TAREFA NÚMERO UM

Como bem aponta Adolfo Sachsida, ex-Ministro de Minas e Energia e ex-Secretário de Política Econômica do governo Jair Bolsonaro, neste grave momento pelo qual passa o POVO GAÚCHO, ao se defrontar com um dos PIORES DESASTRES AMBIENTAIS da nossa história, a TAREFA NÚMERO UM É SALVAR VIDAS. Como tal, tanto, os governos -federal, estadual e municipais- quanto a sociedade civil -que está dando um verdadeiro SHOW DE PALPÁVEL, NOTÓRIA E EFETIVA SOLIDARIEDADE-, estão agindo de forma incansável na tentativa de tornar exitosa esta PRINCIPAL TAREFA.

 

 

COMO FINANCIAR A RECONSTRUÇÃO DO RS

Entretanto, passado esse momento outra QUESTÃO irá se impor, inevitavelmente: - COMO FINANCIAR A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL? Pois, o objetivo desse texto é única e exclusivamente PROPOR SOLUÇÕES PARA CONTRIBUIR PARA ESSE DEBATE, e tentar ajudar o povo gaúcho nesse momento tão difícil de sua história. Para tanto, a seguir apresento algumas ideias que acredito poderem contribuir para o debate. Claro que essas ideias ainda precisam passar pelos CRIVOS TÉCNICOS DO GOVERNO, mas acredito que valha a pena ao menos refletir sobre as sugestões abaixo.

 

RECEBÍVEIS DA PPSA

1) RECEBÍVEIS DA PPSA: em 2022 foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 1583/2022. Esse projeto permite ao governo antecipar recursos advindos dos contratos administrados pela PPSA (empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia). Não é absurdo supor que esses contratos possam render R$ 200 bilhões a União. Dividindo metade disso com estados e municípios, e assumindo cotas iguais para cada estado, veríamos que o Rio Grande do Sul (governo estadual e municípios) teria direito a aproximadamente R$ 3,7 bilhões (100 bilhões divididos igualmente por 27 estados). Que tal vender essa fração dos contratos da PPSA e antecipar esse valor para o Rio Grande do Sul? Seria uma entrada importante de recursos diretamente para o caixa dos governos locais poderem executar obras urgentes de infraestrutura.

 

RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2) ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NA LEGISLAÇÃO SOBRE DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA: - A Lei no 9.991/2000, estabeleceu a obrigatoriedade das distribuidoras de energia elétrica de investir percentual de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. Que tal permitir, pelo menos de maneira provisória, que esse percentual possa ser gasto na recuperação da infraestrutura do estado do Rio Grande do Sul? Dada a tragédia que assola o povo gaúcho, isso seria uma clara melhora na alocação desses recursos.

 

REMANEJAR RECURSOS DE OBRAS REALIZADAS POR ITAIPU

3) REMANEJAR RECURSOS DE OBRAS REALIZADAS POR ITAIPU: - Itaipu é uma importante empresa brasileira, e tem um caixa que muitas vezes abastece obras espalhadas por diversos locais. Acredito que parte desses recursos de Itaipu poderiam ser remanejados para reconstrução da infraestrutura no Rio Grande do Sul. ATENÇÃO: não estou propondo que Itaipu aumente seu orçamento de obras, estou sugerindo que o orçamento de obras já aprovado de Itaipu seja em parte, e de maneira provisória, redirecionado para ajudar na reconstrução o do Rio Grande do Sul.

 

CRÉDITOS DE RECICLAGEM E CRÉDITOS VERDES

4) CRÉDITOS DE RECICLAGEM E CRÉDITOS VERDES: o governo federal aprovou diversos novos instrumentos financeiros entre 2019-22 que podem ser usados para captação de recursos privados para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Acredito que com algumas alterações legais o estado do Rio Grande do Sul possa incluir limpeza de detritos como créditos de reciclagem. Com essas alterações legais as empresas que são obrigadas por lei a reciclarem poderiam comprar esses créditos e ajudar a financiar a reconstrução do estado. Na mesma linha, e novamente com algumas alterações legais, a CPR-Verde poderia ser utilizada para alavancar recursos privados para ajudar na construção de obras que ajudarão a evitar a repetição dessa tragédia.

 

Ao final Sachsida pede desculpas pelo texto não ser melhor elaborado, mas está convencido de que as QUATRO SUGESTÕES ACIMA poderiam alavancar recursos bilionários fundamentais para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Ressalto que todas as sugestões levantadas aqui não tem impacto fiscal, ou seja, são soluções capazes de levantar bilhões de reais sem onerar os cofres do Tesouro. Mas repito: no momento o importante é SALVAR VIDAS. As sugestões contidas nesse texto ainda são embrionárias e claro que necessitam de um trabalho mais robusto das equipes tecnicas. Mas acredito que esse norte é um norte importante a ser perseguido: procurar solução que, ao aprimorar desenhos de politicas publicas ou ajustá-las ao momento dessa tragédia, terão impacto benéfico sobre a população e um moderado custo fiscal.

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DISTOPIA GAÚCHA, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

TOMADA DA BASTILHA

A TOMADA DA BASTILHA, antiga prisão símbolo da opressão do Antigo Regime francês, promovida pela população parisiense no dia 14 de julho de 1789, tinha como objetivo acessar o estoque de pólvora que lá ficava armazenado. Esta decisiva etapa ocorreu logo após o ataque ao Hotel dos Inválidos, onde a população já havia obtido os armamentos.

 

 

 

ANTIGO REGIME FRANCÊS

A TOMADA DA BASTILHA simbolizou a total insatisfação popular contra o ANTIGO REGIME FRANCÊS, baseado no princípio da MONARQUIA ABSOLUTA, no qual um rei concentrava todo o poder do Estado e como tal era composto por:

PRIMEIRO ESTADO, que: correspondia ao CLERO FRANCÊS;

SEGUNDO ESTADO, que correspondia à NOBREZA FRANCESA;  

TERCEIRO ESTADO que correspondia ao POVO. 

 

 

DIVISÃO SOCIAL

Essa DIVISÃO SOCIAL garantia uma série de PRIVILÉGIOS AO INTEGRANTES DO PRIMEIRO E SEGUNDO ESTADO, como DOAÇÃO DE TERRAS PELO REI, ISENÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E MANUTENÇÃO DE UMA VIDA EXTREMAMENTE LUXUOSA. Já o TERCEIRO ESTADO - O POVO- , SUSTENTAVA TODO O PESO DO ESTILO DE VIDA DA ARISTOCRACIA FRANCESA COM IMPOSTOS CADA VEZ MAIS ALTOS.

 

TOMADA DA BRASTILHA

Ora, sem tirar nem por, o que acontece no nosso BRASIL é um retrato fiel da França do século XVIII, ou seja, TERCEIRO ESTADO BRASILEIRO, formado por 95% do POVO tem sobradas RAZÕES para promover, no mesmo molde francês, uma legítima e efetiva TOMADA, ou QUEDA, DA BRASTILHA.  Vejam, por exemplo que acontece no RS, onde mais da metade dos municípios gaúchos estão SUBMERSOS, e grande parte de seus habitantes, além de perderem tudo também não a menor possibilidade de trabalhar, se sutentar, estudar e/ou se locomover.

Pois, enquanto isso, o SEGUNDO ESTADO , ou PRIMEIRA CLASSE, formada por servidores públicos -ferderais, estaduais e municipais -ATIVOS E INATIVOS-, segue recebendo seus polpudos e priviliegiados salários. Pior: com recursos provenientes de EMISSÃO DE MOEDA e não da PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.  

 

PREJUÍZO SOCIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO

Por mais que as centenas de imagens e/ou vídeos que são postadas a todo momento nas Redes Sociais e na mídia em geral, expondo a INCOMENSURÁVEL CATÁSTROFE CLIMÁTICA que assola -sem parar- boa parte do estado do RS e alguns municípios de SC e PR, ainda é cedo para que se tenha uma ideia do tamanho do PREJUÍZO SOCIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO provocado pela terrível tragédia. 

PREJUÍZO SOCIAL PODE SER EVITADO

Entretanto, o que já é mais do que sabido e comprovado é que enquanto os PREJUÍZOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS nem sempre podem ser evitados, o fato é que boa parte do PREJUÍZO SOCIAL, por mais duro e pesado, tem, atualmente, grande chance de ser EVITADO OU MINIMIZADO. Isso graças às PREVISÕES METEOROLÓGICAS, que conseguem antecipar, com razoável grau de precisão, a PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS em cada palmo de terra ou água do nosso planeta, o que permite, com boa antecedência, alertar aqueles que vivem e trafegam nas regiões sujeitas a maior risco. 

FENÔMENOS CLIMÁTICOS SÃO PREVISTOS COM BOA ANTECEDÊNCIA

Infelizmente, por ora os ABALOS SÍSMICOS não conseguem ser antecipados. Como tal os PREJUÍZOS SOCIAIS não têm como serem evitados ou contornados . Ao contrário, portanto, dos FENÔMENOS CLIMÁTICOS, chuvas fortes, ciclones, furacões, tufões, tornados, etc., que são identificados com razoável antecedência, permitindo que moradores e trabalhadores das regiões que têm grande chance de serem atingidas possam ser alertados a tempo e com isso deixem suas residências ou locais de trabalho.

RESPONSABILIDADE

É muito difícil afirmar que todas as 31 mortes e 60 desaparecimentos (PREJUÍZO SOCIAL) poderiam ser evitados no RS. Entretanto, o que é possível afirmar é que esta conta poderia, certamente, ser bem menor, caso as AUTORIDADES e as VÍTIMAS fossem dotadas da devida e precisa RESPONSABILIDADE. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: CENSURA NÃO SE COMBATE COM LIBERDADE DE EXPRESSÃO, por Roberto Rachewsky. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar 

COMENTÁRIO CIRÚRGICO

Ontem, 01, tomado por forte sentimento de indignação com as manifestações de cunho extremamente -populistas- do governador do RS, Eduardo Leite e seu vice, Gabriel Souza, ao se referirem a esta nova CATÁSTROFE CLIMÁTICA que assola grande parte do estado gaúcho, o pensador e advogado Pedro Lagomarcino foi cirúrgico no seu correto comentário. Eis: 

COLETINHO COLORIDO

Excelentíssimos Senhores Governador e Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul,
 

Fico impressionado que Vossas Excelências, em meio a esta nova catástrofe climática, tanto se dediquem a gravar vídeos imaculadamente e impecavelmente vestidos, ora sem uma única dobra amassada na camisa, ora com coletinhos coloridos (ridículos), mostrando mapinhas coloridos do Estado sobre a previsão de tempo.

O MAIS ÚTIL

Não seria mais útil o Comandante da Defesa Civil e o Secretário de Assistência Social realizarem esses vídeos e abordarem com maior propriedade os fatos relacionados à catástrofe, de modo a liberar Vossas Excelências a se articularem, quiçá com rapidez, com as entidades do Estado para minimizarem os efeitos para as vítimas atingidas?

Quanto tempo útil Vossas Excelências estão se dedicando a esses vídeos, como se tivessem de ser âncoras de noticiário?

Se existem previsões do tempo e previsões de catástrofes climáticas, Vossas Excelências, juntamente com diversas entidades do Estado, não poderiam estar se articulando há muito tempo?

ÂNCORAS DE NOTICIÁRIOS

Será que a maior preocupação de Vossas Excelências, neste momento, é aparecer diante das câmeras e nas redes sociais, para gerar likes, comentários e compartilhamentos?
Causa-me espécie ver que em meio a essa nova catástrofe climática os gaúchos sejam sujeitados por Vossas Excelências a suportar o aumento dos impostos sobre a cesta básica.
Fico me perguntando se Vossas Excelências pensam ser isso algo justo com o povo gaúcho?
 

É essa a empatia de Vossas Excelências para com o povo gaúcho?
Já não basta a dor e o sofrimento das vítimas dessa nova catástrofe?
Não duvido de mais nada de Vossas Excelências. Nem mesmo que em meio a essa catástrofe, com o péssimo exemplo que deram na anterior, uma de Vossas Excelências se preste a ir a show da Ivete Sangalo e a Marrakesh com comitiva de mais de 40 (quarenta) pessoas, juntamente com o Secretário de Assistência social.
 

Fico aqui me perguntando se em uma catástrofe a urgência e a prioridade é ir a um show e viajar para Marrocos, ou se é estar, diante dos votos e dos mandatos que lhes foram confiados, realizando com a máxima celeridade as articulações necessárias junto as instituições estaduais e, em especial, estar com o modo presencial ligado, para poder prestar solidariedade para as vítimas da catástrofe.
 

Desejo que todos possam refletir, livremente, sobre as questões propostas e tirar suas próprias conclusões.
 

Eu, certamente, muito já refleti e livremente já tirei as minhas.

CÉREBROS ONERADOS

Volto a afirmar, com a mesma ênfase de sempre, que um dos maiores de tantos equívocos praticados pelos nossos deputados e senadores aconteceu no dia 12 de novembro de 2019, quando a POBRE, EQUIVOCADA E INCOMPLETA -REFORMA DA PREVIDÊNCIA- foi festivamente PROMULGADA por representantes portadores de CÉREBROS ONERADOS. 

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

INCOMPLETA, porque o importante e necessário projeto que se refere ao SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, que se dá quando a contribuição previdenciária que é DESCONTADA DO SALÁRIO BRUTO VAI PARA UMA CONTA INDIVIDUAL DO TRABALHADOR, foi totalmente desconsiderada pelo Congresso Nacional. Atenção: dentre as múltiplas CAUSAS do implacável INFERNO conhecido como DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-, este é de tamanho GGG. 

CARÁTER TEMPORÁRIO

A DESONERAÇÃO DA FOLHA, que atualmente beneficia (ou beneficiava) 17 setores empresariais, foi introduzida em 2011, em CARÁTER TEMPORÁRIO. Como tal substituiu a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP), de 20% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a RECEITA BRUTA. Essa providência tinha como ACACIANO PROPÓSITO DIMINUIR O DESEMPREGO, evidenciado pelo ELEVADO CUSTO -FOLHA DE SALÁRIO DAS EMPRESAS.  

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

De novo: a DESONERAÇÃO foi criada com prazo para acabar em 2020, mas acabou sendo PRORROGADA até o fim de 2021 por conta da PANDEMIA. Um ano depois, como o Brasil ainda sofria com os impactos da PANDEMIA, a medida foi prorrogada mais uma vez, aí até o fim de 2023. Como se vê, o TEMPORÁRIO, que nunca acaba, deveria ter sido resolvido no âmbito da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, com o SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO. Como nada foi feito, o péssimo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu, ontem, o que sempre foi o ÓBVIO, qual seja a necessidade de providenciar uma CORRETA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DEMOCRACIA SEM VALORES?, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar

INVESTIMENTOS

Antes de tudo, para que não paire a mínima dúvida, INVESTIMENTO é a ALOCAÇÃO DE CAPITAL com expectativa de RETORNO em prazo determinado. Assim, a razão que leva alguém a fazer algum INVESTIMENTO DE CAPITAL É A TAXA DE RETORNO, que precisa ser igual ou maior do que a TAXA DE JUROS vigente no mercado. Simples assim.

DESPESAS

DESPESAS, por sua vez, são GASTOS que, dependendo do tamanho e das efetivas necessidades, podem impactar substancialmente o CUSTO DOS VALORES INVESTIDOS, a ponto de comprometer a TAXA DE RETORNO do INVESTIMENTO que até então era considerado como positivo e/ou atraente. Exemplificando, os GASTOS estão relacionados a IMPOSTOS, SALÁRIOS E ENCARGOS, ALUGUEL, TELEFONE, etc.

DESPESA PÚBLICA

Já as DESPESAS PÚBLICAS, fixadas através da LOA -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-, são financiadas, compulsoriamente, por IMPOSTOS destinados, em princípio, para CUSTEAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS que os GOVERNOS se obrigam a PRESTAR À SOCIEDADE. Como, indiscriminadamente, grande parte dos IMPOSTOS ARRECADADOS, além de muito MAL UTILIZADOS também são alvos de CORRUPÇÃO, aí as DESPESAS PÚBLICAS mostram uma terrível particularidade: a TAXA DE RETORNO é pra lá de NEGATIVA. 

ARRECADAÇÃO É O MOTE DO PT

Pois, desde o início do PÉSSIMO GOVERNO LULA, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, optou por dar ênfase ao AUMENTO DE ARRECADAÇÃO, em vez do CORTE DE DESPESAS para equilibrar as contas da União. Ao longo de 16 meses, empresas e pessoas físicas já foram afetadas por ELEVAÇÃO DE ALÍQUOTAS, EXTINÇÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS E NOVAS REGRAS DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS FEDERAIS, QUE SE SOMAM AINDA AO AUMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 

PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024

Para que os leitores tenham uma ideia clara, só no primeiro trimestre de 2024, a arrecadação tributária avançou 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado – em março, o crescimento real foi de 7,2% e o resultado, o melhor para o mês desde 1995. A própria Receita Federal destacou como relevante para o resultado a retomada do recolhimento de PIS/Cofins sobre combustíveis, cujas alíquotas estavam zeradas desde 2022, e a nova tributação sobre fundos exclusivos.

Como bem informa a Gazeta do Povo, em São Paulo, o painel do impostômetro da associação comercial do estado (ACSP) registrou a marca de R$ 1 trilhão recolhido no ano em tributos pelas três esferas administrativas por volta do meio-dia de 5 de abril – 21 dias antes do que ocorreu em 2023.