MEDIDAS ECONÔMICAS

Dos candidatos que aparecem, segundo as pesquisas de intenção de voto, com razoáveis condições para disputar a eleição presidencial, o que os eleitores mais esclarecidos querem saber é: 

1-que tipo de medidas econômicas cada candidato propõe;

2-se realmente são capazes de tirar a economia brasileira deste quase eterno marasmo em que se encontra.

PAULO GUEDES

Meses atrás, quando o candidato Jair Bolsonaro antecipou o nome de Paulo Guedes como seu ministro da Economia, um grande número de eleitores, que até então não tinha grande simpatia pelo capitão, ficou maravilhado com as propostas LIBERAIS apresentadas, com muita convicção, pelo excelente economista.

NOVOS PONTOS DEFENDIDOS POR PAULO GUEDES

Como o propósito é comparar propostas econômicas que estão sendo colocadas pelos economistas escolhidos pelos presidenciáveis, vale a pena relembrar os nove pontos defendidos por Paulo Guedes:

1. REFORMA POLÍTICA: adoção de cláusula de votação em bloco, conforme programa de cada partido, para garantir a governabilidade.

2. REFORMA FISCAL: Corte efetivo de gastos, para viabilizar a queda estrutural dos juros e das despesas de rolagem da dívida pública.

3. PREVIDÊNCIA: Realização/ampliação da reforma do atual sistema previdenciário e criação de sistema de capitalização, com contas individuais, para novos participantes.

4. BENEFÍCIOS: Corte de privilégios do funcionalismo e fim de isenções fiscais e de empréstimos subsidiados concedidos por bancos públicos para grandes empresas.

5. REFORMA ADMINISTRATIVA: Redução do número de ministérios, para modernização e racionalização da máquina pública.

6. FEDERALISMO: Fortalecimento da federação, com descentralização de recursos e atribuições do governo federal para os estados e os municípios, com o objetivo de aumentar a eficiência de políticas públicas.

7. BANCO CENTRAL: Independência de gestão e mandato de quatro anos para a diretoria não coincidente com o mandato do presidente da república.

8. DESESTATIZAÇÃO: Privatização de estatais e concessões de serviços públicos, com uso dos recursos para reduzir dívida pública.

9. REFORMA TRIBUTÁRIA: Simplificação do sistema com redução de alíquotas e ampliação de base de tributação.

COMPROMISSO

Mesmo sabendo que os presidenciáveis não declaram -OFICIALMENTE-  que estão dispostos a defender, com unhas e dentes, todas as propostas que seus economistas escolhidos defendem, é sempre bom ouvir para poder avaliar se, efetivamente, oferecem possibilidade real de promover a tal GRANDE VIRADA que os eleitores em geral querem para o Novo Brasil.

MAURO BENEVIDES

Como o propósito deste editorial é fazer comparações de propostas defendidas pelos economistas escolhidos pelos presidenciáveis, vejam agora os TRÊS PONTOS que Mauro Benevides Filho, economista escolhido pelo presidenciável Ciro Gomes defende, conforme declarou em entrevista concedida ao jornal Estadão neste final de semana, para a economia brasileira:

1- tributar lucros e dividendos,

2- aumentar a alíquota do imposto sobre herança; e,

3- recriar a CPMF. 

MAIS AUMENTO DE IMPOSTOS

Como são 22 os candidatos ainda há muitas coisas para serem ditas e comparadas em termos de propostas defendidas pelos economistas ou pelos próprios presidenciáveis. Entretanto, como vivemos num país que conjuga uma lamentável e assustadora ALTÍSSIMA CARGA TRIBUTÁRIA com BAIXÍSSIMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, o que menos os eleitores querem (imagino) é mais aumento de impostos.

REDUÇÃO DE DESPESAS

Como se vê até agora, o candidato Ciro Gomes não contesta minimamente as declarações feitas pelo seu economista preferido. Também faz silêncio absoluto quanto ao fato de que Mauro Benevides não tenha defendido propostas que tenham como objetivo a REDUÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS.

GEORGE ORWELL

Em 1945, quando o escritor inglês, George Orwell, resolveu escrever a magnífica sátira -ANIMAL FARM- (o título no Brasil é -A REVOLUÇÃO DOS BICHOS-, o autor, confessadamente, tinha como  propósito fazer uma crítica contundente ao -PARAÍSO COMUNISTA- proposto pela Rússia na época de Stalin.

SOCIEDADE UTÓPICA

A obra é uma interessante narração de uma revolta promovida pelos animais de uma fazenda, liderada pelos porcos -Bola de Neve (Snowball) e Napoleão (Napoleon), que tinham como objetivo a criação de uma SOCIEDADE UTÓPICA.

MAIS IGUAIS QUE OUTROS

Pois, com o passar dos dias, os dois porcos, que levaram os animais da fazenda a acreditar que a partir da REVOLUÇÃO todos seriam IGUAIS, acharam que por serem os líderes deveriam gozar de certas mordomias. Para tanto acharam por bem declarar que TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS. A partir desta declaração a fauna entendeu que a REVOLUÇÃO tinha resultado numa DITADURA.

DEMOCRACIA EM XEQUE

Fiz este breve comentário acima para que os leitores entendam, através da esclarecedora obra/sátira de George Orwell, que o Brasil está longe de ser um país DEMOCRÁTICO. Só o fato de existirem mais de 38 mil agentes públicos gozando do nojento FORO PRIVILEGIADO, que nada mais é do que -ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS DO QUE OUTROS-, identifica que a nossa DEMOCRACIA está sempre em XEQUE. Ou que estamos mais próximos de uma DITADURA.

ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Observem a similaridade que existe entre os propósitos da REVOLUÇÃO DOS BICHOS e aquilo que está escrito na nossa Constituição Federal, promulgada em 1988. Comparem o que diz o artigo. 5º da nossa CF com  a mensagem dos porcos Bola de Neve e Napoleon e tirem suas próprias conclusões: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

STF LEGISLATIVO

Para finalizar, ontem o STF, agindo como LEGISLADOR, decidiu que só deputados e senadores (594 políticos) deixam de ter FORO PRIVILEGIADO. Ora, se resolveram LEGISLAR, os ministros da Suprema Corte deveriam estender a mesma decisão para todos os cargos públicos. Esta PORCA RESTRIÇÃO propicia que mais 38,5 mil agentes públicos federais, estaduais e municipais, incluindo governadores, prefeitos, secretários, conselheiros, delegados, entre outros, continuem sendo MAIS IGUAIS QUE OUTROS. Pode?

VOO DA GALINHA

Volto a afirmar, para desespero geral dos OTIMISTAS SEM CAUSA, que a velha máxima de que o desempenho da economia brasileira em muito se compara com o VOO DA GALINHA, como muita gente apregoa, já não passa de uma ofensa grosseira aos pobres galináceos. Até porque as galinhas apresentam um desempenho muito melhor.

MAL CONSEGUE RESPIRAR

Faço esta afirmação porque já vai longe o tempo em que a economia brasileira era capaz de dar voos rasantes e de curta duração. Nos últimos anos, por força de um REGIME DE ENGORDA MONUMENTAL, ESTAPAFÚRDIAS REGULAMENTAÇÕES E INJEÇÕES DE DOSES BRUTAIS DE BOLIVARIANISMO NA VEIA (felizmente suprimidas após o impeachment de Dilma Neocomunista Rousseff, ainda que os efeitos serão sentidos no médio e longo prazos), a nossa economia mal consegue respirar, que dirá decolar.

EUFORIA EFÊMERA

O que estamos vendo, infelizmente, é que o sentimento de EUFORIA, iniciado em 2017, está perdendo fôlego. Na realidade já perdeu. As razões para tanto, que só os OTIMISTAS SEM CAUSA não conseguem enxergar, se deve ao forte desinteresse por REFORMAS. Notadamente a da escandalosa PREVIDÊNCIA, cujos ROMBOS são responsáveis diretos pelo já crônico e sempre crescente DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS.

INCERTEZAS

Como estamos em plena campanha eleitoral, o ano de 2018, gostem ou não, o fato é que ele já está fadado a gerar apenas incertezas, onde ninguém sabe se o novo presidente e os novos governadores serão verdadeiros REFORMISTAS, como o nosso país exige para poder crescer e se desenvolver. Mais: como as propostas e/ou decisões precisarão passar pelo crivo dos Legislativos,  aí a incerteza se multiplica.

ESTADO GORDO, DOENTE E INEFICIENTE

Como se percebe, nem é preciso usar os CINCO SENTIDOS para concluir que a economia brasileira não tem como crescer neste ambiente onde só prospera o CAOS. Este complicado estado de coisas, somado com a baixa escolaridade do povo, faz com que muitos brasileiros entendam que o importante para o Brasil não é um ESTADO MAGRO E SAUDÁVEL, mas a continuidade de um ESTADO GORDO, DOENTE E INEFICIENTE.

PARTE DOS PROBLEMAS

Este enorme BALDE DE ÁGUA GELADA, representado pelos números que medem o desempenho da nossa economia e pelos insistentes déficits das contas públicas, onde as receitas não conseguem cobrir as altas despesas (apesar da alta carga tributária que o Estado impõe, sem dó nem piedade), evidencia que o povo brasileiro GOSTA E/OU FAZ QUESTÃO de fazer parte dos PROBLEMAS e não tem o menor interesse em fazer parte das SOLUÇÕES.

PESQUISAS ELEITORAIS

A cada vez que um instituto de pesquisa divulga as intenções de voto dos eleitores, a maioria daqueles que vê o seu candidato colocado numa posição desfavorável reage dizendo que as pesquisas não são confiáveis. Os mais inconformados vão mais além dizendo que os institutos vendem o resultado das pesquisas.

NÃO FECHA

Deixando de lado a forma (ou a reação) como os eleitores veem os institutos de pesquisas, algo que realmente chama a atenção nesta corrida eleitoral, onde todos os candidatos e seus partidos querem tirar o máximo proveito, é que muita coisa que está sendo divulgada, ao invés de propor esclarecimento está gerando dúvida e desconfiança. A coisa simplesmente não fecha, gente.

O BRASIL QUE EU QUERO

Observem que por todos os cantos do nosso imenso país, o que centenas de milhares de cidadãos brasileiros estão dizendo, alto e bom tom, de forma absolutamente ESPONTÂNEA, através de vídeos enviados a TV Globo, que -O BRASIL QUE EU QUERO- é aquele onde a CORRUPÇÃO não tem vez. Esta é a vontade de todos, independente de outros desejos expressados.

LIVRES PARA EXPRESSAR

Ora, como estas manifestações são -LIVRES-, ou seja, ninguém é perguntado por pesquisador de campo, em condições normais de pensamento e discernimento tudo leva a crer que candidatos e/ou partidos ligados a atos de CORRUPÇÃO serão totalmente descartados da lista de preferência dos eleitores. A não ser que todos sejam muito mentirosos, o que é absolutamente improvável.

CORRUPÇÃO

Só por aí chego a conclusão que Lula, já considerado o maior bandido do universo, não pode figurar com tamanha preferência dos eleitores, como apontam as pesquisas. Isto, caro leitor, contraria totalmente tudo que os eleitores estão manifestando através dos vídeos do -O BRASIL QUE EU QUERO-. Como pode alguém que se diz contra a CORRUPÇÃO, querer Lula (entre outros tantos) eleito?

MUITO ESTRANHO

De novo: se a cada 10 vídeos mostrados nos noticiários da TV Globo, 11 expõem claramente que a CORRUPÇÃO é o grande mal que destrói o nosso empobrecido Brasil, não há como entender que Lula figure nas pesquisas como o grande favorito dos eleitores. Algo muito estranho está acontecendo, não?

CATACLISMA

No editorial do dia 25 mencionei que está cheio de razão o meu amigo e correto cientista político Francisco Ferraz, ao dizer que só um CATACLISMA tem o poder de salvar o Brasil. Como muitos leitores se interessaram sobre o assunto, querendo saber mais, achei que o melhor seria publicar o artigo escrito pelo Ferraz, que saiu no Estadão de 21 de maio de 2013, com o título -O PARADIGMA ESTRUTURAL DO ESTADO HEGEMÔNICO. Eis: 
 

DINÂMICA CENTRÍPETA

Quem se afastar do fluxo diário dos fatos políticos da conjuntura, em busca de elementos de maior permanência e maior presença ao longo da nossa História, vai descobrir os componentes estruturais da sociedade brasileira.
Hoje em dia, o que se encontra subjacente à práxis política e governamental é a dinâmica centrípeta em torno do Estado, que os governos do PT instituíram no País.

Outra não era a lógica e a dinâmica do governo Sarney, dos governos militares, do governo Jango, dos governos de Vargas, dos governos da Velha República (à exceção de São Paulo), dos governos do Segundo e do Primeiro Impérios, do governo português de 1808, do governo português do período colonial e do Portugal que desembarcou das caravelas em 1500.

ESTADO PORTUGUÊS

Quem chega ao Brasil no início do século 16 não é Portugal, é o Estado português. Não é qualquer Estado. É talvez o mais moderno de sua época. O Portugal que ocupou o Brasil, antes de aqui existir uma sociedade, era representado pelo Estado patrimonialista. Essa definição vincula o fato conjuntural da descoberta a um componente estrutural decisivo (*).

Não deve, pois, surpreender que hoje, já no século 21, questões do nosso dia a dia político como a interferência dos governos na economia, o exacerbado fiscalismo, o arraigado empreguismo, o exagero dos gastos públicos, a corrupção, a tara do adesismo político, a centralização administrativa sejam a reiteração de um padrão que esteve presente em todos os momentos da nossa História.

ESTADO HEGEMÔNICO

Do Estado patrimonialista português implantado no Brasil se originou o paradigma do Estado hegemônico, que implicava:
• O poder para penetrar os demais setores da vida social e organizá-los de acordo com a lógica de seus princípios, sem ser por eles penetrado em igual medida;

• O poder para "metabolizar" as mudanças inevitáveis, adotando-as como a nova forma dos velhos padrões e subvertendo seu impacto transformador, pelo preenchimento do seu conteúdo com as mesmas pautas até então vigentes;

• Garantindo, por este processo, a sua reprodução nos novos tempos.

SINAIS DA HEGEMONIA

Os sinais da hegemonia do Estado em relação às demais dimensões da vida social eram:
• No sistema econômico - o poder para a determinação de objetivos não econômicos à atividade econômica e decidir sem constrangimentos "em que e como" aplicar os recursos.
• No sistema social - ao manter a tutela da sociedade pela cooptação das lideranças sociais.
• No sistema político - pela centralização do poder e confusão do patrimônio público com o do governante.
• No sistema cultural - mediante a identificação com valores e crenças compatíveis com o paradigma, ainda que dissociados - quando não antagônicos - das exigências de uma sociedade moderna.

Paradigma, para os propósitos dessa análise é, então, uma configuração estrutural duradoura da sociedade, que se exterioriza em modelos com ele compatíveis e histórica e conjunturalmente determinada. A mudança de modelos, pois, não produz mudanças de paradigmas estruturais. É nesse sentido que se pode dizer que a nossa História tem sido a história de diferentes modelos de organização política e econômica, gerados por um mesmo paradigma.

MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS

A permanência no tempo, por meio de sucessivas reencarnações do paradigma em diferentes modelos políticos, foi coadjuvada poderosamente pelo fato de que movimentos políticos e ideológicos, tanto de direita como de esquerda, conservadores ou revolucionários, compartilharam sempre os princípios básicos do paradigma: o estatismo, a desconfiança com o mercado, o autoritarismo e a inabalável convicção de que somente o Estado pode realizar o bem comum.

Já as mudanças paradigmáticas são precedidas de cataclismos sociais (guerras, revoluções, crises econômicas), que desestabilizam ou destroem as bases da configuração estrutural, vigentes na sociedade e no sistema de valores das pessoas, predispondo-as à mudança não mais de modelo e, sim, de paradigma.
Nenhuma dessas condições até hoje se fez presente na história política brasileira. Se há uma linha de continuidade histórica identificável no Brasil, é a que registra o aumento do poder do Estado em relação à sociedade.

NÍVEL CONJUNTURAL

A contrapartida dessa crescente intervenção do Estado se tem revelado tanto mais insatisfatória em seus resultados quanto maior for o grau da intervenção.
Na realidade, é o paradigma do Estado hegemônico que está enfrentando sua exaustão. A lógica da centralização extremada está conduzindo ao que Tocqueville criticava na centralização política do Ancien Régime: a obstrução das artérias nas extremidades e o enfartamento do centro.
Ressalvadas, então, as óbvias variações conjunturais, há mais semelhanças estruturais entre os modelos políticos da colônia, do Império, da República, do Estado Novo, do regime de 1964 e do governo do PT que diferenças.
O paradigma do Estado hegemônico, que no período Collor, Itamar e Fernando Henrique começou a perder substância e poder - apesar de marcado por inconsistência, transigência e culpa -, recebeu dos governos Lula e Dilma o sopro renovador que o reinstalou mais uma vez na sua histórica posição hegemônica em face da sociedade.
Esse é o verdadeiro conteúdo da política brasileira no seu nível estrutural. No nível conjuntural, no dia a dia da política, outras são as questões que alimentam as controvérsias. O futuro do País depende, entretanto, deste sempre adiado desfecho do conflito estrutural.
(*) Simon Schwartzman, no seu artigo seminal Representação e cooptação política no Brasil, recuperando o insight de Raymundo Faoro (Os Donos do Poder), aplicou o conceito weberiano de patrimonialismo como variável estratégica na compreensão da organização social brasileira.

PROFISSÃO REPÓRTER

Na quarta-feira, 25, assisti o programa Profissão Repórter, na TV Globo. Esta interessante edição mostrou muita coisa sobre o funcionamento das MÁFIAS DAS MILÍCIAS que, sabidamente, atuam nos morros do Rio de Janeiro de forma aberta e transparente, sem serem incomodadas.

FORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

As cenas e entrevistas do PROFISSÃO REPÓRTER não escondem que as MILÍCIAS CARIOCAS são formadas e administradas por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares (fora de serviço ou mesmo na ativa), que vivem da extorsão da população e da exploração clandestina de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, crédito pessoal, imóveis, transporte por vans, etc.

O GOVERNO PRATICA CRIMES MAIS GRAVES

Pois, ainda que os MAFIOSOS pratiquem uma flagrante ilegalidade (crime), uma vez que em caso de necessidade de consumo de qualquer item desta imensa lita de serviços os moradores dos morros se obrigam a comprar somente das MILÍCIAS, o que precisa ficar bem claro é que o governo comete CRIMES muito graves e maiores.

ENTREGAM O QUE VENDEM

Pelo que vi, a reportagem deixou isto muito claro, as MILÍCIAS ainda que não se possa negar que praticam atividades ilegais e/ou criminosas, o fato é que realmente entregam os serviços que oferecem e/ou vendem. Mais: a preços relativamente módicos, bem de acordo, aliás, com a capacidade financeira dos consumidores. 

GOVERNO NÃO ENTREGA

O mesmo, infelizmente, não pode ser dito quanto à prestação dos (pretensos) serviços prestados pelo GOVERNO. Todos pagam e ninguém recebe. Começando pela SEGURANÇA, que no RJ, além de extremamente cara para os pagadores de impostos, simplesmente não existe. Ora, como se sabe, algo que não existe não tem como ser entregue. 

COBRANÇA COMPULSÓRIA

O mais nojento é que o GOVERNO impõe a COBRANÇA COMPULSÓRIA, com preços nada módicos, por serviços que se obriga -constitucionalmente- a fornecer e mesmo assim não o faz. E quando faz é de uma qualidade vil, como também é o caso da EDUCAÇÃO E DA JUSTIÇA. Pode?