

Pois, para deixar até o diabo com os cabelos em pé, as maiores e mais impactantes despesas públicas criadas e/ou aumentadas através de leis aprovadas em plenário pelos nossos legisladores, são PARA TODO O SEMPRE. Ou seja, uma vez aprovadas e sancionadas, o que resta, segundo impõe a Constituição, é HONRAR.

 

PROTEGIDOS

O que muitos brasileiros ainda não entenderam, por exemplo, é que despesas com servidores estão protegidas por Cláusulas Pétreas. Isto vale tanto para servidores ATIVOS quanto, e principalmente, INATIVOS (aposentados). Para que tenham uma ideia do problema vejam que no Estado do RS os aposentados do setor público já representam 54,5% do total da folha paga pelo Tesouro. Que tal? 

SECRETÁRIOS DA DESPESA

Aliás, bem a propósito, lembrei de uma reunião realizada pela Comissão de Reforma Fiscal da Câmara dos Deputados, na década de 1990/2000, após o Plano Real, que teve como convidado o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Lá pelas tantas, diante de tantas perguntas idiotas feitas por vários deputados que compunham a Comissão, Everardo fulminou: - Vocês precisam ter em mente que a RECEITA FEDERAL tem um SECRETÁRIO. O Congresso Nacional, por sua vez, abriga 594 SECRETÁRIOS DA DESPESA (513 deputados e 81 senadores).  

VERDADES QUE DEVEM SER REPETIDAS

Este momento, mais do que nunca, exige que as verdades sejam repetidas à exaustão, até que a maioria do povo brasileiro as entenda perfeitamente e/ou nunca mais esqueça. Razão pela qual venho insistindo, através de incontáveis  editoriais, em dizer que a PREVIDÊNCIA SOCIAL é, indiscutivelmente,  uma das MAIORES INJUSTIÇAS entre tantas que são constantemente cometidas no nosso país. 

DESTINO

Exatamente por isso venho repetindo, à exaustão, que enquanto não acontecer uma REFORMA JUSTA na Previdência Social, os brasileiros, inevitavelmente, continuarão sendo obrigados a pagar cada vez mais  impostos. Isto precisa, de uma vez por todas, ser bem e definitivamente entendido. Como expus no editorial de ontem, é preciso que todos entendam aonde vai a maior parte do dinheiro que o governo arrecada. 

GRANDE VERDADE

Pois, pela enésima vez (e farei tantas vezes quantas forem necessárias) explico: a maior parte do dinheiro que é recolhido na forma de impostos vai para o bolso e/ou contas correntes dos aposentados, notadamente do setor público, conhecido como PRIMEIRA CLASSE.  Repito, portanto, esta GRANDE VERDADE: só neste ano o ROMBO DA PREVIDÊNCIA deve superar a estúpida marca de R$ 160 BILHÕES. 

MAIS INJUSTIÇAS

Querem mais INJUSTIÇA? Então peguem esta: enquanto a Previdência Social, comprovadamente, produz rombo acima de 160 bilhões, a JUSTIÇA BRASILEIRA não fica atrás. Custa para os pagadores de impostos, a absurda quantia de 175 bilhões/ano. Mais: para praticar não só grandes INJUSTIÇAS como, também, cheias de DESUMANIDADE.

PÉSSIMA JUÍZA

Vejam, por exemplo, o que fez a péssima juíza Ângela Roberta Paps Dumerque, da Vara do Júri e de Precatórias dos Processos do Júri de Novo Hamburgo no último sábado (22): mandou soltar a criminosa corretora de imóveis Nivana Miriam Mello da Silva, 30 anos, que havia sido presa na madrugada anterior depois de provocar um grave acidente que resultou na morte da universitária Flávia do Carmo Marques de Lima.

 

FLAGRANTE

Nivana, a ASSASSINA, foi  autuada em flagrante  por homicídio com dolo eventual- (quando o autor assume o risco de causar mortes). Embriagada, ela jogou o Honda Fit que dirigia em alta velocidade contra o Gol onde estava Flávia, que morreu na hora. 

Detalhe: foi constatada a existência de 0,72 miligramas de álcool por litro de ar expelido, mais do que o dobro do que a legislação de trânsito determina como teor mínimo (0,30 mg/l) para a prisão de motoristas por embriaguez ao volante. Que tal?

JUÍZA SEM JUÍZO

Pois, para provar que adora INJUSTIÇA, a juíza Ângela, SEM JUÍZO, colocou no seu despacho judicial que Nivana deve responder ao processo em liberdade porque "não registra antecedentes, não havendo elementos, nos autos, que indiquem que a sua liberdade possa trazer risco à ordem pública ou à instrução penal. Ademais, possui endereço fixo e profissão lícita". Pode?

Mais: destacou que "a prisão preventiva deve ser sopesada com cautela e decretada apenas nas hipóteses de extrema necessidade, o que não é o caso dos autos". Para a magistrada, "apesar da grande reprovabilidade da conduta em apreço, a gravidade do fato, por si só, não é motivo para a decretação da prisão". Pode?

GRITARIA GERAL E SEM FIM

Desde o momento em que foi anunciado o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis, que entrou em vigor na última sexta-feira, 21, o que mais se viu, leu e ouviu, tanto nos enlouquecidos meios de comunicação quanto nas redes sociais, por todos os cantos do país, foi uma gritaria geral e sem fim, carregada de ódio, inconformismo e indignação contra o governo Temer. 

RAZÃO MAIOR

Ainda que seja absolutamente detestável  e revoltante ver que os preços dos produtos precisam ser aumentados por força do aumento da carga tributária, o que me deixa mais triste e inconformado é o desconhecimento geral daquela que representa a RAZÃO MAIOR E PRINCIPAL que leva todos nossos governantes a aumentar constantemente os impostos.

 

GRITO INOFENSIVO DA INDIGNAÇÃO

Antes de tudo é preciso deixar bem claro que todo e qualquer esclarecimento sobre este importante tema depende da disposição, da vontade e do real interesse dos até então mal informados em querer saber das PRINCIPAIS CAUSAS que nos levam a pagar cada vez mais impostos. Sem esta disposição para o entendimento, o que sempre vai acontecer é a manifestação através do grito -inofensivo- da indignação.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Pois, gostem ou não, o fato é que, sem tirar nem por, o REAL, GRANDE E MAIOR RESPONSÁVEL pelo aumento da nossa carga tributária é a nossa injusta PREVIDÊNCIA SOCIAL, tanto representada pelo RGPS, ou INSS, quanto, e principalmente, pelo RPPS (servidores públicos), que só no ano de 2016 proporcionou um ROMBO superior a 155 BILHÕES DE REAIS nas Contas Públicas.  De novo: só em 2016, pois neste ano e seguintes os ROMBOS, por serem crescentes,  serão sempre maiores.

IMPACTO DIRETO E DRAMÁTICO

Contribui, certamente, de forma pra lá de inquietante para o aumento das Despesas Públicas, a crônica ineficiência do Setor Público em geral. Entretanto, nada se compara ao monstruoso ROMBO PROMOVIDO PELA PREVIDÊNCIA, que por si só causa impacto maior, direto e dramático no Orçamento Geral da União, que previa para 2017 um ROMBO de 139 BILHÕES DE REAIS NAS CONTAS PÚBLICAS. 

COMPARAÇÃO

Fazendo a necessária comparação, que leva ao real entendimento daquilo que precisa ser atacado em primeiro lugar, face ao tamanho do mal que produz para a sociedade, vê-se o seguinte:

1- o aumento do PIS/COFINS sobre os combustíveis representa um acréscimo (previsto) de arrecadação para os cofres do governo, em torno de R$ 10,4 bilhões;

2- já a INJUSTA PREVIDÊNCIA SOCIAL, sabidamente, deve tirar, apenas neste ano (2017) do bolso dos pagadores de impostos, mais de R$ 160 bilhões. Pode?

DESTINADOS A PRIMEIRA CLASSE

Pois o que mais impressiona é que a mídia, assim como a sociedade por ela influenciada, nada diz e muito menos se revolta com a nojenta obrigação de pagar R$ 160 BILHÕES para satisfazer uma grande parte de privilegiados que gozam de aposentadorias especiais. Em contrapartida,  insulta e grita, cheia de indignação, quando o governo se vê obrigado a aumentar impostos, cuja arrecadação prevista de R$ 10 bilhões é destinada, basicamente, para a conta dos aposentados do setor público, considerados de PRIMEIRA CLASSE. 

ASSUNTO DO DIA

Indiscutivelmente, o grande assunto do dia é o aumento de impostos (PIS/COFINS) sobre os combustíveis, que passam a ser cobrados imediatamente. Pelo que diz o Ministério da Fazenda, a medida tributária deve proporcionar uma arrecadação de 10,4 bilhões de reais ainda neste ano. 

INTELIGÊNCIA E BOM SENSO

Pois, como já se imaginava, o povo brasileiro, com a brutal e desprezível ajuda da mídia, ao invés de se manifestar com inteligência e bom senso contra as reais -CAUSAS- que determinam o constante aumento da carga tributária,  saiu, mais uma vez, disparando altas doses de raiva e indignação contra a -CONSEQUÊNCIA.  

ESTRAGO

O fato é que tão logo foi anunciada a nova taxação sobre os combustíveis, o que mais se ouviu foi a velha e desgastada frase: - O POVO NÃO ACEITA MAIS  AUMENTOS DE IMPOSTOS-. Como se vê, ao invés de atacar a CAUSA dizendo: -O POVO EXIGE DIMINUIÇÃO DOS  GASTOS PÚBLICOS, prefere se revoltar contra a CONSEQUÊNCIA, que nada mais é do que pagar a conta do estrago já feito. 

CUMPRIR A META

Anotem aí: este aumento da taxação do PIS/Cofins, que deve gerar R$ 10,4 bilhões, somado com o corte de R$ 5,9 bilhões em despesas públicas, não tem por objetivo zerar o déficit das contas públicas de 2017. A medida tem como único propósito o cumprimento da meta fiscal do Orçamento da União, que prevê um DÉFICIT DE R$ 139 BILHÕES.  Sem este cumprimento, é bom que todos entendam, a situação do país fica ainda pior. 

ROMBO DA PREVIDÊNCIA

Ora, entendo que todos os revoltados e indignados com o aumento de impostos devem  é apontar o dedo para os reais responsáveis. Neste caso desde já aponto, e condeno, o Poder Legislativo como o grande vilão, por empurrar com a barriga principalmente a Reforma da Previdência, cujas contas atuais produzem  ROMBOS (sempre crescente) superior a 155 bilhões/ano.

REFIS BRUTAL

Mais ainda: o Poder Legislativo, com a mesma intensidade que se propõe a criar, constantemente, despesas cada vez mais absurdas, mostra enorme desprezo e/ou resistência pela diminuição de caríssimos privilégios. Pois, neste clima devastador, recentemente achou por bem aprovar um MONSTRUOSO REFIS, cujo impacto nas contas públicas é uma aberração fiscal de efeito incalculável. 

PERGUNTAS E LEMBRANÇA

As perguntas que precisam ser feitas são as seguintes:

1- o Ministério da Fazenda, dentro deste quadro dantesco, deveria deixar as contas públicas se deteriorar ainda mais, ao não cumprir a meta orçamentária?

2- quando o real e grande  produtor de despesas (Poder Legislativo) não tem o mínimo interesse em economizar, qual a melhor saída? É correto deixar que a situação piore ainda mais?  

Ah, é sempre importante lembrar:  tudo que estamos passando se deve aos desmandos promovidos pelos governos Lula/Dilma/Petistas, que simplesmente colocam a economia brasileira no buraco e as contas públicas na miséria.

INTENCIONAL

Os leitores do Ponto Critico são testemunhas do número de vezes que escrevi, sempre com total convicção comprovada, de que não foi por mero acaso que, pelas mãos e pés da dupla Lula/Dilma Petista,  a economia brasileira foi ao fundo do poço. Tudo que aconteceu foi, infelizmente, INTENCIONAL.

PLANEJADO E CONSTRUÍDO

O PÉSSIMO desempenho do nosso PIB nos últimos anos, assim como o grau elevado e desesperador de desemprego, é fruto, repito, não só de um cuidadoso planejamento como, notadamente, de uma exímia aplicação, passo a passo, dos pontos definidos e defendidos pela desastrosa Matriz Econômica Bolivariana. 

 

ACERTOS PRETENDIDOS

Os governantes petistas, portanto, não cometeram equívocos. Todo o mal que causaram à economia do país foi planejado e executado com enorme PRAZER e CERTEIRA DETERMINAÇÃO, independente do envolvimento nos fantásticos e incalculáveis atos de corrupção. Ou seja, o que os brasileiros de bem chamam de ERROS BRUTAIS, para os petistas significa ACERTOS PRETENDIDOS.

ENTREVISTA

Resolvi voltar a este assunto depois de ler, a entrevista concedida pela atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao jornal Valor. Se alguém dotado de um mínimo de raciocínio lógico ainda tinha alguma dúvida quanto às reais intenções -destruidoras- dos governos petistas,  ao tomar conhecimento das revelações de Gleisi, as eventuais dúvidas que ainda persistiam vão, certamente, desparecer para todo o sempre. 

VOLTA AO PASSADO

A senadora petista Gleisi Hoffmann disse que não admite dialogar com Michel Temer ou Rodrigo Maia. Uma eventual possibilidade de um diálogo só seria possível se “Maia recuasse da agenda econômica. Mais: teria que retirar a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e ainda por cima refazer a votação da PEC do teto dos gastos”. Que tal?

SEM TIRAR NEM POR

Resumindo: totalmente à vontade e sem pestanejar, Gleisi, assim como todos os petistas, está plenamente convencida de que a única e melhor saída para o Brasil é voltar a colocar em prática a Matriz Econômica Bolivariana. Ou seja, sem tirar nem por, o mesmo receituário que levou o Brasil ao precipício. Pode?

SEM CORTES

Aliás, nesta semana, em reunião do partido, Gleisi pediu a todos os petistas que se engajem numa campanha visando aumentar a taxa de desemprego. Não é invenção, gente. O vídeo do YouTube, antes de tudo, é real e mostra tudo sem cortes. 

MUNICÍPIO BAIANO

Hoje cedo tomei conhecimento, não só da existência do município chamado -Baía da Traição-, que fica no litoral do estado da Paraíba, mas, principalmente, pelo fato de que naquela cidade, que tem pouco menos de 9 mil habitantes, os seus nove vereadores trabalham apenas SEIS MESES POR ANO. E mesmo assim a Câmara só dá expediente uma vez semana. O que, pela matemática, não vai além de 24 dias/sessões/ano.  Pode?

RECESSO PARLAMENTAR

Agora o mais interessante: ao longo da outra metade do ano, por determinação legal, aprovada em 1990, os nove vereadores da Baía da Traição permanecem em RECESSO parlamentar. Logicamente, para que não tenham prejuízo algum, seguem recebendo, religiosamente, o salário de 3.500 reais por mês. Detalhe: o presidente da Câmara recebe o dobro: 7 mil reais/mês. 

26 ANOS

Pois, além do ineditismo desta enorme e cruel aberração, chama a atenção o fato de que só agora (ontem), depois de 26 anos da aprovação da absurda lei, os moradores (de novo: menos de 9 mil) acordaram e resolveram protestar. A única coisa que se pode dizer é a velha máxima: MELHOR TARDE DO QUE NUNCA. 

NOJENTOS ABSURDOS

No Brasil, como se vê, por exclusiva vontade e/ou aceitação da nossa pobre população, que além de imbecilizada é levada a acreditar que tudo acontece por obra do destino, se espalham os mais variados, nojentos e incompreensíveis absurdos. 

BAIANOS TRAÍDOS

Este, pra lá de asqueroso, que envolve o pequeno e quase desconhecido município chamado -BAÍA DA TRAIÇÃO- localizado no estado na Paraíba, só chegou ao meu conhecimento porque fui despertado pela curiosidade: quis saber qual o motivo que levou alguns municípes a protestar em frente a Câmara Municipal. Fiquei tão ou mais revoltado quanto os BAIANOS TRAÍDOS irados.  

MAIS FELIZES

Confesso que quando leio notícias como esta, as minhas esperanças, que estão cada dia mais escassas, minguam de forma ainda mais acelerada. Neste clima ruim estou certo de que alguém aparecerá para dizer que todos aqueles que vivem fora da Baía da Traição são mais felizes, porque o recesso nos demais municípios do país é bem menor. 

O QUE DÁ MAIOR PREJUÍZO

A cada dia que passa mais me convenço de que não é a CORRUPÇÃO que dá maior prejuízo aos brasileiros. Por certo que atos de CORRUPÇÃO são intoleráveis, nefastos e, obviamente, devem ser reprimidos. Entretanto, por tudo que estamos vendo, pior do que a CORRUPÇÃO é a incompetência, a má fé e/ou a declarada má administração do dinheiro público. 

PAPEL DO ESTADO

O Brasil, anotem aí,  não precisa de políticos e governantes que sejam apenas honestos. Precisa, mais do que nunca, independente de uma ficha muito limpa, que sejam competentes. Do tipo, principalmente, que saibam qual o real papel do Estado.