REFORMA TRIBUTÁRIA

De tantos e importantes temas que exigem foco total, neste momento crucial que vive o nosso empobrecido Brasil, entendo, como apontei no editorial de ontem, que a REFORMA TRIBUTÁRIA deve ser alvo de maior atenção. E neste particular, dentre as propostas apresentadas até este momento, se o real propósito é SIMPLIFICAÇÃO e EFICIÊNCIA, não há a menor dúvida de que a defendida pelo Instituto Atlântico, que publiquei ontem, atinge em cheio ambos os quesitos.   

ECONOMIA ATRAVÉS DA SIMPLIFICAÇÃO

De novo: a REFORMA TRIBUTÁRIA não é REFORMA FISCAL. Isto significa que não é feita para REDUZIR CARGA TRIBUTÁRIA, mas para propor uma BRUTAL ECONOMIA, por força da SIMPLIFICAÇÃO e da EFICIÊNCIA, para quem produz qualquer tipo de mercadoria ou serviço.

Atenção: estamos falando de algo como R$ 60 bilhões que as empresas brasileiras desembolsam, anualmente, com estruturas voltadas para questões tributárias.   

O PAPEL QUE NOS RESTA

Como a decisão da escolha das propostas de REFORMA TRIBUTÁRIA apresentadas ao Poder Legislativo cabe, exclusivamente, aos deputados e senadores, não há outra maneira senão a de conversar diretamente com cada um deles, mostrando qual é a melhor para o país. Este, portanto, é o papel que nos resta fazer daqui pra frente. Vamos nessa, meus caros leitores? 

REPUGNÂNCIA COM FRUSTRAÇÃO

Dado o recado  sobre este tema que merece grande foco, não posso ficar  alheio ao que a maioria dos ministros do STF decidiu ontem. Confesso que senti uma forte repugnância misturada com frustração. Mesmo que em diversas oportunidades já tenham demonstrado total simpatia para com criminosos, o que fizeram ontem foi uma demonstração clara de ódio a todos os brasileiros que não suportam a corrupção.

MATAR O MINISTRO GILMAR MENDES

Pois, enquanto me dirigia a uma farmácia, na busca de algum tipo de medicamento forte, com real capacidade para diminuir o meu enorme mal estar, li, no meu celular, a notícia/entrevista concedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao jornal Estadão, dando conta de que em algum momento esteve decidido a matar o ministro Gilmar Mendes e, em seguida, se suicidar.   

QUAL A RESPOSTA?

Neste exato momento me veio à cabeça o seguinte pensamento: se a tragédia (?) tivesse ocorrido, a sessão de ontem do STF teria acontecido? Caso positivo, o que me parece pouco provável, qual seria o resultado? Como reagiriam os demais ministros, principalmente aquele que, caso Janot tivesse cumprido a sua intenção, estaria ocupando a vaga de Gilmar Mendes, considerado o maior de todos os vilões do STF?

Se algum leitor tiver uma boa resposta....

JÁ SE PASSARAM NOVE MESES

Dentro de poucos dias, mais precisamente na próxima 2ª feira, 30, o -primeiro de quatro anos- do governo Bolsonaro completa NOVE MESES.  E, para desespero de todos os brasileiros que votaram no presidente, as REFORMAS PROMETIDAS durante a campanha eleitoral, infelizmente, ainda não aconteceram.

DÉCIMO MÊS DO ANO

Para piorar, o que se espera da PEC da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, que o Senado promete aprovar durante o mês de outubro (DÉCIMO MÊS DO ANO), é algo bem diferente daquilo que está na  proposta original, entregue pela equipe econômica, em fevereiro (após as nojentas férias dos deputados), ao presidente da Câmara Federal.

Mais: também a tal economia que os deputados e senadores estimam, depois das inúmeras mutilações e/ou desidratações, em torno de R$ 900 bi no prazo de DEZ ANOS, por absoluta falta de transparência não tem como ser confiável.

O EXECUTIVO LEVA A CULPA

Pois, mesmo assim, depois da devida comprovação de que o real e grande responsável pelo atraso que o Brasil está sendo submetido, nesta árdua tentativa de sair da enorme crise econômica e fiscal, é o PODER LEGISLATIVO, quem está levando a culpa toda, muito por força da forte manipulação da mídia, que se nega a aceitar a vitória de Bolsonaro, é o PODER EXECUTIVO. Pode?

FOCO NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Neste momento, levando em conta que apesar de tudo a MINI-REFORMA DA PREVIDÊNCIA está praticamente resolvida, o que precisamos, mais do que nunca, é focar na REFORMA TRIBUTÁRIA, que já está dando os primeiros passos, tanto na Câmara quanto no Senado.

PROPOSTA DO MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE

Como estou plenamente convencido de que a melhor proposta de REFORMA TRIBUTÁRIA é aquela que o MBE – MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE- defende, desde 2014, tendo à frente o Instituto Atlântico, através do seu fundador, o economista e pensador Paulo Rabello de Castro, estou pronto para defendê-la com unhas e dentes.

ASSISTAM O VÍDEO

Para tanto, esperando que os leitores façam o mesmo, peço que assistam, com muita atenção, o vídeo/entrevista (https://youtu.be/7dKejPCeTDY) onde Rabello de Castro mostra, tim tim por tim tim, as reais vantagens da proposta que defende.

A propósito, o pensador Winston Ling, recentemente, fez uma importante aproximação de Rabello de Castro com o ministro Paulo Guedes, cuja conversa resultou na identificação das reais desvantagens contidas nas propostas que estão circulando e/ou sendo analisadas no ambiente Legislativo.

COMPATILHEM SEM PARAR

De novo: assistam o vídeo, tirem conclusões e se estiverem de acordo tratem de compartilhar -SEM PARAR- até que a PROPOSTA construída pelo Instituto Atlântico, leia-se Paulo Rabello de Castro e o jurista Miguel Silva , surta o devido e bom efeito no Congresso Nacional e fora dele. É hora de BOTAR O BLOCO NA RUA!

DISCURSO NA ONU

Depois de assistir duas vezes, na íntegra, o discurso proferido pelo nosso presidente, na abertura da Assembleia da ONU, também tratei de ler e ouvir as críticas e comentários daqueles que, costumeiramente, reprovam tudo aquilo que Jair Bolsonaro diz, ou  imaginam que possa estar  pensando, achei por bem opinar a respeito.

FRANQUEZA E SINCERIDADE

Para começar gostei muito do discurso. Confesso que esta foi a primeira vez que um presidente brasileiro, que por tradição é o representante que abre a Assembleia da ONU, fez uso do palco e do microfone para proferir um discurso repleto de FRANQUEZA, extrema SINCERIDADE e muita OBJETIVIDADE. 

TOM DO DISCURSO

Vejam que os críticos que detestam o presidente, que em situação alguma dariam o braço a torcer, viram o discurso de Bolsonaro como -AGRESSIVO- e não CONCILIADOR, como gostariam que fosse. Esta afirmação, aliás, serve de prova do quanto os maus jornalistas adoram a sempre muito FALSA E NOJENTA postura -POLITICAMENTE CORRETA-.

POSIÇÃO COMBATIVA

Pois, na minha avaliação, o discurso do presidente Jair Bolsonaro foi COMBATIVO, que resulta da soma de boas doses de FRANQUEZA com  enfática OBJETIVIDADE.

A propósito, o pensador Rodrigo Constantino também comunga da minha convicção. No texto que expõe o seu sentimento diz:  - Estão chamando o discurso de Bolsonaro na ONU de “agressivo”? Agressiva é a militância bolsonarista nas redes sociais. Com isso estou de pleno acordo. Já o discurso do presidente pode ter sido direto, enfático, até duro, mas não foi agressivo coisa alguma. Bolsonaro “tocou a real” sobre a agenda “progressista”, e bem na casa do “progressismo” global. E isso incomodou tanto, eis a verdade.

SALVAR O PLANETA

Mais: - Os mesmos que odiaram o discurso de Bolsonaro na ONU e sentiram “vergonha” de ser brasileiro ficaram encantados com os gritos histéricos da pirralha sueca de 16 anos que quer “salvar o planeta”. É a bolha “progressista”, o mundo da estética, da hipocrisia, da autoimagem, onde a sensação de nobreza importa mais do que os atos ou fatos.

CUCARACHA

Na real, o discurso do presidente Jair Bolsonaro serviu para mostrar, pela primeira vez desde que o Brasil é o país que, tradicionalmente, abre a Assembleia da ONU, a postura de um PAÍS que pretende deixar de ser um CUCARACHA. Parabéns, presidente, pela postura firme.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Diferente do que quase 100% da população brasileira acredita, muito por questões de ordem CULTURAL, de que o papel do ESTADO (governos) é prestar SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA, estou plenamente convencido de que o povo seria muito mais feliz e atendido se tais obrigações fossem transferidas para a INICIATIVA PRIVADA. 

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Contrariando esta CULTURA DE MAIS DE 2000 ANOS, não tenho a menor dúvida de que o real PAPEL DO ESTADO deve ser, apenas e tão somente, o de GARANTIR a todos os cidadãos os DIREITOS INDIVIDUAIS -FUNDAMENTAIS-:

- DIREITO À VIDA;

- DIREITO À LIBERDADE;

- DIREITO À PROPRIEDADE; e

- DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE. 

PARCERIAS E CONCESSÕES

Quando vejo governantes procurando fazer PARCERIAS (PPPs) e CONCESSÕES, entregando as mais diversas atividades para a INICIATIVA PRIVADA, como é o caso de ESTRADAS, ENERGIA ELÉTRICA, PORTOS, AEROPORTOS, etc., com declarações típicas de quem festejou o fato de se livrar da prestação de serviços para os quais 1- não têm dinheiro para investir; e 2-não tem mínima competência, fico me perguntando: -Por que isto não acontece com a prestação de SERVIÇOS de SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA? 

OBRIGAÇÕES

Vejam que todos os governantes que estão se rendendo a este irreparável -bom senso- se obrigam a colocar nos editais as NORMAS e DECISÕES a serem respeitadas  pelos PARCEIROS E/OU CONCESSIONÁRIOS que manifestam o interesse pela PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS especificados. Assim, com total liberdade, só participam das concorrências quem mostrar capacidade e disposição para cumprir o programa estabelecido na outorga. 

REGRAS ESPECÍFICAS

Ora, se ENERGIA, ESTRADAS, PONTES, PORTOS, AEROPORTOS, etc., que são SERVIÇOS EXTREMAMENTE IMPORTANTES E NECESSÁRIOS para a sociedade, podem e -devem- passar para a iniciativa privada, que sabidamente PRESTA UM MELHOR SERVIÇO, com resultados econômicos bem mais em conta, mais do que nunca a EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA deveriam ser transferidos, cada um com suas regras específicas,  para a INICIATIVA PRIVADA.  

GASTOS COM SERVIDORES

Quando os governantes e o povo amadurecerem, suficientemente, a ponto de entender que este é o caminho, que além de mais eficiente é mais em conta, financeiramente, todos chegarão a uma simples conclusão: o dinheiro dos impostos estará sendo bem aplicado e os GASTOS COM OS POUCOS SERVIDORES PÚBLICOS serão INSIGNIFICANTES.

ESTUDO DO DARCY

Para fechar a série  -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO- que se oferece como propósito mostrar e demonstrar as CAUSAS do recorrente e quase eterno ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS, eis o importante texto-estudo produzido pelo pensador e economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Aquele mesmo que publicou, em 2014, a esclarecedora obra -O RIO GRANDE TEM SAÍDA?- 

LADAINHA

Como o espaço deste editorial é reduzido para expor 100% estudo do Darcy, que pode ser lido na íntegra clicando aqui (http://darcyfrancisco.com/?s=a+dificil+sa%C3%AD) , publico a parte conclusiva do conteúdo, começando pela velha ladainha conhecida por -LEI KANDIR-, que a maioria dos governadores vê como tábua de salvação para o equilíbrio -apenas momentâneo- das finanças públicas dos estados. 

LEI KANDIR

Os estados reclamam das denominadas “perdas da Lei Kandir”, que dificilmente receberão. Em primeiro lugar, porque não há como medi-las, porque as isenções contribuíram para o aumento das exportações, e com isso, propiciaram o aumento das importações e da renda interna. O segundo aspecto é que a razão ICMS/PIB, com exceção dos três ou quatro anos seguintes ao início da vigência da citada lei complementar, manteve-se igual ou maior que antes da vigência da lei. Por isso, as alegadas perdas não estão muito evidentes. Aqueles estados onde as exportações são muito maiores que as importações elas podem ocorrer.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Outro aspecto é o disposto no art.91 das disposições transitórias, que estabelece que as entregas de recursos pela União ocorrerão até que 80% da tributação não ocorra no local de consumo. Segundo o economista Ricardo Varsano, em 20 estados a tributação no consumo já supera esse percentual. E, por fim, diante do enorme déficit federal, será muito difícil para a União transferir mais recursos a estados e municípios. O que poderia ser feito, com a nova REFORMA TRIBUTÁRIA, seria revogar essa isenção constitucional, deixando aos estados a liberdade de tributar suas exportações.

RECEITAS

Quanto às RECEITAS, Darcy aponta: - Para  mostrar a dificuldade para o Estado sair deste imbróglio, devemos considerar os seguintes fatos: não há como obter um crescimento de receita de R$ 14,7 milhões, sem que nesse lapso de tempo a despesa também aumente. A dificultar esse crescimento está o fim da vigência das alíquotas do ICMS em de 2020, que precisa ser renovada. O ressarcimento das aludidas perdas da Lei Kandir dificilmente ocorrerá, pelas razões expostas no item anterior. 

DESPESAS

Já a DESPESA precisa ser contida ao máximo, se possível, congelada, o que é muito difícil, pelas seguintes razões:

1. Não há como manter indefinidamente o não pagamento da dívida (por liminar), que vem reduzindo os desembolsos financeiros do Tesouro estadual.

2. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que zeraria as prestações por três anos e as reduziria por metade em mais três, tem suas implicações. A primeira é dificuldade de provar para a STN a viabilidade econômica para sair da crise no final do prazo do RRF, e a segunda, um corolário da primeira, que é sair da crise.

3. Para sair da crise, o Estado necessita de grande ajuste fiscal, que encontra suas limitações no direito adquirido, e na dificuldade de grande crescimento de arrecadação, baseado em crescimento econômico, que depende da política econômica implantada pelo Governo Federal e das contingências externas.

4. O crescimento vegetativo da folha, diante do alto crescimento das despesas previdenciárias e do grande crescimento da despesa com segurança pode ficar próximo ou até superar o aumento da RCL, a menos que se reduza ao mínimo a reposição de servidores que se aposentam. Mas, até quando isso será possível?

5. A despesa com pessoal da Segurança Pública passou de 26% da folha da Administração Direta em 2012 para 39% em 2019, cuja causa está nos altos reajustes concedidos no passado e na implantação dos subsídios na remuneração.

6. Isso impede a nomeação de novos servidores para área, cujas vagas para policiais estão apenas 50% preenchidas, e com grande defasagem na Susepe e no IGP.

7. No tocante à Educação, onde está prevista a aplicação em 2019 de 30,72% em vez dos 35% determinados pela Constituição estadual, poderia ser aceitável diante da Constituição federal, que exige 25%. Ocorre que, sendo 63% da despesa canalizada para a previdência, resta pouco mais de 1/3 para pagar os servidores ativos, cuja consequência inevitável são os baixos salários.

8. Os outros Poderes não abrem mão das vantagens funcionais. Deve ser destacado, no entanto, que sua despesa com pessoal, embora com altas remunerações, não vem aumentando sua participação na RCL. Pelo contrário, ela vem apresentando um comportamento levemente reduzido no período 2013-2018. Ocorre que o Estado para sair da crise necessita muito mais. Necessita de um sacrifício muito maior, que é o congelamento geral de gastos. Isso vale principalmente para os servidores que auferem alta remuneração em todos os Poderes.

9. A reforma da previdência, que contribuirá muito para reduzir o crescimento vegetativo da folha, deverá ser aprovada para implantação lenta e gradual.

10. A sociedade, os servidores públicos e os políticos nunca se aperceberam de que o Estado, desde muito anos, estava se encaminhando para uma situação insustentável de suas finanças com inevitáveis reflexos na economia. E, ainda, não há a compreensão necessária do problema.

CONCLUSÃO

Ao concluir, Darcy diz que  O GRANDE PROBLEMA  das finanças estaduais NÃO É A DÍVIDA COM A UNIÃO. Para efeito de raciocínio, MESMO QUE OCORRESSE UM PERDÃO DA DÍVIDA o Estado necessitaria de grande ajuste e de crescimento econômico, porque, além do déficit estrutural, tem passivos de curto prazo que precisam ser enfrentados. A suspensão atual dos pagamentos da dívida por medida liminar comprova isso. A suspensão atual dos pagamentos da dívida por medida liminar comprova isso. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), se for possível adesão a ele, é condição inafastável no CURTO PRAZO, mas pode ser apenas um meio de ADIAR O PROBLEMA para daqui a quatro ou cinco anos. Precisa de grande ajuste fiscal e de crescimento econômico, ambos em dimensões muito pouco factíveis.
     

Também, ainda que necessário, da nada adianta VENDER PATRIMÔNIO ou buscar qualquer receita extra. Isso seria apenas o REMÉDIO PARA UMA FEBRE com origem numa moléstia que, se não for curada definitivamente, inevitavelmente, levará o paciente à morte. E a morte neste caso será um atraso por vários meses dos salários, já que não é possível reduzi-los, e precarização dos serviços públicos.

A hipótese de DEMISSÃO DE PESSOAL ATIVO não tem sustentação na realidade, porque 60% da folha é com inativos e pensionistas. E, entre os 40% de servidores ativos, 84% estão na Educação, Segurança e Saúde, com 64% de participação na folha. Se agregarmos os Outros Poderes, temos 95% dos servidores ativos, como 90% do valor da folha. Esse é o imbróglio em que o Estado se meteu.

TEXTO DO PENSADOR MATEUS BANDEIRA

Neste -CAPÍTULO 5- aproveito o texto enviado pelo pensador Mateus Bandeira (foi candidato -liberal- ao cargo de governador do RS na última eleição), com o título -O ESTADO DEVE SERVIR, NÃO SER SERVIDO-, como sugeri ao iniciar a série -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO. Eis:

PEDINTES CONTUMAZES

Recente manifestação dos sete governadores do Sul e Sudeste, em artigo na Folha de S. Paulo, revela que estes mandatários mantêm a mesma mentalidade econômica que QUEBROU AS FINANÇAS PÚBLICAS. Em vez de se unirem em torno do ajuste das contas públicas, choramingam por mais recursos da União. Pedintes contumazes, perdulários estatais, não perceberam que o Brasil está à beira do precipício. Que a quebradeira não é previsão catastrófica, mas realidade presente. Querem dinheiro novo para GASTAR MAL COMO SEMPRE.

TRAGÉDIA MAIOR

Os efeitos da ruína fiscal vão se fazer sentir cada vez com mais intensidade. Tragédia maior, porém, é a injusta distribuição desse fardo. Enquanto nichos privilegiados do serviço público vivem em isolamento, outros padecem as agruras da falta de recursos. Procuradores, juízes e deputados recebem vencimentos altos e em dia.

NO RIO GRANDE DO SUL

No Rio Grande do Sul, por exemplo, policiais e professores recebem pouco e com atraso há 45 meses. A iniquidade é maior quando constatamos que servidores dos tribunais e do Ministério Público são presenteados com penduricalhos como forma de ultrapassar o teto constitucional. De acordo com levantamento do CNJ, a média remuneratória do Judiciário em 2016 era de R$ 47,7 mil. À época, o teto era de R$ 33,7 mil. O CAOS ADMINISTRATIVO está conduzindo a máquina pública à paralisia, e não é fruto de momentânea escassez de recursos.

SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS

A CAUSA PRINCIPAL  é um sistema que esgotou sua capacidade de cobrar impostos, mas não para de aumentar despesas. Enquanto isto, em vez de reduzir o tamanho do Estado, os mandatários querem, de novo, rolar dívidas e abocanhar mais recursos da União – que também está quebrada.

Ora, as dívidas foram renegociadas em 2016, com redução dos juros e recálculo do principal. ROLAGEM NÃO PASSA DE PROCRASTINAÇÃO, assim como, no RS, a VENDA PARCIAL DE AÇÕES DO BANRISUL. Falta ousadia e discernimento. Se querem começar a sanar a gravíssima crise, governadores e presidente da República devem aproveitar o momento e adotar SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS. E, para isto, todos os poderes devem contribuir. Começando pelo Legislativo, que ameaça alterar o teto de gastos.

QUEBRAR O PISO

Como disse o ministro Paulo Guedes, é preciso “QUEBRAR O PISO”, não o teto. O Estado brasileiro, ao INDEXAR e FICAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS perdeu a capacidade de planejamento. Os legislativos devem retomar sua função mais importante, qual seja, debater e votar os orçamentos. Orçamentos carimbados não funcionam sequer numa família. O Judiciário, por seu turno, deve permitir a redução de salários e a demissão do funcionalismo, incentivando a meritocracia. Ao mesmo tempo, deve parar de se meter na administração pública ao obrigar reajustes salariais em detrimento do custeio da saúde e educação. O Executivo, enfim, deve assumir suas responsabilidades.

Junto à REFORMA DA PREVIDÊNCIA e a TRIBUTÁRIA, também urgente é a REFORMA ADMINISTRATIVA. As circunstâncias moldam a necessidade. As despesas de uma família mudam dependendo da renda de seus membros. A cada ano, o orçamento precisa ser refeito. O Brasil resolveu fixar regras perenes para os gastos sem levar em conta variáveis como demografia e o setor produtivo, cujo perfil vem mudando rapidamente. Somos mais velhos do que no passado recente; o setor de serviços superou à larga o industrial. Enquanto o mundo gira rapidamente, o Brasil patina. Não nos falta dinheiro, falta-nos discernimento e ousadia - fatores que impulsionaram países do leste asiático. HORA DE SERVIR À CIDADANIA.

ESTADO EFICIENTE

Felizmente, a leitura de artigos e editoriais na última semana representa um alento. Classificando o artigo dos governadores como “lamúrias estaduais”, a Folha pregou a revisão das despesas e a reforma administrativa. O Globo atacou os “gastos rígidos, grande entrave à economia”. O economista Affonso Pastore mostrou que mais gastos públicos não funcionam num Estado perdulário. Segundo ele, não há alternativa a não ser o controle de despesas. Para o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, pedir mais dinheiro à União servirá apenas para reforçar o poder das corporações que se apoderaram do Estado.
Numa frase, O Estado de S. Paulo faz um diagnóstico abrangente. “UM ESTADO EFICIENTE está longe de ser sinônimo de ESTADO GRANDE”.

Os governadores devem decidir se vão passar mais três anos alimentando os sanguessugas da gulosa máquina estatal ou vão ter coragem de encarar a tarefa difícil de reformar o Estado em vez de concentrar riqueza. Nunca é demais repetir: EM VEZ DE SERVIR-SE DOS CIDADÃOS, O ESTADO DEVE SERVIR À CIDADANIA.