RAINHA DE COPAS
Na medida em que o ministro -SEM FREIOS-, Alexandre de Moraes, passou a tomar decisões absurdas sobre qualquer coisa, ignorando por completo o que reza e determina a nossa Constituição, mais e mais textos contendo críticas e comentários passaram a ser produzidos e compartilhados por cidadãos que prezam a LIBERDADE, a DEMOCRACIA e o ESTADO DE DIREITO. Pois, de tantos textos que recebo a todo momento, esse aí, com o título - CORTEM-LHE A PALAVRA-, escrito pelo advogado Leonardo Corrêa, no qual compara Moraes com a RAINHA DE COPAS, merece ser repassado. Eis:
ALICE NO PAÍS DAS MARAVILHAS
“Em Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll nos apresenta uma figura tão excêntrica quanto tirânica: a Rainha de Copas. Soberana de um reino sem lógica, ela governa por impulsos, irrita-se com perguntas e sente prazer em ordenar, a cada contrariedade, a execução sumária de seus súditos. Seu grito de guerra — “Cortem-lhe a cabeça!” — não depende de CULPA, de PROVAS, nem mesmo de CONTEXTO. Bastam um olhar enviesado, uma palavra mal colocada ou um simples gesto de autonomia para que a sentença seja proferida antes mesmo do julgamento. O processo, ali, é uma encenação. A rainha não ouve: ela DECRETA.
CORTEM-LHE A CABEÇA
A RAINHA DE COPAS não é má apenas por ser cruel. Ela é perigosa porque transforma a autoridade em capricho. A lei, em sua corte, não é um limite — é um enfeite. O ritual da justiça serve apenas para legitimar o comando que já foi emitido antes da audiência começar. “Cortem-lhe a cabeça!” substitui o veredito. E o veredito, como tudo em seu reino, é proferido com a leviandade de quem nunca foi contestado.
DEPOIMENTO DE ALDO REBELO
Foi impossível não evocar essa figura ao ler a matéria publicada pelo G1, em 23 de maio de 2025, sobre o depoimento do ex-ministro Aldo Rebelo na ação que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu a oitiva e ameaçou prender a testemunha por desacato, caso ela “não se comportasse”. Nenhuma ofensa foi registrada. Nenhum desrespeito à ordem. Apenas uma divergência interpretativa. Rebelo, como é de seu perfil público, expôs uma leitura crítica sobre os fatos do 8 de janeiro, sugerindo que foram superdimensionados por conveniência política.
RESPOSTA REVELADORA
A resposta do ministro foi imediata — e reveladora:
Alexandre de Moraes: “O senhor está aqui como testemunha, e não como comentarista político. Se não se comportar como testemunha, será preso por desacato. O senhor está aqui para responder objetivamente ao que for perguntado.”
Aldo Rebelo: “Ministro, estou respondendo com objetividade.”
Alexandre de Moraes: “Não está. Está fazendo ilações e comentários. A audiência não é o lugar para isso.”
O que se vê aqui não é a preservação da ordem processual — é a domesticação da palavra. A testemunha é tolerada enquanto confirma a versão oficial. Quando ousa pensar, transforma-se em ameaça. E como no reino da Rainha de Copas, o veredito vem antes da escuta. A sentença é prévia: “Comporte-se ou será preso.” A divergência já é suspeita. A consciência crítica, quase subversiva.
JOGO DE COPAS
Não houve quebra de decoro. Houve, sim, quebra de narrativa. E é isso que não se perdoa no reino das copas togadas. No mundo jurídico que se desenha, onde o processo tornou-se rito de confirmação, o dissenso é tratado como disfunção. A testemunha que ousa falar fora do script institucional é imediatamente chamada à ordem — não à ordem da lei, mas à ordem da submissão. “Comporte-se ou será preso” é apenas a versão jurídica de um velho brado: Cortem-lhe a palavra!.
A Constituição brasileira, no entanto, não foi escrita para agradar soberanos de temperamento instável. O artigo 5º, inciso LIV, estabelece o devido processo legal como pedra angular da República. Isso implica respeito à imparcialidade do juiz, à liberdade das partes — inclusive das testemunhas — e à distinção entre julgar e acusar. O juiz que ameaça prender uma testemunha por expressar uma leitura divergente dos fatos, sem provocação do Ministério Público, não atua como garantidor: atua como parte. Mais que isso: atua como dono da sala, do processo e da verdade. Há decisões que protegem o Estado de Direito. E há decisões que protegem o Estado contra o Direito. Saber distingui-las não é rebeldia — é responsabilidade republicana.
O silêncio do Ministério Público, se confirmado, é cúmplice por omissão. Quando o órgão acusador abdica da sua função, e o juiz assume o comando do espetáculo, o processo penal deixa de ser instrumento de Justiça e passa a ser ritual de domesticação. Testemunhas passam a ser personagens. E o julgamento, uma peça escrita para legitimar o desfecho previamente desejado.
Essa fusão entre o Estado que acusa e o Estado que julga não é nova — é, na verdade, uma das fórmulas clássicas dos regimes autoritários. Nos sistemas em que o poder se fecha sobre si mesmo, a distinção entre quem investiga, quem denuncia e quem condena desaparece. O processo se torna teatro. E o juiz, longe de ser árbitro, torna-se diretor e protagonista da narrativa de poder.
A ameaça de prisão não foi jurídica — foi pedagógica. Serviu de aviso a todas as futuras testemunhas: digam o que esperamos ouvir ou preparem-se para sanções. O que se exige, agora, não é apenas que se respondam às perguntas — é que se confirmem as teses. A verdade já não é o objetivo. Ela é o obstáculo.
Contra isso, a resposta não pode vir da teatralidade ou da indignação performática. Ela precisa vir do texto, da Constituição, dos princípios do Constitucionalismo Republicano. Porque juiz não é rei, nem rainha. A toga não confere infalibilidade, mas responsabilidade. O poder de punir não autoriza o poder de intimidar. E quando o Estado passa a tratar a divergência como insubordinação, ele rompe com os fundamentos da República e abraça, com pompa e sem remorso, a lógica das cartas marcadas.
No mundo real, não há “CORTEM-LHE A CABEÇA”. Mas há algo talvez mais cruel: o “CORTEM-LHE O MICROFONE, o CORTEM-LHE O SENTIDO, o CORTEM-LHE A LIBERDADE. E nesse JOGO DE COPAS, quem perde não é a testemunha — é a JUSTIÇA.
Mas talvez nos reste uma pergunta incômoda, quase imprópria: e nós? Que papel nos cabe nesse tribunal onde a palavra é vigiada e o silêncio é conveniente? Não seríamos, por acaso, os súditos discretos da Rainha de Copas, tão habituados à encenação que já confundimos justiça com espetáculo? Talvez o grito não seja mais “cortem-lhe a palavra”, mas algo mais manso — e mais eficaz: “sigam assistindo”. Sem cabeças rolando — mas com o Estado de Direito, lentamente, sendo cortado pela raiz.”
IMAGEM DESGASTADA
Nesta semana, uma notícia que chamou a atenção dá conta de que o STF, na vã tentativa de -melhorar- a PÉSSIMA IMAGEM construída com extrema dedicação pela maioria de seus ministros ao longo dos últimos anos junto à sociedade brasileira -e mundial-, achou por bem -CONVIDAR- 26 INFLUENCIADORES DIGITAIS - a maioria obviamente DE ESQUERDA-, para um festivo encontro de dois dias, em Brasília.
ILUSIONISTAS
Na real, sem a menor sombra de dúvida, a hercúlea tarefa que está sendo proposta aos 16 INFLUENCIADORES DIGITAIS faz com que todos saibam que só foram convidados e/ou escolhidos porque o STF os considera como verdadeiros -ILUSIONISTAS-, do tipo que usam TRUQUES E HABILIDADES NATURAIS para criar a FALSA IDEIA de algo IMPOSSÍVEL, sem recorrer a poderes sobrenaturais.
EN PASSANT
A propósito, vale lembrar que esta inciativa do STF nos remete "en passant", às AÇÕES do Ministro da Propaganda e/ou INFLUENCIADOR Joseph Goebbels, que durante a Segunda Guerra fez uso intensivo do RÁDIO, da IMPRENSA (jornais e revistas), dos FILMES, dos COMÍCIOS e das MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS para DISSEMINAR a IDEOLOGIA NAZISTA. Goebbels entendia, assim como os ministros Luis Barroso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também entendem, que a -PROPAGANDA MENTIROSA- precisa ser MASSIVA, CONSTANTE E APELATIVA, moldando a OPINIÃO PÚBLICA através da criação de um FERVOR PATRIÓTICO E DA EXALTAÇÃO DO REGIME. Até que, pelo EFEITO REPETIÇÃO, as MENTIRAS acabem soando como se VERDADES fossem.
FÁBRICA DE INJUSTIÇAS
Pois, pelo andar da carruagem, os INFLUENCIADORES que aceitarem o -NEGÓCIO proposto pelo STF- sabem perfeitamente que ao invés de ganhar mais prestígio juntos aos seus INFLUENCIADOS estarão correndo sério risco de acabar PERDENDO SEGUIDORES. O brasileiro em geral, ainda que inúmeros cérebros tenham sido sugados por ações e iniciativas POPULISTAS, já percebeu que o STF se transformou numa enorme FÁBRICA DE INJUSTIÇAS.
PREPARADOS
Ontem, 25, durante evento na capital paulista, ao fazer comentários sobre a LEI MAGNITSKY, o banqueiro André Esteves, sócio controlador do BTG Pactual, disse que os bancos estão preparados e que não vê nenhuma desarmonia. Mais: - Vamos seguir o caminho dentro das regras locais e internacionais. Não é novidade, há centenas de indivíduos sancionados no Brasil. Os bancos, portanto, sabem o que fazer, sabem quais são as regras.
DESARMONIA
Ora, a considerar o que diz e pensa a respeito, a cúpula do Banco do Brasil, a tal HARMONIA referida por André Esteves, é algo FAKE. Por tudo que se sabe, por ser uma instituição controlada pelo governo, o BB está sofrendo enorme pressão para -simplesmente deixar de cumprir a LEI MAGNITSKY. Uma das alegações para tanto diz respeito ao FATO de que o BB é responsável pela folha de pagamento dos servidores federais e dificilmente encerraria a conta-salário de um ministro, mesmo sob pressão internacional.
MULTA BILIONÁRIA
Pois, para esse CONTINGENTE DE IRRESPONSÁVEIS é importante que se diga que a LEI MAGNITSKY, ao alcançar o ministro Alexandre de Moraes, o que realmente importa é o cancelamento das contas do tirano. Assim, a INSTITUIÇÃO -ESTATAL OU PARTICULAR- que deixar de cumprir a LEI MAGNITSKY, estará sujeita ao pagamento de MULTA BILIONÁRIA.
BNP PARIBAS
A propósito, vale lembrar que, no ano de 2014, o BNP PARIBAS - maior banco da França- foi obrigado a pagar uma -MULTA DE 8,9 BILHÕES DE DÓLARES-, simplesmente porque achou por bem DESCUMPRIR as medidas impostas pela LEI MAGNITSKY, a mesma que agora está sendo aplicada pelos EUA para SANCIONAR o ministro Alexandre de Moraes.
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: O SIMULACRO DO BEM COMUM, por Alex Pipkin. Confira: https://pontocritico.com/espaco-pensar
MODO -PÂNICO-
Nessas últimas e tumultuadas semanas, os brasileiros -BANCARIZADOS- ou seja, incluídos no SISTEMA FINANCEIRO, e com tal têm acesso a produtos e serviços bancários como conta corrente, crédito e meios de pagamento, ganharam um forte motivo para entrar em MODO -PÂNICO-. Tudo por conta da declaração feita, abertamente, pelo ministro Flávio Dino, afirmando, no alto de sua toga, que o STF está disposto a levar o confronto com os Estados Unidos às últimas consequências.
PRAZER DA DESTRUIÇÃO
Por ora, o que se sabe é que todos os CEOs (Chief Executive Officer, ou diretores executivos responsáveis pela visão estratégica, cultura e objetivos da empresa) e os CFOs (Chief Financial Officer, ou diretores financeiros) dos BANCOS BRASILEIROS estão prontos e dispostos a -NÃO CUMPRIR- com as determinações do STF. Entretanto, em se tratando de um -NOVO BRASIL-, onde a SUPREMA CORTE pinta e borda, movida pelo INTENSO PRAZER DE DESTRUIÇÃO, há que levar em conta que o FATO de entrar em MODO -PÂNICO- não se trata de um EXAGERO.
RISCO DE SOBREVIVÊNCIA
A propósito, a DECISÃO do ministro Flávio Dino, de -PROIBIR A APLICAÇÃO NO BRASIL DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS QUE NÃO ESTEJAM VALIDADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS OU REFERENDADAS PELA JUSTIÇA (??) BRASILEIRA- colocou, literalmente, os BANCOS BRASILEIROS em MODO -RISCO DE SOBREVIVÊNCIA-. Ou seja, os correntistas, e não exclusivamente os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luis Barroso, notadamente, acabariam sofrendo as consequências da TERRÍVEL QUEBRADEIRA.
RISCO IMINENTE
Vale sempre lembrar que, mesmo não se concretizando as pretensões -destruidoras- desses três ministros do STF, a julgar pelo que já fizeram até agora, qualquer decisão nesse sentido não pode ser vista como SURPRESA. Gostem ou não, aprovem ou reprovem, o FATO é que vivemos numa séria expectativa de RISCO IMINENTE. Como tal é preciso estar sempre vigilante. Principalmente, porque do outro lado está o OFAC - (Office of Foreign Assets Control)-, ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro Americano. E pelo que se sabe, ali não há espaço para brincadeiras ou coisas do tipo -FAZ DE CONTA-.
CAINDO FORA DO BRASIL
Aliás, não por acaso, o Brasil está se tornando menos interessante para famílias de alta renda. Estudo da Henley & Partners, uma consultoria que ajuda milionários a se realocarem em outros países, estima que 1,2 mil pessoas com patrimônio pessoal acima de US$ 1 milhão planejam deixar o país neste ano. O número é 50% superior ao registrado em 2024. Uma outra estimativa, do Instituto Millenium, indica que quase um quinto dos milionários deixou o país nos últimos dez anos. Que tal?
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: E O PL DA -ADULTIZAÇÃO- NADA DIZ SOBRE EMISSORAS DE TV?, por Percival Puggina. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar
RELAÇÃO CAUSA-EFEITO
Antes de tudo, a título de informação, desde outubro de 2001 (quase 24 anos já se passaram), quando escrevi e publiquei o primeiro editorial no site - PONTOCRITICO.COM-, -de lá para cá já foram mais de 6.500 PUBLICAÇÕES, os leitores que me acompanham são testemunhas de que a minha linha editorial, assim como o tratamento dispensado em todos os temas aqui tratados sempre teve como -norma- a importante e esclarecedora -RELAÇÃO CAUSA-EFEITO-. Ou seja, mesmo que muitos leitores não gostem, o que é um direito sagrado de qualquer leitor, o FATO é que aqui -FALSAS INSINUAÇÕES- não iniciam nem prosperam.
ESTUDO SÉRIO
Quando escrevo dizendo, por exemplo, que 3 a cada 10 brasileiros são ANALFABETOS FUNCIONAIS, isto não me dá o menor prazer. TRATA-SE DE APENAS UMA TRISTE CONSTATAÇÃO com base em amplo e cuidadoso Estudo -coordenado pela Ação Educativa e pela consultoria Conhecimento Social, correalizada pela Fundação Itaú, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, UNESCO e UNICEF. Mais: o tal Estudo aponta que o ANALFABETISMO FUNCIONAL É MAIOR ENTRE PESSOAS COM 40 ANOS OU MAIS, ou seja, justamente na idade onde as pessoas precisam fazer maior USO DA RAZÃO.
DESDENHANDO A LEI MAGNITSKY
Pois, pelo que estamos vendo, esse enorme contingente de ANALFABETOS FUNCIONAIS não tem a menor ideia do PERIGO QUE O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO, a considerar as ESTÚPIDAS INSINUAÇÕES ditas e repetidas por IRRESPONSÁVEIS MINISTROS DO STF, com a benção do presidente Lula, DESDENHANDO POR COMPLETO OS CLARÍSSIMOS E DRÁSTICOS EFEITOS DA SOBERANA LEI MAGNITSKY, aplicada, por ora, à Alexandre de Moraes.
PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS
Nesse péssimo e perturbador ambiente, onde o desenvolvimento da LÓGICA DO RACIOCÍNIO é praticamente IGUAL A ZERO, devo admitir que as minhas análises e comentários não são capazes de produzir os efeitos esclarecedores sobre os RISCOS QUE O BRASIL ESTÁ VIVAMENTE CORRENDO, com o FATO de que Alexandre de Moraes e Flávio Dino resolverem peitar e mandar que os BANCOS BRASILEIROS DEIXEM DE CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI MAGNITSKY. Mal sabem, não apenas os ANALFABETOS FUNCIONAIS, que a SOBERANA LEI MAGNITSKY estabelece que TODOS OS SERVIÇOS FINANCEIROS -NORTE AMERICANOS- PRESTADOS POR QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MUNDO AFORA, SEJAM BLOQUEADOS NAS CONTAS DOS ATINGIDOS.
SWIFT
Isso envolve, por exemplo, CARTÕES DE CRÉDITO E O SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS, mais conhecido por SWIFT - SOCIETY FOR WORLDWIDE INTERBANK FINANCIAL TELECOMUNICATION, uma REDE GLOBAL SEGURA que permite que bancos e instituições financeiras troquem informações e instruções de pagamento eletronicamente. Algo que funciona como um SISTEMA DE MENSAGENS que conecta mais de 11.000 instituições em mais de 200 países, sendo essencial para transferências de dinheiro e pagamentos internacionais. O código SWIFT ou BIC (Bank Identifier Code) é um código alfanumérico único que identifica cada instituição financeira dentro dessa rede.
CARTÃO ELO
Mais: como bem entende e refere o pensador, economista e ex-diretor do Banrisul, Ricardo Hingel , - TODOS OS BANCOS, inclusive os ESTATAIS vão seguir a Lei Magnitsky. Caso contrário, simplesmente VÃO QUEBRAR!. Não só por bloqueios financeiros, mas também operacionais, na medida em que toda a base digital que permite o funcionamento de cada banco depende 100% de provedores de serviços americanos que se desligarem a chave os bancos param.
Isso vale inclusive para o PIX que embora operado pelo BC também depende de PRESTADORES DE SERVIÇOS AMERICANOS e que basicamente são os mesmos dos bancos. O cartão ELO, dado ao Xandão, embora pertencente a BANCOS NACIONAIS, também roda com sistemas americanos, basicamente os mesmos da Visa e Mastercard.
Pelas mesmas razões, cooperativas de crédito seguirão as mesmas regras dos bancos, pois operacionalmente também usam os mesmos prestadores de serviços dos demais bancos.
Tem um fator que ninguém ainda abordou que é a SARBANES-OXLEY - SOX e a SEC nos Estados Unidos, que em conjunto responsabilizam empresas e gestores e criminalizam por perdas provocadas pelas administrações aos acionistas.
Exemplos mais recentes foram os da Vale e da Petrobras que foram condenadas lá. A SOX, inclusive, implica explicitamente o CEO e o CFO.
Acho que dirigente e conselheiros dos bancos não devem estar dormindo, pois já devem ter sido alertados pelos seus jurídicos. Apenas para resumir, seis bancos brasileiros têm ações negociadas nas bolsas americanas e o BTG, embora não tenha ações negociadas lá, tem importante atuação nos Estados Unidos.
Resumindo, não há escolha entre a MAGNITSKY e a morte obrigada pelo STF.
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: PELO CAOS À HEGEMONIA: UMA ESTRATÉGIA DE PODER, por Dagoberto Lima Godoy. Confira: https://pontocritico.com/espaco-pensar
BRECHAS DA LEI
Em termos jurídicos, como se sabe, as -BRECHAS DA LEI- referem-se às lacunas ou ambiguidades encontradas em leis ou regulamentos que podem ser exploradas por indivíduos ou empresas com o propósito de EVITAR O CUMPRIMENTO TOTAL DE SUAS OBRIGAÇÕES ou PARA OBTER VANTAGENS INDEVIDAS, sem necessariamente violar a lei de forma explícita.
GLOBAL ACT
Pois, a considerar as espetaculares manifestações dos ministros Alexandre de Moraes (atingido em cheio pela LEI MAGNITSKY), e seu escudeiro Flavio Dino, que saiu em sua rápida defesa, tudo leva a crer que ambos encontraram -BRECHAS MAIS DO QUE SUFICIENTES- PARA OBRIGAR OS BANCOS BRASILEIROS A DEIXAREM DE CUMPRIR o -GLOBAL MAGNITSKY HUMAN RIGTHS ACCOUNTABILITY ACT-, promulgado pelo Congresso dos EUA, em 2016, o qual DÁ PERMISSÃO AO GOVERNO DOS EUA PARA SANCIONAR FUNCIONÁRIOS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS IMPLICADOS EM ABUSOS DE DIREITOS HUMANOS EM QUALQUER PARTE DO MUNDO.
DECISÃO CELESTIAL
Até agora, por tudo que se sabe, NENHUM BANCO BRASILEIRO, através de seus incansáveis DEPARTAMENTOS JURÍDICOS, encontrou as tais -BRECHAS- que só os olhos e as mentes dos MINISTROS AUTORITÁRIOS conseguiram enxergar e/ou interpretar. Como se trata de uma DECISÃO FINAL tomada por DOIS MEMBROS DA CELESTIAL SUPREMA CORTE BRASILEIRA, exigindo, por parte dos BANCOS BRASILEIROS, o IMEDIATO E TOTAL -DESCUMPRIMENTO DA LEI MAGNITSKY-, essa estúpida decisão significa, literalmente, que a CORDA, INEVITAVELMENTE, VAI ARREBENTAR NO LADO DOS BANCOS.
COM OU SEM BRECHAS...
Resumindo: os BANCOS QUE DEIXAREM DE CUMPRIR A LEI MAGNITSKY sabem que COM OU SEM BRECHAS, é mais do que certo que as transações financeiras - próprias e de seus correntistas- restarão -BLOQUEADAS-, independente da vontade e/ou determinação da nossa INCENDIÁRIA E TIRÂNICA SUPREMA CORTE, que a todo momento SUBESTIMA -ABSURDAMENTE- O INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA DE BANCOS E DO MERCADO FINANCEIRO. Pode?
ESPAÇO PENSAR+
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: A FILOSOFIA BONDOSA DO FRACASSO, por Alex Pipkin, PhD. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar.