CORTE FURIOSA
Ontem, 28, o Supremo Tribunal Federal de Exceção, deu continuidade à interminável e implacável perseguição que tem por objetivo exterminar, já no nascedouro, toda e qualquer medida proposta pelo atual governo. Desta vez, a CORTE FURIOSA se reuniu para DERRUBAR E SEPULTAR TRÊS DECRETOS que restringiram a participação popular e de governadores em órgãos ambientais federais. Mais: na mesma sessão, cheios de ódio do povo brasileiro, trataram de proibir, por unanimidade (10 votos a zero), a concessão automática de LICENÇAS AMBIENTAIS a empresas que representam, no entender exclusivo da Corte, risco médio ao meio ambiente.
PLEITOS IDEOLÓGICOS
O que mais chama a atenção, certamente, já não é o constante ÓDIO DESTILADO pela maioria dos ministros do STF contra o presidente Jair Bolsonaro, fator determinante para que a Instituição ignore por completo o que se entende por JUSTIÇA, mas o fato de que todas as ações apresentadas por partidos de esquerda, neste caso o PSB (que não por acaso é membro do Foro de São Paulo) além de serem apreciadas com enorme celeridade são julgadas e decididas sempre com o propósito de satisfazer os pleitos ideológicos, pouco importando à que se referem.
IDEOLOGIA DO ATRASO
Como de hábito, quando o STF toma qualquer decisão que vá contra os interesses e vontade do governo, a MÍDIA ABUTRE, que se nutre e propaga a mesma IDEOLOGIA DO ATRASO, já tem a frase pronta, que diz: - O GOVERNO FOI DERROTADO -. Ora, na mais pura realidade, quem perdeu foi a sociedade brasileira, que se vê impedida de fazer o Brasil avançar e se desenvolver.
TUDO CONTRA A SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
Pasmem: o PSB questionou a alteração feita pelo governo na Rede Nacional para a SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que DESBUROCRATIZA a emissão de autorizações, mas passou a conceder automaticamente alvarás de funcionamento e licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio, sem que fosse realizada qualquer análise humana. Pode? Tem mais: o PARTIDO SOCIALISTA ainda acusou o governo de impossibilitar os órgãos de licenciamento de pedirem informações adicionais às empresas para checar a regularidade do trâmite. Duro, não?
CEREJA DO BOLO
Para terminar, aí vai a CEREJA DO BOLO, que foi colocada pela ministra-relatora, Cármen Lúcia, ao dizer que "Essa simplificação para emissão do alvará de funcionamento e de licenças de empresa nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado médio - OFENDE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS de proteção ao meio ambiente, em especial o princípio da precaução ambiental". Constituição, ministra? A senhora, há muito tempo, pelas decisões que toma, simplesmente ignora a Constituição Federal!
PROPAGANDA ENGANOSA
A célebre frase atribuída a Milton Friedman (na realidade o economista apenas usou-a com enorme ênfase) ao dizer que NÃO EXISTE ALMOÇO GRÁTIS, em inglês - NO FREE LUNCH - foi a forma correta para explicar que os restaurantes americanos e ingleses, lá por volta de 1942, por mais que dissessem aos seus clientes de que GANHARIAM ALMOÇO GRÁTIS desde que comprassem as bebidas, estavam praticando uma PROPAGANDA ENGANOSA, pois o preço da bebida ofertada incluía o preço da refeição.
ANALFABETISMO CAMERAL
Pois, ontem, depois de 80 anos, a maioria dos deputados federais do nosso empobrecido Brasil, ao aprovar a MP que prevê que o DESPACHO DE BAGAGEM
(até 23 quilos para voos nacionais e 30 quilos em viagens internacionais) PODE VOLTAR A SER GRATUITO, deu uma clara demonstração, em primeiríssimo lugar, do tamanho do -ANALFABESTIMO CAMERAL- que impera no Poder Legislativo.
ÓBVIO ULULANTE
Ora, até os bebês de colo sabem que esta estapafúrdia decisão equivale ao que foi dito na frase, datada de 1942, de que a tal GRATUIDADE DAS BAGAGENS será, inevitavelmente, colocada no cálculo dos itens que compõe a formação dos preços das passagens aéreas. Trata-se, portanto, de um ÓBVIO ULULANTE!
ESTADO BABÁ
Volto a repetir pela enésima vez: o que deve ficar por conta da NEGOCIAÇÃO, os nossos governantes (no caso aqueles que aprovam as leis) geralmente resolvem pela via da LEGISLAÇÃO, o que significa -ipsis literis- que o povo é MÍSERO e, por consequência, precisa ser tutelado pelo ESTADO. Daí o termo ESTADO BABÁ, que por sinal agrada um contingente enorme de brasileiros que veem o governo como um PROTETOR, quando é exatamente o contrário.
LIBERDADE
Decisões como esta que a Câmara Federal tomou ontem provam o quanto a LIBERDADE é algo que o povo simplesmente desconhece e/ou não foi educado para exercê-la e praticá-la. Como tal, o que me resta é continuar escrevendo editoriais com a esperança de que um dia a maioria do povo brasileiro se dê conta de que, como soberano, cabe a ele e apenas a ele, NEGOCIAR E TOMAR DECISÕES. Sem a nojenta interferência do ESTADO.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: NÃO COM O NOSSO SILÊNCIO!, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar.
O VELHO E CANSATIVO PREÇO DA GASOLINA
Segundo informa uma pesquisa feita pela Global Petrol Prices, que baseada em levantamento recente, mais precisamente no dia 18 de abril, quando o preço médio da gasolina estava em R$ 7,219 por litro, ou US$ 1,552, coloca o Brasil na posição 53 do ranking que é medido entre 170 nações. Este valor coloca o Brasil 16% acima da média mundial, cujo litro sai a R$ 6,22 (ou US$ 1,34) e o líder absoluto do ranking é Hong Kong, cujo produto estava sendo vendido, na data, em média, a R$ 13,370 por litro (US$ 2,874).
ERRO IMPERDOÁVEL
Ora, considerando que no Brasil o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- é absolutamente relevante, escorchante por ser o MAIS CARO DO MUNDO, a Global Petrol Prices cometeu um erro imperdoável por não levar em conta o VALOR DO IMPOSTO na composição do preço médio da gasolina vendida.
ESCLARECIMENTO
Embora já tenha dedicado exaustivos editoriais, explicando -tim tim por tim tim- sobre a ALTA DO PREÇO DO PETRÓLEO -NO MERCADO INTERNACIONAL- (o que significa que vale para todos os países produtores e consumidores) volto ao tema para esclarecer aquilo que, infelizmente, a Global Petrol Prices ignorou ou, quem sabe, não fez a mínima questão de informar.
JUSTO E HONESTO
Vejam, por exemplo, o seguinte: caso algum GOVERNANTE DE QUALQUER ESTADO DO BRASIL resolvesse ser minimamente JUSTO E HONESTO com seus habitantes e como tal determinasse uma redução de 50% do ICMS sobre combustíveis, isto já seria suficiente para colocar o nosso Brasil entre os países com menor preço médio da gasolina. Simples assim.
DESTINO DOS IMPOSTOS
Como mencionei no editorial de ontem, 25, ao longo de 40 anos (1980 a 2019), quando o Brasil foi governado por presidentes SOCIALISTAS/COMUNISTAS, enquanto o PIB BRASILEIRO se manteve ESTAGNADO a CARGA TRIBUTÁRIA cresceu alucinadamente. Pois, além de impor um crescimento constante da CARGA DE IMPOSTOS (hoje está por volta de 34% do PIB), os governantes SOCIALISTAS foram mais longe na arte de penalização da sociedade produtora e consumidora, ao direcionar quase tudo para DESPESAS e quase nada para INVESTIMENTOS.
SISTEMA COMPLICADO
Como se não bastasse o sofrimento de obrigar a sociedade a pagar tantos e INJUSTOS IMPOSTOS, os governantes SOCIALISTAS/COMUNISTAS foram ainda mais longe: produziram SISTEMA TRIBUTÁRIO extremamente CONFUSO, além de muito caro para quem paga. Mais: além de muito complicado também não garante que a sanha arrecadatória foi satisfeita de acordo com o que pensam e exigem os auditores fiscais. Resumindo: a CARGA TRIBUTÁRIA é EXCESSIVA E CRESCENTE; o pagamento é muito COMPLICADO; e o destino dos impostos arrecadados é INFAME.
FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Pois, em meio a este legítimo e INJUSTO MANICÔMIO TRIBUTÁRIO, há quem defenda o estranho conceito de -JUSTIÇA TRIBUTÁRIA- que consagra algo como -QUEM GANHA MAIS PAGA MAIS-. Ora, bem antes de estabelecer qualquer tipo de JUSTIÇA TRIBUTÁRIA é preciso discutir o DESTINO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS. Vejam que a maior DESPESA PÚBLICA é pra lá de INJUSTA, uma vez que direciona mais de 70% de tudo que é arrecadado em impostos vai para a FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES - ATIVOS E INATIVOS-.
REFORMAS - ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA
O que mais preocupa é que inúmeros deputados e senadores, notoriamente identificados com o ideário -SOCIALISTA/COMUNISTA - fazem de tudo para inviabilizar as REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA. A primeira trata apenas da SIMPLIFICAÇÃO quanto ao pagamento de impostos. A segunda se bem-feita, faria diminuir o INCHAÇO ESTATAL, exigindo menos da sociedade em forma de carga tributária, deixando mais recursos nas mãos dos cidadãos e das empresas. Aí poderíamos pensar em algo que poderia se aproximar da tal de JUSTIÇA TRIBUTÁRIA!
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: AS CONTAS PÚBLICAS 2019-2021 E O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO RS: SERÁ SUSTENTÁVEL?, por Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar.
BONS VENTOS
Em meio à turbulência provocada pelo AUMENTO GENERALIZADO DOS PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, resultante da nítida DESORGANIZAÇÃO ECONÔMICA MUNDIAL provocada pelos efeitos da PANDEMIA e, mais recentemente, pela nova variante do coronavírus, que levou a China a decretar um severo confinamento, e pelo duradouro conflito Rússia-Ucrânia, eis que bons ventos já estão soprando trazendo boas notícias para o nosso Brasil, que luta como nunca para ser, enfim, um país realmente desenvolvido.
FIM DA CRISE DE ENERGIA
Pois, para alegria geral, a ONS - Organização Nacional do Sistema Elétrico - divulgou uma nota informando que o subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcançará 67,3% da capacidade máxima das usinas até o fim de abril de 2022. É o maior patamar para a região desde junho de 2012, quando o volume hídrico estava em 72,4%. Com isso, a PIOR CRISE HÍDRICA DA HISTÓRIA DO PAÍS chegou ao fim.
FERTILIZANTES
A segunda boa notícia é que 24 navios, com 678 mil toneladas de FERTILIZANTES russos, deverão chegar ao Brasil nas próximas semanas, segundo dados preliminares de embarque compilados pela Agrinvest Commodities e divulgados pela Agência Reuters. Mais: 11 navios com -cloreto de potássio- (usado para o plantio de soja e milho) já saíram de São Petersburgo, garantindo a temporada de plantio de grãos brasileira.
INVESTIMENTOS
A terceira boa notícia diz respeito ao tema INVESTIMENTOS. Vejam que durante o longo período 1980 a 2019 (quando o Brasil foi governado por presidentes socialistas) o Brasil, segundo o Estadão Conteúdo de ontem, 25, perdeu terreno para outros países emergentes. Enquanto o nosso país investiu 49 vezes o volume de 1979, no mesmo período o multiplicador foi de até 249 na Índia; 202 na Coreia do Sul; 66 na África do Sul e 81 nos EUA. Isto, por si só explica as razões do fraco desempenho econômico, da nossa baixa produtividade e menor competitividade nos últimos anos.
GRANDE RECEPTOR DE CAPITAIS
Felizmente, ainda que os resultados só serão sentidos no longo prazo, a partir de 2019 este quadro começou a mudar. Primeiro, porque as privatizações, concessões e autorizações entraram no radar do atual governo, o que já garante INVESTIMENTOS CONTRATADOS EM INFRAESTRUTURA na ordem de UM TRILHÃO DE REAIS. Se ficamos por muito tempo para trás, tudo indica, se Jair Bolsonaro for reeleito, que o Brasil está pronto para ser grande receptor de capitais dispostos a INVESTIR NO BRASIL.
De novo: os BAIXOS INVESTIMENTOS, como bem aponta o Estadão Conteúdo, sempre foram um problema crônico DESDE A DÉCADA DE 1980. Neste longo período (40 anos) o ESTADO BRASILEIRO CRESCEU DEMAIS E A MÁQUINA PÚBLICA FICOU INCHADA, o que resultou em BAIXO CRESCIMENTO DO PIB.
ESPAÇO PENSAR +
No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: CORRUPTOR SEM CORRUPTO, por J.R.Guzzo. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
UMA -LEGÍTIMA-TACADA DE MESTRE
O ANTÍDOTO, como se sabe, é um fármaco que age dentro do organismo fazendo reverter o EFEITO DO VENENO. Pois, ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro, numa LEGÍTIMA TACADA DE MESTRE, usou o ANTÍDOTO conhecido como INDULTO para neutralizar por completo a ação do VENENO destilado por 10 dos 11 ministros do STF, na noite anterior.
INDULTO DE GRAÇA
Sem medo de ser feliz, além de fazer a felicidade do povo brasileiro -de bem-, que já anda pra lá de cansado de tanta arbitrariedade imposta pelo STF, instituição demoníaca que mais parece com um TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, o presidente Jair Bolsonaro, num ATO DE CORAGEM, surpreendeu a todos ao decretar, na noite de ontem, o INDULTO DE GRAÇA, previsto no ARTIGO 84, inciso XII, da Constituição Federal, que perdoa a pena imposta ao deputado federal Daniel Silveira.
LEGÍTIMO - ATO CONSTITUCIONAL-
Segundo a LEI DE EXECUÇÃO PENAL, a graça - INDULTO INDIVIDUAL-, pode ser pedida pelo preso, pelo Ministério Público, por conselho penitenciário, ou pela autoridade administrativa. Gostando ou não, o fato é que o INDULTO é um -LEGÍTIMO- ATO CONSTITUCIONAL em favor de um réu condenado.
STE - SUPREMO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
Vale lembrar que até o STF, melhor dizendo STE -SUPREMO TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, já decidiu anteriormente que é PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA conceder indultos sem que sofra interferências do Judiciário. Essa decisão, para quem não sabe, foi tomada em 2019, quando o Supremo discutiu um indulto coletivo, o chamado indulto natalino, à época assinado pelo então presidente Michel Temer.
NOVA CONSTITUIÇÃO
Os leitores são testemunhas do quanto tenho dedicado editoriais explicando o quanto é importante e necessário escrever uma NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Algo que além de equilibrar os DIREITOS E DEVERES trate de estabelecer um ÓRGÃO COM PODERES REAIS DE -GARANTIR- (não de MODERAR) O CUMPRIMENTO DA CARTA.
NOTÁVEL SABER JURÍDICO
Como se vê, de acordo com o andar trôpego da carruagem, e à luz dos acontecimentos recentes, tudo leva a crer que a data do convencimento da necessidade de uma NOVA CONSTITUIÇÃO está cada dia mais próxima. Tomara que esta ideia amadureça e que os CONSTITUINTES ESCOLHIDOS - COM NOTÁVEL SABER JURÍDICO- escrevam um bom e duradouro projeto. A ver...
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: LIBERDADE, AINDA QUE TARDIA, por INSTITUTO ATLÂNTICO. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar