O BRASIL HERDOU O MERCANTILISMO
Lá nos anos 1990/2000, quando veio para o Brasil com o propósito de montar o primeiro Fundo de Investimentos de VENTURE CAPITAL para o setor de tecnologia, -Latinvest Asset Menagement-, o banqueiro Peter Gruber estava convencido que aquele era o momento certo para aproveitar as boas oportunidades que estavam se abrindo no nosso país. Entretanto, com os -pés no chão-, Gruber fez questão de lembrar que "enquanto os Estados Unidos herdaram o CAPITALISMO de Adam Smith, o Brasil herdou o MERCANTILISMO". Como o Brasil foi por muitos anos governado por imperadores, muita coisa veio de CIMA PARA BAIXO. E até hoje, mesmo com avanços consideráveis, muitas raízes do MERCANTILISMO não foram removidas.
PROTECIONISMO E CONTROLE ESTATAL DA ECONOMIA
O CAPITALISMO COMERCIAL também chamado de CAPITALISMO MERCANTIL, ou simplesmente -MERCANTILISMO-, foi a primeira fase do sistema capitalista, que teve início no final do século XV, com a decadência do feudalismo, e encerrou no século XVIII, com o fortalecimento da industrialização. O que caracteriza, basicamente, a existência e/ou permanência do -MERCANTILISMO- é o PROTECIONISMO e/ou o CONTROLE ESTATAL DA ECONOMIA.
INTERVENÇÃO DO ESTADO
Entende-se por Protecionismo - a criação de impostos e tarifas com o -propósito de proteger- as indústrias e manufaturas nacionais. Já o Controle do Estado sobre a economia - é a própria INTERVENÇÃO-, que impede a liberdade para produzir e vender de acordo com o que determina a -IRREVOGÁVEL- LEI DA OFERTA E DEMANDA.
INTRODUÇÃO DO CAPITALISMO
Pois, passados mais de 20 anos desde que Peter Gruber veio para o Brasil, somente a partir de 2019, com o atual governo, o Brasil, enfim, começou a introduzir, ainda que de forma muito tímida, aquilo que se entende por CAPITALISMO. Esta é a transformação que vai exigir uma forte persistência até que consiga ser exitosa.
CRÍTICOS FEROZES DA POLÍTICA ECONÔMICA
Entretanto, por força da tradição -secular-, devemos levar em boa conta que um grande número de empresários que, de forma enganosa e esperta se declaram abertamente como favoráveis à livre inciativa. Na real, é bom que se diga ainda mais abertamente, esta gente está presa ao velho MERCANTILISMO, onde o PROTECIONISMO é o que existe de melhor. Isto vale, principalmente, para as instituições financeiras, para boa parte da mídia e para as grandes indústrias, a considerar as críticas ferozes que fazem, a todo momento, à política econômica do governo.
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: VENDILHÕES DO TEMPLO DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE, por Percival Puggina. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
INTERVENÇÃO
Entra dia e sai dia e o desgastado tema - política de preços dos combustíveis - segue intacto no topo das manchetes dos veículos de comunicação que formam a MÍDIA ABUTRE, todos eles sugerindo aos pobres brasileiros desprovidos de raciocínio que os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha é uma questão de Estado. Por consequência, cabe ao governo INTERVIR -com mão de ferro- com o firme propósito de reduzir, ou tabelar, os preços praticados nas bombas.
DILEMA
Pois, em audiência na Comissão de Economia e Finanças do Senado, no início desta semana, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, alertou que basta a Petrobras não cumprir o correto PPI - Preço de Paridade de Importação- para que, imediatamente, o Brasil passe a enfrentar um evidente - RACIONAMENTO DE COMBUSTÍVEIS-, ou, como prefere o ministro, um complicado processo de DESABASTECIMENTO. Ora, até os bebês, ao nascer, já sabem que entre a EXISTÊNCIA de qualquer produto -a preço de mercado-, e o RACIONAMENTO -por força da intervenção desejada pela MÍDIA ABUTRE e seus fiéis seguidores-, todos ficam ao lado da -EXISTÊNCIA-.
O BRASIL NÃO É AUTOSSUFICIENTE EM PETRÓLEO
O que muita gente ainda dá demonstração de enorme desconhecimento, independente do fato de que qualquer INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL no mercado deve ser sempre considerada como algo absurdo e totalmente incabível, de que no caso dos combustíveis o Brasil não é AUTOSSUFICIENTE. O Brasil, para quem não sabe, importa cerca de 30% do consumo de GLP (gás de cozinha), 25% do diesel e 6% a 8% da gasolina. Isto significa que temos uma parcela do mercado, cerca de 20%, que não é da Petrobras. Ou seja, as refinarias que operam no país, para atender a demanda interna de combustíveis, precisam comprar muito petróleo no mercado internacional. Como tal se veem obrigadas a pagar o preço do dia. É pegar ou largar.
PREÇO DA INTERVENÇÃO DURANTE O GOVERNO DILMA
A título de melhor esclarecimento, Bento Albuquerque lembrou bem o que aconteceu durante o péssimo governo petista, quando Dilma Rousseff resolveu SEGURAR o preço da gasolina, do diesel, e do gás de cozinha. O resultado daquela trágica INTERVENÇÃO é pra lá de conhecido e quem atesta isto são os balanços da Petrobras. Mais: os efeitos da INTERVENÇÃO fizeram com que os ATOS DE CORRUPÇÃO ficassem reduzidos a pouca coisa, ainda que de grande monta. Vejam que aquela política de controle de preços levou a Petrobras a pagar multas bilionárias e a ser a empresa de petróleo e gás mais endividada do mundo, como bem referiu o ministro.
LEI DO PETRÓLEO, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E LEI DAS ESTATAIS
O ministro também lembrou que estão em vigor - a Lei do Petróleo, a Lei das Sociedades por Ações e a Lei das Estatais-. A lei das estatais diz que as ações do órgão de controle não podem implicar interferência na gestão de empresas públicas. O estatuto da Petrobras diz que, quando orientada pela União a contribuir para o interesse público, a companhia somente assumirá obrigações ou responsabilidade que respeitem as condições de mercado e que a União compensará a companhia pela diferença entre as condições de mercado e a obrigação assumida.
Isto precisa ser constantemente lembrado e/ou esclarecido para que não caiamos na tentação de preferir que os COMBUSTÍVEIS VENHAM A SER RACIONADOS.
PEC DOS PRECATÓRIOS
Hoje cedo, enquanto os integrantes do Pensar+ trocavam mensagens a respeito da famigerada -PEC DOS PRECATÓRIOS- que resultou aprovada ontem à noite, em 2º turno, na Câmara Federal, o pensador Mateus Bandeira compartilhou dados importantíssimos que extraiu de um esclarecedor artigo produzido pelo mestre em contas públicas, o economista e também pensador Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que trata da EVOLUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS DA UNIÃO.
57 VEZES
Os números, como bem expõe o pensador Darcy Francisco dos Santos, são simplesmente horripilantes. A tabela que segue, como pode ser observada, mostra a evolução da despesa com precatórios entre 2005 e 2020 acrescida das previsões (feitas pelo autor) para os exercícios de 2021 e 2022. Vejam que neste período (2005 a 2022) os VALORES DOS PRECATÓRIOS foram multiplicados por 57,5 vezes. Pode? Mais: em relação ao PIB, eles passaram de 0,03%, alcançando o máximo em 0,31% em 2020. E, se tiverem que ser pagos integralmente em 2022, passam a 1,17% do PIB. Que tal?
TABELA
FUNDEF
Mais ainda: neste saldo atual dos PRECATÓRIOS, como bem lembra o pensador Paulo Moura, estão contidos débitos do antigo FUNDEF (Fundo para o Ensino Fundamental, antecessor do Fundeb, que vigorou entre 1997 e 2006), num total de R$ 16,6 bilhões, devido aos estados do Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco. Coisa, portanto, de 15 ou 20 anos atrás.
METEORO
Gostem ou não, se revoltem ou fiquem apenas dominados pela pasmaceira, o fato é que a poderosíssima, celestial e incontestável SUPREMA CORTE, assim de repente, depois de tantos anos sentado em cima do METEORO, simplesmente mandou o atual governo PAGAR os PRECATÓRIOS. Mais: fez isto neste grave e delicado momento para desestabilizar o governo, sabendo que o ORÇAMENTO -DEFICITÁRIO- DA UNIÃO não oferece a menor possibilidade de atender o que foi decidido. De novo: por mais legítima que seja a decisão, o fato é que o METEORO, independente da aprovação da PEC, cria um grave problema FISCAL, com reflexos terríveis para a economia e para o social. Como só resta administrar a encrenca, pois o STF já decidiu, a simples aprovação da PEC representa um sopro de ar para manter funcionando os deteriorados pulmões do nosso empobrecido Brasil.
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR + de hoje: AUXÍLIO BRASIL, TETO DE GASTOS E PRECATÓRIOS, por DARCI FRANCISCO. Confira aqui: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
METEOROLOGIA
Em geral, os institutos de meteorologia são capazes de prever, com razoável antecedência e boa precisão, a aproximação de chuvas, tempestades e/ou furacões. Como tal, os boletins que são emitidos a todo momento são vistos pela sociedade como instrumentos importantes no auxílio às mais variadas atividades, como agricultura, geologia, turismo, estudos sobre o impacto ambiental, etc...
EPIDEMIAS
Já no importante quesito -SAÚDE PÚBLICA-, ainda não temos, infelizmente, institutos capazes de antever a aproximação de EPIDEMIAS, como é o caso do COVID-19. Vejam que só depois que o vírus já estava espalhado mundo afora, a OMS - Organização Mundial da Saúde- foi obrigada a decretar a doença como estado de PANDEMIA, cujas consequências -econômicas, sociais, mentais e emocionais- aí estão para serem contabilizadas e muito lamentadas.
ALÉM DA PANDEMIA
Como se não fossem pra lá de suficientes os terríveis problemas causados pela PANDEMIA, cujos complicados LOCKDOWNS causaram enormes e comprovados prejuízos sociais e econômicos, o nosso empobrecido Brasil ainda foi vítima de uma forte e nada prevista -ESCASSEZ HÍDRICA-, que por sua vez encareceu brutalmente o CUSTO DE ENERGIA, a considerar que as TERMOELÉTRICAS são alimentadas por óleo diesel. Como tal, o Brasil, pelo efeito demanda acima do normal, colaborou para o aumento do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
AUXÍLIO BRASIL E PRECATÓRIOS
Mais: para dar conta dos problemas derivados destas duas catástrofes - PANDEMIA E CRISE HÍDRICA-, o governo se viu diante da necessidade de oferecer uma AJUDA EMERGENCIAL para os brasileiros que por força da PANDEMIA ficaram a -RUA DA MARGURA-. Pois, sem dó nem piedade o STF foi além: colocou no colo do governo a obrigação de pagar um monstruoso passivo conhecido como -PRECATÓRIOS-. Considerando que a decisão da Suprema corte é final, o que resta ao Poder Executivo é encontrar uma forma que cause o menor IMPACTO FISCAL possível. Vejam que o ROMBO FISCAL decorrente do necessário cumprimento do -Auxílio Brasil e dos Precatórios- não tinha como ser previsto.
PODER LEGISLATIVO NEM AÍ
Diante deste quadro dramático, ainda que não seja visto como algo surpreendente, o PODER LEGISLATIVO também não esboçou o menor interesse em atenuar o grave problema FISCAL. Além de não se interessar pela REFORMA TRIBUTÁRIA - que serviria para soltar as amarras que dificultam o avanço da produtividade-; e pela REFORMA ADMINSTRATIVA - que poderia diminuir gradativamente o CUSTO DO SETOR PÚBLICO- ; os deputados e senadores também não se propõem a diminuir o valor do nojento FUNDO ELEITORAL, cujo valor absurdo poderia contribuir para diminuir o DÉFICIT PÚBLICO.
VENTOS SOCIALISTAS
Diante deste quadro -dantesco-, é de se perguntar: -DEPOIS DA TEMPESTADE VEM A BONANÇA?-, ou, no caso brasileiro, por determinação dos ministros do STF e dos deputados e senadores, -DEPOIS DA TEMPESTADE VEM OUTRA TEMPESTADE?-. Pior, com VENTOS SOCIALISTAS, que têm um PODER DESTRUIÇÃO, além de catastrófico, perfeitamente previsível.
DEMOCRACIA EM RISCO
O excelente artigo -NÃO FAZER INJUSTIÇA-, de autoria do jurista e pensador Ives Gandra Martins, é um conteúdo que precisa ser lido por todos, principalmente pelo fato de que, neste exato momento, 63% da população, segundo informa uma pesquisa recente feita por um jornal paulista, entende que o Poder Judiciário, no seu ativismo judicial, COLOCA EM RISCO A NOSSA DEMOCRACIA. Eis aí, na íntegra, o texto do Ives:
A JUSTIÇA DOS JUSTOS É INJUSTA
Na área jurídica, não poucas pessoas têm a impressão de que a função do Poder Judiciário é fazer justiça. Aos meus alunos da Universidade Mackenzie e do Centro de Extensão Universitária sempre ensinei ser esta uma falsa visão da função judicante. Fazer justiça, não poucas vezes, é uma forma de se fazer injustiça. Quando se demora o julgamento de um réu preso e inocente; quando se deixa um cidadão encarcerado além do tempo de condenação; quando se criam infrações penais por preferências ideológicas ou inimizades pessoais; quando se interfere em competência que são de outros poderes, usando a força incontestável da caneta, por mais culta ou erudita que seja a decisão; aí a JUSTIÇA DOS JUSTOS É INJUSTA!
A LEI
Bastiat, na primeira metade do século XIX, escreveu um pequeno e antológico livro intitulado "A LEI ". Nele, após analisar os arcabouços do processo legislativo e a forma como a maior parte das leis era feita à época, concluiu que a verdadeira função da lei seria não fazer injustiça, mais do que fazer justiça.
Com exceção dos ministros da Suprema Corte, cuja escolha é política e dependente de um homem só, todo o processo seletivo para a magistratura é extremamente complexo, durando, para ser um juiz substituto de primeiro grau, em torno de um ano as sucessivas provas eliminatórias, em que aproximadamente 2% dos candidatos são aprovados.
Eu mesmo, tendo participado de três bancas examinadoras para magistratura (2 federais e 1 estadual), sei quão rigorosos e difíceis são os exames a que são submetidos os postulantes, pois terão que ser julgadores da sociedade em suas divergências levadas à juízo.
PESQUISA
São, portanto, superiormente preparados, quando passam pelas 3, 4 ou 5 provas eliminatórias, até o exame oral. A própria escolha para os Tribunais de 2ª. Instância ou Superiores, segue uma linha em que o merecimento ou antiguidade para os primeiros, e o merecimento do trabalho para os Tribunais Brasilienses é aferido.
O denominado Quinto Constitucional de preenchimento de vagas para os colegiados, por advogados e membros do Ministério Público tem um tríplice processo seletivo, ou seja, dos órgãos de classe em lista sêxtupla, em lista tríplice do Tribunal e do Poder Executivo. Não se discute, portanto, nem a competência, nem a idoneidade, que, nos concursos públicos para a magistratura, é também o candidato investigado, meticulosamente. O que há de se perguntar no momento é se a justiça que se tem feito no país tem implicado em não se fazer injustiça.
Causou-me má impressão pesquisa realizada por jornal da Capital, em que a rejeição ao Poder Judiciário tem crescido, praticamente 1/3 considerando boa sua atuação, 1/3 regular e quase 1/3 ruim ou péssima, levantamento em que os próprios analistas declararam que a rejeição ao Poder Judiciário tem crescido. Por outro lado, em outro levantamento do mesmo veículo, 63% da população entendia que o Poder Judiciário, no seu ativismo judicial, COLOCA EM RISCO A DEMOCRACIA.
Por fim, em uma terceira aferição, também da mesma agência de pesquisa, as Forças Armadas, a Igreja Católica e o próprio Ministério Público eram instituições mais respeitadas que o Poder Judiciário no país.
CUSTO
Ora, quando se tem um Poder Judiciário que, segundo levantamento de outro veículo, meses atrás, declarou que custava ao povo 1,34% do PIB, contra 0,14% dos Estados Unidos e uma média entre 0,2% a 0,4% na maioria das nações, é de se perguntar se, nada obstante a qualidade dos magistrados, se a justiça praticada pelo nosso Poder Judiciário tem permitido que não se faça injustiça à população.
Se a qualidade de conhecimento dos magistrados não se discute, se no Pretório Excelso todos os seus componentes ostentam brilhante currículo e o perfil de juristas respeitados, se a idoneidade moral é também indiscutível, a que se atribuir esta turvação da imagem e esta crescente rejeição da população se não a impressões que se tem que, ao adotarem, os seus juízes, o consequencialismo jurídico ou neoconstitucionalismo, doutrina contestada em muitas Universidades, que desembocam num crescente ativismo judicial, a sociedade passou a ver, nos magistrados da Suprema Corte, um poder político e não técnico hospedeiro das preferências desta ou daquela corrente ideológica pertinentes aos representantes do povo.
POSTURA POLÍTCIA
Em outras palavras, deixaram de ver no Judiciário um órgão destinado a julgar justamente, mas sim um órgão a adotar postura política com pretensões de interferis no processo político, mesmo que na intenção, na opinião de alguns, para corrigi-lo.
Creio que esta temática de qual seria a verdadeira função do Poder Judiciário e até onde não fazer injustiça, à luz do direito vigente, deveria ser a preocupação maior de todos os operadores do Direito, mas principalmente dos que tem a responsabilidade de decidir.
Pergunto-me se tal desconfiguração que começa a ocorrer a partir das decisões da Suprema Corte e de um certo ativismo judicial, que vem sendo alertado por especialistas, não estaria na raiz da visão do povo sobre o Poder Judiciário.
Tais dúvidas continuam a permanecer neste velho professor de 86 anos.
ESPAÇO PENSAR +
Leia no ESPAÇO PENSAR+ de hoje: UM BOM EXEMPLO: ENCONTRO DE CONSERVADORES EM CAMAQUÃ por Percival Puggina. Confira: https://www.pontocritico.com/espaco-pensar
CONVENCIMENTO HISTÓRICO
Tem coisas que depois de ditas e espalhadas, dificilmente conseguem ser revertidas ou consertadas. Muitas vezes, nem mesmo os mais exaustivos esclarecimentos são capazes de apagar aquilo que já está fortemente solidificado na mente do povo. Um bom exemplo disso diz respeito à autoria da frase -O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO-, que, equivocadamente e/ou de forma criminosa, foi atribuída, em 1962, ao general francês Charles De Gaulle. Na real, para quem não sabe, a frase saiu da boca do embaixador Carlos Alves de Souza, e quem a divulgou foi o jornalista Luiz Edgar de Andrade, da Globo (alguma novidade?) que tal? (nada surpreendente). Pois até hoje, mesmo depois de ter sido esclarecida pelo próprio embaixador Souza, no seu livro -UM EMBAIXADOR EM TEMPOS DE CRISE-, o fato é que De Gaulle continua sendo o culpado pela FAKE NEWS da Globo.
CAFÉ PEQUENO
No caso da Petrobrás, para que fique bem claro e entendido, a grande maioria do povo brasileiro, fortemente influenciada pela mídia, segue convencida de que foram os mais diversos atos de CORRUPÇÃO que levaram a estatal à lona. Na real, ainda que os atos de imensa roubalheira figurem como fortes responsáveis por enormes prejuízos, o que tem um peso dez vezes maior do que a CORRUPÇÃO é a forma como a Petrobrás foi administrada pela turma do PT. Fazendo uma simples comparação do que causou maior sangramento, a CORRUPÇÃO é vista e considerada como puro -café pequeno-.
INTERVENÇÃO DO GOVERNO
Pois, até hoje, por mais que seja dito e repetido a todo momento, a maioria do povo brasileiro está plenamente convencida de que o preço de venda dos combustíveis -nos postos de abastecimento- deve ser decidido pelo governo e não pela Petrobrás. Com tal, por ser uma empresa estatal, cabe ao governo interferir quando o preço do barril de petróleo (bruto) sobe no mercado internacional, pouco importando o quanto este equívoco é prejudicial para a Petrobrás e para todos os envolvidos.
MEMÓRIA SELETIVA
A propósito, para que os leitores tomem conhecimento de outras opiniões -esclarecedoras- a respeito deste importante tema, eis o que diz, por exemplo, o economista Alexandre Schwartsman, no seu artigo -MEMÓRIA SELETIVA-
- Depois do teto de gastos, a medida de política econômica mais criticada – também sem muita razão – é a regra de preços de combustíveis adotada pela Petrobras, que os atrela aos valores internacionais, não por acaso adotadas ambas no governo Temer, quando se tentou restaurar um módico de racionalidade na gestão da economia brasileira.
O presidente da República, por exemplo, recentemente expressava sua IGNORÂNCIA a respeito, notando que vivemos “em um país que paga tudo em real e tem o preço do combustível atrelado ao dólar. Ninguém entende”.
Sem muita esperança de resolver a deficiência cognitiva do presidente, noto que combustíveis, assim como as demais commodities, são transacionados no mercado mundial. O preço da soja, do milho, das carnes, do minério de ferro, do aço laminado, do suco de laranja, entre tantos outros, é determinado pela interação entre a demanda e oferta globais, tipicamente expressos em dólar.
IMPORTADOR LÍQUIDO
Caso o país seja um exportador destes bens e seu preço internacional suba em relação ao doméstico (devidamente ajustado à taxa de câmbio, custos de transporte, tarifas etc.), é claro que os produtores preferirão exportar, reduzindo a disponibilidade interna do produto, o que faz seu preço interno subir até igualar o externo. Se, por outro lado, o país for um importador, o aumento do preço doméstico reduz a demanda por aquele bem, reduzindo também suas importações. Se isto vale para os demais bens, por que não deveria valer para o caso dos combustíveis?
Note-se, a propósito, que o Brasil é um importador líquido nesta frente. O consumo aparente de gasolina (produção mais importação menos exportações) no ano passado foi próximo a 25 milhões de m³, dos quais cerca de 4 milhões (16%) vieram de fora do país.
Já dos 57 milhões de m³ de diesel consumidos, 12 milhões (22%) tiveram origem externa, enquanto 3,6 milhões (27%) dos 13,5 milhões de m³ de GLP também foram importados.
APÓS 8 SEGUNDOS
Vale dizer, que apesar da lorota acerca da autossuficiência ser frequentemente repetida, inclusive pelo ex-presidente Lula, ainda precisamos importar fração considerável do nosso consumo interno de combustíveis. Imaginem agora o que ocorreria caso a Petrobrás passasse a vendê-los abaixo do preço internacional. Após aproximadamente 8 segundos concluiríamos que nenhuma empresa privada importaria sequer um litro de gasolina ou diesel, simplesmente porque não inventaram ainda um jeito ganhar dinheiro vendendo por preço inferior ao que foi comprado. A competição privada, portanto, acabaria e a Petrobrás passaria a ser monopolista no suprimento de combustíveis (prática também conhecida como dumping, postura ilegal para fins de direito da concorrência).
Como a Petrobrás não tem capacidade de produzir para atender todo o consumo doméstico, caberia a ela – para evitar uma crise de abastecimento – importar o necessário e, claro, vendê-lo abaixo do custo.
A propósito, trata-se exatamente da situação vivida durante os tempos da NOVA MATRIZ ECONÔMICA, que levaram a empresa a se tornar a PETROLEIRA MAIS ENDIVIDADA DO PLANETA, fruto de perdas de R$ 97 bilhões (a preços de hoje), graças à prática de vender abaixo do preço de compra.
Isto não ocorreu há um século, como a última grande epidemia, mas há apenas cinco anos, o que não impede lulas, ciros e bolsonaros de proporem mais uma repetição do episódio de controle de preços, como se nossa história – repito, recente – não estivesse repleta de fracassos neste campo, alguns dos quais pagamos até hoje.