FATOS RELEVANTES

Ontem, 11 de dezembro de 2019, mais do que nunca o povo brasileiro foi brindado por uma fantástica  -SUPERQUARTA-, forma como passaram a ser chamadas as -QUARTAS-FEIRAS- marcadas por apreciações e/ou decisões de grande RELEVÂNCIA, que acontecem notadamente nos ambientes, econômico, político e jurídico. 

DATA ESPECIAL

Pois, para que fique bem registrado, esta -SUPERQUARTA-, última do ano de 2019, entra para a história como uma data ESPECIAL por tudo de bom que revelou para um futuro muito promissor do nosso até então empobrecido Brasil. Eis aí a lista das decisões que, sem sombra de dúvida, deverão produzir impactos importantes para a recuperação da confiança e, consequentemente, da economia do nosso país.  

TAXA SELIC

As boas notícias iniciariam quando presidente do FED -Federal Reserve Systems- anunciou que o FOMC (sigla para Federal Open Market Committee, ou Comitê Federal de Mercado Aberto decidiu, por unanimidade, manter as taxas de juros em uma banda entre 1,5% e 1,75% ao ano. 

A seguir, aqui no Brasil, o COPOM anunciou mais um corte da Taxa Selic, passando de 5% para 4,5%, marca esta jamais vista por aqui. 

STANDARD & POOR'S

Pois, enquanto as notícias acima estavam sendo comemoradas, eis que a AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO -STANDARD & POOR'S entra em cena e solta uma nota dando conta que revisou de -ESTÁVEL-  para -POSITIVA-. Mais: mesmo mantendo em BB- a NOTA DE CRÉDITO DO BRASIL, a S&P afirmou que o governo brasileiro continua a implementar medidas de consolidação fiscal que têm ajudado a reduzir o ainda alto déficit do país. Que tal?

PACOTE ANTICRIME

Quase no final da tarde foi  a vez do Senado dar a notícia informando que o PACOTE ANTICRIME estava aprovado. Mesmo que o projeto tenha sido bastante desfigurado, ainda assim sobrou alguma coisa de bom. Como já havia sido aprovado na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do presidente Bolsonaro, quando o ministro Sérgio Moro ainda pretende promover algumas mudanças. 

MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO

Ao final da noite veio a última e importante notícia de âmbito federal: por 276 votos  favoráveis e, pasmem, 124 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 3.261/2019, que altera o NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO. 

Considerando que 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água e 100 milhões vivem sem coleta de esgoto e do que é coletado (apenas 45% é tratado), só por aí se vê o tamanho do mercado que se abre a investidores estrangeiros e nacionais. Principalmente, porque  NOVO MARCO, que ainda precisa ser aprovado no Senado, vai trazer maior segurança jurídica.

CÓDIGO AMBIENTAL E PPP DO SANEAMENTO

Ah, quem vive em Porto Alegre, RS, também teve motivo -adicional- para festejar a SUPERQUARTA:

1- a Assembleia Legislativa do RS aprovou  o NOVO CÓDIGO AMBIENTAL, que define regras para ocupação do solo e licenciamento para empreendimentos; 

2- A Prefeitura de Porto Alegre assinou um contrato com o BNDES para realização de um estudo sobre uma possível parceria público-privada (PPP) do saneamento básico na Capital. Conforme o Plano Municipal de Saneamento, com previsões até 2035, Porto Alegre precisaria investir R$ 3 bilhões para tratar 100% do esgoto produzido e levar água tratada a toda população.