Espaço Pensar +

A MORTE LENTA DAS INSTITUIÇÕES - 19.10.2020


por Percival Puggina
 
         Instituições morrem. Se não sofrem de morte física, padecem os tormentos da morte moral. Em breve, o escorregador da desonra não permitirá mais a muitos de seus membros mesa no restaurante, abraço dos amigos, pé na calçada da rua. Também assim se evidencia a tragédia brasileira. Sem a mais tênue sintonia com a sociedade, salvo honradas exceções, seus membros afirmam em tom orgulhoso que as instituições “estão funcionando”.  Que bolha pensam habitar?

         A mais alta corte de Justiça do país, em duas inteiras e consecutivas sessões plenárias, decidiu, por nove votos contra um, que o líder de uma das duas maiores facções criminosas do país, condenado por tráfico internacional de cocaína, beneficiado por habeas corpus, deveria voltar para a cadeia... Ah! Se não houvesse tal decisão, quem prendesse o tal André do Rap por ordem de Luís Fux, teria que soltar pela ordem de Marco Aurélio? Note-se que André do Rap, nome de guerra do gajo, forneceu endereço falso e saiu da prisão diretamente para seu jatinho. Com ele, bateu asas e voou. Mas o STF brasileiro precisava confirmar que o habeas corpus concedido pelo insólito ministro Marco Aurélio não estava mais vigendo.

         Ao cabo de dois dias de sessão, o Supremo concluiu que André, quando capturado, deve voltar para a prisão porque seu comportamento posterior à soltura violou as condições em que esta lhe foi concedida.

         Enquanto assistia estupefato aos votos dos senhores ministros eu me perguntava o que estaria passando pela cabeça dos criminosos brasileiros perante aquela ridicularia, passarela de vaidades para a qual o ministro Marco Aurélio Mello, inevitavelmente, arrasta qualquer debate. Não lhe passa pela mente que o cidadão brasileiro, desafortunado pagador do show, é bastante inteligente para saber que se o ministro estivesse minimamente interessado na nação e não no conforto de seu arbítrio, deveria ter pedido informações? Usado o telefone? Em juízo criminal, o bom juiz deveria, sim, olhar quem é o sujeito do processo para identificar quem lhe pede habeas corpus. Não sabe o ministro que o Brasil é um país inseguro porque há, nas ruas, centenas de milhares de indivíduos que deveriam estar presos porque são criminosos profissionais? Que existem mais de 300 mil mandados de prisão para serem cumpridos? Que o Brasil, por essas sutilezas de linguagem, trata como “presos provisórios” inclusive tipos de alta periculosidade, condenados em duas e até em três instâncias que jogam com as chicanas processuais enquanto buscam a prescrição?

         O cidadão comum, cumpridor de suas obrigações, trabalhador responsável, sabe que apenas um número infinitesimal dentre os mais de 700 mil detentos nas prisões do país tem acesso expedito a um gabinete do STF. Menos ainda a deferência de duas sessões plenárias consecutivas para cuidar do seu caso. Chega a ser ridículo o ar solene com que algo tão burlesco é levado à plateia nacional.

         Não, leitor, não olhe para o outro lado da praça. Lá funciona, solidário e majoritário, sem credo nem cor, ativo mecanismo de autoproteção. Ele exerce a prerrogativa de gerar uma legislação penal e processual para cuidar do passado, presente e futuro de todos os seus membros enquanto as instituições morrem na alma nacional.


Leia mais  

IMPÉRIO DA LEI À BRASILEIRA - 16.10.2020


por J. R. Guzzo, artigo publicado hoje na Gazeta do Povo

 

Nada como o Supremo Tribunal Federal no Brasil de hoje – e olhem que o STF tem concorrente que não acaba mais – para apresentar espetáculos de circo com cara de “melhores momentos” da história universal das democracias, do Estado de Direito, das “instituições” e da ciência jurídica em geral. Basta olhar as poses dos ministros, suas togas, o moço que lhes puxa a cadeira para se sentarem, o patuá que falam e apresentam como “linguagem técnica” para se ver, na hora, que nada daquilo ali pode ser sério. E não é mesmo.

 

Em seu último show, a “corte suprema” no Brasil se debruçou sobre a monumental questão jurídica levantada em torno de “André do Rap”, um condenado por tráfico de drogas que faz parte da chefia do PCC em São Paulo – sua condenação, aliás, está confirmada tanto no TRF-3 como no Superior Tribunal de Justiça. Resolveu, com grande severidade, que ele deve continuar preso – mas só que isso não serviu para absolutamente nada, pois o ministro Marco Aurélio, pouco antes, tinha tomado a precaução de mandar soltar o homem. É óbvio que ele fugiu no ato.

 

Para que toda essa palhaçada? Por que, aliás, o STF ainda está mexendo com um criminoso condenado em terceira instância? Já não deu para saber se ele é culpado ou não? O vírus que provocou essa última alucinação do STF foi um dispositivo pró-crime introduzido, vejam só, no “pacote anticrime” que o Congresso aprovou em dezembro de 2019 – justo no pacote “anticrime”. O chefe do PCC achou que tinha direito a ser solto, pela tramoia legal enfiada dentro da lei. Recorreu ao ministro Marco Aurélio. Foi atendido na hora, com uma rapidez que, se fosse aplicada para os cidadãos comuns, faria do STF o tribunal mais eficiente do mundo.

 

Depois que o leite foi devidamente derramado, e o criminoso já estava devidamente longe, o plenário do STF, bravamente, se insurgiu contra a decisão “monocrática” de Marco Aurélio e decretou que a prisão de “André do Rap” estava confirmada – só que não havia mais “André do Rap” para ser preso. Ao fim, todos se deram muito bem. Marco Aurélio fez o que queria. Um ex-assessor seu, sócio da advogada que entrou com o habeas corpus em favor do condenado, ficou obviamente feliz. Os outros ministros fizeram papel de justiceiros a custo zero, proibindo que se soltasse um inimigo da sociedade depois que ele tinha sido solto. “André do Rap”, enfim, achou ótimo isso tudo.

 

É o império da lei à brasileira. Serve para todo mundo – menos para a população que tem o direito de ser protegida pela Justiça.

 


Leia mais  

O QUE O STF TEM A VER COM ISSO? - 14.10.2020


 

por Percival Puggina
 
         Quando ocorrem desavenças nas brincadeiras de crianças, é comum que uma delas, sentindo-se prejudicada, saia do grupo para se queixar ao papai, ou ao irmão mais velho.  Nem criança acha louvável tal conduta. Na minha infância, esses meninos eram chamados “filhinhos do papai”. Imagine, agora, partidos políticos, nanicos ou não, correndo infantilmente ao Supremo sempre que algo os contraria, seja no parlamento, seja no governo. É a judicialização da política fazendo o rabo da pandorga chamada politização da justiça.

         Desta feita coube ao PV choramingar sua contrariedade perante uma das consequências da derrota da esquerda que comanda as universidades brasileiras com muito maus resultados até onde a vista alcança. O partido finge desconhecer que liberdade é exatamente o atributo desejável que o aparelhamento eliminou em tantas delas. Apelou então o partido aos companheiros grandões do STF, cujo plenário, como se sabe, também foi aparelhado, para que imponham ao presidente da República o dever de nomear como reitores e vice-reitores, sempre e sempre, aqueles que constem em primeiro lugar nas listas encaminhadas a ele pelos Conselhos Universitários. Responda você, leitor: o que tem o STF a ver com isso? 

         A Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo PV ataca a Lei 9192/92 que afirma, literalmente, o contrário, referindo-se aos dois cargos: “... serão nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre os indicados em listas tríplices”.  Essa norma vigeu sem embaraços durante 28 anos, mas a derrota da esquerda em 2018 amargou a receita. De repente, ela ficou tão intragável para a esquerda brasileira que o próprio ministro Edson Fachin, relator do caso, precisou regurgitar por inteiro sua opinião sobre o mesmíssimo assunto. De fato, em 2016, no Mandado de Segurança 31.771, ele votou no sentido oposto ao que defendeu na última sexta-feira. (1)

         Para fundamentar tamanha contradição, o ministro precisou acionar mecanismos do Grande Irmão orwelliano e penetrar na mente do presidente da República para identificar ali as mais funestas intenções de intervenção na autonomia universitária. Nada surpreendente. O STF tem explicitado nitidamente esse ponto de vista e evidenciado a intenção de transformar o presidente numa espécie de gestor de massa falida. Ai dele se tiver qualquer ideia própria, qualquer intenção pessoal que possa ser vista como conservadora. Ai dele se divergir desse território sem lei nem ordem em que sucessivas presidências credoras de tanta gratidão na Corte transformaram o Brasil.

         Mais uma vez, o STF se sobrepõe ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, fazendo lei contra prerrogativas do presidente. O excelente Alexandre Garcia, comentando o assunto na CNN, fez a pergunta que desnuda a má intencionalidade do partido impetrante e do ministro relator: “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da lista, para que a lista?”.

(1)
https://www.conjur.com.br/2020-out-09/voto-fachin-lista-triplice-contradiz-decisao-anterior


Leia mais  

Rio Grande do Sul: aqui você não é bem-vindo - 13.10.2020


por Guilherme Baumhardt

 

Onde foi que nos perdemos? Falo do Rio Grande do Sul e dos gaúchos. Viramos um estado hostil. Somos refratários ao investimento privado, rebelde à atração de capital, invejosos do sucesso alheio. Somos um território onde ganhar dinheiro de maneira correta, dentro das regras, é ruim, um lugar onde lucro é pecado – e dos imperdoáveis.
Durante anos bradamos contra a política de incentivos fiscais. “A guerra fiscal é injusta, a guerra fiscal é nefasta”, bradava a esquerda. Esta é a lógica de quem ama imposto e acredita que o Estado deve ser o grande gestor de todo e qualquer tipo de serviço necessário à existência humana. Da saúde à educação, passando por previdência, estatal de petróleo, parque gráfico, emissora de rádio e televisão ou empresa de silos e armazéns.

Se é verdade que uma política pouco clara, especialmente dentro de um sistema tributário absolutamente confuso como o nosso, é capaz de produzir injustiças (a melhor e talvez única crítica aos incentivos fiscais), é bem verdade também que não entrar na guerra fiscal é mais ou menos como escolher perder uma partida por WO. Se é este o jogo, não entrar em campo é automaticamente... perder! E perdemos. Para Santa Catarina, para o Paraná, Mato Grosso do Sul, os estados do Nordeste brasileiro. Nossa sina tem sido essa.

O Rio Grande do Sul sofre com uma espécie de “uruguaianização”. Nosso país vizinho tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhor que o brasileiro. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é substancialmente melhor. Há boas escolas e uma qualidade de vida superior à nossa. Então é bom virar um Uruguai? Não. Infelizmente. Há anos a população dos “orientales” não cresce, está estacionada, praticamente parada. Em 1985 a barreira de 3 milhões de habitantes foi rompida. Hoje, 35 anos depois, moram no país pouco mais de 3,4 milhões. Taxas de natalidade baixas explicam apenas parte do fenômeno. O problema é o êxodo, uma realidade há tempos. No Uruguai nascem pessoas que se transformam em excelentes profissionais. Mas que decidem construir sua vida em outras paragens, inclusive no Brasil, por não encontrarem oportunidades. Não há grandes investimentos, não há dinamismo na economia, o parque industrial é mínimo.

Alguma semelhança com o Rio Grande do Sul? Nosso IDH também é maior do que o restante do país. A renda média das famílias é superior à verificada na maioria dos demais estados brasileiros. Temos grandes universidades e centros acadêmicos, com pesquisa e formação de profissionais reconhecidos pelo mercado. Mas a turma vai embora. Exportamos mão de obra qualificada para outras regiões do país e para outras nações. Motivo de orgulho. E também de preocupação. Quem nasce em solo gaúcho e constrói a vida em outros cantos do mundo muitas vezes alimenta o sonho de um dia voltar, retornar ao pago. É uma ligação afetiva, um retorno movimentado graças a dois combustíveis: memória e emoção. Mas e os filhos de quem escreveu sua história assim, esses desgarrados, que saem para quem sabe um dia voltar? Quais os laços que os descendentes têm com o Rio Grande do Sul? Talvez nenhum. Serão turistas aqui, pelo menos até que pais e qualquer outro vínculo com esse pedaço de terra ao sul do Brasil deixem de existir.

Se não quisermos viver o que passa hoje o Uruguai é preciso mudar posturas. Entender que somos um estado periférico. Não somos centrais, nossa distância dificulta a logística, o Mercosul não decolou. Para completar, a Argentina, que poderia nos tornar menos “extremos” e quem sabe nos colocar em uma posição mais central, do ponto de vista de relações comerciais, parece viver em um eterno divã. Uma crise cíclica e sem fim. Volto à pergunta de abertura da coluna: onde foi que nos perdemos? A pergunta é na verdade retórica. Sabemos exatamente onde estão nossos equívocos. Se sabemos onde erramos, podemos acertar mais do que tropeçar. A boa notícia é que ainda há tempo.


Leia mais  

HISTÓRIA DE UMA HISTERIA - 09.10.2020


por Percival Puggina
 
         O Parlamento Europeu aprovou, no dia 7 de outubro, uma emenda opondo-se à ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Votava-se na ocasião um relatório sobre a política comercial comum entre os dois blocos relativamente ao ano de 2018. A votação abriu uma janela para o plenário fazer coro ao desejo dos produtores rurais europeus que jamais concordaram com a presença de produtos da nossa região no mercado que querem ter cativo para si.

         Essa é uma história antiga, que vai contra a conveniência dos consumidores e dos governos europeus, interessados respectivamente em gastar menos com alimentos e com subsídios. De onde surge essa mobilização, estribada em alegadas razões ambientais, contra o acordo comercial com o Mercosul? Quem é brasileiro sabe que apenas nos últimos dois anos “queimadas” e “desmatamento” no Brasil passaram a arrancar rugidos de indignação nos países do Atlântico Norte.

         É inequívoco que esse escarcéu faz parte dos objetivos buscados pela operação de desgaste desencadeada após a vitória eleitoral de Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. A nação tem acompanhado o sistemático ataque da mídia militante local contra o novo governo e tem observado a aparentemente bem intencionada defesa que essa mídia faz do meio ambiente. E percebe o quanto ela serve à formação de um ruidoso consenso mundial sobre ser, o Brasil, um grande e fumacento fogão a espantar girafas e coelhos.

         O viés político e ideológico dessa histeria se esclarece perante fatos que a história e a memória registram: nem queimadas nem desmatamentos são novidades aqui ou alhures.

 Nunca antes foram transformados em arma política contra os governos anteriores e, menos ainda, serviram para instigar reações de nossos parceiros comerciais. Jamais antes algum brasileiro foi tão impatriota quanto Paulo Coelho para pedir boicote europeu aos produtos brasileiros. Os primeiros passos nessa direção foram dados já no processo de impeachment de Dilma Rousseff com as persistentes coletivas aos parceiros da mídia militante do exterior e apelos a folclóricos tribunais internacionais. Na etapa seguinte, estudantes nossos no exterior passaram a engrossar as manifestações contra seu próprio país e líderes políticos brasileiros a insuflar lá a animosidade internacional contra o governo daqui, pondo foco na questão ambiental e, a despeito de sua chocante docilidade,  numa suposta tirania do novo governo brasileiro.

         São duas atitudes diferentes, antagônicas. De um lado estão aqueles que querem do governo ações repressivas e preventivas contra crimes ambientais, como a operação Verde Brasil 2 que o Exército empreende na Amazônia. De outro, aqueles que sequer as mencionam, ou pior, tratam de questioná-las junto ao sempre disponível STF.  A democracia exige atuação oposicionista, mas não creio que o bem do povo brasileiro possa ser sequestrado como parte desse jogo.

 


Leia mais  

REFLEXÕES SOBRE O MODELO AMERICANO - 07.10.2020


Texto do pensador Helio Beltrão, publicado no Jornal do Comércio de hoje - Reflexões sobre o modelo americano -:

 

Em menos de um mês ocorrem as eleições nos EUA entre Donald Trump e Joe Biden. Para muitos no mundo, o sistema adotado para eleger o presidente americano soa arcaico e incompreensível, até mesmo uma violação ao princípio de um voto por cabeça, fundação do princípio democrático. Ao contrário do que se supõe, o sistema é não somente representativo como democrático e espelha os princípios que nortearam a criação do país.

No sistema americano, o presidente não é eleito diretamente pelo voto popular como no Brasil. Os americanos não votam para presidente por meio de uma eleição nacional direta. Lá, são os 50 estados que elegem o presidente por meio do chamado Colégio Eleitoral, previsto na Constituição.

Cada estado participa nesse Colégio com número de "votos" idêntico à quantidade de assentos que detiver no Congresso, sejam deputados ou senadores. O Colégio é formado, portanto, por 538 votos totais, que representam os 435 deputados na Câmara dos Representantes, os 100 senadores no Senado e mais 3 votos especialmente atribuídos ao distrito federal (Washington D.C.).

Os oito menores estados possuem 3 votos (referentes a um deputado e aos dois senadores), e a Califórnia, que tem a maior população, possui 55 votos. O presidente eleito é aquele que obtiver a maioria dos votos no Colégio: 270, portanto.

No dia da eleição, 3 de novembro, vale a soberania parcial de cada estado unida à vontade do povo. São 51 eleições, uma em cada estado, e os votos detidos no Colégio são integralmente carreados para o candidato que houver vencido a votação popular naquele estado.

A população, portanto, democraticamente determina como o estado deve orientar seus votos. Ou seja, caso venha a superar Trump na Califórnia por qualquer margem, por menor que seja, Biden levará todos os 55 votos que a Califórnia detém no Colégio.

Em 48 dos 50 estados, as respectivas Assembleias Legislativas soberanas determinaram há tempos a mecânica acima para carrear seus votos. Em raras ocasiões pode ocorrer que o presidente eleito pela regra constitucional do Colégio obtenha menos votos populares que o opositor, ao se agrupar o voto popular nacionalmente. Foi o caso na última eleição de Trump. Essa aparente violação da democracia é repugnante para alguns, em especial para os perdedores. Adicionalmente, tem a antipatia daqueles que preferem um país unitário, desconsiderando a soberania de cada estado.

Os fundadores dos Estados Unidos tinham ojeriza pela ideia de que a maioria deve decidir tudo. Para eles, democracia são dois lobos e uma ovelha decidindo sobre o que jantar. Fundaram um sistema para garantir vida, liberdade e propriedade, por meio de uma república e da participação ativa da população.

Durante a Constituinte de 1787 para determinar a Constituição, houve um longo impasse, superado apenas pelo "Great Compromise" costurado por Franklin. Tanto a soberania dos estados quanto a representação por população seriam adotados no Legislativo: a Câmara dos Representantes teria assentos proporcionais à população e o Senado teria dois assentos atribuídos a cada estado, independentemente da população. Os menores estados ficaram sobrerrepresentados no Senado e se protegeram da vontade irrestrita da maioria.

Paralelamente, no Executivo o "Great Compromise" especificou o Colégio Eleitoral. Como no Legislativo, os menores estados estão sobrerrepresentados. A Califórnia tem 80 vezes mais população que Wyoming, mas apenas 18 vezes mais votos no Colégio.

Uma alteração da regra atual do Colégio Eleitoral, como muitos desejam, colocará em risco tanto o federalismo quanto a governança descentralizada que explicam grande parte do sucesso dos Estados Unidos nos últimos 250 anos.


Leia mais