Artigos

24 jul 2020

CONCURSO DE MEDIOCRIDADE


SHOW DE ESTUPIDEZ

Dizer que os adeptos da ideologia socialista/comunista, em qualquer lugar do mundo, têm compromisso total com a mediocridade e/ou com o atraso é como chover no molhado. Entretanto, no nosso empobrecido Brasil, dos partidos que se posicionam mais à esquerda, conhecidos como radicais, o PDT vem dando um verdadeiro SHOW DE ESTUPIDEZ. 


PDT

Muita gente imagina que o PT, PSOL, PCB, PCdoB e PSTU, principalmente, são considerados como partidos de extrema esquerda. Ledo engano, pois quem mais vem se destacando no cenário onde reina IMENSA ESTUPIDEZ, e não é coisa recente, é o PDT. 


MARCO DO SANEAMENTO

Pois, nesta semana, como se estivesse participando de uma COMPETIÇÃO DE MEDIOCRIDADE, o PDT, presidido pelo lamentável Carlos Lupi, entrou com um processo no STF para contestar o recém aprovado NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (Lei 14.026/2020). Para o partido, o texto afronta a Constituição Federal e prejudica as companhias públicas estaduais de saneamento. Que tal? 


SAÚDE PÚBLICA

O absurdo é de tal monta, que para os menos avisados a notícia ganhou um forte cheiro de FAKE NEWS. Só que não! De novo: o PDT entende que o MARCO REGULATÓRIO prejudica as companhias públicas estaduais de saneamento. Pode?


ESTATAIS NO PREJUÍZO?

Ora, se depois de tantos e tantos anos as empresas públicas de SANEAMENTO espalhadas pelo nosso imenso Brasil foram capazes de fornecer TRATAMENTO DE ESGOTO para uma metade da população, e ainda por cima deixaram mais de 30 milhões de brasileiros SEM ÁGUA POTÁVEL, é impossível que se possa imaginar que as estatais sairão prejudicadas. Quem carrega o brutal PREJUÍZO são os 100 MILHÕES DE BRASILEIROS que não tem direito ao ESGOTO TRATADO.


CONCURSO DE MEDIOCRIDADE

É importante lembrar que SANEAMENTO BÁSICO, por ser algo muito sério não deveria ser dominado por questões IDEOLÓGICAS. Pois, por incrível que possa parecer, o PDT carregou nas tintas com o propósito de mostrar que está inscrito no CONCURSO DE MEDIOCRIDADE não para COMPETIR, mas para VENCER. Só pode...



Leia mais


23 jul 2020

SÓ PENSAM NAQUILO ...


CONGRESSO REFORMISTA?

No ano passado, tão logo foi aprovada a (MEIA) REFORMA DA PREVIDÊNCIA, a maioria dos brasileiros, inclusive eu, acreditou que, mesmo com flagrantes restrições, o CONGRESSO NACIONAL dava sinais de ser REFORMISTA, ou seja, muito comprometido com as velhas e sempre adiadas REFORMAS ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, POLÍTICA, etc...


FARSA

Entretanto, com o passar dos dias, semanas e meses, tudo aquilo que parecia ser um REAL E ENCANTADO COMPROMISSO foi ficando com cara de mais uma FARSA, do tipo MAIS DO MESMO. Para completar, o LEGISLATIVO ainda passou a contar com o apoio da instância máxima do PODER JUDICIÁRIO, que simplesmente resolveu desempenhar o papel que até então competia ao EXECUTIVO.  


FUNDEB

Vejam, por exemplo, o caso FUNDEB, cuja PEC foi aprovada, na noite desta 3ª feira na Câmara Federal, por 499 votos a favor e somente 7 votos contrários. Pois é, sem pensar minimamente na necessária DIMINUIÇÃO DE DESPESAS, 499 deputados resolveram criar mais uma brutal DESPESA OBRIGATÓRIA, do tipo que nenhum santo é capaz de tornar DISCRICIONÁRIA.   


ORÇAMENTO 100% ENGESSADO

Se for levado em importante consideração que o ORÇAMENTO FEDERAL já está 96% COMPROMETIDO, ou ENGESSADO, através de DESPESAS OBRIGATÓRIAS, caso a PEC do FUNDEB também venha a ser aprovada no Senado, aí não sobrará centavo algum para ser utilizado em qualquer outro tipo de gasto. Pode?


EXECUTIVO - UM PODER DESNECESSÁRIO

Ora, nem é preciso ser um bom entendedor para perceber que o PODER EXECUTIVO está se tornando totalmente DESNECESSÁRIO. Bastaria, como forma de economia, haver apenas um funcionário cuja única tarefa seria a de utilizar tudo que é arrecadado na forma de impostos e/ou endividamento público e, imediatamente, repassar para as contas que o CONGRESSO E O STF decidiram que devem ser pagas. Pronto.



Leia mais


22 jul 2020

O GOVERNO OPTOU POR UM TEXTO PARA COMPOR A REFORMA TRIBUTÁRIA


TEXTO INICIAL

Ontem, depois de tantas idas e vindas e muita expectativa, o governo, enfim, entregou aos líderes do Congresso Nacional um texto contendo a primeira de uma série de propostas que tem como objetivo AGREGAR o que está sendo proposto nas duas PECs da REFORMA TRIBUTÁRIA que estão em tramitação na Câmara (110/2019) e no Senado (45/2019).


SIMPLIFICAÇÃO

Nesta primeira tranche, o governo está propondo, a título de SIMPLIFICAÇÃO, considerado como objetivo-base da REFORMA TRIBUTÁRIA, a criação da CBS -CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS-, um tributo sobre valor agregado, com alíquota de 12%, com o propósito de substituir CINCO COBRANÇAS de DOIS IMPOSTOS FEDERAIS:

1- PIS/Pasep sobre a folha;

2- PIS/Pasep sobre importação;

3- PIS/Pasep sobre receitas;

4- Cofins sobre importação; e

5- Cofins sobre receitas.


TRIBUTAÇÃO UNIFORME

Segundo afirma o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, a CBS, por ser algo realmente novo, não deve ser visto como uma REFORMA  DO PIS E DA COFINS. "Estamos abandonando duas contribuições que acabaram sendo completamente distorcidas ao longo das décadas, para um modelo em que teremos uma TRIBUTAÇÃO UNIFORME de todos os BENS E SERVIÇOS. Tostes completa: a CBS passará a ser muito mais simples para as empresas e especialmente transparente ao consumidor”.


ALÍQUOTA DE 12%

Quem se dispôs a analisar o conteúdo desta primeira proposta do governo, certamente já percebeu que uma coisa é a SIMPLIFICAÇÃO que está sendo pretendida; outra, bem diferente, é a ALÍQUOTA DE 12% que, de imediato, deixou empresários que atuam na área de SERVIÇOS de cabelo em pé. Uma empresa de consultoria, por exemplo, que paga 3% de Cofins mais 0,65% de PIS, totalizando 3,65 sobre o valor faturado, passará a arcar com um custo tributário, se a proposta for aprovada, de 12%. 


DESBUROCRATIZAR

Este primeiro passo, antes de tudo, propõe uma real possibilidade de DESBUROCRATIZAÇÃO no sistema de arrecadação de impostos. Repito: a REFORMA TRIBUTÁRIA compreende apenas e tão somente (se bem feita) a SIMPLIFICAÇÃO quanto ao pagamento e arrecadação de impostos. Entretanto, é importante que a mesma não se constitua numa manobra para AUMENTAR A JÁ PESADÍSSIMA CARGA TRIBUTÁRIA. 


GASTOS PÚBLICOS

Mais: aqueles que exigem um efetivo CORTE DE GASTOS PÚBLICOS devem ter mente que isto só será possível com uma NOVA CONSTITUIÇÃO, pois a parte que realmente pesa no CUSTO está totalmente blindada, por cláusulas pétreas, na Constituição Federal. Isto significa, gostem ou não, que nenhum governante, bom ou mau, pode REDUZIR qualquer DESPESA QUE FOI ENGESSADA. Enquanto os DIREITOS ADQUIRIDOS não forem eliminados (isto só pode ser feito com uma NOVA CONSTITUIÇÃO) o governo vai continuar sendo o sócio perdulário do país. Alguma coisa pode ser feita através de uma BOA REFORMA ADMINISTRATIVA, mas mesmo assim não há como ser completa.  


ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje texto do Pensador Percival Puggina - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



Leia mais


21 jul 2020

OPINIÃO DESINFORMADA


MEIO AMBIENTE

Na semana passada, como referi em editorial anterior, vários ex-ministros da economia divulgaram uma CARTA PÚBLICA informando que a recuperação econômica do país deve levar em conta a PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e a RESPONSABILIDADE SOCIAL. Como o tema -QUEIMADAS E DESMATAMENTO- é PAUTA 1, tanto na mídia nacional quanto internacional, o que mais chama a atenção é que tudo que é escrito, falado e mostrado tem o mesmo compromisso: DESINFORMAR OPINIÃO. 


LÓGICA DE GOEBBELS

Como este assunto é tratado de forma sempre CONSTANTE E REPETITIVA, tudo leva a crer que obedece a mesma lógica defendida pelo ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, que dizia: - UMA MENTIRA REPETIDA MIL VEZES TORNA-SE VERDADE -. Assim, a maioria do povo brasileiro, sem saber o que é VERDADE ou MENTIRA, pelo efeito repetitivo acaba acreditando que o BRASIL é um país onde o MEIO AMBIENTE é só problema. Mais: que no atual governo, tudo piorou de vez.


HISTÓRICO FLORESTAL DA TERRA

Pois, a título de informação, para jogar boa lenha nesta fogueira, vejam o que diz o pesquisador da Embrapa, Evaristo Miranda, sobre o HISTÓRICO FLORESTAL DA TERRA:

1- Há 8 mil anos, o Brasil possuía 9,8% das florestas mundiais. Hoje, o País detém 28,3%.

2- Dos 64 milhões de km² de florestas existentes antes da expansão demográfica e tecnológica dos humanos, restam menos de 15,5 milhões, cerca de 24%. Mais de 75% das florestas primárias já desapareceram. Com exceção de parte das Américas, todos os continentes desmataram, e muito, segundo estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite sobre a evolução das florestas mundiais.

3- A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do planeta e hoje tem apenas 0,1%.

4-  A África possuía quase 11% e agora tem 3,4%.

5- A Ásia já deteve quase um quarto das florestas mundiais, 23,6%, agora possui 5,5% e segue desmatando.

6- No sentido inverso, a América do Sul, que detinha 18,2% das florestas, agora detém 41,4%, e o grande responsável por esses remanescentes, cuja representatividade cresce ano a ano, é o Brasil.

7- Se o desflorestamento mundial prosseguir no ritmo atual, o Brasil - por ser um dos que menos desmatou - deverá deter, em breve, quase metade das florestas primárias do planeta. O paradoxo é que, ao invés de ser reconhecido pelo seu histórico de manutenção da cobertura florestal, o País é severamente criticado pelos campeões do desmatamento e alijado da própria memória.
 


QUEIMADAS SÃO NECESSÁRIAS

Quanto às QUEIMADAS, que só de ouvir falar muita  gente entra em pânico, eis o que diz a engenheira ambiental Giselda Durigan, pesquisadora do Instituto Florestal do Estado de São Paulo: -  Para preservar são necessárias QUEIMADAS PONTUAIS. Caso contrário, a floresta perde espaço para a mata atlântica, devido ao adensamento do solo. “Cada vez que volto para medir, espécies desapareceram. As espécies do cerrado precisam de sol e, quando outras vegetações se adensam, as espécies nativas desaparecem". 

A região da Estação Ecológica de Santa Bárbara (SP), onde Giselda realiza pesquisas, precisa de queimadas programadas, com pequenos focos de incêndio, para que a vegetação não se transforme em mata atlântica. “A diversidade de plantas pequenas e os animais que necessitam de campos abertos são igualmente importantes aos ecossistemas de florestas. Não existe um mais importante ou mais valioso do que o outro”, afirma.

Giselda alerta que não é qualquer tipo de fogo que deve ser colocado no bioma e que “não é sair queimando qualquer lugar. Tem que ser planejado”. Mais: afirma que o uso do fogo é necessário para conservar as espécies do cerrado brasileiro, perdidas ao longo dos anos. “Às vezes eu preciso causar um impacto para ter um benefício de longo prazo. O cerrado, três meses depois do fogo, é um jardim, é uma coisa surpreendente e encantadora”, afirma. 


ENTREVISTA CONCEDIDA PELO MINISTRO SALLES

Portanto, antes de demonizar, como a mídia prefere, é importante ESCLARECER sobre o que acontece no nosso MEIO AMBIENTE. Aliás, recomendo que os leitores assistam a entrevista concedida à CNN, no dia 18/7, pelo o ministro Ricardo Salles, no programa O PONTO.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/18/o-ponto-assista-as-entrevistas-com-ricardo-salles-e-carlos-minc



Leia mais


20 jul 2020

DECISÕES PROPOSITAIS


DECIDIR!

Certa vez, quando ainda lecionava administração financeira e controle orçamentário, no curso de ADMINISTRAÇÃO da UFRGS, um aluno me perguntou qual o grande e/ou principal DILEMA enfrentado por qualquer ADMINISTRADOR. Pois, a resposta para esta pergunta foi, e continua sendo, sempre a mesma: DECIDIR! 


SUCESSO OU FRACASSO

As tarefas de -PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR e CONTROLAR-, que cabem aos ADMINISTRADORES, exigem a tomada das mais variadas DECISÕES. Considerando que a tomada de DECISÃO é um ato que envolve -RISCO-, o sucesso ou o fracasso de quem está no comando é medido pelos resultados obtidos através das DECISÕES que são ou foram tomadas, tanto na administração do Setor Público quanto do setor Privado. 


AVALIAÇÃO DAS ALTERNATIVAS

A tomada de DECISÕES se dá por um processo que inicia pelo diagnóstico da situação. A partir daí, depois da AVALIAÇÃO das ALTERNATIVAS disponíveis a questão finaliza através da OPÇÃO daquela que pode contribuir para a SOLUÇÃO DO PROBLEMA  e/ou da obtenção das MELHORES OPORTUNIDADES. 


ADMINISTRADORES PÚBLICOS

Feitas estas importantes considerações, observem o que estão fazendo inúmeros ADMINISTRADORES PÚBLICOS, na condição de GOVERNADORES E PREFEITOS do nosso imenso Brasil. Todos foram eleitos para ADMINISTRAR seus Estados e Municípios e, por consequência, TOMAR DECISÕES que são exigidas no dia a dia do nosso complicado SETOR PÚBLICO.


FLAGRANTE E DOLOROSO FRACASSO

Como resido em Porto Alegre, capital do cada dia mais esquecido Estado do Rio Grande do Sul, vejo que diante da PANDEMIA, tanto o governador, Eduardo Leite, quanto o prefeito, Nelson Marchezan, na condição de ADMINISTRADORES PÚBLICOS, optaram por DECISÕES sem medo de errar, que têm como propósito a obtenção de um flagrante e doloroso FRACASSO ECONÔMICO E SOCIAL.  


SUCESSO DAS DECISÕES

Pela forma como tentam justificar as razões para TOMADA DE DECISÕES que sob todos os aspectos são consideradas como EQUIVOCADAS, chega-se a uma triste conclusão: ambos, obedecendo seus claros instintos DITATORIAIS, buscam o SUCESSO das DECISÕES que tomam através do suprimento da LIBERDADE e do estabelecimento de um verdadeiro CAOS ECONÔMICO, cujo rastro terrível está identificado na eliminação de empresas e empregos por todos os cantos.  


ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje texto de Stephen Kanitz - POR QUE NÃO?  - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



Leia mais


17 jul 2020

OS SETE ERROS DA REFORMA TRIBUTÁRIA


A REFORMA TRIBUTÁRIA

Volto mais uma vez ao tema -REFORMA TRIBUTÁRIA-, desta feita aproveitando o importante e esclarecedor texto-proposta produzido, conjuntamente, pelo economista e pensador Paulo Rabello de Castro e pelo tributarista Miguel Silva, o qual foi publicado na revista VEJA de 11 de março de 2020, edição nº 2677, com o título:  – OS SETE ERROS DA REFORMA TRIBUTÁRIA -


É POSSÍVEL MELHORAR

O texto inicia dizendo que é possível, sim, melhorar (e muito) a proposta em análise no Congresso, desde que os pagadores da conta possam ser ouvidos e acatados. Como se sabe, tramitam no Congresso Nacional duas propostas bem semelhantes de REFORMA TRIBUTÁRIA: Uma delas, nascida no Senado — a PEC 110 —, apadrinhada pelo presidente Davi Alcolumbre; outra, criada da costela da mesma PEC 110, encampada pela Câmara. É a PEC 45, adotada com carinho pelo presidente Rodrigo Maia. 


MANOBRA

Em um país que ostenta a carga mais elevada do mundo em relação a seu nível de renda, a reforma deveria DESONERAR, além de SIMPLIFICAR a ESTRUTURA TRIBUTÁRIA, facilitando a vida do contribuinte e melhorando a competitividade das empresas. Se não fosse pedir demais, a REFORMA deveria tornar o sistema de impostos mais justo, fazendo pagar mais quem pode mais. Mas nada disso está no radar, pois os padrinhos querem juntar as duas PECs e aprovar um TEXTO UNIFICADO. Essa manobra está deixando os PAGADORES DE IMPOSTOS em estado de pânico, pois muitos serão duramente afetados.


SETE ERROS

O fato é que arriscamos mudar para piorar: a carga tributária vai aumentar; cumprir tarefas fiscais ficará mais difícil; o que vem por aí comerá renda dos pobres e remediados. Nuvens grossas de iniquidade tributária pairam sobre nossas cabeças. Mas quais são, afinal, os SETE ERROS DAS DUAS PECs? 

1- Prometer alíquota única no novo imposto de consumo (o imposto sobre bens e serviços, IBS), quando, de fato, cada estado e município poderá mexer na sua parcela. Precisaremos de um aplicativo para saber das 5 570 alíquotas.

2-  Projetar uma transição a perder de vista, de cinco a dez anos. Ou seja, continuaremos a pagar tributos antigos, além dos novos, o oposto da simplificação tão esperada.

3- Tratar “serviços” como “mercadoria”, sendo que o contribuinte não tem como deduzir créditos tributários de um serviço prestado, como consegue deduzir de um produto industrializado. Com isso, a reforma triplicará a alíquota do imposto sobre qualquer trabalho de cunho personalizado (mais de 50% do PIB). E não fica nisso. Todos os bens essenciais, do tipo alimentos e medicamentos, serão sobretaxados. A PEC 45 promete reembolsar os mais pobres enviando um cheque pelos Correios (sim, uma restituição de IBS). Nenhuma dúvida sobre se a carga tributária final aumentará sobre a massa da população.

4- A arrecadação do novo IBS será 100% dos estados e municípios de “destino”, onde ocorre o consumo final, deixando ZERO para os locais “produtores”. Conclusão: haverá fortes perdas para os estados produtores, do Sul ao Centro-Oeste, e prejuízos aos municípios mais dinâmicos. Que governadores e prefeitos aceitarão tais perdas de mão beijada?

5- A proposta cala sobre justiça fiscal quando não toca no imposto de renda, mantendo a regressividade do sistema ao taxar principalmente o consumo.

6- Manter a contribuição do empregador para o INSS de 20% sobre a folha salarial, prejudicando mais uma vez o lado do trabalhador.

7- Esquecer a repartição imediata do IBS, que deveria ir para estados e municípios sem ingerência federal.


DUAS VERSÕES DA MESMA COISA RUIM

Diante dessa relação de defeitos, é de se perguntar o que estão os congressistas fazendo ao tentar aglutinar duas versões ruins da mesma coisa. Mas não se pode desistir tão facilmente. Pelo lado de fora da fortificada cidadela chamada Brasília, há um país real que vive o dia a dia dos cidadãos e pode ajudar a desentortar as propostas oficiais. Os secretários de Fazenda dos estados já demonstraram preocupação e alguns já  prepararam uma PEC alternativa que conserta vários erros apontados.


SETE PONTOS DE CORREÇÃO

Há, também, a nossa proposta, a do Atlântico Instituto de Ação Cidadã, que contorna defeitos e cria soluções. Esses dois textos são convergentes e procuram simplificar. Propomos um desenho que pode evitar os sete erros da proposta do Congresso:

1- Cinco níveis nacionais de alíquota no IBS, para acomodar os serviços pessoais na faixa mais reduzida e, daí, subindo de faixa, dos essenciais aos bens poluentes ou perigosos para a saúde. Fica eliminado o imposto seletivo, por ser ocioso nesse novo desenho.

2- Transição imediata do sistema antigo para o novo, após um período anual de teste, por meio de uma câmara de compensação, denominada Operadora Nacional de Distribuição da Arrecadação (Onda). Ela será capaz de capturar os pagamentos por leitura digital de qualquer transação efetuada, com repartição automática e diária da receita aos estados e municípios. 

3- Manutenção da carga sobre os prestadores de serviços e consumidores de bens essenciais, já que serão enquadrados nas faixas mais baixas do IBS, cujas alíquotas não poderão ser alteradas pelos entes federados.

4- Retenção pela Onda de 4% do IBS para os estados ou municípios de origem da produção, de modo a compensar os custos incorridos na fiscalização do imposto e na manutenção da infraestrutura para produzir o bem, além dos impactos sobre o meio ambiente.

5- Redução da presença federal no IBS, dando, porém, à União a arrecadação exclusiva do IR, cuja receita, em dez anos, deverá subir até compensar a redução, em 4 pontos, da alíquota média do IBS de 29% para 25%.

6- Mudança da incidência do INSS do empregador da folha salarial para a nova base de cálculo, que será o lucro bruto da empresa, antes de juros. Será a vez de o rendimento do capital contribuir para a Previdência pública, como já reza a Constituição.

7- Afastamento da influência política sobre a Onda, mantendo a operadora da repartição do IBS como um órgão neutro e técnico. A Rússia fez algo semelhante, com sucesso.

DE NOVO- É possível melhorar a proposta do Congresso, desde que os PAGADORES DA CONTA possam ser ouvidos e acatados.


ESPAÇO PENSAR +

Leia no Espaço Pensar + de hoje: 

FOI A SOCIEDADE QUE MUDOU OU O STF QUE SE EXTRAVIOU? por Percival Puggina - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



Leia mais