DESINFORMADOS PELA MÍDIA

Como o editorial da última 6ª feira -O QUE ESTÁ POR TRÁS DO FLUXO CAMBIAL NEGATIVO-, foi alvo de inúmeras manifestações de leitores que se consideram -DESINFORMADOS PELA MÍDIA-, volto ao tema com algumas contribuições que recebi para melhor esclarecer o importante tema.

SALDAR DÍVIDAS EXTERNAS

Uma delas, como bem lembra Cláudio Berquó, leitor atento do Ponto Critico, é que empresas com DÍVIDAS EM DÓLAR, neste momento em que as TAXAS DE JUROS estão caindo bastante no Brasil, estão fechando câmbio com o propósito de saldar, ou amortizar, DÍVIDAS CONTRAÍDAS NO EXTERIOR. Detalhe: os recursos para tanto têm origem na emissão de debêntures em REAIS. 

MERCADO DE RENDA FIXA

Berquó completa: o investidor de portfólio não está vindo para o Brasil ainda, porque está esperando, com total razão, as REFORMAS MAIS SÉRIAS E CONSISTENTES. Além disso é bom lembrar que o mercado americano está bombando. Some-se aí que o nosso mercado de RENDA FIXA (com a importante queda dos juros) está sofrendo uma forte concorrência externa, inclusive dos EUA. 

INVESTIMENTOS

Antes que alguns leitores mais apressados entendam que o Brasil corre um sério risco de continuar sofrendo uma grande debandada de dólares é importante que se tenha em mente que os recursos destinados, não para a RENDA FIXA, mas para INVESTIMENTOS, seguem na mira dos  investidores com visão de longo prazo. 

SUBSTITUIÇÃO

Aliás, lá atrás, quando o presidente Bolsonaro ainda era candidato à presidência, o já definido ministro da Economia Paulo Guedes disse, alto e bom tom, inúmeras vezes, que a DEPENDÊNCIA do dinheiro estrangeiro para o financiamento do -DÉFICIT PÚBLICO DO BRASIL- seria, na medida do possível, substituída por  INVESTIMENTOS. 

MARCO REGULATÓRIO

Como os interesses de cada tipo de investidor são diversos, enquanto batem em retirada aqueles que estão voltados para a RENDA FIXA, os interessados em INVESTIMENTOS, que veem nos dividendos resultados melhores do que os juros em títulos públicos, ficam no aguardo dos editais de venda e/ou concessões com olho fixo no imprescindível MARCO REGULATÓRIO. 

FLUXO CAMBIAL NEGATIVO

Dias atrás o Banco Central informou que o FLUXO CAMBIAL acumulado no ano 2019 ficou NEGATIVO em US$ 44,77 bilhões. Vejam que o recorde anterior de -RETIRADAS LÍQUIDAS- tinha sido registrado em 1999, quando o FLUXO CAMBIAL fechou NEGATIVO  em US$ 16,18 bilhões.

Naquele ano, vale lembrar, o Brasil abandonou a POLÍTICA DE BANDAS CAMBIAIS, passando a adotar a LIVRE FLUTUAÇÃO DO DÓLAR. 

ESCLARECIMENTO

A título de esclarecimento, o FLUXO CAMBIAL (volume de divisas externas que entram ou saem do Brasil) é calculado com base nos saldos do FLUXO FINANCEIRO (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) e do FLUXO COMERCIAL (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações).

MAIOR SAÍDA DESDE 1982

Pois, se esta fantástica RETIRADA LÍQUIDA DE DIVISAS, que perfaz o elevado SALDO NEGATIVO de quase R$ 45 bilhões já é passível de destaque, a atenção dobra quando se percebe que esta é a MAIOR -SAÍDA LÍQUIDA DE DIVISAS- desde o início da série histórica, em 1982.

FLUXO FINANCEIRO FOI O MAIOR RESPONSÁVEL

O que pouca gente sabe é que o MAIOR responsável pelo FLUXO NEGATIVO foi o FLUXO FINANCEIRO. Vejam que  em 2019 o FLUXO COMERCIAL ficou POSITIVO em US$ 17,47 bilhões. Já o FLUXO FINANCEIRO registrou SAÍDA LÍQUIDA de US$ 62,24 bilhões. 

PERGUNTA E RESPOSTA

A PERGUNTA que muita gente está fazendo é a seguinte: - O quê explica esta enorme SAÍDA DE DIVISAS, neste momento em que o Brasil dá sinais de recuperação econômica e de aprovação de importantes REFORMAS?

A RESPOSTA, que a mídia em geral ignora (por motivos óbvios) é a seguinte: - Os investidores que colocaram dólares no Brasil, com o afã de aproveitar as fantásticas TAXAS DE JUROS oferecidas pelo governo, não têm mais razão para continuar aplicando em títulos do governo, pois a SELIC despencou para 4,5%.    

FIM DA DISNEYLÂNDIA

Resumindo: com o fim da DISNEYLÂNDIA DOS JUROS no Brasil,  aos investidores que tinham dedicação voltada exclusivamente para o nosso MERCADO DE CRÉDITO não sobrou outra alternativa senão a de debandar. É isto que está acontecendo, gente.

Mais: quem trouxe dinheiro de fora para aplicar em títulos públicos em 2019 está saindo com PREJUÍZO, pois o fechamento do CAMBIO, para recompra dos dólares, ficou mais caro do que o ganho obtido com a renda fixa.

BATALHA ENTRE CONFIANTES E SECADORES

Na batalha -sem fim- que a economia brasileira vive no seu dia a dia, no momento atual, como bem informa o placar dos indicadores que medem o desempenho das mais diversas atividades, o time dos CONFIANTES está levando a melhor sobre a sempre forte equipe dos SECADORES. 

DOIS PRINCIPAIS MOTIVOS

Se os números e/ou indicadores mostram que o desempenho econômico ainda é muito tímido, o que deixa muita gente desconfiada, é sempre bom lembrar os DOIS PRINCIPAIS MOTIVOS que dificultam a retomada mais rápida das atividades:

1- o tamanho do estrago que foi construído, de forma intencional e com requintes de enorme crueldade, nas últimas décadas, com agravamento exponencial durante os governos Lula e Dilma -Petistas-; e

2- as dificuldades impostas de forma criminosa pela nossa lamentável Constituição;

CULTURA DA LIBERDADE

Mais: a CULTURA DA LIBERDADE ECONÔMICA, coisa muito recente no nosso país, começou, enfim a ser colocada em prática a partir do momento em que o presidente Jair Bolsonaro colocou o economista Paulo Guedes no comando da economia brasileira. Foi a partir daí que o time dos CONFIANTES ganhou força e começou a levar vantagem sobre a equipe dos SECADORES, que se caracteriza por entender que o ESTADO é que deve mandar e desmandar no nosso empobrecido Brasil.

IBS-Br

Observem que se 90% das propostas apresentadas e defendidas pela equipe econômica  liderada por Paulo Guedes tivessem sido aprovadas ao longo deste primeiro ano do governo Bolsonaro, aí, sem a menor ponta de dúvida, o IBC-Br, indicador de atividade econômica do Banco Central, divulgado hoje, que mostrou  alta de  0,2% em novembro (acima da expectativa do mercado (-0,1%) seria três ou quatro vezes maior. 

RECUPERAÇÃO TÍMIDA

Mesmo que todos os indicadores econômicos, depois da longa e dramática recessão construída pelas mãos e mentes petistas, estejam mostrando desempenho positivo,  a recuperação ainda é muito tímida. Esta timidez, ainda que os principais  motivos que dificultam uma rápida recuperação já foram esclarecidos aí acima, o fato é que esta lentidão ajuda na manutenção do grupo dos SECADORES. 

COMBINAR COM OS RUSSOS

Uma coisa é certa: se as REFORMAS - TRIBUTÁRIA e ADMINISTRATIVA resultarem aprovadas como devem, aí os CONFIANTES vão começar a ganhar dos SECADORES por WO. Para chegar a tanto, é bom que se diga, é preciso combinar com os -russos-, que no nosso caso sãos os deputados e senadores federais. A conferir. 

MATEI A CURIOSIDADE

Ontem, ao tomar conhecimento de que o longa-metragem - DEMOCRACIA EM VERTIGEM-, dirigido pela cineasta Ana Petra Costa, uma -petista da gema-, está concorrendo ao Oscar 2020 junto com outros quatro -American Factory; Honeyland; The Cave; For Sama-, na categoria MELHOR DOCUMENTÁRIO, resolvi matar a minha curiosidade.

DOCUMENTÁRIO SURREAL

Pois, do início ao fim, o tal documentário da Petra Costa, sem surpreender minimamente, mostra de forma muito exuberante apenas o seu ponto de vista -caolho- e-surreal-, do tipo daqueles que acreditam -piamente- que Lula e Dilma são, além de políticos muito competentes, verdadeiros -heróis nacionais- injustiçados.  

INTEGRANTE DA ACADEMIA

Como a cineasta mineira Ana Petra Costa, ou Petra Costa, integra a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood desde 2018, não pode ser descartado que ela tenha usado esta proximidade como meio para levar o seu longa-metragem como concorrente à estatueta de Melhor Documentário. Até aí, diga-se de passagem, se for verdade não tem nada de errado. 

GOLPE

Pois, o que Petra Costa revela, de cabo a rabo, na sua obra, é que  ela faz parte do grupo de petistas -doentes- do tipo que acredita que tanto o impeachment da incompetente Dilma Rousseff quanto a prisão do escroque Lula, foi um verdadeiro GOLPE. Democracia, para a cineasta, é o PT governar, para todo o sempre, o nosso empobrecido  Brasil. 

CANONIZADOS

A narrativa usada pela petista -cega e incorrigível- mostra, através das dezenas de imagens e textos que escolheu a dedo para compor o seu documentário, por mais que não consiga mudar a realidade e o convencimento de quem tem apenas metade do cérebro, o fato é que à luz de quem não conhece a realidade brasileira é possível que vejam Lula e Dilma como pessoas dóceis, inocentes e prontos para serem canonizados. 

FAVAS CONTADAS

Uma coisa está muito evidente: daqui até o dia 9 de fevereiro, data da entrega do Oscar 2020, a turma do barulho -petista- vai comemorar a indicação do documentário como -favas contadas-. Mais: caso a obra não saia vitoriosa, por certo que os petistas vão desancar o pau na Academia e, de forma uníssona, dirão que houve GOLPE! 

REFINARIAS BRASILEIRAS

De um total de 17 refinarias que operam neste nosso imenso Brasil, 13 delas (as maiores) pertencem à Petrobrás. Assim, quando a Petrobrás decide aumentar ou reduzir os preços dos derivados, isto significa que todas as suas 13 refinarias devem vender gasolina e diesel para o sistema de distribuição (postos de combustíveis) pelo preço definido. Ou seja, a sempre tão necessária concorrência simplesmente inexiste.  

LIVRE CONCORRÊNCIA

Como a Petrobrás já anunciou que pretende vender 8 das suas 13 refinarias até o final de 2021 (em 2020 deverão ir à leilão as 5 primeiras), o que se espera é que a partir daí impere, para todo o sempre, o princípio da livre concorrência. Algo, enfim, de acordo com o livre jogo da oferta e da procura, sem intervenção do Estado.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Enquanto ficamos no aguardo dos EDITAIS DE VENDA DAS REFINARIAS é importante que fique bem claro que apesar da existência de um cruel MONOPÓLIO ESTATAL do refino de combustíveis e derivados, não é na EXPLORAÇÃO do petróleo e tampouco nas REFINARIAS que os preços da gasolina e do diesel (e do etanol, inclusive) se tornam INJUSTOS E PROIBITIVOS. Isto só acontece na ponta da DISTRIBUIÇÃO, onde incide a estúpida CARGA TRIBUTÁRIA, pelo conceito nojento da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 

CUSTO A PARTIR DA DISTRIBUIÇÃO

Ou seja, o CUSTO  dos derivados de petróleo, desde a porta das refinarias até o consumidor final é afetado por diversos itens, como transporte e armazenamento, margens de distribuição e revenda e, principalmente, por tributos, tipo ICMS, PIS/Pasep e Cofins, e CIDE.

PREÇO DE PAUTA

Pois, para quem ainda não sabe, cada Estado tem o poder de decidir, soberanamente, qual percentual de ICMS deve incidir sobre os mais diversos produtos e serviços. Com a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, a alíquota do ICMS não é calculada sobre o preço de venda, mas por um VALOR DE REFERÊNCIA, ou PREÇO DE PAUTA, geralmente MAIOR DO QUE É PRATICADO. Pode?

UM VERDADEIRO ROUBO

Vejam, por exemplo, o que acontece no falido Estado do RS: ainda que um eventual posto decida vender a sua gasolina por R$ 4,50/litro, a absurda alíquota de 30% de ICMS incide não sobre o correto valor de venda, mas sobre o estúpido VALOR DE PAUTA, que o governo definiu em R$ 4,76.

Considerando que o RS está entre os estados com a maior alíquota de ICMS, tanto para a gasolina quanto para o etanol e este maldito tributo incide sobre o VALOR DE PAUTA, aí a alíquota deixa de ser 30% e passa para  31,6%. UM VERDADEIRO ROUBO!  

MÁ JUSTIÇA

Tão logo o péssimo presidente do STF, ministro Dias -DEPRAVAT- Tóffoli, no alto de sua arrogância, achou por bem deferir pedido de liminar impetrado pela Netflix, que suspendeu a decisão do também lamentável desembargador Benedito Abicair, do Tribunal de Justiça do RJ, que mandou tirar do ar o Especial de Natal do Porta dos Fundos, corri para o meu notebook com o propósito de escrever algo para mostrar o quanto somos vítimas da MÁ JUSTIÇA praticada, à granel, no nosso empobrecido Brasil.  

TEXTO DO PERCIVAL PUGGINA

Entretanto, como o pensador e grande amigo Percival Puggina foi mais ágil, preferi usar o seu texto -TÓFFOLI E A PROSTITUIÇÃO DO HUMOR- para este editorial. A única observação que não pode escapar é que o presidente do STF garantiu o DIREITO DE EXPRESSÃO ao PORTA DOS FUNDOS, os brasileiros em geral usaram, corretamente, a PORTA DA FRENTE das redes sociais para fazer graça com vários ministros da Corte. Que tal? 

CARÁTER INSTÁVEL

O ministro Dias Tóffoli, num laudatório à LIBERDADE DE EXPRESSÃO e sob aplauso da mídia nacional cassou a decisão com que o desembargador Benedicto Abicair determinou à Netflix sustar a exibição do “especial de Natal” do grupo Porta dos Fundos.

É instrutivo ler os fundamentos de tais decisões porque elas ajudam a identificar o caráter instável, os critérios nebulosos e mutáveis, e as bases oscilantes em que se lastram deliberações por vezes relevantes adotadas pelo STF.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O ministro Dias Tóffoli, ao conceder a medida cautelar em favor da Netflix (1), cita decisão anterior do STF no julgamento ADI nº 4451/DF. Nela, o Supremo teria consagrado que:

“... [o] direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias” (Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 6/3/2019).

AMIGO DO AMIGO DE MEU PAI

Não é lindo isso? Há poucos meses, o ministro Dias Tóffoli, coadjuvado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé a retirada do ar de matéria em que ele, Toffoli, era parte mencionada. Tratava-se da informação de Marcelo Odebrecht sobre quem era o “amigo do amigo de meu pai”. A reportagem era veraz, o documento era da Lava Jato e o ministro Alexandre de Moraes viu-se constrangido a suspender a censura.

AMBIGUIDADE

Não bastante isso, ainda ontem, 9 de janeiro, o ministro presidente do STF determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no prazo de 15 dias, esclareça as razões que o levaram a afirmar que a adoção das carteirinhas estudantis eletrônicas iria acabar com a “máfia da UNE”, que recebe, anualmente, 500 milhões de reais para disponibilizá-las à população escolar. Onde foi parar a tal liberdade de expressão exaltada na ADI mencionada acima? Na voz do Supremo, ela não incluía e protegia afirmações duvidosas, exageradas, satíricas e humorísticas? Mas as verazes, não?

NOVA PÉROLA

Por essas e muitas outras, tenho a impressão de que assuntos relevantes são decididos no STF ao sabor das vontades individuais de seus membros, que parecem dispor de um arquivo de fundamentações contraditórias, para serem usadas quando oportunas.

No trecho final da liminar concedida à Netflix, uma nova “pérola” do ministro presidente:

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros.

Mas é exatamente isso que caracteriza o crime de “vilipêndio de objeto de fé”! A fé sólida não é abalada, por ele. É, isto sim, ofendida, desrespeitada, vilipendiada. E mais: fossem os valores da fé cristã tão volúveis e solúveis como parecem ser certos fundamentos de decisões do STF, aí sim, seria possível a intervenção saneadora do poder judiciário? É sua firmeza que torna tolerável o vilipêndio?

Ora, ministro, vá ler o que escreve.