AINDA SOBRE O PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO 2016

Ainda a respeito do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária para 2016, sobre os quais fiz uma breve análise no editorial de ontem, proponho que leiam o artigo escrito pelo  economista e pensador (Pensar+) Paulo Rabello de Castro, publicado ontem na sua página RC Hotline, com o título: "Déficit primário de R$ 30 bi esconde tamanho do rombo fiscal". Eis:

TODOS OS ANOS

Ao enviar ao Congresso uma mensagem orçamentária deficitária para 2016 - é a primeira vez que tal situação ocorre - o governo Dilma causou tanto alarde nos mercados que a quase ninguém ocorreu lembrar que o governo federal vem apresentando e executando orçamentos anuais deficitários TODOS OS ANOS. 

CONTRADIÇÃO

A contradição é simples de entender: os Orçamentos da República têm apresentado déficit nominal de modo recorrente pois, ano após ano, o tal “superávit primário” é insuficiente para cobrir a conta de juros, ou seja, a despesa financeira do governo.



DUAS NOVIDADES

Por puro hábito, o governo e os brasileiros se desligaram do objetivo de cobrir a despesa de juros integralmente. Os déficits ocorrem, portanto, todos os anos. As novidades do Orçamento de 2016 são duas, uma que virou manchete em todos os jornais e outra que foi evitada e calada por dez entre dez comentaristas. 

MANCHETE

A manchete foi o governo admitir que não fará qualquer economia (superávit primário) em 2016 para cobrir pelo menos uma pequena parte da conta de juros; pelo contrário, mandou o recado que fará déficit, déficit primário!

A novidade escondida é o déficit verdadeiro, estrondoso, como um enorme ogro sentado na sala de visitas do Brasil: R$ 351 bi em 2016, pelas contas do governo e, pelas estimativas da RC Consultores, R$ 470 bi, se computados, de modo correto, o enorme prejuízo com operações de swaps cambiais e o efeito da política de juros do BC sobre o custo de rolagem da dívida.

VERDADEIRO TAMANHO DO PROBLEMA

Este é o verdadeiro tamanho do problema que a sociedade brasileira teima em esconder. Numa típica reação de “dissonância cognitiva” (a recusa de admitir um problema tal como é) o governo busca em fontes alternativas de receita, como CPMF, vendas de ativos e um varejão de alíquotas majoradas de tributos em certos consumos, a resposta que não está principalmente aí, mas sim na contenção linear, embora graduada, das despesas correntes, de todas elas, não obstante seu status atual de serem “obrigatórias”, legalmente rígidas ou constitucionalmente irredutíveis.

DESPESA CAVALAR

A despesa cavalar de juros, escondida do discurso oficial, mas irremovível a curto prazo, fatalmente determinará uma abordagem radical sobre o déficit fiscal total do País. Uma nova realidade fiscal se impõe pela velocidade de acumulação da dívida federal, como resultado de se jogarem os R$ 450 bi de juros deste ano como dívida nova e, de novo, em 2016, 2017 e em diante.

A dívida interna subirá dos atuais 65% do PIB para mais de 80% até 2018. A inversão dessa rota explosiva, que aniquilará nossa moeda, requer ação imediata do Congresso, com leis corretivas e um limitador geral de despesas sendo aprovados para vigência imediata. Ninguém tampouco falou da outra lei orçamentária, a PPA – Plano Plurianual – que deveria estabelecer objetivo claro de correção estrutural do déficit nominal total, visando ao Orçamento equilibrado até 2022. Só assim a economia brasileira ressurgirá.

PLANO PLURIANUAL E PROJETO ORÇAMENTÁRIO

Ontem à tarde, enquanto ouvia com total atenção a apresentação do Plano Plurianual (2016/2019) e da Proposta Orçamentária para 2016, feita pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fui fazendo anotações e analisando quais as pretensões deste infernal governo para o nosso pobre país. 

TRANSPARÊNCIA DOS NÚMEROS

A primeira consideração é quanto ao déficit orçamentário, no valor de 30,5 bilhões de reais para 2016, que o governo fez questão de manifestar dizendo, de forma enfática, que chegara o momento de valorizar a transparência dos números.  

META

Ora, como todos animais, racionais e irracionais, sabem, os governantes socialistas, além de administradores incompetentes são adeptos incondicionais da corrupção. Só por aí já se conclui que o déficit que foi colocado no Orçamento 2016 não será cumprido. Ficará, certamente, muito acima da meta fixada.

 

MENTIRA

Como se vê, o termo -transparência- que o governo resolveu usar para tentar minimizar a encrenca que o país está metido por força de uma administração temerária e desastrosa do PT, não cabe em hipótese alguma. A rigor, a única coisa que o governo não erra é quando diz que haverá déficit. Mas mente de forma brutal ao prever um rombo de apenas 30,5 bilhões para 2016. Pode? 

COMPARAÇÕES

Sugiro que os leitores leiam com atenção o item que trata das DESPESAS OBRIGATÓRIAS E DISCRICIONÁRIAS e tratem de fazer as devidas comparações com aquilo que o governo pretende arrecadar no próximo exercício. Salta aos olhos que será muito difícil o governo não aumentar os gastos pretendidos; e, diante da crise que se acentua a cada dia, mais difícil ainda será a obtenção da receita prevista. 

EMISSÕES

Como milagres não existem e mágicas não passam de ilusões, o governo, caso não logre êxito com a criação de novos impostos, ou amento de alíquotas dos já existentes, vai precisar se financiar através de emissões de mais títulos públicos. O que vai determinar endividamento maior em relação ao PIB e, por consequência, teremos mais INFLAÇÃO. Que tal?

TEM JEITO

Volto a repetir: o Brasil tem jeito. Precisa, no entanto:

1- mudar radicalmente a Matriz Econômica;

2- fazer reformas estruturais; e

3- uma Nova Constituição, escrita por notáveis que vivem em países adiantados. Por brasileiros nunca. 

CONHECIMENTO E DISCERNIMENTO

Em países mais adiantados, nos quais os pessoas são portadoras de um maior grau de conhecimento e discernimento, os governantes enfrentam mais dificuldades para mentir e enganar. Além disso, em condições normais a -ficha- cai bem antes da chegada das catástrofes. 

CATÁSTROFE INSTALADA

Como o nosso pobre país é habitado por uma maioria expressiva de pessoas dotadas de baixíssimo grau de conhecimento e discernimento, por consequência faz com que a -ficha- leve muito tempo para cair. Isto significa que a catástrofe precisa estar plenamente instalada para que seja levada à sério. 

PASSES DE MÁGICA

Pois, mesmo assim, demonstrando o quanto é movida por muita fé e crenças absurdas, muita gente se declara -ESPERANÇOSA- e/ou convencida de que melhores dias virão. Como se as soluções dos problemas dependessem de -passes de mágicas-. Pode?

ESPERA

Ora, por definição, ESPERANÇA nada mais é do que a uma ESPERA baseada na possibilidade de que venha a acontecer aquilo que as pessoas gostam e querem. Ou seja, trata-se praticamente de um sentimento de fé e/ou crença.
 

HORA DE AGIR, NÃO ESPERAR

Como os dotados de razoável inteligência sabem, a situação econômica, social e política do Brasil não permite mais qualquer tipo de ESPERA. É preciso, mesmo que com atraso enorme, que haja muita, e acertada, AÇÃO. É necessário abandonar a fé e encarar os problemas, de acordo com a força de seus estragos e perigos.

CAMINHO DA TENTAÇÃO

Pelo que estamos percebendo, a crise econômica, pelo seu tamanho e presença, ao menos já fez com que muitos brasileiros conseguissem abrir os olhos. Mas, atenção, isto é insuficiente. Para poder desviar do caminho da tentação é imprescindível que todos tenham capacidade de discernimento. Sem ela o populismo e assistencialismo jamais serão contidos.

AGRADECIMENTO

EM TEMPO: Lamentável a atitude do Procurador Geral, Rodrigo Janot. Agradecido por ter sido indicado pela presidente Dilma para continuar no cargo, Janot determinou o arquivamento do pedido do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes para a Procuradoria Geral da República investigar suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral do ano passado. Mesmo diante de provas irrefutáveis, Janot entendeu que não há indícios de irregularidades na contratação de uma gráfica – a VTPB Serviços Gráficos – pela campanha da petista. Pode?

SOLO FÉRTIL E CLIMA FAVORÁVEL

A probabilidade de se obter uma boa safra agrícola depende, basicamente, de solo fértil e clima favorável. Se, ainda por cima, o agricultor for competente e eficiente, aí a colheita tem tudo para ser abundante.

ANALOGIA

Por analogia, os governos Lula e Dilma Petistas, sabendo que o povo brasileiro é ingênuo e mal educado, o que propicia um ambiente fértil para mentir à vontade e promover rombos de todos os tamanhos, despejaram toneladas de sementes de IDEOLOGIA DO ATRASO por todos os cantos do nosso pobre país. 

FESTEJANDO

O resultado, como se vê, não poderia ser outro a não ser RECESSÃO. Enquanto os mais preparados lamentam as safras ruins e negativas demonstradas pela continuada retração econômica, o PT, sob o comando de Lula e Dilma deve estar festejando muito a colheita divulgada hoje pelo IBGE. 

BINGO

Ao adotar a Matriz Econômica do Atraso - ou Bolivariana-, o governo petista simplesmente garantiu por antecipação a colheita de uma FORTE E PERSISTENTE RECESSÃO. Bingo: o PIB do 2° trimestre, segundo informou hoje o IBGE, declinou 1,9% ante ao 1° trimestre deste ano. Na comparação anual, a queda foi ainda maior: 2,6%. Que tal? 

CRISE MUNDIAL

Ainda que nos últimos dias a presidente Dilma tenha admitido, publicamente, que a economia brasileira vai mal, em nenhum momento se declarou como responsável pelo caos que ela e seu partido plantaram. Ao contrário: jogou a culpa para a crise mundial, que já está superada faz tempo.

COMPARAÇÃO IMPORTANTE

A propósito: o PIB dos EUA, referente ao segundo trimestre deste ano, divulgado ontem, atingiu 3,7% de crescimento em termos anualizados. Este desempenho se deu com taxa de juros referenciais de 0,25% ao ano. Aqui, a taxa de juros SELIC está em 14,25% e o PIB teve desempenho negativo. Pode?   

CEREJA NO BOLO

Como que querendo provar que o objetivo é a RECESSÃO, ou a DEPRESSÃO, o governo está propondo a criação de um IMPOSTO SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS. Caso seja aprovado aí o governo Dilma colocará a esperada CEREJA NO BOLO do caos econômico, bem de acordo com a vontade do PT. Viva!

À CATA DE INVESTIMENTOS

É muito comum ver governadores e prefeitos saírem mundo afora à cata de investimentos para seus estados e municípios. Para seduzir potenciais interessados tratam de mostrar, através de sites, vídeos e folhetos coloridos, as características que possam, quem sabe, influenciar na decisão dos investidores. 

O RS E PORTO ALEGRE FAZEM O CONTRÁRIO

Pois, por incrível que possa parecer, nos últimos anos, o RS e sua capital, Porto Alegre, resolveram fazer o contrário: através de várias decisões que vem sendo tomadas tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara dos Vereadores, os políticos gaúchos estão fazendo de tudo para ESPANTAR INVESTIMENTOS. 

 

NOVOS E ANTIGOS

Esta fantástica e incrível providência, diga-se de passagem, vale não só para NOVOS investimentos. Os ANTIGOS, que em outras épocas foram seduzidos, a cada dia que passa buscam novos ares, só para ficar longe da estupidez gaúcha, hoje a principal característica do RS.

RS - ESTADO CALOTEIRO

O Estado do RS, mais do que sabido, por absoluta incompetência de seus governantes está mergulhado numa (anunciada) crise cuja solução se mostra simplesmente impossível. Explico: como os DIREITOS ADQUIRIDOS são para sempre, ou seja, não permitem revisão e/ou redução, não há como sair da enorme encrenca. Desesperado, o governador gaúcho só tem anunciado e praticado CALOTES.

ARRECADAÇÃO INSUFICIENTE

Como as atividades econômicas estão desaparecendo do RS, e a crise econômica do país impõe redução de consumo, a arrecadação é insuficiente para honrar a folha de pagamento dos servidores.

Como os governantes anteriores não fizeram a reforma previdenciária do Estado e, -atenção- o número de inativos que são suportados pelo Tesouro (leia-se PAGADORES DE IMPOSTOS) é superior ao número de funcionários ativos, o RS chegou ao ponto do esgotamento dos recursos.

FORA, INVESTIDORES!

Pois, mesmo diante desta caótica situação do Estado, que por si só já vem promovendo uma debandada de investimentos NOVOS e ANTIGOS, ontem os vereadores de Porto Alegre resolveram que na Capital do Estado não é permitida a existência de investidores de casas de espetáculo. Pasmem: por unanimidade, os estúpidos edis aprovaram a MEIA-ENTRADA para jovens entre 16 e 29 anos, de baixa renda. Pode?

 

COMO AFUGENTAR INVESTIMENTOS

Hoje, para mostrar o quanto está disposto a afugentar investimentos, o governador do RS ingressou com ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o bloqueio de contas do Estado aplicada quando não há o pagamento da parcela da dívida. 

Os vereadores de Porto Alegre, por sua vez, mostraram que além de estúpidos também são injustos. Sim, porque deveriam estender a tal de MEIA-ENTRADA para todos os habitantes da Capital. Mais:  deveriam propor 50% de desconto para tudo, desde restaurantes, taxis, etc., e, principalmente, IMPOSTOS MUNICIPAIS. 

BRIC

Em 2001, quando o economista Jim O'Neill apresentou o estudo mostrando que os países que mais se destacavam no cenário mundial como potências emergentes, o mesmo usou a sigla BRIC para identificar os participantes -Brasil, Rússia, Índia e China-. 

BRICS

Em abril de 2011, quando Jim O'Neill adicionou a África do Sul ao grupo de países emergentes destacados, a sigla BRIC passou a ser conhecida por BRICS, pois o "S" identifica South Africa. 

É preciso deixar claro, portanto, que ao adicionar a letra "S" não faz com que o -BRICS- seja chamado de -OS BRICS-, como insistem inúmeros jornalistas desinformados. 

Mais: o BRICS não é um bloco Comercial e tampouco Econômico. É apenas um grupo de países EMERGENTES.

EQUÍVOCO

Pois, a partir do ano passado (2014) ficou evidente para o mundo todo que economista Jim O'Neill cometeu um grave erro ao dizer que fazer investimentos nos países emergentes identificados pela sigla -BRICS- era um bom negócio.  Principalmente, Brasil, Rússia e China.

MODELO ECONÔMICO E GOVERNANÇA

O erro cometido por O'Neill foi não ter se fixado nos MODELOS ECONÔMICOS e na GOVERNANÇA dos países-membros do BRICS. Os estudos deram ênfase maior ao tamanho das populações que, em condições normais, até poderiam gerar, além de produção competitiva um importante acréscimo de consumo. 

Vejam, por exemplo, o que acontece no Brasil, Rússia e China:

BRASIL

No Brasil, mais do que sabido, no PT de Lula e Dilma a Matriz Econômica visa, exclusivamente, o SUBDESENVOLVIMENTO. E em termos de governança, o PT promoveu enorme esforço com igual foco em duas frentes: CORRUPÇÃO E INCOMPETÊNCIA.

RÚSSIA

A Governança da Rússia mostra, além dos sérios problemas políticos, advindos da crise que criou tanto com a Criméia quanto com a Ucrânia, a dificuldade histórica que tem para estabelecer uma economia de mercado.  Com tantos problemas a economia russa contraiu 3,2% nos cinco primeiros meses do ano e está caminhando rumo à recessão. 

CHINA

Como a China é COMUNISTA, por mais que seus dirigentes digam que a sua economia seja de MERCADO, o fato é que ninguém confia nos dados que o governo informa. Quando dizem que a economia cresce 7% ninguém sabe se isto confere com a realidade. Ora, sem transparência fica difícil fazer projeções.  O fato é que nos últimos meses muita coisa ruim está acontecendo por lá.

Como se vê, o BRICS só agrega países em dificuldade. Todos por vontade de seus governantes. Fala aí, O'Neill.