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DOIS GOVERNADORES, DUAS NARRATIVAS - 08.10.21


por MATEUS BANDEIRA

 

 

Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo leite, presidente do PSDB, Bruno Araújo e governador de São Paulo, João Doria: prévias em outubro vão indicar o futuro candidato do partido.

 

É lugar -comum, nas análises sobre a cena político-partidária brasileira, a constatação da falta de identidade ideológica, ou mesmo programática, dos incontáveis partidos nacionais. Em sua maioria, um conjunto de lideranças regionais e interesses eleitorais localizados, reunidos sob uma sigla nacional e genéricas palavras de ordem– ou simples empreendimentos comerciais. Nesta generalização, é curiosa a situação do PSDB.

 

No espetacular filme Uma Mente Brilhante, de 2001, baseado no livro que conta a história do Prêmio Nobel de Economia de 1994, John Forbes Nash, e sua luta contra a esquizofrenia, existe uma passagem interessante: o matemático, já diagnosticado e consciente de sua doença, discute com um casal sobre a necessidade de seguir com seu trabalho de análises secretas em favor do governo americano. Este era o ponto. Seria o casal real ou fruto de sua enfermidade? Nash, interpretado por Russell Crowe (em atuação que lhe valeu a indicação ao Oscar de melhor ator), resolve o dilema a partir da observação sobre o não envelhecimento da jovem que compõe o casal. O tempo passava e ela não apresentava sinais de envelhecimento ou mudança de penteado. Ela era uma mentira de sua mente brilhante.

 

Durante o enfrentamento da pandemia que se abateu sobre todos nós – e as discussões sobre os diferentes métodos e procedimentos que cada um deveria seguir –, um detalhe chamou minha atenção: a uniformidade de comportamento, discursos e padrão das fotos dos governadores dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Isolados, determinando o fechamento de todas as atividades consideradas não essenciais, suas aparições e imagens significavam a própria materialização da mensagem do discurso.

 

Solitários e à frente de seus computadores, transmitiam, com suas atitudes capturadas por distantes fotógrafos, o exemplo a ser seguido.

 

Entretanto, sem precisar lutar contra nenhuma esquizofrenia, fiquei curioso. Primeiro, pela similaridade da estética entre o governadores citados e, em segundo lugar, pelo detalhe de seus cabelos. Assim como a personagem que assombrava o professor Nash, os cabelos dos senhores mandatários também não cresciam. Por decisões governamentais, as barbearias e salões estavam fechados e as fotos mostravam governadores isolados do mundo. Não é necessário ter uma mente brilhante para concluir que em algum momento alguém transformava o corte dos cabelos palacianos em uma atividade essencial.

 

Entretanto, parece que as identidades não terminam por aí. Vamos aos fatos, em duas séries de acontecimentos.

 

A primeira: no ano de 2015, o parlamento gaúcho, por iniciativa do Executivo, aprovou uma elevação extraordinária de alíquotas de seu Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (sic), o popular ICMS, pelo prazo de três anos. Extraordinária porque temporária. Em 2018, fim do prazo das alíquotas majoradas, a pedido do então governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), o extraordinário foi estendido, pelo mesmo parlamento, por mais dois anos, até 2020.

 

Em 2020, o Palácio Piratini, sede do Executivo gaúcho, encaminhou à nova composição da Assembleia Legislativa um projeto de lei, o PL 246/2020, que visava, fundamentalmente, prorrogar mais uma vez a majoração das extraordinárias alíquotas. Sem maioria para aprovar sua pretensão – um novo período, agora de quatro anos –, o governo gaúcho acatou uma proposta alternativa, de iniciativa do Partido dos Trabalhadores, e o aumento (ainda extraordinário) de alíquotas foi estendido por mais um ano. Agora, em 2021, cessarão os efeitos das majorações oriundas das contínuas excepcionalidades, e as alíquotas do imposto cujo nome oficial carrega 21 palavras no estado do Rio Grande do Sul voltarão ao seus valores originais, de 2015.

 

A segunda: em janeiro deste ano, precisamente no dia 15, entrou em vigor o Decreto 65.255, de 15 de outubro de 2020, assinado pelo governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB). No decreto, um aumento da alíquota de ICMS para o setor de bares, restaurantes e similares da ordem de 15,31% – a alíquota era de 3,2% e passou para 3,69%. O mesmo decreto, em seu último parágrafo, estabeleceu seus efeitos pelo prazo de 24 meses. Fixos. Mas, em 15 de setembro, o mesmo governador anunciou o retorno da alíquota para 3,2% a partir de 1.º de janeiro de 2022.

 

Estes são os fatos. Estes são os acontecimentos. Dependendo de seus objetivos e interesses, o leitor pode acrescentar pequenas nuances ou sutilezas legais em cada um dos parágrafos acima. Mas nada que altere a essência das propostas ou decretos. Assim como o objetivo das pequenas transgressões às regras de isolamento foi a preservação, a todo custo sanitário (regras deles), de suas estéticas e imagens, os objetivos dos acontecimentos acima narrados sempre foi o de colocar mais dinheiro nas mãos dos governos de plantão. Ponto.

 

Entretanto, ainda devotos das imagens e suas projeções, os mandatários dos palácios Piratini e Bandeirantes anunciaram, respectivamente, uma proposta orçamentária para 2022 com redução de impostos, e a redução, a partir de 1.º de janeiro vindouro, das alíquotas para o setor de bares e restaurantes de São Paulo. Reduções de ICMS!

A palavrinha da moda que explica a série de fotos, representações e declarações chama-se narrativa. E a dona narrativa, para ficar em outra palavrinha da moda, é a ardilosa mãe das fake news, as informações noticiosas que não representam a realidade, mas que são divulgadas como se fossem.

 

Os governadores gaúcho e paulista, pré-candidatos à Presidência da República, estão divulgando duas grandes fake news: não é verdade que estejam encaminhando propostas com reduções de ICMS ou diminuindo alíquotas. São só narrativas. Estão apenas retomando a cobrança aos patamares anteriores, antes dos aumentos que eles mesmos instituíram ou prorrogaram.

 

O Partido da Social-Democracia Brasileira, para estranhamento e risco do Brasil, parece ganhar um padrão.

 

 

Mateus Bandeira, conselheiro de administração e consultor de empresas, foi CEO da Falconi, presidente do Banrisul e secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul.


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TERCEIRA VIA É O PRESENTE QUE A ESQUERDA PEDE AO PAPAI NOEL - 07.10.21


 

por Percival Puggina
 
         Enquanto o Ocidente se suicida, fala-se em 3ª via para a corrida presidencial de 2022. O retorno dessa estratégia para o teatro das ações significa desprezar o discernimento da sociedade brasileira. Supõe que somos desmemoriados e incapacitados para nossas responsabilidades como cidadãos. A peça exibida no teatro em questão é ruim e a gente identifica, desde o início, os vilões e as vítimas do roteiro.

         Lula e FHC desfilavam ombro a ombro, braços dados em campanha pelas diretas e pela anistia. Cochicho a cochicho, levaram ao limite do possível a esquerdização da Constituição de 1988. Costuraram o Pacto de Princeton, em 1993, definindo estratégias comuns ao Foro de São Paulo (Lula/PT) e ao Diálogo Interamericano (FHC/PSDB). Nas seis eleições presidenciais consecutivas de 1994 até 2014, seus partidos adotaram a estratégia conhecida como “tesoura”, em que duas esquerdas, operam as lâminas para o mesmo fim comum. E espicaçaram o país com a direita, sem nome, partido ou movimento, votando no PSDB na reta final dos pleitos presidenciais.

         Tão prolongada supremacia só ocorrera no início do século passado, durante a Primeira República, com a política “Café com Leite” das oligarquias de São Paulo e Minas Gerais. Quase cem anos mais tarde, os dois velhos amigos mantiveram o país na esquerda durante 24 anos. Nunca o MST foi tão feliz como durante o governo de FHC; nunca os banqueiros foram tão felizes quanto nos governos de Lula e Dilma. Juntos, com mera troca de manobristas e de retórica, levaram o Brasil para aquela esquerda que se diz “progressista”. O estrago foi grande. Mas não desanimou os propósitos, como se vê nos bastidores destes dias.

         Aliás, o nonagenário FHC já se abraçou com Lula jurando amor para a eleição de 2022. E já se apartou de Lula quando percebeu o amplo apoio da mídia amiga da esquerda para a proposta de uma 3ª via. Esse apoio prova que a ideia é ruim. E é ruim porque seu objetivo é restaurar a situação em que, durante 24 anos, a direita (aqui entendida como conservadores e liberais) foi representada por um candidato de esquerda: o vitorioso FHC e os derrotados José Serra, Geraldo Alckmin, José Serra II e Aécio Neves. Como resultado, a direita definhou politicamente por mais de duas décadas.

Como podemos ter uma terceira via política – porque política não é um candidato! – se sequer temos uma segunda via política organizada? A esquerda tem via própria, ampla, pavimentada por muito trabalho! Ela opera em toda parte, onde houver poder público, ensino, cultura, comunicação social e meio de influência. É uma via muito mais eficiente do que a representação dos seus partidos.

Agora querem retornar. Se isso ocorrer, outras décadas fluirão. Conservadores e liberais se recolherão, novamente, às catacumbas. A 3ª via é a estratégia da esquerda. Cair nessa é levar-lhe em mãos a minuta de nosso atestado de óbito. Não votar em Bolsonaro porque ele é assim ou assado, ou porque serão mais quatro anos desse ambiente conflituoso significa esquecer que tais conflitos são criados e mantidos para produzir esse raciocínio e obter esse resultado!
 

Pela direita, só Bolsonaro vence essa eleição.


Olhem para o palco. Vejam quem dá apoio a essa ideia que reputo desastrosa por suas consequências passadas e futuras. O Brasil não pode retornar a quem tanto mal lhe fez no governo e continua a fazer na oposição.

Retomemos o trabalho suspenso pelas absurdas regras atribuídas à pandemia e comecemos a organizar a 2ª via política de que o país tanto necessita. Ao menos aqui, salvemos o Ocidente!


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A ECONOMIA A GENTE VÊ DEPOIS - 06.10.21


 por Percival Puggina
 
Quando o presidente advertia para as consequências da paralisação da economia com os lockdowns, o “fecha tudo” e o “fique em casa”, a resposta que obtinha da oposição, das demais instituições de Estado e de entes da Federação (na voz de governadores e prefeitos), era a frase que dá título a este artigo: “A economia a gente vê depois”.

Duas perguntas, contudo, ficavam no ar. A gente, quem? Depois, quando? Tenho certeza de que todos os que repetiam essa bobagem, se tivessem botões dos antigos, bons de conversa, confessariam a eles que, no caso, “a gente” seria o Bolsonaro e “o quando” seria o mais tarde possível, para seu maior desgaste político.

O presidente teria que produzir a mágica de que àquilo não se seguisse um corolário de desemprego, queda da atividade econômica, escassez e alta de preços. O inesperado dessas estratégias típicas de nossa subpolítica é que o fim do mês chega, inexoravelmente, aos dois lados do tabuleiro. Chega para os prós e para os contras. E, com ele, o supermercado, o aluguel, a conta de luz. Aliás, quando me lembro de tudo que foi feito pela esquerda (partidos, ONGs, MP) para impedir o funcionamento na região amazônica de hidrelétricas capazes de atender durante décadas a elevação da demanda nacional, meu único consolo é saber que a conta de energia que escasseia e encarece chega para os autores e para as vítimas daquela imprudência (bilhões de reais foram mumificados lá).


Também o aumento dos preços chega para todos. Como lembrou com precisão o amigo Gilberto Simões Pires em recente artigo, essa é a conta do “fecha tudo e fica em casa”. As pessoas pararam de trabalhar, mas continuaram consumindo. As vendas pela internet dispararam até a escassez se instalar, pois quem podia e sabia produzir estava em casa. Os preços subiram por total desequilíbrio entre a oferta e a demanda. Fenômeno mundial que, agora, se transforma em arma política dos intelectualmente desonestos e tiro no pé dos que imaginavam possível decidir sobre questões nacionais desconhecendo rudimentos de Economia. São vítimas do mal que fizeram.

A alta de preços é, por tais motivos, um problema mundial. Nesse particular, nossa posição é até mesmo privilegiada, pois somos um país fornecedor de commodities, com destaque à produção de alimentos. Lá fora, o aumento de preços de gêneros alimentícios é muito superior ao que temos aqui.

Desde o começo da pandemia, a tônica dos raros bons conselheiros clamava contra o “faça-se de tudo para que as pessoas fiquem em casa” e invertia a perspectiva: “Faça-se de tudo para que as pessoas possam trabalhar com a máxima segurança possível”.

A linha de frente do retrocesso e do analfabetismo funcional, os agentes do desemprego, os promotores de falências, os cientistas de redação, os pensadores de fone de ouvido, os noviços no claustro das narrativas têm que cumprir sua desatinada missão. Agora, apresentam como obra alheia as consequências da miséria a que deram causa.


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LUCIANO HANG E OS MACACOS VELHOS DA CPI - 01.10.21


por Percival Puggina

 

         Enquanto assistia à participação do dono da Havan na CPI, antevia que quando terminasse a sessão seria informado pela outrora grande mídia de que as coisas se passaram de outro modo. Há muito disso hoje. Você comparece, assiste, presta atenção e, mais tarde, fica sabendo em manchetes que foi enganado por seus olhos e ouvidos. Quem cometesse a imprudência de relatar conforme os sentidos lhe tornaram perceptível incorreria no crime hediondo de fake news.

Há um universo paralelo no qual tudo se desencaixa e a realidade se evade como sabonete foge das mãos em banho de cachoeira. É o universo onde vivem os mais destacados veículos de comunicação do país, partidos e organizações de esquerda, ministros do STF, o Congresso Nacional e, claro, a CPI da Covid-19 (cujo nome já é fake news porque seu objetivo é ferrar com a vida do presidente da República e ponto).

Assisti, então, boa parte da sessão em que a CPI inquiriu o dono da Havan. Quem perdeu ainda pode recuperar aqui. Valerá cada segundo. Os macacos velhos da política brasileira saltavam de um galho para outro tentando, inutilmente, capturar o empresário em pré-fabricadas narrativas. A todo instante, Luciano Hang os desconcertava com respostas corretas, surpreendentes, e uma descontraída insubmissão às pretensões autoritárias que caracterizam a conduta dos senadores oposicionistas.

De um lado, a fina ironia do inquirido, em sua expressiva fatiota verde e amarela; de outro, o deboche e a chacota, como única reação disponível no estoque de artimanhas da mesa dos trabalhos. Ora, a ironia é atributo dos espíritos livres, asas na porteira da liberdade (agauchando Vitor Hugo). O deboche é típico dos indivíduos rasteiros, aprisionados em si mesmos. Quanto mais tentavam aplicar ao inquirido seus próprios padrões, mais avultavam, mesmo não referidos, os apêndices caudais dos macacos velhos inquisidores.

Frequentemente, o senador Omar Azis, secundado pelo colega Renan Calheiros, sentindo que escorregavam de seus galhos, apelavam para restaurar as narrativas e as descarregavam sobre o empresário e todos os insubmissos como ele. Nesse momento, se erguia o vozerio do plenário para reforçar as imputações. Os ataques não correspondiam ao dito nem ao feito, mas era preciso contrapor algo para não ficar mais feio ainda.

Restou muito claro, durante todo o tempo, que a CPI tem um objetivo político e que sua preocupação passa longe da saúde pública e do contestável zelo de seus protagonistas pelo erário. Eles funcionam como metralhadora giratória, que dispara para qualquer lado onde possa servir ao objetivo dos viventes no universo paralelo. Essa metralhadora tem dois apoios retóricos: 1º) no Brasil, quem mata não é o vírus, mas o presidente e o tratamento precoce; 2º) conservadores, liberais, povo na rua, manifestações contra conduta de instituições de má conduta são antidemocráticos, exceto se forem para destituir o chefe do governo...

Absolutamente nada disso você vai encontrar em qualquer matéria da mídia militante sobre as seis horas de inquirição do dono da Havan.


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Os estados estão nadando em dinheiro - 22.09.21


por  Darcy Francisco dos Santos

 

Quem examinasse as contas estaduais em 2019, quando 1/3 dos estados foram deficitários, totalizando um déficit de R$ 168 milhões, tendo ocorrido no ano seguinte a pandemia do coronavírus, quando se esperava o pior, não imaginaria que em 2020, os estados formassem um superávit orçamentário de R$ 35,9 bilhões e no primeiro semestre de 2021, se elevasse para R$ 75,9 bilhões, com todos os estados superavitários.

Por outro lado, A União saiu de um déficit primário que vinha decrescendo, de R$ 78,6 bilhões em 2019, para R$ 746 bilhões em 2020, superando R$ 1 trilhão com os juros da dívida.

As medidas tomadas em nível federal foram providenciais, como a distribuição de recursos a estados e municípios, de R$ 60 bilhões, com igual valor em suspensão de dívidas. A medida mais eficaz, no entanto, foi o congelamento de todas as vantagens do funcionalismo, até o final do exercício atual, pela Lei Complementar Federal n° 173/2020.

Os estados por sua vez fizeram a reforma da previdência. O Estado do RS, por exemplo, fez também as reformas nos quadros de pessoal, com a eliminação das vantagens por tempo de serviço. Tudo isso reduziu o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que anulava os incrementos da receita, impedindo a redução dos déficits. Era com um carro patinando, sempre no mesmo lugar.

Se em 2020 o crescimento da receita se deveu principalmente às transferências federais, em 2021 ele decorreu do extraordinário crescimento do ICMS que, mesmo comparado com uma base deprimida, apresentou grandes índices de crescimento nos estados.

As causas principais estão localizadas no alto crescimento dos preços por atacado, refletido na enorme variação dos IGPs, acima de 30%, na própria inflação, na ajuda emergencial para uma população com alta propensão a consumir e na recuperação da economia, mesmo que lenta.

Com isso os estados ficaram “nadando em dinheiro”. Mas a situação não é consistente, porque essa bolha de crescimento da arrecadação deve chegar ao fim e os efeitos da lei federal citada cessarão no final do ano.

Acreditamos, no entanto, que, mesmo cessando os efeitos das medidas citadas, os estados poderão continuar numa situação superavitária, desde que tenham feito ou façam as reformas necessárias, evitando o gasto desnecessário e não se deixando dominar por práticas populistas.

 

Para ler o texto completo com tabelas e gráficos, clique aqui.


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A NOVA ARMA DO TOTALITARISMO - 21.09.21


 

por Percival Puggina
 

Eu prefiro ficar exposto às inconveniências de atender à maior liberdade do que àquelas correspondentes a seu menor decréscimo. (Thomas Jefferson)

 
         Em todo o Ocidente, um número incalculável de veículos de mídia, muitos dos quais poderosíssimos, se converteram nos últimos anos em tratadores da humanidade. Olham-nos e veem “pets” precisando ser adestrados para nos comportarmos adequadamente no mundo concebido em seus laboratórios de reengenharia social. Ainda não nos ordenam saltar ou fazer gracinhas, mas nos mandam calar a boca e ficar em casa enquanto alimentam nosso pensamento com o magro jejum proporcionado pelas manipulações diárias.

         Nenhum grupo é tão sensível a essa ditadura quanto o formado por parcela dos políticos com mandato. Jamais contrariam seus tratadores. Buscam votos populares, querem que você digite os números deles na urna eletrônica, mas é para seus colunistas mais influentes que abanam o rabo.

         “E o que ganham com isso?”, indagará o leitor mais atento. Ora, mediante tal submissão, ganham o necessário silêncio sobre o mal que fazem e o bem que deixam de fazer no desempenho do mandato. Mas este é outro assunto.

         O passaporte sanitário é o mais recente produto dessa opressão. Tão logo aprovado, será ele que vai abrir as portas à comunidade dos idiotizados, até recentemente conhecida como “sociedade” ou como “vida em sociedade”. Seres humanos sem passaporte sanitário terão que conviver entre si, nos subterrâneos, como antigamente viviam os leprosos. Mas quem se importa com isso, se o jornal X ou a TV Y querem que seja assim? Nessa ditadura da ignorância, quando deveriam gritar sua indignação, muitos que divergem calam e, no silêncio, consentem.

         Parafraseando Kirkegaard vivemos tempos em que nossa liberdade está sendo tomada por aqueles que raramente usam a sua para pensar. Eu me pergunto como as lideranças liberais e conservadoras, os líderes de entidades empresariais que já foram tão prejudicados em sua liberdade para operarem seus negócios não se mobilizam para barrar a aprovação dessas assustadoras propostas que pipocam nos municípios brasileiros?
         Só em Porto Alegre já são três projetos! Cada um impondo trancas e ferrolhos a quem não for portador dessa nova e sublime forma de cidadania: o passaporte sanitário. Por ser iniciativa com nítido perfil autoritário de esquerda, invasivo e inconstitucional, têm forte apoio dos vereadores desse bloco. E contam, também, com silêncio aquiescente entre os que receiam receber maus tratos de seus “tratadores” na dita grande mídia.

         Valha-nos Deus!


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