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06 out 2020

JANTAR OU SANTA CEIA?


UM ENCONTRO E TANTO

Cercado de grande expectativa, o jantar que o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, ofereceu na sua residência com o propósito de promover uma necessária reconciliação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi encerrado de forma alvissareira.


CACHIMBO DA PAZ

Na medida em que a fumaça branca do CACHIMBO DA PAZ tomava conta do ambiente festivo, Maia e Guedes tratavam de formalizar mútuos pedidos de desculpas pelos excessos verbais que ambos protagonizaram dias atrás e, ato contínuo, passaram a anunciar, com boa disposição, que esta UNIÃO precisa resultar em esforços capazes de vencer as sérias dificuldades que o Brasil está passando, muito agravadas depois do surgimento da PANDEMIA.


DISPOSIÇÃO PARA AS REFORMAS

Aproveitando o bom momento de felicidade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre se adiantaram dizendo que estão vivamente dispostos a acelerar a tramitação das necessárias REFORMAS - TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA -. Mais: se comprometeram em colocar em pauta, o mais breve possível, os importantes MARCOS REGULATÓRIOS do PETRÓLEO, do GÁS, da CABOTAGEM e do SETOR ELÉTRICO, que podem atrair INVESTIMENTOS VOLUMOSOS PARA O PAÍS. 


OTIMISMO COM CAUSA

Mesmo que devemos deixar de lado a SANTA INGENUIDADE, resultante do excessivo OTIMISMO que normalmente toma conta de quem precisa acreditar em coisas do tipo -DESTA VEZ TUDO VAI DAR CERTO-, o fato é que houve, sim, uma MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. Se ela vai prosperar, só o tempo e devida pressão podem dar a resposta. Entretanto, se não rolasse a DISPOSIÇÃO que foi selada com a reconciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo, aí não teríamos nada a comemorar ou mesmo acreditar como possível. 


TOMA LÁ DA CÁ

Pois, enquanto o CACHIMBO DA PAZ passava de mão em mão, os críticos do presidente, notadamente a MÍDIA ABUTRE, cuidavam de apontar que o presidente Jair Bolsonaro trai seus eleitores por aderir ao famoso - TOMA LÁ DA CÁ-. Ora, esses que agora criticam são os mesmos que sempre afirmaram que o grande defeito de Bolsonaro é não saber negociar. Mais: sempre disseram que o jeitão do presidente, de querer impor suas vontades no Congresso, é jogar fora a oportunidade de fazer um bom governo. 


PREÇO A SER PAGO

Pois, na minha opinião, é mais do que necessário que Bolsonaro faça o máximo que tiver ao seu alcance para que as REFORMAS ACONTEÇAM. Antes que digam que o CUSTO DA NEGOCIAÇÃO pode ser alto sugiro que façam as contas. Vão perceber que o preço da APROVAÇÃO DE BONS PROJETOS é infinitamente menor do que o eventual PREÇO que deve ser PAGO para a obtenção de um bom resultado.



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05 out 2020

STF: UMA EFICIENTE FÁBRICA DE INJUSTIÇAS


PRODUTIVIDADE

Nem a PANDEMIA, que paralisou por completo praticamente todas as atividades do SETOR PÚBLICO, ainda que nenhum servidor deste nosso imenso Brasil tenha sido minimamente prejudicado, quer por perda de emprego, quer por redução salarial, uma coisa precisa ser dita e reconhecida: os ministros do STF, notadamente Gilmar Mendes, tem mostrado um nível absurdo de invejável PRODUTIVIDADE, algo totalmente sem precedentes em lugar algum deste mundo. 


TÁBUA DE SALVAÇÃO

Esta fantástica capacidade PRODUTIVA, no entanto, é pautada de forma pronta, firme e francamente decisiva, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com o propósito de PRODUZIR ENORMES INJUSTIÇAS. Em se tratando de INVESTIGADOS E/OU PRESOS por atos comprovados de CORRUPÇÃO, aí o ministro Gilmar Mendes é tido e havido como verdadeira TÁBUA DE SALVAÇÃO DE CRIMINOSOS.  


GILMAR MENDES JÁ GANHOU

Na real, os ministros do STF dão uma clara impressão de que estão participando de um concurso para ver qual deles é o mais PRODUTIVO na tarefa de SOLTAR CRIMINOSOS e/ou SUSPEITOS POR CRIMES DE CORRUPÇÃO. Entretanto, sendo verdadeira a eventual existência de uma competição, uma coisa é praticamente CERTA E DEFINTIVA: por antecipação, o vencedor é o ministro Gilmar Mendes. Ele, simplesmente, é o mais EFICIENTE E EFICAZ entre os 11 ministros. Um verdadeiro SHOW! Já ganhou!


O CARA É FERA

Confesso que às vezes fico com a clara impressão de que Gilmar Mendes pede aos agentes da POLÍCIA FEDERAL para que entrem em ação, nas mais diversas OPERAÇÕES, para que possa mostrar a sua enorme capacidade de trabalho que resulta em SOLUÇÕES IMEDIATAS para o BEM DO CRIME e, por consequência, da soltura dos CRIMIOSOS. Aqui entre nós: - O cara é FERA!


AMPLO DOMÍNIO SOBRE A LAVA JATO

A título de informação, o PLACAR DE SOLTURAS informa que Gilmar Mendes, por ter amplo domínio sobre os casos da LAVA JATO, não tem como ser ultrapassado por qualquer outro ministro. Neste final semana, para manter e/ou ampliar a PRODUTIVIDADE, o péssimo ministro suspendeu as INVESTIGAÇÕES DE ADVOGADOS DE LULA NO “ESQUEMA” DO SISTEMA “S”. Tal decisão, como se sabe, LIVRA A CARA dos advogados investigados por corrupção, com ênfase para Cristiano Zanini e Roberto Teixeira, ambos advogados do CRIMINOSO-MOR, Luiz Inácio Lula da Silva. 


NATA PREDILEÇÃO

Há quem imagine que a decisão tomada por Mendes foi baseada na demanda feita pelos Conselhos Seccionais da OAB do DF, de SP, de AL e do RJ. Mas, a considerar a sua nata predileção por SOLTURA DE CRIMINOSOS é difícil acreditar nesta motivação. 



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02 out 2020

CENÁRIO CAMBIAL PARA 2021


OPINIÃO DA RC CONSULTORES

Os economistas Paulo Rabello de Castro e Marcel Caparoz, ambos da RC CONSULTORES (rcconsultores.com.br) produziram um importante conteúdo que traça um CENÁRIO CAMBIAL PARA 2021. Como estamos iniciando o mês de outubro, quando muitas empresas tratam de construir as bases do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTÁRIO para o novo ano que se aproxima, creio que a opinião da RC pode contribuir para a execução desta importante tarefa. Eis:


A MAIOR DESVALORIZAÇÃO JÁ REGISTRADA

As economias emergentes sofrem neste momento um processo de forte desvalorização de suas moedas nacionais, influenciadas em parte pelos impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. O Brasil tem se destacado por registrar uma das maiores desvalorizações de moedas frente ao dólar. Em 12 meses, a queda do Real já é de 36%. Em relação ao topo histórico da cotação nominal, que atingiu R$/US$ 5,94 em 13/05/2020, a cotação atual de R$/US$ 5,6 está apenas 5,4% abaixo daquele patamar máximo. Toda esta volatilidade prejudica diretamente o planejamento produtivo das empresas do país.


INÍCIO EM 2020

O forte movimento de desvalorização do Real, que teve início nos primeiros meses de 2020, não era esperado por grande parte dos economistas. Ainda mais com a velocidade e intensidade da desvalorização registrada. Em janeiro/20 a cotação ainda estava na faixa de R$/US$ 4,00, saltando para R$/US$ 6,00 em apenas quatro meses. Em relação à cotação de nov/19, a perda de valor é da ordem de 42%. Uma variação cambial tão significativa sempre cobra um preço em inflação futura. Desta vez não será diferente. Em compensação, as desvalorizações no Brasil trazem impulso produtivo, especialmente na indústria. Esse é o lado positivo, desde que a volatilidade do câmbio não seja tão acentuada.


O PAPEL DAS EXPECTATIVAS

As expectativas econômicas e políticas no Brasil eram otimistas após a formação do novo Ministério da Economia. O mercado passou a contar com o avanço quase certo das REFORMAS ESTRUTURAIS, como a PREVIDENCIÁRIA, ADMINISTRATIVA E A TRIBUTÁRIA. Seria um ponto de virada, com um novo ambiente de negócios no país, com mais eficiência e competitividade, reforçando as iniciativas reformistas da gestão anterior, do presidente Michel Temer. As promessas eram muitas, os discursos sobre grandes privatizações e concessões animavam ainda mais. Era questão de tempo para a retomada dos investimentos e dos empregos.


O RUÍDO POLÍTICO ABASTECEU O APETITE ESPECULATIVO NO REAL

Não foi o que aconteceu. A ficha, no entanto, demorou a cair. A pandemia da Covid19 contribuiu para tal constatação do mercado e acelerou um processo de perda de credibilidade do ministro-chave do governo. A equipe econômica praticamente se desfez, restando com prestígio os presidentes do Banco Central e da Caixa. A RC Consultores já alertava para as dificuldades de o Ministério da Economia operar em 2019 sem fundamentos firmes e um plano claro a seguir. Isso ficou nítido nos embates em torno da reforma da previdência cujo conceito central - de capitalização de contas de contribuição - foi se perdendo no caminho. A partir da verificação de equívocos graves na PEC da reforma previdenciária a RC se posicionou de modo crítico e fez sugestões práticas de aperfeiçoamento. Nenhuma delas teve sucesso. Acabou sendo aprovada uma REFORMA INEFICAZ E INJUSTA, que NÃO RESOLVERÁ os problemas cruciais de FUNDING PREVIDENCIÁRIO, mas que fomenta o abandono das contribuições regulares em prol de outros planos subsidiados de benefícios (tipo MEI, Simples e Funrural) cujas vantagens permaneceram intactas.

Assim, essa reforma enviesada, já sinalizava, em 2019, como seria o padrão de atuação do governo. Dito e feito. Na reforma seguinte, a TRIBUTÁRIA, o governo insistiu numa CPMF (e ainda insiste) em vez de enxergar a urgência de uma REFORMA ABRANGENTE. A pandemia deixou claro o descompromisso com a contenção de gastos no campo fiscal e a falta de sensibilidade para a urgência de ampliar o socorro creditício às empresas. O governo se abraçou ao auxílio emergencial com o qual criou uma ponte de cunho populista para alcançar seu público de apoio. A menção ao descolamento do discurso original do "Posto Ipiranga" do governo explica, EM GRANDE MEDIDA, a intensidade da desvalorização cambial de 2020. A direção era dada, mas a intensidade da queda do Real não. O ruído político abasteceu o apetite especulativo no Real.


O QUE DEVE ACONTECER

Os próximos passos do câmbio estão na mão do Banco Central. O DESEQUILÍBRIO FISCAL AGUDO dificulta sobremaneira a missão do Banco, mas a defesa da moeda é objetivo primário da instituição. A condução da política monetária deve ser voltada para garantir este objetivo. Intervenções mais efetivas no mercado, com uma sinalização adequada sobre eventual elevação do nível de juros é imprescindível. As dificuldades atuais para rolagem da dívida pública por parte do Tesouro Nacional, com o aumento da inclinação da curva futura de juros e da forte alta dos preços no atacado, escancaram o desequilíbrio da política monetária de curto prazo. O Banco Central ficou "vendido" pela falha estrutural da política econômica interna. Neste sentido, considerando todos os fundamentos discutidos até aqui, a RC Consultores acredita que uma elevação da taxa de juros SELIC para o patamar de 4,0% a.a., com início no 1º semestre de 2021, aliada a intervenções efetivas e pontuais do Banco Central no mercado cambial permitirão uma cotação da taxa de câmbio na faixa de R$/US$ 5 a 5,50 (com mediana em R$5,10) até o final de 2021.

Uma observação final: o timing é tudo, na atuação futura do Banco. Estamos nas vésperas de eleições. Passado esse calendário político o BC precisa agir. O custo da ação de ajuste nos juros será tanto maior quanto maior for a demora em agir. E a mediana de R$5,10 para o câmbio em 2021 não comporta tal demora.


ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje: O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO VAI SE ARREPENDER DE KASSIO NUNES NO SUPREMO. CEDO OU TARDE - por J.R.Guzzo - para ler acesse o link: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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01 out 2020

CARTADA FINAL


PRECATÓRIOS

Ontem, depois de ser xingado por todos os cantos do país, o ministro Paulo Guedes, em entrevista coletiva à imprensa, afirmou, categoricamente, que NUNCA FOI PROPOSTA DA EQUIPE ECONÔMICA romper o TETO DE GASTOS PÚBLICOS. Assim, emendou o ministro, não tem o menor cabimento a utilização de recursos que deveriam ser utilizados para o pagamento de PRECATÓRIOS para atender o Programa -RENDA CIDADÃ-. 

 


DESPESA PERMANENTE PRECISA SER COBERTA POR RECEITA PERMANENTE

Guedes afirmou que a EQUIPE ECONÔMICA está estudando uma maneira que consiga promover a FUSÃO DE 27 PROGRAMAS já existentes como forma de consolidar um programa de transferência de renda mais robusto, que represente uma ATERRISSAGEM APÓS O FIM DO AUXÍLIO EMERGENCIAL NESTE ANO. Mais: afirmou que o RENDA CIDADÃ, por ser uma DESPESA PERMANENTE, vai, da mesma forma, exigir RECURSOS PERMANENTES. 


ESTAMOS AQUI PARA HONRAR COMPROMISSOS

Na real, por tudo que Paulo Guedes afirmou ao longo da coletiva, fiquei com a impressão de que o ministro resolveu dar uma CARTADA FINAL na sua relação com o governo Bolsonaro. Até porque entrou em conflito com o que disse, anteriormente, o senador Márcio Bittar, relator da Lei de Orçamento de 2021. - "Se queremos respeitar o TETO DE GASTOS temos que passar lupa em todos eles. Para completar Guedes disse que usar RECURSOS DOS PRECATÓRIOS não é limpo nem saudável. NÓS NÃO FAREMOS ISSO. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida LÍQUIDA E CERTA, que JÁ TRANSITOU EM JULGADO. ESTAMOS AQUI PARA HONRAR COMPROMISSOS. 


BOATO

Ainda não vi a reação do CENTRÃO quanto às declarações do ministro Paulo Guedes, mas tudo leva a crer que o seu tempo no governo Bolsonaro está praticamente esgotado. Ainda mais se for considerada a quase total impossibilidade de uma boa convivência governamental com o complicado presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Aliás, ontem, o fraco parlamentar entrou em crise quando soube que Guedes mencionou que circula no mercado um BOATO que dá conta de que o presidente da Câmara teria fechado um acordo com a esquerda para não pautar as PRIVATIZAÇÕES. 


A QUEDA

Completamente desnorteado, ao tomar conhecimento da provocação feita por Guedes, que parece ser muito bem fundamentada (afinal as privatizações simplesmente não andam no Legislativo) o presidente da Câmara disse, aberta e claramente, que -Paulo Guedes está desequilibrado. Como tal recomendou que Guedes assista o filme -A QUEDA-, que retrata a derrocada de Adolf Hitler na Segunda Guerra Mundial. Que tal?



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30 set 2020

A MIDIA ABUTRE E A REVOGAÇÃO DO CONAMA


REVOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES DO CONAMA

Na 2ª feira, 28, o governo federal (leia-se Jair Bolsonaro) decidiu REVOGAR RESOLUÇÕES DO CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente-, que tratavam das áreas de restinga e manguezais, de entornos de reservatórios d’água, e que disciplinavam o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.


FAKE NEWS PRODUZIDA PELA MÍDIA ABUTRE

Pois, tão logo a MÍDIA ABUTRE foi informada sobre a REVOGAÇÃO, ao invés de procurar saber das RAZÕES  que levaram o governo a tomar tal decisão, o que fez foi o mesmo de sempre: tratou de transformar a notícia numa fantástica FAKE NEWS com o nítido propósito -já muito conhecido e inquestionável- de fazer com que a sociedade acredite de uma vez por todas que o presidente Bolsonaro e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, querem porque querem destruir o MEIO AMBIENTE do nosso Brasil. 


SAMANTA PINEDA

Como me interessei pelo assunto que no meu claro entender se mostrava muito mal contado e mal informado pela MÍDIA ABUTRE fui atrás de informações que melhor esclarecessem a tal REVOGAÇÃO. Dentre as críticas e comentários bem fundamentados, que contribuem para um importante esclarecimento, o que mais me chamou a atenção foi o comentário feito pela excelente advogada especialista em DIREITO AMBIENTAL e colunista do Agromais, Samanta Pineda.  


VÍDEO ESCLARECEDOR

Pois, para todos aqueles que foram contaminados pelas FAKE NEWS produzidas pela MÍDIA ABUTRE, a medicação indicada, sem efeito colateral, é assistir o vídeo (http://felipevieira.com.br/site/detalhes-noticia/?id=157276), onde Samanta, ao ser entrevistada pelos jornalistas Felipe Vieira e Marcelo D`Angelo, no Programa  Jornal BandNews: 2ª Edição, dá esclarecimentos necessários para o efetivo entendimento da REVOGAÇÃO das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). ASSISTAM E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES.


LIMINAR NADA ESPANTOSA

O curioso, mesmo que não seja espantoso, é que o Justiça Federal do RJ fez, através de liminar da 23ª Vara Federal Criminal do Rio, suspendeu a decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas. Ou seja, a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho foi brutalmente contaminada pela MÍDIA ABUTRE e resolveu conceder a liminar sem procurar saber a CAUSA da REVOGAÇÃO. 



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29 set 2020

O DRAMA FISCAL QUE O BRASIL SE RECUSA A ENFRENTAR


DRAMA FISCAL

O Brasil, a cada dia que passa, confirma -ipsis literis- tudo aquilo que venho dizendo e/ou escrevendo ao longo de muitos anos sobre o DRAMÁTICO PROBLEMA FISCAL que foi submetido a partir da aprovação da estúpida Constituição Federal de 1988, quando os CRIMINOSOS CONSTITUINTES resolveram BLINDAR, por CLÁUSULAS PÉTREAS, as sempre crescentes DESPESAS COM FOLHAS DE PESSOAL - ATIVOS E INATIVOS-, as quais estão repletas de irremovíveis privilégios.


GASTO ASSISTENCIAL

Mesmo que a maioria do povo brasileiro não entenda o real PODER DAS CLÁUSULAS PÉTREAS, o fato é que a todo e qualquer governante, independente de sua vontade, é VEDADA a diminuição de salário, assim como a demissão de funcionários públicos. Como se isso não bastasse, além desta indiscutível DESPESA, o governo precisa atender o GASTO ASSISTENCIAL com o BOLSA FAMÍLIA, que deve receber o nome de RENDA CIDADÃ, motivada, principalmente, pelo forte DESEMPREGO imposto pelo irresponsável -FICA EM CASA- defendido por vários governadores e prefeitos, com apoio irrestrito da mídia. Só esta conta pulou, neste ano, de R$ 29,5 bi/ano para R$ 55 bi/ano. 


FONTE DE RECURSOS

Como a ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA já vinha se mostrando INSUFICIENTE para atender as DESPESAS CORRENTES, onde a maioria delas (95,5%) são OBRIGATÓRIAS, gerando um DÉFICIT FISCAL monumental, para que o governo não cometa o CRIME DE IRRESPONSABILIDADE FISCAL e não ultrapasse o TETO DE GASTOS, cada DESPESA ADICIONAL só pode ser atendida desde que apontada a FONTE DE RECURSOS.


FOLHA DE SALÁRIOS

Assim, como se vê totalmente impossibilitado, por força Constitucional, de DIMINUIR O MAIOR GASTO DE GOVERNO, representado pela FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E PROVENTOS, o governo vem fazendo o que pode para obter os recursos necessários para atender o GASTO COM PESSOAL, que envolve salários de funcionários -ativos e inativos- e mais de 50 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial. 


DESONERAÇÃO DA FOLHA

Dentro deste DRAMA FISCAL, o governo está tentando de todas as formas criar medidas que visem a TAXA DE DESEMPREGO, que já atinge mais de 13 milhões de brasileiros. Para tanto, como se sabe, é absolutamente necessário que a FOLHA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA (que realmente faz os produtos e presta serviços) não seja muito ONERADA. Detalhe: se porventura a DESONERAÇÃO, como muitos estão afirmando, não se traduz em melhora do nível de empregabilidade, uma coisa é fato: a ONERAÇÃO é uma alavanca do DESEMPREGO.


SUBSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS

Dentro desta encrenca, o que se vê, infelizmente, é uma falta de visão de grande parte dos brasileiros, notadamente de empresários, que só enxergam a SUBSTITUIÇÃO da parcela que ONERA a FOLHA DE SALÁRIOS como um NOVO IMPOSTO com o propósito de AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA. Esta visão não é mostrada, por exemplo, quando o governo propõe a SUBSTITUIÇÃO do PIS/COFINS pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços. Aí, como se vê, o tema é tratado como SIMPLIFICAÇÃO e não como AUMENTO DE CARGA. 


NOVA CONSITUIÇÃO

Como se percebe, ao invés de ATACAR A CAUSA do problema, o povo brasileiro prefere se queixar das CONSEQUÊNCIAS. Mais do que nunca se faz necessário ESCREVER UMA NOVA CONSTITUÇÃO, com o ÚNICO E ESPECÍFICO PROPÓSITO de acabar com as CLÁUSULAS PÉTREAS. Sem isso vamos precisar conviver com a CAUSA que determina o nosso quase eterno DRAMA FISCAL.   


ESPAÇO PENSAR +

No Espaço Pensar + de hoje : OS SOCIALISTAS E O CAPITALISMO - por Roberto Rachewsky - https://www.pontocritico.com/espaco-pensar



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