A DITADURA PERFEITA

O texto -A DITADURA PERFEITA -AS ELEIÇÕES ACONTECIAM NA DATA MARCADA, OS VOTOS ERAM CONTADOS E A CONSTITUIÇÃO ERA CITADA COM REVERÊNCIA-, escrito pelo ex-presidente da Federação Interamericana de Advogados, André de Almeida, publicado no jornal O Globo de ontem, 20/9,  precisa ser lido, relido e compartilhado. Eis:

FERRAMENTA JURÍDICA ELÁSTICA

Houve um país em que ninguém precisou fechar o Congresso. As eleições aconteciam na data marcada, os votos eram contados, e a Constituição era citada com reverência em cada discurso oficial. Havia oposição, jornais, sindicatos e uma Suprema Corte. Visto de fora, era uma democracia. Visto de dentro, era outra coisa.

Um escritor estrangeiro, num debate transmitido pela televisão desse país, disse em voz alta o que muitos sussurravam: aquilo era uma “ditadura perfeita”. Perfeita porque não parecia ditadura. Não precisava de tanques nas ruas; bastava controlar as instituições que deveriam controlá-la.

Toda DITADURA PERFEITA precisa de uma ferramenta jurídica elástica. Nesse país, ela chamava de criminoso quem difundisse ideias que, a juízo das autoridades, perturbassem a ordem pública. Ninguém sabia onde terminava a opinião e começava o delito, e essa era a virtude da norma. Com base nela, um grande líder da oposição foi preso. Questionada, a Suprema Corte declarou a lei constitucional. O governo não perseguia opositores: protegia a ordem.

O tipo penal vago não precisa ser aplicado a todos. Basta que todos saibam que pode ser.

FALEI DO MÉXICO

A comissão que organizava as eleições era presidida por um ministro do governo, e os resultados eram validados pelos próprios eleitos. O partido governante disputava a eleição, apitava o jogo e homologava o placar. Quando alguém reclamava, a resposta vinha pronta: as instituições estavam funcionando normalmente. E estavam, exatamente como haviam sido desenhadas.

Não havia censura declarada. As verbas de publicidade oficial irrigavam as redações amigas. Partidos de oposição existiam, mas viviam do que o governo lhes concedia: registro, cadeiras e dinheiro público. A oposição não era ameaça. Era álibi. A Suprema Corte tinha ministros togados e sessões solenes, mas, nas questões que importavam ao poder, não decidia contra o governo.

Havia jantares de bilionários, em que o presidente e seus ministros pediam aos banqueiros o financiamento da campanha do partido. Um deles esvaziou os bancos que comprou na privatização para financiar o partido, e o rombo foi pago com dinheiro público.

Sindicatos, pessoas humildes e servidores foram organizados em setores ligados ao partido, em troca de cargos, verbas e benefícios. Um líder sindical ficou décadas no comando do país. Tudo se fazia em nome da democracia, palavra inscrita no lema oficial do partido. Quem criticava a Justiça e o governo atacava a democracia, suas conquistas e a própria nação.

Havia eleições, que o partido não podia perder. Havia imprensa, e havia o custo de exercê-la. Havia juízes, e havia a previsibilidade de suas sentenças. Havia leis, elásticas quando o alvo era o adversário. E havia a palavra democracia, pronunciada mais do que em qualquer outro lugar. Se o leitor pensou no Brasil, enganou-se. Falei do México.

QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA

O país foi governado pelo mesmo partido de 1929 a 2000, o PRI a partir de 1946. A expressão “DITADURA PERFEITA” é de Mario Vargas Llosa, em 1990. O crime de dissolução social vigorou de 1941 a 1970, e o líder preso foi o dirigente ferroviário Demetrio Vallejo. A Comissão Federal Eleitoral era presidida pelo secretário de Governo. Em 1976, José López Portillo foi o único candidato presidencial registrado. A Suprema Corte validou o artigo 145 em 1960, no caso do muralista Siqueiros. O banqueiro é Carlos Cabal Peniche. O lema do PRI é “Democracia e justiça social”.

O regime caiu em 2000, quando o PRI perdeu, pela primeira vez, uma eleição presidencial, para Vicente Fox. Qualquer semelhança é mera coincidência. E, se não for, talvez valha perguntar por quê.

BOA LEITURA

Entre tantos textos contendo comentários e opiniões sobre tudo de ruim que acontece no nosso empobrecido Brasil, reservei, para editorial de hoje, 6ª feira, o texto aí abaixo, do pensador Roberto Rachewsky. Boa leitura. 

REVOLTADOS

Por que estão todos revoltados com a proximidade entre agentes públicos dos três poderes e bandidos, em torno de cifras vultuosas? O sistema é feito para isso. Uns criam dificuldades, outros compram facilidades. Uns produzem, outros parasitam. O objetivo moral da política é a degeneração, não há virtudes a serem perseguidas, mas uma sanha niilista por enriquecimento lícito, mas totalmente imoral. A sociedade se escandaliza, hoje no café da manhã, porque ficou de fora das maracutaias que ornamentaram as mesas no almoço e na janta de ontem. A imprensa se mostra indignada com a corrupção que solapa a República porque concorre pela verba e privilégios estatais. 

A PROPINA VEM DEPOIS

Quem gosta de concorrência quando o que se disputa é o poder? Por isso, ela se cala perante aquilo que não precisa de investigação para se ter ciência, a tirania, o arbítrio, a exceção. Os governos há muito migraram da defesa dos direitos individuais dos governados, para a defesa indecorosa dos seus próprios benefícios. Dinheiro arrancado da população impotente que não reage e ainda sanciona por falta de independência intelectual ou de caráter cívico. Na hierarquia dos valores éticos, a propina vem depois, o arbítrio e a tirania vêm antes.

REGIME NEFASTO

A corrosão das instituições é sintoma da degeneração moral das elites e da impotência intelectual das massas. Se esses togados e seus pares espalhados pela praça dos Três Poderes merecem meia dúzia de anos de cadeia por corrupção, mais ainda lhes cabe por liderarem o verdadeiro golpe contra a Constituição e a República Constitucional brasileira. O pior crime do Lula e do PT não foi a corrupção, foi a implantação deste regime nefasto que tem custado os sonhos de geração após geração.

A EXPRESSÃO NO SENTIDO LITERAL E FIGURADO

A expressão -SEM SAÍDA- refere-se, no -SENTIDO LITERAL- a um CAMINHO, RUA OU BECO, que termina fechado e não tem continuação para outras vias. Já no -SENTIDO FIGURADO- descreve um momento de enorme dificuldade onde as pessoas se sentem -ENCURRALADAS, SEM OPÇÕES DE ESCOLHA OU PROGRESSO-. 

POVO ENCURRALADO PELA TROPA TIRÂNICA

Como até os cegos enxergam e percebem, nitidamente, a TROPA TIRÂNICA que se instalou no PALÁCIO DO STF, resolveu, tanto de forma MONOCRÁTICA quanto COLEGIADA (via maioria de votos) -ENCURRALAR O POVO BRASILEIRO, deixando o UNIVERSO DE DESCONTENTES num legítimo -BECO SEM SAÍDA-, SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE ESCOLHA OU OPÇÃO PARA EXIGIR JUSTIÇA E/OU O DEVIDO CUMPRIMENTO DA CONSTITUIÇÃO. 

OS ESPERANÇOSOS QUE SE VIREM...

Pois, em meio ao ENCURRALAMENTO, cercado por ALTÍSSIMAS PAREDES DE TODOS OS LADOS, há quem acredite na eventual possibilidade de que DEUS apareça para -VENCER OS DEMÔNIOS-. Pois até para esses mais esperançosos vale lembrar que DEUS não se mete naquilo que cabe ao povo, e somente ao povo, resolver. Como de resto, aliás, aconteceu quando Jesus resultou condenado por letrados e doutores reconhecidos como intérpretes oficiais da lei mosaica.  Que tal?

ATACAR

Portanto, a considerar que a TROPA TIRÂNICA não vai recuar, e se o fizer será com o objetivo de ganhar confiança e credibilidade, o ÚNICO CAMINHO QUE RESTA AOS ENCURRALADOS É ATACAR. Mais do que sabido, tanto para bons quanto para maus entendedores, não é preciso explicar o que isto significa. Fora disso é acreditar em figuras míticas e simbólicas tipo Papai Noel, Coelhinho da Páscoa e outras mais...

GRITO DE DESESPERO

 

AINDA QUE JÁ TIVÉSSEMOS MILHÕES DE RAZÕES para que o SENADO tomasse a decisão de PROCESSAR E JULGAR OS MINISTROS DO STF, 

1- POR DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

2- POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE; e,

3- POR AGIR DE FORMA INCOMPATÍVEL COM A HONRA DO CARGO;

a SESSÃO DE ONTEM, 15, DO STF, que -trataria- da análise da petição 16.662, sobre o RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL, no âmbito do CASO MASTER, RELACIONADO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, SOOU POR TODOS OS CANTOS DO NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL, como um -GRITO DE DESESPERO- do POBRE E ENGANADO POVO BRASILEIRO. 

PRISÃO PERPÉTUA

Ora, se muita gente já se mostrava plenamente satisfeita com o IMPEACHMENT DE ALEXANDRE TIRANO DE MORAES, depois do que disseram, na SESSÃO DE ONTEM, os ministros -FLÁVIO COMUNISTA DINO, GILMAR IMUNDO MENDES, E OS PETISTAS CRISTIANO ZANIN, EDSON FACCHIM, DIAS TOFFOLI E CARMEM LÚCIA, É MAIS DO QUE NECESSÁRIO NÃO APENAS O AFASTAMENTO COMO, PRINCIPALMENTE, COLOCAR ESSES SETE MINISTROS EM -PRISÃO PERPÉTUA-.  

CREMADA EM PRAÇA PÚBLICA

Mais: se nada neste sentido for feito, a situação do país, que já é péssima, ficará ainda pior no próximo ano, a considerar que -ALEXANDRE TIRANO MORAES- vai assumir a presidência do STF em setembro de 2027. Ah, se levarmos em conta que o próximo presidente deverá indicar 5 ou 6 novos ministros, caso Lula venha a ser reeleito (que Deus nos livre), a FALECIDA DEMOCRACIA BRASILEIRA SERÁ CREMADA EM PRAÇA PÚBLICA. 

ESPAÇO PENSAR +

Comentário da Pensadora e Escritora Anna Mariano Mottin.

Com o país sendo governado por quem nunca foi julgado ou absolvido, com dezenas de "golpistas" presos há dois anos por invasão de prédio público quando centenas de invasões foram feitas sem que jamais se prendesse alguém, com um magistrado da suprema corte comprovadamente corrupto não sendo afastado do cargo, mas ouvido em horário nobre, não há como não lembrar de Rui Barbosa :
" De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
Não é questão de direita ou esquerda, é falta de vergonha mesmo.

CONFORME OS SENSATOS JÁ PREVIAM...

Conforme esperado por todos aqueles que tem um mínimo de bom senso, do tipo que não se deixam levar por falsidades teatrais, a SESSÃO presidida pelo presidente do STF, Edson Facchin, que deu início -ou dará fim- às investigações das inconfundíveis SUSPEITAS CRIMINOSAS que envolvem o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, não passou de uma LEGÍTIMA -SESSÃO BLA, BLA, BLA...-.

JOGADAS COMBINADAS

De início já ficou estampado, nas -mentes e falas- dos -AMIGOS DE MORAES- tidos e havidos como -INIMIGOS DO BRASIL e da DECÊNCIA-, que o TIME QUE PRATICA E DEFENDE COM UNHAS E DENTES A SUPREMA CORRUPÇÃO, entraria em campo pronto para mostrar a todos os brasileiros, através de JOGADAS MUITO BEM COMBINADAS NO VESTIÁRIO, de que sairia VITORIOSO. Até porque, o JUIZ AMIGO, agindo como ÁRBITRO DO JOGO SUJO, é useiro e vezeiro em desrespeitar as LEGÍTIMAS REGRAS DO JOGO, escritas na CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 

SONHOS DE VERÃO, OUTONO, INVERNO E PRIMAVERA..

De qualquer forma, para muitos INGÊNUOS E FRUSTRADOS, a SESSÃO BLA, BLA, BLA até pode ser vista como ATO DE COMPREENSÃO DEFINITIVA de que a SUPREMA FACÇÃO FEDERAL SÓ VOLTARÁ A SER OCUPADA E MINISTRADA POR GENTE DECENTE, se o POVO -COM A DEVIDA CORAGEM- SE INSURGIR E DEFENESTRAR A TURBA QUE -GOVERNA O PAÍS.- FORA DISSO, TUDO NÃO PASSA DE SONHOS DE VERÃO, OUTONO, INVERNO E PRIMAVERA...

MEDIDA DE ESPERANÇA

Aqui entre nós: a VàESPERANÇA QUE TENHO EM GANHAR -SOZINHO- A SENA DA VIRADA, É EXATAMENTE IGUAL À ESPERANÇA QUE TENHO DE QUE SAIREMOS VITORIOSOS COM TUDO QUE ESTÁ SENDO APRECIADO NA SESSÃO BLÁ, BLÁ, BLÁ... Que tal?

TEXTOS DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES

Da enxurrada de mensagens carregadas de NOJO, INQUIETAÇÃO, REVOLTA, DESESPERANÇA, que recebo a todo momento, apontando para o TIRÂNICO SISTEMA POLÍTICO QUE ASSOLA O NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL,  esses DOIS TEXTOS abaixo, DIDÁTICOS E ESCLARECEDORES, merecem ser lidos, relidos e repassados. 

O PRIMEIRO, do pensador Alex Pipkin, leva o título: -DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-. ;

O SEGUNDO, do também pensador Rodrigo Constantino, define o STF como um COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. Eis: 

DEZ MANDAMENTOS PARA UM TRIBUNAL-.

O Supremo se reúne amanhã, terça-feira, 15, para discutir a CRISE DO PRÓPRIO SUPREMO. Só essa frase deveria provocar mais do que constrangimento. Deveria provocar VERGONHA.
A mais grave crise institucional de sua história chegou ao estágio vexatório em que ministros discutem suspeitas envolvendo ministros, quais provas podem examinar, quem pode investigar quem e até quem deve ser investigado primeiro. O fiscal da lei também entrou na controvérsia.
A República conseguiu a proeza de transformar a cúpula do Judiciário num labirinto em que quase todos acabam encontrando algum espelho.
Não. Não é mais uma -CRISE DE UM MINISTRO-. É UMA -CRISE DO SUPREMO-.

DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE

Chegou a hora de uma transformação inegociável e urgente. Proponho, portanto, DEZ MANDAMENTOS PARA QUE O SUPREMO SE SALVE.  Não há novidade em nenhum deles. A novidade, bastante brasileira, é ter chegado o dia em que precisam ser lembrados a uma Suprema Corte.
1. Juiz não investiga adversário.
2. Juiz não controla provas que podem alcançá-lo.
3. Suspeita envolvendo juiz se investiga longe do suspeito.
4. Amizade, parentesco ou relações financeiras deixam de ser assuntos privados quando alcançam a Corte.
5. Sigilo protege investigação. Não reputação.
6. Constituição não muda conforme o nome na capa do processo.
7. Garantias que valem para Lula valem para Bolsonaro, para Moraes e para o brasileiro anônimo.
8. Ninguém pode ser vítima, investigador e juiz da mesma história. Nem de toga.
9. Ministro não deveria precisar de código de ética para saber o que não pode fazer. Honradez deveria vir antes da toga.
10. STF deveria comportar-se como tribunal.

LIMITE

Nenhum desses mandamentos exige nova teoria constitucional, congresso de juristas ou paper. Exige algo muito mais raro onde o poder se acostuma consigo mesmo: LIMITE.
Instituições não foram inventadas porque confiamos nos homens. Foram inventadas precisamente porque não devemos confiar tanto assim neles, sobretudo quando concentram poder suficiente para decidir os limites dos outros.
Nesta terça-feira, 15, o Supremo julgará algo maior que um ministro. Julgará se ainda acredita no princípio subversivo de que a lei também vale dentro do prédio onde é interpretada.
Maratonei a quinta temporada de Fauda neste fim de semana e já espero pela sexta. Gosto de suspense quando é ficção. Para Suprema Corte, continuo preferindo, claro, previsibilidade. A escolha é brutalmente simples. Ou se protege seus integrantes ou se protege a instituição. Se escolher os integrantes, em breve não haverá instituição para protegê-los.

COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE

Segundo Constantino, e o mundo, o que se vê hoje no Supremo Tribunal Federal não é um “desentendimento institucional”, como repetem os comentaristas de plantão, mas a exposição pública daquilo que há anos se operava nos bastidores: um órgão que deixou de ser tribunal para se tornar COMITÊ REVOLUCIONÁRIO PERMANENTE. A crise detonada pelas mensagens do banqueiro Vorcaro, pelos relatórios da Polícia Federal e pelas liminares contraditórias de Dino e Moraes não revela um acidente de percurso; revela o caráter mesmo da Corte. Quando ministros passam a investigar uns aos outros, a cassar decisões uns dos outros e a disputar o comando da polícia como se fosse um ministério de gabinete, o que resta da ideia clássica de jurisdição? Resta apenas o poder nua e crua, aquele que os antigos chamavam de potentia sem auctoritas.

Alexandre de Moraes, durante sete anos, usou o inquérito das fake news como instrumento de governo extraconstitucional. Abriu, fechou, prendeu, desprendeu, censurou e intimidou segundo o critério de conveniência política do momento. Agora que o mesmo mecanismo se volta contra ele — ou ao menos ameaça fazê-lo —, a Corte se estremece. Fachin, no papel de bombeiro tardio, tira-lhe a relatoria, suspende liminares cruzadas e convoca o plenário para o dia 15 como quem tenta tapar o sol com a peneira. Não se trata de restauração da legalidade; trata-se de contenção de danos. O monstro que alimentaram durante anos começou a morder a própria mão.

O espetáculo seria cômico se não fosse trágico para o país. De um lado, o ministro nomeado por Bolsonaro tenta, ainda que tardiamente e de forma limitada, mostrar que existem vínculos entre um dos mais poderosos juízes da República e um esquema de fraudes financeiras. Do outro, o bloco que há muito se considera dono do Estado reage como se a mera divulgação de documentos fosse um atentado à “democracia”. Essa inversão de linguagem é o sinal mais claro da revolução cultural que Olavo denunciava: o direito deixou de ser medida objetiva para se tornar arma de facção. Quem controla a narrativa controla o inquérito; quem controla o inquérito controla o adversário.

Enquanto isso, o cidadão comum assiste à cena com a mesma perplexidade dos animais que, no final de A Revolução dos Bichos, já não distinguiam o homem do porco. Sessões canceladas, pronunciamentos desmarcados, prazos dados e retirados, confiança pública em queda livre. A Suprema Corte, que deveria ser o último reduto da estabilidade jurídica, tornou-se o palco principal da instabilidade política em ano eleitoral. Não é coincidência. Instituições capturadas não suportam o exame da realidade; elas só sobrevivem no escuro dos procedimentos sigilosos e das decisões monocráticas.

O Brasil não enfrenta apenas uma crise de corte. Enfrenta a consequência lógica de ter permitido que um grupo de homens, sem mandato popular e sem freio efetivo, se arrogasse o papel de tutor permanente da nação. Enquanto o povo discute candidatos e plataformas, o verdadeiro poder continua sendo exercido por quem não se apresenta às urnas. A sessão do dia 15 poderá produzir algum recuo tático. Não produzirá a reforma moral e intelectual de que o país precisaria. Essa reforma começa quando se deixa de tratar o STF como oráculo intocável e se passa a enxergá-lo pelo que ele se tornou: um dos principais instrumentos da revolução permanente que há décadas corrói as bases da civilização brasileira.