FATOS RELEVANTES

Ontem, 11 de dezembro de 2019, mais do que nunca o povo brasileiro foi brindado por uma fantástica  -SUPERQUARTA-, forma como passaram a ser chamadas as -QUARTAS-FEIRAS- marcadas por apreciações e/ou decisões de grande RELEVÂNCIA, que acontecem notadamente nos ambientes, econômico, político e jurídico. 

DATA ESPECIAL

Pois, para que fique bem registrado, esta -SUPERQUARTA-, última do ano de 2019, entra para a história como uma data ESPECIAL por tudo de bom que revelou para um futuro muito promissor do nosso até então empobrecido Brasil. Eis aí a lista das decisões que, sem sombra de dúvida, deverão produzir impactos importantes para a recuperação da confiança e, consequentemente, da economia do nosso país.  

TAXA SELIC

As boas notícias iniciariam quando presidente do FED -Federal Reserve Systems- anunciou que o FOMC (sigla para Federal Open Market Committee, ou Comitê Federal de Mercado Aberto decidiu, por unanimidade, manter as taxas de juros em uma banda entre 1,5% e 1,75% ao ano. 

A seguir, aqui no Brasil, o COPOM anunciou mais um corte da Taxa Selic, passando de 5% para 4,5%, marca esta jamais vista por aqui. 

STANDARD & POOR'S

Pois, enquanto as notícias acima estavam sendo comemoradas, eis que a AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO -STANDARD & POOR'S entra em cena e solta uma nota dando conta que revisou de -ESTÁVEL-  para -POSITIVA-. Mais: mesmo mantendo em BB- a NOTA DE CRÉDITO DO BRASIL, a S&P afirmou que o governo brasileiro continua a implementar medidas de consolidação fiscal que têm ajudado a reduzir o ainda alto déficit do país. Que tal?

PACOTE ANTICRIME

Quase no final da tarde foi  a vez do Senado dar a notícia informando que o PACOTE ANTICRIME estava aprovado. Mesmo que o projeto tenha sido bastante desfigurado, ainda assim sobrou alguma coisa de bom. Como já havia sido aprovado na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do presidente Bolsonaro, quando o ministro Sérgio Moro ainda pretende promover algumas mudanças. 

MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO

Ao final da noite veio a última e importante notícia de âmbito federal: por 276 votos  favoráveis e, pasmem, 124 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 3.261/2019, que altera o NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO. 

Considerando que 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água e 100 milhões vivem sem coleta de esgoto e do que é coletado (apenas 45% é tratado), só por aí se vê o tamanho do mercado que se abre a investidores estrangeiros e nacionais. Principalmente, porque  NOVO MARCO, que ainda precisa ser aprovado no Senado, vai trazer maior segurança jurídica.

CÓDIGO AMBIENTAL E PPP DO SANEAMENTO

Ah, quem vive em Porto Alegre, RS, também teve motivo -adicional- para festejar a SUPERQUARTA:

1- a Assembleia Legislativa do RS aprovou  o NOVO CÓDIGO AMBIENTAL, que define regras para ocupação do solo e licenciamento para empreendimentos; 

2- A Prefeitura de Porto Alegre assinou um contrato com o BNDES para realização de um estudo sobre uma possível parceria público-privada (PPP) do saneamento básico na Capital. Conforme o Plano Municipal de Saneamento, com previsões até 2035, Porto Alegre precisaria investir R$ 3 bilhões para tratar 100% do esgoto produzido e levar água tratada a toda população. 

RECUPERAÇÃO DA CONFIANÇA

O ano vai chegando ao fim e a cada dia que passa o nível de CONFIANÇA em praticamente todas as atividades dá sinais de crescimento. É sempre importante lembrar que este sentimento deixou de ser exercitado a partir, principalmente, do momento em que Dilma Bolivariana Rousseff assumiu a presidência e, com exímia e calculada precisão, jogou o nosso empobrecido Brasil numa profunda desgraça econômica.

PERCEPÇÃO

Se a CONFIANÇA começou  a dar um tímido ar de sua graça a partir do impeachment do poste do declarado  bandido Lula, este sentimento começou a crescer, e aí de forma muito perceptível, a partir da posse do governo Bolsonaro, quando boas medidas econômicas começaram a ser tomadas com reflexos positivos. 

DÍVIDA BRUTA

Ontem, por exemplo, com enorme satisfação, li no site da Agência de Notícias Reuters  que o Tesouro Nacional reduziu nesta sua projeção  o nível da dívida bruta do setor público de 2019 para 77,3% do PIB. Vejam que no final do mês de outubro a estimativa do Tesouro dava conta que a dívida bruta fecharia o ano em torno de 80,8%.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E JUROS EM QUEDA

Para 2020, segundo prevê o Tesouro Nacional, a relação - DÍVIDA/PIB - ficará em torno de 78,2%. A partir daí, por força, principalmente,  da REFORMA DA PREVIDÊNCIA e da REDUÇÃO DOS JUROS, este percentual passa a recuar sintomaticamente, chegando a 67,3% do PIB no final de 2028. 

FERMENTO

Junte-se aí tudo aquilo que deverá acontecer a partir de 2020, quando mais de uma centena de leilões de concessões e autorizações na área de infraestrutura serão realizadas, além das inúmeras privatizações que já estão agendadas. Pronto, com este poderoso fermento a CONFIANÇA tem tudo para tirar  o nosso Brasil do FUNDO DO POÇO.  

USINA DE PROBLEMAS

Ao longo do tempo, notadamente nos últimos 15 anos, o nosso empobrecido Brasil apresentou, por vontade explícita e firme de governantes ideológicos, um vertiginoso e sustentável crescimento de PROBLEMAS, cuja montanha, face ao descomunal tamanho que adquiriu, é um fator que coloca o nosso espaço aéreo em séria dificuldade para qualquer tipo de operação aeroportuária.

GRAU DE ACERTO

O que mais chama a atenção é o excelente GRAU DE ACERTO que foi obtido, principalmente ao longo dos governos Lula/Dilma -Petistas-, pela INDÚSTRIA ESTATAL DE PROBLEMAS.  A dupla do mal, em momento algum, em todos os processos de produção cometeu qualquer tipo de falha. De novo: o GRAU DE ACERTO atingiu a meta com ZERO POR CENTO de erro. 

TOC

Com o propósito de se livrar do imenso e dedicado TRANSTORNO OBSESSIVO COMPULSIVO PETISTA, que levou ao  crescimento eficaz e brutal da produção de PROBLEMAS, o povo elegeu o governo Bolsonaro imaginando como possível uma rápida OPERAÇÃO RESCALDO, com a capacidade de reduzir a montanha de escombros deixada pelos COMUNISTAS seguidores da Cartilha Bolivariana preparada pelo Foro de São Paulo.

INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES

Pois, mesmo que muita gente não entenda que o Poder Executivo é limitado para tomar as decisões que podem fazer uma real e saudável diferença, pois depende da vontade do Poder Legislativo, o fato é que a INDÚSTRIA DE PROBLEMAS está se transformando em INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA aí está para servir como exemplo.    

MEDIDAS DE SOLUÇÕES

Outras medidas que estão em curso, além da Lei de LIBERDADE ECONÔMICA, que foi aprovada recentemente, são: a REFORMA TRIBUTÁRIA, a REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 438) e o PACTO FEDERATIVO. Todas elas  têm o mesmo propósito:  reduzir a montanha de PROBLEMAS que dificultam o crescimento e o desenvolvimento.  

BANHO DE SAÚDE

Mesmo que todas as mencionadas REFORMAS sejam de grande importância, não posso deixar de reconhecer o quanto é bom e necessário, para colocar o Brasil em linha com o MEIO AMBIENTE, o Projeto de Lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico (PL 3.261/2019). Uma vez aprovado este importante PROJETO, o Brasil todo será inundado por investimentos interessados em dar um verdadeiro BANHO DE SAÚDE no doente povo brasileiro.  

TEMAS POLÍTICOS/ECONÔMICOS

Mais do que sabido, não são poucos os temas -políticos/econômicos- que interessam a todos os brasileiros e,  como tal faz-se necessário o máximo de esclarecimento possível para que, através do amplo convencimento a sociedade como um todo ajude decisivamente na pavimentação da rota que leva ao crescimento e desenvolvimento do nosso empobrecido Brasil.

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA E PROJETO ANTICRIME

Um deles, que tem levado o povo às ruas para manifestar indignação e revolta, diz respeito: 

1- à péssima e condenável da maioria (SEIS) dos MINISTROS -PETISTAS- DO STF que decidiu pela soltura dos criminosos condenados em SEGUNDA INSTÂNCIA; e,

2- à terrível desidratação (aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada) que fez do Projeto ANTICRIME num verdadeiro Projeto ANTI-VÍTIMA . 

REFORMA TRIBUTÁRIA

Outro, que tem importância vital para que a economia brasileira venha a se tornar efetivamente competitiva, dando condições reais e claras para um crescimento, trata da antiga e comentadíssima -REFORMA TRIBUTÁRIA-, que exige, além de pressa, um elevado grau de acerto.

UNIFICAR E FORTALECER OS MOVIMENTOS

Quanto aos dois primeiros temas aproveito a mensagem muito bem escrita por Admilson Quintino Sales Jr, que diz o seguinte: 

A População está aprendendo. Primeiro, Outdoors em Apoio ao Pacote Anticrime DE MORO. Agora, Outdoors dando RECADOS às Suas Excrescências.

Precisamos UNIFICAR e FORTALECER os Movimentos Contra a Corrupção e Impunidade e a Favor das Reformas, ou, pelo menos, UNIR OS QUE NÃO FORAM DOMINADOS PELO EGO E PELAS VAIDADES, de forma a fazer uma Oposição Permanente aos CANALHAS, Politiqueiros, que Legislam em causa própria e desrespeitam a vontade da MAIORIA!!!

Assim, será mais fácil arrecadar recursos, UNIFICAR os discursos e as Pautas de Reivindicações e AUMENTAR A PRESSÃO, recorrendo não só às Manifestações Públicas, mas, também, aos Outdoors, Inserções nas Rádios e TVs, matérias pagas nos jornais e revistas, além de Abaixo-Assinados, Manifestos, Ações Fora do Brasil etc.

A Sociedade Civil precisa organizar-se e ser capaz de Propor Projetos de Lei, Pressionar, ser ouvida através de REFERENDOS, Plebiscitos, e, buscar Inovações, como Consultas Periódicas Digitais Oficiais, que tenham peso no PROCESSO DECISÓRIO NACIONAL.

Temos que ser ouvidos E RESPEITADOS!!!

ESTUDO DO INSTITUTO ATLÂNTICO

Já no que diz respeito à REFORMA TRIBUTÁRIA volto a insistir: o melhor projeto, que realmente tem tudo para ser chamado de REFORMA, é o excelente estudo feito pelo Instituto Atlântico, que tem à frente o pensador e competente economista Paulo Rabello de Castro. Entretanto, para que tal estudo venha a ser -comprado- pelos deputados e senadores é imperioso que a sociedade entre de peito aberto em sua defesa. 

Na intervenção que fez no Fórum Nacional da Indústria, que aconteceu na semana passada,  Rabello de Castro falou de ESSENCIALIDADE da alíquota do IVA ou IBS referindo que este movimento da indústria não é desprezível. Mais: a agricultura, certamente, também vai se mobilizar, ou seja, o risco de ficar sem nada é grande.
Não acho que seja o caso de confronto, mesmo que apenas de ideias ou quem vai utilizar os melhores argumentos ou quem vai ter o melhor marqueteiro. Se não houver consenso a REFORMA TRIBUTÁRIA  não sairá.
Por isso insisto que a proposta do Instituto Atlântico deve ser ouvida pois ela resolve este problema.

MÃOS E MENTES À OBRA

A hora, meus caros leitores, de entrar em campo com o compromisso de ajudar o Brasil é agora. De novo: só uma boa e certeira mobilização resolve.  Então, mãos e mentes à obra! 

EDITORIAL DE ONTEM

Ainda sobre o editorial de ontem, intitulado - IMPUNIDADE GARANTIDA-, no qual manifestei a minha opinião sobre o que resultou do Projeto de Lei -ANTI-CRIME- depois de ser apreciado pela Câmara dos Deputados, eis como, da mesma forma, reagiu o pensador Paulo Rabello de Castro, que preferiu apelidar, com total razão, como PACOTE ANTI-VÍTIMA. 

FOMENTO AO CRIME

Por quase unanimidade (408 votos a favor, 9 contra, 2 abstenções) a Câmara acaba de aprovar o pacote que o autor, Sérgio Moro, chama de ANTI-CRIME. Mas podemos agora reapelidar como PACOTE ANTI-VÍTIMA.

Após 10 meses de protelações e de cocção do ministro mais emblemático do governo, a Câmara envia ao Senado um projeto de combate ao crime, DESFIGURADO E AGUADO. Os bandidos de hoje e de amanhã podem continuar numa boa; o problema do homicídio, do feminicídio, do infanticídio, do latrocínio, do eventual genocídio, tudo isso é azar das respectivas vítimas.

O texto é uma verdadeira POLÍTICA DE FOMENTO AO CRIME, que ficará impune até que transcorridas todas as inumeráveis instâncias que protegem o criminoso em detrimento do clamor universal por uma justiça firme, dura e eficaz.

MUDA SENADO

Cabe aos Senadores e Senadoras, em cujas mãos o moroso projeto passará a tramitar, a incumbência de RESSUSCITAR a intenção inicial do Ministro da Justiça, repondo o início do cumprimento da pena logo após a 2a instância, aumentando a pena máxima de 40 anos para a ela adicionar o número de anos estimados de vida ceifados da(s) vítima(s), o ressarcimento à família do assassinado por meio de trabalhos remunerados do homicida, e a supressão de regimes de progressão e outras facilidades escondidas na pastosa lei penal brasileira que apagam o caráter exemplar que deveria ter o castigo para quem mata, estupra ou desvia verba pública.

Há no Senado um movimento chamado Muda Senado que promete bater de frente contra a corrupção e a ineficiência. Alguns resultados práticos dessa militância política por uma pauta mais próxima ao que pedem as ruas já aparecem: na próxima 3a feira, dia 10, a combativa Senadora Simone Tebet pretende colocar em votação outra iniciativa em favor da prisão após segunda instância, sob o correto argumento de que o Congresso não pode virar as costas para o que o povo clama pelo Brasil afora. 

SUSPEITO EM POTENCIAL

Mas as iniciativas boas caminham a pé enquanto os operadores da impunidade trafegam a jato. É uma guerra desigual e travada por poucos no Congresso. Fora de Brasília, a violência campeia. As polícias também praticam a própria lei, muitas vezes em atitude de se vingar do mal que elas próprias sofrem. Episódios como a morte de 9 jovens, enquanto fugiam da violência policial em Paraisópolis, São Paulo, testemunham o grau de agressividade gratuita atingido pelo atrito entre agentes da segurança pública e cidadãos em todas as maiores cidades do País. Nem se pode falar em cidadãos. Qualquer brasileiro comum virou um suspeito em potencial. 

IMPUNIDADE GARANTIDA

Mas os criminosos confessos têm suas vidas dentro e fora da cadeia facilitadas por dispositivos legais apenas introduzidos para abrandar o cumprimento da pena, como se o peso da lei fosse um “erro” do legislador, a ser mitigado pelo magistrado. Se o delinquente tiver posses, a chance de mofar na cadeia por um grave delito é rigorosamente zero.

Como esperar que o delinquente em potencial anteveja uma pena rigorosa e tenha certeza de sua execução, quando todos os exemplos na sociedade parecem garantir a impunidade ou a comutação parcial do castigo? Pelo contrário: personagens, como a parricida Suzane von Hichthofen, frequentam as mídias sociais e acumulam seguidores anestesiados pela trajetória quase burlesca do seu precário cumprimento de pena, após haver premeditado o fim da vida de seus próprios pais. As vítimas estão há muito enterradas e esquecidas. Mas o criminoso vive bem, obrigado, e a lei, na prática, enaltece seu péssimo exemplo. 

MORO ESTÁ SOZINHO

O ministro Sérgio Moro é um brasileiro que deixou a trincheira do Judiciário na esperança de conseguir, no Poder Executivo, endurecer as leis e tornar sua execução mais eficiente. Parecia ser a proposta de todo o governo. Nem passado um ano, o panorama para o ministro é desolador. Ele aparece sozinho na guerra ao crime. Conta com a população. Mas esta maioria silenciosa só se manifesta entre longos períodos de mudez. O Brasil continua sendo uma aberração no campo da Justiça criminal. E este duvidoso destaque no mundo também nos cobra alto. Quase 1 ponto percentual do PIB anual (cerca de R$70 bilhões) são perdidos porque o País é amigo do crime e dá moleza para o criminoso. Perdemos no turismo, perdemos no comércio, perdemos na logística, perdemos em tudo que é essencial. Perdemos salários, que seriam mais altos. Somos todos vítimas. Enquanto isso a Câmara esquenta a mamadeira dos delinquentes de alto coturno.

ANTICRIME

Ontem, a despeito das circunstâncias, que invariavelmente se mostram desfavoráveis para a parcela DECENTE da imensa sociedade brasileira que, independente de não ser respeitada jamais se deixa vencer pela desesperança, a Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, uma versão tímida do PROJETO DE LEI que, de forma escancaradamente equivocada, leva o nome de ANTICRIME.

SEM MOTIVO PARA FESTA

Antes de entrar no mérito do importante projeto de lei, cuja tramitação se estendeu por 10 meses (praticamente o ano todo) na Câmara (apenas na Câmara), desde já faço questão de deixar bem claro que aqueles que estão vendo motivos para festejar a aprovação do texto-base do Projeto de Lei ANTICRIME acabarão tomados por uma forte desilusão.

A FAVOR DO CRIME

Se aquilo que resultou da forte desidratação do PL deve ser considerado como frustrante, pior de tudo foi a atitude dos 9 deputados que votaram contra o Projeto de Lei. Nada, diga-se passagem, que possa ser traduzido como surpreendente, mas só o fato de se posicionarem totalmente a FAVOR DO CRIME torna necessário e imperioso que seus nomes sejam amplamente divulgados.

OS NOVE CONTRA

Anotem aí os nomes dos NOVE parlamentares que votaram contra o tímido Projeto de Lei:

SEIS são do PSOL - Áurea Carolina, Glauber Braga, Talíria Petrone, Ivan Valente, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim.

TRÊS são do PT - Natália Bonavides, Erika Kokay e Pedro Uczai. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann não estava presente, mas se estivesse certamente que engrossaria a lista dos petistas contrários.

PRA LÁ DE TÍMIDO

Tão logo o texto-base foi aprovado, o ministro Sérgio Moro, na sua conta no Twitter, comentou o resultado, com indisfarçável constrangimento, dizendo que houve "avanços importantes".

A seguir destacou:  a proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte.

Aqui entre nós e o mundo:  - para um país carregado de impunidade, o texto que foi aprovado é pra lá de tímido!