FORA DO RITO

Na manhã de hoje, depois de ler o artigo do crítico político Roberto Motta - A NAÇÃO FORA DO RITO: ATÉ QUANDO, CATILINA? -, publicado na Gazeta do Povo de ontem,18, de pronto, achei por bem reproduzir o excelente conteúdo. Eis:
- A busca pelo poder é tão antiga quanto a humanidade. Nessa busca vale tudo. Nada interessa tanto aos poderosos quanto a manutenção e a ampliação do seu poder. Nada.

ANO 63 ANTES DE CRISTO

No ano 63 antes de Cristo, Roma já era um Estado consolidado, que exercia seu domínio da Espanha até a Síria. Roma era uma república, com poderes executivo, legislativo e judiciário, embora eles não fossem completamente separados. O poder legislativo era representado pelo Senado. Com aproximadamente 600 membros, o Senado podia emitir decretos, que eram recomendações sem força de lei. Através desses decretos, o Senado aconselhava e orientava o poder executivo no cumprimento de sua função.

O poder executivo era exercido por dois cônsules. Os cônsules, eleitos para um mandato de um ano, governavam juntos. A eleição para o cargo de cônsul era muito disputada e envolvia grandes somas de dinheiro usadas para influenciar os eleitores. Essa influência era feita, frequentemente, através da compra de votos. Isso já acontecia no ano 63 antes de Cristo.

REPÚBLICA ROMANA

Idealizamos a república romana. Dela vem uma significativa parte da nossa herança cultural. Mas é um fato bem documentado que, naquela época, muitos buscavam - ou compravam - a eleição para cônsul com a finalidade de usufruir das vantagens materiais que o cargo proporcionava. Eram inúmeras as oportunidades de acumular patrimônio usando o poder do Estado, realizando negócios escusos ou extorquindo as populações dominadas por Roma.

Naquela época, exatamente como agora, candidatos gastavam fortunas em suas campanhas eleitorais. Quando venciam as eleições essas fortunas eram repostas e aumentadas. Mas, quando um candidato perdia a eleição, ele ficava em situação complicada. Esse foi o caso de Sérgio Catilina, membro de uma família nobre que tentou várias vezes, sem sucesso, se eleger cônsul.

No ano de 63 a.C. um dos cargos de cônsul foi conquistado por Cícero, que além de político era poeta, filósofo, cientista, advogado e grande orador. Catilina não se conformou com a derrota e começou a se movimentar para contestar o resultado da eleição e tomar o poder.

CÍCERO

Um dia, Cícero convoca uma sessão do Senado com a presença de todos os membros, incluindo Catilina. Cícero faz, então, um de seus mais brilhantes discursos, denunciando a conspiração liderada por Catilina para tomar de forma violenta o poder, massacrar todos os políticos romanos e destruir a cidade. Alguns dizem que a motivação principal de Catilina para destruir Roma seria eliminar todos os registros de suas dívidas, que eram grandes (curiosamente, essa foi a mesma razão que moveria, quase dois mil anos depois, alguns dos conspiradores da Inconfidência Mineira: apagar os registros de suas dívidas com a Coroa portuguesa).

O discurso em que Cícero denuncia a conspiração se tornou um dos mais famosos da Antiguidade. Ele e outros discursos sobre o mesmo tema se tornariam conhecidos como as Catilinárias e serviriam de modelo para o ensino da oratória e do latim por mais de mil anos.

Cícero apresentou todas as evidências da conspiração, inclusive cartas trocadas pelos conspiradores com planos detalhados. Surpreendido, Catilina foge da cidade. Cícero então recebe do Senado poderes especiais para lidar com a ameaça de insurreição. É o uso desses poderes que selará o destino, não só dos conspiradores, mas também do próprio Cícero.

Seus recursos não são inteligência e oratória, mas ideologia, radicalismo, corrupção e violência

Na Antiguidade clássica as punições tradicionais eram multas, exílio ou morte. Não existia pena de prisão como a concebemos hoje. As prisões eram apenas lugares onde se colocavam os réus temporariamente até que a sua sorte fosse decidida.

CONSPIRADORES

Segundo a lei e a tradição, nenhum cidadão romano podia ser punido sem que fosse submetido a um julgamento. Herdamos essa tradição. Mas, tendo recebido autorização especial do Senado para lidar com a ameaça à república, Cícero ordenou a execução imediata dos conspiradores. Liderando suas tropas rebeldes, Catilina caiu em combate contra as regiões de Roma em uma batalha ao norte da cidade.

Com Catilina e seus conspiradores eliminados, Cícero retomou suas funções de cônsul. Mas suas decisões lhe custaram caro. Algum tempo depois, Roma aprovou uma lei punindo com banimento qualquer um que ordenasse a morte de um cidadão romano sem o devido julgamento.  A lei foi aplicada retroativamente a Cícero. Por ter ordenado a execução dos conspiradores sem um julgamento - ainda que autorizado pelos poderes especiais conferidos pelo Senado - Cícero foi exilado para Grécia, onde viveu vários anos em amargura, como ficou registrado em centenas de cartas.

No ano 59 a.C. os romanos votaram para trazê-lo de volta do exílio. Ao chegar em Roma, Cícero descobriu que sua casa havia sido demolida e no terreno havia sido construído um templo à deusa Liberdade. A vida de Cícero nunca mais foi a mesma.

Saltam aos olhos as semelhanças desse episódio com eventos da política moderna. Essa história se passou há mais de dois mil anos; hoje enfrentamos o mesmo desafio de aperfeiçoar instituições até que justiça e liberdade sejam garantidas.

O mais provável é que continuemos a testemunhar o duelo entre o certo e o errado, a justiça e a injustiça, o bem e o mal, a corrupção e a virtude. Em vez de ansiar por uma perfeição que jamais atingiremos, e de produzir legislação cada vez mais complexa, cuja aplicação é sempre subjetiva e enviesada, deveríamos - quem sabe - empregar nossos esforços na preparação de homens mais virtuosos, cujo senso de moral e de justiça não dependa da autorização ou do comando daqueles que dominam o Estado.

As lições de Catilina e Cícero são diretamente aplicáveis ao mundo de hoje. A primeira lição é que a história é cíclica. Ela se repete. Não há nada de novo sob o sol quando se trata de relações humanas, especialmente quando se trata de poder.

A segunda lição é que, embora muitos tiranos escapem impunes, outros são forçados a arcar com todas as consequências de suas ações, mesmo quando essas ações são autorizadas e até aplaudidas pela maioria dos seus pares e da população.

Cícero foi um dos maiores oradores da história. Ficou imortalizada uma frase em que ele pergunta: “por quanto tempo mais continuarás a abusar da nossa paciência, Catilina?”

Os tiranos de hoje não seriam dignos de beijar a barra da toga de Cícero. São caricaturas de estadistas e de juristas. Seus recursos não são inteligência e oratória, mas ideologia, radicalismo, corrupção e violência.

Esses encontrarão igualmente, um dia, o caminho do exílio. E quando voltarem - se voltarem - encontrarão também um templo dedicado à liberdade erguido sobre as ruínas de suas casas.

ESPAÇO PENSAR+

No ESPAÇO ENSAR+ de hoje: PROTEGER A DEMOCRACIA???, por Roberto Rachewsky. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar

COMPARAÇÃO

Via de regra a maioria do povo brasileiro, quando se propõe a criticar e/ou exigir mudanças de comportamento, de realizações e/ou de providências que deveriam ser seguidas pelo poder público, por exemplo, o que mais ocorre é o uso SISTEMÁTICO da -COMPARAÇÃO- com tudo que acontece nos países do PRIMEIRO MUNDO, notadamente nos Estados Unidos.  

A RICA SANTA CATARINA

Pois, para quem mora e trabalha no Estado do RS, bem antes de usar como MODELO COMPARATIVO os PAÍSES DO PRIMEIRO MUNDO, sugiro que olhe com atenção para muito do que acontece no festejado e cada dia MAIS RICO Estado de SC, que faz fronteira com o cada dia MAIS EMPOBRECIDO Estado Gaúcho.

TAXA DE DESOCUPAÇÃO

Para quem não sabe, as DIFERENÇAS, além de inúmeras, são abissais. Vejam por exemplo que, no segundo trimestre de 2024, o -SETOR SERVIÇOS- de SC ostentou a -MENOR TAXA DE DESOCUPAÇÃO DO BRASIL-, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC). O índice, divulgado ontem, 15, ficou em 3,2% no Estado, BEM ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL, de 6,9%.

INDÚSTRIA

No que diz respeito à disputa por INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS, enquanto pouco ou nada acontece no RS, o estado vizinho de SC está envolvido numa disputa, com mais três Estados (Paraná, Paraíba e Pernambuco), para SEDIAR A UNIDADE DA MAIOR FABRICANTE DE PNEUS DO MUNDO, com boas chances de se sair vitorioso. Ontem, representantes da empresa estiveram reunidos com o governador Jorginho Mello e o presidente da SC-Parcerias S/A, Renato Lacerda, para o encaminhamento da carta de apresentação do Estado, que será entregue para a MULTINACIONAL CHINESA.

SETOR PORTUÁRIO

Já no que diz respeito ao -SETOR PORTUÁRIO-, aí não tem pra ninguém. Segundo estimativa apresentada no início desta semana pela ANTAQ -Agência de Transportes Aquaviários, em reunião na FIESC - Federação das Indústrias de SC-, os portos de SC  vão SUPERAR a capacidade de movimentação de contêineres do maior complexo portuário do Brasil, em Santos (SP), em cerca de TRÊS ANOS. O salto se deve aos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos pelos dois maiores terminais privados do Estado, Portonave, em Navegantes, e Porto Itapoá, que vão ultrapassar a capacidade anual de 5,3 milhões de TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) em Santos. Os dois terminais investirão, juntos, mais de R$ 3 bilhões em Santa Catarina.

CRESCIMENTO INDUSTRIAL

Mais: superando as expectativas do início de 2024, a INDÚSTRIA CATARINENSE, segundo prevê o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, deve crescer 4,65% neste ano contra os 4,51% previstos anteriormente. Em recente reunião da diretoria da entidade, o economista destacou que "a INDÚSTRIA CATARINENSE tem cadeias bem estruturadas na produção de bens duráveis e bens de consumo, que neste momento estão puxando o crescimento do país".

COLEGIADO CORPORATIVO

Ontem, como já era mais do que esperado, a reunião do CORPORATIVO COLEGIADO DO STF se transformou numa legítima e lamentável SESSÃO PASSA-PANO nas inúmeras e criminosas decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, sem tirar nem pôr, o COLEGIADO -INOCENTOU- o colega dos bárbaros, escandalosos e inomináveis CRIMES que cometeu. Pode? 

SEGUIR EM FRENTE

Na abertura da -SESSSÃO PASSA-PANO-, o presidente da Suprema Corte, Luis Roberto Barroso, seus colegas Gilmar Mendes e Flávio Dino, assim como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em coro, saíram em DEFESA do FORA DA LEI Alexandre de Moraes afirmando que o colega apenas CUMPRIU SEU DEVER. Mais: REAFIRMARAM TOTAL CONFIANÇA para que Moraes SIGA EM FRENTE com o -INQUÉRITO DAS FAKE NEWS- e as -INVESTIGAÇÕES CORRELATAS CONTRA DETRATORRES DO TRIBUNAL-. Que tal?

GRANDE FAXINA

Pois, ainda que a SOLIDARIEDADE EXPLÍCITA que foi prestada com sobrada emoção e total convicção pelo COLEGIADO DO STF ao colega-tirânico nada tenha de SURPREENDENTE, o fato é que, como já venho referindo faz tempo, NÃO BASTA PEDIR O IMPEACHMENT apenas do ministro Alexandre de Moraes. Mais do que nunca se faz necessário promover uma GRANDE FAXINA no fétido ambiente da Suprema Corte do nosso empobrecido Brasil.  

CRIMES TENEBROSOS

Como se vê, de forma espantosa, as claras e gravíssimas mensagens e áudios de juízes e assessores subordinados a Moraes, no STF e no TSE, que foram divulgadas até o presente momento, não foram minimamente suficientes para que o pleno da SUPREMA CORTE ADMITA o ÓBVIO, ou seja, que Alexandre de Moraes cometeu VÁRIOS E TENEBROSOS CRIMES. 

NOVO MINISTRO

Só para lembrar: caso Moraes venha a sofrer o impeachment, a tarefa de substituição do ministro caberá ao presidente Lula. Que tal?

CONSÓRCIO DA MÍDIA ABUTRE

Mais do que sabido, o -CONSÓRCIO DE VEÍCULOS DE IMPRESA -CVI-, parceria formada lá em 2020 entre os veículos da conhecida MÍDIA ABUTRE - O ESTADO DE SÃO PAULO, G1, O GLOBO, EXTRA, FOLHA DE SÃO PAULO E UOL-, alegou que o objetivo do bloco era de informar os dados da PANDEMIA -COVID-19-. No entanto, o que ficou absolutamente visível é que o CONSÓRCIO DA MÍDIA ABUTRE tinha como OBJETIVO MAIOR -CRIMINALIZAR- todos os atos e decisões tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, que já no primeiro dia foi taxado de GENOCIDA. 

SILÊNCIO

Pois, ontem, os veículos -FOLHA DE SÃO PAULO- e -UOL-, como se estivessem arrependidos de ter participado da NOJENTA TRAMA, acharam por bem, através da excelente reportagem assinada pelo jornalista Glenn Greenwald, BOTAR A BOCA NO TRAMBONE. Enquanto isso, como se percebe claramente, os demais veículos da MÍDIA ABUTRE resolveram, pelo menos por ora, optar pelo mais absoluto SILÊNCIO quanto aos CRIMINOSOS ATOS DO SINISTRO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.  

DEPUTADOS GUERREIROS

Como se viu notadamente na noite de ontem, vários deputados, em especial os excelentes guerreiros -Marcel Van Hattem e Nikolas Ferreira- reforçaram a necessidade do Senado propor o imediato IMPEACHMENT de Alexandre de Moraes. Entretanto, no meu claro entendimento, a considerar o NOTÓRIO ESPÍRITO DE CORPO que vem sendo adotado pelo colegiado do STF, se faz mais do que necessário o IMPEACHMENT DE TODOS OS MINISTROS DA SUPREMA CORTE. 

NÃO ESTOU SOZINHO...

A propósito, a considerar o que diz o pensador Roberto Rachewsky, vejo que não estou sozinho neste entendimento   Eis: 

Quantos ministros do Supremo terão que ser impeachados até chegarmos à tirania absoluta? Ou vocês acham que Alexandre de Moraes será substituído por um cidadão com notório saber jurídico e reputação ilibada, ao mesmo tempo em que é indicado de Lula e tem conexões com o PT? Glenn Greenwald, Folha de São Paulo, Globo expondo para o mundo o que o mundo já sabe há anos: vivemos na república da "missão dada, missão cumprida". Existe o mecanismo e existem as peças que fazem ele funcionar. Como em todos os sistemas, trocar peças faz parte do jogo para manter o mecanismo funcionando de acordo com o desejo do seu dono. Não, amiguinho, numa democracia relativa como a brasileira, o dono do mecanismo não é você. Você só participa com seu voto para dar ares de moralidade ao jogo que se sabe vive da coerção e da corrupção. Vai lá. Seja a vítima sancionando seu algoz. Eles te tomam a tua vida, a tua liberdade, a tua propriedade e a tua felicidade e te obrigam a votar neles. O sistema vive da espoliação e de promessas populistas e demagógicas, muitas delas falsas. Quando uma peça se sobressai, quando extrapola, colocando em risco o esquema, colocam outra no lugar, novinha em folha. Não se enganem. Não é para o nosso bem. É para o bem do mecanismo. 'Missão dada, missão cumprida".

ESPAÇO PENSAR+

No ESPAÇO PENSAR+ : "DIREITOS HUMANOS" NÃO É CLUBE OU CONFRARIA, por Percival Puggina. Confira: https://pontocritico.com/espaco-pensar

ENTREVISTA DE NELSON JOBIM

 

Entre tantas revelações e/ou afirmações que são postadas a todo momento nas REDES SOCIAIS, uma delas, sem demérito das demais que ainda pretendo comentar, diz respeito ao que AFIRMOU O EX-MINISTRO DO STF, NELSON JOBIM, em entrevista que concedeu à CNN BRASIL. Para quem não sabe, mas precisa saber, por se tratar de uma AFIRMAÇÃO FEITA POR UM EX-MINISTRO DO STF, é que o dito cujo -GARANTIU- que os ATOS DE 8 DE JANEIRO NÃO PODEM NEM DEVEM SER ENCARADOS COMO UM ATAQUE À DEMOCRACIA. 

CATARSE COLETIVA

Na real, como bem descreve Pablo Carvalho, editor-chefe do -Portal Novo Norte-, o ex-ministro do STF Nelson Jobim não tem a mínima dúvida de que o que aconteceu foi uma CATARSE COLETIVA DE PESSOAS FRUSTRADAS COM A FALTA DE INTERVENÇÃO MILITAR APÓS AS ELEIÇÕES DE 2022, E NÃO UM GOLPE.

Até aí, mais do que sabido, a afirmação feita por Jobim não difere minimamente daquilo que qualquer cidadão sério e decente vem dizendo desde o trágico momento em que o TSE, de forma pra lá de sinistra, proclamou Lula como presidente em 2022. De novo: a única e grande novidade está no fato de que a afirmação foi feita, embora com grande atraso, por um EX-MINISTRO DO STF. 

SEM CONCLUSÃO CLARA

Mais: para Nelson Jobim, o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes tem se alongado e expandido SEM UMA CONCLUSÃO CLARA. Ele observou que o inquérito, originalmente criado para investigar ataques ao STF, acabou englobando situações como os ATOS DE VANDALISMO DE JANEIRO, MAS QUESTIONA SE TODOS OS CASOS DEVERIAM SER JULGADOS PELO SUPREMO.

REAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO

Jobim destacou ainda que a aplicação das leis precisa ser mais cuidadosa para EVITAR INJUSTIÇAS. Mais ainda: relatou ter analisado casos em que penas severas foram aplicadas de forma genérica, sem considerar as circunstâncias individuais. Para ele, é preocupante ver pessoas condenadas a longas penas em situações que deveriam ser tratadas com mais ponderação.

Na sua clara visão, o EPISÓDIO DE 8 DE JANEIRO foi uma -REAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO-, NÃO UM ATO TERRORISTA OU UM ATENTADO À DEMOCRACIA. Ele lembra que atos similares já ocorreram no passado sem que fossem rotulados como ataques ao Estado de Direito, sugerindo que a narrativa atual pode estar sendo inflada por interesses políticos.

Pois, o que mais lamento é que, por mais importantes que sejam as AFIRMAÇÕES FEITAS POR NELSON JOBIM, isto não produzirá os EFEITOS DESEJADOS no fétido corpo da SUPREMA CORTE da qual já fez parte. Pode?

ESPAÇO PENSAR+

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: SENHOR DEZ POR CENTO, por André Burger. Confira aqui: https://pontocritico.com/espaco-pensar

SEGURIDADE SOCIAL

Independente das claras e pra lá de evidentes provas de enorme incompetência do governo, notadamente de Lula e seu poste, Fernando Taxadd, para administrar as CONTAS PÚBLICAS do cada dia mais empobrecido Brasil, vejo como extremamente importante que os leitores saibam que o DÉFICIT PÚBLICO tem como GRANDE E INDISFARÇÁVEL VILÃO (não o único) a INSUSTENTÁVEL -SEGURIDADE SOCIAL-. 

GASTOS X RECEITAS

Como bem esclarece o economista e pensador Darcy Francisco Carvalho dos Santos, no seu recente livro -CRENÇAS E SITUAÇÕES QUE ATRASAM O PAÍS-, se compararmos os GASTOS DA SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência Social) com a RECEITA LÍQUIDA DO GOVERNO GERAL, vamos ver, com absoluta clareza, que foram comprometidos no período 2012-2023, em média, 80,6%. Se retirarmos o ano de 2020, que foi atípico devido à Covid, esta média fica em 76,9%, restando 23,1% da parte que fica com a UNIÃO, para CUSTEAR AS DEMAIS FUNÇÕES DO GOVERNO. 

DESPESA CRESCE 56% ACIMA DA RECEITA

Para que fique bem claro aos leitores, tanto atentos quanto desatentos, que observem o seguinte: a TAXA DE CRESCIMENTO ANUAL DA RECEITA NO MESMO PERÍODO -2010-2023- (últimos 13 anos) FOI NA ORDEM DE 2,3% enquanto o CRESCIMENTO DA DESPESA FOI DE 3,6%.Ou seja, a cada ano, em média, a DESPESA COM A SEGURIDADE SOCIAL CRESCEU  56% ACIMA DA RECEITA.   

REGIME DE REPARTIÇÃO

O problema maior, vale lembrar a todo instante, está no REGIME DE REPARTIÇÃO utilizado pelo INSS. De novo, para que fique bem claro: enquanto DIMINUI O NÚMERO DE CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, o número de BENEFICIÁRIOS CRESCE SEM PARAR, o que estimula barbaramente o DÉFICIT NAS CONTASPÚBLICAS. Detalhe importante: os petistas em geral são favoráveis ao REGIME DE REPARTIÇÃO e contrários ao REGIME DE CAPITALIZAÇÃO, como ficou evidente na REFORMA DA PREVIDÊNCIA.