TERCEIRO DE CINCO

O editorial de hoje, 3º DA SÉRIE DE 5 ARTIGOS também escolhido -aleatoriamente- para ser republicado ao longo desta -SEMANA DE ANIVERSÁRIO do PONTOCRITICO.COM-, é datado de 28 de maio de 2007 (18 ANOS ATRÁS), e leva o oportuníssimo título - É PRECISO RESTAURAR O REGIME. Eis: 

DEMOCRACIA ABALADA

A sempre tão decantada DEMOCRACIA BRASILEIRA, mais identificada como REGIME FALSO em que a sociedade imaginava ser regido por princípios de JUSTIÇA E IGUALDADE, está cada vez mais parecida, em inúmeros aspectos, com o ANTIGO REGIME, definido como ABSOLUTISMO. Aquele mesmo que vigorou do século XV até o final do século XVIII, quando foi derrubado pela Revolução Francesa.
Hoje, embora muito mais organizados como sociedade (são inúmeras as instituições, confederações (indústria, comércio e agricultura) e outras tantas Ordens e Conselhos dos mais diversos), não estamos usando tais ferramentas para pressionar no sentido de PROMOVER UMA GRANDE REFORMA ou RESTAURAÇÃO DO NOSSO REGIME, que a cada dia se mostra mais parecido com o PERÍODO FEUDAL. 

ESTRUTURA DEMOCRÁTICA ALICERÇADA EM PRIVILÉGIOS

A nossa ESTRUTURA DEMOCRÁTICA, que deveria estar alicerçada no ESTADO DE DIREITO, é constituída por fantásticos e nojentos PRIVILÉGIOS -concedidos, e mantidos- desde o Brasil Colônia. Estas castas, inegavelmente, têm tudo a ver com a antiga Nobreza no período do Antigo Regime. 
A estrutura social do Antigo Regime, como se sabe, era fortemente hierarquizada e dividida em ESTAMENTOS (divisão da sociedade que responde a critérios próprios do Feudalismo e do Antigo Regime. Tais estamentos eram agrupamentos fechados, pois se entrava neles normalmente por circunstâncias de nascimento, diferente das classes sociais que assim se definiam por interesses econômicos, e havia a possibilidade da promoção social por méritos extraordinários, como:

1- o enobrecimento que estava a cargo do Rei por serviços militares ou de outro tipo;

2- a compra com dinheiro; e,

3- por matrimônio, ainda que as relações desiguais eram sempre mal vistas socialmente. Os grupos sociais se distinguiam uns dos outros em função de sua riqueza e dos privilégios e leis próprias que cada um possuía.

O REI, A NOBREZA, O CLERO, O POVO, A BURGUESIA, A RESTAURAÇÃO E A REVOLUÇÃO FRANCESA

Na cúpula da pirâmide social se situava o REI -soberano absoluto e ilimitado-, cuja vontade se convertia em normas jurídicas sem nenhum tipo de controle efetivo. O Rei podia tudo.
Em torno do monarca se encontrava a NOBREZA -grupo social privilegiado- que acabava isento de impostos, ou, ao menos, dos impostos mais importantes. Este grupo social monopolizava os cargos políticos, militares e administrativos vivendo das rendas das terras e dos privilégios concedidos pelo Rei. O trabalho físico e o comércio não figuravam entre suas atividades.
Outro grupo social privilegiado, considerado SEGUNDO ESTADO, era o CLERO, também isento do pagamento de impostos. Este grupo social mantinha uma decisiva influência político e cultural tendo na propriedade, assim como a nobreza, grandes extensões de terras.
Por último, o TERCEIRO ESTADO, ou -TERCEIRO SETOR- que incluía o restante da sociedade, o POVO, indo do jornaleiro ao artesão e à rica e incipiente BURGUESIA COMERCIAL. A todos estes se exigia o PAGAMENTO DE IMPOSTOS E não lhes era permitido qualquer privilégio.
Pois, essa CLASSE SOCIAL ORGANIZADA, conhecida como BURGUESIA, foi quem praticamente destruiu as bases do Antigo Regime e construiu os fundamentos do mundo contemporâneo.
A REVOLUÇÃO FRANCESA, mais do que sabido, configurou os elementos que constituíram o FUNDO IDEOLÓGICO de uma nova concepção POLÍTICA E JURÍDICA. A primeira destas ideias, o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, se constituiu no instrumento jurídico dirigido diretamente contra a estrutura política do ESTADO ABSOLUTO.