FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS

Em 2017, depois de várias reuniões com o então deputado estadual do RS, Marcel Van Hattem (hoje eleito deputado federal) e sua boa equipe, concluímos a redação do Projeto de Lei nº 221/2017, que resultou protocolado na Assembleia Legislativa no dia 19/10 com o propósito de criar o FUNDO-RS DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS.

FUNDO DA GAVETA

Infelizmente, por absoluta falta de interesse, tanto do governador José Ivo Sartori quanto da maioria dos deputados do RS, o Projeto foi jogado no fundo de alguma gaveta do Legislativo gaúcho, onde, certamente, pairam, para todo o sempre, todas as boas propostas que visam melhorar a situação caótica do Estado do RS.

VANTAGENS QUE PROPORCIONAM OS FUNDOS

Mesmo que já tenha escrito um ou mais editoriais esclarecendo as vantagens que a criação de FUNDOS DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS volto a insistir, porque mais do que nunca se discute privatizações e/ou venda de patrimônio público.

ATIVOS PÚBLICOS

Antes de tudo, -ATIVOS PÚBLICOS- são todos os bens -móveis e imóveis- de propriedade do Poder Público, quer sejam da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, o FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE ATIVOS PÚBLICOS  tem como propósito, além de dar total transparência a tudo que é de propriedade do Estado, racionalizar e otimizar a gestão do patrimônio público.

Mais: o FUNDO DE ATIVOS do RS, segundo diz o PL, teria como fonte de recursos a percepção de valores sobre as operações, atos ou ações do Governo Estadual de venda de ações de qualquer tipo e ativos diversos (inclusive imobiliários), total ou parcialmente, das empresas em que tenha controle ou participe do quadro de acionistas, sob qualquer percentual.

TAXA DE RETORNO

Isto significa que a partir da sua criação, todos os bens públicos (ações de empresas, imóveis e os mais variados objetos) passariam a compor os ATIVOS DA INSTITUIÇÃO. Uma vez ali colocados, caberia aos gestores escolhidos para administrar o FUNDO DE ATIVOS PÚBLICOS , cuja meta é a obtenção da melhor taxa de retorno possível.

RENDIMENTOS

Para evitar que os recursos de INVESTIMENTO venham a ser usados para pagamento de DESPESAS PÚBLICAS, o Projeto de Lei simplesmente VEDA A MOVIMENTAÇÃO dos valores transferidos originariamente ao Fundo Estadual, podendo somente ser sacados valores relativos aos rendimentos do Fundo.

CÂMARA FEDERAL

Tomara que algum deputado estadual do RS resolva tirar este Projeto de Lei da gaveta. No âmbito federal sei que o deputado federal Marcel Van Hattem está disposto a protocolar algo idêntico na Câmara dos Deputados.

BALANÇO DOS DEZ DIAS

Passados os primeiros DEZ DIAS desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu a nossa empobrecida Nação, entre as boas propostas até agora divulgadas, e algumas lambanças típicas de quem está muito ansioso, o resultado -EFETIVO-, é praticamente nulo. E nem poderia ser diferente.

NADA DE ANORMAL

Como muita gente está apostando firme no taco do presidente Bolsonaro, nada há de anormal no fato de que boa parte deste grande universo de brasileiros esteja festejando, e muito, as -promessas- (a maioria delas já haviam sido feitas ao longo da campanha eleitoral) que agora passam a ser perseguidas.

REFORMAS

O que precisa ser bem entendido é que, independente das necessárias apurações do que governos anteriores fizeram, enquanto as REFORMAS QUE O BRASIL PRECISA PARA SAIR DA ENCRENCA CRÔNICA QUE ESTÁ METIDO não forem apreciadas e/ou aprovadas no Congresso Nacional, o restante, por mais importante que seja, soa como coisa supérflua.

CEGUEIRA DO OTIMISMO

Sei, perfeitamente, que o excesso de OTIMISMO é o responsável direto pelo aumento da CEGUEIRA, sendo que esta deficiência, além de visual também atinge, com muita força, o cérebro como um todo. Esta grave enfermidade múltipla, infelizmente, impede a percepção de que muito daquilo que Bolsonaro prometeu não passará de um devaneio eleitoral.

MELHORAR O BRASIL

Entretanto, como eleitor de Jair Bolsonaro deixo bem claro que nunca me passou pela cabeça que seu governo foi eleito para RESOLVER os enorme problemas que fazem o nosso Brasil sofrer por todos os poros. No meu entender, se Bolsonaro conseguir MELHORAR o Brasil, o seu governo já será reconhecido como o melhor de todos.

CONSERTOS

Ao concluir este editorial, que nada tem de PESSIMISTA como muitos vão rotular (isto não é novidade) deixo bem claro que as críticas e comentários que faço é de quem está vigilante, querendo apenas o melhor para o Brasil. O meu propósito é o de aumentar o número de CONSERTOS que o Brasil precisa.  E nestes DEZ DIAS DE GOVERNO BOLSONARO confesso que não gostei nem um pouco da postura dos dois ministros-generais que não admitem o fim dos nojentos privilégios que tornam os brasileiros desiguais perante a lei.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Quem acompanha o Ponto Critico desde a sua criação, em 2001, sabe, perfeitamente, que ninguém mais do que eu escreveu tanto, por tanto tempo, sobre a injusta, nojenta e absurda Previdência Social que impera  no nosso empobrecido Brasil.

ODIOSOS PRIVILÉGIOS

Da mesma forma sabem o quanto venho escancarando, de forma incansável, as barbaridades cometidas pelos nossos péssimos CONSTITUINTES, ao garantirem, na péssima Constituição de 1988, as aposentadorias altamente privilegiadas aos funcionários públicos e militares, cujos magníficos ROMBOS, são sustentados pelos PAGADORES DE IMPOSTOS.

GENERAL CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ

Pois, ontem, mesmo sabendo que entre 2017 e 2018, o ROMBO da aposentadoria dos militares (apenas dos militares) cresceu 12,85%, chegando a R$ 40,5 bilhões, o insensível general Carlos Alberto dos Santos Cruz,  atual ministro-chefe da Secretaria de Governo disse, alto e bom tom, que os militares devem ficar fora da reforma da Previdência. Pode?

GENERAL FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Pois, quase que ao mesmo tempo, outro militar, desta vez o general Fernando Azevedo e Silva, atual ministro de Defesa, afirmou que os militares estão fora da reforma da Previdência que será proposta pelo governo. Segundo ele, “as Forças Armadas são um seguro caro que toda nação forte tem que ter”, e os militares têm “especificidades da carreira” – como o não pagamento de horas extras e FGTS – que criam a necessidade de uma proteção diferente da conferida a outras categorias. Que tal?

NAPOLEÃO E BOLA DE NEVE

Confesso que tão logo ouvi as barbaridades ditas pelos dois generais , me veio à cabeça os dois porcos -Napoleão e Bola de Neve-, que comandaram a -REVOLUÇÃO DOS BICHOS-, como bem descreve George Orwell na sua  magnífica obra escrita em 1945.

MAIS IGUAIS QUE OUTROS

Ambos os generais, cada um ao seu modo, copiando o que disseram os porcos Napoleão e Bola de Neve, entenderam que, no caso das aposentadorias dos militares, o Art. 5º da Constituição, que diz, claramente, que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, não é justo. Para eles, os MILITARES SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS. E como tal suas aposentadorias devem produzir ROMBOS SEM FIM.

ESTUDO QUE VISA AUMENTAR O VALOR DOS PEDÁGIOS

A notícia que saiu ontem, dando conta que o governo Jair Bolsonaro estuda mudar o saudável modelo de CONCESSÕES NÃO ONEROSAS de rodovias federais, que privilegiam o critério de MENOR PEDÁGIO, retornando ao indesejável sistema de CONCESSÕES ONEROSAS nos próximos leilões, é de cabo de esquadra.

VOLTA AO ATRASO

Por enquanto, a volta ao atraso não passa de um estudo que está sendo feito pelo Ministério da Infraestrutura. Entretanto, ao ler que a justificativa da medida diz que o dinheiro arrecadado com a volta das CONCESSÕES ONEROSAS servirá para abastecer um -Fundo Rodoviário Nacional- com o objetivo de implementar melhorias e duplicações nas -demais vias- para que também sejam concedidas, aí não há como não ficar preocupado.

FAKE NEWS?

Tomara que tudo não passe de uma notícia boba, sem qualquer fundamento. Até porque, se for levado em conta que o novo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assegura, a todo momento, que o governo federal pode privatizar e/ou liquidar mais de 100 estatais como forma de levantar recursos e reduzir gastos, aí a volta das CONCESSÕES ONEROSAS fica com cara de FAKE NEWS.

CONCESSÃO ONEROSA

Para que os leitores saibam, todos os valores que o governo (poder concedente) arrecada dos concessionários que ganham os leilões é cobrado dos usuários ao longo do tempo da concessão estabelecida no edital. Ou seja, no caso de estradas, no valor da tarifa do pedágio é cobrada uma fração do valor pago ao governo na forma de CONCESSÃO ONEROSA.

GRANDES CULPADOS

Este esclarecimento se faz necessário e importante porque a maioria dos usuários e grande parte da mídia -desinformadora- apontam para os concessionários como se fossem os culpados pelos valores dos pedágios  cobrados nas estradas concedidas na forma ONEROSA.

VANTAGEM

Que fique, portanto, muito claro: quando uma CONCESSÃO, de qualquer serviço considerado público (rodovia, energia, etc.), se dá pela forma -ONEROSA-, quem fica com a maior parte da tarifa cobrada pelo concessionário é o GOVERNO. Já no caso das CONCESSÕES NÃO ONEROSAS, quem leva vantagem é o usuário. Simples assim.

PAÍS SUI GENERIS

Dizer que o Brasil é um País -sui generis- é como chover no molhado. Vejam, por exemplo, que enquanto o novo presidente da República começa a trabalhar no primeiro dia de janeiro, os deputados e senadores, eleitos no mesmo pleito de 2018, só iniciam os trabalhos (?) 30 dias depois, ou seja, no primeiro dia de fevereiro. Pode?

FÉRIAS ANTECIPADAS

Comparando, é como se alguém que depende de um motorista para poder se locomover e o mesmo só pode iniciar a sua jornada de trabalho um mês depois. Isto porque a lei determina que o -motorista- eleito só poderá exercer, de fato, a sua função após cumprir um período de férias (antecipadas) de 30 dias.

100 DIAS

Ora, se vale a regra, ou o convencimento, de que os primeiros 100 dias de governo são os mais importantes e decisivos para quem assume o Poder Executivo, é preciso considerar que as absurdas férias -antecipadas- dos parlamentares, que impedem a tomada de decisões do Poder Legislativo, encurtam sobremaneira este tempo em 30 dias.

UTI

Como ninguém faz a contagem tomando por base que o governo só pode atuar por completo a partir de fevereiro, os tais 100 dias do governo ficam reduzidos a 70. A coisa funciona como se o Poder Legislativo não desse a mínima importância ao fato de que o nosso empobrecido Brasil se encontra na UTI e de lá só poderá sair vivo se várias e boas cirurgias forem rapidamente feitas.

REFORMAS

Pois, por incrível que possa parecer, no caso das REFORMAS que o Brasil precisa para poder respirar sem aparelhos, o cirurgião, com o diagnóstico na mão e pronto para operar não pode dar início à cirurgia porque o anestesista, o enfermeiro, o instrumentador cirúrgico, e outros mais, estão em pleno gozo de férias -ANTECIPADAS-.  Pode?

RECESSO PARLAMENTAR

Nem mesmo diante do quadro complicado e pré-fúnebre do Brasil, que custa mundos e fundos aos pagadores de impostos para continuar respirando por aparelhos, o Congresso Nacional não mostra a mínima vontade de querer mudar o art. 57 da Constituição (nada cidadã), que impõe 50 dias de recesso parlamentar. 

No meu entender poderia levar em consideração que nos anos em que os novos parlamentares tomam posse, esta realidade bem que poderia ser diferente, para poder ajudar a gestão do Executivo. Mas, como disse no início deste Editorial, o Brasil é um País -sui generis-.

BOLSONARO

Antes de tudo um esclarecimento: eu votaria mil vezes no Bolsonaro caso o outro candidato fosse socialista. Até porque nada de pior pode acontecer ao nosso empobrecido Brasil do que o retorno ao poder daqueles que plantaram e colheram safras intermináveis de magníficos ROMBOS nas contas públicas. Isto sem falar na grossa CORRUPÇÃO, que somada com uma brutal  INCOMPETÊNCIA virou marca registrada dos socialistas.

MEDIDAS LIBERAIS

Mesmo sabendo que só Paulo Guedes e sua equipe estão compromissados com medidas LIBERAIS, únicas realmente capazes de SOLUCIONAR os graves problemas que levaram o Brasil à míngua, com as quais comungo plenamente e prometo jamais me afastar um milímetro deste convencimento, ainda assim me proponho a lutar contra as FORÇAS COMUNISTAS, que tomaram conta das  nossas instituições, com apoio irrestrito de boa parte da mídia.

MAL MAIOR

Entretanto, esta luta contra o MAL MAIOR, que sabidamente será intensa e levará  muito tempo para produzir bons e efetivos resultados, não admite o cometimento de erros bobos e/ou infantis, do tipo como vimos já no terceiro e quarto dia de governo, 03 e 04/01, logo depois que Bolsonaro fez a sua primeira reunião ministerial.

PIORA O QUE ESTÁ PÉSSIMO

Começando pela péssima entrevista que o presidente concedeu ao canal de televisão SBT, quando, simplesmente, meteu os pés pelas mãos ao falar da REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Nesta questão, que é, inquestionavelmente, o GRANDE PROBLEMA DO BRASIL, Bolsonaro defendeu uma proposta ridícula, que simplesmente PIORA o que já está PÉSSIMO. Um horror!

A ORDEM ERA CRIAR CONFUSÃO

Tudo leva a crer que alguns de seus ministros, tão logo tomaram conhecimento das bobagens ditas pelo seu líder, no SBT,  entenderam que a ordem presidencial era a de criar MUITA CONFUSÃO e POUCO OU NADA DE ESCLARECIMENTO À OPINIÃO PÚBLICA, que mais do que nunca não pode cair em frustração.

MENTIDOS E DESMENTIDOS

Pois, na última sexta-feira passada, na medida em que ouvia e assistia, atônito, a SÉRIE DE MENTIDOS E DESMENTIDOS, confesso que fui beliscado e/ou fustigado por uma ponta de frustração.  Por mais que entenda que o início de governo pode produzir situações incômodas, quando as bobagens extrapolam não posso ficar calado. Como se viu, a SÉRIE DE DESMENTIDOS acabou servindo de alimento para boa parte da mídia, principalmente aquela que não nutre a mínima simpatia por Bolsonaro. Esta turma está deitando e rolando...Pode? 

Aliás, a insatisfação de Paulo Guedes soou de forma clara através de seu silêncio sepulcral. Do tipo de quem não vai tolerar estas bobagens por muito tempo...