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13 mai 2020

SANEAMENTO BÁSICO É FICHA 1


VIDEOCONFERÊNCIA COM PAULO GUEDES

No último sábado, 9/5, assisti a videoconferência promovida pelo Itaú BBA, na qual o ministro  Paulo Guedes fez uma análise da situação atual da nossa economia, mostrando que a PORTA DE SAÍDA desta fantástica crise está na OFERTA DE CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA, notadamente nos setores: SANEAMENTO BÁSICO, ELÉTRICO E PETRÓLEO. 

 


INFRAESTRUTURA

Vejam que no editorial de 22 de abril (18 dias antes), com o título -A INFRAESTRUTURA COMO INSTRUMENTO DE RECONSTRUÇÃO- manifestei, -ipsis literis- tudo aquilo que no sábado passado o ministro Paulo Guedes manifestou, de forma pública, direta e carregada de convicção.

 


CONCESSÕES PÚBLICAS

No meu editorial do dia 22/4 está registrado o seguinte: - Diante da clara e inegável situação de que enquanto o PODER DE COMPRA e de CRÉDITO dos brasileiros não forem recuperados, grande parte dos produtos e serviços normalmente CONSUMIDOS vão passar por uma DEMANDA REDUZIDA. Assim, o momento é pra lá de propício para que o governo deflagre, via CONTRATOS DE CONCESSÕES, de um megaprograma de OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

 


GOVERNO COMO FACILITADOR

No mesmo editorial aponto a proposta que defendo:  TODAS as OBRAS devem ser realizadas com RECURSOS PRIVADOS, via CONCESSÕES, PERMISSÕES e PPPs. Ou seja, o governo não entra como ATOR na tarefa da CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, apenas como FACILITADOR. Quem entra como FISCALIZADOR do que estará posto nos EDITAIS são as AGÊNCIAS REGULADORAS.

 


MARCO REGULATÓRIO

A considerar que nunca se falou tanto em SAÚDE PÚBLICA e, pasmem, mais de 100 milhões de brasileiros (50% da população) não têm acesso ao necessário SANEAMENTO BÁSICO, nada melhor do que começar pelo que mais falta no Brasil.

Isto, para desespero geral, ainda depende da boa vontade dos senadores, pois o MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO está pronto para ser votado no Senado. desde 2017. Pode?  

 


SANEAMENTO, ELÉTRICO E PETRÓLEO

A rigor, o governo está esperando (sabe-se lá até quando) que Congresso Nacional se digne a votar não apenas o MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO como também outros dois de extrema importância: o MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO;  e o MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO (que só existe para partilha e não para concessão).

 


SENADORES EXTENUADOS

Pois, o que mais me chamou a atenção é que nenhum dos interlocutores perguntou ao ministro Guedes como estão as negociações e/ou tratativas para fazer com que os -extenuados- senadores se dignem a APROVAR estas três medidas que, repito, são -FICHA 1- naquilo que pode, efetivamente,  impulsionar a quase parada economia brasileira.

Detalhe frustrante: a videoconferência foi encerrada e sigo sem saber se a PANDEMIA será capaz de fazer com que os nossos senadores se preocupem com a SAÚDE BÁSICA. Espero que alguém tenha a resposta...

 


FRASE DO DIA

A rebelião é o único refúgio digno de inteligência contra a imbecilidade.

 

Arturo Pérez-Reverte


PRIME NEWS

Se a PANDEMIA ainda não produziu um -COLAPSO NO SISTEMA DE SAÚDE-, o fato é que a ECONOMIA já foi atingida em cheio e, portanto, já está COLAPSADA. E como não poderia ser diferente, as consequências, até de desastrosas são de difícil recuperação.

Considerando, adicionalmente, que a maioria dos deputados e senadores refuga, com pitadas de desprezo e/ou ódio, quase todas as medidas econômicas propostas pelo governo, ignorando por completo que todas estão contidas no PLANO ECONÔMICO que contribuiu de forma decisiva para a eleição do presidente Jair Bolsonaro, aí fica ainda mais claro que Paulo Guedes está sobrando, ou o Posto Ipiranga está esvaziado.  

Fica evidente, pela negação criminosa das propostas produzidas pela equipe de Paulo Guedes, que os PODERES LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO querem a volta da MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA, modelo que enterrou os países dominados pelos líderes que integram o  Foro de São Paulo. 

A continuar assim, a economia do Brasil não demora para ficar no mesmo nível da economia da Venezuela. Isto está ficando claro, infelizmente.



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11 mai 2020

SAIA DE CASA!


PRINCÍPIOS DA LIBERDADE

Todos aqueles que me conhecem, ou me acompanham na área da comunicação desde o momento que  fui convidado a fazer comentários e/ou manifestar a minha opinião sobre o mercado financeiro e economia (lá se vão mais de 24 anos), independente de gosto ou aceitação das minhas afirmações o que ninguém pode negar é que sempre defendi com unhas e dentes os PRINCÍPIOS DA LIBERDADE. 


CONCEITO

Infelizmente, o nosso sofrido e empobrecido povo brasileiro, muito diferente do povo americano,  ainda não percebeu que a LIBERDADE é prerrogativa natural do ser humano. Como tal confere, genuinamente, a todos os cidadãos o SAGRADO DIREITO DE AGIR segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa. 


INTOCÁVEL

Vejam que diante de qualquer dificuldade o povo americano não se nega a discutir todas as alternativas possíveis desde que a LIBERDADE INDIVIDUAL permaneça INTOCÁVEL. Aliás, não é à toa que os americanos sempre têm em mente a célebre frase de Thomas Jefferson: - O preço da liberdade é a eterna vigilância.


PEDRA FUNDAMENTAL

Como, o povo americano entende, claramente, que a LIBERDADE é considerada -PEDRA FUNDAMENTAL DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA-, arrisco a dizer que a probabilidade de que algum governante americano venha a querer cercear os valores FUNDAMENTAIS que guiaram os Estados Unidos é praticamente igual a zero.


BABACAS

Aqui no nosso imenso Brasil, infelizmente, muito porque os PRINCÍPIOS DA LIBERDADE ainda estão longe de serem entendidos e/ou praticados, ou seja, a LIBERDADE ainda não é considerada como prerrogativa de qualquer ser humano, o que estamos assistindo durante estes dois meses de CONFINAMENTO OBRIGATÓRIO, com leis absurdas impostas por governadores e prefeitos que se igualam aos mais diversos DITADORES, é a prova -PROVADA- do quanto o nosso povo é obediente àquilo que o massacra.


XERIFE CHAD BIANCO

Observem, por exemplo, a postura do xerife, Chad Bianco, da cidade de Riverside, na Califórnia, como escreveu recentemente a ótima Ana Paula -do Vôlei-, informando, dias atrás, ter decidido não aplicar a ordem de -PERMANÊNCIA EM CASA- dada pelo governador Gavin Newson, que, entre outras ordens executivas, mandou MULTAR E PRENDER quem infringisse a determinação.

Nada de DESOBEDIÊNCIA CIVIL por parte do policial, apenas a clara REAFIRMAÇÃO DE DIREITOS SALVAGUARDADOS PELA CONSTITUIÇÃO.


DIREITOS BÁSICOS

O xerife Chad Bianco, em reunião com o CONSELHO DE SEU CONDADO, reconheceu que qualquer perda de vidas é trágica. Entretanto, com a mesma ênfase, disse que por ser baixíssimo o número de infectados e mortes na região, a ORDEM DO ESTADO DE FORÇAR MORADORES A -FICAR EM CASA- resultou em BRUTAL FECHAMENTO DE EMPRESAS. 

Assim, o exemplar xerife declarou que se RECUSARIA A ALGEMAR ou TORNAR CRIMINOSOS os proprietários de empresas, mães solteiras e indivíduos saudáveis por exercer seus direitos individuais. Mais: em nome de uma crise de saúde pública, nossas LIBERDADES CIVIS E PROTEÇÕES CONSTITUCIONAIS foram suspensas. Qualquer nova normalidade imposta sem leis é um ATAQUE  direto aos DIREITOS BÁSICOS de um país que foi formado pelas liberdades fundamentais da vida, liberdade e busca da felicidade.



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08 mai 2020

REFORMAR OU CONSTRUIR UM NOVO BRASIL?


VELHO DILEMA

Não são poucas as vezes em que o dono de um imóvel que se encontra em estado de penúria, ou porque já não atende às necessidades que a atualidade impõe, se vê diante do velho dilema:

1- vale a pena REFORMAR?

2- ou, mesmo sabendo que pode até custar um pouco mais, não seria melhor colocar tudo abaixo e CONSTRUIR algo moderno e que realmente seja capaz de atender às necessidades de todos os moradores do imóvel?  


REFORMAS

Pois, olhando para as combalidas estruturas que regem a vida da maioria do povo brasileiro, condenado por força -CONSTITUCIONAL-, que simplesmente veda a possibilidade de poder frequentar a PRIMEIRA CLASSE,  assentos que estão reservados apenas aos nobres SERVIDORES PÚBLICOS, aí não há a menor dúvida de que a solução para acabar com estes nocivos e nojentos PRIVILÉGIOS está na CONSTRUÇÃO de um NOVO BRASIL.


CONCLUSÃO FLAGRANTE

Se for levado em conta o FATO de que inúmeras REFORMAS já foram feitas e outras tantas encaminhadas e em praticamente todas que resultaram aprovadas foram alvos de brutais MUTILAÇÕES e/ou DESFIGURAÇÕES, chega-se à CONCLUSÃO FLAGRANTE E INCONTESTÁVEL de que é uma enorme PERDA DE TEMPO E DINHEIRO ficar insistindo com este expediente.


O NEGÓCIO É CONSTRUIR

Ao invés de REFORMAR, no caso do nosso empobrecido e viciado Brasil o negócio é CONSTRUIR algo novo, funcional e mais enxuto possível. Mais: CONSTRUIR algo que realmente atenda aos anseios de todos os brasileiros, sem discriminação de CLASSE. É preciso, repito, dar um FIM à existência de duas CLASSES de brasileiros. Chega de CLÁUSULAS PÉTREAS, notadamente do tipo que garante DIREITOS para poucos e DEVERES para muitos.


AGRACIADO DUPLAMENTE

Vejam que este momento, onde o SETOR PRIVADO está sendo aniquilado brutalmente por decisões estapafúrdias e criminosas de grande parte de governadores e prefeitos deste nosso imenso Brasil, e não pela PANDEMIA como muitos cegos preferem, o SETOR PÚBLICO, com a ajuda monumental e total de seus líderes, é agraciado duplamente: 1- com estabilidade de emprego e, 2- com salários intocáveis.  ISTO É JUSTO?


TIRAR OS OBSTÁCULOS

Concordo que em muitos casos, dependendo do tamanho do estrago, REFORMAR é melhor e mais em conta do que CONSTRUIR. No entanto, no caso do nosso Brasil, todas as tentativas de -REFORMAR- acabam esbarrando sempre naquilo que a CONSTITUIÇÃO não admite que possa ser REFORMADO, como é o caso das CLÁUSULAS PÉTREAS, por exemplo, que garantem PRIVILÉGIOS e, por consequência, a PRIMEIRA CLASSE. Aí a saída é uma só: CONSTRUIR!



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07 mai 2020

DEBAIXO DE VARA


DECISÃO LAMENTÁVEL

A lamentável, mas não impensada, decisão tomada pelo ministro do STF, Celso de Melo, de impor -CONDUÇÃO DEBAIXO DE VARA-, dos ministros Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, general Braga Neto, da Casa Civil, e do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Nacional, para prestar depoimentos sobre a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, como não podia deixar de ser, gerou enorme insatisfação em todos os meios e, principalmente, nas Forças Armadas. 


CONDUÇÃO SOB VARA

Ora, como são muitos os brasileiros que além dos ministros que foram convocados e das Forças Armadas também não gostaram nem um pouco da forma -HOSTIL- utilizada por Celso de Melo para fazer a tal convocação, tratei, primeiramente, de entender o que significa a tal de CONDUÇÃO SOB VARA, ou DEBAIXO DE VARA. 


EXPRESSÃO -CONDUÇÃO SOB VARA-

Pois, como bem informa o pensador e advogado Paulo Caliendo, a expressão -CONDUÇÃO SOB VARA , ou DEBAIXO DE VARA, indicava exatamente essa ação:

"OS MEIRINHOS, OU OFICIAIS DE JUSTIÇA, POR ORDEM DE UM JUIZ, PODERIAM BUSCAR OS RÉUS E AS TESTEMUNHAS RECALCITRANTES E TRAZÊ-LOS À SUA PRESENÇA CUTUCANDO OS INFELIZES COM ESSAS VARAS PELO CAMINHO PARA MOSTRAREM À POPULAÇÃO QUE ALI ESTAVA UM MAU SUJEITO, UM RENITENTE, UM CABRA TURRÃO, ARREDIO, INSUBMISSO, E QUE ELE, OFICIAL DE JUSTIÇA, ENVERGANDO AQUELA VARA, PERSONIFICAVA A PRÓPRIA AUTORIDADE DO JUIZ."


HUMILHAÇÃO

Uma vez esclarecida a expressão -CONDUÇÃO SOB VARA- vamos para a próxima indagação: - Qual o motivo que levou o provocador ministro Celso de Melo a usar este expediente? Pois, dentre aquelas que considero como mais  possíveis, a que mais me chama a atenção e preenche melhor a minha dúvida é que Celso de Melo resolveu saber até que ponto as Forças Armadas estão dispostas a aceitar e/ou tolerar esta flagrante HUMILHAÇÃO a que estão sendo submetidos os ministros-generais.  


DE JOELHOS

Como estou trilhando o caminho da mais pura especulação, pois não sei se os ministros estão dispostos a comparecer no dia e hora que o péssimo e provocador ministro Celso de Melo marcou para serem ouvidos, tudo leva a crer que, para evitar tamanha HUMILHAÇÃO, nenhum deles se mostra disposto a se AJOELHAR, publicamente, diante do Ser Supremo.  


TAMANHO DA VARA

Mais: estou curioso para ver o TAMANHO DA VARA que o ministro Celso de Melo vai disponibilizar para que seus  OFICIAIS DE JUSTIÇA CUTUQUEM OS INFELIZES, PARA MOSTRAREM À POPULAÇÃO QUE ALI NO CAMINHO ESTÃO CERTOS MAUS SUJEITOS, RENITENTES, ARREDIOS e  INSUBMISSOS.

A ver...



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06 mai 2020

TÉCNICA DAS AMBIGUIDADES


A SOCIEDADE AINDA NÃO ESTÁ MADURA

Cada vez que teço comentários sobre a nossa Constituição -NADA CIDADÃ-, inúmeros leitores entram imediatamente em cena para colocar mais lenha na fogueira. Embora o universo de descontentes com muito daquilo que a maioria dos CONSTITUINTES colocou na LEI MAIOR de 1988  esteja aumentando dia após dia, graças aos esclarecimentos que estão recebendo, a nossa pobre sociedade ainda dá a entender que não está suficiente MADURA para exigir UMA NOVA E DECENTE CARTA-MAGNA. 


CONSEQUÊNCIA

Como o CONVENCIMENTO é CONSEQUÊNCIA direta do ESCLARECIMENTO CONSTANTE, o que me cabe continuar batendo forte na tecla, na expectativa de que este AMADURECIMENTO aconteça no menor espaço possível de tempo.


ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Com esta intenção insisto novamente quanto ao que RESULTOU da instalação da lamentável Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988, que foi instalada no Congresso Nacional com a finalidade de elaborar uma Constituição DEMOCRÁTICA para o Brasil.


ORGANIZAÇÕES CONCRETAS, OFICIAIS

Como bem informa o jurista Carlos Ary Sundfeld, especializado em Direito Administrativo, que auxiliou na prestação de serviços técnicos na Assembleia Constituinte, o que resultou aprovado foi uma -CONSTITUIÇÃO CHAPA-BRANCA-, ou seja, uma CARTA ESCRITA, E APROVADA, segundo os INTERESSES das pessoas que faziam parte de -ORGANIZAÇÕES CONCRETAS-, OFICIAIS-, e -NÃO EXATAMENTE O PRODUTO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE COMO UM TODO-. Que tal?


CONCHAVOS

Além disso, a maior parte das 1.020 votações da Constituinte FORAM RESOLVIDAS COM POUCOS VOTOS DE DIFERENÇA, com CONCHAVOS E MUITAS NEGOCIAÇÕES. A resolução de impasses se dava, muitas vezes com a inclusão dos termos "NA FORMA DA LEI". Eles aparecem 112 vezes na Constituição Federal porque, na prática, isso significava aprovar uma matéria SEM EFEITO PRÁTICO. Remeter a futuras regulamentações, por sua vez, significava impedir que absurdos vigorassem de imediato.


TÉCNICA DAS AMBIGUIDADES

Para formar consenso entre os parlamentares, era comum a INSERÇÃO DE AMBIGUIDADES e PALAVRAS NEUTRAS. Dessa forma os dois lados cantavam vitória, mas o significado daquela norma acabava carecendo de sentido, tendo de ser definido futuramente pelo STF. Esta ESTRATÉGIA ficou conhecida como “a TÉCNICA DAS AMBIGUIDADES”.

Como se vê, a TÉCNICA DAS AMBIGUIDADES confere ao STF o lamentável PODER DE DECIDIR TUDO.


O QUE SOBROU

Enfim, o que sobrou, de fato, foi uma legítima CONSTITUIÇÃO DE ACORDOS, de um MEIO-TERMO que satisfizesse todas as perspectivas. Às vezes, era questão de escolher uma palavra, ou outra, para que se pudesse chegar a uma forma de compromisso. A Constituição era votada pelos líderes partidários. Assim, quando ia a Plenário, já estava tudo CONCHAVADO, explica Miguel Reale Júnior, jurista e assessor da presidência da Constituinte.

Mais: de acordo com o Comparative Constitutions Project, a Constituição Brasileira de 1988 é a 3ª Constituição mais longa do mundo.



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05 mai 2020

INTERVENÇÃO LEGAL E DEMOCRÁTICA


INTERVENÇÃO DO STF

A abismal ESTUPIDEZ cometida pelo lamentável ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao INTERVIR NO PODER EXECUTIVO, impedindo a posse de Alexandre Ramagem, nome anteriormente escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de Diretor Geral da polícia Federal, desde ontem ocupado por Rolando Alexandre de Souza, deu luz ao que diz o ART. 142 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Para começo de conversa e boa compreensão do assunto vamos ao que reza o Art. 142  da CF:

- As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, À GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.


DIREITO LEGAL E DEMOCRÁTICO

Ora, considerando que houve, sim, uma CLARA, DIRETA E DESCABIDA INTERVENÇÃO do STF em assunto que cabe EXCLUSIVAMENTE ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, isto dá a qualquer cidadão brasileiro o DIREITO -LEGAL e DEMOCRÁTICO-  de exigir uma INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS no PODER JUDICIÁRIO, como manda o Art. 142 da CF.


GOLPISTA

Porém, por tudo que leio, ouço e assisto nos viciados e nojentos MEIOS DE COMUNICAÇÃO, basta alguém pedir a INTERVENÇÃO MILITAR - DEMOCRÁTICA E LEGAL, obedecendo o que reza o Art. 142 da CF, para ser chamado ostensivamente de GOLPISTA, FASCISTA e apoiador da DITADURA.  Pode?


ALGO DEMONÍACO

Ora, se o Art. 142, em hipótese alguma não pode ser aplicado, sob pena de ser considerado, imediatamente, como -GOLPE MILITAR-, aí melhor seria se fosse TOTALMENTE REVOGADO. Até porque não tem sentido algum constar na Constituição Federal algo tão DEMONÍACO que, para o BEM DO BRASIL, não pode ser cumprido.


MAUS TRATOS

Não sei até onde vai a paciência do povo brasileiro, mas não tenho dúvida de que todos aqueles que foram às ruas para pedir uma INTERVENÇÃO MILITAR é porque estão exauridos dos já eternos MAUS TRATOS que sofrem por parte de quem deveria protegê-los.



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