Por J.R. Guzzo

A censura é um câncer e, sendo câncer, pode gerar metástase – a infecção sai do lugar onde começou e começa a invadir, passo por passo, o organismo inteiro. É o que está acontecendo com os atos de repressão do ministro Alexandre Moraes e seus imitadores no Tribunal Superior Eleitoral contra órgãos de imprensa. Dia após dia, violam de maneira cada vez mais maligna a liberdade de expressão, estabelecida com palavras indiscutíveis na Constituição Federal do Brasil - e proíbem os veículos de comunicação de publicarem qualquer coisa que o ex-presidente Lula, candidato nas eleições do dia 30 de outubro, não quer que seja publicada. A primeira agressão foi contra a Gazeta do Povo, censurada pelo TSE por informar, com base em fatos escandalosamente públicos, que Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, são aliados políticos e admiradores um do outro. Lula acha que isso pode lhe custar votos. Exigiu então que a Gazeta não publicasse nada a esse respeito e foi atendido na hora pelo TSE; sempre é. A partir daí o câncer se espalhou. Acaba de infectar a rádio Jovem Pan, e pelos mesmos motivos: levar ao ar notícias sobre fatos verdadeiros cuja divulgação Lula não admite. A rádio está censurada pelo TSE por falar dos processos e das condenações de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. É como se não tivesse existido a Lava Jato, ou a sua prisão durante 20 meses em Curitiba, ou a devolução em massa de dinheiro roubado. A Jovem Pan não pode falar nada disso.

Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário. O processo eleitoral, por conta disso, está irremediavelmente sujo; qualquer que seja o resultado, a dupla STF-TSE conduziu durante toda a campanha um processo de destruição da democracia que não pode mais ser consertado. A autoridade eleitoral abandonou, sem maiores preocupações com aparências, a sua obrigação elementar de ser imparcial – está agindo abertamente a favor de um candidato, o ex-presidente Lula, contra o candidato adversário, o presidente Jair Bolsonaro. Montou-se, aliás com a colaboração da maior parte da mídia, uma colossal operação de fingimento, através da qual STF-TSE pretendem salvar o Brasil do “autoritarismo” - e se servem desta mentira para violar a Constituição, liquidar liberdades públicas e individuais, e impor a censura em favor do seu candidato.

A metástase transbordou do seu foco inicial não apenas quanto aos órgãos de imprensa perseguidos pelo TSE, mas também em relação aos assuntos censurados. Alexandre Mores e seus associados no TSE proíbem a exibição de vídeos em que Lula diz ”ainda bem” que “a natureza” nos mandou a Covid – assim as pessoas aprendem a “importância do Estado”. É proibido dizer que Lula foi o mais votado nas penitenciárias. Também não pode dizer que o PT votou contra, na prática, o Auxílio Brasil proposto no Congresso pelo governo – o partido negou o pagamento parcelado dos precatórios, ou dívidas da União não pagas, e é daí que vem o dinheiro para pagar o auxílio. Nem o ex-ministro Marco Aurélio, do próprio Supremo, pode falar. Os ex-colegas proibiram que ele diga que Lula não foi absolvido, em nenhum momento, pelo STF - apenas teve os seus processos penais “anulados”, sem qualquer menção a provas ou fatos, o que não tem absolutamente nada a ver com “absolvição”. É, em todo o caso, uma interpretação dele como jurista, absolutamente legítima e legal. Mas o ex-ministro foi proibido de falar. E por aí se vai, com multas de 25.000 reais por dia para veículos de imprensa ou para jornalistas que não obedecerem de imediato as ordens da censura – um abuso sem precedentes na história da justiça brasileira.

Nenhum dos atos de censura do TSE, pelo que ficou provado nas suas decisões, proibiu a publicação de notícia falsa – como, hipocritamente, Moraes e colegas vêm dizendo que era a sua intenção, antes ainda da campanha eleitoral começar. Agora se vê que só foi proibida, como sempre quiseram eles, a publicação de informações verdadeiras. Estas sim, são e sempre foram o objetivo real da repressão ditatorial mais flagrante que o país já viu desde a abolição do AI-5. A ditadura do Judiciário está proibindo dizer a verdade no Brasil.

Por  José Paulo Cavalcanti Filho
 
A primeira e mais fundamental liberdade é a de consciência. E dela decorrem duas consequências principais. Uma retrospectiva, no passado, que é não haver censura. Outra prospectiva, no futuro, que é o direito de poder dizer o que se pensa. Com limites definidos, em cada sociedade, por suas constituições. Daí vem a Liberdade de Expressão, base de todas as verdadeiras democracias. Como dizia Paul Éduard (Liberdade), em belo verso, “Nasci para te conhecer/ Liberdade”.
 
O ministro Alexandre de Moraes, que dirige as eleições como presidente do TSE, teria o dever de garantir um pouco de paz nessa quadra histórica tão conturbada. Mas “não contribui para isso”, palavras do jurista Yves Gandra. E prefere a radicalização. Em cada gesto. Por ter um “problema na cabeça” ‒ segundo seu colega no Supremo, ministro Marco Aurélio. Ou por se acreditar ungido, pelos deuses, na missão redentora de salvar o Brasil. “A alma humana é um abismo”, disse Pessoa (texto sem data).
 
Entre muitos absurdos, conduz um inquérito absolutamente ilegal. Qualquer estudante de Direito sabe que cabe ao Supremo só julgar, art. 102 da Constituição. Já investigações, está em outro artigo (129), devem ser feitas pelo Ministério Público. Apesar disso, inventou esse malfadado inquérito. Em decisão monocrática ‒ a única Corte Constitucional, do planeta, em que isso ocorre. Sem regra que permita isso. Nem mesmo o art. 43 do Regimento Interno ‒ que, ainda quando por absurdo fosse invocado, exigiria iniciativa do presidente do Supremo. O que não ocorreu. Agora, vítimas são cidadãos que conversavam em seus celulares. Já sofreram busca e apreensão. E o mais não se sabe, com ele tudo é possível. Sem praticar nenhum ato concreto que pudesse importar riscos à Democracia. E mesmo sem ter, qualquer deles, Foro Privilegiado. O que torna o Supremo incompetente, sem dúvida possível, para processá-los.
 
Mais assustador, nessas demonstrações de poder absoluto, é o silêncio cúmplice. Dos seus colegas do Supremo. E de tantos que se consideram Combatentes da Democracia e permanecem, todos, calados ‒ OAB Federal, ABI, Sindicatos de Jornalistas, CNBB, professores de Direito, autores e subscritores de Cartas em favor da Democracia. Como se a Liberdade de Expressão estivesse a serviço de alguma ideologia. Ou pudesse vir a ser sacrificada por interesses eleitorais. É constrangedor.
 
José Paulo Cavalcanti Filho é membro da Academia Brasileira de Letras.

Por Percival Puggina
  
         Pisaram na grama do vizinho. Arrancaram as flores de seu jardim. Ensinaram coisas impróprias às suas crianças e lhes falaram mal do Brasil. Controlaram as postagens do vizinho nas redes sociais. Invadiram sua casa. Levaram seu computador, seu celular e seus arquivos. Depois, o levaram também e não atendem o advogado dele. Por fim, bloquearam as contas bancárias da esposa.  E você acha que isso não é com você? Você acha que está tudo bem, que você está “de boa” nessa?
 
Meu caro, a história que está passando diante de seus olhos irresponsavelmente vagos – queira você ou não – é sua história também, ainda que se considere isento ou isentão, ou membro da elevada estirpe moral dos omissos.
 
As cenas descritas sintética e simbolicamente no primeiro parágrafo desta crônica preenchem muitas páginas na história de todos os totalitarismos, de todos povos que passaram por sempre longas tiranias. Em todas elas, os vizinhos acomodados nada fizeram. Muitos confiaram na sorte, nos próprios meios e acabaram vítimas de algum pogrom, ou no gueto, no gulag, ou nos campos de trabalhos forçados instalados nas Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP) criadas – saibam disso os jovens que me leem – por Che Guevara para isolar e reeducar os jovens cubanos dissidentes.
 
Ah! pare com isso, no Brasil não acontecerão coisas assim”, você talvez esteja pensando em me dizer. Pois eu também imaginava que não, até ver o que tenho visto em matéria de descarada negação da realidade e da supressão de direitos por aqueles que dizem defender a democracia e o estado de direito enquanto acabam com ambos.
 
Eu também nos julgava imunes a tais males, até ver a liberdade de opinião e expressão fenecer no território livre das redes sociais, como na China, ou em Cuba; até saber dos algoritmos controladores; até ver a sanha persecutória sobre essas plataformas, não por acaso as principais responsáveis pela derrota da esquerda em 2018; até ver inquéritos serem abertos para permanecer sigilosa e ameaçadoramente abertos. Eu também achava que estávamos de bem com a democracia, o estado de direito e a liberdade até perceber o Império da Lei soando como nome de escola de samba.

Eis o ótimo texto do pensador Roberto Rachewsky:

Segundo o Amoêdo, corremos o risco de ter uma ditadura com a reeleição do Bolsonaro. De onde vem essa ideia, depois de quatro anos de governo do Bolsonaro sem ditadura, eu não sei.

O que eu sei é o que eu vejo na realidade:

As únicas ditaduras (violações extremas dos direitos individuais) que tivemos foram com o Sarney, Collor, Lula e Dilma.

Nos outros governos, tivemos distensão política: Itamar, FHC, Temer e Bolsonaro.

Alguns exemplos...

MALDADES:

Sarney, Constituição e planos econômicos intervencionistas.

Collor, confisco da poupança.

Lula, Mensalão, Petrolão, Financiamentos do BNDES a ditaduras, aparelhamento do STF e da máquina estatal, censura à imprensa.

Dilma, Petrolão, Pedaladas, Mais Médicos.

BONDADES:

Itamar e FHC, Plano Real, privatizações.

Temer, reforma trabalhista e sindical, teto de gastos, reforma da previdência.

Bolsonaro, lei de liberdade econômica, autonomia do Banco Central, marcos regulatórios.

Mas há mais.

Não dá para esquecer a ditadura do STF com os petistas indicados por Lula e Dilma.

Mais: ao ser indagado por que considera as privatizações uma bondade, Rachewsky respondeu: - ora, porque devolve à sociedade o que dela nunca deveria ter sido tirado. O capital espoliado para que a estatal fosse criada. A liberdade para o mercado regular a atividade empresarial através da vontade dos consumidores. O fim dos privilégios dados aos que orbitam em torno do poder para ganharem o imerecido. Governo não foi feito para violar nossos direitos individuais, claramente violados quando criam estatais, reservas de mercado, agências reguladoras. Governo foi feito para proteger nossos direitos daqueles que usam a violência.

por Felipe Camozzato

Em uma das eleições mais polarizadas da história recente do Brasil, a dualidade Lula x Bolsonaro levou mais de 35 milhões de brasileiros a se ausentarem das urnas ou anularem seus votos. Mas afinal, por que estes brasileiros não quiseram votar? Em um universo onde a diferença entre Lula e Bolsonaro ficou na casa dos 6 milhões de pessoas, quanto essas abstenções poderiam implicar novos rumos para o país?

Muitos eleitores estão cansados das brigas entre os candidatos e seus militantes. Outros, descrentes que há diferença entre um e outro - rejeitando ambos. E há ainda quem não veja na política a esperança de mudanças reais para o Brasil. Porém, cabe resgatar algumas particularidades importantes para qualificar o juízo do eleitor brasileiro e a sua participação no pleito, e é essa a minha missão com este artigo.

Vou resgatar aqui um trecho da trajetória de Hugo Chávez na Venezuela, nos idos de 2002, e os desdobramentos da política chavista dos anos seguintes. Reeleito presidente no ano 2000, Hugo Chávez sofreu uma tentativa de golpe em 2002 - rechaçada pela comunidade internacional, e também pelo então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso. Retornou ao poder dias depois, e propôs um referendo para consultar sobre sua permanência no poder e sobre o legislativo do país.

A oposição resolveu boicotar o referendo, na tentativa de deslegitimar o pleito, e acabou entregando ao chavismo praticamente todo o poder legislativo - além do executivo. O PSUV, partido de Chavez, aproveitou a oportunidade e avançou na consolidação da esquerda e de seus partidos em torno de si, e construiu uma hegemonia política que descambou para profundas alterações nas leis e na constituição. Com poderes totais, as instituições venezuelanas foram sendo tomadas e modificadas para atender aos desejos do governante, e até mesmo a bandeira do país fora modificada - invertendo a figura do cavalo no brasão que apontava para a direita, e que hoje aponta para a esquerda.

Anos mais tarde, o chavismo garantiu para si o controle total da máquina pública, perseguiu opositores, prendeu e torturou manifestantes, calou a imprensa e instaurou - via seu sucessor Maduro - uma ditadura socialista no país.

A miséria tomou conta dos venezuelanos, ano após ano. A comunidade internacional assistiu com aflição e com notas de repúdio aos crimes contra a humanidade sendo cometidos, e a democracia venezuelana afundou. Hoje, o país é o mais pobre da América Latina (onde já estivera dentre os mais ricos), está profundamente entregue ao chavismo e suas milícias, e parte significativa da população fugiu para o exterior. Roraima, divisa com o Brasil, é porta de entrada de imigrantes venezuelanos, e informou nas urnas brasileiras no último domingo o quão nefasta é a situação do país por quem vive essa realidade próxima: 69% dos eleitores votaram em Bolsonaro, e apenas 23% em Lula.

Voltemos ao Brasil. Há inúmeras críticas a Bolsonaro e a sua atuação, declarações e medidas populistas. Há, também, críticas e denúncias de corrupção contra seu governo e filhos. Porém, não há tentativas concretas de alteração da constituição, nem perversão das instituições para tomada de poder absoluto e hegemônico. Os poderes seguem independentes, a justiça segue tendo suas decisões cumpridas, e o desejo das urnas e da população segue sendo respeitado.

Lula, por outro lado, já atuou para comprar o parlamento via Mensalão, já tentou regular os meios de comunicação para censurar adversários, e concretizou o maior escândalo de corrupção da história do país com fins a obter hegemonia política em torno de seu nome e de seu partido. Permeou os colegiados do Supremo com indicados políticos que vem violando nossa constituição, sob omissão covarde do Senado, aglutinou os partidos de esquerda em torno de seu projeto de poder, e construiu uma narrativa falsa de inocência por uma clara manobra jurídica que lhe garantiu a saída da prisão e a retomada dos direitos políticos. Além disso, sob o governo Dilma, o PT entregou aos brasileiros a pior recessão desde a redemocratização, classificou um processo legal e democrático de impeachment como golpe, e conquistou a simpatia de personalidades e imprensa através de acenos a verbas e benefícios futuros a serem concedidos.

Portanto, estamos diante de uma encruzilhada importante no país. Abaixo de muito ruído, fake news e abusos jurídicos de quem deveria preservar nossa Carta Magna, o eleitor se encontra confuso e desesperançoso com o futuro - e com a infeliz escolha do "menos pior". Esse, porém, é o cenário que interessa a Lula e ao PT. Quando tudo parece estar tão ruim, alguém como ele passa a se tornar uma opção razoável para o eleitor. Com promessas falsas, e um plano de governo que sequer é apresentado para que o eleitor tome a decisão guiado pelo sentimento de rejeição, restam apenas as manchetes que reduzem o pleito a um universo de fofocas da Revista Tititi.

Por isso, é hora da participação do cidadão para defender sua constituição e suas instituições. É hora de assumirmos a responsabilidade de não entregarmos o país a quem tenta pervertê-lo, e de sermos ativos após a eleição para fiscalizar quem for eleito. É hora do eleitor ir para as urnas e confirmar o voto no 22 para defender a democracia e a liberdade dos brasileiros - e rejeitar quem tem em Hugo Chávez e Nicolás Maduro as suas referências.