CÉREBROS ONERADOS

Volto a afirmar, com a mesma ênfase de sempre, que um dos maiores de tantos equívocos praticados pelos nossos deputados e senadores aconteceu no dia 12 de novembro de 2019, quando a POBRE, EQUIVOCADA E INCOMPLETA -REFORMA DA PREVIDÊNCIA- foi festivamente PROMULGADA por representantes portadores de CÉREBROS ONERADOS. 

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

INCOMPLETA, porque o importante e necessário projeto que se refere ao SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO, que se dá quando a contribuição previdenciária que é DESCONTADA DO SALÁRIO BRUTO VAI PARA UMA CONTA INDIVIDUAL DO TRABALHADOR, foi totalmente desconsiderada pelo Congresso Nacional. Atenção: dentre as múltiplas CAUSAS do implacável INFERNO conhecido como DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-, este é de tamanho GGG. 

CARÁTER TEMPORÁRIO

A DESONERAÇÃO DA FOLHA, que atualmente beneficia (ou beneficiava) 17 setores empresariais, foi introduzida em 2011, em CARÁTER TEMPORÁRIO. Como tal substituiu a CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP), de 20% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a RECEITA BRUTA. Essa providência tinha como ACACIANO PROPÓSITO DIMINUIR O DESEMPREGO, evidenciado pelo ELEVADO CUSTO -FOLHA DE SALÁRIO DAS EMPRESAS.  

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

De novo: a DESONERAÇÃO foi criada com prazo para acabar em 2020, mas acabou sendo PRORROGADA até o fim de 2021 por conta da PANDEMIA. Um ano depois, como o Brasil ainda sofria com os impactos da PANDEMIA, a medida foi prorrogada mais uma vez, aí até o fim de 2023. Como se vê, o TEMPORÁRIO, que nunca acaba, deveria ter sido resolvido no âmbito da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, com o SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO. Como nada foi feito, o péssimo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu, ontem, o que sempre foi o ÓBVIO, qual seja a necessidade de providenciar uma CORRETA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. 

ESPAÇO PENSAR +

No ESPAÇO PENSAR+ de hoje: DEMOCRACIA SEM VALORES?, por Percival Puggina. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar