CARGA INSUFICIENTE
Ao que tudo indica a atual carga tributária que apropria cerca de 40% da renda dos brasileiros, não é suficiente para o Governo Federal, que insiste e continuará pressionando no sentido de reeditar a CPMF, travestida agora de Contribuição Social à Saúde (CSS).PRÓXIMA SEMANA
A CSS pode entrar em votação já na próxima semana na Câmara dos Deputados. E o governo está adotando como estratégia a mobilização de prefeitos e governadores (ambos, como sempre, constantemente de pires na mão), para obter sucesso. Atenção: a contribuição já está aprovada na Câmara restando apenas votação de um destaque, manobra que a oposição buscou para postergar a entrada em vigor do tributo.MOTIVOS
O argumento governamental, segundo o ministro Temporão, da Saúde, é que a área precisa de um financiamento adicional de aproximadamente 12 bilhões de reais por ano. Entre os motivos citados pelo ministro está a necessidade de reforço da estrutura voltada ao combate do vírus H1N1 e o aumento dos gastos públicos devido ao envelhecimento da população.ALEGAÇÃO ESTÚPIDA
A alegação da gripe suína como justificativa para criar a CSS não faz sentido. Pior: abre a perspectiva do novo tributo ter a alíquota aumentada como aconteceu com a CPMF, que nasceu com taxa de 0,08% e terminou em 0,38%, quando foi extinta.EFEITOS DANOSOS
A CSS, tal qual a CPMF, tem dois efeitos para o Governo: 1- permite ampliar a fiscalização via monitoramento do fluxo de dinheiro das pessoas, sobretudo das que têm recursos aplicados no mercado financeiro ou mantém contas bancárias; 2- aumento da arrecadação, por incidir em efeito cascata sobre todos os produtos e serviços, afetando o consumidor de baixa renda. Exemplo: grande parte dos produtos do setor varejista já embute elevada carga tributária e a CSS irá onerar ainda mais o orçamento, já apertado, da maioria dos brasileiros, em especial, os integrantes dos segmentos de renda média e baixa.COMPARAÇÃO DA RECEITA
Em 2007, ainda com a cobrança da CPMF, a Receita Federal arrecadou, em contas correntes, R$ 602 bilhões. Em 2008, mesmo com o fim do tributo, a arrecadação foi de R$ 686 bilhões. Acima, portanto, do valor do período anterior e cobrindo o que deixou de ser arrecadado com o fim da CPMF. Até julho deste ano de 2009, cerca de R$ 381 bilhões já entraram nos cofres da Receita Federal.GRUPO PENSAR ECONÔMICO
O Governo Federal poderia ser mais desenvolvimentista, mais sério e menos fiscalista. Bastaria propor um tributo inteligente, em vez de elevar a carga tributária e confiscar a capacidade de poupança da sociedade.Nesse sentido, embora pouca gente saiba, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 242/08, do Partido da República (PR), a qual propõe a criação de um tributo de 0,5% sobre débitos e créditos bancários. Este percentual serve para uma total eliminação da contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento das empresas, assim como uma significativa elevação dos limites de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos do trabalho.A extinção da CPMF, em 2007, representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país. Talvez, uma tributação INTELIGENTE,livre da sanha fiscalista e tendo como destino a sociedade, ainda possa ser aceita. Porém, com uma condição: desde que instituída como substituta de outros tributos. Muito preocupado, o Grupo Pensar Econômico está sugerindo, para este feridão, uma leitura bem cuidadosa sobre o assunto. Precisamos agir. Antes que seja tarde.TODOS LIBERAIS
A reação de alguns leitores, com relação aos três últimos artigos aqui publicados, exige que se faça um esclarecimento: a forma com que se manifestaram, se dizendo contrários ao meu ponto de vista, por incrível que possa parecer identifica que são (todos) liberais, embora não saibam disso.DESCONHECIMENTO
Uma coisa já está bem esclarecida: para muita gente, só o fato de se dizer liberal significa que será reconhecido como um anti-social, um vilão cheio de esperteza ou, ainda, alguém que se aproveita da situação oferecida pelo mercado para levar algum tipo de vantagem.CONFUSÃO
Influenciados pelos discursos da direita e da esquerda, a confusão se instala na cabeça de muita gente que entende ser necessário escolher um desses lados para não ficar em cima do muro. Como a esquerda é muito sedutora fica mais fácil aproveitar a onda, embora digam que há ressalvas.REPUTAÇÃO
Mesmo que o termo ? liberalismo ? não goze de boa reputação por grande desinformação ou receio, não vejo uma pessoa sequer que, diante de tantos escândalos, não exija o comportamento defendido pelos liberais. A saber:POSTURA
Todos os leitores/assinantes do PontoCrítico deixam claro que adoram a liberdade. Através das críticas demonstram que têm um ponto de vista individual e não coletivo; todos mostram que acreditam na própria individualidade para tentar melhorar de vida; todos exigem liberdade política e econômica; todos defendem o direito de escolha para tudo (para votar, consumir e produzir); todos são a favor de uma maior concorrência, para elevar o índice de sucesso de suas compras; etc.AÇÃO E REAÇÃO
Ora, se agem desta forma, como poderiam ser contraditórios apoiando os monopólios, que impedem a boa negociação? Como poderiam exigir reservas de mercado? Como poderiam admitir privilégios para alguns, em detrimento da sociedade como um todo?IGUALDADE
Em qualquer discussão ou debate, todos sabem que o correto é a igualdade de oportunidade e não a igualdade de resultados. Todos que gostam do futebol, vôlei ou basquete, por exemplo, querem que seus times sejam vencedores e que os certames apontem um campeão. Se a igualdade de resultados prevalece, o campeonato terminaria sempre empatado, o que impediria um novo certame.TIME DO DIABO
Poderíamos espichar o assunto, mas creio que os itens acima descritos já bastam para afirmar que no fundo, no fundo, todos adoram a liberdade. São liberais, embora o constrangimento e o desconhecimento do que seja o liberalismo, os leve a pensar que ser liberal assumido é jogar no time do diabo.PETRO-SAL
Desta vez, mesmo que com alguma desconfiança, ninguém podem se dizer surpreso com a decisão tomada pelo presidente Lula, de criar mais uma estatal, como é o caso da Petrosal.CABEÇA RETRÓGRADA
Afinal, este é o velho e conhecido PT, o verdadeiro, que combina com o discurso e o ideário propagado desde o primeiro ato. A atitude tomada, portanto, só demonstra o quanto é atrasada e retrógrada a cabeça petista.MONOPÓLIO
Para não deixar dúvida sobre a maneira de pensar do PT, vejam que a empresa Petro-Sal, além de se constituir em mais um mostrengo estatal, ainda tem adicionado um fantástico plus: trata-se de um monopólio. Um monopólio Estatal. Pode?NACIONALISMO TRISTE
Recentemente, em comentário que escrevi sobre Getúlio Vargas, mencionei que o triste modelo nacionalista, defendido e aplicado pelo caudilho, não teria mais vez no Brasil depois que o país experimentou os efeitos da abertura, iniciada no governo Collor. Engano puro.CONTINUIDADE
No momento em que o PT assumiu este governo, o que mais se esperava era um retrocesso. A cotação do dólar à época que o diga. Lula, contudo, surpreendeu quando resolveu dar continuidade ao modelo adotado pelos últimos governantes. Principalmente, com a manutenção da política macro-econômica, que deixou a sociedade agradavelmente confusa.AUTÊNTICO
Mas, no segundo mandato Lula resolveu ser autêntico. Caiu na real e voltou à sua verdadeira postura. A postura estatizante. Começou com a compra de várias instituições financeiras, pelo Banco do Brasil, aumentando a participação do Estado no sistema financeiro.CLARO RECADO
Não satisfeito, Lula passou a ameaçar com novas estatizações, onde a Vale é uma delas. Esta postura, típica dos países latinos, consagrada a cada reunião da Unasul, precisa ser entendida como um claro recado aos investidores estrangeiros, para que procurem outros mercados.EXPOINTER
Nesta semana, com a realização da Expointer, uma importante feira do setor agropecuário brasileiro, o RS fica focado no evento. Entretanto, nos diversos espaços do Parque de Esteio, onde a feira acontece, os assuntos mais discutidos são os mesmos das edições anteriores.JUSTIFICATIVAS PRONTAS
Quando não é uma seca prolongada, ou a taxa de juros praticada no país, os agricultores sempre encontram uma causa suficientemente nobre para dizer que há uma crise grave no setor agrícola.VOCAÇÃO PARA O ROMBO
Para quem observa cuidadosamente o assunto, a realidade é outra: o Brasil não é detentor de toda essa vocação agrícola que lhe é atribuída mundo afora. Antes de admitir que o país tenha grande potencial para produzir grãos, o setor mostra vocação muito grande para contrair dívidas impagáveis. Não é possível, gente, que continue se dando atestado de vocação para uma determinada atividade, se o rombo por ela proporcionado é incomensurável. Atenção: a generalização é necessária para o comentário, embora nem todos os agricultores estejam envolvidos na esperteza.EMPURRAR COM A BARRIGA
Hoje, a certeza é uma só: depois de tomados os empréstimos, a ordem é a mesma de sempre, ou seja, de empurrar a conta com a barriga. Com uma condição: para aceitar a prorrogação, os juros dos empréstimos não pagos devem ser sempre menores.ANISTIA
Ora, de que adianta renegociar, se a dívida continuará sendo prorrogada? Resposta rápida e simples: a cada prorrogação a dívida fica mais impagável, o que ajuda para uma eventual anistia.R$ 100 BILHÕES
Hoje, a conta das dívidas do setor já supera os R$ 100 bilhões. Este montante, embora elevado, é considerado irrisório, se comparado com o que já foi levado à prejuízo, na conta do Tesouro Nacional. Um escândalo impressionante.MST
Quando o MST aparece como um demônio e uma ameaça aos agricultores, poucos são aqueles que entendem as origens do Movimento. Espertos, os Sem Terra só querem receber o mesmo tratamento dado aos agricultores que têm propriedade rural, mas não pagam suas contas. O MST, portanto, nada mais é do que um subproduto da agricultura mal conduzida e cheia de privilégios.PERSPECTIVAS
Se fizermos uma comparação com o período que antecedeu ao estouro da bolha de crédito, já é possível perceber que a crise mundial trouxe perspectivas muito mais importantes para o Brasil.PREFERÊNCIA
Embora atingido também pelos efeitos do enxugamento do crédito internacional, o Brasil começou a ganhar forte preferência de investidores externos. Tudo isso devido, principalmente, à solidez do nosso sistema financeiro.OLHOS DO MUNDO
Como o crédito passou a receber enorme atenção, devido ao altíssimo grau de inadimplência existente por este mundo afora, o Brasil passou no teste, mostrando que não é este o mal que nos atinge. Foi a partir desse diagnóstico que os olhos do mundo se voltaram para as oportunidades aqui existentes.ENCANTAR AO MÁXIMO
Ora, quem passa a ter o fantástico privilégio de contar com tais preferências, o que mais precisa é agarrar com unhas e dentes a oportunidade, antes que a crise acabe. É a hora em que os mais espertos tratam de esticar ao máximo o encantamento de seus admiradores.COMPORTAMENTO ATRASADO
Por questões de comportamento atrasado, coisa já histórica, estamos jogando fora mais esta magnífica oportunidade que a crise mundial está proporcionando. Basta olhar nos detalhes para perceber que não fazemos questão de ser um país de primeiro mundo.ALGUMAS PROPOSTAS
Pois, justamente no momento em estamos sendo muito procurados, o governo parece querer evitar o acesso. Basta observar algumas propostas que colocou em pauta, ao mesmo tempo: 1- Tentativa aguda de redução da jornada de trabalho; 2- Recriação de novo imposto sobre transações financeiras (CSS); 3- Aumento substancial nos índices de produtividade das terras agriculturáveis, além de querer um aumento do percentual da reserva legal das matas; 4- Aumento significativo das despesas de governo; 5- Aumento brutal do rombo da Previdência; 6- Preocupação exclusiva com a sustentabilidade ambiental, descuidando por completo com a sustentabilidade econômica; 7- Proposta para impedir a possibilidade de demissão de empregados nas empresas.FESTA NA CHINA
Esta lista breve, obviamente, não esgota tudo aquilo que o governo está pretendendo. Mas, por aí já é possível perceber o quanto queremos que os investidores percam rápido o encanto que tiveram com o Brasil. Quem deve estar festejando tudo isso é a China e outros países asiáticos, que ficarão cada vez mais competitivos.SIMILARIDADE
Quem leu as duas principais reportagens da revista Veja desta semana, já deve ter percebido o quanto há de similaridade nos atos praticados, tanto pelo médico especialista em reprodução assistida, Roger Abdelmassih, quanto pela maioria dos nossos senadores.ESTUPRADORES
Enquanto mais de 50 mulheres confessaram ter sido estupradas por Roger, o povo como um todo também está sendo estuprado por Sarney e Cia. Como o presidente Lula não vê nada de imoral nas atitudes de Sarney, suponho que também não condene as atitudes do médico monstro.GAÚCHO É POLITIZADO?
Os 18.212 votos, representando 80,7% de porto-alegrenses que votaram NÃO, ou seja contrários à construção de prédios residenciais na orla do Guaíba, mostraram as razões para que o PT ficasse por muito tempo à frente da administração municipal.VOTO DO - CONTRA-
Só um povo muito atrasado, como o gaúcho faz questão de se comportar, consegue a proeza de votar em algo que não sabe o que é. A vontade dos ? vencedores -, a contar pelas milhares de mensagens eletrônicas que circularam na internet, não foi satisfeita. Um povo do CONTRA. Contra tudo.IGNORÂNCIA
Ficou óbvio que quase todos imaginavam que o plebiscito era para decidir sobre a possibilidade ou não de construir qualquer tipo de imóvel à beira do Guaíba. Não entenderam, certamente, que prédios comerciais já têm esta licença concedida por lei. Agora, pelo que ficou decidido ontem, os prédios residenciais, ou mistos, estão impedidos. Este é o povo mais politizado do país?FRENTE AO MAR
Pelas fisionomias da maioria dos eleitores do NÃO (contra a construção dos prédios), quase todos pertencem à categoria daqueles que fazem questão de se hospedar em hotéis com quartos com frente aos rios ou ao mar. Isto para não falar na preferência que têm pelos prédios com frente às praças e parques.Pensando bem, por outro lado os contrários ao desenvolvimento habitacional de Porto Alegre têm lá suas razões: um rio feio, de águas escuras e fétidas, como é o caso do Guaíba, só desvaloriza os imóveis que o têm como vista.CAIS MAUÁ
Alguns eleitores, depois de perceberem que votaram sem conhecimento do assunto, resolveram se justificar dizendo que votaram contra a mudança da regra do jogo. Ora, o que o empreendimento exigia era só uma lei específica para o melhor aproveitamento da área. O melhor exemplo disso é o que está sendo proposto para a decantada revitalização do Cais Mauá.